O pequeno João Miguel, de 1 ano e 7 meses, luta contra uma artrofia muscular espinhal (AME). Foi criada uma campanha para ajudá-lo a bancar a medicação, cuja dose chega a custar R$ 360 mil. Em um ano e meio, mais de R$ 1 milhão foi arrecadado.

As investigações apontam que Mateus usava parte dos valores doados à criança para bancar uma vida de luxo que envolvia, além de perfumas caros e roupas de grife, farras com bebidas e drogas.

Porém, Mateus foi denunciado pela esposa, Karine Rodrigues, após ela suspeitar de suas atitudes, pedindo bloqueio judicial das contas junto à Vara da Infância e Juventude. O homem, que vivia em Conselheiro Lafaiete (MG), foi preso em um quarto em Salvador, no dia 22 de julho.

“Ele fala que gastou cerca de R$ 600 mil, ele efetivamente gastou, sendo que R$ 300 mil foram gastos com farra com mulheres, com bebidas e com drogas. No momento da prisão, inclusive, ele estava com porções de maconha. E [com] o restante do dinheiro, ele alega que estava sendo extorquido”, contou o delegado Daniel Gomes.

Diálogos gravados com autorização da Justiça e mostrados pelo Fantástico desse domingo (28/07/2019) mostram Mateus e uma mulher em uma conversa que os investigadores acreditam ter relação com gerenciamento de prostitutas.

O advogado Túlio César de Melo Silva afirma que Mateus é vítima de extorsão.

“A história que ele me contou parece que é a mesma que ele já contou para o delegado, que ele foi, na verdade, extorquido, né? [Isso aconteceu] quando ele foi para Belo Horizonte fazer um curso de segurança. Um curso interessante, porque parece que foi a própria irmã que pagou. Ele foi fazer o curso e conheceu uma pessoa que o levou até uma boca de fumo. Nessa boca, ele comprou droga (…) e pensou em fazer uma sociedade com um traficante. Esse traficante, então, talvez não sei se já sabia ou investigou um pouco sobre o Mateus, descobriu sobre a campanha, dos valores da campanha e, em cima disso, começou a extorquir [dinheiro] do Mateus”. 

De acordo com o MPF, as escolas com gestão compartilhada não deverão impor aos estudantes padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, forma de vestir ou obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, dentre outros.

Para os alunos do sexo masculino, por exemplo, é proibido o uso de barba e bigode, além da exigência de corte de cabelo em padrão militar. Já as alunas devem, obrigatoriamente, ter cabelo de tamanho longo ou médio, “preso em coque, com redes, a qual deve ter a cor do cabelo”, sendo vedado o uso de penteado “exagerado (cheio ou alto)”. 

Os regimentos ainda proíbem o uso de brincos que ultrapassem o lóbulo da orelha e de piercings, além de limitar o tipo de maquiagem, batons e esmaltes, cujas cores e tipos permitidos são expressos. Os estudantes que não cumprirem esses padrões, inclusive fora do ambiente escolar, quando fardados, podem sofrer sanções disciplinares que chegam à possibilidade de expulsão.

“Essas unidades também não poderão fiscalizar ou proibir comportamentos neutros dos alunos que não venham a afetar direitos de terceiros ou interesses públicos – como consta no regimento disciplinar de algumas delas –, tais como frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos, namorar, ou qualquer outro tipo de proibição baseada unicamente em moralismo e incompatível com o Estado Democrático de Direito”, disse o órgão.

O texto determina, ainda, que seja respeitado o direito à liberdade de expressão dos estudantes, que não poderão sofrer controle acerca do tipo de publicação que levam à escola ou fazem em redes sociais, ou mesmo quanto à participação em manifestações – sejam políticas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não.

Além de estabelecer que os termos da recomendação devem receber ampla divulgação, o Ministério Público Federal orienta ao Comando da Polícia Militar da Bahia que se abstenha de firmar ou colocar em execução novos acordos que resultem na aplicação da metodologia.

Os órgãos oficiados terão até 15 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, ou as razões para o seu não acatamento. Uma cópia do documento também foi enviada ao Governador do Estado e aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, a fim da realização de controle de suas competências quanto à legalidade, legitimidade e economicidade da política pública em questão.

Em Porto Seguro, após dois mandatos, Claudia Oliveira (PSD) também tentará fazer o seu sucessor. Lá o cenário é ainda mais indefinido. Filha da prefeita, Larissa Oliveira tem sido especulada para ser o nome da sucessão, mas não poderia ser candidata na terra do Descobrimento - já que a lei define que parente em até segundo grau de chefe do Poder Executivo, que já não esteja exercendo mandato, não pode se candidatar a qualquer cargo eletivo. Outros nomes especulados são o do secretário Maurício Pedrosa e o do vereador Evaír Fonseca, mas sem qualquer indicação oficial de apoio da atual prefeita. Dos 18 prefeitos que devem tentar a reeleição, cinco são do grupo liderado por ACM Neto. São eles: Colbert Martins (Feira de Santana), Herzem Gusmão (Vitória da Conquista), Dinha (Simões Filho), todos do MDB, e Zito Barbosa (Barreiras) e Antonio Elinaldo (Camaçari), do DEM. Três nomes que devem tentar a recondução no próximo ano foram eleitos pela base do prefeito soteropolitano em 2016: Joaquim Neto, Ricardo Moura e Fernando Gomes. Eles, porém, mudaram do lado e integram hoje o grupo do governador Rui Costa (PT). Moura e Neto hoje são filiados ao PSD, já Gomes está sem partido. Além deles, mais 10 governistas devem entrar na briga por mais um mandato em 2020. São eles: Dr. Mario Alexandre (Ilhéus), Luiz de Deus (Paulo Afonso), Robério Oliveira (Eunápolis), Rogério Andrade (Santo Antonio de Jesus) e Temoteo Brito (Teixeira de Freitas), todos do PSD; além de Jairo Magalhães (Guanambi), Sergio da Gameleira (Jequié), ambos do PSB; Paulo Bonfim (Juazeiro), do PCdoB; Moema Gramacho, do PT; e Dr. Pitágoras (Candeias), do PP. Para o professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e cientista político Joviniano Neto, os prefeitos, por terem a máquina, têm "vantagem" para vencer os pleitos, mas o fim das coligações nas eleições proporcionais pode impactar no resultado. Isto porque, para não caírem na cláusula de barreiras, partidos querem lançar candidatos a prefeito e podem romper com os grupos atuais. Além disso, a crise econômica tem afetado as gestões municipais e derrubado popularidade dos gestores. "Tudo vai depender do desgaste do grupo que está no poder. E da capacidade da oposição de se articular. Agora, onde há polarização entre situação e oposição, a vantagem tende a ser da situação porque tem cargo, tem visibilidade. Tem a máquina", ressaltou Joviano. Na eleição de 2016,  2.945 prefeitos se candidataram à reeleição e 1.385 conseguiram, um índice de 47%. Em eleições anteriores, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o número era bem maior. Desde que passou a ser permitida, em 2000, a reeleição ficava acima de 55%, segundo a instituição. O pico foi em 2008, com 66%.

A Emenda 25/2018 à Constituição estadual, por sua vez, assegurou o direito à manutenção da vinculação do limite remuneratório para aqueles que possuem decisão judicial transitada em julgado. Segundo a Febrafite, esse é o caso de seus associados, que estão amparados por decisão proferida em mandado de segurança coletivo cujo trânsito em julgado ocorreu em agosto de 2013.

A federação alega que, após o reajuste do subsídio mensal dos ministros do STF por meio da Lei Federal 13.752/2018, a remuneração dos desembargadores do TJ-BA também deveriam sofrer alterações, em razão da simetria prevista no artigo 93, inciso V, da Constituição Federal, e a não implementação de qualquer ato normativo para cumprimento desse escalonamento seria inconstitucional. A Febrafite pede  a concessão de liminar para determinar que o valor atual do subsídio de ministro do STF seja adotado como referência para o pagamento do subsídio de desembargador do TJ-BA.

No mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade da omissão do presidente do TJ-BA e a determinação para expedição de ato normativo visando à alteração do subsídio dos, com efeitos retroativos a 26/11/2018. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.