- Bahia Notícias
- 01 Set 2025
- 08:33h
Foto: Reprodução / Instagram
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, protocolou neste domingo (31) um ofício endereçado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no qual nega qualquer vínculo com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e solicita apuração imediata pela Polícia Federal (PF).
O documento foi apresentado após questionamentos do site ICL e relatos atribuídos a uma testemunha que teria afirmado à PF que o parlamentar recebeu dinheiro em espécie de integrantes da facção criminosa.
Na manifestação, Nogueira declarou que “essas pessoas jamais estiveram em meu gabinete” e que “por jamais ter tido proximidade de qualquer espécie, e portanto nunca poderia ter advogado em benefício delas (…) é absolutamente mentirosa” a possibilidade de favorecimento financeiro.
O senador também solicitou que a PF verifique registros de acesso ao seu gabinete no Congresso e em locais associados aos investigados. “Solicito à Polícia Federal que solicite os registros de entrada em meu gabinete no ano citado ou em qualquer ano, e que requeira as imagens e os registros de entrada na sede ou nos escritórios dessas pessoas”, escreveu. Ele acrescentou: “Coloco, por meio deste, TODOS os meus sigilos à disposição”.
Em outro trecho, Nogueira criticou a publicação responsável por noticiar o caso, classificando o ICL como “um site de pistolagem da esquerda, uma espécie de milícia digital”, e acusou a plataforma de promover “gravíssimas e desleais calúnias”.
O parlamentar concluiu destacando que o enfrentamento ao crime organizado não pode ser instrumentalizado politicamente. “Quero crer que o importante combate e repressão às organizações criminosas não serão usados como instrumento de perseguição política, por meio da proliferação de informações falsas e absolutamente mentirosas.”
- Brumado Urgente
- 31 Ago 2025
- 19:46h
Foto: Divulgação
Está desaparecido desde a tarde de ontem (30), um cachorro da raça boiadeiro, que desapareceu nas imediações do Clube Social de Brumado.
Só quem possui ou já possuiu um pet de estimação é que pode saber a dor de ter seu animalzinho desaparecido pelas ruas da cidade, correndo o risco de ser atropelado ou mesmo maltratado por pessoas de má índole, apesar de que, maltratar qualquer tipo de animal é crime.
O cãozinho desaparecido atende pelo nome de Bebeto, e é dócil, e quem tiver qualquer informação que leve o paradeiro do animal, por gentileza entrar em contato com os tutores pelo fone: (77) 99974-9591.
Foto: Divulgação
- Bahia Notícias
- 31 Ago 2025
- 12:24h
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que prepara um esquema especial para garantir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus do núcleo 1 da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), além do desfile cívico-militar de 7 de Setembro, em Brasília.
Na Praça dos Três Poderes, a operação será integrada entre a Polícia Judicial do STF e as forças locais. Serão utilizados drones com imagem térmica para varreduras diurnas e noturnas, além de policiamento ostensivo reforçado. Abordagens e revistas de mochilas poderão ser feitas em situações suspeitas, em cumprimento à decisão do STF que proíbe acampamentos e obstruções no local.
De acordo com o governo do DF, até o momento não há indícios de manifestações relacionadas ao julgamento. Para ampliar o monitoramento, será instalada a partir de segunda-feira (1º) a Célula Presencial Integrada de Inteligência, reunindo órgãos locais e nacionais para troca de informações, acompanhamento de redes sociais e identificação de movimentações suspeitas.
O julgamento no STF está marcado para terça-feira (2). Já para o desfile de 7 de Setembro, que terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Esplanada dos Ministérios será interditada em etapas: no dia 6, às 17h, na altura da Catedral, e às 23h, a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto.
No dia do evento, o público terá acesso a partir das 6h em pontos de revista. Estão proibidos itens como armas, objetos cortantes, substâncias inflamáveis, recipientes de vidro, fogos de artifício, mochilas grandes, barracas e drones sem autorização. O Comando Móvel da Polícia Militar também será instalado no local para reforçar a segurança.
- Por Juliana Arreguy | Folhapress
- 31 Ago 2025
- 10:17h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Os argumentos de perseguição política, o apelo a aliados no exterior e os embates com um antagonista do Poder Judiciário são elementos em comum entre a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista, que será julgada a partir do dia 2 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e a do presidente Lula (PT) na época da Lava Jato.
Analisados em foros distintos e por crimes diferentes, os dois casos exploram a tese da lawfare, de perseguição judicial, usada por Cristiano Zanin quando advogado de Lula e repetida, agora, por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro.
Zanin, hoje ministro do STF, integra a Primeira Turma da corte e será um dos ministros que julgarão Bolsonaro. Se durante a Lava Jato Zanin criticou a atuação do ex-juiz Sergio Moro, responsável por julgar os processos de Lula na operação, agora ele vê a defesa de Bolsonaro alegar perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes.
Moro condenou Lula em julho de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex do Guarujá. O processo correu na Justiça comum porque, na época, ex-presidentes perdiam o foro especial ao deixarem o cargo. A condenação foi mantida em segunda instância em janeiro de 2018, e Lula foi preso em abril daquele ano. Ele liderava as pesquisas de intenção de votos a presidente, algo que foi explorado pelo PT para alegar que o intuito da prisão era mantê-lo longe da disputa.
O petista foi solto em novembro de 2019 após o STF mudar o entendimento sobre o início do cumprimento das penas. Em março de 2021, a corte anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato, e Moro foi considerado parcial no julgamento --mensagens vazadas indicaram que houve colaboração entre o juiz e o Ministério Público.
Já Bolsonaro é acusado por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ele será julgado pelo STF porque, em março deste ano, a corte decidiu que o foro especial deve ser mantido mesmo após um presidente deixar o cargo.
A defesa do ex-presidente alega que Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF, não poderia julgar o caso por se reconhecer como vítima de um episódio investigado na ação: um plano para matar o ministro. O impedimento foi rejeitado pelo STF.
"O direito é de caráter interpretativo. É plausível enxergar que ele não está impedido de apreciar a ação porque existe um ataque à democracia e o ataque à democracia não personaliza esse tipo de coisa", disse Roberto Livianu, procurador do Ministério Público de São Paulo, doutor em direito pela USP e presidente do Inac (Instituto Não Aceito Corrupção).
Livianu foi um dos grandes defensores da Lava Jato, mas hoje entende que a condenação de Lula foi comprometida pela atuação de Moro. Ao comparar os casos, ele avalia que as acusações contra Bolsonaro são "muito mais graves" do que as que pesaram contra Lula e que há provas "muito substanciosas" contra o ex-presidente. "O crime contra a ordem democrática é um crime bárbaro, é uma fratura social de dificílima reparação, que lesa a sociedade como um todo", afirmou.
Bolsonaro e seus apoiadores têm promovido uma série de ataques a Moraes nos últimos anos, com o ex-presidente chamando o ministro de "canalha" e dizendo que não o obedeceria mais. Para o julgamento desta semana, a segurança em torno do STF foi reforçada, com varreduras nas casas dos ministros, aumento no efetivo policial e agentes dormindo na sede da corte.
Além disso, a segurança do Distrito Federal foi ampliada para evitar acampamentos em torno da Praça dos Três Poderes, onde apenas pessoas credenciadas poderão circular. O mesmo ocorreu em maio de 2017 quando Lula prestou depoimento a Moro na Justiça Federal de Curitiba. Na ocasião, acampamentos pró e contra o petista foram alocados em diferentes pontos da cidade, que também recebeu reforço especial de segurança.
Bolsonaristas alegam que uma das motivações do julgamento é manter o ex-presidente longe da disputa presidencial do ano que vem, embora ele esteja inelegível desde junho de 2023. O próprio Bolsonaro disse a aliados que avalia seguir os passos de Lula em 2018, quando o petista lançou a sua candidatura e aguardou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vetá-la para anunciar, publicamente, quem seria o seu substituto na disputa.
Para a cientista política Juliana Fratini, apesar de Bolsonaro mirar o exemplo de Lula, o petista já havia pavimentado o terreno para que Fernando Haddad fosse o seu candidato, colocando-o de vice em sua chapa, enquanto há uma indefinição na direita sobre quem herdará o espólio eleitoral do ex-presidente.
"O Lula já visava a continuidade do poder sem a presença física dele. O Bolsonaro, não. Tanto é que o tempo todo questiona-se qual dos governadores da direita ele indicará como um condutor do bolsonarismo em sua ausência", afirmou ela.
INTRIGA INTERNACIONAL
Tanto os aliados de Lula quanto os de Bolsonaro buscaram difundir no exterior a tese de perseguição. Os petistas acionaram organismos internacionais, deram entrevistas a veículos estrangeiros, palestraram em universidades, e Zanin, em 2017, na condição de advogado de Lula, rodou Inglaterra e Itália para denunciar o que dizia ser falta de garantia dos direitos do petista.
Em 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Lula teve violados os seus direitos políticos em sua prisão pela Lava Jato. Em julho deste ano, o mesmo comitê foi acionado pelo deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) por providências contra o que classifica como perseguição a Bolsonaro --a medida foi adotada pelo parlamentar após o ex-presidente passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica a mando de Moraes.
No caso de Bolsonaro, Eduardo, filho do ex-presidente e deputado federal pelo PL-SP, está em autoexílio nos Estados Unidos desde março deste ano em uma cruzada contra Moraes. Auxiliado por Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da ditadura militar, ele conseguiu que Donald Trump aplicasse sanções ao ministro, como o veto à entrada dele no país, e citasse Bolsonaro como alvo de perseguição para justificar a imposição de uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros exportados ao país.
Depois que o presidente dos EUA anunciou a sobretaxa, Bolsonaro disse ao pastor Silas Malafaia, em áudios encontrados pela Polícia Federal no celular do ex-presidente, que a negociação pela retirada das tarifas era condicionada à aprovação de anistia a ele e a outros envolvidos no episódio do 8 de Janeiro.
"Se não começar votando a anistia, não tem negociação", disse Bolsonaro, acrescentando: "Resolveu a anistia, resolveu tudo. Não resolveu, já era."
Ministro da Justiça e advogado-geral da União nos governos Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo critica a atuação dos bolsonaristas em relação às medidas adotadas pelo entorno de Lula. "Nós nunca pedimos que um Estado estrangeiro aplicasse sanção aos brasileiros. Houve representação a organismos internacionais em casos em que o Brasil assinou tratados pelos direitos humanos", diz o petista. "No exterior fomos dar palestras, não pedir sanções."
- Por Alexandre Rezende e Renan Marra | Folhapress
- 31 Ago 2025
- 08:07h
Foto: Shealah Craighead / Casa Branca
Brasileiros que desembarcaram nesta semana no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), vindos dos Estados Unidos, afirmam que deixaram o país depois de serem coagidos a aderir a um programa de deportação voluntária lançado este ano pelo governo de Donald Trump. A medida, dizem, buscou acelerar a saída do grupo do território americano.
Os brasileiros também reclamam das condições de transporte e relatam maus-tratos durante o processo de deportação. O voo partiu do estado da Louisiana e chegou ao Brasil às 18h13 da quarta-feira (27), após escala na República Dominicana. O desembarque, testemunhado pela reportagem da Folha, foi rápido. O grupo atravessou o portão em menos de 30 minutos. Eles vestiam uniformes usados em centros de detenções e traziam apenas uma sacola com alguns pertences. Nem todos portavam documentos.
Na saída, foram recebidos por funcionários da ONU e do Ministério dos Direitos Humanos, que se surpreenderam com as condições em que o grupo se encontrava.
O governo dos EUA contratou a Gol para trazer deportados ao Brasil. À coluna Painel S.A. a companhia aérea informou que só fretou o Boeing 737 MAX-8 para o transporte de deportados voluntários. No entanto, brasileiros que estavam na aeronave disseram que a maior parte do grupo estava presa havia meses no país e que nenhum deles optou pela saída do território americano.
Ainda segundo relatos, eles teriam sido coagidos a assinar o documento de autodeportação já na entrada da aeronave, após a soltura das algemas pelos oficiais do ICE (Agência Federal de Imigração e Alfândega, o serviço de imigração americano).
Procurada, a embaixada dos EUA em Brasília afirmou que o país deporta pessoas que violaram as leis de imigração locais. Disse ainda que os voos de deportação são feitos de forma segura, respeitosa e frequente. A representação não respondeu, contudo, aos questionamentos sobre relatos de maus-tratos.
"Estrangeiros em situação ilegal que solicitarem a saída pelo aplicativo podem ter direito a viagem gratuita para seus países, um bônus de US$ 1.000 e reencontro com a família durante a partida. Além disso, podem manter a elegibilidade para retornar legalmente aos EUA", escreveu a representação diplomática em nota.
Um dos deportados foi Erivelton Natalino da Silva, que morava com a esposa nos EUA havia mais de 20 anos --ela continua no país com duas filhas do casal. Silva diz que os dois tinham o número social, necessário para residentes permanentes ou para trabalhadores temporários, e uma vida estável. Em janeiro, segundo ele, receberam a aprovação de mais cinco anos de permanência enquanto aguardavam a cidadania americana.
Tudo mudou em 6 de junho, de acordo com seu relato, quando foi abordado e preso. O advogado da família que cuidava do processo de residência definitiva entrou com uma petição para impedir a deportação, mas não adiantou.
Segundo a esposa, Erivelton já tinha sido submetido a três tentativas de deportação, mas, por ter um processo de permanência tramitando na Justiça, era impedido de embarcar. Então, a saída encontrada pelos agentes do serviço de imigração foi colocar o homem no voo de deportação voluntária, supostamente de forma clandestina. Na quarta (27), sem documentos, ele desembarcou em Minas Gerais para surpresa da família, que não sabia do seu paradeiro e ainda tinha esperanças de que a situação fosse revertida.
Carlos Fagundes é outro brasileiro que estava no voo. Ele já havia passado por oito penitenciárias diferentes durante os três meses em que ficou detido. Enquanto aguardava a deportação, disse que fez os trajetos entre penitenciárias sempre algemado, em ônibus e sem alimentação ou água.
"Chegamos a ficar até 20 horas sem comer nem beber nada. A gente via a comida, a garrafa de água, mas eles não queriam nos dar. No voo de volta saímos às 6h e só fomos comer à meia-noite", disse. "Nos EUA não existe mais lei, nem de imigração."
Nos centros de detenção, afirmou, os brasileiros ficavam amontoados. "Era impossível ficar de pé. Se a gente ficasse, pisava nos outros. Foram muitos dias sem tomar banho e sem escovar os dentes."
Sem dinheiro nem passaporte, Carlos aguardava a esposa no saguão do aeroporto para voltar para sua casa no Espírito Santo.
Imigrantes relatam também que, assim como a higiene pessoal, a alimentação era restrita. Um colega de Carlos que não quis se identificar disse que as refeições do grupo consistiam em três sanduíches para todo o dia.
Alguns dos passageiros mostraram à reportagem uma cópia de um documento que dizem ter sido obrigados a assinar com instruções para a retirada do auxílio de US$ 1.000. No papel, consta o endereço de email do Project Homecoming, o nome em inglês do programa para a saída voluntária.
Ainda no Aeroporto de Confins, em frente a uma casa de câmbio, alguns tentavam descobrir onde poderiam sacar o valor da ajuda. Enquanto outros, que ainda levavam alguma quantia em dólares, tentavam fazer a conversão para terminar a viagem.
Assim como Carlos Fagundes, Erivelton deverá ter dificuldades para receber o auxílio prometido pelo governo americano. Para conseguir acessar a quantia, a pessoa precisa enviar uma comprovação de que já está no país de origem, além de uma foto do passaporte, documento que eles não possuem mais.
- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 30 Ago 2025
- 15:10h
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
A possível condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais no processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) deve reacender a discussão sobre o papel da Justiça Militar no desdobramento de ações sobre crimes comuns.
A controvérsia está no banimento das Forças Armadas de militares condenados, caminho considerado certo para Bolsonaro e outros oficiais envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Ministros do Supremo têm indicado que a corte pode determinar a perda do posto e da patente como uma pena acessória. A permissão estaria no artigo 92 do Código Penal, que prevê a perda de cargo público em condenações superiores a quatro anos de prisão.
Três ministros do STM (Superior Tribunal Militar) ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam, em contraponto, que a decisão sobre a perda do posto e da patente de militares condenados na Justiça comum cabe às cortes militares.
A previsão está no artigo 142 da Constituição Federal, nos incisos que estabelecem que só um tribunal militar pode julgar oficiais como indignos —declarando, assim, seu banimento das Forças Armadas.
"A Constituição não confere ao STF competência para decretar a perda do posto e da patente de oficiais. Essa é uma atribuição exclusiva da Justiça Militar da União [...]. O sistema de integração do Judiciário garante que o STF condena penalmente, mas a consequência estatutária para a carreira militar depende do STM. Significa que o STF não pode substituir o julgamento do STM", disse o tribunal militar ao ser indagado pela reportagem sobre o tema.
O embaraço envolvendo o momento e o foro da perda das patentes foi noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo com quatro ministros do STF e do STM.
No caminho do tribunal militar, o Ministério Público Militar precisa esperar o trânsito em julgado (término do processo) no STF para enviar uma representação à corte. Se o oficial for condenado a mais de dois anos de prisão, os ministros da corte militar determinam a perda do posto e da patente.
O tribunal militar não entra nos detalhes da eventual condenação do Supremo nem discute os méritos da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), tampouco tem prazo para analisar o processo. A celeridade depende da representação do Ministério Público Militar e da prioridade que será dada pela presidente da corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha, responsável pela pauta do tribunal.
Bolsonaro, como capitão reformado, recebe salário de R$ 12.861 mesmo tendo passado mais tempo na reserva do que na ativa. Ele entrou no Exército em 1973 e saiu em 1988 —dois anos após dar início a um tumultuado processo com a publicação de um artigo na revista Veja em que criticava os salários dos militares.
Além do ex-presidente, outros 5 dos 8 réus do núcleo central da trama golpista, que será julgado Supremo em sessões da Primeira Turma de 2 a 12 de setembro, são militares: os oficiais-generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto e Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid.
Embora o papel do STM ao analisar eventual perda de patente seja considerado meramente homologatório, dois integrantes do tribunal ouvidos pela Folha de S.Paulo dizem que a eventual condenação de generais de quatro estrelas e um ex-presidente da República pode tensionar a corte militar e gerar discussões sobre o processo.
'MORTOS FICTÍCIOS
Os militares expulsos da Força por condenações no Judiciário são chamados de "mortos fictícios". Eles perdem os direitos adquiridos durante a carreira, como a prisão especial, e seus salários são repassado aos familiares a título de pensão.
O Exército gasta cerca de R$ 20 milhões por ano com o pagamento aos familiares de 238 pessoas incluídas nessa classificação.
O conceito de "morte fictícia" foi criado no meio militar para os casos em que havia dúvida sobre a morte de combatentes desaparecidos. A declaração de falecimento era a forma de garantir o pagamento de pensões aos familiares do militar.
No Brasil, essa situação, também conhecida como "morte ficta", entrou na legislação brasileira em 1960. A lei original previa que o oficial da ativa que perde o posto e a patente deixava "aos seus herdeiros a pensão militar correspondente".
Na prática, os militares condenados deixavam de ter salário, e seus familiares passavam a receber o mesmo valor a título de pensão. Em 2019, uma reforma na previdência dos militares acabou mudando a lei e estabeleceu que a família dos "mortos fictícios" receberia valor proporcional ao tempo de serviço.
Os defensores desse benefício argumentam que os militares condenados, antes de serem banidos, tiveram recolhidos 10,5% de seus salários para custear as pensões militares. Não seria justo, segundo essa visão, que o valor não fosse devolvido aos seus familiares.
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, em 13 de agosto, enviar uma recomendação ao governo Lula (PT) para extinguir a "morte fictícia". O acórdão sugere que a pensão "não deve ser paga antes do falecimento do instituidor".
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, diz que o benefício militar atenta contra a moralidade administrativa e o equilíbrio financeiro das contas públicas. A recomendação ainda não foi discutida no governo. Ele argumenta que, em carreira civil, "não se cogita de benefícios previdenciários ou devolução de contribuições após demissão".
- Bahia Notícias
- 30 Ago 2025
- 13:13h
Foto: YouTube
O humorista Léo Lins se tornou alvo de uma nova ação judicial. De acordo com informações da colunista Fábia Oliveira, do site Metrópoles, o comediante foi acionado este mês em uma “execução fiscal” por não pagar uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A cobrança tem origem em um processo administrativo na Secretaria de Justiça, onde o TCE-SP aplicou uma multa contra o comediante por uma denúncia de discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Segundo a publicação, o valor, que seria de cerca de R$ 34 mil, não foi pago por Leo Lins, o que levou à nova ação judicial. Caso Lins não quite a dívida, os bens do humorista podem ser penhorados.
- Por Folhapress
- 30 Ago 2025
- 11:14h
Foto: TV Globo
O presidente Lula lamentou a morte de Luis Fernando Verissimo. O escritor morreu neste sábado (30) aos 88 anos em Porto Alegre.
Lula disse que Verissimo foi "um dos maiores nomes da literatura". "Luis Fernando Veríssimo, um dos maiores nomes de nossa literatura e nosso jornalismo, nos deixou neste sábado (30) aos 88 anos de idade. Dono de múltiplos talentos, cultivou inúmeros leitores em todo o Brasil com suas crônicas, contos, quadrinhos e romances. Criou personagens inesquecíveis, a exemplo do Analista de Bagé, As Cobras e Ed Mort."
E que escritor defendeu a democracia. "Sua descrição bem-humorada da sociedade ganhou espaço nas livrarias e na TV, com a Comédia da Vida Privada. E, como poucos, soube usar a ironia para denunciar a ditadura e o autoritarismo; e defender a democracia. Eu e Janja deixamos o nosso carinho e solidariedade à viúva Lúcia Veríssimo - e a todos os seus familiares."
Verissimo morreu em decorrência de complicações de uma pneumonia. Segundo a assessoria do Hospital Moinhos de Vento, onde o escritor estava internado, Verissimo morreu às 0h40 deste sábado (30). O velório será realizado neste sábado (30), às 12h, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
- Bahia Notícias
- 30 Ago 2025
- 09:19h
Foto: Achei Sudoeste
Dois empresários foram indiciados pela Polícia Civil de Vitória da Conquista, após a conclusão de uma investigação que apontou a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
De acordo com a publicação, a polícia descobriu que os empresários, que tinham autorização para vender gás apenas no bairro São Pedro, mantinham um depósito de distribuição ilegal no centro da cidade.
O caso passou a ser apurado pela 1ª Delegacia Territorial após uma denúncia anônima. No local, foram encontrados diversos botijões de gás armazenados sem a devida permissão.
Os dois empresários, que não tiveram a identidade revelada, foram indiciados pelo crime de comercialização de derivados de petróleo em desacordo com as normas legais. A pena para esse tipo de delito pode chegar a cinco anos de prisão.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 29 Ago 2025
- 16:25h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um o requerimento que prevê a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (FPDPD). Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, a presidência ficou com a deputada estadual Claudia Oliveira (PSD), a qual foi a autora do requerimento. A medida com a criação da Frente foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (28).
A fundação do grupo foi realizado no dia 7 de maio e aguardava o aval da Mesa Diretora de Casa para de fato iniciar oficialmente as suas atividades. Segundo a ata de fundação, o objetivo da FPDPD é “acompanhar, discutir, pesquisar, sensibilizar e implementar projetos que visem o exercício da cidadania plena da Pessoa com Deficiência, dentre outras atividades relacionadas”.
Entre as diretrizes da Frente, estão a promoção da cidadania e dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, o incentivo à inclusão em todas as esferas sociais, a fiscalização das condições de acessibilidade em espaços públicos e a articulação com órgãos estaduais e federais para garantir a efetividade das normas já existentes.
A justificativa do requerimento ressalta o contexto de exclusão social enfrentado por pessoas com deficiência (PCD). Com base nos dados do Censo 2021 do IBGE, a Bahia é o quarto estado com maior proporção de PCDs no país. Ainda segundo a justificativa, em 2019 a taxa de desemprego entre PCDs a 15%, acima da média nacional.
Outro destaque do texto é a constatação de que as políticas públicas voltadas ao segmento ainda são insuficientes e, muitas vezes, mal fiscalizadas. Nesse sentido, a Frente pretende também monitorar a execução orçamentária de programas voltados às PCDs, atuando para que os recursos sejam efetivamente aplicados.
A Frente Parlamentar será integrada por todos os deputados que subscreveram o requerimento e o estatuto. Dentre os membros, estão: Diego Castro (PL), Alex da Piatã (PSD), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Jr. (PP), Matheus Ferreira (MDB), José de Arimateia (Republicanos), Ludmilla Fiscina (PV), Kátia Oliveira (União), Maria del Carmen (PT), Ivana Bastos (PSD), Fátima Nunes (PT), Laerte do Vando (Podemos), Soane Galvão (PSB), Eduardo Alencar (PSD), Vitor Azevedo (PL), Rogério Andrade (MDB), Hassan (PP), Emerson Penalva (PDT) e Ricardo Rodrigues (PSD).
- Bahia Notícias
- 29 Ago 2025
- 14:23h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para rejeitar um novo recurso da defesa e manter preso o ex-jogador Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, quando o atleta atuava no Milan.
Os ministros analisam, no plenário virtual, um segundo pedido apresentado pelos advogados. O prazo para inclusão de votos vai até sexta-feira (29). A defesa questiona decisão anterior do próprio STF que confirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de validar a sentença italiana e determinar o cumprimento da pena no Brasil.
Robinho está preso desde março de 2024, em Tremembé (SP). A Justiça italiana confirmou a condenação em última instância em 2022. Como o ex-atleta é brasileiro nato, não pode ser extraditado, razão pela qual a pena foi homologada pelo STJ.
A defesa sustenta que a prisão é ilegal porque a Lei de Migração, de 2017, só passou a prever a execução no Brasil de penas impostas por tribunais estrangeiros após o crime pelo qual Robinho foi condenado. Os advogados alegam que a norma estaria sendo aplicada de forma retroativa.
O relator Luiz Fux rejeitou o argumento, afirmando que a lei não tem natureza penal, mas apenas define o local de cumprimento da sanção. “O que se verifica é mera tentativa de rediscussão de matérias já apreciadas por esta Corte”, escreveu. O voto foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin.
O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e votou pela libertação de Robinho. Para ele, o artigo 100 da Lei de Migração não poderia ser aplicado retroativamente e a prisão deveria aguardar o esgotamento de todos os recursos.
- Bahia Notícias
- 29 Ago 2025
- 12:22h
Foto: Vitor Vasconcelos/ Secom PR
A Bahia registrou a abertura de 9.436 empregos com carteira assinada em julho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (27), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano, entre janeiro e julho de 2025, a Bahia acumula 77.331 novos empregos formais.
Em julho, o estado apresentou desempenho positivo em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 3.314 novos postos. Na sequência aparecem Indústria (2.533), Construção (2.309), Comércio (651) e Agropecuária (629).
Salvador foi o município baiano com melhor saldo em julho, com 1.718 novos postos. A cidade tem hoje 690,3 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado aparecem Luís Eduardo Magalhães (1.002), Lauro de Freitas (737) e Feira de Santana (615).
- Bahia Notícias
- 29 Ago 2025
- 10:18h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O estrategista político norte-americano Jason Miller, conhecido por ser um aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou, na última quarta-feira (27), uma foto com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na postagem, o estrategista publicou foto com o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e uma bandeira do Brasil. Ele escreveu na legenda da postagem um pedido de liberdade pelo ex-presidente.
Além disso, Miller já havia postado que não desistiria de Bolsonaro até que ele estivesse "livre". Em abril, ele havia falado que Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), era "a maior ameaça à democracia no hemisfério Ocidental".
Jason Miller, embora não tenha um cargo oficial, participou das campanhas presidenciais de Trump desde 2016 e acaba por influenciar como consultor político e de comunicação.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 29 Ago 2025
- 08:14h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O atraso na votação da nova PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios deixou o Poder Executivo sem um espaço extra de R$ 13,4 bilhões no envio do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
Segundo dois técnicos da equipe econômica, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encaminhar a proposta de Orçamento sem acrescentar esse valor ao limite de despesas do ano que vem.
O espaço ainda poderá ser incorporado pelos parlamentares durante a tramitação do projeto no Congresso. Para interlocutores do mercado financeiro, no entanto, esse arranjo ampliará o poder de barganha do Legislativo nas negociações, num momento em que o governo já vive uma situação de instabilidade em sua base aliada.
A inclusão dos R$ 13,4 bilhões no envio da proposta orçamentária permitiria ao Executivo propor desde já a destinação dos recursos, embora a aprovação final ainda dependesse do Congresso. Agora, com o adiamento, os parlamentares ficarão mais livres para definir a aplicação da verba.
A nova PEC dos precatórios flexibiliza as condições de pagamento de sentenças judiciais devidas por estados e municípios. O texto ainda retira os precatórios da União do limite de gastos do arcabouço e prevê uma transição de dez anos até que essas despesas voltem a ser integralmente contabilizadas na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida).
Há também um dispositivo que abre o espaço extra no Orçamento de 2026. Trata-se de uma autorização para incorporar na base de cálculo do limite do arcabouço um crédito de R$ 12,4 bilhões aberto em 2025 em decorrência da inflação maior na reta final de 2024.
Esse crédito está previsto na lei do arcabouço fiscal, cujo teto de gastos é corrigido anualmente pela variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior, mais uma variação real de até 2,5%.
Seu objetivo é permitir ao governo acomodar as pressões vindas de reajustes maiores de benefícios previdenciários e assistenciais, caso haja uma aceleração dos preços entre julho e dezembro do ano anterior. Sem o crédito, o desalinhamento entre os índices de correção poderia levar a uma situação em que os benefícios crescem muito mais do que o limite, achatando outras despesas.
A lei do arcabouço diz que esse crédito não deve ser mantido na base de cálculo do limite do ano seguinte, pois a correção pela regra habitual já vai contemplar o período em que a inflação ficou maior. A PEC, porém, abre uma exceção e autoriza a incorporação do valor.
Ao manter os R$ 12,4 bilhões deste ano na base de cálculo do teto de 2026, o governo terá, na prática, um espaço extra de R$ 13,4 bilhões, pois o valor será igualmente corrigido pela inflação (5,35%, segundo o resultado acumulado em 12 meses até junho deste ano) mais a variação real de 2,5%.
A PEC dos precatórios já teve o aval da Câmara dos Deputados. No Senado, o texto foi aprovado em primeiro turno no mês de julho, mas o segundo turno ficou pendente. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação sob a justificativa de afastamento do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que também é o líder do governo na Casa. Ainda não há previsão de nova data para a votação.
Segundo um dos técnicos ouvidos pela reportagem, a equipe econômica analisou propostas orçamentárias enviadas no passado para identificar como foi o tratamento de temas abordados em PECs ainda em tramitação. A conclusão foi a de que o espaço extra não deveria ser considerado, em linha com o que se praticou em anos anteriores.
Outro técnico explicou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza incorporar impactos de medidas ainda em tramitação no Congresso, mas o dispositivo é mais usado para contabilizar novas fontes de receita. Nas discussões internas, os técnicos julgaram mais prudente deixar o espaço extra de R$ 13,4 bilhões fora do PLOA de 2026.
Durante a tramitação do Orçamento, o Executivo pode enviar uma mensagem modificativa para incorporar o valor adicional, desde que isso seja feito até a aprovação do relatório preliminar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Depois disso, os ajustes dependerão exclusivamente de negociações com os parlamentares. O relator do PLOA 2026 será o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL).
Na avaliação de um técnico do governo, o arranjo não deve aumentar muito o poder de barganha dos congressistas, sobretudo porque a legislação limita a ampliação das emendas parlamentares, verbas carimbadas pelos congressistas e usadas para irrigar seus redutos eleitorais.
No entanto, os deputados e senadores ainda podem destinar os recursos extras para despesas livres de sua preferência, desde que em âmbito nacional, sem vinculação expressa com uma região ou localidade. A execução dessas verbas fica sujeita a cobranças por direcionamento feitas nos bastidores.
Ainda assim, integrantes do governo consideram ter instrumentos suficientes para administrar o Orçamento sob essas condições. O Executivo pode remanejar parte das dotações sem necessidade de aval prévio do Congresso, ou pode fazer bloqueios em caso de aumento das despesas obrigatórias.
A equipe econômica tem tratado o espaço adicional no limite de gastos como uma forma de compensar o Executivo após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) flexibilizar o acesso de trabalhadoras autônomas ao salário-maternidade, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Estimativas iniciais apontavam um impacto de cerca de R$ 12 bilhões em 2026. Projeções mais recentes mostram um efeito menor, embora ainda significativo, de R$ 8,5 bilhões.
Na prática, porém, esses valores já estarão na proposta orçamentária. Por isso, a incorporação futura dos R$ 13,4 bilhões extras deve ajudar a acomodar as emendas de comissão, que devem ser indicadas pelos congressistas durante a tramitação da proposta orçamentária.
Diferentemente das emendas individuais e de bancada, que são impositivas e possuem reserva própria no PLOA, as emendas de comissão estão limitadas a R$ 11,5 bilhões, mais a variação da inflação, mas não são obrigatórias. Por isso, não há reserva prévia de valores -o Congresso precisa cortar de outras políticas para carimbar os recursos, o que gera desgastes. A perspectiva de limite extra deve reduzir os atritos em torno dessas indicações.
- Bahia Notícias
- 28 Ago 2025
- 16:37h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
Medicamentos populares utilizados pelos brasileiros como anti-inflamatórios e analgésicos foram associados à resistência a remédios antibióticos por uma pesquisa da Universidade do Sul da Austrália (UniSA). O ibuprofeno e o paracetamol são citados no levantamento com outros sete medicamentos, que variam entre remédios para tratamento de pressão alta, redução de colesterol, problemas de sono, diabetes e congestionamento nasal
No primeiro estudo desse tipo, pesquisadores descobriram que o ibuprofeno e o paracetamol não apenas aumentam a resistência aos antibióticos quando usados individualmente, mas também a amplificam quando usados juntos.
Os pesquisadores avaliaram a interação de medicamentos não antibióticos, o antibiótico de amplo espectro ciprofloxacino e a Escherichia coli (E. coli) — uma bactéria comum que causa infecções intestinais e do trato urinário — e descobriram que o ibuprofeno e o paracetamol aumentaram significativamente as mutações bacterianas, tornando a E. coli altamente resistente ao antibiótico.
A pesquisadora principal, professora associada da UniSA, Rietie Venter, diz que as descobertas levantam questões importantes sobre os riscos da polifarmácia (uso de múltiplos medicamentos), principalmente no atendimento a idosos, onde muitas vezes vários remédios são administrados regularmente.
“Os antibióticos são vitais há muito tempo no tratamento de doenças infecciosas, mas seu uso excessivo e incorreto generalizado levou a um aumento global de bactérias resistentes. Isso é especialmente prevalente em instalações residenciais de cuidados para idosos, onde eles têm maior probabilidade de receber prescrição de vários medicamentos, tornando-se um ambiente ideal para a proliferação de bactérias intestinais resistentes a antibióticos”, explica Venter.
De acordo com reportagem do “O Globo”, os pesquisadores revelaram que quando as bactérias foram expostas à ciprofloxacina juntamente com ibuprofeno e paracetamol, desenvolveram mais mutações genéticas do que com o antibiótico isolado, o que as ajudou a crescer mais rápido e a se tornarem altamente resistentes.
Preocupantemente, as bactérias não só se mostraram resistentes ao antibiótico ciprofloxacina, como também foi observada uma resistência aumentada a vários outros antibióticos de diferentes classes.
O estudo avaliou nove medicamentos comumente usados em cuidados residenciais para idosos: ibuprofeno (analgésico anti-inflamatório), diclofenaco (anti-inflamatório para tratar artrite), acetaminofeno (paracetamol para dor e febre), furosemida (para tratar pressão alta), metformina (para tratar altos níveis de açúcar associados ao diabetes), atorvastatina (ajuda a reduzir o colesterol e as gorduras no sangue), tramadol (analgésico mais forte após a cirurgia), temazepam (usado para tratar problemas de sono) e pseudoefedrina (descongestionante).