- Brumado Urgente
- 16 Mai 2019
- 18:54h
A motocicleta foi levada para a DP de Brumado (Foto: Divulgação 34ª CIPM)
Comprovando que uma das atividades criminosas mais praticadas em sua jurisdição, a Polícia Militar vem recuperando, de forma sucessiva, várias motocicletas que vêm sendo roubas ou furtadas. Só nesta quinta-feira (16) foram duas, a segunda se deu por volta das 17h, onde o grupo C do PETO, munido de informações, deslocou até a Rua Cecília Lessa, bairro Baraúnas, onde teria sido visto um indivíduo escondendo uma motocicleta Honda NXR150 BROS, de cor vermelha, placa OZQ 0230, ostentando as mesmas características de uma motocicleta tomada de assalto recentemente na zona rural entre Cordeiros e Condeúba. Ao chegar nas proximidades do local, um indivíduo, ao visualizar a viatura, empreendeu fuga entrando numa casa, no momento em que foi imediatamente capturado pela guarnição, dentro da sua residência. No interior da casa foi encontrado o veículo supracitado. O indivíduo, juntamente com a motocicleta foram conduzidos à 20ª COORPIN/Brumado-Ba, para que as providências cabíveis sejam adotadas.
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- Redação
- 16 Mai 2019
- 16:18h
Célia da Silva (esquerda), o promotor Sr. Sidnei Fiori Jr e Maria Nicéia de Oliveira Almeida Silva (Foto: Divulgação)
A Prefeitura Municipal de Brumado, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, considerando a necessidade da realização do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares em 2019, viabilizou a participação das servidoras Célia da Silva Santos (Presidente do COMDICA) e Maria Nicéia de Oliveira Almeida Silva (Diretora Municipal de Assistência Social), a fim de coordenarem o referido processo de escolha. Então, diante desse planejamento, as mesmas participaram de um importante curso que foi realizado em três módulos, para mais de cinquenta alunos de várias cidades da Bahia, pela Fundação César Montes – FUNDACEM, em Salvador e ministrado pelo Promotor Dr. Sidney Fiori Júnior, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude - CAOPIJ, Palmas - TO. As servidoras ressaltaram a importância do treinamento para a condução do Processo de escolha, o qual contemplará seis etapas: I - Inscrições e entrega de documentos; II - Análise da documentação exigida; III - Exame de conhecimento específico (11/08); IV - Dia do Processo de Escolha em Data Unificada (06/10/2019); V - Formação inicial dos conselheiros eleitos e VI- Diplomação e Posse(10/01/2020).
- Informações do Folha do Vale
- 16 Mai 2019
- 15:36h
A colisão foi muito forte e o advogado não resistiu e morreu ainda no local (Foto: Whatsapp 97NEWS)
Uma colisão entre dois veículos deixou uma pessoa morta na manhã desta quinta-feira (16), na BR-349, em Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia. De acordo informações, a vítima fatal foi o advogado Paulo Rocha Santos, 57 anos, o qual conduzia um veículo Volkswagen Gol de cor preta pela rodovia, quando em um trecho ocorreu à colisão frontal contra uma viatura da polícia militar. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, porém no local os socorristas constaram a morte de Paulo. Os militares que estavam na viatura não sofreram ferimentos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e fez a realização dos procedimentos necessários no local do ocorrido. Posteriormente, o corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa. Após realização de necropsia, o corpo de Paulo será velado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bom Jesus da Lapa, e posteriormente transladado para o município de Serra do Ramalho, onde ser sepultado.
- G1 | BA
- 16 Mai 2019
- 15:21h
Foto de um dos julgamentos do caso — Foto: Arquivo Pessoal
Um homem suspeito de matar um jornalista na década de 1990, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, será julgado na próxima semana, mais de 21 anos após o crime. O suspeito, identificado como Marcone Sarmento, chegou a ser absolvido em 2005, mas o caso foi retomado depois de 14 anos, após recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o MP-BA, o jornalista Manoel Leal de Oliveira foi vítima de uma emboscada e acabou executado a tiros, na porta de casa, em 14 de janeiro de 1998. Ele era dono de um jornal da cidade. Na época, além de Marcone, outros dois suspeitos foram a julgamento, realizado em 2003. Um deles foi absolvido a pedido do MP-BA. O outro, um policial civil, foi condenado a 18 anos de prisão. Durante o primeiro julgamento, o caso ganhou repercussão nacional. Na época, Marcone era considerado foragido. Segundo o promotor do caso, Cássio Marcelo de Melo, o suspeito estava escondido em São Paulo (SP), mas acabou se entregando depois que teve foto divulgada no Jornal Nacional, da TV Globo. Ele foi a júri em 5 de dezembro de 2005, contudo, acabou liberado após a absolvição. O novo júri de Marcone foi marcado para o dia 22 de maio deste ano. Diferente dos outros julgamentos, ocorridos em Itabuna, esse será realizado em Salvador.
- Ascom | CMB
- 16 Mai 2019
- 15:21h
(Divulgação)
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC, por intermédio da equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Chico Xavier, aderiu à Campanha “18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Criança e Adolescente”. Deste modo, servimo-nos do presente para solicitar a divulgação da campanha.
PROGRAMAÇÃO 18 DE MAIO – Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
17 de Maio:
Ação: Divulgação nas redes sociais
Local: Site da Prefeitura e sites locais
Público: Comunidade em geral
Horário: Manhã e tarde
18 de Maio:
Ação: Palestra sobre os Males da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Local: Empresa Contrasil
Público: Motoristas de caminhão e funcionários
Horário: 09h
Técnicas: Assistente Social e Advogada do CREAS Chico Xavier
20 de Maio:
Ação: Entrevista no Programa Jornal da Alternativa
Local: Rádio Alternativa
Público: Comunidade em Geral
Horário: 12h
Técnicas: Assistente Social e a Coordenadora do CREAS Chico Xavier
24 de Maio:
Ação: Entrevista no Programa De Bem com a Vida
Local: Rádio Nova Vida
Público: Comunidade em Geral
Horário: 9h
Técnicas: Assistente Social e Psicóloga do CREAS Chico Xavier
24 de Maio:
Ação: Palestra sobre os Males da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Local: Rotary Club
Público: Rotarianos
Horário: 20h
Técnicas: Assistente Social e Advogada do CREAS Chico Xavier
24 de Maio:
Ação: Palestra sobre os Males da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Local: Empresa Xilolite
Público: Funcionários
Horário: 14h
Técnicas: Assistente Social e Advogada do CREAS Chico Xavier
- Lucas Rezende | Folhapress
- 16 Mai 2019
- 13:32h
(Foto: Divulgação)
O escritor Olavo de Carvalho, guru de Jair Bolsonaro, registrou uma queixa-crime contra Caetano Veloso após um artigo publicado pelo músico na Folha de S.Paulo. O documento pede que Caetano responda pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. O advogado de Olavo, Francisco Carlos Cabrera, que assina a petição, refere-se ao músico como "canalha", "delinquente travestido de colunista", e diz que Caetano alega ter sido exilado (durante a ditadura), "mas nunca mostrou um documento".
A ação chegou há cerca de um mês no Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Em caso de condenação pelos três crimes, Caetano pode pegar até três anos e seis meses de prisão e ter que pagar uma multa.
Olavo de Carvalho alega que o artista teria ofendido sua honra ao publicar artigo na Folha de S.Paulo em outubro do ano passado. No artigo em questão, o músico baiano critica uma postagem de Olavo feita nas redes sociais pouco antes do segundo turno das eleições.
"Olavo de Carvalho sugere em texto que, caso Bolsonaro se eleja, imediatamente à sua posse seus opositores sejam não apenas derrotados mas totalmente destruídos enquanto grupos, organizações e até indivíduos", escreveu Caetano.
Na publicação, Olavo havia escrito que ocorreria, com a vitória de Bolsonaro, a queda de "milhares de carreiras e biografias de políticos, intelectuais e artistas de esquerda" e que seria a "total destruição enquanto grupos, enquanto organizações e até enquanto indivíduos" dos representantes do atual esquema de poder.
Para Caetano Veloso, no artigo, a postagem se tratava de um "autoritarismo matador" e Olavo seria "sub-Heidegger do nosso sub-Hitler". "Considero o texto de Olavo incitação à violência. Vamos fingir que o candidato dele já venceu a eleição e, por isso, pode mandar matar quem não votou nele?", perguntava no texto.
Na queixa-crime apresentada, a defesa de Olavo nega que ele tenha pregado a morte de alguém e explica que o que o escritor queria dizer era que a vida desses artistas ficaria mais difícil, "sem a mamata das leis de incentivos".
Segundo o texto da ação, o músico imputa crime e se refere a frases nunca ditas por Olavo, com intuito de desacreditar a reputação do escritor, que mora nos Estados Unidos. "Caetano juntou diversos textos a seu bel prazer, foi recortando e colando da sua maneira, transformando tudo num cipoal que nem ele sabe como se explicar. A má-fé das interpretações é nítida".
É o caso, segundo o advogado, das alusões ao nazismo: "Caetano acusa por linhas transversas Olavo e Bolsonaro de serem nazistas, pois os compara com Hitler e seus comparsas. Caetano é um delinquente e terá que provar suas acusações, ou o zeloso poder Judiciário estará sendo raso com quem lhe ataca".
No documento de 27 páginas entregues ao Foro Central Criminal da Barra Funda, o advogado de Olavo de Carvalho diz ainda que Caetano seria "um caso de possível esquizofrenia".
O texto afirma que o músico anda "com o que temos de pior nos segmentos políticos e empresariais" e presta um desserviço ao estado democrático de direito ao lutar pela liberdade de Lula. "Joga a opinião pública contra as instituições. Isso já pode e deve ser considerado crime de incitação à desordem social."
Em trecho sobre a ditadura militar, a queixa-crime diz que Caetano "fugiu das suas responsabilidades cíveis e penais alegando ser exilado, mas nunca mostrou um documento como tal".
Entre as testemunhas sugeridas pela defesa de Olavo estão o chanceler Ernesto Araújo, o ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez e o jurista Ives Gandra Martins.
Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor de justiça criminal Cassio Roberto Conserino, entendeu que a queixa-crime deve seguir tramitando e que os supostos crimes não prescreveram, mas pediu "reparos" à ação inicial registrada pelo advogado de Olavo de Carvalho.
Agora, um juiz vai avaliar as alegações para prosseguir com o caso.
O advogado de Olavo de Carvalho, Francisco Carlos Cabrera, não respondeu à reportagem. Procurado, Caetano Veloso não quis comentar o caso.
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- Alerta Bahia
- 16 Mai 2019
- 11:15h
As comarcas de Carinhanha, Cocos, Coribe e Palmas de Monte Alto estariam na lista da desativação (Fotos: Alerta Bahia)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer desativar todas comarcas de entrância inicial no estado, entre elas, comarcas de Carinhanha, Cocos, Coribe e Palmas de Monte Alto. O pedido vem do presidente do órgão, Gesivaldo Britto, e em sua justificativa diz que a desativação seria no intuito de conter gastos, porém a justificativa foi vista por muitos como argumentos frágeis e não coerente, pois está sendo construído um prédio (anexo II) na sede do TJ-BA, que custará milhões. O texto será julgado no TJ-BA nessa quinta-feira dia (16) de maio, e caso aprovada, os usuários das comarcas de Carinhanha e Palmas de Monte Alto terão que procurarem os serviços do judiciários em Guanambi, oeste do estado, e Cocos em Santa Maria da Vitória, para o caso dos matenses, mais de 180Km, o que seria um retrocesso. Anteriormente já foram extinguidas 75 comarcas iniciais, entre elas a de Malhada, sudoeste do estado que depois disso foi agregada à Carinhanha, na justificativa do TJ-BA a partir daí a comarca carinhanhense não faltaria juiz, mas até hoje Carinhanha nunca teve juiz titular. “Caso o texto seja aprovado nessa quinta, prejudicará principalmente a população mais pobre! Imagine uma mulher ter que sair de Feira da Mata para ir até Guanambi para participar de uma audiência de pensão, ou outra necessidade?”, comentou Dr. Wallysson Viana, presidente da Comissão da OAB de Carinhanha.
- Ascom | CMB
- 16 Mai 2019
- 10:33h
O vereador Palito vem tendo várias ações importantes na busca pela constante melhoria da saúde pública de Brumado (Foto: Ascom | CMB)
O vereador Luis Carlos Palito vem realizando uma série de ações na busca da ampliação e melhoria do atendimento e dos serviços na área de saúde pública municipal. Desta feita, visando o conforto e a comodidade dos usuários e pacientes do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, ele solicitou junto ao secretário municipal de Saúde, Claudio Feres, a instalação de um sistema de climatização na área de espera da unidade. Segundo ele, essa é uma solicitação constante da população, que, dentro da tendência de dar uma constante otimização do setor, poderá ser totalmente atendida. Palito ainda destacou que “o volume de pessoas que buscam o hospital é cada vez maior, ainda mais que 20 municípios da microrregião também são atendidos, então, como Brumado é uma cidade muito quente, nós solicitamos a climatização que beneficiará inclusive os funcionários que trabalham na recepção”. Ele ainda observou que “pela conversa que tivemos com o secretário a nossa solicitação deverá ser atendida”.
- Brumado Urgente
- 16 Mai 2019
- 09:58h
A motocicleta recuperada foi levada para DP (Foto: Divulgação 34ª CIPM)
Dando continuidade às suas ações de combate à criminalidade a 34ª CIPM, por volta das 20h desta quarta-feira (16), através de uma guarnição do grupo B do PETO, que, ao receber informação do CICOM, deslocou-se até a Rua Maria Gomes, bairro Esconso, onde após averiguações foi descoberta em uma casa a motocicleta, Honda CG 150 Titan KS, placa BZZ 2747, com restrição de roubo/furto. A moto foi levada a Delegacia Territorial para ser feito registro da ocorrência.
- Ascom | PMB
- 16 Mai 2019
- 09:21h
O secretário Danilo Viana está acompanhando toda a realização do trabalho (Foto: Ascom | PMB)
Dando continuidade ao planejamento do projeto de requalificação das estradas vicinais de Brumado, a administração municipal continua com um ritmo intenso dos trabalhos. Após as primeiras regiões terem recebido os serviços que vêm sendo feitos com celeridade, tanto que, devido a extensão das estradas, teve que ser utilizado muitos maquinários. O secretário municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Danilo Viana vem acompanhando de perto todo o trabalho que vem devolvendo a trafegabilidade às estradas, atendendo assim o grande anseio dos moradores do meio rural. Nesta semana a requalificação está sendo feita nas estradas dos distritos de Arrecife e Ubiraçaba, dois dos maiores do município e, por isso, com um grande número de estradas. Vale ressaltar que foi necessário o período das chuvas se encerrar para que os trabalhos fossem iniciados, pois os mesmos teriam que ser refeitos, trazendo prejuízos para o município.
A trafegabilidade das estradas está sendo resgatada de forma muito positiva (Foto: Ascom | PMB)
- Redação
- 16 Mai 2019
- 09:13h
(Foto: Divulgação)
A Companhia Independente de Policiamento Especializado, a Cipe Sudoeste, antiga Caesg, recebeu na noite de hoje (quarta-feira) um importante reforço para o trabalho de fronteira, exercido em toda a região com afinco. O Poder Judiciário da cidade de Carinhanha, região também atendida pela referida corporação, entregou, fruto de doação, um drone que vai ajudar toda a equipe da Cipe Sudoeste no trabalho diário. A entrega simbólica aconteceu em Vitória da Conquista. O comandante da Cipe, Major Mascarenhas, recebeu das mãos do presidente do Conselho de Segurança de Conquista, Edgard Larry, a doação.
- bahia.ba
- 16 Mai 2019
- 08:18h
Foto: Divulgação/Assessoria
Em decisão liminar, a Justiça Federal bloqueou os bens do deputado federal Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi, e mais cinco pessoas, no valor individual de quase R$ 16,4 mil. Foram alvos da decisão José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos municipais à época dos fatos investigados, Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo – sócios da Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. (CFSC) – e Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da empresa. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a empresa, que tem como sócios familiares do ex-prefeito, foi contratada de forma ilegal para realizar obras civis em oito escolas do município e recebeu os recursos sem finalizar os serviços. Ainda segundo o MPF, a licitação foi realizada sem projeto básico, descrição dos serviços a serem executados e pesquisa de mercado – requisitos estabelecidos na Lei das Licitações. Com capital social de R$40 mil à época, a CFSC foi contratada para obras no valor aproximado de R$ 395,7 mil. A companhia recebeu, à época, cerca de R$ 229,2 mil, o equivalente a mais de 57% do valor previsto no contrato. Com os valores corrigidos, o montante corresponde a aproximadamente R$ 402 mil. Ainda será julgado o pedido final do MPF, que quer a condenação de todos os acionados às penas previstas pela Lei de Improbidade para atos que causem prejuízo ao erário: ressarcimento integral do dano, perda da função pública (se houver), suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes públicos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
- Redação
- 16 Mai 2019
- 07:49h
Agricultores de 39 municípios baianos foram autorizados a receber o garantia-safra – seguro em caso de prejuízo na produção – a partir deste mês. Uma portaria do governo federal publicada nesta quinta-feira (26) atesta a liberação do seguro. Os recursos são referentes a safras perdidas entre 2017 e 2018. Instituído a partir de 2003, o benefício paga R$ 850 em cinco parcelas de R$ 170 e é direcionado a agricultores com renda familiar de 1,5 salário mínimo, no caso vigente até R$ 1,5 mil, em área plantada de até 5 hectares [cinco campos de futebol]. As cidades com agricultores contemplados são: Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Caetanos, Cocos, Ibiassucê, Ibitiara, Morpará, Pindaí, Poções, Santa Maria da Vitória, Seabra, Tremedal, Banzaê, Candeal, Capela do Alto Alegre, Cipó, Conceição do Coité, Gavião, Heliópolis, Ichu, Ipirá, Itiúba, Mairi, Nova Fátima, Nova Soure, Paripiranga, Pé de Serra, Pindobaçu, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Teresinha, São Domingos, Serra Preta, Serrinha, Valente.
- Ascom | PMB
- 15 Mai 2019
- 20:12h
(Foto: Ascom | PMB)
Sempre tendo a tenacidade como um dos pilares da sua gestão, o prefeito Eduardo Vasconcelos, juntamente com o secretário municipal de Saúde, o farmacêutico Claudio Feres, comemorou a decisão do TRF-2 que promoveu o retorno imediato da implantação da Faculdade de Medicina em Brumado por meio do Ministério da Educação (MEC), já que o processo estava paralisado por meio de uma ação da 4ª Vara Cível Federal de Vitória. O chefe do executivo não escondeu a sua alegria pela boa-nova, já que vem lutando de forma ininterrupta nesse sentido, já que a Faculdade de Medicina será um divisor de águas para a Saúde de Brumado. A alegação que estabeleceu o impasse foi que em fevereiro de 2019, uma faculdade do estado do Espírito Santo, a qual acabou perdendo a concorrência pública na primeira fase do processo, ingressou com uma ação que foi acatada por meio de uma liminar da Justiça Federal. O impasse se estabeleceu, mas nesta terça-feira (14), o Tribunal Regional Federal (TRF-2), do Espírito Santo, derrubou de forma unanime a referida liminar da 4ª Vara Cível Federal, o que deu novamente a autorização ao Centro de Educação Superior de Guanambi, UniFG, de retomar as obras da Faculdade de Medicina de Brumado.
