A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encontrou resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido ou proibidos para cultura em 23% dos alimentos avaliados entre 2017 e 2018. Os resultados fazem parte do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos (Para) e foram divulgados nesta terça-feira (10). Em 77% das análises foi constatada ausência de resíduos de agrotóxicos ou a presença de ingredientes ativos dentro do limite permitido pela agência, ou seja, seguras para consumo. Das 23% onde foram vistas inconformidades, 17,3% das amostras tinham resíduos de ingredientes ativos não permitidos para aquela cultura. As demais apresentaram ingrediente ativo acima do limite permitido (2,3%), ingrediente ativo proibido no país (0,5%) ou amostras com mais de um tipo de inconformidade (2,9%). Na rodada anterior do programa, divulgada em 2016, de 12.051 amostras analisadas entre 2013 e 2015, o percentual das que foram consideradas insatisfatórias foi de 19,7%. A Anvisa diz que não é possível a comparação porque a metodologia mudou. Desta vez, a agência avaliou 4.616 amostras de 14 tipos de legumes, cereais e frutas encontrados em supermercados de 77 municípios em todo o Brasil — exceto no Paraná, que optou por não fazer parte do programa a partir de 2016. Foram pesquisados 270 agrotóxicos em abacaxi, alface, arroz, alho, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Segundo a Anvisa, esses alimentos representam cerca de 30% dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta. Por se tratar de um substitutivo, o projeto de lei ainda precisa passar por turno suplementar na próxima sessão deliberativa do colegiado, que será na manhã desta quarta-feira (11). Se não houver apresentação de novas emendas até a próxima sessão, porém, ele não precisa passar por nova votação na CCJ. "Há um acordo de que não haverá sessão do Senado Federal hoje [terça-feira], portanto nenhum projeto avança, sem que possamos votar o turno suplementar amanhã [quarta-feira] como primeiro item da pauta nos termos que preveem o regimento interno", disse a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). O texto tem caráter terminativo, ou seja, poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados. Porém, o PT já anunciou que apresentará requerimento para o texto ser votado no plenário do Senado. O prazo para fazer o requerimento é de cinco dias.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (9) pelo jornal "Folha de S.Paulo" aponta que 54% dos entrevistados entenderam que a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi justa. Outros 42% avaliaram que a libertação é injusta. 5% não responderam. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, para cumprir a pena a que foi condenado no caso do triplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. Um ano e sete meses depois, em 8 de novembro, foi solto após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o direito dos réus de recorrer em liberdade até o julgamento do último recurso. A pesquisa foi realizada nos dias 5 e 6 de dezembro com 2.948 pessoas, em 176 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro. O levantamento também questionou se o entrevistado confia ou não no ex-presidente.
O vereador Girson Ledo acompanhou todo o processo de recuperação do campo (Foto: Assessoria Parlamentar)
Atuando em prol do desenvolvimento dos mais diversos setores para o Bairro Olhos d’Água, o vereador Girson Ledo vem tendo a consideração da comunidade pelos seus esforços nesse sentido. Uma de suas últimas ações, inclusive, recebeu o reconhecimento da Associação de Moradores, que, por meio do seu presidente, Delvair de Lima Messias (Vadinho), reconheceu os esforços do parlamentar na busca da recuperação do Campo de Futebol. Na busca da consolidação deste anseio dos moradores, o vereador Girson Ledo manteve um diálogo produtivo com o secretário de Esportes, Édio Pereira, que se mobilizou no sentido de atender o pedido do vereador. As obras de recuperação foram finalizadas, o que deixou Girson Ledo satisfeito, já que mais uma conquista foi obtida para o bairro.
O vereador Girson Ledo ao lado do secretário de esportes Édio Pereira (Foto: Assessoria Parlamentar)
Ele explicou que “a recuperação deste campo é um antigo anseio dos moradores, então, ficou feliz em poder ter contribuído para que ele fosse concretizado”. Ele aproveitou também para citar que “quero agradecer o secretário de esportes Édio por ter sido receptivo à nossa solicitação. Também quero agradecer os voluntários que ajudaram na colocação dos pneus, eles também foram importantes nessa luta”. E finalizou acentuando que “agora os moradores estão tendo de volta um importante espaço de lazer que vai proporcionar a realização e babás e até de torneios”. Veja no vídeo como ficou a recuperação do campo:
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (10) 47 mandados de busca a apreensão na 69ª fase da Operação Lava Jato que investiga repasses do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula. O G1 fez contato com a Oi às 8h50 e com a assessoria de imprensa do Instituto Lula e com o escritório Teixeira Martins, que representa Lula e que já representou Fábio Luis, às 9h, e aguarda retorno. Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia feito contato com a nova defesa de Fábio Luis e dos demais citados. A ação foi batizada de Mapa da Mina e é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado a depor. Na ocasião, a defesa negou envolvimento em irregularidades, e o ex-presidente disse ter se sentido um "prisioneiro". Segundo o Ministério Público Federal (MPF), são apurados repasses financeiros suspeitos do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna. O grupo Gamecorp/Gol desenvolve livros e aplicativos para celular, entre outros serviços ligados à tecnologia. Os pagamentos, conforme a força-tarefa, ocorreram entre 2004 e 2016 e ultrapassaram a cifra de R$ 132 milhões, sem justificativa econômica plausível. De acordo com o MPF, isso ocorreu ao tempo em que "o grupo Oi/Telemar foi beneficiado por diversos atos praticados pelo Governo Federal". Se detalhar, o MPF disse que evidências apontam que parte dos recursos foi utilizada para a aquisição do sítio de Atibaia, no interesse de Lula. Já a Polícia Federal (PF) informou que o montante dos repasses, realizados entre 2005 e 2016, chega a R$ 193 milhões. Por volta das 8h, as buscas eram realizadas em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e no Distrito Federal. A 69ª fase da Operação Lava Jato foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
De tempos em tempos o WhatsApp anuncia quais modelos de celular não serão mais compatíveis com o aplicativo. Como o ano está chegando ao fim, nada mais justo do que darmos uma organizada na vida e verificar se os nossos telefones entram na "lista da morte" da empresa. Os usuários que usam modelos de smartphones novos não precisam se preocupar. Mas os que possuem celulares mais antigos ou que estão há muito tempo sem receber atualizações oficiais de seus fabricantes devem ficar ligados.A lista conta com aparelhos como Samsung Galaxy S3 e iPhone 4. Os celulares com o sistema operacional Windows Phone, por exemplo, só vão ser compatíveis com o WhatsApp até 31 de dezembro deste ano. Depois disso, já era e o aplicativo não vai mais funcionar. Quem tiver um celular com a versão Android 2.3.7 ou iOS 8 (e anteriores) já não consegue criar novas contas nem reverificar contas existentes, mas pode usar o app até 1º de fevereiro de 2020. Após a data, o WhatsApp vai deixar de rodar nestas versões do sistema.Confira a seguir os modelos atuais compatíveis 100% com o WhatsApp: Android com sistema operacional 4.0.3 e mais recentes. iPhone com iOS 9 e mais recentes. Alguns modelos com KaiOS 2.5.1 e mais recentes, incluindo JioPhone e JioPhone 2. Como saber a versão do meu sistema operacional No Android, é preciso abrir as "Configurações". Em seguida, selecione o item "Sobre o Telefone" e vá em "Informações do Software". Lá os detalhes com a versão do sistema operacional vão aparecer —o nome das opções ou o caminho podem variar dependendo do modelo. Se você tiver um iPhone, entre nos "Ajustes" e vá no item "Geral". Procure a opção "Sobre" para verificar a versão do iOS.
As obras estão promovendo uma atmosfera de modernidade para o local (Foto: Ascom | PMB)
A atualização urbana que vem sendo executada com muita eficácia pela Administração “Educar para Libertar” está promovendo uma transformação positiva na cidade, que vem tendo uma elevação muito qualificada de sua infraestrutura. Dentre as várias ações, uma vem tendo um destaque especial que é a pavimentação asfáltica das ruas que ficam em torno da Escola Em Tempo Integral Idalina Azevedo. Num ritmo muito positivo, as equipes estão realizando o trabalho que vem tendo uma pronta aprovação da comunidade que reconhece a importância dos serviços que deixaram a localidade muito mais aprazível e com um ar de progressista.
Conforme decisão publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (09), a Secretaria Municipal de Transparência e Controle abriu um Processo Administrativo Disciplina (PAD) contra um agente de trânsito de Vitória da Conquista, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, por denúncias de infrações cometidas durante o exercício da função. De acordo com o que consta na publicação, o servidor abandonou o trabalho antes do término do expediente e se recusou a notificar motoristas que estavam cometendo alguma irregularidade. O agente teria ainda filmado os colegas sem autorização. O prazo para conclusão do PAD é de 30 dias. A penalidade aplicada ao servidor, caso fique comprovada a veracidade das denúncias, é de demissão.
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (9) que 700.221 contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2019 retidas na chamada "malha fina" devido a inconsistências nas informações prestadas. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida. A quantidade de declarações retidas em malha corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações apresentadas neste ano. De acordo com o órgão, desse total de declarações retidas em malha, 74,9% apresentam imposto a restituir; 22,4% apresentam imposto a pagar e 2,7% apresentam saldo zero. Ainda segundo a Receita, as principais razões que levaram à retenção de declarações em 2019 foram: Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes 35,6% das declarações com esta ocorrência. Despesas médicas: 25,1% das declarações com esta ocorrência. Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 23,5% declarações com esta ocorrência. Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 12,5% declarações com estas ocorrências.
A confirmação foi feita pela mesa diretora da Casa Legislativa (Foto: Brumado Urgente
Em um ano bem movimentado, com várias discussões importantes para a população e com grandes conquistas para o futuro de Brumado, a Câmara de Vereadores irá realizar o encerramento das sessões no próximo dia 16. O presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos confirmou a data na sessão desta segunda-feira (09), explicando que serão duas sessões, a primeira ordinária e a segunda extraordinária. O motivo é a votação da LOA - Lei Orçamentária para 2020, que já foi enviada para o Legislativo e agora passará pela aprovação ou não dos vereadores. A LOA definirá as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano.
A Polícia Federal (PF) cumpre mandado, na manhã de hoje (10), na sede da agência de publicidade Propeg, em Salvador. De acordo com a TV Bahia, a operação é deflagrada em conjunto com a Receita Federal e seria comandada pela Superintendência da PF no Paraná, que, por sua vez, cumpre mandados em desdobramento da Operação Lava Jato. Ordens judiciais também são cumpridas nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal, em Curitiba. Ainda não há detalhes sobre o cumprimento do mandado em Salvador.
O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (9) ter revisado de R$ 800 bilhões para R$ 855,7 bilhões a economia prevista com a reforma da Previdência Social. A reforma foi promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado, e o valor apresentado nesta segunda-feira foi calculado com base no texto aprovado pelos parlamentares. Até então, o valor previsto pelo governo com a reforma tinha como base o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Quando a proposta passou pelo Senado, somente os parlamentares apresentaram as previsões. Esta foi a primeira vez que o próprio governo divulgou o dado. De acordo com o ministério, o impacto com a reforma será de: R$ 800,3 bilhões para a União, R$ 55,4 bilhões para estados e municípios. Entre outros pontos, a reforma da Previdência definiu idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos); regras de transição para os trabalhadores da ativa; novas regras de acesso aos benefícios. Ainda está em análise no Congresso uma outra proposta de emenda à Constituição, conhecida como "PEC paralela", que permite a estados e municípios a adoção das novas regras de aposentadoria no caso dos servidores locais.
O vereador e os moradores ficaram surpresos com a remoção do material da obra que já estaria para ser entregue à comunidade (Foto: Assessoria Parlamentar)
Representante da Comunidade de Lagoa Funda, o vereador Palito vem buscando e acompanhando os novos avanços e conquistas que vem sendo realizados pela administração municipal. Autor de várias indicações e solicitações nesse sentido, o parlamentar volta a chamar a atenção para uma situação que vem deixando os moradores apreensivos. Segundo ele, as obras da nova praça, as quais já estavam em fase de conclusão, tomaram um rumo inesperado, já que a empresa responsável retirou o material, dizendo que o projeto ia passar por modificações.
As obras estavam em fase final, o que deixou os moradores sem entender a remoção do material (Foto: Assessoria Parlamentar)
“Realmente estamos sem saber o que aconteceu, pois quando esperávamos a conclusão da obra e sua inauguração vem uma surpresa como essa de se retirar todo o material”, argumentou o vereador que ainda destacou que “eu como representante de Lagoa Funda, fui visitar o local juntamente com vários moradores e estamos sem entender ainda o que vai acontecer”. Ele ainda falou que “fica o suspense no ar se a obra irá continuar agora, se o projeto vai ser modificado, ou outra ação será tomada, mas nós esperamos que o bom senso prevaleça e que a praça tão esperada seja finalizada e entregue à comunidade”. E finalizou observando que “quem vai arcar com os custos, já que a obra estava quase pronta, já tinha sido paga para fazer, então, diante disso, quem irá arcar com os custos, já que é dinheiro público que está em jogo? Eu e os moradores esperamos uma resposta”
A sessão foi rápida e a aprovação já era esperada (Foto: Ascom | CMB)
A Câmara de Vereadores de Brumado realizou na noite desta segunda-feira (09) uma sessão especial para votar as contas do exercício de 2015 do ex-prefeito Aguiberto Lima Dias. Com a ausência do vereador José Santos, os parlamentares, aprovaram as contas por 12 votos, ou seja, por unanimidade. O presidente Léo Vasconcelos explicou no final que agora a documentação voltará para o TCM, que já tinha dado o parecer favorável, se cumprindo assim a legislação. Ainda faltam as contas do ano de 2016, as quais deverão ser votadas no próximo ano. A sessão foi rápida e no final foi anunciado que os trabalhos do Poder Legislativo se encerrarão na próxima segunda-feira (16) com a realização de uma sessão extraordinária para a votação da Lei Orçamentária para o ano de 2020.
Os vereadores Zé Carlos de Jonas e Zé Ribeiro fizeram a conferência dos votos (Foto: Ascom | CMB)
