- Agência Brasil
- 06 Set 2019
- 11:24h
(Foto: Reprodução)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro). O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95). O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.
Registro de candidatura
O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.
Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.
“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.
Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.
“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.
Propaganda partidária semestral
O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.
O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).
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- Brumado Urgente
- 06 Set 2019
- 11:17h
(Foto: Brumado Urgente)
Por volta de 20h desta quinta-feira (05), a guarnição do Carcará, em ronda pelo Bairro Novo Brumado, deparou-se com um indivíduo fazendo uso de substância análoga à maconha. O homem então, ao avistar a guarnição, tentou se evadir, adentrando uma oficina, pelo que passou a desacatar os policiais, tendo ainda resistido à abordagem. Nessa ocasião, a guarnição do Peto foi acionada ao local para dar apoio e realizar a condução do indivíduo, por ter ele ofertado resistência, além de ter desacatado os policiais do Pelotão Carcará, razão por que foi apresentado à Autoridade Policial Plantonista da Delegacia Territorial de Brumado.
- Redação
- 06 Set 2019
- 11:09h
(Foto: Divulgação)
No dia 30 de agosto, O Tiro de Guerra de Brumado se deslocou para o município de Feira de Santana, com a finalidade de realizar as atividades do Tiro de Instrução Básico (TIB), as quais foram realizadas nas instalações do 35º Batalhão de Infantaria. A Atividade faz parte do Plano Regional de Instrução (PRI), conduzido pela Seção de Tiros de Guerra (STG) da 6ª Região Militar na formação básica do combatente da força territorial. Os atiradores brumadenses colocarão em prática os ensinamentos assimilados por ocasião da instrução e deram uma demonstração de grande habilidade, ganhando destaque e o reconhecimento do comando militar da 6ª região. O trabalho que é realizado em parceria com a Administração Municipal “Educar para Libertar” que vem fornecendo uma ótima logística e apoio, - inclusive para a referida viagem -, vem obtendo resultados expressivos, tanto que o TG de Brumado é reconhecido como um dos melhores da Bahia.
- Brumado Urgente
- 06 Set 2019
- 10:47h
(Divulgação)
O Dominó é uma das paixões dos brumadenses, que vem atravessando gerações. Praticado nos mais diversos locais como recreação, o jogo vem ganhando dimensões mais profissionais com a realização de vários torneios. Dentro desta nova tendência, a Associação de Moradores do Bairro Baraúnas irá realizar, neste final de semana (07 e 08) o IIº Torneio de Dominó que distribuirá prêmios e troféus para o campeão e vice-campeão. Também haverá uma bela feijoada comemorativa e, para encerrar em grande estilo, se apresentarão no final de cada etapa os cantores Lyrio Barbosa e Xavier da Bahia. Também será realizado um Bingo de um carneiro. Venha participar!!!
- Redação
- 06 Set 2019
- 09:34h
s empreendimentos beneficiarão os municípios de Camaçari, Feira de Santana, Porções, Planalto, Caatiba, Itambé e Macarani | Foto: Reprodução
Três empresas podem gerar quase 670 novos postos de trabalho, informou nesta quinta-feira (5) a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Conforme a pasta, os investimentos previstos somam R$ 211,5 milhões. A empresa Interligação Elétrica Paraguaçu investirá R$ 171 milhões na construção de novas linhas de transmissão de energia no sudoeste do estado, beneficiando os municípios de Porções, Planalto, Caatiba, Itambé e Macarani. A expectativa é de gerar cerca de 500 empregos diretos na construção civil. Líder na fabricação de tampas e dispenses tanto para indústria de beleza e cuidados pessoais, como para limpeza domiciliar, embalagens e bebidas, a Aptar do Brasil Embalagens chega à Bahia em uma parceria com o Boticário. A unidade, que receberá investimentos de R$ 40 milhões, será instalada próxima à fábrica de cosméticos em Camaçari e terá capacidade de produzir aproximadamente 65 milhões de peças por ano. No início da operação, serão gerados 60 empregos diretos – o número de vagas de trabalho poderá chegar a 150, quando a unidade industrial operar em plena capacidade. Em Feira de Santana, a Dicomp Distribuidora de Eletrônicos investirá R$ 500 mil na implantação de uma unidade, voltada à produção de material óptico. Com matriz em Maringá (PR), a empresa atende a todo o Brasil e alguns países do Mercosul.
- Redação
- 06 Set 2019
- 07:46h
(Foto: Reprodução)
José Carlos Santos de Jesus e o filho dele Carlos Eduardo Bispo de Jesus foram presos, nesta quinta-feira (5), suspeitos de envolvimento na morte do vizinho Charles Adriano Passos, ocorrida no dia 5 de julho, em Mussurunga. Pai e filho foram localizados e presos em Mussurunga, durante uma operação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Adenilson Fagundes dos Santos, que também participou do assassinato, foi indiciado por homicídio. Durante a operação, as equipes também cumpriram dois mandados de busca e apreensão. Eles estavam com mandados de prisão em aberto, cumpridos por equipes da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), que investiga o crime, e do Grupo de Apreensão e Captura (Grac), do DHPP. Segundo a polícia, José Carlos e o filho estavam envolvidos com o tráfico de drogas em Mussurunga e roubos de veículos, e teriam matado o vizinho por conta de uma dívida de IPTU. Eles estão à disposição da Justiça e serão encaminhados para o sistema prisional.
(Foto: Reprodução)
Com o assassinato de Josafá Mendes dos Santos, de 52 anos, vítima de uma facada durante a semana, depois de uma briga por ciúme, Vitória da Conquista chega a 24 crimes violentos letais intencionais (CVLI) neste segundo semestre. É mais do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando ocorreram 14 assassinatos (até 5 de setembro de 2018) e menos que os dois últimos meses do semestre anterior, quando ocorreram 26 assassinatos.
No cômputo dos oito meses, de janeiro a agosto, Vitória da Conquista teve 86 homicídios, uma redução de 31,45% considerando o mesmo período do ano passado.
CIÚME
No caso de ontem, a vítima teria encontrado a mulher dele com outro homem, identificado como Francisco Rubens Pereira, de 47 anos, e os dois tiveram uma briga, ele com um facão e o rival com uma faca. Os dois acabaram sendo feridos e Josafá levou a pior. Francisco Rubens foi socorrido pelo Samu 192 e levado para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).
De acordo com informações colhidas pela Delegacia de Homicídios da 10ª Coorpin, a mulher de Josafá saiu de casa para se encontrar com o autor do crime, com quem mantivera um caso três anos atrás.
Josafá não aceitava a situação, seguiu a mulher, flagrou ela conversando com o outro e lançou mão de um facão, desferindo dois golpes na cabeça do rival que, em ato contínuo, revidou com uma faca tipo peixeira e acertou Josafá na barriga, matando-o na hora.
- Informações do BRF
- 05 Set 2019
- 19:46h
(Foto: Reprodução)
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, relembrou o seu tempo de comentarista e narrador esportivo, chegando a realizar cobertura de Copa do Mundo. Sabatinado pelo ex-chefe de gabinete da Prefeitura e atualmente apresentador do Jornal Band News, da Band FM, na tarde de hoje (05), o gestor da terceira maior cidade da Bahia comentou sobre a possibilidade de Neymar ser o capitão da seleção brasileira nos próximos amistosos. “Aquele rapaz precisa de tratamento psicológico, se eu fosse Tite nem convocaria ele, me lembro quando ele despontou que todo dia aparecia com uma cor de cabelo diferente e eu já falava, mas uma de minhas filhas dizia ‘meu pai, é coisa da juventude’.”
- Redação
- 05 Set 2019
- 18:01h
A reunião já deu sinais claros que as mudanças e adequações serão efetivadas (Foto: Brumado Urgente)
Na manhã desta quinta-feira (05), foi realizada uma audiência no gabinete executivo da Prefeitura Municipal de Brumado entre a equipe da administração do prefeito Eduardo Vasconcelos, a empresa responsável pela Zona Azul que é a Zadar Construtora, representantes da Câmara de Vereadores, da CDL e da OAB Brumado. No que tange o clamor popular e pontos já levantados pela equipe da prefeitura municipal foram discutidas diversas oportunidades de melhoria na operacionalização do estacionamento rotativo em nossa cidade. Uma das questões que ficou bastante clara nas declarações de todos os participantes desta reunião foi que de fato a Zona Azul em Brumado tem que continuar, isso foi ponto pacífico, sendo que, para isso são necessários alguns ajustes. Os participantes de todos os setores saíram animados da audiência já que a empresa Zadar Construtora sinalizou de forma positiva a possibilidade de atender um grande número das reivindicações da sociedade brumadense que são: a aplicação de um tempo de tolerância de 15 minutos para o início da cobrança; a mudança de 2 para 4 horas no tempo de permanência nas vagas; o fim da cobrança da Taxa de Regularização (item bastante polêmico e de relevância popular); a substituição das vagas em locais de predominância residencial por áreas comerciais; a permissão para carga e descarga nas vagas de veículos de 4 rodas seguindo algumas determinações. Por fim, foi convocada para a próxima semana outra audiência na prefeitura municipal, desta vez convidando também um representante do Ministério Público Estadual, para que de fato fique claro as mudanças que podem ou não podem ser aplicadas dentro do ponto de vista legal, já que todo o processo da implantação da Zona Azul em Brumado foi concluído e obedeceu aos trâmites legais para que ocorresse, onde outros pontos abordados como mudança no valor da taxa de estacionamento e diminuição da abrangência das áreas e números de vagas impactam de forma direta no equilíbrio econômico financeiro do contrato existente entre empresa e a Prefeitura Municipal.
- Sertão Hoje
- 05 Set 2019
- 17:44h
(Foto: Reprodução)
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) foi condenada pelo Juiz de Direito Rodrigo Souza Britto, titular do Juizado Especial Cível de Brumado, a pagar uma indenização de R$ 3.000,00 por danos morais a um cliente que teve o fornecimento da energia do seu imóvel suspenso no sábado. O valor deve ser corrigido pelo INPC desde a prolação da sentença e acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da data em que ocorreu o corte da energia. A ação foi movida pelo cliente com base na Lei Municipal N.º 1708/2013, que proíbe a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica, por falta de pagamento, nas vésperas e nos finais de semana (sábado e domingo), nos feriados e também em sua véspera, nos casos em que as concessionarias não disporem de plantão para religação nos finais de semanas e feriados. Em contato com a redação do site Sertão Hoje, o ex-vereador Welliton Lopes, autor do Projeto de Lei e que hoje atua como advogado, esclareceu que o objetivo de ter apresentado tal projeto não foi o de estimular a inadimplência, mas proibir o constrangimento do consumidor. “É inadmissível que as concessionárias trabalhem nos finais de semana apenas para desligamento e nunca para restabelecimento dos serviços, deixando os consumidores sem água ou luz até o próximo dia útil, como se fosse uma traumática punição. Ora, se não pode restabelecer, também não pode suspender”, afirmou Welliton Lopes. No caso analisado pela justiça, o consumidor teve o fornecimento de energia suspenso no sábado, dia 09 de março de 2019, por volta das 11 horas, por falta de pagamento das faturas relativas aos meses de janeiro/2019 e fevereiro/2019. Ele procurou o advogado Dr. Welliton Lopes e este ingressou com uma Ação de Indenização por Danos Morais. No dia 08 de Agosto de 2019, o Juiz Titular do Juizado Especial Cível prolatou a sentença, reconhecendo a legalidade da Lei Municipal N.º 1708/2013 e condenando a Coelba ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Ainda cabe recurso da decisão.
- Redação
- 05 Set 2019
- 17:18h
Foto: Reprodução/Rede Bahia
Pelo menos 34 casos de picadas de escorpião foram registradas este ano em Teixeira de Freitas, conforme divulgou a Secretaria de Saúde do município baiano. O número já é mais da metade do registrado entre no ano passado (61 casos). A bióloga e técnica da Vigilância Sanitária da cidade, Nereide Lisboa, informou que os maiores fatores para o aparecimento dos animais é a questão climática e a higiene. “Estudos mostram que a nossa temperatura não varia muito. É uma temperatura homogênea durante todo o ano. Por isso, que todo ano os escorpiões estão ativos aqui na região”, explicou. A espécie mais comum na região é a Tityus Surrelatus, conhecida como “escorpião amarelo”.
- Por: Filipe Lima, diretor de publicidade da PROBUS e estudante de Direito (UESB)
- 05 Set 2019
- 15:58h
Foto: Divulgação
A 1ª vara da Justiça Federal, em Vitória da Conquista, proferiu sentença assegurando posse aos índios do Cachimbó em área situada à beira do Rio Pardo, no Município de Ribeirão do Largo.
A demanda nasceu inicialmente na Justiça Estadual, comarca de Encruzilhada, movida pelos autodeclarados proprietários da terra em relação aos índios, sob o argumento de invasão em fevereiro deste ano de 2019. O juiz estadual concedeu liminar para desocupação imediata. Antes de cumprida a ordem pela polícia militar, a procuradoria federal que representa a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que tem natureza de ente fundacional autárquico, interveio no feito e requereu o deslocamento da causa para a Justiça Federal, o que foi acolhido pelo magistrado estadual em face do que ordena a Constituição.
Na Justiça Federal, o juiz federal João Batista de Castro Júnior não confirmou a decisão do juiz estadual, revogou a liminar e determinou a citação da comunidade indígena através da procuradoria federal.
No desenrolar da demanda, entretanto, surgiram integrantes do Movimento Sem Terra do Acampamento Terra à Vista com o argumento de que também já ocupavam imóvel em completa independência com a postulação dos indígenas, e pediram ao juiz que não desse à comunidade indígena a totalidade da ocupação territorial.
Em nova decisão, foi assegurada proteção possessória aos índios e mantidos os membros do MST na área por eles ocupadas, contígua à daqueles.
Foto: Divulgação
Foi designada audiência de conciliação a que compareceram proprietários e seus advogados, comunidade indígena assistida pela procuradoria federal através do procurador Igor Mendonça, integrantes do Movimento Sem Terra defendidos pelo advogado Aelxandre Xandó, Ministério Público Federal, através do procurador André Sampaio, e Defensoria Pública da União, representada pelo defensor Deraldino Araújo, além de representante da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado da Bahia, lideranças do MST, antropólogos da FUNAI. Na ocasião, a comunidade indígena entrou em acordo com os integrantes do MST quanto à delimitação da área a ser ocupada por cada um deles, até porque, como consta da sentença, há cruzamentos genealógicos entre os dois grupos, até mesmo na origem do aldeamento no século XVIII, controlado por missionários capuchinhos, que teria nascido composto também de africanos. Os proprietários, entretanto, recusaram-se a formular qualquer proposta de acordo.
O Ministério Público Federal, com atuação obrigatória nesse tipo de causa, pediu prazo para apresentar Relatório Antropológico, o que foi concedido pelo juiz federal, que, em seguida a essa diligência, proferiu sentença argumentando que as provas documentais históricas apontam para a preexistência da comunidade indígena no Cachimbo naquela área, sendo que os alegados proprietários nunca apresentaram uma cadeia sucessória com a história da titularidade dominial do bem de forma a aferir se não houve uma montagem cartorial para validar uma apropriação na origem, responsável por expulsar os índios da sua terra.
Na sua decisão final, o magistrado ainda afastou qualquer interferência positiva de sentença favorável obtida pelos proprietários contra a desapropriação pelo INCRA sob o fundamento de que a posse da terra pelos índios não se subordina às regulações da Reforma Agrária. Na conclusão da sentença, manteve os indígenas na terra e validou o acordo por eles celebrado com os integrantes do Movimento Sem Terra.
Para ter acesso integral à sentença, clique aqui:
http://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/Sentenca%201000331-40_2018.pdf
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- Redação
- 05 Set 2019
- 15:45h
Ao lançar nesta quinta-feira (5) um programa com o objetivo de incentivar a criação de escolas cívico-militares, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a necessidade de “impor” esse modelo educacional como forma de combater a “dependência” de pessoas de programas sociais. O Distrito Federal já adota a militarização em algumas unidades de ensino, e o governador Ibaneis Rocha (MDB) participou do evento no Planalto. “Temos aqui a presença física do nosso governador do DF, Ibaneis. Parabéns, governador, com essa proposta. Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar, não. Tem que impor”, afirmou Bolsonaro. “Se aquela garotada está na quinta série, está na nona série e na prova do Pisa não sabe uma regra de três simples, não sabe interpretar um texto, não responde a uma pergunta básica de ciência, me desculpa, não tem que perguntar para o pai, irresponsável nesta questão, se ele quer ou não uma escola, de certa forma, com militarização. Tem que impor, tem que mudar”, acrescentou o presidente. Citado pelo chefe do Palácio do Planalto, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), mencionado por Bolsonaro, avalia, a cade três anos, o desempenho escolar de vários países em três quesitos principais: matemática, ciências e leitura. “Nós não queremos que essa garotada cresça e, no futuro, seja um dependente até morrer de programas sociais do governo”, finalizou Bolsonaro.
- Ascom | PMB
- 05 Set 2019
- 15:30h
(Foto: Divulgação)
Aconteceu na manhã da última terça-feira (03), a reunião de compromisso com os candidatos do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar de Brumado/BA. Foram 26 aprovados na Prova de Conhecimento e aptos para as eleições (via urnas), que acontecerá no dia 06 de outubro, no Colégio Estadual de Brumado. O objetivo da reunião foi de informar aos candidatos sobre as Condutas Vedadas durante o período de Campanha Eleitoral do referido Processo. Houve a leitura da Resolução Nº 62 relacionada com as condutas vedadas, baseadas na Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e assinatura do Termo de Compromisso. Estiveram presentes além dos candidatos, a Comissão Eleitoral, demais organizadores do Processo e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, Sra. Tatiana Sousa Moreira que, cumprimentou a todos e ressaltou a importância do Conselho Tutelar no Município.
- Brumado Urgente
- 05 Set 2019
- 14:40h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação, promoverá, neste sábado (07) o Desfile Cívico – Militar de 2019, sempre tendo como temática “Educar para Libertar”. O desfile, que se iniciará às 08h, trará para a Praça Capitão Francisco de Souza Meira todas as Escolas em Tempo Integral que participam do Projeto Pedagógico que vem sendo desenvolvido. Várias instituições que também participarão do desfile se perfilarão em diferentes ruas das entradas/saídas das avenidas ou ruas acima citadas, e se juntarão às escolas municipais desfilando até a Praça Capitão Francisco de Souza Meira. Também estarão desfilando a Polícia Militar de Brumado, que acompanhará a Escola Idalina Azevedo, que atualmente já se integrou ao sistema de ensino militar. Como sempre, o momento apoteótico caberá ao Tiro de Guerra de Brumado, que promete uma brilhante apresentação. Confira a programação (CLIQUE).