- Bahia Notícias
- 13 Jul 2025
- 14:16h
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do ensino médio público, a partir de 2026. A declaração foi dada durante a divulgação do Indicador Criança Alfabetizada no Brasil de 2024.
Segundo a Agência Brasil, pelos cálculos do MEC, a universalização do Pé-de-Meia precisará de mais R$ 5 bilhões dos cofres públicos. Para viabilizar a ampliação orçamentária, o ministro tem conversado com representantes do Congresso Nacional.
"Eu tenho debatido muito isso com os próprios presidentes das Casas [Câmera e Senado], com a própria Comissão de Educação sobre a importância de a gente garantir, no orçamento do ano que vem, a possibilidade de ampliar os recursos para universalizar o Pé-de-Meia no Brasil."
O ministro relata que, ao ser lançado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia foi, inicialmente, destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família. No segundo semestre, a chamada "poupança do ensino médio" foi ampliada aos estudantes da rede pública com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (Cadúnico), o que possibilitou o crescimento do número de beneficiários de 2,5 milhões para mais de 4 milhões de jovens do ensino médio público, em um ano.
Camilo Santana explica que, atualmente, a renda familiar por pessoa é o critério para ter inscrição ativa no CadÚnico e, portanto, delimita quem tem direito às parcelas do benefício do programa de incentivo financeiro-educacional, que somadas podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos letivos do ensino médio.
"Às vezes, a diferença entre um aluno e outro, dentro da sala de aula, é tão pequena na questão do CadÚnico, na renda per capita, que não justificaria que ele também não tenha recebido o Pé-de-Meia", exemplificou.
Pé-de-Meia
O programa federal tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público e, desta forma, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens.
- Por Joana Cunha e Eduardo Sodré | Folhapress
- 13 Jul 2025
- 12:04h
Foto: Reprodução / Bahia Notícias
Assustados com a decisão do presidente americano Donald Trump de sobretaxar os produtos brasileiros em 50%, empresários de diversos setores sugerem que o governo Lula (PT) busque ajuda no setor privado para costurar um consenso diplomático e que tenha cuidado para não escalar a polarização política.
Na quinta-feira (10), o presidente disse que criaria um comitê composto por empresários para acompanhar a questão tarifária entre os dois países, e que as medidas diplomáticas seriam tomadas pelo Itamaraty.
Em conversas reservadas, empresários ressalvam que Lula se isolou e tem feito pouco contato com o empresariado, diferentemente do diálogo que costumava promover em seus dois mandatos anteriores.
Na sexta (11), Trump disse que não pretende conversar com Lula agora sobre as taxas, mas talvez em outro momento, enquanto o petista afirmou que vai tentar brigar em todas as esferas -citando OMC (Organização Mundial do Comércio) e Brics (grupo que reúne economias emergentes)- para que não venha a taxação.
Uma postura diplomática em oposição aos Estados Unidos poderia custar ainda mais caro, segundo representantes do setor privado. A reportagem ouviu de alguns empresários a avaliação de que a pessoa ideal para conduzir as negociações não seria o próprio Lula nem o assessor internacional da Presidência, Celso Amorim, e que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, talvez enfrente também dificuldade.
Outros defendem que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), teria condições de dialogar. Haveria ainda a alternativa de convocar alguém do setor privado, um grande empresário, um ex-político ou um ex-diplomata de relevância e prestígio.
"A hora é de avaliar bem nossos próximos movimentos. A tarifa só entra em vigor no dia 1º de agosto. Políticos, empresários e diplomatas podem ajudar a construir um caminho", disse Fábio Barbosa, presidente do conselho de administração da Natura Cosméticos S.A..
Para o banqueiro Ricardo Lacerda, fundador do BR Partners, até agora, a reação do presidente Lula foi bastante ponderada.
"Não é correto misturar assuntos de eventuais abusos do STF [Supremo Tribunal Federal] com tarifas que prejudicam nossos interesses comerciais. É lamentável que grupos políticos estejam investindo na polarização contra os interesses do povo brasileiro", afirma Lacerda.
O ingrediente político entrou no caso desde o anúncio da sobretaxa, na quarta-feira (9), quando Trump publicou nas redes sociais uma carta endereçada a Lula citando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista chamou a carta de afronta e afirmou que a primeira tentativa é negociar as tarifas, no entanto, se isso não funcionar, será colocada em prática a reciprocidade.
Rogelio Golfarb, sócio da Zag Work Consultoria, que foi presidente da associação de montadoras Anfavea e dirigiu a Ford na América do Sul, alerta que haverá dificuldade de avançar sempre que as questões comerciais se contaminarem pelo viés político brasileiro.
"O caminho passa por um jogo de xadrez de diplomacia muito bem construído, no qual o Brasil não se mostre subserviente, mas ao mesmo tempo deixe portas abertas para a negociação, sem explodir as pontes por onde passa. É uma tarefa de gente muito capaz da área da diplomacia para construir esse caminho", afirma Golfarb.
No cálculo do tamanho do estrago, os prejuízos já são inevitáveis, na opinião de Horácio Lafer Piva, membro de conselhos como Klabin e Iedi (Instituto de Estudos Industriais).
"Me parece tudo tão bizarro em forma e conteúdo, que somente resta manter alguma serenidade e dar alguns dias para avaliar custos financeiros e riscos políticos. O fato aconteceu, e haverá um preço, mesmo que a conversa fique menos raivosa. Trump e aqueles que o provocaram estabeleceram novo patamar de relacionamento e desconfiança. Mais pedras no nosso caminho", afirma Piva.
Nos últimos dias, Lula e aliados têm associado as consequências econômicas do tarifaço a Bolsonaro e a outras lideranças da oposição, inclusive ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente.
Cotado como candidato para as eleições presidenciais de 2026, Tarcísio, por sua vez, tenta se colocar como um possível negociador para lidar com Trump. O governador, que tem sido tratado como preferido do empresariado para disputar o pleito do ano que vem, fez abordagens com ministros do STF e com o chefe da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar.
Um dos que veem Alckmin como um possível condutor da articulação entre o setor produtivo e o governo norte-americano para o caso do tarifaço, João Camargo, presidente do conselho do grupo de empresários Esfera Brasil, pede responsabilidade e diálogo no enfrentamento do problema.
"O momento exige diplomacia, firmeza e clareza. Precisamos buscar um acordo que proteja os interesses do Brasil sem comprometer a boa relação com os Estados Unidos. Não podemos cair na armadilha do confronto. É pelo diálogo estratégico que vamos garantir previsibilidade, competitividade e segurança jurídica para os nossos exportadores", afirma Camargo.
Para Alexandre Ostrowiecki, presidente do conselho de administração da Multilaser, "a melhor postura do governo seria buscar uma reaproximação com os Estados Unidos, reduzindo tarifas que prejudicam ambas as economias".
- Bahia Notícias
- 13 Jul 2025
- 11:01h
Foto: Joá Souza/GovBa
A Bahia ficou com o pior índice de alfabetização entre os estados brasileiros, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Ministério da Educação (MEC), com base em levantamento feito pelo Inep. De acordo com o Indicador Criança Alfabetizada, apenas 36% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental na Bahia conseguem ler e escrever textos simples, índice abaixo da média nacional.
A meta estabelecida pelo governo federal para 2024 era de que ao menos 60% das crianças estivessem alfabetizadas até os 7 anos. No geral, o Brasil registrou avanço: o percentual nacional subiu de 56%, em 2023, para 59,2% em 2024, mas ainda aquém da meta.
Entre os 11 estados que atingiram o objetivo estão Ceará (85,3%), Goiás (72,7%), Minas Gerais (72,1%) e Espírito Santo (71,7%). Já além da Bahia, outros estados com desempenho abaixo do esperado incluem Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Pará e Rondônia.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que esses estados com piores índices estão recebendo acompanhamento prioritário. No caso do Rio Grande do Sul, as enchentes de 2023 foram apontadas como um dos fatores que impactaram negativamente os resultados, o estado teve queda de 63,4% para 44,7%.
O levantamento envolveu cerca de 2 milhões de alunos em 42 mil escolas de 5.450 municípios. Roraima foi o único estado que não participou da avaliação, sob a justificativa de que 40% de suas escolas estão em áreas indígenas.
A meta do governo federal é que todos os estados brasileiros alcancem 80% de crianças alfabetizadas até 2030. As informações são da CNN.
- Bahia Notícias
- 13 Jul 2025
- 10:14h
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Os atendimentos começaram nesta sexta-feira (11) e vão até o dia 14 de novembro.
Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas para prestar o atendimento, iniciado nesta sexta-feira (11), como parte da terceira fase do processo. Do total, 15 unidades funcionam em Salvador.
Segundo o G1, desde o início das ações, mais de 150 mil atendimentos foram realizados na Bahia, referentes às etapas anteriores do processo: análise de descontos (1ª fase) e resposta das entidades associativas (2ª fase).
Durante o atendimento, os beneficiários terão acesso à chamada "memória de cálculo", com os valores passíveis de devolução. Caso concordem com os montantes apresentados, o pagamento será feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária cadastrada, sem exigência de documentação adicional ou retorno à agência.
O acordo é destinado a beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Segundo dados do INSS, foram registradas 3,8 milhões de contestações em todo o país, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos. Destas, cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem retorno por parte das associações envolvidas.
Os valores serão pagos em parcela única, com atualização monetária com base no IPCA, considerando a data de cada desconto indevido até a inclusão na folha de pagamento. Já a ordem de pagamento seguirá a cronologia da adesão: quanto mais cedo o beneficiário aderir, mais rapidamente receberá.
A proposta de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
- Por Catia Seabra | Folhapress
- 13 Jul 2025
- 08:10h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Lula (PT) deverá ter mais exposição, dar mais entrevistas e procurar empresários após Donald Trump anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros em represália a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para auxiliares do petista, a sobretaxa do Governo dos EUA dá força ao discurso de combate a privilégios encampado pelo governo brasileiro.
A ideia é usar a imagem de Trump como a personificação da injustiça social e do desrespeito à soberania, associando a ele o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também seu afilhado político, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cotado para a disputa presidencial de 2026.
O perfil de Lula no X publicou neste sábado (12) um card com a bandeira do Brasil e assinatura de Lula. "O povo brasileiro precisa ser respeitado", diz o texto, que também ressalta a soberania e proteção das empresas.
"A justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano, e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas", completa.
Um dos materiais que fazem parte da campanha e a que a reportagem teve acesso é um vídeo com a temática da soberania.
"O Brasil é um país soberano. E um país soberano é um país independente, que respeita suas leis. Um país soberano protege seu povo e sua democracia. Um país soberano não baixa a cabeça para outros países. E ser contra nossa soberania é ser contra o Brasil", diz o narrador, em meio a imagens de florestas, plantações, bandeiras do Brasil, além de homens, mulheres e crianças.
A gravação conta inclusive com uma breve expressão em inglês. "É my friend [meu amigo], aqui quem manda é a gente. O Brasil é soberano, o Brasil é dos brasileiros. Governo do Brasil."
A partir de agosto, o governo também planeja adotar um novo slogan baseado no conceito de defesa dos mais pobres.
O desafio da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) é tentar ampliar o alvo dessa campanha, na tentativa de convencer que, ao falar em desfavorecidos, não se refere apenas aos beneficiários de programas sociais.
Trump anunciou a sobretaxa aos produtos brasileiros na quarta-feira (9) da semana passada, em carta na qual afirma que Bolsonaro é perseguido pela Justiça brasileira -o ex-presidente é réu em uma ação no STF na qual é acusado de liderar uma trama golpista em 2022 para impedir a posse de Lula.
A medida de Trump foi comemorada publicamente pelos bolsonaristas. Nesta sexta (11), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, publicou texto em que vincula qualquer negociação sobre as tarifas a uma "anistia ampla, geral e irrestrita".
A carta do presidente americano e a reação dos apoiadores de Bolsonaro propiciaram ao governo o discurso de que o ex-presidente conspirou contra a economia brasileira e tem o apoio de Tarcísio.
Apesar dos danos à economia e da necessidade de uma reação diplomática exitosa, a retaliação americana foi recebida no Palácio do Planalto também como uma oportunidade política para reforçar o discurso de que Lula enfrenta interesses de poderosos na busca por justiça tributária.
Nesse esforço de comunicação, ministérios foram incentivados a encaminhar à Secom ações governamentais que sirvam de exemplo de enfrentamento à desigualdade.
Também foram orientados a divulgar em seu site o vídeo sobre ressarcimento a beneficiários do INSS que sofreram descontos sem prévia autorização. Nas palavras de um ministro, a tática do "nós contra eles" não tem mais volta.
Representantes de agências de publicidade com conta no governo federal foram chamados na quinta-feira (10) para uma conversa sobre esse novo conceito.
Nesta próxima semana, a avaliação de Trump será objeto de pesquisa encomendada pela Presidência para nortear a comunicação e as medidas a serem adotadas pelo governo. Em abril, uma sondagem mostrou que apenas 20% dos entrevistados estariam ao lado do governo americano na disputa travada contra a China.
O plano do ministro Sidônio Palmeira, da Secom, prevê que Lula conceda mais entrevistas. Sidônio já vinha insistindo para que ele abrisse sua agenda à imprensa, a começar pelas emissoras de TV. A tentativa de interferência americana no Judiciário reforçou seus argumentos.
Lula concedeu duas entrevistas a emissoras já na quinta-feira, à Record e à Globo. Disse que Bolsonaro deveria assumir a responsabilidade porque concorda com as tarifas de Trump, mencionou a soberania do Brasil e instou Trump a respeitar a Justiça brasileira.
Na noite de quarta, durante reunião com ministros no Palácio do Planalto, o chanceler Mauro Vieira chegou a sugerir que a resposta ficasse a cargo do Itamaraty. Prevaleceu o argumento, defendido por Sidônio, de que aquela era uma agressão política às instituições brasileiras e caberia uma resposta do presidente.
Na reunião, avaliou-se a possibilidade de convocação de rede de rádio e TV para um pronunciamento. A proposta foi descartada.
Além da associação de Bolsonaro a ameaças à economia brasileira, o governo deverá investir na vinculação da crise a Tarcísio, que já vestiu boné com o lema de Trump e, dias antes do anúncio da tarifa, reverberou mensagem do republicano endossando o discurso de que Bolsonaro é perseguido.
Na sexta, o governador buscou amenizar o desgaste e fez uma rodada de conversas que incluiu Bolsonaro, ministros do STF e o chefe da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Lula tem sido encorajado a conversar com setores da economia, e a ideia é ampliar a comunicação com empresariado e o agronegócio.
Com a investida, o governo pretende estabelecer pontes com setores simpáticos a Tarcísio. Segundo aliados do presidente, ele não nutre a ambição de convertê-los a seus eleitores, mas pretende contar com o apoio em defesa dos interesses nacionais.
Ex-governador de São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) deve ter protagonismo depois de ser escalado para essa negociação com empresariado. A pedido do presidente, deverá ser convocado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, composto por empresários e representantes da sociedade civil.
O governo também avalia a convocação do conselho integrado por governadores para discutir o impacto do tarifaço sobre a economia de seus estados.
- Bahia Notícias
- 11 Jul 2025
- 16:12h
Foto: Shealah Craighead / Casa Branca
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de uma tarifa de 35% sobre todos os produtos importados do Canadá. O país vizinho aos EUA é o 23º a ser notificado oficialmente por Washington desde o início da semana, em uma ofensiva comercial que amplia tensões diplomáticas e econômicas com diferentes regiões do mundo. A decisão foi anunciada na noite desta quinta-feira (10), por meio de carta ao Canadá.
Com validade a partir de 1º de agosto, as sobretaxas integram uma nova estratégia unilateral da Casa Branca para pressionar nações a firmarem acordos comerciais bilaterais sob os termos definidos pelos EUA. “Essas tarifas são temporárias e podem ser revistas caso os países busquem um entendimento com os Estados Unidos”, disse Trump em comunicado.
O Brasil segue liderando a lista de tarifas mais altas, com 50% sobre os produtos exportados ao mercado americano. A nova lista divulgada inclui ainda Argélia, Brunei, Filipinas, Iraque, Líbia, Moldávia e Sri Lanka, com alíquotas que variam entre 20% e 36%.
Veja abaixo a lista atualizada de países que já foram notificados e as respectivas tarifas:
- Brasil: 50%
- Laos, Myanmar: 40%
- Tailândia, Camboja, Indonésia: 36%
- Canadá, Sérvia, Bangladesh: 35%
- África do Sul, Argélia, Iraque, Líbia, Bósnia e Herzegovina: 30%
- Sri Lanka: 30%
- Japão, Malásia, Moldávia, Coreia do Sul, Brunei, Cazaquistão, Tunísia: entre 25% e 30%
- Filipinas: 20% (menor tarifa até agora)
- Bahia Notícias
- 11 Jul 2025
- 14:10h
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), uma medida provisória (MP) que reajusta o salário-base de militares das Forças Armadas. A proposta autoriza a concessão de um reajuste linear de 9% a todos os militares da ativa, da reserva e pensionistas. As informações são do g1.
Segundo o texto, o reajuste impacta apenas o chamado "soldo", como é chamada a remuneração básica de um militar. Com a mudança, o salário mais baixo das Forças Armadas passará de R$ 1.078 para R$ 1.177. Patentes mais altas terão os vencimentos ampliados de R$ 13.471 para R$ 14.711. Ao todo, ainda de acordo com o Planalto, 740 mil pessoas serão beneficiadas pelo reajuste.
Além dessa parcela, os militares podem receber outros adicionais, o que, na prática, pode tornar o salário ainda maior. O Governo Federal informou que, em 2025, a medida vai custar R$ 3 bilhões aos cofres públicos. No próximo ano, o impacto será de R$ 5,3 bilhões.
A medida repete o teor de uma MP editada governo federal em março deste ano. Em vigor desde então, a MP ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado para se tornar uma lei definitiva. O prazo de validade da MP se esgotará em agosto.
Uma parte da atualização salarial dos militares já está valendo desde abril deste ano. Outra parcela (4,5%) será concedida em 1º de janeiro de 2026, caso a MP se torne lei.
O governo afirma que o reajuste faz parte de um acordo firmado com as Forças Armadas e segue os pactos firmados com outros servidores públicos, que também receberam reajuste de 9%. O Planalto argumenta que a medida busca "mitigar" os efeitos da inflação dos últimos anos que levaram a uma "defasagem na remuneração dos militares e pensionistas".
- Por Ana Clara Pires
- 11 Jul 2025
- 12:07h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Bahia é o estado com o maior número de licenciamentos ambientais em territórios quilombolas no Brasil, contabilizando 70 empreendimentos autorizados entre 2010 e 2024. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) licenciou 39 empreendimentos, sendo 10 deles voltados à geração de energia elétrica por meio de complexos eólicos. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou, empreendimentos em 21 territórios quilombolas, incluindo projetos de rodovias e ferrovias.
O licenciamento de projetos de energia eólica realizado pelo Inema contempla regiões situadas em vários municípios do interior da Bahia, incluindo Caetité, Seabra, Morro do Chapéu, Gentio de Ouro e Santa Cruz Cabrália. O Ibama, que é um órgão federal, autorizou mudanças em 21 áreas de comunidades quilombolas desde 2010. Dos projetos, sete dizem respeito à construção ou melhoria de estradas e trilhos. Isso inclui partes das estradas conhecidas como BRs 030, 101, 116 e 324.
Em segundo lugar aparece Minas Gerais, com 42 licenças concedidas. No estado, predominam linhas de transmissão, rodovias e projetos de mineração. Em Belo Horizonte, duas licenças foram concedidas para uma rodovia e uma linha de metrô.
O Rio Grande do Sul e o Pará dividem a terceira posição, ambos com 34 licenças emitidas entre 2014 e 2024. No Rio Grande do Sul, os empreendimentos incluem duplicação e pavimentação de rodovias, irrigação, silvicultura, mineração e complexos eólicos. Já no Pará, destacam-se projetos como um terminal de gás natural, rodovias, ferrovias, sete linhas de transmissão de energia, mineração e terminais agroindustriais de uso privado.
O Piauí ocupa o quinto lugar com 23 licenças ambientais, destinadas a atividades como usinas fotovoltaicas, extração de areia nas margens do Rio Piauí, empreendimentos agropecuários e complexos eólicos. Em seguida vêm Sergipe, com 15 licenças entre 2017 e 2023, incluindo projetos de gasoduto, rodovias, poço de petróleo e linhas de transmissão; e o Paraná, com 14 licenças, grande parte delas destinadas à construção de usinas hidrelétricas e à ferrovia do Corredor Oeste de Exportação.
Na região Nordeste, a Paraíba teve 12 licenciamentos entre 2017 e 2024, com destaque para cinco usinas fotovoltaicas, três linhas de transmissão, um parque eólico e obras do Consórcio das Obras da Transparaíba. O Ceará registrou 19 licenças entre 2016 e 2023, com destaque para exploração de gás e petróleo, ampliação da rede de distribuição elétrica, duplicação da BR-222, um complexo fotovoltaico e quatro linhas de transmissão que cruzam até outros estados, como Bahia e Rio Grande do Norte.
Pernambuco teve 10 licenças concedidas entre 2015 e 2024, voltadas para rodovias, sistemas de abastecimento, complexos industriais, gasodutos e usinas fotovoltaicas. O Rio de Janeiro aparece com sete licenças entre 2013 e 2024, incluindo linhas de transmissão, rodovias, um terminal de gás natural e dois portos.
Goiás contabiliza nove licenças, sendo duas para mineração, duas para construção de complexo fotovoltaico, uma para revitalização de rodovia e uma para supressão de vegetação nativa. O Maranhão teve 13 licenciamentos, sendo três para construção de linhas de transmissão e dois para pavimentação de rodovias. Já em Alagoas, foram sete licenças, duas estaduais para mineração e três federais para linhas de transmissão e revitalização de rodovia entre Pernambuco, Alagoas e Bahia.
Outros estados também aparecem na lista. São Paulo teve nove licenças para rodovias, complexos fotovoltaicos e empreendimentos particulares. Tocantins também teve nove licenças entre 2021 e 2023, incluindo projetos de mineração, agricultura irrigada, ferrovia e linha de transmissão. O Mato Grosso recebeu oito autorizações para novos trechos rodoviários, ferrovias e um complexo fotovoltaico. No Amapá, seis licenças foram concedidas, envolvendo linhas de transmissão, rodovias e cessão de território para agricultura.
O Espírito Santo teve quatro licenças, incluindo revitalização da BR-101, construção de ferrovia e exploração de petróleo e gás natural. Santa Catarina também registrou quatro licenças, voltadas a linhas de transmissão e uma central geradora hidrelétrica.
O Amazonas teve duas autorizações para pavimentação de rodovias, incluindo a BR-319. Por fim, no Mato Grosso do Sul, foram autorizadas duas licenças em território quilombola, uma delas para construção de uma ferrovia de exportação entre Maracaju (MS) e Paranaguá (PR), concedida em 2020.
O levantamento expõe o crescimento de projetos de infraestrutura e energia sobre áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades quilombolas, levantando o debate sobre os impactos sociais e ambientais dessas intervenções.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 11 Jul 2025
- 10:06h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (10) que o grupo político que o antecedeu não voltará a governar o Brasil. Na mesma fala, o petista alfinetou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por responsabilizar a gestão atual pela sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente americano Donald Trump.
"Uma coisa eu posso dizer. Os loucos que governaram esse país não voltam mais", disse.
"O Tarcísio pode tirar. Não vai tentar esconder o chapeuzinho do Trump, não, Tarcísio. Pode ficar mostrando para a gente também quem você é. Porque está cheio lobo com pele de carneiro", afirmou.
As declarações foram feitas em entrevista à TV Record.
Nesta quinta, o governador de São Paulo admitiu o "impacto negativo para São Paulo" da medida anunciada por Trump e voltou a culpar o presidente Lula pela medida. Tarcísio, que é aliado do ex-presidente e já postou vídeo usando boné com o slogan do republicano, tornou-se um dos principais alvos da base lulista.
A sobretaxa foi divulgada por Trump nesta quarta-feira em em uma carta na qual afirma que Jair Bolsonaro (PL) sofre uma "caça às bruxas" que precisa ser encerrada "imediatamente".
Na mesma entrevista, Lula chamou de afronta ao país a carta publicada por Donald Trump em que o americano anuncia a sobretaxa de 50%. O petista afirmou que, primeiro, tentará negociar as tarifas -mas que, se isso não funcionar, será colocada em prática a reciprocidade.
Ele disse que o americano demonstra desconhecer a relação comercial entre os dois países, que o republicano precisa respeitar a Justiça e que as empresas de tecnologia devem obedecer às leis brasileiras.
Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos.
Lula também afirmou que vai criar um comitê para acompanhar o dia a dia da política comercial com os Estados Unidos.
"Aos empresários brasileiros, nós vamos criar um comitê, um gabinete para repensar a política comercial brasileira com os Estados Unidos. Eu quero que o Trump cuide dos Estados Unidos para os americanos. Eu quero que os americanos melhorem de vida. Eu quero que os americanos vivam democraticamente. Só respeite o direito de o brasileiro também viver. Do jeito que você gosta, do povo americano, eu gosto do povo brasileiro. Eu sou brasileiro, gosto do Brasil e não desisto nunca", disse.
- Bahia Notícias
- 11 Jul 2025
- 08:04h
Foto:Instagram/Bahia Notícias
A campeã do Big Brother Brasil 21, Juliette Freire, se pronunciou nas redes sociais após a amiga ser assassinada em Fortaleza, na casa onde vivia, pelo ex-namorado que não aceitava o fim do relacionamento.
Descrita por Juliette como uma mulher educada, doce e estudiosa, Clarissa Costa Gomes, de 31 anos, foi assassinada após um desentendimento com o ex, o gestor ambiental Matheus Anthony Lima Martins Queiroz, de 26 anos.
A jovem era formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e trabalhava no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) como enfermeira neonatal. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o corpo da vítima foi encontrado com sinais de violência dentro do imóvel.
"Convivi com Clarissa, uma menina maravilhosa, era o primeiro namorado dela, estudiosa, educada, doce, enfermeira neonatal, cuidava dos bebezinhos. A gente nunca soube de nada, se era um relacionamento tóxico, nunca teve um indício de violência, nunca teve uma degradação. Simplesmente, hoje acordamos com uma notícia dessa. Ele já foi preso, a polícia está investigando."
Testemunhas afirmam terem ouviram gritos de socorro antes de encontrar enfermeira assassinada. Após o crime, Matheus fugiu do local e foi capturado por policiais civis em um condomínio residencial na Rua Sebastião de Abreu, no Bairro Maraponga, em Fortaleza.
Por meio do Instagram, Juliette fez um alerta as seguidoras sobre a possibilidade de estarem vivendo um relacionamento abusivo. "Eu precisava falar sobre isso porque estava angustiada. Quero alertar todo mundo que esteja vivendo uma relação minimamente semelhante: não deixe isso acontecer, não é brincadeira. Quero deixar meu afeto à família, a todo mundo".
A morte de Clarissa foi lamentada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Ceará e pelo Hospital Geral de Fortaleza. "Toda a categoria do Ceará se une em luto, somando-se às vozes que exigem justiça por Clarissa e por todas as mulheres vítimas de violência”.
- Bahia Notícias
- 10 Jul 2025
- 16:50h
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou que as pacientes em tratamento de endometriose vão contar com duas novas opções de tratamento de base hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda em 2025, o Dispositivo Intrauterino Liberador de Levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel serão incorporados à rede de saúde pública de todo o Brasil.
Nas mulheres que têm a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias. Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante a relação sexual, infertilidade e queixas intestinais e urinárias com padrão cíclico estão entre os principais sintomas da endometriose.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a endometriose afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva no mundo todo, representando mais de 190 milhões de pessoas. No Brasil, o SUS registrou mais de 53.793 atendimentos especializados em 2024.
O Ministério deu mais detalhes sobre os novos tratamentos. O DIU-LNG, que pode ser conhecido pelas marcas mais conhecidas como Mirena ou Kyleena, suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero, sendo uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados (COCs). A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.
Já o desogestrel é um anticoncepcional hormonal que atua principalmente inibindo a ovulação, que pode reduzir a dor e dificultar a progressão da doença. Ele age bloqueando a atividade hormonal, que impede o crescimento do endométrio fora do útero. Esse medicamento poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, pode ser prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.
O DIU-LNG e o desogestrel foram incorporados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria SECTICS/MS N° 41/2025 e da Portaria SECTICS/MS N° 43/2025. Na rede pública de saúde, as pacientes já contam com tratamento clínico e cirúrgico.
No primeiro caso, é ofertada terapia hormonal, como o uso de progestágenos e medicamentos hormonais, como contraceptivos orais combinados (COCs) e análogos do hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH). Além disso, analgésicos e anti-inflamatórios podem ser utilizados para controle da dor. Vale destacar que as mulheres também contam com acompanhamento multidisciplinar.
Nos casos em que a cirurgia é indicada, estão disponíveis procedimentos como videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva para a remoção de focos de endometriose, também usada para diagnóstico quando necessário; a laparotomia, cirurgia aberta para casos mais complexos; e a histerectomia, que consiste na remoção do útero, sendo recomendada apenas em situações específicas e após avaliação criteriosa.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 10 Jul 2025
- 14:48h
Fotos: Agência Brasil | Shealah Craighead / Casa Branca
O governo federal brasileiro emitiu uma nota rebatendo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o anúncio de um "tarifaço" de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, adotada pelo gestor norte-americano, foi justificada pela alegação de que o Brasil teria atacado "as eleições livres" e violado a "liberdade de expressão" dos estadunidenses. Em comunicado enviado à imprensa nesta quarta-feira (9), a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu "reciprocidade econômica".
No comunicado, o governo federal afirmou que o Brasil "é soberano" e que "não aceitará ser tutelado". Além disso, a nota enviada à imprensa destaca que o julgamento de tentativas de golpes de Estado é de responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral do país.
"O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém. O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais", diz a nota.
O comunicado também enfatiza que liberdade de expressão não pode ser confundida com "práticas violentas". O texto destacou, ainda, que as plataformas digitais devem seguir a legislação brasileira para operar no país.
"No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática. No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira", afirma o texto.
Por fim, o governo negou que a relação econômica entre Brasil e Estados Unidos gere déficit para o país norte-americano, apontando que, na verdade, há um balanço positivo de US$ 410 bilhões para os EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos . A nota também prometeu rebater o tarifaço de Trump sob "a luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica".
"É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos. Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica", afirmou o governo.
"A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo", finalizou o comunicado.
- Bahia Notícias
- 10 Jul 2025
- 12:30h
Foto: Roberta Aline / MDS
O Governo Federal incluiu pessoas em situação de rua e mais dois segmentos no grupo de famílias pré-habilitadas como prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF). A portaria, publicada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entra em vigor nesta quarta com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoas em situação de rua; famílias com pessoas em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, completou.
Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.
- Por Fabio Pescarini | Folhapress
- 10 Jul 2025
- 10:10h
Foto: Reprodução / ANAC
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu a primeira certificação para balões no Brasil. Conforme anúncio feito nesta quarta-feira (9), ela vale para cinco modelos tripulados de ar quente, com capacidade para 13 pessoas, fabricados pela empresa Rubic Balões -o que caiu no último dia 21 de junho, matando oito pessoas em Praia Grande (SC), levava 20 passageiros e o piloto.
Conforme a agência, estes são os primeiros equipamentos no país cujos projetos, fabricação e operação cumprem requisitos do RBAC 31 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil), que trata de aeronavegabilidade de balões livres tripulados.
Emitida na última segunda-feira (7), a certificação será publicada no Diário Oficial da União desta quinta (10).
A iniciativa da agência acontece após dois acidentes no mês passado, em São Paulo e Santa Catarina, que mataram nove pessoas.
Como mostrou a Folha, a Anac começou a trabalhar em um novo processo normativo para regulamentar as operações comerciais de balonismo no Brasil, que atualmente funcionam sem certificação.
A proposta estabelece uma série de ações para a construção do novo marco regulatório, que será desenvolvido em três fases: medidas emergenciais, regra de transição e regra definitiva.
Segundo a Anac, não havia nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Apenas quatro empresas chegaram a fazer esse pedido oficialmente, mas nenhum dos processos em análise havia tido todas as suas etapas concluídas.
No comunicado desta quarta, a agência diz que os balões certificados diferem dos de aerodesporto por passarem por um processo de avaliação com base em critérios internacionais de segurança e padronização.
Sem a certificação comercial, eram permitidas operações com balão apenas como esporte.
"A prática desportiva de balonismo, assim como de outros esportes de aventura, é considerada de alto risco por sua natureza e característica, ocorrendo por conta e risco dos praticantes", diz a agência.
"As aeronaves do aerodesporto não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade. Também não existe uma habilitação técnica emitida para a prática e cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação", afirma. "Nesse aspecto, os projetos e as especificações de desempenho são analisados e verificados, garantindo assim um nível adequado de segurança", diz.
Em recente resposta à reportagem sobre fiscalização de voos comerciais de balões no país, por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação), a Anac explica que uma empresa só pode ser certificada, e assim permanecer, se dispuser de equipapemento aeronavegável e mantiver as condições técnicas e operacionais definidas pela Anac.
"Não havendo balão certificado no Brasil, não há empresa certificada operação de voos com balões tripulados de ar quente", afirma. "Há pilotos licenciados para operação de balão no Brasil. No entanto, não havendo balão certificado, não há operações que requeiram licença do piloto", diz na resposta pedida por meio de LAI.
Para conceder a certificação, a Anac afirma também avaliar a fabricação dos componentes e acompanha os testes em componentes como cesto, tecido e maçaricos, além de ensaios de montagem, pilotagem, uso de instrumentos e inspeções ao final dos testes.
"Se todos os requisitos estiverem adequados às normas internacionais e nacionais, o certificado de tipo permite a produção de balões para comercialização", afirma.
Cada equipamento deverá passar por inspeção individual da Anac para receber o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, que autoriza o voo das aeronaves certificadas.
Caso a empresa queira fazer a produção em série, é necessário obter a Certificação de Organização de Produção (COP) --o processo da Rubic Balões está em andamento, diz Anac.
O requerimento de certificação de tipo dos balões da Rubic foi apresentado em março de 2022, resultando em um processo que durou três anos e três meses, cita o comunicado.
"As análises e testes seguem padrões internacionais e a emissão da certificação de tipo coloca o Brasil entre os países que possuem balões certificados, como Reino Unido, Espanha, República Tcheca, Turquia e França".
- Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 10 Jul 2025
- 08:38h
Foto: Patrícia Navarro / GovBR
Entre 2013 e 2024, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) licenciou 39 empreendimentos em territórios quilombolas na Bahia, sendo 10 deles voltados à geração de energia elétrica por meio de complexos eólicos. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou, entre 2010 e 2024, empreendimentos em 21 territórios quilombolas, incluindo projetos de rodovias e ferrovias. O avanço da infraestrutura sobre comunidades tradicionais tem gerado preocupação entre especialistas e defensores de direitos territoriais.
O licenciamento de empreendimentos de energia eólica pelo Inema abrange áreas localizadas em diversos municípios do interior baiano, como Caetité, Seabra, Morro do Chapéu, Gentio de Ouro e Santa Cruz Cabrália.
Entre os projetos estão o Complexo Eólico Alto Sertão III, o Parque Eólico Ventos de Santa Eugênia, o Complexo Eólico Tanque Novo, o Complexo Eólico São Gabriel, o Complexo Eólico Alto Castanheira, os Parques Eólicos Babilônia Sul, o Complexo Eólico Novo Horizonte, o Complexo Eólico Morro do Chapéu Norte e sua linha de transmissão, o Parque Eólico Associações, com 69 aerogeradores e 379,5 MW de capacidade instalada, e o Complexo Eólico Assuruá 6, com 95 aerogeradores e 532 MW, instalados em Gentio de Ouro e Santa Cruz Cabrália.
IMPACTO EM COMUNIDADES
Pelo lado federal, o Ibama licenciou intervenções em 21 territórios quilombolas desde 2010. Dentre esses projetos, sete estão relacionados à construção ou revitalização de rodovias e ferrovias, incluindo trechos das BRs 030, 101, 116 e 324.
A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) aparece três vezes na lista. Pela primeira vez em 2011, a licença, concedida a empresa Valec SA, integra os municípios de Ubaitaba, Lagoa Real, Ibiassucê, Brumado, Palmas do Monte Alto, Riacho Santana e Bom Jesus da Lapa.
Já a segunda licença aconteceu nove anos depois, em 2020, e foi feita para a instalação do Porto Sul, em Ilhéus. Na terça-feira (8), o Governo da Bahia informou que contratou uma empresa sem fazer licitação. Essa empresa irá criar um plano para cuidar do meio ambiente no Porto de Ilhéus. Esse porto é um dos três terminais que são administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia, chamada Codeba. O contrato, de R$ 731,8 mil, terá vigência de seis meses.
Em 2023, o Ibama autorizou novamente que o empreendimento adentre um território quilombola.
Em abril de 2025, as obras do trecho 1 da Fiol, que conecta Caetité a Ilhéus, foram suspensas, apesar de estarem 75% concluídas. A paralisação ocorreu após a empresa Bamin, responsável pelo projeto, desmobilizar o contrato com a Prumo Engenharia. O investimento realizado já soma R$ 784 milhões.
Anunciada como uma das obras estratégicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Fiol 1 tem 537 quilômetros de extensão e atravessa 19 municípios baianos. O projeto está vinculado ao desenvolvimento do Porto Sul, também em Ilhéus, concebido para escoar minérios, grãos e fertilizantes com potencial de movimentar até 40 milhões de toneladas anuais. Contudo, até o momento, o que foi construído se resume a acessos, canteiros e uma ponte sobre o Rio Almada.
Outro destaque entre as licenças autorizadas pelo órgão do Governo Federal foi o Projeto do Canal Xingó licenciado em 2013. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ficou responsável pelo empreendimento. O Projeto Canal do Xingó é uma iniciativa de infraestrutura hídrica que visa levar água do Rio São Francisco para diversas regiões da Bahia e Sergipe, visando garantir o abastecimento humano e promover o desenvolvimento agrícola na região semiárida. A obra total, com 305 km de extensão, custou em torno de R$ 3,5 bilhões. O custo da primeira etapa, a parte do túnel que sai de Paulo Afonso, na Bahia, e tem 2,5 km de comprimento, está estimado em cerca de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões.