A operação foi coordenada pela Polícia Federal em Minas Gerais. A maior parte dos alvos está no Paraná. Os mandados estão sendo cumpridos em Uberaba (MG), Conceição das Alagoas (MG), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Itaquaquecetuba (SP), Embu das Artes (SP) e nas cidades paranaenses de Curitiba, Londrina, São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré, Colombo, Fazenda Rio Grande, Goioerê, Mandirituba, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Piraquara. Batizada como "Caixa-Forte", a operação é fruto de uma investigação iniciada em novembro do ano passado pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). O esquema investigado, somente com os alvos de mandados desta sexta-feira, movimentou mais de R$ 7 milhões nos últimos 9 meses. O dinheiro, originário do tráfico de drogas, era transferido entre contas bancárias de forma fracionada para não acionar dispositivos de vigilância do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ainda segundo informações da reportagem, pessoas aparentemente sem vínculo com o Primeiro Comando da Capital (PCC), mas com relações próximas a membros da facção, abriam e movimentarem contas bancárias em nome próprio, viabilizando o processo de lavagem de dinheiro. As apurações começaram a partir da apreensão do telefone celular de um dos membros da organização criminosa, em agosto do último ano, em Belo Horizonte, que continha uma série de trocas de mensagens com outros criminosos. Com o aparelho, os investigadores destrincharam a organização financeira da facção, identificando, assim, um dos principais articuladores do esquema e responsável pelo controle das questões financeiras da organização, que está preso em uma penitenciária no Paraná. Mesmo detido, o criminoso ocupava posto de destaque dentro da facção criminosa, fazendo o controle das movimentações financeiras, recebendo, organizando e separando as informações por regiões do país, estados, quantidades, datas, fornecedores, devedores, recebimentos, lucro e fazendo o fechamento semanal e mensal dos depósitos bancários. O detento também enviava, por meio de mensagens de celular, os números das contas bancárias que deveriam ser utilizadas para a movimentação do dinheiro do tráfico. Estima-se que, ao todo, essa organização criminosa reúna mais de 23 mil criminosos em todo o país.

Os oito acusados por improbidade já são réus em ação penal ajuizada no último 28 de junho com mais outros dois agentes públicos à época: Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de secretário de Serviços Públicos. O MPF acusa por crimes de fraude em licitações e associação criminosa: Zé Barreira, Aldo Gondim, Josmar Santos, Júlio César Cotrim, Arnaldo Silva, Gláucia Oliveira e Rubiamara Souza; sendo esta última, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Eugênio Silva responde por fraude em licitações, e Thaís Cunha e Nilo Azevedo, por associação criminosa.

Operação Burla – As ações foram ajuizadas como desdobramentos da Operação Burla, deflagrada em 2016 em uma atuação conjunta do MPF com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Na ocasião foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista. O objetivo foi cessar as atividades ilícitas de duas organizações criminosas que se valiam de empresas de fachada para fraudar e desviar recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.

Requerimentos – O MPF requer que os réus sejam condenados à reparação por danos morais coletivos e realizem o pagamento de R$2.860.683,03, equivalente ao somatório dos contratos ilícitos abordados nessa ação de improbidade. O MPF requer, ainda, a condenação dos réus por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário (artigo 12 da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade), cuja pena prevê: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

E agora? Seguindo o andamento previsto na Lei de Improbidade, após o recebimento da ação pela Justiça e o julgamento do pedido liminar – que foi deferido – o réu (prefeito) deverá ser citado para se manifestar, apresentando contestação. O processo seguirá tramitando na Justiça até que seja julgado o pedido final feito pelo MPF: a condenação de dos oito acusados por improbidade administrativa.