O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue, então, para análise da Câmara dos Deputados. A tipificação do crime de feminicídio está prevista na Constituição desde 2015. É o homicídio "contra a mulher por razões da condição de sexo feminino". Como havia acordo para a votação da matéria, as votações do primeiro e do segundo turno foram feitas na mesma sessão, uma após a outra. O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos. No primeiro por 58 votos e no segundo por 60 votos favoráveis. Na prática, com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo muitos anos após o crime. Atualmente, a Constituição coloca os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático como imprescritíveis. Por se tratar de emenda constitucional, o texto também precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados, isto é, três quintos da Câmara. Inicialmente, o texto tratava apenas da vedação de prescrição para casos de feminicídio. A inclusão do crime de estupro também como imprescritível foi sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (PMDB-MS). Durante a votação no colegiado, na semana passada, a senadora lembrou que, em 2017, o Senado já aprovou PEC sobre o assunto e o tema já está na Câmara dos Deputados. Segundo Tebet, a sugestão seria apenas uma forma de não prejudicar o texto, caso a proposta que trata do estupro seja votada antes pelos deputados. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), citou em seu parecer um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, que indica que os casos de feminicídio cresceram em um ano. "Portanto, precisamos comunicar aos agressores que a violência contra as mulheres não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Tornar o feminicídio imprescritível é um dos caminhos possíveis para a dissuasão que pretendemos”, justificou. Ao fazer um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário e votassem pelo texto, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES), autora do projeto, disse que essa é uma “luta do país”. “Não é a luta de um dia, é a luta de um país. Não é o esforço do presidente Davi [Alcolumbre], é o clamor das mulheres desse país”, disse.
(Foto: Maureen Metcalfe, Tom Hodge/CDC/AP/Arquivo)
Pesquisadoras dos Estados Unidos identificaram pela primeira vez um novo subtipo do vírus do HIV-1, causador da Aids. O "subtipo L" foi apresentado nesta quarta-feira (6) em estudo publicado na revista "Journal of Acquired Immune Deficiency Syndromes". A mutação identificada pelas cientistas ocorreu na versão mais comum da doença, os vírus HIV do Grupo M, encontrado em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 37,9 milhões de pessoas vivem com o vírus HIV. A descoberta foi feita a partir do sequenciamento genético de três pacientes, com amostras coletadas desde os anos 80. As cientistas defenderam que este avanço poderá facilitar a identificação de possíveis pandemias e até mesmo antecipar as ações de combate às infecções. "Em um mundo tão conectado, nós não podemos mais pensar que os vírus fiquem restritos a certas regiões", disse em nota Carole McArthur, uma das autoras do estudo. A professora da Universidade do Missouri, EUA, sustentou que a descoberta prepara os cientistas para enfrentar possíveis mutações do vírus e tem potencial para pôr fim à pandemia do HIV.
Um homem vítima de assalto perseguiu e atropelou dois suspeitos de levar um malote contendo R$ 42 mil, na tarde desta segunda-feira (4) em Iguatu. Um dos assaltantes morreu; e o outro ficou ferido e foi preso. Segundo a polícia, a vítima do assalto chegava a uma agência bancária para depositar o dinheiro quando foi surpreendida pelos criminosos em uma motocicleta. Após entregar o malote, o homem perseguiu os suspeitos. Ele afirmou em depoimento aos policiais que, quando trafegava pela Avenida Perimetral, os assaltantes passaram a atirar contra o carro dele e atropelou os dois como forma de defesa. Talisson Crispim de Souza, de 22 anos, morreu no local. Já o comparsa, de 40 anos, sofreu escoriações leves e foi detido pela polícia. Ambos respondiam por crimes de tráfico de drogas e roubo a bancos. A arma do crime foi apreendida e o malote com o dinheiro foi recuperado e devolvido ao dono. As investigações do caso estão a cargo da Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu. O homem que atropelou os assaltantes não foi indiciado pelo caso.
O vereador Girson Ledo realizou uma série de visitas às obras que estão sendo realizadas no Bairro Olhos d'Água (Foto: Assessoria Parlamentar)
O vereador Girson Ledo vem tendo a sua agenda de trabalho muito ativa, tanto na zona urbana, como no meio rural, buscando sempre o contato próximo com as comunidades. Tendo como um dos focos de suas ações o Bairro Olhos d’Água, Ledo vem mantendo a sintonia fina como os moradores, o que deixa mais evidente as urgências e necessidades que precisam ser conquistadas. Diante disso, o parlamentar intensificou as suas reivindicações e indicações ao Executivo, no sentindo de que esses anseios venham a ser materializados. Nestes últimos dias, o vereador Girson Ledo não escondeu o seu contentamento em contemplar o início do atendimento de várias de suas indicações e solicitações.
As obras estão em ritmo muito positivo (Foto: Assessoria Parlamentar)
Ele fez questão de acompanhar várias obras que estão sendo executadas no referido bairro e dividiu a sua satisfação com os moradores. Ele visitou as obras de pavimentação e recuperação que estão sendo realizadas nas ruas Ana Angélica Costa, João de Souza Neves e José Bibiano dos Santos. Ele verificou que o ritmo de trabalho é positivo e que as obras irão proporcionar um cenário mais progressista para aquela parte do bairro e também o resgate da autoestima das famílias que lá residem.
A visita à Unidade Básica de Saúde foi feita juntamente com o secretário municipal de Saúde Claudio Feres (Foto: Assessoria Parlamentar)
A área de saúde, foi outro setor importante que fez parte das reivindicações, no caso em questão a ampliação dos serviços da UBS Ivaneide das Neves Santos Teixeira, que está necessitando de algumas atualizações, então, nesse sentido, ele esteve acompanhado do secretário municipal de Saúde, Claudio Feres, em uma visita à unidade para poder formatar o planejamento para que as ações sejam realizadas e recebeu do secretário a boa notícia que os pedidos irão ser avaliados e executados segundo o cronograma de ações.
As obras de limpeza e requalificação do campo de futebol também deixaram o vereador satisfeito (Foto: Assessoria Parlamentar)
Por fim, outra solicitação do vereador, desta feita, na área esportiva, também está sendo atendida pela atual gestão, que é a limpeza e a requalificação do Campo de Futebol que atende a comunidade. Ele foi “in loco” verificar os serviços e dividiu mais essa conquista com os moradores. Girson Ledo fez questão de agradecer o empenho e a dedicação da administração municipal no atendimento de seus pleitos.
Dando continuidade ao planejamento positivo, a Câmara de Vereadores de Brumado, já tinha antecipado, em junho, a 1ª parcela do 13º salário dos servidores, o que já confirmava que a saúde financeira da Casa Legislativa estava muito bem. Agora, neste mês de novembro, esta tendência foi confirmada, onde foi paga a 2ª parcela do 13º salário, bem como 1/3 das férias dos servidores, que já estão com o dinheiro na conta. Vale ressaltar que isso seria feito em dezembro, mas como as finanças estão bem sanadas, foi feita a antecipação. Com isso, o Poder Legislativo irá terminar o ano de 2019 com um saldo muito positivo, faltando só divulgar a quantia que foi retornada à Prefeitura Municipal, a qual deverá ser utilizada em obras em prol da população. “Estipulamos uma meta e estamos muito satisfeitos em cumpri-la à risca”, declarou o presidente Léo Vasconcelos.
O prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Cristiano Cardoso Azevedo, decretou situação de emergência nesta terça-feira (5) devido aos incêndios que atingem o município (ver aqui). Ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que a situação é “catastrófica”, e que o município não tem condição de arcar sozinho com os custos de uma operação de combate ao fogo que tem demorado dias. Até o momento, mais de 1 mil hectares de vegetação já foram queimados. Azevedo ainda informou que recebe apoio do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O gestor ainda fez um apelo para que produtores da região tenham cuidado, evitando provocar queimadas.
O Bairro Baraúnas ganhou um aspecto bem melhor (Foto: Ascom | PMB)
O macroprojeto de atualização urbana do município continua sendo realizado de forma muito proativa pela Prefeitura de Brumado, que, vem se superando e realizando uma ação muito arrojada que contemplará cerca de 250 vias públicas pavimentadas, o que gera um clima de muita positividade na cidade. Na última sexta-feira (01), esse planejamento teve mais uma etapa cumprida, desta feita, no Bairro Baraúnas, onde foram entregues 10 ruas pavimentadas. A cerimônia contou com a presença dos moradores que agradeceram à gestão. O prefeito Eduardo Vasconcelos, acompanhado do vice-prefeito Édio Pereira e de seu secretariado falou sobre os planos futuros para o bairro. A liderança local César Souza, se fez presente e agradeceu em nome da comunidade o atendimento às reivindicações que deixaram a Baraúnas com um aspecto bem melhor, resgatando a autoestima das famílias. Foram pavimentadas as seguintes vias: RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS; RUA CECILIA LESSA; RUA DEUCLIDES FERREIRA; RUA JOSÉ ALVINO MACHADO; RUA OITO DE MAIO; RUA PORTO VELHO; RUA PALMAS, como das travessas: JOSÉ SANTOS MOURA; DOS NAMORADOS e ABILIO LESSA.
Uma urna funerária foi violada em um cemitério de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Segundo o Blog do Rodrigo Ferraz, pessoas, ainda não identificadas, roubaram a ossada e jogaram o crânio no quintal de uma residência vizinha ao local. O caso ocorreu na noite da última segunda-feira (4) no Cemitério da Saudade. A Secretaria municipal de serviços públicos comunicou o fato à Polícia Civil da cidade que deve investigar o caso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência. A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara. A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência. Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC. Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais. Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo. Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal. Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios deveriam aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados. A versão original da PEC paralela previa que estados e municípios poderiam adotar integralmente as regras da previdência da União após a aprovação nas assembleias de lei ordinária, sem que houvesse a “delegação de competência” à União. Segundo o relator, essa alteração afasta questionamentos sobre a constitucionalidade de estados e municípios aderirem às novas regras. Tasso disse ainda que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos. "Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil", disse.
A participação de pretos ou pardos entre os mais ricos chegou a 73,5% na Bahia, a maior do país e o patamar mais alto desde 2012, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações foram coletadas durante o ano de 2018. A partir de informações do IBGE, sobretudo da PNAD Contínua, e de outras instituições, a SIS aborda as desigualdades de gênero, cor ou raça e grupos de idade no mercado de trabalho, traz informações sobre distribuição de renda, situação de pobreza e sobre a educação no país. No ano passado, os baianos que se declaravam de cor preta ou parda eram pouco mais de 7 em cada 10 entre aqueles com maior renda no estado — representavam 73,5% dos que tinham os 10% maiores rendimentos domiciliares per capita, que é a soma de todos os rendimentos do domicílio (salários e outras fontes) dividida pelo número total de moradores. O que significa que eram 509 mil das 692 mil pessoas com renda domiciliar per capita média de R$ 3.588, no estado. A participação dos pretos ou pardos entre aqueles com maior renda domiciliar per capita aumentou se comparado a 2017, quando o índice registrado foi de 63,3%. No Brasil, em 2018, os pretos ou pardos eram 27,7% das pessoas com os 10% maiores rendimentos domiciliares per capita - também a maior participação da série histórica. Apesar de terem aumentado sua presença entre os mais ricos, os pretos ou pardos baianos ainda eram sub-representados nesse grupo, ou seja, tinham uma participação entre os 10% com maiores rendimentos (73,5%) menor do que na população total (81,1%), diz o IBGE. Essa sub-representação era uma realidade em todos os estados brasileiros e no país como um todo. Na Bahia, porém, a diferença entre a participação dos pretos ou pardos no total da população (81,1%) e no grupo dos mais ricos (73,5%) caiu a seu menor nível desde 2012 e também era, em 2018, a menor do Brasil (-7,5 pontos percentuais). Depois da Bahia, o estado menos desigual nessa comparação era Santa Catarina, onde pretos ou pardos representavam 19,6% da população em geral e 10,7% das pessoas com os 10% maiores rendimentos domiciliares per capita (-8,9 pontos percentuais). Sergipe ficava em terceiro lugar, com uma diferença de 11,1 pontos percentuais (os pretos ou pardos representavam 79,7% da população em geral e 68,6%. No polo oposto, o Rio de Janeiro era o estado mais desigual: enquanto os pretos ou pardos representavam 54,2% da população total, eram apenas 25,1% entre os que tinham os 10% maiores rendimentos domiciliares per capita. Mato Grosso do Sul (53,7% e 27,8% respectivamente) e Minas Gerais (60,0% e 34,5% respectivamente) vinham em seguida.
Uma cuidadora que mora em Cariacica, na Grande Vitória, descobriu aos 46 anos de idade que o homem que acreditava ser seu pai é, na verdade, a pessoa que a sequestrou quando ela tinha apenas dois anos, no interior de São Paulo. A descoberta veio só depois da morte do homem, quando Simone Lopes Garcia resolveu investigar a própria história. Simone agora procura pela mãe biológica, Neide Aparecida Pereira, que ela sabe que hoje tem 66 anos, caso esteja viva. "O meu sonho é poder abraçar ela, se ela ainda estiver conosco. Mas pelo menos vou ficar feliz de descobrir a verdade", disse. A investigação de Simone contou que, depois da morte de Pedro Antônio Garcia em 2006, começou a investigar dúvidas que sempre teve sobre a família, por conta própria. Durante toda a vida, ouviu do pai que a mãe havia morrido, mas nunca acreditou totalmente nisso. Também tinha dúvidas sobre antecedentes criminais dele, porque era um homem muito violento e que a agredia. "Sempre tive o sonho de ter minha mãe. Como meu pai era uma pessoa muito agressiva, já foi preso aqui por agressão, eu queria saber mesmo como tinha sido, se minha mãe tinha morrido mesmo. Fui atrás do atestado de óbito dela e nunca encontrei", contou. Ela resolveu procurar pela ficha criminal de Pedro. E foi a madrasta quem contou que ele já havia morado no município de Tanabi, interior de São Paulo. "Liguei pra delegacia de lá, e me disseram que tinha um crime ligado a ele que tinha gerado um processo, mas me disseram pra ligar pro fórum. Uma pessoa desarquivou o processo a meu pedido. Acabei descobrindo que não era um processo de uma briga qualquer, por exemplo, era de sequestro, do meu sequestro", contou.
O presidente do PSL, Luciano Bivar, afirmou em entrevista ao programa Em Foco, da GloboNews, que será "muito bom" se o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro deixarem os diretórios regionais do PSL. Os dois parlamentares são filhos do presidente Jair Bolsonaro. Eduardo é o presidente do PSL de São Paulo, e Flávio, do PSL do Rio de Janeiro. A entrevista com Luciano Bivar vai ao ar nesta quarta-feira (6) na GloboNews, às 21h30. "Eles estão constituindo outro partido. Então, seria muito mais confortável para ele, que já está na construção desse novo partido, deixar que o PSL começasse a articular suas eleições para 2020. Eu acho que seria muito bom para Flavio, Eduardo e muito bom para o PSL", afirmou Bivar.Entre outros pontos, ele também disse que "nem passa pela cabeça" expulsar Jair Bolsonaro do PSL, acrescentando que a decisão sobre uma eventual saída cabe ao próprio Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que viabiliza a privatização da Eletrobras. O projeto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual foram comemorados os 300 dias de governo. Após o evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi ao Congresso entregar o projeto de ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na cerimônia no Planalto, o presidente também assinou: medida provisória que estabelece fim do monopólio da Casa da Moeda para fabricação de papel-moeda, moeda metálica, cadernetas de passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais; decreto que dispõe sobre o programa Forças do Esporte; decreto que simplifica o plantio de cana-de-açúcar; decreto que revoga 257 decretos que "apenas dificultam e burocratizam a vida das pessoas"; decreto que revoga 334 órgãos colegiados considerados "extintos, inativos ou inoperantes"; decreto que consolida 77 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta assinada por Bolsonaro sobre a Eletrobras precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer. Mais cedo, nesta terça-feira, o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) informou que nenhum acionista terá mais de 10% de poder de voto na companhia, inclusive a União. A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da empresa. O projeto também não prevê mais as ações especiais com poder de veto, as chamadas "golden share". Todas essas cláusulas ainda podem ser alteradas pelo Congresso quando a proposta começar a tramitar. Após entregar o projeto de lei ao presidente da Câmara, o ministro defendeu a capitalização da empresa. "O fato é que hoje ela [a Eletrobras] perdeu a sua capacidade de investimento. Desde 2014, a Eletrobras não participa de nenhum leilão de energia porque não tem recursos e está perdendo a sua participação no mercado. O que nós queremos é uma empresa competitiva e que possa cumprir o importante papel para a segurança energética do país", disse.
Elias Piau expressou toda a sua indignação em seu pronunciamento na tribuna livre (Foto: Assessoria Parlamentar)
As reviravoltas políticas continuam a acontecer nos corredores do poder em Brumado, onde vários parlamentares estão se mantendo na “corda bamba” entre situação e oposição. Mas, alguns corajosos saem de cima do muro e tomam um posicionamento, foi isso que fez o vereador Elias Piau (PV), o qual soltou o verbo na sessão desta última segunda-feira (04), chegando a citar que chegou a ser massacrado e até chantageado pelo grupo de situação. Em um tom de forte desabafo, ele usou a tribuna livre e declarou que “se você dá um voto a favor é elogiado, mas se der contra, é pisoteado. O que fizeram comigo na inauguração das obras de pavimentação na Baraúnas é uma prova disso, além do que colocaram uma pessoa lá no palanque como novo representante do bairro, o qual nada fez pela Baraúnas”. Severo ele continuou discorrendo que “só porque eu não votei num projeto que era de interessa da administração e não do povo, eu passei a não prestar. Há cerca de 1 ano e 10 meses eu dei um voto de confiança para o prefeito, só que me decepcionei e vi que realmente ele não merece o meu apoio, então, hoje, com muita consciência eu declaro que estou de volta à oposição”. E ainda fez questão de relatar que “a gota d´água foi o desrespeito que fizeram comigo em relação ao Campeonato de Itaquaraí, vindo com desculpas de adiamento, quando, no fundo a questão era política, para eu declarar o lado que eu estava, isso foi o cúmulo, porque me senti chantageado. Sempre disse aqui e reafirmo, o meu lado é o povo, é defender os interesses do meu município de das regiões e bairros que defendo como Itaquaraí e a Baraúnas. Me sinto tranquilo e sei que tomei a decisão mais acertada”. Confira abaixo o vídeo do pronunciamento:
Um grupo de senadores entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância. O STF entende desde 2016 que é possível decretar a prisão após a segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento. O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e será retomado nesta quinta-feira (7). Até agora, sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão. Quando o julgamento for retomado, deverão votar (nesta ordem): Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Celso de Mello; Dias Toffoli. Carta dos senadores. Segundo a carta dos senadores, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão acompanhando com "grande apreensão" o julgamento. Os senadores ressaltaram ainda que o entendimento atual, que permite a prisão após segunda instância, tem sido "fundamental" para combater o que eles chamam de "sentimento de impunidade presente na sociedade". Além disso, os parlamentares disseram avaliar que há "grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos". Após a reunião, os parlamentares afirmaram que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) telefonou e manifestou apoio à carta. Uma cópia da carta também foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
