- Bahia Notícias
- 15 Fev 2025
- 14:40h
Foto: Antônio Augusto | STF / Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (13), que órgãos públicos não respondem automaticamente pelo pagamento de verbas trabalhistas de empresas terceirizadas que deixaram de pagar os funcionários. As informações são da Agência Brasil.
A decisão vale para empresas que prestam serviços para o governo. Além disso, o documento afirma que a responsabilidade de pagamento das verbas trabalhistas por órgãos, ocorre quando há conhecimento pelo poder público sem tomada de providências, devendo ser provadas.
O STF fixou regras para assinatura de contratos com a administração pública como exigência de comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados da empresa contratada, bem como adotar medidas de comprovação de pagamento dos funcionários da terceirizada.
- Bahia Notícias
- 15 Fev 2025
- 12:20h
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ponderou que a instituição necessita ter dados econômicos e inflação analisados de forma mais clara. O dirigente deu essa declaração, em evento a empresários realizado nesta sexta-feira (14), após uma retrospectiva em que os mesmos dados acabaram se apresentando de uma maneira em que "pareciam confirmar uma tendência e, depois, isso não se confirmou".
"Por isso eu disse que é importante que o banco Central tenha o tempo necessário para consumir esses dados e ter clareza se não estamos assistindo simplesmente uma volatilidade que responde esses dados de alta frequência e ter certeza se estamos conseguindo observar uma tendência", analisou..
O presidente do BC também falou, na última quarta-feira (12), que o Brasil passará por momento "desconfortável" no âmbito econômico, de curto prazo. A entidade estima um possível estouro do teto da meta (4,5%), em junho deste ano, conforme o sistema de alvo contínuo em vigor.
Além disso, Galípolo também falou sobre a política de tarifas recíprocas imposta por Donald Trump, nos Estados Unidos, e sobre o que isso afeta ao Brasil. Segundo ele, o Brasil vai ser afetado, mas em menor intensidade, comparado com outros países como o México.
- Por Nicola Pamplona | Folhapress
- 15 Fev 2025
- 10:29h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Sem citar a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14), o presidente Lula (PT) exaltou realizações do governo em discurso durante cerimônia de anúncio de investimentos da Vale em Parauapebas (PA).
O mandatário citou o emprego recorde e a oferta de crédito como sinais de que "alguma coisa está acontecendo nesse país" e disse que tem o objetivo de fazer um governo melhor do que em 2010, quando a economia apresentava grande crescimento.
A aprovação do presidente desabou em dois meses, de 35% para 24%, chegando a um patamar inédito para o petista em suas três passagens pelo Palácio do Planalto. A reprovação também é recorde, passando de 34% a 41%.
"Jamais voltaria a disputar a Presidência do Brasil se não tivesse certeza de que seria melhor do que fui em 2010", afirmou. "Eu quero construir um país de trabalhadores bem remunerados, de empreendedores bem sucedidos."
A avaliação registrada na pesquisa é a pior colhida por Lula em sua vida como presidente. Antes, havia atingido 28% de ótimo e bom em outubro e dezembro de 2005, no auge da crise do mensalão, em seu primeiro mandato (2003-06). Já o maior índice de ruim e péssimo fora registrado em dezembro passado (34%).
Seu terceiro mandato, iniciado em 2023, vinha sendo marcado por uma certa estabilidade na avaliação. Na média entre nove levantamentos do Datafolha, sua aprovação era de 36% e a reprovação, de 31%.
Lula reforçou que o governo está lançando um novo programa de crédito consignado, que permitirá a troca de empréstimos mais caros por taxas de juros mais baratos.
"Dinheiro bom é aquele que vai para o povo, aquele que vai para o trabalhador, aquele que vai para o pequeno produtor rural", afirmou. "É pouco dinheiro, mas vai comprar comida, vai comprar sapato, vai levar coisa para a casa dele. É esse dinheiro que gera emprego."
O tombo na popularidade do presidente demonstra o impacto de crises sucessivas pelas quais passa o governo, sendo a mais vistosa delas a do Pix. Ela ocorreu em janeiro, com a divulgação de que o governo iria começar a fiscalizar transações superiores a R$ 5.000 pela modalidade instantânea de transferência bancária.
A inflação de alimentos é um foco constante de preocupação, e o presidente não contribuiu com frases como aquela na qual sugeriu que as pessoas parassem de comprar comida cara. Se na teoria parece lógico, soou como um lavar de mãos, devidamente aproveitado pela mais ágil oposição.
Com a queda de popularidade, Lula intensificou uma agenda de viagens. Esta semana, esteve em Macapá e Belém. Fechou esta sexta em Parauapebas, onde participou de cerimônia de lançamento de investimentos de R$ 70 bilhões da Vale.
Esteve acompanhado de oito ministros e do governador do Pará, Helder Barbalho.
Na segunda (17), o presidente da República estará em Angra dos Reis (RJ) para um evento em que a Petrobras vai celebrar a retomada de contratações na indústria naval brasileira, uma de suas promessas de campanha.
- Bahia Notícias
- 15 Fev 2025
- 09:27h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará visita de Estado ao Japão nos dias 25 e 26 de março. A viagem, confirmada pelo Itamaraty nesta sexta-feira (14), marca a celebração de 130 anos de relações diplomáticas entre os dois países.
No contexto do Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão, esta será uma das primeiras viagens internacionais do presidente desde que ele foi liberado plenamente para exercer sua rotina habitual. No fim de janeiro, após novos exames, que detectaram recuperação total depois dos procedimentos a que foi submetido no início de dezembro, para drenar um edema cerebral, devido a um acidente doméstico sofrido em outubro.
Segundo a Agência Brasil, na viagem, Lula será acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e por uma comitiva de ministros, que ainda será definida. Lula e Janja serão recebidos pelo imperador Naruhito e a imperatriz Masako no Palácio Imperial, em Tóquio. O presidente brasileiro também manterá reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba.
De acordo com o Itamaraty, no Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas apenas uma vez por ano. Esta será a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.
"As relações entre Brasil e Japão são tradicionais e produtivas, sustentadas por laços humanos singulares. O Brasil abriga a maior comunidade nipodescendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, com atuação expressiva nos setores do agronegócio, da indústria e da cultura, entre outras. Já o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 211 mil brasileiros", disse o comunicado do Ministério de Relações Internacionais.
Antes da viagem ao Japão, Lula deve comparecer à posse do presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, nodia 1º de março, em Montevidéu.
- Bahia Notícias
- 15 Fev 2025
- 08:41h
Foto: Divulgação
O processo contra o senador Jaques Wagner, no âmbito da operação Lava Jato deflagrada em 2014 pela Polícia Federal, foi arquivado pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Salvador, nesta sexta-feira (14). Após sete anos de processo, o arquivamento foi justificado pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro por falta de indício de envolvimento do senador para dar continuidade às investigações.
O mesmo parecer foi dado pelo Ministério Público Federal (MPF), por não haver nenhum elemento de irregularidade ligado a Wagner. Ex-governado do estado e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner foi denunciado por corrupção passiva, após ter sido citado, em 2017, nas delações de Carlos José Fadigas de Souza Filho e Marcelo Odebrecht.
O fim do processo foi comemorado pelo presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, que atribuiu o indiciamento de Wagner a uma perseguição. “Wagner foi vítima da maior farsa política e fraude jurídica do Brasil. Um processo que tinha evidentes e comprovados vícios e objetivos políticos”, sucitou.
- Por Mariana Brasil | Folhapress
- 14 Fev 2025
- 18:18h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (14) ter certeza que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, não será contra a exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas.
"Tenho certeza que a Marina jamais será contra porque ela é uma pessoa inteligente. Não é que ela não queira fazer, mas é ver como fazer, como não ser predatório com nossa querida amazônia", afirmou Lula.
Anteriormente, a ministra já havia afirmado que só a análise técnica do Ibama pode determinar se é sustentável, ou não, realizar o empreendimento. Lula, por sua vez, apontou "lenga-lenga" por parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão ligado à pasta ambiental), para liberar o início dos procedimentos.
Lula tem defendido a exploração da Foz do Amazonas. Nesta quinta-feira (13), em outra entrevista, disse que não haverá nenhuma "loucura" ambiental na região.
A área energética do governo e a Petrobras argumentam que a Foz do Amazonas é essencial para substituir o declínio da produção do pré-sal na próxima década. Já ambientalistas apontam que investir em novas fronteiras de petróleo vai na contramão das medidas necessárias para frear o aquecimento do planeta e que a região almejada pela Petrobras é sensível ambientalmente, com risco alto em caso de acidentes.
A declaração de Lula nesta sexta-feira (14) foi dada em entrevista à Rádio Clube do Pará. A capital do estado, Belém, foi a escolhida para sediar a COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas), de 10 e 21 de novembro.
Lula viajou para a região Norte na quinta. O presidente participou de eventos em Macapá e seguiu para Belém, onde passou a noite. O retorno a Brasília está previsto para o final desta tarde de sexta.
- Por Lucas Marchesini | Folhapress
- 14 Fev 2025
- 16:03h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O Ministério da Fazenda revisou para baixo a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. A projeção saiu de 2,5% para 2,3%. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um ano.
A revisão aconteceu devido ao aumento na taxa básica de juros e ao cenário conjuntural externo, apontou o documento, chamado de "2024 em retrospectiva e o que esperar para 2025", da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
"A gente espera uma desaceleração do ritmo de crescimento. Estamos atravessando ciclo de aumento de juros, que tem impacto no ritmo de atividade", disse o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.
O resultado de 2025 deve contar com uma aceleração no setor agropecuário e uma redução na indústria e em serviços.
Para a SPE, um "aumento muito acentuado do protecionismo nos EUA é o principal risco [para 2025], que pode levar o FED a interromper ciclo de redução de juros". Nesse caso, as projeções podem ser revistas.
Nesta quinta (13), o presidente dos EUA, Donald Trump, disse em sua rede social Truth Social que as últimas três semanas foram as melhores, mas que esta quinta-feira promete ser um "grande dia" em razão das tarifas recíprocas que pretende implementar. A medida teria impacto para países que cobram taxas sobre importação dos EUA.
Para a inflação, a previsão da Fazenda é de que a meta será descumprida novamente, com um aumento de 4,8% nos preços medidos pelo IPCA. Nesse caso, o indicador repetiria o medido em 2024.
Apesar do estouro da meta, a Fazenda espera que a inflação de alimentos caia neste ano. "Os preços de carnes tendem a desacelerar até o final do ano, menos impactados pela reversão no ciclo de abate do gado e pelo avanço das exportações", apontou.
"O cenário também deverá ser mais favorável para o arroz, feijão, alimentos in natura e derivados de soja e leite, refletindo as boas perspectivas para o clima e para a produção agrícola em 2025", continuou.
Por outro lado, a Fazenda espera um aumento nos preços de trigo e derivados devido a uma baixa colheita no ano passado.
Mello ponderou que "a taxa de cambio utilizada foi a do Focus, de R$ 6 para cada dólar. Caso câmbio mais apreciado [se mantenha], em R$5,73, isso terá impacto no nosso cenário inflacionário". "Nossa safra mais forte e produção maior de petróleo também devem impactar [no câmbio]", continuou
- Bahia Notícias
- 14 Fev 2025
- 14:01h
Traficante internacional de drogas Emílio Carlos Gongorra de Castilho
Apontado como mandante do assassinato de Vinícius Gritzbarch pela Polícia Civil de São Paulo, o traficante internacional de drogas Emílio Carlos Gongorra de Castilho, de 44 anos, foi ligado tanto ao Primeiro Comando da Capital (PCC) quanto ao Comando Vermelho (CV). Gritzbarch era ligado ao PCC e fez um acordo de colaboração premiada com a Justiça, mas acabou assassinado com 10 tiros de fuzis, no Aeroporto de Guarulhos, em 8 de novembro de 2024.
Segundo informações da Folha, policiais ligaram o mandante a um grupo criminoso ao lado de seus irmãos, Anderson Luiz Castilho, o Anderson Cigarreira, e João Paulo Gongorra Castilho, o João Cigarreira.
Na manhã desta quinta-feira (13), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizou uma operação para prender o suspeito, entretanto, ele não foi encontrado e é considerado foragido. A mulher do homem, e seu filho foram levados para prestar esclarecimento.
Emilio Carlos Castilho foi preso por tráficos de drogas, em 2008, após operação chamada de fronteiras, feita pela Polícia Federal, em investigação de fornecimento de drogas para alguns complexos do Rio de Janeiro.
- Bahia Notícias
- 14 Fev 2025
- 12:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Os mais de 10 mil estudantes universitários beneficiados pelo Programa Mais Futuro receberam, nesta quinta-feira (13), o 1° auxílio do ano, referente ao mês de janeiro. As bolsas, pagas pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), atendem aos estudantes das as universidades públicas estaduais (Uesb, Uesc, Uefs e Uneb), que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com bolsas nos valores de R$ 400 e R$ 800.
No primeiro pagamento foram repassados R$ 5,2 milhões dos cofres públicos. O recebimento das bolsas leva em consideração perfis de moradia e renda. Em ambos os casos, é necessário ser estudante regularmente matriculado em curso de graduação presencial nas universidades públicas estaduais, desde que não tenha concluído qualquer outro curso de nível superior; e comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para ser beneficiado com o auxílio Básico, no valor de R$ 400, no entanto, o diferencial é que o beneficiário resida em município localizado a menos de 100 quilômetros de distância do campus onde frequenta o curso de Ensino Superior. Já o auxílio Moradia, no valor de R$ 800, beneficia estudantes com o mesmo perfil, mas que morem a uma distância superior a 100 quilômetros do campus.
Desde a criação do Mais Futuro, em 2017, o Governo do Estado já beneficiou 33 mil estudantes das universidades públicas estaduais com a bolsa auxílio, além de oferecer a oportunidade de estágio nos órgãos estaduais.
- Por Folhapress
- 14 Fev 2025
- 10:46h
Foto: Reprodução / Youtube
O papa Francisco, de 88 anos, foi hospitalizado para exames e tratamento de bronquite, afirmou o Vaticano nesta sexta-feira (14).
"Nesta manhã, ao final de suas audiências, o Papa Francisco foi internado no Policlinico Agostino Gemelli [em Roma] para realizar alguns exames diagnósticos necessários e para continuar seu tratamento de bronquite, que ainda está em andamento, em um ambiente hospitalar," disse a Santa Sé, em comunicado.
O papa vinha mantendo sua agenda diária de compromissos e realizando reuniões na residência do Vaticano, onde mora. Na quarta-feira (12), ele se reuniu com a primeira-dama brasileira, Rosângela da Silva, a Janja, e nesta sexta, encontrou-se com o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, antes de ser hospitalizado. Na terça, ele fez uma aparição em vídeo no popular festival de música Sanremo da Itália.
Na missa de domingo (9), o sumo pontífice havia pedido ajuda para terminar de ler sua homilia devido a "dificuldades respiratórias".
Na quarta-feira, ele pediu novamente a um auxiliar que lesse para ele. "Deixe-me pedir ao padre que continue lendo porque ainda não posso com minha bronquite. Espero que da próxima vez eu possa", disse o pontífice de 88 anos pouco depois de iniciar a mensagem.
Embora Francisco tenha pulado a leitura da parte principal de sua mensagem semanal, ele permaneceu presente durante a audiência de uma hora e falou brevemente em vários momentos durante a reunião. No final, ele saudou peregrinos italianos e pediu novamente que rezem pela paz no mundo.
- Por Victor Lacombe | Folhapress
- 14 Fev 2025
- 08:25h
Foto: Reprodução / YouTube
O prefeito de Nova York, Eric Adams, anunciou nesta quinta-feira (13) que vai liberar o acesso de agentes de imigração do governo federal à prisão de Rikers Island para que busquem imigrantes, Isso faz dele o primeiro político do Partido Democrata, de oposição a Donald Trump, a colaborar abertamente com a rígida política anti-imigração do novo presidente dos Estados Unidos.
Antes de fazer o anúncio, Adams se reuniu com Tom Homan, principal autoridade do governo Trump para imigração, para discutir como a cidade, a mais populosa dos EUA e onde vivem milhões de imigrantes, pode cooperar com os planos de deportação em massa do republicano.
"Vamos permitir que agentes do ICE [Serviço de Imigração dos EUA] nos auxiliem em investigações, em especial aquelas focadas em criminosos violentos e gangues", disse Adams, que foi eleito em 2021 e atualmente está cercado de acusações de corrupção.
A reunião ocorre dias depois de o Departamento de Justiça, já sob o controle da indicada de Trump, Pam Bondi, decidir arquivar as investigações que conduzia contra Adams, sob a justificativa de que fazê-lo era necessário "para que o prefeito de Nova York pudesse cooperar com os planos de imigração do presidente". A decisão fez com que uma procuradora federal de Nova York e dois funcionários da pasta da Justiça em Washington pedissem demissão em protesto.
Adams disse que vai emitir um decreto permitindo o acesso dos agentes do ICE à prisão de Rikers Island, mas ainda não está claro se uma ordem assim pararia de pé na Justiça -a cidade de Nova York tem leis rígidas proibindo a cooperação de autoridades locais com o governo federal quando o assunto é deportar, e a Câmara de Vereadores, controlada por democratas de esquerda, deve questionar a autoridade do prefeito para alterar essa política.
Até 2014, por exemplo, o próprio ICE tinha um escritório em Rikers Island que usava para facilitar deportações de imigrantes condenados por crimes. Entretanto, após a aprovação das chamadas "leis santuário" por Nova York, o órgão foi obrigado a se retirar.
Na quarta-feira (12), a secretária de Justiça, Pam Bondi, anunciou que o governo federal vai processar o estado de Nova York para derrubar uma lei que oferece a imigrantes em situação irregular a possibilidade de tirar uma carteira de motorista.
Segundo Bondi, a legislação "prejudica a capacidade do estado de cooperar com as autoridades migratórias do governo federal" e demonstra que Nova York "prioriza imigrantes ilegais, não cidadãos americanos".
Se o governo Trump for bem-sucedido no processo, vai acabar com um dos principais mecanismos por meio do qual imigrantes em situação irregular se integram à vida pública nos EUA. Isso porque não existe um documento de identificação a nível nacional no país -cada estado tem suas próprias regras e, na maioria deles, a carteira de motorista é a documentação mais comum.
Dessa forma, em estados nos quais as autoridades não pedem comprovação de status migratório regular à pessoa que busca o documento, essa se torna a porta de entrada para que um imigrante em situação irregular possa acessar uma série de serviços -como abrir uma conta bancária, entrar em programas de assistência do governo, acessar o seguro desemprego, assinar contratos de aluguel ou de compra de imóveis, e se casar, entre outros.
Uma vez derrubado esse precedente na Justiça, a vida de imigrantes em situação irregular nos EUA poderia ficar consideravelmente mais difícil, e não apenas no estado de Nova York. Se o governo Trump levar o processo até a Suprema Corte, de maioria conservadora formada pelo próprio Trump, a decisão pode valer para todo o país.
- Bahia Notícias
- 13 Fev 2025
- 18:18h
Foto: Cadu Gomes / VPR
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quarta-feira (12), o estabelecimento de cotas de isenção para o aço e alumínio enviados para os Estados Unidos. Assim, o Brasil poderia exportar determinada quantidade de aço e alumínio sem pagar a íntegra da taxação de 25% imposta por Donald Trump nesta segunda-feira (10).
Em coletiva de imprensa, Alckmin disse ainda que vai procurar as autoridades norte-americanas para negociar os termos da taxação de 25% sobre as importações impostas pelo presidente Donald Trump. “Então, nós vamos dialogar para buscar um bom entendimento. Não tem guerra tributária, tem entendimento baseado no interesse público”, reafirmou.
O vice-presidente lembrou que os Estados Unidos têm um superávit de US$ 7,2 bilhões com o Brasil, ou seja, vendem mais bens e serviços do que compram. Além disso, segundo ele, a taxa de importação final do Brasil para produtos norte-americanos é baixíssima, de 2,7%, já que muitos produtos importados têm alíquota zero, como máquinas e equipamentos.
“[A taxação] não foi contra o Brasil. A alíquota que foi imposta foi para o mundo inteiro. Então, ela não foi discriminatória. Estados Unidos são um importante parceiro comercial do Brasil, não é o maior, o maior é a China, mas é para ele que nós exportamos [equipamentos com] valor agregado, avião, equipamentos, e de outro lado, é o maior investidor no Brasil”, ponderou Alckmin.
Segundo o vice-presidente, a intenção é tentar manter as cotas como o Brasil tem hoje. “Isso é do cotidiano. Todo dia você tem essas questões de alteração tarifária. O caminho é o diálogo e nós vamos procurar o governo norte-americano para buscar a melhor solução", afirmou Alckmin. As informações são da Agência Brasil.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 13 Fev 2025
- 16:15h
Foto: Montagem com fotos de Geraldo Magela/Agência Senado e Bruno Spada/Câmara
O senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado federal Mario Frias (PL-SP) protagonizaram uma áspera discussão por meio de postagens na rede X (ex-Twitter), nesta quarta-feira (12). A discussão começou após o deputado e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro fazer uma postagem com críticas aos membros da operação Lava Jato, sem, no entanto, citar diretamente o senador paranaense.
“Lavajatista é a turma que quer te convencer a dar poderes absolutos a juízes e promotores não eleitos, aquelas pessoas da burocracia que está prendendo mães de família, idosos e trabalhadores. Claro, tudo em nome do combate em abstrato à corrupção. Perca sua liberdade, para fazer feliz um burocrata não eleito”, disse Frias.
Nas suas redes, Sérgio Moro colocou a imagem da postagem de Mario Frias, e respondeu chamando o deputado do PL de “palhaço”.
“A Lava Jato prendeu o Lula, enquanto você fazia papel de palhaço na televisão. Divergências a parte o adversário é novamente o Governo Lula e não a direita”, disse Moro.
A resposta de Mario Frias se deu na própria postagem feita por Moro na rede X. O deputado e ex-ministro foi mais contundente na crítica ao senador e que também fez parte do governo Bolsonaro, chamando-o de “merd*nha” e “covarde”.
“Papel de palhaço, seu merd*nha, faz você, o cretino covarde, que sequer teve coragem de falar um ai em defesa do Deltan, quando perdeu o mandato, porque você só pensa no próprio rabo. Você é um lixo de ser humano, que não só criou os precedentes legais para as perseguições que estão em vigor no país, como costuma elogiar, de forma subserviente, os mesmos tiranos que estão aí prendendo pessoas inocentes. Falar do Lula é fácil, covarde, quero ver você falar do judiciário e enfrentar seus abusos”, disse o deputado.
Posteriormente, em sua conta na rede X, Mario Frias fez outras críticas a Moro, e relembrou postagens que ele teria feito quando era ministro da Justiça, e dizendo que ele apoiou as prisões de influenciadores de direita.
“Para que nunca nos esqueçamos o quão cretino é o Sérgio Moro, vale lembrar que esse canalha apoiou todas as prisões por críticas e opiniões dos divergentes políticos. Só fico triste que um b@sta desse ainda tenha conseguido um mandato de senador nas costas de muitos votos da direita. Moro, você faz parte da escória moral da nação. Você é um colaborador do regime de exceção”, concluiu o deputado do PL.
- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 13 Fev 2025
- 14:12h
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A revisão da Lei da Anistia da ditadura militar (1964-1985) caminha no STF (Supremo Tribunal Federal) em três processos distintos. A tendência é de julgamento conjunto dos casos, ainda sem data prevista.
O movimento é resultado da repercussão do filme "Ainda Estou Aqui", que conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, e da oposição do Supremo ao perdão dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O assunto voltou a entrar em destaque nesta semana, depois do avanço de uma dessas frentes. O STF formou maioria nesta terça (11) para confirmar a posição do ministro Flávio Dino e decidir que a corte analisará se ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei da Anistia, segundo o entendimento de que a prática é um crime é permanente, uma vez que fica sem solução.
Acompanharam Dino na análise os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Nenhum outro membro da corte se manifestou até a noite desta quarta-feira (12).
Quatro oficiais-generais ouvidos pela Folha, sob reserva, dizem que a revisão não terá impactos reais porque os militares envolvidos em crimes são idosos ou já morreram. Para eles, a Lei da Anistia foi um acordo amplo feito pela sociedade brasileira e o assunto estaria superado.
Na visão de três deles, a retomada da discussão sobre a Lei da Anistia da ditadura serve como um jogo político enquanto partidos de oposição no Congresso Nacional tentam aprovar um projeto de lei que dá perdão aos envolvidos nos atos do 8/1.
O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, afirmou na segunda-feira (10) que as Forças Armadas querem "fazer algumas ponderações" sobre o tema.
"Eu fui um dos primeiros que assinou a criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Se for para defender as famílias, os corpos das vítimas, eu quero estar lá para ajudar. Isso é justo, é direito, precisa que se faça isso para pacificar o país. Mas se for para fazer política, vamos incentivar só o revanchismo que vivemos nesse país", disse Mucio em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
O principal processo no Supremo sobre a revisão da Lei da Anistia é uma ação de descumprimento de preceito fundamental aberta pelo PSOL em 2014. O relator é o ministro Dias Toffoli.
O partido pede que a Lei da Anistia não se aplique aos crimes de graves violações de direitos humanos, cometidos por agentes públicos civis ou militares, nem aos autores de crimes continuados ou permanentes.
A ação tinha como base uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Segundo a condenação, a Lei da Anistia brasileira impede a "investigação e sanção de graves violações de direitos humanos" no contexto da guerrilha do Araguaia.
"[As disposições da Lei da Anistia] não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis", diz trecho da sentença.
O Supremo foi contra mudanças na anistia da ditadura militar em 2010, em julgamento de ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O resultado ficou em 7 a 2 -da atual composição do STF, só votaram Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, ambos favoráveis à manutenção da Lei da Anistia.
Em outra frente, o Supremo analisa um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra militares acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver cometidos durante a guerrilha do Araguaia.
Na visão do Ministério Público, ocultação de cadáver é um crime permanente, uma vez que segue sendo cometido enquanto o corpo não é encontrado, e por isso não deve ser beneficiado pela anistia da ditadura.
Este caso é o que tem como relator o ministro Flávio Dino, que agora teve maioria formada na corte. Ele diz não se tratar de uma revisão da Lei da Anistia, mas de uma peculiaridade. "Ora, quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se torne conhecido. O crime está se consumando inclusive na presente data, logo não é possível aplicar a Lei de Anistia para esses fatos posteriores", defende.
O caso relatado por Dino, por decisão da maioria do Supremo, terá repercussão geral --instrumento pelo qual o Supremo define uma tese que vale para todos os casos semelhantes no Judiciário.
O último processo no Supremo é um recurso apresentado pelo MPF contra os militares envolvidos no desaparecimento de Rubens Paiva. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avalia dar prosseguimento nos processos e promover um julgamento conjunto das três ações. Esse cenário é considerado ideal por consolidar todas as discussões em um único momento no plenário, evitando a retomada de temas recém-debatidos.
Trata-se da mesma estratégia usada por Barroso para o julgamento do Marco Civil da Internet. O plenário analisava um conjunto de ações sobre o tema até o pedido de vistas (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
Nesse cenário, há expectativa no Supremo sobre a possibilidade de se realizar audiências públicas para debater o assunto no contexto da ação do PSOL, relatada por Toffoli, que é a mais ampla sobre a Lei da Anistia.
Caso o plano não avance, a outra alternativa seria julgar antes o recurso relatado pelo ministro Flávio Dino. Assim, o Supremo encerraria a controvérsia sobre a ocultação de cadáveres, mas teria de se debruçar em breve sobre a ação do PSOL e reavaliar outros pontos sobre a Lei da Anistia.
- Bahia Notícias
- 13 Fev 2025
- 12:10h
Foto: FAB/Divulgação
Um avião de pequeno porte que transportava drogas foi interceptado e abatido pela Força Aérea Brasileira (FAB), nesta terça-feira (11), ao entrar no espaço aéreo nacional vindo da Venezuela, na Região Norte do país. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal, seguiu os protocolos das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), previstas em legislação federal.
Ao ser localizada e interceptada pela FAB, a aeronave suspeita não se identificou pelo rádio, nem modificou a rota para pousar em um aeródromo próximo. As informações são da Agência Brasil.
Foram disparados tiros de advertência, também sem sucesso. Com isso, o avião foi classificado como hostil pelo governo brasileiro e foi alvejado com o chamado tiro de detenção, para impedir a continuidade do voo.
"Essa medida é utilizada como último recurso, após a aeronave interceptada descumprir todos os procedimentos estabelecidos e forçar a continuidade do voo ilícito. Com a execução do Tiro de Detenção, o avião interceptado, classificado como hostil, veio a colidir com o solo", informou a FAB, em nota.
A localização do avião em solo ocorreu nesta quarta-feira (12), por meio de um helicóptero da FAB. Com participação de agentes da Polícia Federal na ação, foram identificados dois homens sem vida e presença de drogas no interior da aeronave.