- Bahia Notícias
- 30 Jun 2025
- 18:22h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
As novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliam a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários devem começar a valer até setembro. A estimativa leva em conta o prazo para publicação da decisão no Diário de Justiça e a possibilidade de apresentação de recursos pelas empresas envolvidas, como Google e Meta.
A tese aprovada pelos ministros define em quais situações as plataformas digitais deverão remover conteúdos de forma imediata, por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial prévia
O julgamento foi concluído na última quinta-feira (26), com maioria dos votos favorável à responsabilização ampliada. A decisão tem repercussão geral e deve servir de orientação para todos os tribunais do país.
Durante a discussão no plenário, ministros também debateram a criação de um órgão regulador para acompanhar a aplicação das novas regras. Entre as sugestões, estiveram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nenhuma das propostas foi formalizada até o momento.
As plataformas ainda poderão apresentar recursos antes que as regras comecem a vigorar. A partir da publicação oficial, o entendimento passa a ser obrigatório no Judiciário. As informações são do Poder 360.
- Por Juliana Arreguy e Gustavo Zeitel | Folhapress
- 30 Jun 2025
- 16:18h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Organizador do ato em defesa de Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (29), na avenida Paulista, o pastor Silas Malafaia atacou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal). Malafaia chamou Moraes de ditador e chegou a dizer que o ministro tem sangue nas mãos. O pastor também dedicou parte de seu discurso a desmantelar a delação de Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente.
Ao longo das últimas semanas, Malafaia já vinha criticando Moraes e o STF por não terem anulado o acordo de colaboração de Cid. O pastor tem utilizado como base uma reportagem da revista Veja, que diz que Cid teria criado uma conta falsa no Instagram para dar detalhes de sua delação a outros envolvidos no processo.
Moraes é frequentemente chamado por Malafaia de "ditador da toga". Após a prisão e soltura de Gilson Machado, ex-ministro do Turismo de Bolsonaro, em 13 de junho deste ano, o pastor gravou um vídeo acusando Moraes de ter mandado prender Machado para criar uma "cortina de fumaça" em torno da reportagem sobre as conversas de Cid no Instagram, publicada um dia antes.
"Por que Alexandre de Moraes dá uma ordem para prender o coronel Mauro Cid e imediatamente cancela? Sabe por quê? Ele pensou rápido: 'se eu prender o coronel Cid, a delação dele cai. E, se a delação dele cai, toda a sustentação da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que está jogando a reputação dele na lata do lixo, cai, sustentada na delação fajuta do coronel Cid", disse Malafaia, discursando no alto do palanque.
"Ele prende o Gilson Machado [ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro] para desviar a atenção da reportagem da Veja. Gilson é empresário. Está proibido de sair do Recife pela vaidade, pelo absurdo e pela injustiça de Alexandre de Moraes. Até quando o Supremo Tribunal Federal vai bancar o ditador Alexandre de Moraes?", perguntou o pastor.
No ataque ao STF, Malafaia relembrou o caso de Clériston Pereira da Cunha, mais conhecido como Clezão, empresário baiano que invadiu a sede dos Três Poderes no 8 de janeiro. Acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Clezão morreu, em novembro de 2023, durante um banho de sol, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. "Tem sangue nas mãos de Alexandre de Moraes, ditador, tu vai dar conta a Deus. Clezão era da minha igreja", disse Malafaia.
Ele aproveitou ainda para criticar a decisão do Supremo de responsabilizar diretamente as big techs por postagens ilegais de seus usuários. "O STF acaba de dar um jeito de instituir a censura nas redes sociais. O Supremo Tribunal Federal decide que as big techs serão obrigadas a removerem seus conteúdos sem ordem do Judiciário. Em nenhuma nação democrática do mundo plataforma decide o que é legal ou ilegal. E tem tanta subjetividade, vou dar uma. O que é atentar contra as eleições? Quem são as plataformas para definir o que é atentar contra as eleições?".
O pastor organizou as últimas manifestações em defesa de Bolsonaro e dos bolsonaristas na avenida Paulista. Em todas elas, criticou Moraes e o STF, embora em intensidades distintas. No último ato, realizado em abril deste ano, ele chamou Moraes de cínico e manipulador e criticou também o alto comando do Exército por não ter saído em defesa de Bolsonaro no julgamento sobre a trama golpista.
"Cadê esses generais de quatro estrelas, do alto comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição", disse ele à ocasião.
Em fevereiro do ano passado, o pastor fez um discurso um pouco mais brando, apesar das críticas a Moraes e ao STF, e afirmou que Bolsonaro é "o maior perseguido político da nossa historia".
- Por Folhapress
- 30 Jun 2025
- 14:40h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O Ministério da Saúde ampliou a oferta da vacina meningocócica ACWY no SUS (Sistema Único de Saúde) para crianças de 1 ano.
O esquema vacinal inclui duas doses da vacina meningocócica C, aplicadas aos três e cinco meses, e um reforço aos 12 meses. A partir desta terça (1º), esse reforço passará a ser feito com a vacina ACWY, que oferece proteção ampliada contra os sorogrupos da bactéria causadora da meningite.
Crianças que já tomaram as duas doses da vacina meningocócica C e a dose de reforço não precisam receber a ACWY neste momento. Já aquelas que não foram vacinadas aos 12 meses poderão receber a dose de reforço com a ACWY.
No ano passado, o Ministério da Saúde lançou as Diretrizes para o Enfrentamento das Meningites até 2030, elaboradas em parceria com a sociedade civil e com organismos nacionais e internacionais. O documento está alinhado ao esforço global conduzido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para o combate à meningite bacteriana.
No SUS, a vacina meningocócica ACWY era ofertada a adolescentes de 11 a 14 anos, em dose única ou como reforço, conforme o histórico vacinal.
O Brasil registra em 2025, até o momento, 4.406 casos confirmados de meningite, sendo 1.731 do tipo bacteriana e 1.584 do tipo viral, além outras 1.091 por causas ou tipos não identificados.
Outras vacinas disponíveis no SUS, como BCG, penta e pneumocócicas (10, 13 e 23-valente) também ajudam a proteger contra formas de meningite.
A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal.
Pode ser causada por bactérias, vírus, fungos e parasitas, mas também pode ter origem não infecciosa, como em casos de câncer (com metástase nas meninges), lúpus, reações a medicamentos, traumatismos cranianos ou cirurgias cerebrais.
No Brasil, a doença é endêmica. As meningites bacterianas são mais frequentes no outono e no inverno, enquanto as virais predominam na primavera e no verão.
Em geral, a transmissão ocorre de pessoa para pessoa, pelas vias respiratórias, por gotículas e secreções do nariz e da garganta. Também ocorre por via fecal-oral, através da ingestão de água e alimentos contaminados e contato com fezes.
- Bahia Notícias
- 30 Jun 2025
- 12:14h
Foto: Bárbara Cabral/TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve concluir nesta segunda-feira (30) o julgamento de uma ação que discute o direito à jornada reduzida, sem desconto salarial e sem necessidade de compensação de horas, a servidores públicos que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A expectativa é de que o TST mantenha o posicionamento adotado em maio deste ano, quando a Corte reconheceu que empregados públicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também podem ter acesso à jornada especial, desde que comprovada a necessidade por laudo médico.
A decisão se baseia no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, que estabelece que servidores públicos federais têm direito à redução de jornada para assistência a filhos ou dependentes com deficiência, sem prejuízo na remuneração.
- Bahia Notícias
- 30 Jun 2025
- 10:12h
Foto: Vítor Silva / Botafogo
Mudança de comando técnico no atual Campeão Brasileiro e da Libertadores. O ex-Bahia Renato Paiva não é mais o treinador do Botafogo. O português foi demitido na madrugada desta segunda-feira (30), com o clube anunciando através de uma nota oficial. Eliminado nas oitavas de final do Mundial de Clubes, o Alvinegro agora busca um novo comandante.
Anunciado no dia 27 de fevereiro de 2025, Paiva chegou para substituir o técnico Arthur Jorge, que ganhou a Libertadores e o Brasileirão pelo clube em 2024.
Além do treinador, também deixam o Botafogo os auxiliares Ricardo Dionísio e Miguel dos Santos, o preparador físico Daniel Castro e o preparador de goleiros, Rui Tavares. Ao todo, Renato Paiva comandou o Fogão por 23 jogos, com 12 vitórias, três empates e oito derrotas, com aproveitamento de 56.5%.
- Bahia Notícias
- 30 Jun 2025
- 08:08h
Foto: TV Globo
O ex-BBB Felipe Prior foi absolvido da acusação de estupro pela Justiça de São Paulo. A decisão foi divulgada na última semana e teve como motivação a falta de provas.
A denúncia foi feita por uma estudante e teria acontecido durante a InterFAU, evento esportivo universitário anual que reúne faculdades de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, na cidade de Itapetinga, interior do estado, em 2018
Ao g1, o advogado Renato Stanziola Vieira, que representa o ex-BBB, afirmou que: "O juiz foi correto, isento e soube separar o necessário combate a misoginia e atos abusivos de contexto sério em apurações criminais", avalia Renato Vieira.
De acordo com a vítima, Prior teria se aproveitado de sua embriaguez para praticar atos libidinosos e conjunção carnal, com uso de violência física, mesmo diante de seu choro.
Por meio de nota, as advogadas da vítima afirmaram que:
"A decisão desconsiderou a palavra da vítima, que descreveu de forma muito clara como por repetidas vezes manifestou sua ausência de consentimento, pediu que o réu parasse e tentou impedi-lo; bem como duas testemunhas que estavam no local próximo e ouviram as súplicas e o choro incessante da vítima."
A decisão ainda cabe recurso.
- Bahia Notícias
- 29 Jun 2025
- 14:14h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, alertam para os impactos negativos que a inteligência artificial (IA) pode ter sobre a capacidade de aprendizagem das pessoas, principalmente as mais jovens. As conclusões estão em paper divulgado este mês pelo MIT Media Lab.
Segundo a Agência Brasil, o estudo investigou os impactos da utilização de LLM, sigla em inglês para grande modelo de linguagem. Trata-se de um tipo de inteligência artificial projetada para entender e gerar textos que se assemelham à linguagem humana. A LLM é usada em ferramentas como o Chat GPT e é o que possibilita verdadeiras conversas com a IA.
No paper, os pesquisadores mostram preocupação.
“Ao longo de quatro meses, os usuários do LLM apresentaram desempenho inferior consistentemente nos níveis neural, linguístico e comportamental. Esses resultados levantam preocupações sobre as implicações educacionais de longo prazo da dependência do LLM e ressaltam a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o papel da IA ??na aprendizagem”.
O estudo contou com a participação de 54 pessoas que tiveram que escrever uma redação. Elas foram divididas em três grupos. O primeiro deles utilizou apenas o Chat GPT na escrita. O segundo usou somente ferramentas de busca, como o Google. Já o terceiro não pôde consultar nenhuma dessas fontes, ficando restrito aos próprios cérebros.
Para analisar a atividade cerebral de cada participante foram feitas eletroencefalografias (exame que registra a atividade elétrica do cérebro por meio de eletrodos colocados no couro cabeludo) e os ensaios escritos foram analisados tanto por professores humanos quanto por IAs voltadas para o Processamento de Linguagem Natural (PLN), ramo que se dedica a fazer com que IAs compreendam e manipulem a linguagem humana.
Na fase seguinte, 18 participantes trocaram de grupo. Aqueles que usaram apenas o Chat GPT passaram para o grupo que poderia usar apenas o próprio cérebro e aqueles que estavam nesse grupo, por sua vez, passaram para a utilização do Chat GPT.
As conclusões mostram, de acordo com os pesquisadores “diferenças significativas na conectividade cerebral”, diz o estudo. Os participantes que usaram apenas as próprias capacidades cognitivas exibiram redes fortes e mais distribuídas de atividade cerebral. Aqueles que usaram apenas mecanismos de busca apresentaram atividade moderada. Já os usuários do Chat GPT registraram conectividades cerebrais mais fracas.
Quando trocaram de grupo, aqueles que saíram do grupo do Chat GPT e tiveram que escrever uma redação sem ajuda externa, apresentaram conectividades cerebrais reduzidas. Aqueles que fizeram o caminho inverso “exibiram maior recuperação de memória e ativação das áreas occipito-parietal e pré-frontal [do cérebro], semelhante aos usuários de mecanismos de busca”, diz a pesquisa.
O estudo mostra ainda que aqueles que usaram o Chat GPT para escrever a redação têm baixa reinvindicação de autoria, ou seja, não se sentem autores plenos dos textos. Aqueles que usaram apenas as ferramentas de busca já têm forte senso de autoria, ainda que seja menor que aqueles que usaram apenas as próprias capacidades cognitivas, que são os que mais se sentem autores plenos. O último grupo também registrou maior habilidade de citar trechos do texto que tinha escrito há minutos antes.
“Como o impacto educacional do uso do LLM está apenas começando a se consolidar na população em geral, nesse estudo demonstramos a questão premente de provável diminuição nas habilidades de aprendizagem”, diz a pesquisa, que acrescenta: “Esperamos que esse estudo sirva como guia preliminar para a compreensão dos impactos cognitivos e práticos da IA ??em ambientes de aprendizagem”.
- Por Aléxia Sousa | Folhapress
- 29 Jun 2025
- 12:13h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A Prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, cidade natal de Juliana Marins, arcou com os custos do traslado do corpo da brasileira, que morreu após cair de um penhasco durante uma trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia. O valor repassado à família, de R$ 55 mil, cobre todas as despesas da repatriação, segundo o município afirmou à Folha na manhã deste sábado (28).
Juliana morava na Região Oceânica de Niterói e fazia turismo no país asiático quando sofreu o acidente. Ainda não há data para a chegada do corpo ao Brasil, onde será velado e enterrado. Parentes da jovem também aguardam voos para deixar a Indonésia.
Na noite desta sexta-feira (27), a irmã de Juliana, Mariana Marins, publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que a família decidiu aceitar a ajuda oferecida pelo município após reunião com o prefeito Rodrigo Neves (PDT).
"A Prefeitura de Niterói está fazendo muita questão de nos ajudar neste momento, e a Juliana ficaria muito feliz. Juliana amava Niterói, amava as praias da cidade. Ela amava de paixão mesmo", disse Mariana.
A reunião com o prefeito ocorreu na quarta-feira (25). Na ocasião, Neves também anunciou que a trilha e um dos mirantes da praia do Sossego, entre Piratininga e Camboinhas --região frequentada por Juliana--, receberão o nome da publicitária como forma de homenagem.
Na quinta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo federal mudaria as regras do Itamaraty para assumir a despesa pelo traslado do corpo de Juliana.
Antes da confirmação do Itamaraty, no entanto, a Prefeitura de Niterói já havia oferecido os recursos para a família. Em meio às mobilizações, o ex-jogador de futebol Alexandre Pato também ofereceu ajuda para o translado do corpo.
Juliana foi encontrada morta depois de cair, no sábado (21), em uma trilha em torno do vulcão Rinjani, na província de Lombok. A autópsia revelou que a causa da morte foi um trauma contundente, resultando em danos a órgãos internos e hemorragia.
- Por Folhapress
- 29 Jun 2025
- 10:10h
Foto: Forças de Defesa de Israel / Reuters
Novos bombardeios de Israel mataram pelo menos 60 pessoas neste sábado (28) na Faixa de Gaza, de acordo com médicos e trabalhadores de saúde ouvidos pela agência de notícias AFP. Os ataques atingiram um campo de refugiados erguido no Estádio da Palestina, na Cidade de Gaza. Prédios residenciais também foram bombardeados.
De acordo com os profissionais de saúde, pelo menos 20 corpos foram levados para o hospital Nasser, e outros, para o Al-Shifa. O Ministério da Saúde do território, controlado pelo grupo terrorista Hamas, contabiliza 81 mortos.
Os novos ataques acontecem dias após o cessar-fogo entre Israel e o Irã —depois de doze dias de guerra e um ataque direto dos Estados Unidos contra o regime iraniano, os países, por pressão de Donald Trump, interromperam a troca de mísseis. Agora, mediadores dizem que há uma janela de oportunidade para uma nova trégua também em Gaza.
O Ministério das Relações Exteriores do Qatar, país que tem atuado como intermediário entre Tel Aviv, os Washington e o grupo terrorista Hamas, disse que, se a janela para diálogos não for utilizada, "haverá outra oportunidade desperdiçada, como tantas no passado".
Trump também disse ver possibilidade de um cessar-fogo em Gaza. "Acho que estamos perto disso. Acabo de conversar com as pessoas envolvidas", disse o republicano na sexta (27). "Acredito que, na próxima semana, teremos [uma trégua]", afirmou o presidente americano, sem dar mais detalhes.
A situação humanitária em Gaza atinge níveis cada vez mais catastróficos, de acordo com as Nações Unidas. Toda a população do território enfrenta insegurança alimentar, e entregas de ajuda se transformaram em massacres desde que Israel monopolizou o trabalho humanitário na controversa FHG (Fundação Humanitária de Gaza).
Tel Aviv diz que essa é a única maneira de garantir que os suprimentos não sejam roubados pelo Hamas, uma acusação negada pelo grupo terrorista. A ONU diz que a FHG não age com imparcialidade e fere os princípios do trabalho humanitário.
Na sexta, a ONG Médicos Sem Fronteiras acusou a FHG de manter uma "farsa de distribuição de alimentos que provoca massacres em série" e pediu que a entidade seja fechada. Segundo a MSF, o sistema de distribuição de alimentos, apoiado pelos EUA e Israel, "parece desenhado para humilhar os palestinos" em Gaza.
A organização denunciou que "mais de 500 pessoas morreram e quase 4.000 ficaram feridas ao tentar conseguir comida nessas distribuições" desde o aparente fim do bloqueio completo ao território, em maio.
Equipes médicas da MSF atendem diariamente pessoas mortas ou feridas enquanto buscavam alimentos em pontos de distribuição. Também foi registrado um aumento significativo de feridos por disparos de arma de fogo.
Ao mesmo tempo, uma reportagem do jornal israelense Hareetz da sexta trouxe relatos de soldados israelenses que atuam protegendo os trabalhadores da FHG. Os militares afirmam que ordens para atirar contra civis buscando comida vieram de cima. O governo Binyamin Netanyahu negou as acusações, e as Forças Armadas israelenses abriram uma investigação.
Neste sábado, o diretor da FHG, o líder evangélico americano Johnnie Moore, disse à emissora britânica BBC que as mortes que aconteceram durante entregas de suprimentos "não ocorreram próximas à operação" da fundação, algo que é contestado pela ONU.
Moore disse ainda que existe uma "campanha de desinformação" alimentada por "algumas pessoas", e que as Nações Unidas e outras organizações publicam informações que não podem verificar. Na sexta, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que o sistema da FHG "não é seguro": "A busca por comida não pode se tornar uma sentença de morte".
- Por Raphael Di Cunto | Folhapress
- 29 Jun 2025
- 08:07h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
A eficácia da estratégia em avaliação no governo Lula (PT) de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado pelo Congresso nesta quarta-feira (25), causa divergência entre especialistas.
Uma ala do governo Lula alega que a Constituição e a legislação autorizam o Executivo a definir as alíquotas do IOF "tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal" e que, portanto, o Congresso não poderia aprovar um projeto de decreto legislativo para revogar essa decisão.
"Não há qualquer base jurídica para o PDL [projeto de decreto legislativo]", escreveu no X a ministra Gleisi Hoffmann, da SRI (Secretaria de Relações Institucionais).
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou em entrevista à Folha que, se houver uma manifestação da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] ou da AGU [Advocacia-Geral da União] dizendo que o decreto legislativo é inconstitucional, ele opinará pela defesa da Constituição. Ou seja, judicializar o tema.
Na sexta (27), a AGU informou ter iniciado, a pedido do presidente, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto do IOF. O PSOL se antecipou ao governo e já acionou o STF contra a decisão do Congresso.
Nenhum dos 12 projetos de decretos legislativos aprovados e promulgados pelo Congresso desde a Constituição de 1988 foi contestado no STF. Há precedentes, no entanto, de projetos desse tipo aprovados por assembleias legislativas nos estados e julgados inconstitucionais pelo Supremo.
Em 2020, por exemplo, o STF declarou inconstitucional, por unanimidade, um decreto legislativo que suspendia um decreto do ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) para regulamentar lei distrital que estabeleceu sanções administrativas pela prática de condutas homofóbicas.
Na avaliação do Supremo, o Legislativo não pode revogar um ato do Executivo se este não extrapolar suas prerrogativas. "A análise dos dispositivos do decreto distrital conduz a que em nenhum deles o governador do Distrito Federal exorbitou de seu poder regulamentar", afirmou a relatora, ministra Cármen Lúcia.
O que gera divergências, no caso do IOF, é se o governo extrapolou ou não as suas prerrogativas ao elevar o imposto para ajudar a fechar as contas neste ano e em 2026, evitando um bloqueio maior de despesas.
Enquanto parte dos juristas e o Executivo defendem que o presidente Lula tem o poder de regular as alíquotas do IOF dentro do teto imposto pela lei, outra parte argumenta que o imposto não poderia ser usado para arrecadar.
"Essa prerrogativa [do presidente] tem uma razão de ser muito evidente: o IOF é um tributo extrafiscal ou regulatório, que serve como instrumento de regulação de determinados mercados, tendo sempre em vista os objetivos traçados pela política monetária e cambial", afirma o advogado Luiz Bichara, especialista em direito tributário.
No aumento do IOF, no entanto, "ficou escancarado" que a mudança na alíquota visou aumentar a arrecadação tributária para cobrir a frustração de receitas que estavam previstas no Orçamento, diz Bichara. "O uso do IOF como instrumento exclusivamente arrecadatório representa abuso da prerrogativa que a Constituição conferiu ao Executivo", afirma.
Essa é também a avaliação de Vanessa Canado, coordenadora do núcleo de tributação do Insper. "Por que esses tributos fogem às regras de proteção constitucional? Porque são chamados extrafiscais, ou seja, têm como pressuposto o caráter regulatório. Se não for assim fica fácil simplesmente aumentar tributos sem o aval da sociedade -princípio da legalidade-- e sem previsibilidade", afirma.
Já o advogado Eduardo Natal diz que o Legislativo invade as atribuições do Executivo ao aprovar a suspensão das alíquotas por meio de um projeto de decreto legislativo e que cabe uma ação ao Supremo para questionar essa votação. "O Congresso não pode fazer a revogação, não é competência dele", diz.
Segundo Natal, está entre as competências da União regular o IOF e outros impostos extrafiscais por decreto. "O Executivo não depende de nenhum outro Poder para fazer isso", comenta.
Um advogado que atua para clientes contrários ao decreto e, por isso, prefere ficar no anonimato, concorda que o Executivo está em suas prerrogativas ao estabelecer as alíquotas do imposto e acredita em grandes chances de vitória no Judiciário. Para o Congresso ser mais efetivo, afirma, o melhor caminho seria aprovar um projeto de lei para modificar a atual legislação.
A lei 8.894 de 1994, que regulamenta o IOF, foi utilizada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), no plenário para defender que a ação do Legislativo é inconstitucional. Essa lei diz que o governo poderá "alterar as alíquotas tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal". "Eu quero saber onde esse decreto do IOF exorbita as prerrogativas do Executivo", questionou.
Ao anunciar o aumento do imposto, o Ministério da Fazenda sustentou que a medida estava em discussão há meses no governo para "corrigir distorções" e "promover justiça fiscal". "Esse é um ajuste que já temos considerado há muito tempo", disse o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
O governo aumentou o IOF de operações no mesmo dia em que anunciou bloqueio de recursos na avaliação bimestral das receitas e despesas. Com a alta do imposto, Lula congelou um volume menor de gastos, de R$ 31,3 bilhões, para cumprir o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário de 2025.
O IOF renderia R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026. Mas recuou na tributação sobre investimentos de fundos nacionais no exterior e depois editou um novo decreto recalibrando as alíquotas do IOF. Com isso, a nova arrecadação estimada era de R$ 12 bilhões.
A iniciativa de recorrer ao STF para derrubar uma decisão do Congresso, pode estremecer ainda mais a relação do governo com os congressistas --e, por isso, não chegou a ocorrer nas outras ocasiões em que o Executivo teve portarias e decretos revogados.
O mais comum, nesses casos, é que o governo consiga barrar a iniciativa da oposição, com apoio dos parlamentares da sua base aliada, ou ceda e modifique ele próprio a norma infralegal para evitar o desgaste de ser derrotado no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 18:20h
Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil
Levantamento divulgado na sexta-feira (27) pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 30,6% dos brasileiros acreditam que a culpa para as fraudes no INSS foi do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto 12% acreditam que tenha sido culpa do ex-presidente Bolsonaro. 25% dos entrevistados afirmaram que os funcionários do INSS são os principais responsáveis pelas fraudes.
Quando questionados se sabiam sobre a fraude no INSS, 90,5% afirmaram que "sim".
Foto: Divulgação / Bahia Notícias
A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de junho de 2025, com 2.020 entrevistados em 162 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%
- Por Aline Gama / Bianca Andrade I Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 16:49h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Uma letra a mais no nome e um universo de possibilidades? A mudança feita por Carolina Dieckmann, ou melhor, Carolina DieckMMANN, que incluiu um M no sobrenome após uma consulta com um numerólogo, gerou um debate e uma curiosidade sobre o estudo do significado oculto dos números e a influência que ele tem no comportamento e no destino dos seres humanos.
Em anúncio feito no início da semana, Carolina Dieckmmann fez questão de esclarecer a decisão. Em vídeo, a intérprete de Leila em 'Vale Tudo' afirmou que acreditava que estava passando por uma trava na vida devido a comunicação.
"Eu acho que cada um acredita no que quiser, quem achar bobagem pode achar, mas o que importa é que eu sinto. Eu estou muito satisfeita de encontrado isso e ter feito essa mudança. Não é uma trava na vida, no meu caso a trava veio na comunicação e isso pode estar dificultando coisas que eu digo e o que tem sido dita por mim. E isso tem tudo a ver; eu já me senti muito incompreendida", disse a atriz.
Para entender potenciais ciclos de vida e até mesmo tomar decisões importantes, além de esclarecer como essa ciência milenar funciona, conversamos com Vania Gui?tzel, numeróloga com experiência desde 2017, que explicou os fundamentos e aplicações práticas dessa ciência.
Vania define a numerologia como uma ciência antiga, com mais de 8 mil anos, que estuda a "alma dos números". Diferentemente da matemática convencional, que trabalha com lógica racional, a numerologia aborda os números de forma esotérica, analisando sua influência na vida humana. "Tudo em nós e no mundo é numérico. Marcamos horas, datas, idades. Os números estão em tudo", explica. Segundo ela, essa ciência tem sido resgatada nos últimos anos como um instrumento valioso para o autoconhecimento.
Ao abordar a mudança de nome da artista Carolina Dieckmmann, a profissional analisou que a alteração parece ter trazido melhorias energéticas, especialmente no âmbito artístico. "Ela nasceu no dia 16, um número considerado cármico, e essa mudança pode ter equilibrado sua vibração, principalmente agora, aos 45 anos, quando o número de missão de uma pessoa se torna mais ativo", comenta.
A numeróloga explicou que a mudança de um nome, hoje em dia facilitada pela legislação, pode ajudar encontrar o equilíbrio na vida. Porém, ela reforça a importância de consultar um profissional antes de alterar o nome, já que essa decisão envolve aspectos profundos da identidade. “Hoje a gente pode acrescentar, tirar, nomes, porque a gente teve uma alteração na legislação. Eu sugiro, apenas, que as pessoas busquem efetivamente o numerólogo para fazer essas alterações, porque o nome é algo sagrado”, alertou Vania.
Quanto às aplicações práticas, a numerologia pode auxiliar em decisões profissionais, relacionamentos e até na escolha de datas importantes, como casamentos ou assinaturas de contratos. "Não se trata de adivinhação, mas de um mapa que mostra potenciais e ciclos. Com esse conhecimento, a pessoa toma decisões mais conscientes", explica Vania. Ela ainda menciona que é possível usar números favoráveis em situações cotidianas, como escolher horários ou cores que vibrem em sintonia com suas energias.
Por fim, a numeróloga aborda um fenômeno comum: a repetição de números em relógios ou placas, como 11:11 ou 22:22. "São sinais dos anjos ou do universo, pedindo para prestarmos atenção. Quando isso acontece, é um convite para pausar, refletir e se reconectar", aconselha.
Dieckmmann não foi a única estrela brasileira a acreditar na transformação da vida através da numerologia.
- Paolla Oliveira acrescentou um L em seu nome em 2012 após uma consulta com o numerólogo.
- Alinne Moraes, aos 19 anos, em 2001, decidiu fazer a consulta e recebeu a sugestão para duplicar o N no nome, além de ter substituído o I do Morais por um E. No caso da atriz, atualmente ela afirma não acreditar nisso.
- Sandra de Sá se consultou com um numerólogo nos anos 80 para tentar tratar de uma gagueira e foi aconselhada a incluir o "DE" entre o nome e o sobrenome. "Sou espiritualizada e não tive receio de assumir o meu novo nome publicamente, porque o que importa é a minha fé", afirmou à Época.
- Sheron Menezzes, em 2010, foi aconselhada a incluir um Z em seu sobrenome. A atriz contou em entrevista ao Programa do Jô optou pela mudança por acreditar em tudo que possa lhe fazer bem. "Deu certo na minha vida! Eu acho mais bonito".
- Vannesa Gerbeilli, a intérprete de Fernanda em 'Mulheres Apaixonadas' mudou o nome em 2021, acrescentando um N. Reconheço a numerologia como um estudo relevante, como a física quântica e outras teorias que contemplam energia. O meu nome artístico trazia um número que não era nada bom. Depois de muito ponderar, um belo dia resolvi mudar", explicou.
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 14:52h
Foto: Reprodução
O filho da princesa norueguesa Mette-Marit da Noruega, Marius Borg Høiby, foi acusado de 23 crimes, sendo três deles de cunho sexual. A informação foi divulgada pela polícia norueguesa nesta sexta-feira (27). Segundo o inquérito concluido nesta semana, Høiby é acusado de um caso de estupro, dois casos de estupro sem relação sexual e outros quatro de conduta sexual ofensiva, além de ameaças, vandalismo, abuso e crimes de tráfico.
"Foi uma investigação abrangente, que incluiu a análise de extenso material digital, e inúmeras testemunhas foram interrogadas", disse Andreas Kruszewski, advogado policial, em uma coletiva de imprensa. Outros possíveis crimes, como abuso sexual contra uma de suas ex-namoradas, foram descartados por falta de provas. O caso será encaminhado para o Ministério Público Estadual, para uma decisão sobre possíveis indiciamentos.
Mais de uma dúzia de pessoas são listadas como vítimas, incluindo várias ex-parceiras do jovem de 28 anos, afirmaram os policiais. O filho da princesa herdeira já foi preso três vezes desde que foi detido por algumas horas em agosto do ano passado, após um incidente no apartamento de uma ex-namorada. À polícia, ele afirma que só reconhece crimes de violência contra mulheres e ameaças contra homens, mas não estupro.
A casa deles em Skaugum, residência oficial da realeza da Noruega, foi revistada pelas autoridades. A família real norueguesa tem relutado em comentar o caso, que gerou significativa atenção da mídia no país nórdico.
Høiby não tem compromissos oficiais com a família real, ainda que compareça a algumas celebrações, como os aniversários de seus meio-irmãos, e sempre tenha mantido um relacionamento com Haakon, o Rei Harald V e a Rainha Sonia.
A controversa e isolada família real norueguesa
O filho da princesa passou uma semana detido em novembro de 2024, um evento sem precedentes para a família real, depois que outras duas suspeitas de estupro surgiram durante a investigação. A Suprema Corte dos Estados Unidos limita o poder dos juízes de bloquear as decisões de Donald Trump.
Marius nasceu em 13 de janeiro de 1997, fruto de um breve relacionamento entre Mette Marit — que naquele ano frequentava a cena "house", associada ao uso de álcool e drogas — e Morten Borg, também condenado por violência e crimes relacionados a drogas.
Aos quatro anos de idade, ela entrou na vida pública quando sua mãe se casou com o herdeiro do trono, o príncipe Haakon, com quem teve mais dois filhos. Embora tenha sido bem-vindo à família real, não se esperava que ele assumisse funções oficiais, mas sua vida sempre atraiu a atenção da mídia, apesar dos esforços de sua mãe para protegê-lo.
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 14:51h
Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil
Usuários da Indonésia inundaram as publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais com mensagens em resposta às críticas feitas por brasileiros ao governo indonésio após a morte da jovem Juliana Marins.
A brasileira faleceu ao cair durante uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. O incidente levou muitos brasileiros a cobrar, nas redes sociais, maior agilidade no resgate e a direcionar críticas ao presidente indonésio, Prabowo Subianto.
Em tom de provocação, alguns indonésios insinuaram que os brasileiros estariam culpando a Indonésia pela tragédia sem considerar problemas internos do Brasil. Um dos comentários mencionou o acidente com um balão em Santa Catarina, que resultou em oito mortes, como forma de contra-argumentação.
Entre as mensagens deixadas no perfil de Lula no Instagram, destacam-se frases como: "Cuide do seu povo antes de criticar nosso presidente" e "Coloquem o Brasil na lista negra".
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 12:49h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana concedeu uma liminar determinando que a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) adote medidas efetivas para coibir a prática ilegal em seu ambiente de trabalho, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por omissão no combate ao assédio moral praticado contra servidores e trabalhadores terceirizados.
A decisão judicial surge após investigações do MPT, que constataram a existência de assédio moral no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), unidade vinculada à Uefs, e verificaram a falta de ações adequadas por parte da universidade para enfrentar o problema.
As apurações do MPT, iniciadas em 2023, revelaram um cenário de sobrecarga laboral, tratamento hostil e condutas autoritárias por parte de gestores do Cuca. A procuradora Annelise Leal, responsável pelo inquérito e pela ação civil pública, colheu depoimentos que, somados à sindicância interna da Uefs, confirmaram as denúncias e evidenciaram os danos à saúde mental dos funcionários. Laudos médicos apresentados ao MPT atestaram que diversos trabalhadores desenvolveram quadros de depressão e ansiedade, necessitando de afastamento das atividades e tratamento psiquiátrico.
Diante das provas apresentadas, a Justiça do Trabalho determinou que a Uefs se abstenha de permitir ou tolerar métodos que caracterizem assédio moral, incluindo situações de medo, constrangimento ou humilhação. A decisão proíbe expressamente condutas como pressão psicológica, coação, intimidação, discriminação, perseguição, abuso de autoridade e imposição de exigências abusivas, seja por meio de palavras, gestos agressivos ou punições indevidas. A universidade também foi alertada sobre a proibição de qualquer comportamento que exponha os trabalhadores a constrangimentos físicos, psíquicos ou morais, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido.
O processo segue em tramitação, com a primeira audiência marcada para agosto. Enquanto isso, a liminar concede proteção imediata aos trabalhadores, evitando que a demora do trâmite judicial agrave os prejuízos à sua saúde mental. Denúncias de descumprimento podem ser feitas de forma anônima no portal do MPT. A decisão, proferida pelo juiz Guilherme Ludwig, titular da 3ª Vara, foi notificada às partes no início deste mês.
