O ex-presidente do Clube Social de Brumado, Lúcio Cruz questionou a transparência da entidade (Foto: Reprodução Redes Sociais)
As eleições que irão acontecer no próximo domingo (02) vêm colocando o Clube Social de Brumado em evidência nas redes sociais, onde a disputa das duas chapas acabou extrapolando o âmbito administrativo e indo para a esfera da política. Diante disso, o ex-presidente da entidade no ano de 1984/1986, Lúcio Carlos Cruz dos Santos, vem fazer um desabafo em tom de questionamento tendo como mote principal a defesa dos associados e a falta, segundo ele, de transparência da instituição que não estaria divulgando as planilhas de receitas e despesas em seu site oficial – www.clubesocialbrumado.com.br bem como a divulgação por parte da atual diretoria do que recebeu e do que estará entregando a nova diretoria a ser eleita no próximo domingo, em termos de saldos bancários e fundo de reserva da instituição. Muito seguro ele afirma que “a essência do clube é o associado, que deve ter acesso a todos os dados, o que, infelizmente não está acontecendo, tanto que em recente assembleia geral solicitei o balanço anual e não me foi passado”. Em um tom mais ácido ele questionou que “os principais eventos que são o Dia das Mães, Dia dos Pais e Réveillon deveriam ter, automaticamente, as informações no site do CSB, da prestação de contas dos referidos eventos”. Ele continuou argumentando que “a falta de transparência é gritante e isso não deveria acontecer, pois numa instituição séria, não se admite uma omissão das planilhas detalhadas de receitas e despesas”. E ainda lembrou que “as eleições infelizmente ganharam um tom político e isso não é positivo para o clube. Muitos também pensam dessa forma, mas têm medo de se expressarem, mas eu defendo o associado e não vou me calar diante disso. Infelizmente os associados são os que mais perdem nessa disputa, então, que se mude esse conceito, pois muitas instituições acabaram sendo arruinadas por essa metodologia de privilégios”.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ampla investigação para apurar uma possível contaminação de fontes de água por metais radioativos nas cidades de Caetité e Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. Para instauração do procedimento, o Procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva considerou que as fontes que atendem comunidades rurais podem ter níveis de minerais radioativos acima do permitido. Além disso, ressaltou a necessidade de acompanhar os estudos para verificar “eventual relação deste fato com as atividades” das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). O procurador solicitou acompanhamento e fiscalização de atividades das INB, “em especial quanto a eventual contaminação de fontes de abastecimento humano ou reservatórios de água pelas atividades de extração, transporte ou beneficiamento de urânio”. Além disso, indicou que sejam encaminhados ofícios para as Secretarias de Saúde dos Municípios de Caetité e Lagoa Real, as quais devem informar, em 30 dias, se as fontes de água têm níveis de minerais radioativos acima do permitido para consumo humano.
Diante da “mordaça” imposta pelo decreto que instituía a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os desembargadores, em sessão plenária desta quarta-feira (29), pediram a suspensão do ato pelas restrições impostas. De acordo com o desembargador Mário Albiani Júnior, o decreto do presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, é “uma verdadeira mordaça que está se instituindo através de ato unilateral”, constituindo assim “uma censura prévia”. O decreto foi publicado nesta terça-feira (28) e foi considerado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário como uma “ameaça à liberdade de expressão”. A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TJ, Augusto Bispo. Gesivaldo Britto está em viagem a Brasília. Mário Albiani pediu a palavra para manifestar sua indignação com o decreto, por ele extrapolar “os limites de atribuição da Mesa Diretora, em especial na figura do presidente”, e do próprio Poder Judiciário, que deve ser “garantidor das liberdades, inclusive, a liberdade de expressão”. “No estado democrático de direito, a informação é livre”, declarou. Ele reforça que não cabe à administração pública “a censura” e, muito menos, administrar as “liberdades individuais através do decreto”. Ele diz que o texto não observou a “boa fé que deve calcar a administração pública” e não estabelece quando o decreto entra em vigor. “Esse decreto nasce nulo de pleno direito e não pode ser aplicável, imposto a todos desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia”, reclamou. “Aqui, nós temos uma função, um escopo de proteção do estado democrático de direito e não de restrição das liberdades garantidas constitucionalmente”, frisou.
Ele ficou assustado com o alcance do decreto e de como ele pode censurar os membros do TJ-BA, tanto desembargadores, quanto juízes e servidores, que são tratados no texto como “colaboradores”. Albiani indica que todos estão sendo monitorados por usar a rede de internet dentro da instituição e que, mesmo se feito através de modem particular, a monitoria não cessará. “Não poderemos mais votar nos processos à distancia, vai ser um percalço que teremos que enfrentar na prestação jurisdicional?”, destaca, acrescentando que, com isso, será necessário pedir “autorização” para usar um modem particular.
Também diz que o decreto atinge a atividade associativa e sindical de forma frontal e questiona qual seria a proibição de participar de “crises relacionadas ao TJ-BA nas redes sociais”. “O que é possível o juiz falar, o que é possível o juiz discutir?”, pergunta. Também questiona o impedimento de levar discussões e debates do trabalho nas mídias sociais “no momento em que a transparência constitui principio da administração pública”. Sobre a produção de imagens dentro das dependências do TJ, afirma que os desembargadores estarão impedidos de tirar uma foto no local sem autorização, além da prévia autorização para utilizar aplicativos de conversa como Skype, Whatsapp, Telegram, entre outros.
Já sobre a cessão de equipamento para uso exclusivo de trabalho, Albiani afirma que quando foram entregues, nunca foram informados sobre isso. “Existem inúmeros dados particulares de desembargadores e servidores que devem ser protegidos, e não ha ‘vacacio legis’, e não há data para o inicio de vigência deste ato”, informa. “Todas as informações armazenadas nos equipamentos são de propriedade do Tribunal de Justiça da Bahia sem aviso prévio”, se indigna. “Eu tenho informações particulares no meu notebook, e segundo esse decreto, a partir de hoje, são de propriedade do TJ-BA”, declara, salientando que a medida “é uma verdade quebra de sigilo”. “Eu estou em via de entregar meu notebook, meu celular de volta, quero usar o particular, e mesmo assim, minhas informações serão monitoradas”, destaca.
Para o desembargador, a matéria deveria ser objeto de resolução e não ser editada a “pretexto de uma lei de proteção de dados, que está crua”, ainda sem entendimento por parte dos magistrados quanto da sua aplicação. Pediu para que o decreto fosse suspenso, já que Gesivaldo Britto está ausente para revogar a questão. Defendeu que o texto seja amplamente debatido, até com a realização de audiência pública, para após entrar em validade.
Logo após a manifestação, a desembargadora Gardênia Duarte também declarou ter ficado surpresa com o texto. “É nosso material de trabalho, o laptop em que nós votamos, eu uso o celular, porque ficamos atentos às comunicações dos colegas e do próprio Tribunal. E eu me surpreendi com essa situação que nos engessa”, pontua. “As determinações são muito grandes, muito genéricas, e nos engessam nas nossas atividades. Não digo na mídia, porque eu não sei me manifestar direito sobre isso, mas pelas vias eletrônicas que nós utilizamos e necessitamos nos comunicar entre nós. Então nós vamos ficar sem saber: precisamos de autorização para isso? Para aquilo? Como devo agir? Vou desligar o telefone? É uma espécie de censura prévia", afirma.
Para o desembargador Baltazar Miranda, a resolução do Conselho Nacional de Justiça 211/15, que teria sido utilizada para basear o decreto do TJ-BA, não entra "na intimidade pessoal como tenta fazer prevalecer o eminente presidente". "O presidente está cometendo um ato absurdo e nós temos de coibir. Porque se o Tribunal não tomar uma providência séria, nós seremos desmoralizados perante a opinião pública nacional. Eu endosso e creio que não é caso de suspensão, é caso de revogação imediata, porque um ato ilegal não pode produzir efeitos”, destaca. Baltazar afirma que Gesivaldo usa a resolução do CNJ “para invadir a privacidade de todos os desembargadores, juízes e servidores”. “Então eu acredito que a posição do Tribunal tem que ser enérgica. Porque ele foi eleito por nós, mas não pode extrapolar os seus poderes", pondera. Já para a desembargadora Ivone Bessa, o decreto deve ser mantido e discutido na presença de Gesivaldo Britto e poderia ser discutido até em uma sessão privada por ser um “assunto interno”.
A ex-presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, afirma que “a proposta não é de cassar o decreto, é para um exame mais detalhado, evitando inclusive a exploração pela imprensa”, pois foi um dos objetivos do decreto, “justamente a exposição do tribunal perante o grande público via mídia”. “Me parece que a intenção do presidente foi essa, de proteger do Tribunal. Só que quem redigiu talvez não tenha atentado que realmente extrapolou, e invade privacidade das pessoas, trata servidores e magistrados como colaboradores. Nós não somos, nós somos integrantes do poder. São ajustes que precisam ser feitos e não há nenhuma afronta", frisa. Durante a coleta de votos pela suspensão ou não do decreto, o Gesivaldo Britto mandou uma mensagem para Augusto Bispo, informando que era para suspender o decreto.
De acordo com dados do Sistema de Produtividade Policial, houve um crescimento considerável na produtividade da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (34 CIPM), em Brumado, nos primeiros 100 dias deste ano.
Em relação ao mesmo período do ano passado, a quantidade de escoltas realizadas subiu de 19 para 35, conferindo 84,21% de aumento; o número de pessoas presas em flagrante aumentou de 51 para 62 (21,56%).
Os dados revelaram ainda que a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência saltou de 24 para 32 (33,33%); as apreensões de armas de fogo aumentaram de 5 para 19 (280%). Já o número de apreensões de armas brancas também cresceu de 5 para 8 (60%), e a quantidade de veículos de quatro rodas removidos aumentou de 4 para 11 (175%) em relação a 2018. Também houve aumento da quantidade de veículos de duas rodas removidos, pois foram 25 em 2018 contra 44 em 2019, acrescentando 76% de produtividade nesse aspecto.
Nesses primeiros cem dias de 2019, o combate ao tráfico de entorpecentes foi intensificado, resultando em 18 ocorrências por apreensão de maconha contra 6 do ano passado (200% de aumento). As apreensões de cocaína subiram de 3 para 12 (300%), as de crack aumentaram de 1 para 4 ocorrências (300%), além de ter sido aprendida outro tipo de nova droga sintética em 2019.
Um casamento incomum será realizado no próximo domingo (2), em Belo Horizonte (MG). Aos 38 anos, a empresária Jussara Dutra Couto vai realizar o sonho de entrar na igreja vestida de branco, mas não haverá na cerimônia outro cônjuge. Isso porque Jussara vai se casar com ela mesma, celebrando o “amor próprio”, o chamado casamento sologâmico, que já é realizado há algum tempo em diversos países do mundo. Segundo a empresária, no Brasil, será a primeira vez que um evento como esse acontece. “Trabalho com cerimonial de casamento há 20 anos, mas a vontade é genuína. Estou tão feliz e tão bem comigo que quis fazer festa para mim e casar comigo”, disse ela, que criou o ‘Eu comigo evento’, empresa especializada em realizar casamentos solos. A cerimônia é bem semelhante ao casamento monogâmico. Jussara estará de branco, com vestido assinado pela estilista Tetê Rezende. Entrará sozinha, mas será recebida pela filha Maria Laura, de 21 anos, no que ela denomina de “entrada invertida”. “Minha filha vai sair do altar e seguir até a rampa, de onde sairei do carro. Ela vai me entregar o buquê e entro sozinha”, revela. O casamento sologâmico não tem previsão legal. O momento será conduzido por uma amiga de Jussara. Não há troca de alianças, mas para demarcar o compromisso consigo mesma, Jussara fez uma tatuagem de uma mulher com asa de borboleta. “Borboleta tem significado de luta e renascimento”.
O município de Brumado completará no próximo dia 11 de junho, 142 anos de emancipação política e administrativa e para comemorar essa data tão representativa, a Administração “Educar para Libertar” irá realizar uma comemoração à altura, com 3 dias de festa na Praça Coronel Zeca Leite. Com início no dia 08, a festa trará atrações da música brasileira como a cantora sertaneja Lauana Prado, um dos grandes sucessos do momento, que se apresentará no dia 10 de junho. No decorrer da semana será divulgada toda a grade de programação do evento. Então prepare as suas emoções e venha comemorar o aniversário de nossa cidade em grande estilo.
Nesta terça-feira (28), ocorreu no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto uma das atividades relativas à VI Semana do Bebê de Brumado, uma realização do CDC - Comitê de desenvolvimento Comunitário – de Brumado, em parceria com o Instituto Intercement e a Prefeitura Municipal. Na ocasião, foi entregue simbolicamente a chave da cidade ao mais novo brumadense pelas mãos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e da pequena Mariele, a primeira “bebê prefeita” do município em 2015, que hoje têm 4 anos e estuda na Escola Municipal Professor Ayrton Viana Silva. Estiveram presentes o secretário de Saúde de Saúde, Cláudio Feres, a secretária Educação, Ednéia Ataíde e os representantes do Instituto Intercement de Brumado, Jorge Soares e Ieda Pinto. O “bebê prefeito” de 2019 se chama Jhon Levi, filho de Regiane da Silva e Juscélio Santos, o qual nasceu de parto normal, no último domingo (26), pesando 4.192 Kg e 48 cm de comprimento. A família é morada do Campo Seco, a mãe realizou todo o pré-natal na rede do SUS, na USF Wilson Tibo. A iniciativa de realizar o destaque do primeiro bebê nascido de parto normal e que a mãe tenha realizado o pré-natal de forma adequada, esta iniciativa tem como finalidade incentivar parto normal, que é preconizado pela OMS pois não requer intervenção cirúrgica e a recuperação é mais rápida para mãe e o bebê e alertar as gestantes quanto a importância de realizar o pré-natal, ter uma gestação sem intercorrências. Um dos principais objetivos do pré-natal é acolher a mulher desde o início da gestação, dando suporte nesse período onde ocorrem várias mudanças físicas e emocionais, além de dar assistência em todas as suas necessidades.
Investigadores da Polícia Civil (20ª COORPIN) conduziram os nacionais Gleisson Marles de Jesus Silva, de 27 anos, e Maria Carolina Oliveira da Silva, de 25 anos, até a Delegacia de Polícia de Brumado, suspeitos de participarem do roubo de 4 (quatro) telefones celulares no último final de semana em Brumado. Os suspeitos, que confessaram a autoria do crime na Delegacia de Polícia, foram identificados por meio de câmeras de segurança que flagraram a ação criminosa e ajudou a equipe de investigação da Polícia Civil a identificar a placa da motocicleta usada no crime. Os telefones celulares roubados, avaliados em até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), foram recuperados nas residências dos suspeitos e restituídos aos seus proprietários.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Conquista apreendeu na noite desta terça-feira (28), aproximadamente 200 kg de substância com características semelhantes à maconha e mais 145 g de produto análogo a Haxixe, embalados em tabletes, que estavam escondidos dentro das portas, da estrutura dos bancos, do porta-malas e painel do veículo FORD/KA. Por volta das 20h00 a equipe realizava fiscalização de rotina no Km 932 da BR 116, quando foi dada ordem de parada ao veículo, com placas do Pernambuco, porém o motorista desobedeceu a ordem e tentou fugir da abordagem por cerca de 15 quilômetros, até ser interceptado por uma equipe da PRF no Km 917 da rodovia. O motorista de 38 anos estava acompanhado de uma passageira, uma mulher de 26 anos de idade
É com pesar que a Prefeitura Municipal de Brumado, por meio do Decreto nº 1.542, assinado pelo prefeito Eduardo Vasconcelos, decreta Luto Oficial de 3 dias em decorrência do falecimento do ilustre colaborador Oscar Vito Pentagna Salgado, o qual, de 1963 a 2014, prestou relevantes serviços ao Município, por meio da sua empresa, nas atividades da mineradora Magnesita S.A. Empreendedor nato, ele contribuiu de forma muito positiva para a geração de emprego e renda e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico de nosso município. Sua participação na economia local deixa um legado de superação e cidadania, que merece o reconhecimento de todos. Por isso, decretou-se luto oficial como uma homenagem mais do que merecida a este ilustre cidadão que participou ativamente da construção de uma Brumado com muito mais progresso e desenvolvimento.
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia - envolvendo as Delegacias de Polícia de Brumado e Jânio Quadros-BA (20ª COORPIN) - e a Polícia Militar de São Paulo, culminou com a prisão Marlúcio Muniz Mirante, vulgo "Ligeirinho", de 27 anos de idade, na tarde de ontem, 27 de maio de 2019. Conforme apurado no inquérito policial presidido pela Delegacia de Polícia de Aracatu-BA, no dia 09/01/2012, Marlucio, juntamente com um menor, teriam furtado uma residência na zona rural de Aracatu-BA e logo após roubaram uma motocicleta de um vereador do referido município, sendo que ambos foram presos por uma guarnição da Polícia Militar. Ele foi condenado a 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de prisão. A equipe da Polícia Civil da Delegacia de Jânio Quadros-BA, atuando em apoio à equipe da Delegacia de Brumado e Aracatu, conseguiu descobrir o paradeiro do autor em São Paulo e acionou a Polícia Militar daquele Estado, a qual conseguiu prender o foragido e cumprir o respectivo mandado de prisão.O preso foi apresentado no plantão Policial da Delegacia de (Araçatuba-SP) e deverá ser transferido para uma unidade prisional da Bahia em momento oportuno.
O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves, no âmbito de investigações em torno de supostas propinas do Grupo J&F.
De acordo com a decisão, este seria o valor das vantagens indevidas que o tucano teria recebido para si e em nome de outros investigados, segundo o Estadão.
“Além disso, são apresentados nos autos elementos de informação para demonstrar que práticas de lavagem de capitais estariam em curso desde as primeiras tratativas para recebimento dos valores de origem suspeita.Portanto, encontra-se demonstrado o requisito do periculum in mora necessário para a decretação da medida de sequestro dos valores com possível proveniência ilícita”, pontuou o juiz.
O Ministério Público Federal indicou que, ‘Aécio Neves, no exercício do mandato de Senador da República e em razão do referido cargo, teria solicitado a Joesley Batista, bem como ao Grupo J & F, no período entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, sob a promessa de favorecimento em eventual governo presidencial do período entre 2015 a 2018’.
O juiz federal registra que ‘foram obtidos pela investigação depoimentos e provas documentais que indicam a existência de associação criminosa voltada à corrupção da função pública, envolvendo valores superiores a cem milhões de reais’.
A defesa de Aécio, considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou recurso contra ela.
Seis meses após a saída dos cubanos no Brasil, a Bahia continua sendo o estado do Brasil com maior déficit de médicos. De acordo com informações do Ministério da Saúde, no final do mês de abril, cento e trinta e duas vagas ainda precisavam ser preenchidas em cidades baianas. No mesmo mês, os estados de São Paulo (131) e Minas Gerais (103) registraram o segundo e o terceiro maior número de vagas desocupadas. Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro explica que, com a falta de médicos, moradores do interior do estado ficam sem atendimento ou precisam ir até unidades de saúde de outra cidades. “Os médicos foram embora e nós ainda não encontrados respostas do Ministério da Saúde. Mesmo que eles abram inscrições, as vagas não vão ser preenchidas, porque os médicos não querem ir para os lugares mais distantes. Agora, tem cidade no interior que não tem médico e a população precisa ir para outro município, prejudicando o atendimento em outras unidades de saúde”, afirma, Eures, que também é prefeito da cidade de Bom Jesus da Lapa.
Novas inscrições
O Ministério da Saúde abriu novas vagas para o programa Mais Médicos na segunda (27). A Bahia tem 240 oportunidades previstas, conforme lista divulgada pela pasta. As cidades de Itaberaba e Jequié, que são considerados áreas vulneráveis, são os municípios com o maior número de vagas previstas, com 7 e 6, respectivamente.
No estado, 146 vagas são destinadas a 98 municípios em situação de extrema pobreza; 60 vagas para 32 municípios considerados áreas vulneráveis; 27 vagas para sete municípios incluídos no grupo dos cem (G100) com mais de 80 mil habitantes e alta vulnerabilidade social; seis vagas para três municípios que fazem parte do Grupo I do Piso de Atenção Básica (PAB); e uma vaga para um Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
As inscrições foram abertas n e vão até a próxima quarta-feira (29). São oferecidas, no total, 2.212 vagas para o atendimento na atenção primária à saúde em cerca de 1.185 municípios e 13 DSEIs. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet.
O padre Ícaro Vinícius Gonçalves Silva ao lado do bispo Dom José Roberto Silva Carvalho (Foto: Divulgação)
No último sábado (25), aconteceu em Brumado, no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, a ordenação presbiteral do Diácono Ícaro Vinícius Gonçalves Silva, o qual é filho do vereador Girson Ledo, que esteve presente juntamente com a sua esposa Maurícia Porto Gonçalves Silva e membros da família. Com o lema “Tudo posso naquele que me fortalece” e sendo presidida pelo Bispo Dom José Roberto Silva Carvalho e concelebrada por diversos padres, a celebração reuniu centenas de fiéis, seminaristas e padres de várias paróquias e dioceses, além de visitantes e paroquianos que lotaram o referido ginásio. Finalizados os ritos da Santa Missa e ordenação presbiteral, o chanceler da Diocese de Caetité, padre Waldech Brito Gondim fez a leitura da ata que foi assinada por todos de direito.
O padre Ícaro recebendo os cumprimentos de seus pais, Girson Ledo e Maurícia Porto Gonçalves Silva (Foto: Reprodução Facebook)
O já ordenado, padre Ícaro, fez um discurso de agradecimento a todos que fizeram e fazem parte de sua caminhada. Padre Ícaro Vinícius exercerá o seu ministério na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Caetité, e no próximo dia 02 de julho tomará posse como administrador da citada paróquia e também atuará como vigário cooperador na Catedral de Senhora Sant’Ana, em data a ser agendada para a posse. No final ele recebeu os cumprimentos do vereador Girson Ledo que não conseguiu esconder a sua emoção ao ver o filho ordenado padre. “É uma emoção indescritível, com certeza um dos momentos mais marcantes de minha vida”, destacou.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, assinou um decreto que pode ser interpretado como um sinal de restrição de liberdade de expressão para servidores e magistrados. O texto foi publicado nesta terça-feira (28) e ocorre após o presidente do TJ anunciar que investiga um suposto relacionamento de desembargadores com a imprensa e a propagação de fake news contra membros da Corte. A chamada "Política de Segurança da Informação" estabelece o monitoramento de “todos os acessos realizados pelos colaboradores” do TJ-BA, inclusive, de acessos realizados através de “equipamentos particulares”, sem estabelecer se tal medida será para quem apenas usa a rede Wi-Fi do tribunal.
O decreto diz que os “responsáveis possuem ferramentas para acompanhar periodicamente a utilização desses meios por parte dos seus funcionários”. A Política de Segurança da Informação ainda restringe o uso de redes sociais por parte de seus colaboradores somente para assuntos profissionais, proibindo o uso do nome do TJ-BA para “se autopromover”, “divulgar ou retransmitir boatos ou rumores sobre o TJ-BA; participar de crises relacionadas ao TJ-BA nas mídias sociais; fazer comentários ofensivos, ou expor publicamente a situações vexatórias, colegas de trabalho (independente de hierarquia), parceiros, clientes”, entre outros. Também proíbe de se levar a público discussões ou debates sobre acontecimentos na Corte ou publicar imagens das dependências do TJ-BA sem autorização.
Todos os colaboradores do TJ-BA deverão seguir à risca a Política de Segurança da Informação, sob risco aplicação de penalidades administrativas. Para os terceirizados, em caso de descumprimento da política estabelecida, poderá haver quebra de contra, além de medidas judiciais cabíveis nas esferas penal, cível e administrativa. O TJ-BA estabelece que os recursos de informática disponibilizados são fornecidos com o propósito único de garantir o desempenho das atividades de cada colaborador, sendo vedado o uso desses recursos para “constranger, assediar, ofender, caluniar, ameaçar ou causar prejuízos a qualquer pessoa física ou jurídica, veicular opiniões político-partidárias, religiosas e quaisquer outras atividades que contrariem os objetivos institucionais”. O TJ-BA também monitorará todas as transmissões de dados a partir de seus equipamentos, e que tal fato não será caracterizado como “quebra de sigilo, uma vez que os recursos colocados à disposição são de propriedade da mesma”.
O decreto ainda classifica o grau das informações da instituição, para direcionar recursos para proteção, e, assim, “evitar vazamentos”, “prevenindo perdas para a instituição e a quebra de sua confidencialidade, integridade e disponibilidade”. O texto estabelece que acesso à informação classificada em qualquer grau de sigilo, que não o público, também poderá ser permitido, excepcionalmente, a pessoa não autorizada por legislação, “mediante assinatura do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS) pelo qual a pessoa se obrigará a manter o sigilo da informação, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da lei”.
As informações são classificadas como: sigilosas – hipóteses previstas em lei específica, como de natureza fiscal, bancária, operações no mercado de capitais, protegida por sigilo comercial, profissional, industrial ou por segredo de justiça e aquela relativa a denúncias; pessoal - que diz respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, bem como às liberdades e garantias individuais, na forma do art. 31 da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação); secreto – que tenha impacto nas operações ou objetivos táticos e/ou estratégicos do TJ-BA, “podendo seu acesso ser franqueado, apenas, a determinadas pessoas, a critério do gestor da informação”; restrito – informação que possa causa “constrangimento a pessoas ou inconveniência operacional, podendo seu acesso ser franqueado a grupos restritos, como determinadas unidades dentro do órgão, desde que autorizado pelo gestor da informação”; público - informação assim considerada por força de lei, ou cuja divulgação não cause qualquer dano, podendo seu acesso ser franqueado a qualquer pessoa.
