(Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Sem oposição e com acordo entre líderes, a votação foi rápida —em cerca de 24 minutos. O texto segue agora sanção presidencial. A proposta tem vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição. No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.
(Imagem: Leco Viana/Estadão Conteúdo)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atribuiu a um "erro operacional grave" da Polícia Militar de São Paulo as nove mortes em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, na madrugada do domingo, 1ª, em seu primeiro comentário sobre o assunto."Nesse caso em São Paulo, com todo respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo, realmente é uma corporação de qualidade, elogiada no País inteiro, aparentemente houve lá um excesso, um erro operacional grave que resultou na morte de algumas pessoas. Mas em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa", disse Moro.Nove pessoas morreram pisoteadas e 12 ficaram feridas durante tumulto após ação da Polícia Militar em baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, na madrugada deste domingo, 1º. A corporação afirmou que os agentes de segurança perseguiam dois suspeitos em uma moto, quando entraram no local da festa, que reuniu cerca de 5 mil pessoas. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou o caso de "incidente triste" e disse transmitir aos familiares dos nove jovens mortos sua "solidariedade". Moradores, em relatos e vídeos, acusam os PMs de agir com truculência. Moro falou sobre o tema em um evento promovido pelo jornal O Globo. Em sua resposta, procurou também rebater críticas publicadas na imprensa e nas redes sociais, por especialistas do setor de segurança pública e defensores de direitos humanos, de que a ação policial pode ter sido feita sob influência da propostas legislativas que encaminhou ao Congresso em fevereiro. a "excludente de ilicitude" - o conjunto de situações em que essa norma jurídica poderia livrar de pena o autor de uma morte. Moro acrescentou que, tanto no caso de Paraisópolis, como no assassinato a tiro da menina Ágatha Felix no Rio de Janeiro, não se poderia aplicar a chamada excludente de ilicitude — inocentar uma pessoa por uma morte que causou. "São situações que não se aplicariam à proposta de excludente de ilicitude colocada no pacote anticrime." O ministro reconheceu que a proposta de excludente de ilicitude que incluiu no chamado "pacote anticrime" deve ficar de fora do texto que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar para votar na noite desta quarta-feira, 4.
- Ascom | PMB
- 04 Dez 2019
- 18:27h
(Foto: Ascom PMB)
Com o apoio da Prefeitura Municipal de Brumado e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC, a Coordenadora do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – SERAFA, Sra. Marta Cristina Porto da Silva e da Proteção Social Especial, Srta. Andréia Meira Gonçalves, participaram do I Seminário de Acolhimento Familiar do Ministério Público do Estado da Bahia, realizado no dia 25 de Novembro na sede Ministério Público, em Salvador, em parceria com a Secretaria de Justiça Direitos, Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS. As participantes salientaram sobre a importância do evento no tocante ao tema Acolhimento Familiar, serviço de proteção especial de alta complexidade, de caráter excepcional e provisório, para crianças e adolescentes em razão de violação de seus direitos como; violência física, psicológica ou sexual, dependência química dos genitores, negligência, ou abandono, os quais são afastados de suas famílias de origem, por decisão judicial, em virtude da família se encontrar impossibilitada temporariamente de exercer sua função de cuidado e proteção.
(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4) que "inventaram um gabinete do ódio" e que "alguns idiotas acreditaram" na informação."Gabinete do ódio" é como vem sendo chamado um grupo que atuaria no Palácio do Planalto com o objetivo de atacar desafetos do governo Bolsonaro. O presidente deu a declaração no momento em que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) dava depoimento à CPMI da Fake News e detalhava como seria a atuação do grupo. Joice, ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso mas que rompeu com o presidente, afirmou que a rede de assessores é comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro, e seria encarregada de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família e adversários do governo. Questionado se tem algum temor em relação ao trabalho da CPMI da Fake News, Bolsonaro respondeu: "Não, zero, chance zero. Inventaram gabinete do ódio e alguns idiotas acreditaram. Outros idiotas vão até prestar depoimento, como tem um idiota prestando depoimento uma hora dessas lá", disse o prsidente. Bolsonaro deu as declarações na saída de uma feira popular de produtos importados no Distrito Federal, onde parou para comer pastel acompanhado do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).[ Joice passou a ser alvo de ofensas nas redes após contrariar o governo e deixar o cargo de líder, em outubro. Na ocasião, ela se recusou a apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro na disputa pela liderança do PSL na Câmara. "Carlos e Eduardo são os cabeças, os mentores [do gabinete do ódio]", afirmou a deputada aos integrantes da CPMI, nesta quarta.
- Redação
- 04 Dez 2019
- 17:53h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
O desembargador Lourival Trindade foi eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã de hoje (4). No total, foram 55 desembargadores votantes. Trindade foi escolhido por 28 votos. Em segundo lugar, ficou Cynthia Resende, com 27. A votação foi feita em dois turnos. No 1º turno, Trindade e Cynthia haviam empatado, com 26 votos cada um. O presidente eleito ingressou no Tribunal de Justiça baiano pelo Quinto Constitucional, como desembargador pela classe dos advogados, em 23 de janeiro de 2008. Ele é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1973. A eleição foi realizada hoje após ter sido suspensa, no dia 19 de novembro, depois da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema venda de sentenças no Tribunal. Após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram afastados cinco magistrados, incluindo o então presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto. Além disso, em desdobramentos da operação, foram presos o juiz Sérgio Sampaio e a ex-presidente do Tribunal, Maria do Socorro.
(Foto: Reprodução)
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Fake News (CPMI da Fake News), a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) detalhou nesta quarta-feira (4) como seria a atuação do grupo que ficou conhecido como "gabinete do ódio", que funcionaria no Palácio do Planalto. Segundo ela, uma rede de assessores, comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro, seria encarregada de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família e adversários do governo. "Carlos e Eduardo são os cabeças, os mentores", afirmou a deputada aos integrantes da CPMI. Ex-líder do governo no Congresso Nacional, Joice passou a ser alvo de ofensas nas redes e foi destituída em outubro, após contrariar o governo. Na ocasião, ela se recusou a apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro na disputa pela liderança do PSL na Câmara. O nome "gabinete do ódio" surgiu em referência aos assessores que ocupam uma sala no terceiro andar do palácio, próximo de onde despacha o presidente Jair Bolsonaro.
( Foto: Reprodução/ NSC TV)
Pelo menos seis pessoas foram feitas de reféns e escudo humano por um grupo criminoso em Vidal Ramos, no Vale do Itajaí, durante um assalto na manhã desta quarta-feira (4). Eles roubaram duas agências bancárias. Dois homens ficaram feridos e ninguém foi preso. De acordo com a Polícia Militar, por volta das 11h, os criminosos fizeram vários disparos no local para assustar os moradores do pequeno município de pouco mais de 6 mil habitantes. Eles chegaram a fazer um escudo humano na frente das agências: um banco e uma cooperativa de crédito. Os assaltantes fugiram em uma caminhonete preta com reféns: dois ficaram deitados de bruços no capô, uma pessoa na lateral esquerda do carro e outras três na caçamba. Outros dois veículos também foram usados no assalto, segundo a PM. Na fuga, os criminosos atearam fogo em pelo menos um caminhão na SC-110 para trancar a passagem de viaturas. Os bombeiros controlaram as chamas. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) informou que às 13h50 a rodovia continuava interrompida e um guincho estava a caminho para retirar o veículo do local e liberar a rodovia. Outro carro também foi encontrado incendiado em uma estrada rural.
(Foto: Reprodução)
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (4), um mandado de busca e apreensão em Eunápolis, cidade do extremo sul da Bahia, durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas. Além da Bahia, a ação ocorre em outros cinco estados. A operação, chamada de Voo Baixo, é coordenada pelo estado de São Paulo. Foram expedidos cerca de 50 mandados judiciais, sendo ao menos 13 de prisão e 33 de busca e apreensão em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Minas Gerais, além da Bahia. O principal alvo da operação é um empresário do interior de São Paulo que comandava o envio de cocaína da Bolívia, por avião, para o Brasil e depois fazia a distribuição da droga por meio de fazendas no Mato Grosso do Sul e São Paulo. Ele foi preso nesta manhã em Paranaíba, no Mato Grosso do Sul. A droga chegava ao porto de Santos, a partir de onde era remetida para a Europa. Na operação Voo Baixo, a Justiça também determinou o sequestro de bens - como fazendas e aviões usados pelos traficantes. Até as 7h17 desta quarta, quatro aviões já haviam sido apreendidos. Durante a investigação, que começou em 2018, foram presas outras 11 pessoas que participavam da quadrilha. Seis grandes apreensões também foram feitas nesse período da investigação. Durante a apuração, um avião foi interceptado pela Força Aérea na fronteira com a Bolívia em abril de 2018, contendo 480 quilos de cocaína.
(Foto: Reprodução)
O preço da arroba do boi gordo recuou 5,14% nos primeiros dias de dezembro, com duas baixas seguidas após máximas históricas no Brasil, com as cotações sendo pressionadas por consumidores que estão buscando opções de carne mais barata, informou nesta terça-feira (3) o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP (Cepea). A cotação no mercado físico paulista apresentou recuo de 3,67%, a R$ 219,45 por arroba (equivalente a 15 kg), segundo indicador Esalq/B3, apurado pelo Cepea. Na segunda-feira (2), o preço da arroba caiu 1,53%, após máxima histórica de 231,35 reais no último dia útil de novembro, acumulando alta de 35,5% no mês passado. "Quando tem alta muito brusca do preço, no boi gordo e na carne, tem que olhar a outra ponta, principalmente o mercado consumidor interno. Ele se assustou, é natural, e tem proteínas mais baratas, então realmente tem um efeito da demanda e da renda também", explicou o analista do Cepea Thiago de Carvalho. Ele citou que os consumidores receberam a primeira parcela do décimo terceiro, que a economia está melhorando, mas como o preço subiu muito, isso segurou o consumo. "O preço alto do boi reduz margem para o frigorífico e para o varejo. A carne da classe A e B continua com margem, mas a classe C e D quer preço, e essa alta assusta. Tem dono de lanchonete que cogita tirar o coxão mole do cardápio", completou. Para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o mercado de boi gordo já apresenta sinais de redução após máximas históricas recentes e deve se normalizar em breve para o consumidor. "Quero tranquilizar todos vocês. Tivemos uma conjuntura momentânea de seca, falta de pasto e abertura de mercados, mas agora o preço da carne deve se estabilizar", disse Tereza, em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, segundo nota do ministério. Para a ministra, o setor passa por um momento de transição, mas não há risco de falta de proteína animal no país. No acumulado de 2019 até novembro, o Brasil teve exportações de quase 1,7 milhão de toneladas, alta de 13% ante mesmo período do ano passado, de acordo com dados do governo citados pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). "Posso garantir a vocês não haverá falta de proteína... Vamos aguardar esse momento. Podem ter certeza que vamos continuar a ter o melhor produto nas nossas mesas... e ainda podemos mandar para o resto do mundo", disse Tereza, adicionando que o setor possui oportunidades para ampliar seus negócios.
(Foto: Guilherme Mazui/G1)
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (4) que o governo não está "aumentando artificialmente" a cotação do dólar. Na segunda-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que Brasil e Argentina "têm presidido uma desvalorização maciça de suas moedas". De acordo com Trump, agricultores norte-americanos estariam sendo prejudicados, já que, com o real e o peso valendo menos em relação ao dólar, exportações de Brasil e Argentina ficam mais competitivas. A declaração do presidente dos EUA gerou avaliações no mercado financeiro de que o governo brasileiro poderia estar valorizando o dólar de forma artificial. Em novembro, o real foi a quarta moeda no mundo que mais perdeu valor na comparação com a norte-americana. Bolsonaro negou a possibilidade de o governo estar interferindo na cotação, ao ser questionado sobre o tema por jornalistas na porta da residência oficial do Palácio da Alvorada. "Nós não queremos aqui aumentar artificialmente, não estamos aumentando artificialmente o preço do dólar", afirmou Bolsonaro. De acordo com o presidente, um dos motivos da alta da moeda norte-americana nas últimas semanas é a guerra comercial entre EUA e China. "O mundo está globalizado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influencia o preço do dólar aqui", disse Bolsonaro.
(Foto: Polícia Rodoviária Federal - PRF)
Dois homens foram presos transportando 52 quilos de maconha em um ônibus de turismo, quando o veículo passava na BR-116, altura de Vitória da Conquista, cidade da região sudoeste da Bahia, na terça-feira (3).Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes realizavam fiscalização no Km-836, quando abordaram o ônibus. A droga foi encontrada prensada, embaladas em 61 pacotes e distribuídas em duas malas. Os donos da droga foram localizados depois que os policias fizeram a checagem do numeral dos tíquetes de bagagens. Eles estavam sentados um ao lado do outro. Ainda segundo a PRF, um dos homens, natural da cidade sergipana de Frei Paulo, disse que recebeu R$ 200 reais para transportar a maconha da região do Brás, em São Paulo, até Cícero Dantas, a 300 km de Salvador.A dupla foi levada para a delegacia da cidade, enquanto a droga foi encaminhada para pericia.
Foto: Arquivo Pessoal
A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quarta-feira (4) uma operação para desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra instituições bancárias na Bahia. No total, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva e 29 mandados de buscas em Salvador, Feira de Santana, Santa Bárbara e Catu. A operação, denominada de Assepticus, foi montada a partir de provas e colaborações premiadas obtidas na Operação Ali Babá, realizada em julho de 2016, e apontam a participação de servidores públicos e despachantes em desvios que superam os dez milhões de reais. Os criminosos atuavam na região de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador. Além das cidades baianas, foram expedidos mandados também para Fortaleza, no Ceará. Segundo a PF, os criminosos forjavam contratos sociais e outros documentos com dados falsos, simulando a existência de faturamentos e rendimentos de grande monta que, com a conivência de funcionários das instituições financeiras, possibilitavam a obtenção de empréstimos vultosos que jamais eram quitados. Cerca de 100 policiais federais participam da operação. Os investigados irão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
( Foto: Alan Santos/PR)
O governo federal lançou nesta terça-feira (3) um programa para tentar levar saneamento básico a 39,7 milhões de pessoas que vivem em áreas rurais. O programa foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, segundo o governo, o objetivo é investir R$ 218,94 bilhões, atingindo a meta de 40 milhões de pessoas beneficiadas em até 20 anos. Os recursos serão públicos e privados. Presente ao evento, o presidente Jair Bolsonaro não discursou nem concedeu entrevista à imprensa. Também participaram, entre outras autoridades, o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Em julho, o Instituto Trata Brasil e a GO Associados divulgaram um estudo segundo o qual a maior parte das grandes cidades do Brasil tem baixo nível de reinvestimento no setor de saneamento básico. Isso quer dizer, segundo os institutos, que somente uma parcela do valor é utilizada para fazer melhorias no serviço, como manutenção, troca de redes e expansão dos atendimentos. Além disso, a verba para o saneamento em 2020 devem cair 21%.
(Foto: Reprodução)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel – para a criação de um partido político. A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão. Para isso, será necessária a aprovação de uma resolução pelo plenário do tribunal, em sessão ainda sem data prevista. Por essa razão, não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020. Com a decisão do tribunal, pode vir a ser necessária a certificação digital para o eleitor apoiar eletronicamente a formação de uma legenda. Mas isso será definido por meio da resolução a ser votada pelos ministros. A certificação digital é um conjunto de procedimentos tecnológicos para a autenticação de dados no mundo digital. Por meio dessa certificação digital, um cidadão, um site ou uma empresa podem provar sua identidade e comprovar a autenticidade de documentos. A autorização para a coleta de assinaturas eletrônicas não impede que os partidos também obtenham apoios por meio de assinatura manual. Atualmente, a legislação eleitoral não tem regras sobre assinatura digital. Diz que as assinaturas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por cartórios eleitorais. A coleta de cerca de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para um partido político obter registro na Justiça Eleitoral. Esse apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados. A decisão do TSE foi motivada por uma consulta formulada em dezembro do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). O parlamentar questionou ao TSE: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?". A maioria dos ministros respondeu "sim". Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil. Na ocasião, ele afirmou que, se o TSE liberasse o apoio eletrônico, o Aliança conseguiria as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em até um mês e meio. Se o TSE não aceitasse, a legenda poderia não disputar as eleições municipais de 2020 porque seria necessário muito mais tempo para a coleta das assinaturas de apoio. Na semana passada, o ministro Og Fernandes, corregedor do TSE, defendeu que o tribunal não deveria analisar a consulta de Jerônimo Goergen porque, segundo o ministro, as consultas só podem envolver temas de direito eleitoral. Mas, nesta terça, por seis votos a um, o TSE decidiu analisar o mérito da consulta.
- Brumado Urgente
- 04 Dez 2019
- 07:22h
O vereador Girson Ledo acompanhou ao lado de moradores a execução das obras de recuperação (Foto: Assessoria Parlamentar)
Após uma série de reclamações e muitos apelos dos moradores, inclusive com vídeos de fortes críticas que circularam nas redes sociais, a Rua Valdir da Silva Lula, localizada no Bairro Olhos d’Água, acabou sendo requalificada. A situação da via ficou muito precária, tendo a sua trafegabilidade muito prejudicada. Diante disso, o vereador Girson Ledo, que representa o referido bairro, fez diversas cobranças e, na manhã desta terça-feira (03), fez questão de acompanhar os serviços. Acompanhado dos moradores que transmitiam um misto de satisfação e indignação, já que eles alegaram que houve uma demora acentuada na resolução do problema, o parlamentar, - que foi autor da indicação pela recuperação não só desta rua como de outras que estão situadas parecidas no bairro -, confirmou o seu empenho pelas conquistas e manutenção da infraestrutura do Olhos d’Água, que vem tendo um crescimento imobiliário bem significativo, com destaque para o Parque da Cidade que está em fase final de conclusão. “Realmente a situação da Rua Valdir da Silva Lula estava muito precária, mas buscamos de todas as formas a solução do problema e estamos muito satisfeitos pelo atendimento à nossa reivindicação”, relatou o vereador.
Girson Ledo já tinha verificado a situação precária da via o que motivou as suas insistentes ações na busca das obras (Foto: Assessoria Parlamentar)