A unidade do CEO em Brumado está passando por uma requalificação estrutural (Foto: Ascom | PMB)
O trabalho realizado ao longo dos últimos anos realizado pelo CEO – Centro de Especialidades Odontológicas de Brumado vem tendo o reconhecimento da população e dos profissionais do setor, já que os serviços vêm sendo de excelência, especialmente na área de prótese dentária. Esse reconhecimento é resultado de uma equipe muito dedicada que vem proporcionando o direito de sorrir novamente a milhares de brumadenses, que tiveram a sua autoestima resgatada. Dentre os muitos admiradores deste trabalho está o prefeito Eduardo Vasconcelos que autorizou as obras de requalificação da unidade, que já foram iniciadas. Técnicos da SESAU, a pedido do prefeito estiveram fazendo uma visita as obras na manhã deste sábado e verificaram os operários trabalhando a todo vapor nas obras de reforma que deverão ser concluídas em breve. A unidade está localizada na Rua Mestre Eufrásio, no Bairro das Flores e já se estabeleceu como uma referência da odontologia pública regional.
Pai e filho morrem após ambulância capotar na BA — Foto: Reprodução
Um idoso de 74 anos e o filho dele, de 36, morreram na madrugada desta sexta-feira (17) depois que a ambulância onde viajavam capotou, em um trecho da "Estrada do Feijão", na cidade de Serra Preta, a cerca de 160 km de Salvador. A ambulância tinha partido da cidade de Xique-Xique e levava o idoso para um hospital em Feira de Santana, a cerca de 100 km da capital. O paciente tinha sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estava sendo transferido para uma unidade de saúde de Feira. No caminho, segundo a prefeitura de Xique-Xique, o motorista da ambulância tentou desviar de um carro que invadiu a contramão e o veículo acabou capotando. O condutor e a técnica de enfermagem, que também viajava na ambulância, ficaram feridos. Valdemar Gomes Júnior e Silmária Batista estão internados em um hospital de Feira de Santana. O estado de saúde deles não foi detalhado. Pai e filho foram identificados como Joaquim Duque de Caxias e Domingos Soares de Caxias, respectivamente. Os corpos deles foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira. Não há informações sobre os sepultamentos. Em nota, a prefeitura de Xique-Xique lamentou o acidente e informou que está prestando assistência à família das vítimas.
O secretário Douglas Malheiro vem acompanhando de perto todo o trabalho (Fotos: Ascom | PMB)
Dando continuidade ao projeto de requalificação das vias públicas de Brumado, a administração municipal, por meio da secretaria de infraestrutura está realizando os serviços nos bairros Olhos d´Água e Baraúnas, os quais possuem um déficit de pavimentação que está sendo revertido, o que está devolvendo a autoestima dos moradores, que muito vinham reivindicando os serviços. Com acompanhamento direto do secretário Douglas Darlan Malheiro Leite, várias equipes estão trabalhando em ritmo intenso para que o trabalho seja concluído com rapidez, já que existem outros locais que estão no topo da lista. Segundo o secretário “iremos continuar nesse ritmo intenso, já que existem muitos locais que precisam ter o retorno da sua trafegabilidade”.
Várias ruas já tiveram os serviços concluídos, deixando os moradores satisfeitos (Foto: Ascom | PMB)
A Universidade Federal do Sudoeste da Bahia teve o maior percentual de bloqueio orçamentário do Ministério Público e terá agora que reduzir investimentos em pesquisa e extensão para poder efetuar o pagamento de contas de energia e água. Segundo a instituição, o corte “ameaça, pela inviabilização iminente, serviços básicos e cumprimento de contratos de serviços”. O chamado orçamento discricionário, referente aos recursos que a gestão da universidade pode decidir como utilizar a partir de suas demandas próprias, é de R$ 31.529.663,00 para a UFSB em 2019. Desse total, que inclui tudo o que pode ser aplicado em termos de custeio e investimento, foram bloqueados R$ 17.014.631,00, o que equivale ao percentual de 54% — não fazem parte do orçamento discricionário o pagamento de salários, encargos trabalhistas, aposentadorias e pensões. Os bloqueios orçamentários sobre as despesas não obrigatórias variam de 15,82%, na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a 54%, na UFSB, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). A média era de 29,74%, segundo a associação. Além da UFSB, os bloqueios orçamentários atingem a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA).
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá adotar providências para o pagamento de precatórios do município de Camaçari. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, diante de um pedido de providencias feito contra o TJ por recusa a homologar o plano de pagamento de precatórios de 2018 e 2019, e ter revogado a homologação de 2017. Segundo o ministro Humberto Martins, TJ-BA adotou a providência de que a Emenda Constitucional 99/2017 inaugurou um novo regime especial, anulou a extensão do prazo da moratória para o final de 2024, tornando sem efeito a norma introduzida pela emenda constitucional. Para o ministro, o erro deve ser corrigido para o cumprimento das normas que estabelecem os parâmetros de fixação dos valores devidos pelos entes federados no pagamento de precatórios.
O ministro determinou que o TJ aplique 14 providências, entre elas, a consolidação da dívida de precatórios do município considerando todo o passivo existente em dezembro de 2018; o recálculo do percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) considerando a data de promulgação da EC 94/2016, fixando um novo valor para repasse financeiro mensal devido pelo município.
O ministro ainda verificou que o plano anual de pagamento de 2017 é formalmente válido, tendo a definição dos valores que são devidos pelo devedor a título de repasse da verba mensal para pagamento de precatórios naquele ano. "Os valores devidos no ano de 2017 são aqueles previstos no respectivo plano anual que foram devidamente aceitos pelo presidente do TJ. A alteração do plano anual de pagamento já adotado, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, se mostra indutora de insegurança jurídica e patente ilegalidade", afirmou.
No pedido, o Município de Camaçari afirmou que foi surpreendido com a decisão do Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios que determinou a quitação de um saldo devedor apontado de R$ 92,7 milhões, mesmo após a homologação do plano de 2017. O município afirmou que, com as providências determinadas, haverá um incremento na ordem de 500% sobre o valor que deve ser pago por Camaçari em 2019. Além disso, disse que representara quitação forçada, apenas no ano de 2019, do equivalente a 63% de toda a dívida municipal inscrita em precatório, hoje no valor de R$ 241 milhões.
Diretamente de Belo Horizonte, desembarcou em Vitória da Conquista para auxiliar na defesa do médico Orcione Ferreira a advogada Palova Amisses, uma das maiores especialistas em direito médico do país. A profissional participou da entrevista coletiva concedida a imprensa da cidade na manhã de hoje (17) no escritório do também advogado Paulo de Tarso, que também trabalha na defesa do ginecologista, acusado de assédio. Durante a entrevista coletiva, a advogada disse que doutor Orcione está sendo vítima de acusações ‘mentirosas e indevidas’. Ainda segundo Palova, provas estão sendo coletadas, inclusive comprovando a índole do médico. Segundo ela, uma das vítimas revelou que tinha sido vítima de assédio durante uma consulta em um hospital particular. “Detectamos que nesse dia da denúncia não teve nenhuma consulta com ela”, disse.
Durante cada edição do Selo UNICEF, gestores e técnicos das secretarias municipais são capacitados para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição. Durante cada edição do Selo UNICEF, gestores e técnicos das secretarias municipais são capacitados para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição. No último dia 14, no campus do UFBA em Vitória da Conquista, participaram de mais um Ciclo de Capacitação, promovido pelo escritório do UNICEF em Salvador, representantes da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer), COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar e da SESOC (Secretaria Municipal de Serviço Social e Cidadania).
A atual edição (2017-2020) do Selo UNICEF tem quatro objetivos principais:
• Alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas;
• Melhorar a qualidade das políticas públicas já existentes para crianças e adolescentes;
• Prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra crianças e adolescentes;
• Promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes.
A Secretária Municipal de Educação, professora Ednéia Ataíde, ressaltou que os índices educacionais sempre atendem as expectativas de bom desempenho previstas pela Certificação.
Ao aderir ao Selo, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
No último dia 14, no campus do UFBA em Vitória da Conquista, participaram de mais um Ciclo de Capacitação, promovido pelo escritório do UNICEF em Salvador, representantes da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer), COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar e da SESOC (Secretaria Municipal de Serviço Social e Cidadania).
A atual edição (2017-2020) do Selo UNICEF tem quatro objetivos principais:
• Alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas;
• Melhorar a qualidade das políticas públicas já existentes para crianças e adolescentes;
• Prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra crianças e adolescentes;
• Promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes.
A Secretária Municipal de Educação, professora Ednéia Ataíde, ressaltou que os índices educacionais sempre atendem as expectativas de bom desempenho previstas pela Certificação.
Ao aderir ao Selo, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
Uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu uma liminar do Ministério Público do Estado (MP-BA) que pedia a exoneração da esposa do prefeito de Pintadas, na Bacia do Jacuípe, João Batista Ferreira Almeida, o “Batista da Farmácia”. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o MP-BA, há nepotismo [favorecimento de parentes] na nomeação de Elinalva Coelho de Almeida, esposa do gestor, no cargo de secretária do Desenvolvimento Social do município. Na argumentação, o MP citou a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda as contratações de parentes até o terceiro grau [tios e sobrinhos, por exemplo]. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Rosita Falcã de Almeida Maia, considerou que o próprio STF não proíbe as contratações de natureza política, como seria o caso da esposa do gestor.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para juiz substituto para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva. A informação foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão foi motivada por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de um procedimento de controle administrativo. O procedimento foi feito por um candidato ao cargo de juiz. Ele alegou que houve erro de correção pela Banca Examinadora nas provas discursivas e de sentença cível e criminal. As provas discursivas foram realizadas nos dias 29,30 e 31 de março. O candidato afirma que a Banca adotou “fórmula inovadora, incompreensível e incompatível com os concursos para ingresso na Magistratura”, que permitiria descontos ilimitados da pontuação do conteúdo jurídico das questões em decorrência de erros gramaticais. Questionou também o tempo disponível para a realização das provas, bem como a “incompatibilidade das cadeiras/mesas disponibilizadas”. Ainda afirmou que “os erros de português não foram demonstrados de forma clara aos candidatos” no espelho de correção, pois a banca examinadora somente teria apontado a linha do erro e sua classificação gramatical (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular). Aduz, ainda, que o edital inaugural não explicitou os nomes dos professores de português que realizariam a correção das questões dissertativas. O concurso é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O ex-governador da Bahia e ex-prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste, Nilo Coelho, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em um caso de fraude na locação de caminhões. O contrato – feito em 2009 quando Coelho era prefeito de Guanambi – previa um valor de mais de R$ 4 milhões. Além dele, foram também condenados os membros da comissão de licitação à época Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, os réus faziam “licitação de fachada, para forjar competição entre falsos participantes para locação de vinte caminhões tipo basculante, com potência superior a 132 HP e capacidade de carga de 12m³”. O MPF apontou outras irregularidades na licitação, como restrições que impediam participação de outros interessados e edital que sem pesquisa prévia de preços. Até uma falsa sessão de julgamento em que só participaram membros comissão de licitação ocorreu. O MPF também apontou que a licitação foi homologada e o contrato foi assinado em tempo recorde: no mesmo dia da análise das propostas, sem qualquer análise pela assessoria jurídica da prefeitura e pelo valor máximo estimado para o aluguel dos veículos. Para o MPF, o ex-prefeito e os servidores acionados “trataram a coisa pública como se sua fosse, realizando contratação direta ao seu bel prazer”. Nilo Coelho e os três servidores também ficarão com os direitos políticos por cinco anos, além de ter de arcar com multa de três vezes o valor da última remuneração recebida na gestão de Nilo Coelho à frente de Guanambi.
O secretário Danilo Viana conta com o bom senso da Embasa para fazer a ligação (Foto: Ascom | PMB)
A luta para reduzir o déficit hídrico em Brumado vem tendo um papel de destaque na administração municipal, que, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vem realizando uma série de ações neste sentido. Dentro deste cronograma uma obra de grande importância já concluída que foi o sistema de abastecimento de Arrecifinho e Espinheiro, a qual é resultado de uma parceria com a CERB que entrou com a tubulação e a prefeitura com a mão de obra, conexões, registros, etc. Foram quase 6 mil metros de encanação que irão trazer muita alegria para os moradores das referidas localidades, mas, isso ainda está distante, já que segundo o secretário municipal de Agricultura, Danilo Viana, a Embasa, apesar de ter conhecimento que a obra foi concluída, ainda se nega a fazer a ligação, o que vem provocando uma forte apreensão nas centenas de famílias que vivem nas referidas comunidades, já que o período da estiagem tende a ficar mais agudo. A administração espera contar com o bom senso da Embasa e fazer a ligação.
O governo corre o risco de ficar sem dinheiro para pagar benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, a partir do segundo semestre, segundo o jornal Estado de São Paulo. De acordo com a publicação, parlamentares têm resistido em aprovar um crédito extra no valor de R$ 248,9 bilhões solicitado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Embora parlamentares reconheçam a necessidade de liberar os recursos, o assunto esbarra no descontentamento com a articulação do Planalto. Deputados e senadores condicionam a aprovação do projeto, que foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e desde então está parado na Comissão Mista de Orçamento, a um diálogo maior com o Executivo e cobram esclarecimentos sobre o tamanho do crédito solicitado pelo governo.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi a instituição superior que sofreu o maior corte anunciado pelo governo federal. A entidade sofrerá bloqueio de 53,96%, segundo levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Em nota nesta quinta-feira (16), a UFSB informou que dos R$ 31.529.663 referente ao orçamento discricionário de 2019, R$ 17.014.631 foram bloqueados. No comunicado, a universidade disse que busca dialogar com o Ministério da Educação (MEC) sobre "os impactos e suas implicações na continuidade das atividades institucionais". A instituição conta com cerca de 4,5 mil estudantes. Depois da UFSB, a universidade federal que mais sofreu corte de verbas foi a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Foram 36,5% de bloqueio de verbas. Em terceiro, com corte de 31,98%, está a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Nesta sexta-feira (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.
A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.
Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.
Taxa de Inscrição
A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.
Provas
O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.
Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Um vídeo viralizou nas redes sociais e em vários blogs de Vitória da Conquista mostrando uma operação da gerência de posturas da secretaria municipal de serviços públicos da Prefeitura. Os servidores impediram o comércio de vendedores de frutas com ‘carrinhos’ nas proximidades do ‘Bigode de Pedral’, no centro da capital do Sudoeste baiano. Populares que presenciaram a cena vaiaram a operação dos funcionários do poder público. Foi preciso acionar a Polícia Militar para conter os ânimos exaltados. Em nota, a Prefeitura se manifestou sobre o assunto.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), informa que todas as ações de fiscalização, intervenção e apreensão da secretaria são baseadas na Lei 695/93, o Código Municipal de Posturas, cuja finalidade é a de estabelecer normas de Polícia Administrativa de competência do Município em matéria de saúde, ordem pública, proteção do meio ambiente, regular o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como, as relações entre poder público local e seus munícipes.
Segundo o código, ao comerciante é permitida a circulação nos bairros, sendo proibido seu traslado em áreas de grande movimentação como o centro da cidade. Dessa forma é proibido estacionar em vias públicas ou em qualquer outro logradouro, dificultar ou impedir o trânsito de veículo nas vias, impedir a circulação de pedestres nos passeios, ou transitar pelos passeios conduzindo os volumes.
Ainda de acordo com a Sesep, a Prefeitura permite que pessoas comercializem frutas e verduras em carrinhos sem a exigência de licença específica para essa finalidade. Foi disponibilizado desde 2017 um local apropriado para estes comerciantes, situado em frente à própria Sesep, na Central De Abastecimento de Vitória Da Conquista (Ceasa). Mesmo assim, a Sesep recebe muitas denuncias de pedestres que reclamam de alguns carrinhos que têm circulado no centro, dificultando a passagem, sobretudo de pessoas com deficiência.
As operações de apreensão de mercadoria são realizadas somente após as ocorrências serem notificadas, antes disso a Sesep executa todos os procedimentos de ajustamento e conciliação, além de ações educativas. Quando ocorre alguma apreensão os fiscais recolhem a mercadoria, uma vez que existe a previsão da devolução. Caso a Mercadoria não seja devolvida, ela é destinada a instituições de caridade cadastradas. Em tempo, cumpre informar que em nenhuma hipótese os fiscais realizam o descarte dos alimentos recolhidos.
