- Bahia Notícias
- 11 Mar 2025
- 18:17h
Foto: Divulgação / Petrobras
As atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil registraram 731 acidentes em 2024, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O número representa um aumento em relação a 2023, quando foram contabilizados 718 incidentes.
O levantamento da ANP aponta que, no último ano, 183 pessoas ficaram feridas, sendo 78 com gravidade. Em 2023, foram 166 feridos, dos quais 67 em estado grave. Além disso, um óbito foi registrado em cada um dos dois anos.
Os dados constam no Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção, ferramenta da ANP que consolida informações baseadas em comunicações de acidentes e relatórios de investigação. A obrigatoriedade do envio dessas informações à agência passou a valer em 2022.
Além dos impactos humanos, o painel também revela despejos de substâncias nocivas no meio ambiente. Em 2024, foram lançados na natureza 52,91 mil litros de óleo, 8,63 mil litros de fluidos sintéticos de perfuração/completação, 23,1 mil litros de aditivos desses fluidos e 21,59 mil litros de fluidos de perfuração à base de água, além de 2.955 metros cúbicos de gás natural.
Desde 2012, a ANP registrou 43 mortes e 666 feridos com gravidade em atividades de exploração e produção de petróleo no país.
- Bahia Notícias
- 11 Mar 2025
- 16:35h
Foto: Mohamed Nuzrath / Pixabay
De janeiro a março deste ano, a Bahia registrou 7.832 casos prováveis de dengue. Segundo os dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde, também foram confirmados quatro óbitos pela doença, enquanto oito óbitos permanecem em investigação. O coeficiente de incidência no estado, neste momento, é de 52,7 casos de dengue para cada 100 mil habitantes.
A plataforma detalha ainda que 55% dos casos prováveis de dengue registrados este ano foram entre mulheres e 45%, entre homens. No Brasil, foram registrados 502.317 casos prováveis de dengue e 235 óbitos confirmados. Entre os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking de estados, com 291.423 casos prováveis. Em relação ao coeficiente de incidência, o Acre aparece em primeiro lugar, com 760,9 casos para cada 100 mil habitantes.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que, nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil registrou uma redução de 69,25% nos casos prováveis de dengue em comparação com o mesmo período de 2024. O levantamento corresponde às semanas epidemiológicas 1 a 9, compreendendo o intervalo de 29 de dezembro de 2024 a 1º de março de 2025.
“A queda demonstra a efetividade das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, e reforça a necessidade de esforços contínuos para manter a tendência de redução”, avaliou a pasta.
Dados do ministério indicam que, nos primeiros meses de 2024, o Brasil havia registrado 1,6 milhão de casos prováveis, 1.356 óbitos e 85 em análise.
- Por Folhapress
- 11 Mar 2025
- 14:45h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência
A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as novas regras da declaração do Imposto de Renda 2025. A expectativa é que o envio da declaração comece na próxima segunda-feira (17) e termine no dia 30 de maio. O órgão vai detalhar as exigências que obrigam o contribuinte a prestar contas, o prazo para envio da declaração e as novidades deste ano.
Também são esperados os valores das deduções permitidos, as datas de pagamento dos lotes de restituição, a liberação do novo programa para envio da declaração e os procedimentos para quem opta pela declaração pré-preenchida, em que aparecem os dados de rendimentos, salários e despesas médicas.
Mesmo nos casos da declaração pré-preenchida é preciso confirmar os valores antes de enviar, cruzando com os informes de rendimentos, para verificar se está tudo certo. As empresas tiveram até o dia 28 de fevereiro para liberar os informes de rendimentos.
As novidades serão anunciadas pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor fiscal Gustavo Andrade Manrique; o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor fiscal Juliano Neves; o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor fiscal José Carlos da Fonseca, e Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
A renda é um dos critérios mais importantes que obrigam o cidadão a declarar. Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp, diz que, neste ano, deve estar obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704 em 2024. São exemplos de rendimentos tributáveis valores de salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Também há outros critérios que obrigam o contribuinte a prestar contas com a Receita, como o valor dos bens que ele tem e o total de rendimentos isentos recebidos no ano anterior.
Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
A Receita Federal ainda não divulgou todas as regras para a nova declaração e é possível que sejam feitas alterações nos valores. Na última declaração do IR, estava obrigado a declarar quem, em 2024:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis e prestação de serviços como autônomo. Como o governo ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda no ano passado, esse valor deve mudar e subir para R$ 33.704 no ano anterior
- Aqueles que receberam rendimentos isentos, como FGTS, indenização trabalhista e pensão alimentícia, superiores a R$ 200 mil
- Contribuintes que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do IR
- Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores na atividade rural
- Proprietários de bens cujo valor total ultrapassava R$ 800 mil
- Investidores que realizaram operações em Bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares acima de R$ 40 mil ou que apuraram ganhos líquidos sujeitos ao imposto
- Pessoas que se tornaram residentes no Brasil e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro
- Aqueles que venderam imóveis residenciais e optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital, desde que o valor da venda tenha sido aplicado na compra de outro imóvel dentro de 180 dias
COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO?
A declaração poderá ser feita pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), que é baixado no computador, ou pode ser enviada no aplicativo ou site Meu Imposto de Renda. Também é possível declarar online, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
A Receita tem facilitado a prestação de contas com a declaração pré-preenchida. Para ter direito a essa funcionalidade, é preciso acessar com a senha de acesso do portal Gov.br e ter certificado prata ou ouro.
Quem não tem esse certificado também pode importar os dados da declaração do ano anterior, caso faça no mesmo computador.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS PARA DECLARAR O IR?
Dentre os principais documentos estão recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, informe de rendimentos da empresa onde trabalha ou para a qual prestou serviço em 2024 e extratos bancários. Também é necessário:
- Dados pessoais (CPF, endereço atualizado, título de eleitor, dados da conta bancária para débito ou crédito da restituição)
- Pagamentos feitos a advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis, compra e venda de imóveis
- Doações e serviços de crédito
- Despesas médicas e odontológicas
- Bahia Notícias
- 11 Mar 2025
- 12:31h
Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto barroso, declarou, nesta segunda-feira (10), elogios ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por aplicar o uso de câmeras corporais para policiais militares do estado de São Paulo. As declarações foram dadas durante evento em que Barroso recebeu o colar do mérito do Tribunal de Contas do Município da capital paulista.
Segundo o ministro, Tarcísio se convenceu da importância desse uso dos dispositivos para diminuir a quantidade de mortes por policiais e proteger.
"No tocante às câmeras corporais, acho que todas as pesquisas documentam que ela melhora a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege bons policiais. Faço aqui um elogio público ao governador do estado de São Paulo, que se convenceu desses argumentos e está implementando esse modelo em São Paulo, que eu acho que é extremamente positivo", disse Barroso.
Ele também falou sobre os sistemas de reconhecimento facial, como o Smart Sampa, pedindo cuidado ao uso, falando sobre a problemática com esteriótipos.
"Reconhecimento facial, por exemplo, pode, em muitos casos, ajudar numa política de segurança pública, mas em outros casos, reforçar estereótipos e preconceitos. Portanto, tudo é possível de ser utilizado com os cuidados éticos necessários para que não tenham o uso desvirtuado."
- Bahia Notícias
- 11 Mar 2025
- 10:25h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Rodrigo Duterte, o ex-presidente das Filipinas de 2016 a 2022, foi preso ao chegar no principal aeroporto de Manila, nesta terça-feira (11). O mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal Penal Internacional. O órgão alegou que prosseguiria com a investigação sobre suspeitas de crimes contra humanidade ligados ao papel do ex-presidente na supervisão de uma “guerra contra as drogas” que tirou a vida de milhares de filipinos.
Em Hong Kong, nesta segunda-feira (10), Duterte afirmou estar pronto para ser preso se o TPI emitisse um mandado contra ele. Além disso, o ex-líder defendeu repetidamente a política antidrogas e negou ter ordenado que a polícia matasse suspeitos de tráfico de drogas, a menos que fosse em legítima defesa.
O gabinete do presidente Ferdinand Marcos Jr. afirmou que recebeu uma cópia oficial do mandado, que foi entregue a Duterte pela polícia. Duterte está agora sob custódia, afirmou o comunicado.
Salvador Panelo, ex-conselheiro jurídico de Duterte, acusou que a prisão foi ilegal e afirmou que a polícia não permitiu que um dos advogados de Duterte se encontrasse com ele no aeroporto.
A "guerra contra as drogas" foi a política de campanha emblemática que levou Duterte ao poder em 2016 como um prefeito independente e combatente do crime, que cumpriu as promessas feitas durante discursos inflamados de matar milhares de traficantes de drogas.
- Por Folhapress
- 11 Mar 2025
- 08:44h
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil / Arquivo
A exportação de carne brasileira para os Estados Unidos foi parar na mesa de negociações com o governo Donald Trump, como forma de equilibrar o jogo sobre a ameaça de taxação do etanol que o Brasil vende aos EUA.
Conforme informações obtidas pela reportagem, o governo brasileiro planeja tentar emplacar um possível aumento da cota da carne que vende aos EUA sem a incidência de tarifas. A ideia seria, com isso, tentar compensar eventuais perdas com a imposição de sobretaxas sobre o etanol brasileiro -uma das ameaças feitas pelo governo Donald Trump.
A relação bilateral com o governo Trump diante da ameaça de tarifaço pelo republicano foi discutida em uma conversa realizada na quinta-feira (6) com membros do governo americano e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Nesta segunda-feira (10), Alckmin falou com empresários especificamente sobre a possibilidade de envolver a carne nas tratativas.
Atualmente, o Brasil possui uma cota anual de 65 mil toneladas para exportar carne bovina in natura aos Estados Unidos. Dentro desse volume, não há cobrança de imposto pelos americanos. Acontece que essa cota tem sido rapidamente preenchida. Em janeiro deste ano, por exemplo, ela já tinha sido totalmente utilizada. Acima desse patamar, as exportações brasileiras de carne bovina para os EUA estão sujeitas a uma tarifa de 26,4%.
O governo brasileiro quer ampliar essa cota atual para 150 mil toneladas, permitindo que um volume maior de carne bovina brasileira entre no mercado americano sem a aplicação da tarifa. Em 2024, os Estados Unidos importaram aproximadamente 229 mil toneladas desse produto brasileiro, movimentando US$ 1,35 bilhão, segundo dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) compilados pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes).
A proposta partiu dos produtores e do governo brasileiro, sob a justificativa de que a ampliação da cota favorece o mercado de consumo dos americanos. A questão não é tão simples, porém, uma vez que os produtores de carne dos EUA podem ver uma maior ameaça em seu próprio mercado.
A demanda americana por carne bovina está associada à redução do rebanho local, afetado por condições climáticas adversas, como secas prolongadas. Essa diminuição levou os EUA a aumentarem suas importações para suprir a demanda doméstica.
No mês passado, Trump ameaçou impor tarifas adicionais sobre o etanol brasileiro. A Casa Branca se queixou de que os EUA aplicam uma tarifa de 2,5% sobre o etanol importado do Brasil, enquanto o país impõe uma taxa de 18% sobre o álcool combustível americano.
A redução da tarifa para a carne nacional seria mais uma forma de equilibrar o tabuleiro tarifário. Na quinta, Alckmin e técnicos de Lula tiveram conversas com os principais auxiliares de Trump na área comercial, com o objetivo de tentar evitar a imposição de tarifas prometidas pelo republicano em produtos como aço, alumínio e etanol.
Para aceitar maior abertura para o etanol americano, o governo Lula também tenta colocar na negociação o açúcar exportado para os americanos. Os EUA têm uma cota de 146,6 mil toneladas de açúcar brasileiro isenta de imposto de importação. Acima disso, o que entra no mercado americano é taxado em 80%.
No ano passado, o Brasil vendeu 1,12 milhão de toneladas de açúcar aos EUA -de um total global exportado de 38,2 milhões de toneladas.
Conquistar melhores condições para o açúcar é visto pelo governo Lula como uma forma de equilibrar eventuais perdas que as usinas brasileiras possam ter com a entrada de maior volume de etanol americano no país. As usinas de etanol também têm capacidade para produzir açúcar e, assim, poderiam se beneficiar do ganho de mercado nos EUA.
PRECEDENTES
No passado, o Brasil já flexibilizou sua política de importação de etanol com os EUA, em troca de concessões na exportação de carne bovina para os Estados Unidos. Em 2019, os EUA reabriram seu mercado para a carne bovina in natura do Brasil, após um bloqueio sanitário imposto desde 2017.
Em paralelo, o Brasil renovou uma cota anual de 750 milhões de litros de etanol dos EUA com isenção tarifária, beneficiando os produtores americanos, especialmente do etanol de milho.
Em 2020, o Brasil suspendeu temporariamente a tarifa de 20% sobre o etanol americano por 90 dias. A decisão ocorreu em meio à tentativa de garantir melhores condições para a exportação de carne bovina brasileira para os EUA.
Já em 2021, houve o fim da cota de etanol, o que gerou tensão comercial. O Brasil decidiu não renovar a cota de etanol importado sem tarifas, voltando a aplicar a taxa de 20% sobre os produtos dos EUA. Como retaliação, os EUA mantiveram a cota limitada de 65 mil toneladas para a carne bovina brasileira sem tarifas, frustrando tentativas do Brasil de ampliar esse volume. É a situação que prevalece até o momento.
- Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 10 Mar 2025
- 18:29h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda refez as contas e agora prevê uma renúncia de R$ 25 bilhões com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Esse valor precisará ser compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos.
A previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões com a isenção, valor que chegou a ser citado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Mas os técnicos da pasta trabalharam na proposta e refizeram as contas para chegar ao menor impacto possível da medida.
O aumento da isenção do IR, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi anunciado no final do ano passado por Haddad como parte do pacote de contenção de despesas. Essa é a principal pauta da agenda econômica do governo em 2025, junto com o novo crédito consignado privado.
Para compensar a renúncia, o governo pretende elevar a tributação sobre quem ganha mais, mas se beneficia de uma série de isenções, inclusive sobre lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo —às vezes, abaixo de 2%.
O novo modelo de tributação cria uma alíquota efetiva mínima para a pessoa física. Na prática, parte do imposto devido será retido na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas, de acordo com pessoas que participam da elaboração da proposta na Fazenda, ouvidas pela Folha.
A depender de quanto a empresa paga de alíquota efetiva dos impostos sobre seu lucro, ela terá uma retenção na fonte sobre dividendos. Quando o acionista fizer, no ano seguinte, a declaração de ajuste anual do IRPF, ele poderá registrar o valor já retido pela empresa. Se o recolhimento na fonte tiver sido maior do que o necessário para alcançar o imposto mínimo de até 10%, o acionista receberá de volta o imposto pago a mais. Se o valor for menor, ele terá que recolher a diferença.
Um integrante da equipe econômica explicou à reportagem que os dividendos pagos para acionistas no exterior também serão alvo de retenção na fonte e não haverá exceção.
A distribuição de lucros e dividendos é isenta no Brasil desde 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar de ser adotada pela maioria dos países, a medida sofre fortes resistências no Brasil. A criação de um imposto mínimo é uma forma alternativa de tributar, de forma indireta, essa e outras rendas isentas, que fazem com que, no Brasil, os super-ricos paguem menos imposto.
Hoje, as empresas alegam que pagam 34% dos impostos que incidem sobre o lucro, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). Não é isso o que acontece, na prática, uma vez que a tributação efetiva cai com desonerações e outros benefícios tributários.
Isso ocorre com as empresas que declaram pelos regimes do Simples (para micro e pequenas empresas), de lucro presumido e até mesmo aquelas que são tributadas pelo lucro real —as maiores companhias com capital aberto em bolsa de valores.
O novo modelo vai mirar aquelas empresas que têm uma alíquota efetiva mais distante da cobrança nominal de 34%. Já as empresas que recolheram um montante mais próximo seguirão sem recolher na fonte sobre os dividendos.
A avaliação no governo é que essa é uma forma mais suave de implementar a tributação, em contraponto ao discurso dos críticos de que a taxação dos dividendos, via imposto mínimo, representaria uma dupla tributação, uma vez que as empresas já pagam impostos sobre os lucros obtidos.
Integrantes do governo têm mantido contato com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para decidir o melhor momento de envio do projeto de lei com as alterações no IR. A recomendação tem sido a de esperar a votação do PLOA (projeto de Lei do Orçamentária Anual) de 2025, prevista para este mês de março.
Mesmo após o envio da proposta, a expectativa é que as discussões sejam longas e se estendam por vários meses no Parlamento. Um auxiliar do presidente Lula disse que não há a necessidade de correr para votar o projeto, como aconteceu com o pacote de contenção de despesas no final do ano passado. Para entrar em vigor em 2026, a medida precisa ser aprovada até o final deste ano.
Quando houve o anúncio das mudanças no IR, Haddad chegou a dizer que parte das perdas com a isenção até R$ 5.000 seria compensada por outra medida: a limitação da isenção a portadores de doenças grave para quem ganha até R$ 20 mil por mês.
Essa proposta, porém, foi descartada por Lula, diante dos receios de que essa iniciativa fosse usada pela oposição para dizer que o governo está taxando quem tem moléstias graves. Na noite de quinta-feira (6), a Fazenda afirmou, em nota, que "não enviou e não vai enviar" essa proposta ao Congresso.
"A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula", afirmou. Dessa forma, a criação do imposto mínimo será a única fonte de compensação para a desoneração de quem ganha até R$ 5.000 mensais.
- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 10 Mar 2025
- 16:26h
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
A proposta de reforma do Código Civil brasileiro que começou a tramitar no Senado no final de janeiro traz várias mudanças nas relações familiares e patrimoniais, como o aumento da liberdade para planejar a própria herança.
Há regras que permitem excluir da divisão dos bens cônjuges e filhos que tenham abandonado os pais. O texto indica que podem ser removidos da sucessão os herdeiros que "tiverem deixado de prestar assistência material ou incorrido em abandono afetivo voluntário e injustificado contra o autor da herança."
Ao mesmo tempo, é possível destinar uma parcela maior do legado a alguns herdeiros.
As sugestões de alteração no Código Civil foram elaboradas por uma comissão de juristas e apresentadas formalmente como um projeto de lei (PL nº 4/2025) pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Congresso irá analisar a modificação ou revogação de 897 artigos e o acréscimo de 300 dispositivos, em relação aos 2.063 existentes no Código atual, que tem mais de 20 anos. Muitas dessas mudanças, distribuídas em vários capítulos, esbarram em questões sucessórias.
O texto prevê, por exemplo, que o cônjuge não será mais considerado "herdeiro necessário", um retorno à regra vigente até 2002. Também não concorrerá com descendentes --ou ascendentes, na ausência de filhos-- pela parcela do patrimônio sobre a qual o falecido não pode indicar livremente ao definir os beneficiários, a chamada herança legítima de 50%.
No limite, o "cônjuge ou convivente" poderá ficar sem nada, explica o advogado Alessandro Fonseca, especialista em gestão patrimonial, família e sucessões do escritório Mattos Filho, citando o exemplo de uniões com separação total de bens.
Na comunhão universal ou parcial, continua valendo o direito do cônjuge à meação (metade do patrimônio comum do casal) sobre o que foi adquirido durante o convívio.
Atualmente, ele também concorre como herdeiro pelo patrimônio anterior ao casamento, por exemplo. Pelo projeto, cônjuges só entrarão na lista da sucessão legítima na ausência de descendentes e ascendentes.
O texto também diz que a Justiça pode garantir usufruto de determinados bens para subsistência do cônjuge que comprovar insuficiência de recursos ou de patrimônio, valendo também o direito de habitação em caso de imóvel único onde os dois viviam até constituição de novo patrimônio ou família.
"As pessoas falam: 'Casei com separação total e absoluta de bens, estou protegido patrimonialmente'. Você só está protegido para um divórcio. Mas se você falece, o cônjuge concorre com os filhos ou com os ascendentes no recebimento desse patrimônio", afirma o advogado ao explicar a legislação atual.
"[Pela proposta] eu posso dizer que, na hipótese de falecimento, o cônjuge não vai perceber nada dos bens particulares que vão ser divididos entre descendentes ou ascendentes. É possível fazer isso via testamento ou pacto no momento do casamento."
Atualmente, não é possível afastar o cônjuge da condição de herdeiro por testamento, o que será permitido se a mudança for aprovada, afirma Silvia Felipe Marzagão, especialista em direito de família e sucessões e sócia no Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas.
"Se eu quiser deixar o cônjuge completamente desatendido, sem nenhum tipo de herança, posso fazer isso pelo novo código. Hoje, não consigo afastá-lo", afirma a advogada, que também preside a Comissão Especial da Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP.
A extinção do direito de concorrência sucessória de cônjuges e companheiros, especialmente no regime de separação de bens, foi uma das principais sugestões recebidas nos canais disponibilizados pelo Senado para discussão sobre o tema, segundo o texto de justificativa do projeto.
Os argumentos são a "progressiva igualdade entre homens e mulheres na família", o ingresso da mulher no mercado de trabalho e o fenômeno crescente das famílias recompostas.
O advogado do Mattos Filho avalia que as alterações em relação às sucessões familiares representam uma flexibilização positiva da legislação atual e um maior respeito à vontade e à autonomia das partes.
Por outro lado, são alterações que abrem espaço para mais disputas familiares e podem aumentar o tempo de análise dos inventários, por causa de critérios subjetivos, afirma a presidente da comissão da OAB-SP.
Um dos artigos, por exemplo, diz que será possível destinar até um quarto da parcela legítima da herança a descendentes e ascendentes que sejam considerados "vulneráveis ou hipossuficientes", critério que ela avalia que poderá ser questionado na Justiça pelos herdeiros prejudicados.
A mesma questão se aplicaria à disponibilização imediata, antes da partilha, de 10% da cota do herdeiro com quem "comprovadamente" o autor da herança conviveu durante os últimos tempos de vida "e que não mediu esforços para praticar atos de zelo e de cuidado em seu favor".
"Abriu-se uma subjetividade que antes não havia. O juiz passa a definir coisas que dependerão de provas, de contraditório, da instalação de um processo que vai atrasar os inventários", afirma Marzagão.
- Por Folhapress
- 10 Mar 2025
- 14:40h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Viih Tube, 24, e Eliezer, 35, ainda não são casados e explicaram a situação durante o Sabadou com Vírginia, neste sábado (8).
A influenciadora disse que os documentos que foram assinados em 2023 eram de união estável. Na época, eles falaram para os fãs e seguidores que estavam casados. "Não somos casados. A gente assinou papéis, mas não sabia que não eram de casados. A gente assinou uma união estável achando que era um casamento".
Eli ressaltou que não sabia que era uma união estável, e não um casamento. "Faltavam dez dias para Lua [sua primeira filha] nascer. Fui acordado com essa aqui falando hoje a gente casa... seis horas o cara chega aí, e a gente assina o papel'. Falei 'tá'. Quando foi para a internet, as pessoas que entendiam um pouco mais disseram 'isso não é um casamento, é união estável'. A internet que contou".
Viih acrescentou que foi pedida em casamento. "União estável não é o mesmo que casar? Não, é um pacto nupcial. Então a gente é o quê? Agora, ele me pediu em casamento".
- Bahia Notícias
- 10 Mar 2025
- 12:21h
Foto: Divulgação/CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) manifestou indignação com a decisão da Comissão Disciplinar da Conmebol sobre os atos de racismo cometidos por torcedores do Cerro Porteño (PAR) contra os jogadores Luighi e Figueiredo, do Palmeiras, durante a Libertadores Sub-20.
Em nota oficial divulgada neste domingo (9), a entidade destacou a ineficácia da punição aplicada, considerando-a insuficiente para combater a discriminação racial. A CBF também criticou o fato de a penalidade atingir apenas a equipe sub-20 do clube paraguaio, que está perto de deixar a competição, tornando a sanção ainda menos relevante.
A entidade reforçou seu compromisso com a tolerância zero contra atos discriminatórios e afirmou que tomará todas as medidas cabíveis diante da falha da Conmebol em seguir o Protocolo Global Antirracismo da FIFA, que é de cumprimento obrigatório desde maio de 2024.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 10 Mar 2025
- 10:30h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
Os contratos de publicidade de ministérios, bancos e estatais no governo Lula (PT) podem alcançar R$ 3,5 bilhões neste ano, após a conclusão de licitações que estão abertas para a seleção de agências de propaganda.
A expansão ocorre no momento em que o presidente tenta reverter a queda de popularidade de seu governo. Em janeiro, Lula mudou o comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência após criticar publicamente o trabalho da pasta.
O petista deseja ainda ampliar a divulgação de programas que pretende emplacar como marcas do terceiro mandato, como os programas Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde.
Os órgãos públicos ligados ao governo federal argumentam que a expansão dos contratos de publicidade melhora a transparência e a promoção de informações sobre as políticas públicas, com a divulgação das ações tocadas por ministérios e estatais.
O valor total da previsão de gastos com publicidade considera 21 órgãos ligados ao governo federal que têm contratos já firmados com agências de propaganda ou licitações abertas. Entre eles, há quatro seleções em andamento que somam cerca de R$ 700 milhões.
A principal disputa é pela conta de R$ 380 milhões dos Correios, estatal que deixou de investir em propaganda em 2019. Agora, a empresa afirma que deseja "reposicionar a marca" e que disputa o mercado nacional de encomendas e logística com grandes companhias, "inclusive multinacionais que investem fortemente em publicidade".
O contrato dos Correios só será inferior aos do Banco do Brasil (R$ 750 milhões), da Secom (R$ 562,5 milhões) e da Caixa (R$ 468,1 milhões). A menor conta desse grupo é a da Infraero, que prevê investimento de R$ 7 milhões por ano.
No fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL), os contratos de publicidade dos órgãos federais somavam cerca de R$ 2,5 bilhões em valores corrigidos pela inflação. Esta cifra considerava as contas de R$ 83 milhões da Eletrobras e da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), que foram privatizadas em 2022.
O valor dos contratos leva em conta uma previsão do total que pode ser gasto pelos órgãos. Por isso, essa cifra costuma ser maior do que a verba efetivamente desembolsada, que depende dos planos de propaganda e da demanda por publicidade.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, por exemplo, destinou R$ 90,3 milhões para publicidade em 2024, embora o contrato da pasta tivesse uma previsão de despesas de até R$ 120 milhões por ano.
Além dos Correios, outros órgãos decidiram investir em publicidade sob Lula.
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) assinou recentemente um contrato de R$ 40 milhões, dividido por duas agências. O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) fez um acordo de R$ 10 milhões.
Antes dessas contratações, os dois órgãos não possuíam contas de publicidade.
No caso específico da Petrobras, o levantamento da Folha considerou os valores efetivamente investidos pela empresa em publicidade em 2022 e 2024, em vez da cifra fixada no contrato. A razão é que a estatal não utiliza um contrato de valor anual, mas um acordo de prazo mais longo com as agências.
Em julho de 2022, a Petrobras assinou um contrato de 900 dias, no valor de R$ 375 milhões, com duas agências. Este acordo foi renovado em janeiro de 2025, pelo mesmo período, com previsão de investimentos de mais R$ 474,25 milhões.
De forma geral, as verbas de publicidade são utilizadas na produção das propagandas e, principalmente, na compra de espaço em veículos de comunicação. As agências ficam com um percentual do valor das campanhas.
Sob Lula, veículos do Grupo Globo se consolidaram como principais escolhas do governo para anúncios publicitários. A empresa chegou a ser a terceira colocada em verbas publicitárias no governo Bolsonaro, atrás da Record e do SBT.
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu, em 2020, que faltavam critérios técnicos na distribuição das verbas a TVs abertas pelo governo Bolsonaro. Nos anos seguintes, a Globo voltou a liderar o ranking da publicidade federal, ainda que próxima da Record.
Em outubro passado, o tribunal citou novas falhas e determinou que sejam incluídos mecanismos para estimar melhor os custos e o retorno das propagandas. O processo avaliava as "campanhas publicitárias vultosas financeiramente" da Secom.
CAMPANHAS VISAM INFORMAR SOCIEDADE E DIVULGAR DIREITOS, DIZ SECOM
Procurada, a Secom afirmou que as suas campanhas de mídia seguem a tarefa institucional da pasta de "dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Federal" e de "divulgar direitos", entre outros pontos.
Em nota, o MEC afirmou que os recursos direcionados para propaganda "refletem a expansão das novas políticas educacionais" e que o orçamento da pasta também subiu 40% em relação a 2022. O ministério comandado por Camilo Santana (PT) tem uma licitação aberta que deve elevar a R$ 140 milhões o contrato anual de publicidade, hoje de R$ 27,4 milhões.
A Caixa disse que é a principal parceira do governo federal na operacionalização de políticas públicas e que desenvolve atividades comerciais "que requerem à instituição se manter competitiva frente aos concorrentes, inclusive com relação à publicidade".
"Os investimentos do banco nessa área observam rigorosamente os limites legais e orçamentários e são compatíveis com o porte e a complexidade de seus negócios", disse a instituição.
O Banco do Brasil afirmou que possui contratos "compatíveis" com a atuação no "acirrado mercado financeiro" nacional e internacional. Ainda afirmou que mede a participação das campanhas publicitárias no seu resultado financeiro.
"Por exemplo, em uma dessas operações, a cada R$ 1 investido em publicidade apuramos R$ 1.200 em resultado financeiro, para além de outros critérios, como formação de imagem da marca", disse.
Já o Inmetro disse que, apesar de o contrato ter um valor de R$ 40 milhões, a previsão de gastos com publicidade neste ano é de R$ 10 milhões.
"As campanhas publicitárias têm caráter preventivo e educativo, buscando esclarecer a sociedade sobre o correto manuseio, exposição e comercialização de produtos e serviços, de forma a reduzir riscos à segurança da população e coibir crimes contra a economia popular, com fraudes e irregularidades", disse o instituto.
O Serpro declarou que atua em mercado concorrencial e que 70% das ações de marketing serão voltadas aos "desafios mercadológicos".
"Isso significa cobrir um portfólio de mais de 80 soluções, enquanto os 30% restantes são direcionados para o fortalecimento da marca institucional", afirma o órgão. Na licitação para escolha de agências, o Serpro também citou que deve realizar uma campanha publicitária sobre os seus 60 anos.
- Bahia Notícias
- 10 Mar 2025
- 08:13h
Foto: Angelo Carconi/Ansa/Agência Lusa
A Sala de Imprensa da Santa Sé divulgou, na manhã desta segunda-feira (10), um boletim sobre o estado de saúde do papa Francisco, de 88 anos, internado desde 14 de fevereiro no Hospital Gemelli, em Roma. Segundo o comunicado, o pontífice “teve uma noite tranquila e mantém seu repouso”.
Apesar do quadro de saúde delicado, Francisco acompanhou, por videochamada, os exercícios espirituais da Cúria Romana neste domingo (9). A atividade ocorreu à tarde, na Aula Paulo VI, e foi conduzida pelo pregador da Casa Pontifícia, o frade capuchinho Padre Roberto Pasolini.
- Por Folhapress
- 08 Mar 2025
- 16:24h
Foto: Ahmad Ardity / Pixabay
O dólar apresenta alta nesta sexta-feira (7), à medida que os investidores avaliam os dados do relatório de emprego "payroll" (folha de pagamento, em inglês) dos Estados Unidos.
Na cena doméstica, o foco está no PIB (Produto Interno Bruto) de 2024. A economia brasileira perdeu ritmo no quarto trimestre, mas fechou o último ano com alta de 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Às 14h10, a moeda norte-americana subia 0,54%, cotada a R$ 5,790. Já a Bolsa tinha forte alta de 0,93%, a 124.507 pontos.
Os EUA abriram 151 mil postos de emprego em janeiro, de acordo com o Departamento do Trabalho. O número veio ligeiramente abaixo das 160 mil vagas esperadas em pesquisa da Reuters, mas representa um aumento em relação às 125 mil abertas em janeiro, em dado revisado para baixo.
A taxa de desemprego, por outro lado, subiu para 4,1%, ante expectativa de manutenção dos 4% do mês anterior.
Esse é o primeiro relatório de emprego da gestão Donald Trump. A política comercial do republicano, até agora marcada por constantes idas e vindas, e os cortes de gastos do governo federal têm criado incertezas sobre a trajetória da economia e do mercado de trabalho dos Estados Unidos.
Segundo economistas, o vai-e-vém do "tarifaço" está dificultando o planejamento futuro dos empregadores. Sinal disso é a deterioração da confiança das empresas e dos consumidores desde janeiro, que apagou todos os ganhos obtidos após a vitória eleitoral de Trump em novembro.
Principal dado do dia, o payroll é analisado de perto por ser um dos termômetros para a política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA). A autoridade norte-americana pausou os cortes na taxa de juros no início do ano sob o argumento de resiliência do mercado de trabalho e persistência da inflação acima da meta.
Para André Valério, economista sênior do Inter, o relatório indicou "solidez do mercado de trabalho americano, sem nenhuma indicação de que uma recessão é iminente, como o mercado passou a precificar nas últimas semanas em meio às incertezas das tarifas".
"A tendência ainda é de acomodação gradual, com setores cíclicos perdendo força na margem. O dado de hoje reforça a visão de que o Fed manterá a taxa de juros no atual patamar na próxima reunião do dia 19."
Para a reunião de maio, porém, operadores precificam chances de 45% de uma redução de 0,25 ponto percentual, que levaria os juros à banda de 4% e 4,25%. As estimativas são da ferramenta CME Fed Watch.
Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, pontua que o relatório "não indica um enfraquecimento abrupto da economia" e está "condizente com a ideia de pouso suave do mercado de trabalho", mas não ajuda a diminuir as preocupações com sinais de desaceleração que podem ter escapado do período de coleta da pesquisa.
"O período do relatório se encerrou na semana anterior aos desligamentos em massa do governo federal, então o número de março corre riscos de ter uma leitura bem mais fraca em relação à de fevereiro. Além disso, indicadores recentes têm apontado para um princípio de enfraquecimento do consumo doméstico e para um cenário de negócios também bastante incerto, em função das mudanças das políticas comerciais americanas."
As expectativas se voltam, agora, ao discurso desta tarde do presidente do Fed, Jerome Powell, que pode indicar qual é a visão da autoridade monetária sobre a atual conjuntura econômica.
Os planos tarifários de Trump têm sido a tônica dos últimos meses. Na quinta, depois de adiar a implementação de tarifas de importação a montadoras do Canadá e México em um mês, Trump fez mais um grande recuo na política comercial.
Agora, produtos mexicanos e canadenses em conformidade com as regras do Acordo EUA-México-Canadá (USMCA), de 2020, estarão isentos de tarifas por mais um mês, até 2 de abril. É a mesma exceção aberta na véspera aos veículos importados, requerida pelos CEOs das montadoras General Motors, Ford e Stellantis em ligação com o republicano.
A legislação USMCA impõe regras de conteúdo de toda a América do Norte para acesso livre de tarifas ao mercado dos EUA.
Os recuos de Trump fortalecem a tese de que as tarifas têm sido usadas como ferramenta de barganha, mas ainda inspiram cautela.
"O mercado não tem medo de notícias ruins; o mercado tem medo do escuro. Os anúncios das tarifas lembram o conto do 'Menino que Gritava Lobo', onde o menino mentia sobre um lobo que comia as ovelhas e, quando ele de fato comeu, ninguém acreditava mais no menino", diz Davi Lelis, especialista e sócio da Valor Investimentos.
"Trump anuncia tarifas, depois suspende. Anuncia e suspende. Depois de várias vezes nessa dança, essa estratégia começa a perder a elasticidade e a não ter o mesmo impacto no mercado. Perde a eficácia. Há muita volatilidade, especialmente no câmbio, mas os anúncios de tarifas não têm atingido o mercado com tanta contundência quanto nas primeiras vezes."
O dólar disparou no final do ano passado sob a sombra das ameaças tarifárias. Isso porque o aumento de tarifas, além de estimular uma guerra comercial ampla, tem o potencial de encarecer o custo de vida dos norte-americanos, o que pode comprometer a briga do Fed contra a inflação e forçar a manutenção da taxa de juros em patamares elevados.
Quanto maiores os juros por lá, mais atrativos ficam os rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA, os chamados treasuries, o que fortalece o dólar globalmente.
Com os recuos, os investidores estão reavaliando as posições compradas em dólar no ano passado, e a divisa tem registrado perdas firmes nesta semana.
Em menor relevância para os investidores, segundo analistas, o destaque da ponta doméstica fica com os números do PIB.
Ainda que a economia tenha desacelerado nos últimos meses do ano, 2024 fechou com alta de 3,4%. O crescimento veio após os 3,2% de 2023 e ficou em linha com a mediana das projeções do mercado financeiro, que era de 3,5%, conforme a agência Bloomberg. O intervalo das estimativas ia de 3,2% a 3,6%.
"O dado reforça a interpretação de que a economia perdeu ritmo de crescimento, o que piora as perspectivas para 2025. Por outro lado, um crescimento menor também pode representar menores pressões inflacionárias, o que talvez leve o BC (Banco Central) a não subir a taxa de juros tão rápida e bruscamente", comenta Leonel Mattos, da StoneX.
- Bahia Notícias
- 08 Mar 2025
- 14:22h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez um pedido em um plenário virtual e suspendeu o julgamento que defende o fim da pena menor para militares acusados de estupro de vulnerável, cuja ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Procuradoria contesta a punição de 8 a 15 anos da Lei nº 14.688/2023 para militares por estupro de vulnerável. A mesma punição para as pessoas, conforme o Código Penal, é de 10 a 20 anos de reclusão. Com o pedido da ministra, o julgamento, que começaria nesta sexta-feira (7) em plenário virtual, será levado ao plenário físico, ainda sem data.
O pedido feito pela PGR foi para que a punição para estupro de vulnerável praticada por um militar seja conforme o código penal.
A AGU, Advocacia-Geral da União, declara inconstitucional permitir que um civil seja condenado com uma pena maior que um militar, cometido o mesmo crime.
“Não é possível imaginar uma pena mais branda aos militares que comentam crime militar de estupro de vulnerável com resultado lesão grave ou gravíssima, em cotejo à mesma reprimenda prevista na legislação penal comum”, alegou em ação.
O caso, analisado na Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) n 7.555, é de relatória de Cármen Lúcia.
- Bahia Notícias
- 08 Mar 2025
- 12:19h
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes pela suspensão da plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional. Votaram a favor da suspensão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, restando os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, O relator pautou o tema para ser analisado pelo colegiado entre esta sexta e a próxima sexta (14) em plenário virtual, o ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam os votos.
A Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos canadense, com sede em Toronto, popular entre influenciadores da direita. A suspensão da plataforma no território nacional ocorreu em 21 de fevereiro e, segundo a decisão, ordens judiciais para remoção de conteúdo feitas à empresa não foram cumpridas.
A decisão foi dada na mesma semana em que o ministro se tornou alvo de uma ação conjunta em um tribunal federal americano, impetrada pelo próprio Rumble e por uma empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em posicionamento similar ao adotado com relação à plataforma X, durante o ano passado, Moraes também mandou que seja indicado um representante no Brasil do Rumble.