- Por Artur Búrigo | Folhapress
- 23 Jul 2025
- 15:16h
Foto: Montagem Bahia Notícias
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rebateu nesta quarta-feira (23) as críticas de Romeu Zema (Novo) e disse que o governador de Minas faz defesa de "sua turminha da elite financeira" ao criticar as tarifas de 50% impostas pelo governo Donald Trump.
Zema havia afirmado que a posição do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de incentivar a medida do presidente americano teria causado um problema para a direita, em entrevista publicada na última segunda (21) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"Enquanto são pessoas simples e comuns as vítimas da tirania, não há problema, mas mexeu na sua turminha da elite financeira, daí temos o apocalipse para resolver", disse Eduardo Bolsonaro em publicação na rede social X nesta quarta.
O deputado, que está nos Estados Unidos, tem defendido as tarifas como forma de pressionar o governo Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A crítica do filho do ex-presidente acontece no momento em que o governador de Minas tem procurado se aproximar cada vez mais, por meio de discursos e publicações, do eleitorado de Bolsonaro.
A estratégia está ligada à nacionalização do nome do mineiro para as próximas eleições presidenciais.
Zema deverá anunciar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto em um evento em São Paulo no próximo mês, e segundo nota divulgada pelo Novo, a iniciativa foi "recebida de forma positiva" por Jair Bolsonaro.
No dia em que a Casa Branca anunciou a nova política tarifária contra a produção brasileira, Zema chegou a culpar o presidente Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva e o STF pela medida.
Horas depois, porém, após ser pressionado pelo setor produtivo mineiro, o governador recuou e afirmou que a medida é errada e injusta e penalizaria todos os brasileiros.
Minas Gerais está entre os estados mais afetados pelo tarifaço do governo americano, previsto para entrar em vigor no dia 1º de agosto.
O estado é o terceiro que mais exporta para os EUA, com US$ 4,62 bilhões embarcados em 2024. Os principais produtos exportados pelo Estado foram café (33,1%) e ferro e aço (29,2%).
A nova tarifa pode reduzir o PIB (Produto Interno Bruto) mineiro em até R$ 21,5 bilhões, com prejuízo de R$ 3,16 bilhões na massa salarial e eliminação de até 187 mil postos de trabalho, segundo estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).
- Por Folhapress
- 23 Jul 2025
- 12:22h
Foto: Shealah Craighead / Casa Branca
O presidente Donald Trump retirou os Estados Unidos da agência de cultura e educação da ONU, a Unesco, nesta terça-feira (22), repetindo uma medida de seu primeiro mandato que havia sido revertida no governo do democrata Joe Biden.
A saída da agência, sediada em Paris e fundada após a Segunda Guerra Mundial para promover a paz por meio da cooperação internacional em educação, ciência e cultura, entrará em vigor no dia 31 de dezembro de 2026.
"O presidente Trump decidiu retirar os EUA da Unesco, que apoia causas culturais e sociais woke [como a direita vem chamando pejorativamente pautas ligadas à esquerda] e divisivas, totalmente desalinhadas com as políticas de bom senso pelas quais os americanos votaram em novembro", disse a porta-voz da Casa Branca Anna Kelly.
O Departamento de Estado afirmou ainda que permanecer na Unesco não era de interesse nacional, acusando-a de ter "uma agenda globalista e ideológica para o desenvolvimento internacional em desacordo com nossa política externa de 'America First' [EUA em primeiro lugar]".
A chefe da Unesco, a francesa Audrey Azoulay, disse que lamenta profundamente a decisão de Trump, mas que a medida era esperada e, por isso, a agência se preparou diversificando suas fontes de financiamento para receber apenas cerca de 8% de seu orçamento de Washington.
A Unesco foi um dos vários organismos internacionais dos quais Trump se retirou durante seu primeiro mandato, junto com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ao voltar para a Casa Branca em janeiro, ele restabeleceu essas medidas.
Israel saudou a decisão —isso porque o Departamento de Estado americano citou novamente a admissão da Palestina como Estado-membro da agência, em 2011, como um dos motivos da medida. Na primeira vez que os EUA saíram do órgão, em 2019, a medida foi anunciada em conjunto com Tel Aviv.
Funcionários da Unesco, por sua vez, dizem que todas as declarações relevantes da agência foram acordadas com Israel e os palestinos nos últimos oito anos.
"As razões apresentadas pelos EUA para se retirar são as mesmas de sete anos atrás, embora a situação tenha mudado profundamente, as tensões políticas tenham diminuído e a Unesco hoje seja um fórum raro para o consenso sobre multilateralismo", disse Azoulay. "Essas acusações também contradizem a realidade dos esforços da Unesco, particularmente no campo da educação sobre o Holocausto e na luta contra o antissemitismo."
Segundo diplomatas, o sentimento na Unesco era de que a retirada era inevitável por razões políticas, dado que Biden havia recuado da ação de Trump e prometido pagar os atrasos.
A Unesco, cujo nome completo é Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, é conhecida sobretudo por designar Patrimônios Mundiais. A lista visa preservar locais que vão do Grand Canyon, nos EUA, à antiga cidade de Palmira, na Síria —incluindo 25 lugares no Brasil, como a cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, e o centro histórico de Salvador, na Bahia.
No entanto, também são funções da Unesco proteger a liberdade de imprensa e promover a educação sexual e a igualdade de gênero no mundo.
Trump não foi o primeiro a retirar o país da Unesco. Os EUA inicialmente aderiram à agência em sua fundação, em 1945, mas, na década de 1980, o presidente Ronald Reagan pôs fim à adesão, afirmando que a agência era corrupta e pró-soviética. Em 2003, sob o presidente George W. Bush (2001-2009), Washington voltou para a agência afirmando que haviam sido feitas as reformas necessárias.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 23 Jul 2025
- 10:20h
Imagem meramente ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados destinou pelo menos R$ 1.038.972,59 para reembolsar parlamentares da Bahia por gastos com despesas médicas na atual Legislatura (2023 - 2027) até o momento. O valor é referente a reembolsos repassados aos deputados federais que optaram por outro atendimento médico, fora do serviço de plano médico custeado pela Casa Legislativa.
Os números foram obtidos em documento enviado pela Câmara, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), e solicitados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. Apesar de solicitar detalhes nos pedidos dos deputados, como a identificação dos prestadores de serviço, a informação foi negada alegando se tratar de "informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem", e que haveria "inviabilidade jurídica de atendimento do pedido".
Os parlamentares baianos com os maiores valores reembolsados são Cláudio Cajado (PP), com R$ 282.482,92; seguido por Waldenor Pereira (PT), que recebeu R$ 149.098,58. Fechando os três primeiros está Arthur Maia (União), com R$ 71.191,95.
Ainda segundo a Câmara, os parlamentares podem solicitar o reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas e o benefício não é extensivo a dependentes - o reembolso só é concedido para despesas de saúde do próprio deputado. Eles precisam apresentar as notas com despesas que não podem ultrapassar R$ 135,4 mil por nota. Contudo, não há informação sobre limite de notas a serem reembolsadas.
Entre as despesas reembolsáveis estão atendimento ambulatorial ou hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia; exames complementares de diagnóstico; assistência domiciliar; assistência prestada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou a urgência e a inexistência de condições técnicas locais; órteses e próteses; e assistência odontológica.
No caso do plano de saúde da Câmara, ele é chamado de Pró-Saúde (Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados) e oferece aos parlamentares, dependentes e demais beneficiários atendimento médico-hospitalar e odontológico, em todo o território nacional, por meio de rede credenciada da Caixa Econômica Federal, com a qual a Câmara dos Deputados mantém convênio.
Além disso, ele também possui ainda rede credenciada própria que disponibiliza acesso a hospitais de alto padrão, a exemplo do Sírio-Libanês em São Paulo e DF Star em Brasília.
Em outro documento, a Casa Legislativa detalhou o funcionamento do Pró-Saúde e aponta que o financiamento do plano é feita por uma combinação de fontes: os próprios associados contribuem por meio de mensalidades e uma coparticipação de 25% sobre as despesas assistenciais, complementados por um aporte orçamentário da União.
Na atual legislatura, o programa registrou um aporte de R$ 7.854.629,97 em recursos privados e R$ 11.083.211,89 em recursos da Câmara dos Deputados, resultando em um custeio acumulado de R$ 3.228.581,92.
Veja os valores reembolsados aos deputados baianos até aqui:
Cláudio Cajado (PP): R$ 282.482,92
Waldenor Pereira (PT): R$ 149.098,58
Sérgio Brito (PSD): R$ 132.095,25
Arthur Maia (União): R$ 71.191,95
Paulo Azi (União): R$ 70.872,49
Jorge Solla (PT): R$ 63.885,82
Bacelar (PV): R$ 48.403,32
Zé Neto (PT): R$ 40.695,00
Raimundo Costa (Podemos): R$ 28.600,00
João Carlos Bacelar (PL): R$ 27.352,22
Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 26.755,43
Zé Rocha (União): R$ 17.986,22
Dal Barreto (União): R$ 15.026,61
Daniel Almeida (PCdoB): R$ 12.750,00
Paulo Magalhães (PSD): R$ 9.800,00
João Leão (PP): R$ 7.516,52
Leur Lomanto Jr (União): R$ 6.200,00
Lídice da Mata (PSB): R$ 6.030,00
Ricardo Maia (MDB): R$ 6.020,16
Roberta Roma (PL): R$ 5.783,52
Diego Coronel (PSD): R$ 4.200,00
Otto Alencar Filho: R$ 2.885,00
Neto Carletto (Avante): R$ 1.698,58
Joseildo Ramos (PT): R$ 1.643,00
De acordo com a análise da lista fornecida, os demais deputados não foram mencionados com pedidos de reembolso de despesas médico-hospitalares. São eles:
Adolfo Viana (PSDB)
Afonso Florence (PT)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Capitão Alden (PL)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Léo Prates (PDT)
Marcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr (PP)
Rogeria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
- Bahia Notícias
- 23 Jul 2025
- 08:17h
Foto: Instagram
O funkeiro MC Poze do Rodo, amigo pessoal do rapper Oruam, DE 25 ANOS, saiu em defesa do artista após a prisão do cantor na última terça-feira (22).
O filho de Marcinho VP, um dos grandes nomes do tráfico no Rio de Janeiro, se entregou à Polícia Civil após ter sido indiciado por atacar agentes e supostamente facilitar a fuga de uma pessoa acusada de roubar carros, além de associação ao tráfico e ao Comando Vermelho.
"É perseguição, ou você vai falar que o moleque é bandido porque ele falou tudo aquilo num momento de ódio, raiva? Qualquer pessoa jovem, que não tem muita vivência ainda, faria isso ou alguma besteira. Isso é certo", defendeu o artista, que foi preso em maio deste ano.
Para Poze, a abordagem da Polícia foi uma estratégia para desestabilizar o rapper, algo que, segundo ele, não teria tido sucesso durante a prisão dele em maio.
"Conseguiram mexer com a mente do moleque para ele falar um bando de m*rda, ligarem isso a vários bagulhos e prenderem-no. O que tentaram fazer comigo, conseguiram fazer com ele. Tentaram mexer com a minha mente milhares de vezes. Mas sou pai de cinco filhos, moleque sábio, mais cascudo. Se fosse minha época de novinho, 2019, 2018, eu ia fazer a mesma coisa, xingar. Hoje em dia, com a mente mais sábia, a gente consegue pegar a visão, recuar a avançar na hora certa."
Oruam chegou ao local acompanhado da mãe, do irmão e de dois advogados. Ao descer do carro na Cidade da Polícia, na zona Norte do Rio, o rapper se desculpou com o público: "Só pedir desculpa mesmo. Dizer que eu amo muito meus fãs. Eu vou dar volta por cima, tropa. Estou com Deus e tá tranquilão. Sou forte!".
Na segunda-feira, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) fez uma abordagem na residência do artista, localizada no bairro do Joá, na Zona Oeste da capital fluminense.
Segundo Fernanda Valença, noiva do rapper Oruam, os policiais não tinham um mandato para entrar na residência. A estudante afirmou que os agentes foram violentos durante a ação e chegaram a apontar a arma para a cachorra do casal.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 22 Jul 2025
- 16:59h
Foto: Marcello Casal Jr. / EBC
O delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor, responsável pelo inquérito do caso da trama golpista de 2022, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que envolvidos na organização criminosa investigada ficaram "muito preocupados" quando policiais encontraram na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta golpista.
Shor prestou depoimento nesta segunda-feira (21) como testemunha indicada pelas defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores da Presidência.
"A partir do momento que se torna pública, os integrantes da organização criminosa começaram a ficar muito preocupados com a divulgação. Inicialmente, Felipe Martins fica receoso, demonstra realmente que estava preocupado. [O ex-presidente Jair] Bolsonaro encaminha ao [ex-ajudante de ordens Mauro] Cid, que fica preocupado e só entra em contato com duas pessoas: Marcelo Câmara e Filipe Martins", relata.
O delegado já foi alvo de diversos ataques de bolsonaristas, incluindo parlamentares.
Em agosto de 2024, o hoje deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes e ao delegado. O parlamentar pediu a palavra na tribuna da Câmara dos Deputados e leu um discurso inflamado. Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) também fizeram falas ofensivas a Moraes e Shor.
O delegado da PF afirmou ao STF que o documento encontrado na casa de Anderson Torres teria sido a última versão de minuta golpista identificada pela investigação.
Em 12 de janeiro de 2023, a PF encontrou o documento com proposta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em depoimento também como testemunha na última terça (15), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, voltou a afirmar que contratou um instituto e, posteriormente, entrou com ação no TSE na qual colocava em dúvida as urnas eletrônicas e o resultado do segundo turno das eleições de 2022 por pressão de parlamentares.
Segundo Shor, a minuta tinha um propósito conjunto com o processo levado à Justiça Eleitoral.
"O objetivo era o PL entrar no TSE e a partir disso, validar as informações falsas que constavam naquela ação do grupo", disse.
Em outro momento do depoimento, o delegado da PF respondeu vários questionamentos da defesa de Martins sobre uma controvérsia acerca da ida aos EUA de Filipe Martins.
O ex-assessor passou seis meses em prisão preventiva decretada por Moraes com base em elementos apontados pela PF e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e sempre contestados por sua defesa.
Martins foi preso no início do ano passado após a PF identificar que o nome dele constava na lista de passageiros que embarcariam com destino ao exterior na comitiva presidencial. O documento foi encontrado em mídia do delator Mauro Cid, conforme narra relatório da corporação.
Com base nisso, em um primeiro momento, Moraes decretou a prisão. Na última segunda-feira (14) Cid afirmou ao STF que Martins não constava na lista final de passageiros do voo que levou o ex-presidente aos Estados Unidos no fim de 2022.
Segundo Shor, no entanto, a ida ou não do assessor não foi central para a construção do relatório sobre a investigação.
"Foram vários atos que embasaram o pedido de prisão. Atos que nós entendemos naquele momento que eram atos para impedir a aplicação da lei penal. E, nesse contexto, foi verificado que ele utilizou um passaporte que o próprio Felipe Martins alegou que teria se extraviado em 2021. E, coincidentemente, esse mesmo passaporte foi utilizado para fazer um registro de entrada nos Estados Unidos, na mesma cidade, na mesma data, no mesmo dia, no mesmo momento que a comitiva presidencial chegou nos Estados Unidos", disse o delegado.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 22 Jul 2025
- 14:55h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Os deputados federais baianos utilizaram mais de R$ 1 milhão para despesas com combustíveis e lubrificantes no primeiro semestre de 2025, aponta um levantamento feito pelo Bahia Notícias sobre os gastos da cota para o exercício da atividade parlamentar. Os dados, extraídos do próprio sistema de transparência da Câmara dos Deputados, apontam um panorama sobre a utilização desses recursos públicos por parte dos representantes do estado.
Conforme os filtros aplicados na pesquisa, o período de despesa analisado abrange de janeiro a junho de 2025, com foco exclusivo na categoria de despesa combustíveis e lubrificantes.
O montante total despendido pela bancada baiana em combustíveis e lubrificantes, referente aos gastos detalhados no primeiro semestre deste ano, atingiu a cifra de R$ 1.068.079,28. Esse valor representa a soma das despesas de cada deputado com essa categoria de custo dentro de sua cota parlamentar.
Com 39 representantes, a Bahia possui a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). Conforme o regimento da Casa, para os gastos com combustíveis e lubrificantes, os deputados possuem um limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais. Assim, caso fosse atingido o limite máximo, em seis meses a soma dos reembolsos atingiria R$ 56.352.
Entre os parlamentares com gastos mais expressivos no primeiro semestre de 2025 na utilização dos recursos estão:
Paulo Magalhães (PSD): R$ 56.319,16
João Carlos Bacelar (PL): R$ 56.226,72
Charles Fernandes (PSD): R$ 54.220,53
Josias Gomes (PT): R$ 53.469,58
Jorge Solla (PT): R$ 41.927,74
Zé Neto (PT): R$ 39.904,16
Antonio Brito (PSD): R$ 39.509,76
Roberta Roma (PL): R$ 39.351,14
Diego Coronel (PSD): R$ 38.589,52
Joseildo Ramos (PT): R$ 38.077,58
A lista ainda inclui:
Daniel Almeida (PCdoB): R$ 37.683,98
Gabriel Nunes (PSD): R$ 36.085,24
Ricardo Maia (MDB): R$ 36.002,38
José Rocha (União): R$ 33.319,56
Arthur Maia (União): R$ 33.041,03
Claudia Cajado (PP): R$ 31.468,37
Paulo Azi (União): R$ 30.572,72
Lídice da Mata (PSB): R$ 30.341,57
Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 28.517,24
Waldenor Pereira (PT): R$ 26.776,88
Neto Carletto (Avante): R$ 25.524,08
Raimundo Costa (Podemos): R$ 25.481,37
Otto Alencar Filho (PSD): R$ 24.791,42
Dal Barreto (União): R$ 21.831,26
Valmir Assunção (PT): R$ 18.056,43
Alex Santana (Republicanos): R$ 16.513,55
João Leão (PP): R$ 15.814,43
Capitão Alden (PL): R$ 15.773,70
Léo Prates (PDT): R$ 15.417,48
Márcio Marinho (Republicanos): R$ 15.008,81
Ivoneide Caetano (PT): R$ 14.804,51
Bacelar (PV): R$ 14.320,46
Elmar Nascimento (União): R$ 13.595,51
Mário Negromonte Jr (PP): R$ 11.141,76
Na outra ponta do levantamento, os parlamentares que registraram os menores gastos foram Leur Lomanto Júnior (União), com R$ 10.471,18, seguido por Alice Portugal (PCdoB), que gastou R$ 10.158,19; Rogéria Santos (Republicanos) (R$ 8.392,52); Adolfo Viana (PSDB) (R$ 7.911,87) e Félix Mendonça Júnior (PDT) (R$ 4.544,76).
Ainda conforme os dados, o mês com mais gasto foi junho, totalizando R$ 202.426,59, e o mês que registrou menos gasto foi maio, com R$ 160.771,91.
VOLTA AO MUNDO
Para ilustrar o montante gasto, o Bahia Notícias considerou a cotação média da gasolina em Salvador nesta semana para gasolina comum (R$ 5,80 o litro) e o consumo médio dos veículos de 10 km por litro. Dessa forma, os parlamentares baianos utilizaram 184.151,60 litros de combustível e percorreram mais de 1,8 milhão de quilômetros.
Essa quilometragem é suficiente para dar a volta na Terra 45 vezes ou cruzar o Brasil de ponta a ponta (ia e volta), do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), aproximadamente 157 vezes.
Arte: Mariana Ribeiro / Bahia Notícias
*Os valores acima fazem parte de uma estimativa com dados considerados pela reportagem e podem variar de acordo com o preço e tipo de combustível utilizado e consumo médio variável dos veículos usados.
COTA PARLAMENTAR
O custo com os combustíveis faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).
O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.
A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65 por mês, segundo informações da Câmara.
Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 22 Jul 2025
- 12:40h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Os benefícios concedidos aos deputados federais da Bahia custaram R$ 9.046.531,22 nos primeiros seis meses deste ano, de acordo com levantamento realizado pelo Bahia Notícias a partir de dados disponibilizados pela transparência da Câmara. A quantia é referente aos gastos da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que, na Bahia, chega aos R$ 44.804,65 por mês para cada um dos 39 deputados do estado.
A CEAP é um recurso público destinado a cobrir despesas de interesse do mandato parlamentar, como passagens aéreas, aluguel de escritórios, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, entre outras.
BENEFÍCIOS INCLUÍDOS
Os benefícios incluídos na Cota Parlamentar são:
- Passagens aéreas;
- Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovada responsabilidade do parlamentar;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
- Alimentação do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Despesas com locomoção por fretamento/aluguel de veículos:
- Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
- Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
- Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato - Ato da Mesa 40/2012);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota);
- Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).
O congressista que obteve os maiores gastos com a cota parlamentar foi Josias Gomes (PT), que gastou R$ 295.924,80 com os benefícios entre janeiro e junho deste ano. Após ter ficado na suplência nas eleições de 2022, o petista atualmente exerce mandato no espaço deixado por Afonso Florence (PT), que atua como secretário da Casa Civil do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Confira abaixo a lista completa:
Josias Gomes: R$ 295.924,80
Rogéria Santos: R$ 293.947,81
Daniel Almeida: R$ 287.229,10
Joseildo Ramos: R$ 277.777,90
Paulo Azi: R$ 276.691,61
Claudio Cajado: R$ 272.880,37
Antonio Brito: R$ 272.825,57
Gabriel Nunes: R$ 271.515,94
Lídice da Mata: R$ 266.622,50
Arthur Maia: R$ 263.134,93
Valmir Assunção: R$ 262.587,13
Neto Carletto: R$ 261.515,04
Charles Fernandes: R$ 254.388,73
Diego Coronel: R$ 252.106,59
Leo Prates: R$ 251.529,50
Roberta Roma: R$ 250.504,17
Zé Neto: R$ 250.345,68
Márcio Marinho: R$ 249.156,03
João Leão: R$ 247.759,09
Jorge Solla: R$ 246.435,04
Félix Mendonça Júnior: R$ 242.751,10
Alice Portugal: R$ 242.437,13
Ricardo Maia: R$ 238.740,86
Capitão Alden: R$ 238.604,75
Leur Lomanto Júnior: R$ 234.552,29
Dal Barreto: R$ 225.605,10
Adolfo Viana: R$ 220.704,65
Waldenor Pereira: R$ 219.396,05
Otto Alencar Filho: R$ 210.051,77
Sérgio Brito: R$ 209.301,03
Alex Santana: R$ 209.077,42
Paulo Magalhães: R$ 204.190,12
Raimundo Costa: R$ 189.862,01
Mário Negromonte Jr: R$ 172.316,45
João Carlos Bacelar: R$ 167.726,92
Elmar Nascimento: R$ 153.909,54
José Rocha: R$ 126.870,95
Pastor Sargento Isidório: R$ 99.541,59
- Por Gabriel Gama | Folhapress
- 22 Jul 2025
- 10:20h
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Chuvas intensas três vezes mais prováveis, apesar de 30% menos frequentes. Esse é o cenário previsto para o Brasil em 2100 por um estudo da Universidade de Oxford e do Met Office, o serviço meteorológico do Reino Unido.
A pesquisa usou modelos computacionais de alta resolução para estimar o comportamento das chamadas bandas de nuvens, estruturas atmosféricas de grandes dimensões sobre a América do Sul. Um exemplo é a chamada Zona de Convergência do Atlântico Sul, que traz umidade da amazônia para o sudeste brasileiro. O fenômeno é visto como fundamental para viabilizar a economia da região.
Considerando um cenário futuro de altas emissões de gases do efeito estufa no final do século, o estudo prevê uma redução de 20% a 30% na frequência de ocorrência das bandas de nuvens em relação ao período de 1998 a 2007. Apesar disso, nas ocasiões em que o sistema se formar, haverá um aumento de três vezes na probabilidade de ser do tipo intenso, com grande extensão ou chuvas muito fortes.
"As bandas de nuvem vão ficar menos comuns no futuro, mas quando elas acontecerem, serão muito mais intensas. Isso pode ter consequências graves, tanto para enchentes e deslizamentos, quanto para secas e ondas de calor", alerta Marcia Zilli, uma das autoras do estudo e pesquisadora de Oxford.
Zilli explica que o aquecimento do planeta aumenta a concentração de vapor d’água na atmosfera, devido à maior evaporação, mas também dificulta a formação de nuvens: o clima quente exige mais umidade para gerá-las. Quando a nuvem consegue se formar, a quantidade de água despejada é muito maior do que seria com o ar mais frio.
"Uma atmosfera mais quente é como uma esponja grande ou super absorvente. Se você tem uma esponja maior, vai absorver muita água, só que na hora que você espremer, também vai sair mais água dela", compara a pesquisadora.
Segundo o estudo, a diminuição na frequência média das bandas de nuvem será mais acentuada durante a primavera, nos meses de setembro e outubro, o que poderá favorecer ondas de calor e secas. Já o aumento na intensidade dos sistemas acontecerá principalmente no pico do verão, em dezembro e janeiro, elevando o risco de desastres.
A combinação dos dois cenários causaria ainda um terceiro risco: o de chuvas fortes atingirem o solo seco, aumentando a erosão e a chance de inundações abruptas, já que a terra tem mais dificuldade em absorver a água, que fica acumulada na superfície.
Para Zilli, a pesquisa mostra que o Brasil precisa se preparar para cenários extremos de falta e excesso de chuvas. "As mudanças que já estamos vendo seguem o padrão projetado para o futuro. Por mais que a intensidade ainda não seja a mesma, o padrão já aparece. Isso dá mais confiança de que os modelos estão dando um resultado que faz sentido", analisa.
A pesquisa inovou ao usar um modelo de alta definição, com resolução de quatro quilômetros. É como se o computador pudesse analisar o que vai acontecer com o clima em uma área quadrada com lados equivalentes à distância em linha reta da praça da Sé até o parque Ibirapuera, em São Paulo.
Outros três modelos com menor resolução também foram empregados no estudo, com definição que variou de 25 a 130 quilômetros.
A pesquisa faz parte de um projeto científico em parceria com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), e o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).
Foto: Divulgação
O Festival de Música Popular - Brumado – FEMP-Brumado – Ano VI segue com inscrições abertas até o dia 31 de julho de 2025. O evento celebra a diversidade musical e promove talentos locais, sendo voltado exclusivamente para moradores ou naturais de Brumado (BA).
O regulamento e ficha de inscrição estão no site oficial do festival: https://www.fempbbrumado.com.br
Inscrições gratuitas devem ser enviadas para:
[email protected]
Requisitos:
1 música inédita por compositor (em português, qualquer estilo)
Enviar:
* Ficha de inscrição assinada (PDF);
* Áudio em MP3;
* Letra da música (em Word, sem nome do autor, e com cifra, caso queira se apresentar com a banda-base do festival);
* RG dos envolvidos.
Informações importantes:
* 20 canções serão selecionadas;
* Resultado da pré-seleção: 08 de agosto de 2025;
* Eliminatória: 20 de setembro, às 20h – Praça Zeca Leite;
* Final: 21 de setembro, às 19h – Praça Zeca Leite.
Os finalistas poderão se apresentar com banda-base ou músicos próprios (mediante aviso prévio e envio de letra cifrada). O uso de playback é proibido.
Além do palco, os artistas finalistas também participarão de ações culturais em escolas e feiras artesanais da cidade.
Reviva edições anteriores no YouTube: https://www.youtube.com/@fempbrumado
Siga o Instagram: https://www.instagram.com/fempbrumado/
Realização: Associação Cultural Projeto FEMP-B
Apoio: PNAB – Governo Federal, SECULT Brumado e Prefeitura Municipal de Brumado.
- Por Renata Galf | Folhapress
- 22 Jul 2025
- 08:45h
Foto: Antonio Augusto / Secom TSE
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desta segunda-feira (21), proibindo a divulgação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais tem uma redação que, conforme especialistas consultados pela reportagem, confunde sobre sua amplitude.
Isso porque ela abre margem para discussão sobre quais atores estariam sujeitos à restrição de postar entrevistas do ex-presidente. Segundo especialistas, do modo como está redigida a decisão existiria a possibilidade de fazer uma leitura mais ampla, que incluiria desde aliados próximos a Bolsonaro até veículos de imprensa e cidadãos.
Leituras mais restritivas envolveriam, por outro lado, um entendimento de que a ordem foi expedida para evitar que Bolsonaro pudesse burlar a decisão de proibição de usar as redes -o que dá abertura para interpretação de em quais casos isso ocorreria ou não.
Um terceiro ponto de dúvida é a quem tal ordem se destina e quem poderia ser punido como consequência.
Na sexta-feira (18), ao determinar que Bolsonaro passasse a usar tornozeleira eletrônica, Moraes também ordenou que o ex-presidente estava proibido de usar "redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros". O ministro não determinou o bloqueio ou suspensão dos perfis, mas impediu que o ex-presidente as utilizasse.
Já nesta segunda-feira (21), Moraes deu uma nova ordem em que afirma que essa medida "inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".
Diz ainda na sequência que Bolsonaro não pode "se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
Horas depois, reafirmou a decisão, mandando o ex-presidente prestar esclarecimentos por ter exibido a tornozeleira a fotógrafos e proferido "discurso para ser exibido nas plataformas digitais" durante a tarde no Congresso.
A proibição foi determinada como uma medida cautelar alternativa à prisão no âmbito de uma investigação que tem como alvo a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo de Donald Trump em defesa de sanções a autoridades brasileiras.
Em linhas gerais, medidas cautelares podem ser determinadas antes de eventual condenação, quando há risco de prejuízo em caso de demora, com objetivo de evitar o risco de novas infrações, mas sem aplicar uma ordem mais grave, como seria a prisão preventiva.
Na decisão de sexta, Moraes entendeu que uma série de declarações de Eduardo e também do ex-presidente configuram crimes como de coação no curso do processo.
O professor de direito público do Insper Ivar Hartmann classifica o cenário trazido pela ordem como esdrúxulo e avalia que a decisão é ambígua. Na avaliação dele, a leitura correta seria a de que não é qualquer divulgação de entrevistas e vídeos de Bolsonaro que estaria barrada.
"Ele [Moraes] não está dizendo que não pode nunca transcrição de entrevista, não pode nunca vídeo. Ele está dizendo que não pode o investigado se usar desses meios para burlar [a decisão]. Isso significa que tem dois tipos de entrevista: tem a entrevista que burla a proibição e tem a entrevista que não burla", interpreta Hartmann.
Uma das diferenciações feita por Hartmann seria a publicação de uma entrevista com perguntas de jornalistas de uma mera disseminação de afirmações do ex-presidente.
Para o professor de direito, cabe falar em censura a partir da decisão de Moraes. Ele vê como principal efeito negativo a autocensura que a ordem pode causar a jornalistas e ao próprio Bolsonaro. "O maior problema é a autocensura que a decisão -por sua ambiguidade- causa." Ele considera que não apenas Bolsonaro, mas terceiros poderiam vir a ser punidos.
Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou ser "sempre favorável a entrevistas de interesse público", mas que posto isso, "não são muito claros os termos da decisão judicial sobre divulgação de entrevistas ou declarações do ex-presidente Bolsonaro".
Também segundo a advogada e professora de direito penal da FGV Raquel Scalcon, a decisão não é clara sobre sua amplitude.
Ela entende que a interpretação mais plausível seria a mais restritiva possível quanto ao seu alcance. Com isso, publicações feitas por terceiros e pela imprensa de entrevistas de Bolsonaro não estariam abrangidas, mas apenas posts do próprio ex-presidente ou perfis que ele estaria "instrumentalizando".
Para Raquel, a ordem não poderia atingir um rol indeterminado de pessoas, mas apenas quem faz parte do processo em questão. Ela aponta ainda que a responsabilização só poderia recair sob Bolsonaro -com eventual determinação de prisão preventiva em caso de descumprimento.
Com isso, ela também interpreta que não caberia responsabilizar Bolsonaro por post sobre os quais ele não tem ingerência. "Me parece que tem que ter uma determinação dele [Bolsonaro], para um terceiro fazer [a postagem]. Porque senão eu acho que fica inviável de imputar a ele", diz ela.
Para além da ambiguidade da decisão, Scalcon tem uma visão contrária à possibilidade de imposição de medidas cautelares que não estejam literalmente previstas na lei, como é o caso.
Na avaliação de Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM, o entendimento sobre se a divulgação de uma entrevista de Bolsonaro nas redes sociais é ou não vedada vai depender do caso concreto.
"Tudo depende se isso for interpretado como burla à proibição do uso de redes sociais", diz ela. "Mas, na minha visão, isso não poderia ser usado para impedir toda e qualquer replicação de entrevista por meio da imprensa."
Ela diz que mesmo se tratando de uma entrevista à imprensa, haveria situações distintas com gradações diferentes que poderiam servir como critério para entender se houve ou não burla, como o quanto ela seria usada como um canal direto para ele se comunicar ou com perguntas feitas por jornalistas.
"Por mais que isso não tenha ficado explícito na decisão, minha visão é que a proibição do uso das redes sociais tem o intuito de evitar atos que favoreçam a obstrução de Justiça, influência ou tentativa de influência no destino das decisões do tribunal", avalia ela.
Além da diferença de o caso de Bolsonaro estar restrito às redes sociais e não à vedação de realização de entrevistas em si, Ana Laura faz uma segunda distinção entre o caso atual e a decisão do STF em 2018 de proibir o ex-presidente Lula de dar uma entrevista da prisão. Enquanto no caso de Lula ele já estava condenado, agora se trata de uma medida cautelar alternativa à prisão, para evitar novas infrações.
- Bahia Notícias
- 21 Jul 2025
- 18:32h
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não pretende renunciar ao mandato parlamentar. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no último dia do prazo legal de 120 dias de licença concedido pela Câmara dos Deputados. Caso não retorne ao exercício do cargo, o parlamentar pode ser alvo de processo por faltas injustificadas.
"Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses", afirmou. Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, onde afirma estar em razão de perseguição política.
Durante a live, o deputado voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ironizou a decisão do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de suspender vistos de ministros da Corte brasileira. “Você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto", declarou.
Eduardo Bolsonaro é investigado no STF por suposta articulação junto ao governo norte-americano com o objetivo de retaliar o Brasil e ministros do Supremo, além de tentar interferir na tramitação da ação penal contra seu pai, Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Na mesma transmissão, o deputado defendeu anistia para o ex-presidente e afirmou que está “disposto a ir às últimas consequências”. “É para entender que não haverá recuo. Não é jogar não para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso", declarou.
- Por Laila Nety | Folhapress
- 21 Jul 2025
- 16:28h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
raci Nagoshi, 72, e Vildete Guardia, 74, condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro, tiveram suas prisões domiciliares revogadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, as idosas violaram as regras da domiciliar -uma delas cerca de mil vezes só este ano.
Iraci Nagoshi descumpriu a prisão domiciliar mais de 900 vezes só em 2025, segundo monitoramento da tornozeleira eletrônica. As violações incluem saída do domicílio, fim de bateria e falta de sinal de GPS. Os casos são registrados pela SAP-SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo) e comunicados ao STF.
Foram registrados vários descumprimentos por dia; só em 2 de junho, 40 vezes. Na decisão que determinou o retorno de Iraci à prisão fechada, datada de 16 de julho, Moraes disse que a idosa despreza a Justiça.
O filho de Iraci disse que "os números apresentados pelo STF são absurdos -alegam dezenas de falhas por dia, o que não condiz com a realidade". Declaração foi dada ao site Gazeta do Povo.
Já Vildete Guardia violou as condições da prisão domiciliar em 20 datas diferentes, ainda segundo o monitoramento da tornozeleira. A decisão de Moraes no caso de Vildete é de 7 de julho. A idosa retornou ao regime fechado em 14 de julho, segundo um advogado próximo da família.
O advogado das idosas, Jaysson França, disse que as violações ocorreram por problemas técnicos previamente informados à Justiça. A declaração foi dada à Revista Oeste. A reportagem procurou o advogado. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.
MUSCULAÇÃO, PILATES E HIDRO
Iraci já havia sido alertada pelo STF, duas vezes, de que poderia perder a prisão domiciliar se continuasse saindo de casa sem autorização. Os alertas ocorreram em janeiro deste ano e outubro de 2024.
Nas duas ocasiões, o advogado da idosa informou ao STF que os descumprimentos se deviam a sessões com psicólogos e fisioterapeutas. Moraes aceitou as justificativas.
O ministro do STF alertou que, qualquer novo deslocamento, mesmo que para consultas médicas, deveria ser previamente autorizado pela Suprema Corte. No entanto, os descumprimentos continuaram a ser registrados pela SAP.
Na decisão que revogou a domiciliar, Moraes diz Iraci vem "descumprido reiteradamente" as regras da domiciliar para "atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates". Diante disso, Moraes decretou o retorno ao regime fechado.
Já Vildete havia sido liberada do regime fechado por questões de saúde. Após um período de prisão na Penitenciária Feminina de Sant'anna (SP), Moraes decidiu que, diante da idade e condições de saúde da idosa, que se queixava de problemas ósseos e, naquele momento, utilizava uma cadeira de rodas, era necessário que ela cumprisse o restante da pena em casa.
Mas laudo da penitenciária concluiu que Vildete poderia permanecer no regime fechado. Diante do descumprimento das regras da domiciliar e do laudo médico, Moraes revogou a domiciliar.
"[Iraci] tem descumprido reiteradamente, sem qualquer autorização desta Corte, a Prisão Domiciliar imposta (...) para a realização de atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico", disse Alexandre de Moraes, em decisão de 16 de julho sobre Iraci.
"Não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário", afirma o laudo médico da penitenciária onde estava presa Vildete e que embasou decisão de Alexandre de Moraes de 7 de julho.
"NÃO TÊM VELHINHAS COM A BÍBLIA NA MÃO"
Das 497 pessoas julgadas por envolvimento no 8 de Janeiro, sete têm mais de 70 anos. Os dados foram apresentados por Moraes durante o julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Segundo Moraes, nas redes sociais se tenta criar narrativa de que inocentes foram condenados. O ministro desmentiu as acusações de que "o STF estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' que estariam passeando num domingo ensolarado".
"O STF estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto. Nada mais mentiroso do que isso. Seja porque ninguém lá estava passeando, e as imagens demonstram isso, seja pelas condenações", declarou Moraes.
- Bahia Notícias
- 21 Jul 2025
- 14:26h
Foto: Pixabay
Um homem de 61 anos morreu na última quinta-feira (17) após ser puxado por uma máquina de ressonância magnética enquanto usava uma corrente metálica no pescoço. O caso ocorreu em uma clínica médica em Westbury, Long Island, nos Estados Unidos.
Segundo testemunhas, o homem entrou na sala da ressonância após ouvir gritos de um familiar que passava pelo exame. Ele desrespeitou os alertas de segurança e acessou a área restrita usando um colar metálico.
A máquina, que opera com campos magnéticos de alta intensidade, atraiu o objeto com força, provocando o impacto. O homem sofreu um “episódio médico” não detalhado pelas autoridades e foi encaminhado ao hospital em estado grave, mas não resistiu e morreu às 14h36 do mesmo dia.
A Polícia do Condado de Nassau investiga o incidente e apura se houve falha nos protocolos de segurança da clínica.
- Por José Marques | Folhapress
- 21 Jul 2025
- 12:17h
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
Um julgamento previsto para agosto no STF (Supremo Tribunal Federal) deve definir se os descontos concedidos a empreiteiras que assinaram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato também vão valer para outras empresas sob investigação.
Uma das companhias apontadas como possíveis beneficiárias é a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A empresa fechou com o Ministério Público Federal um acordo que previa um pagamento de uma multa no valor de R$ 10 bilhões.
Somente empresas que firmaram leniência com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a CGU (Controladoria-Geral da União), órgãos do governo federal, conseguiram acesso a um desconto no pagamento. Esse não é o caso da J&F, mas o julgamento do STF pode favorecer a companhia.
Originalmente, o processo previsto para agosto poderia validar a renegociação de acordos de leniência da Lava Jato propostos no ano passado pelas empreiteiras UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht.
Segundo dados técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), essa renegociação deu um desconto de R$ 5,7 milhões ao que as empresas originalmente pagariam.
O julgamento, no entanto, também deve tratar de outras questões que foram lançadas nos autos, como a ampliação da validade dos termos a empresas que firmaram acordos de leniência apenas com o Ministério Público.
O relator do processo, ministro André Mendonça, pautou o julgamento para começar no dia 8 de agosto no plenário virtual (plataforma na qual os ministros depositam os seus votos, sem debate). A sessão se encerra no dia 18.
A ideia de Mendonça é resolver a possível validação das renegociações feitas entre a AGU, a CGU e as empresas, e também analisar o mérito (julgamento definitivo) da ação. Após essa definição, há a possibilidade de que a decisão alcance outros casos.
Um acordo de leniência é uma espécie de delação premiada de uma empresa, na qual ela aponta irregularidades que foram cometidas e aceita pagar uma multa em troca de benefícios na Justiça.
A ação que trata de leniências no Supremo é uma ADPF (ação por descumprimento de preceito fundamental, processo que tem o objetivo de proteger a Constituição) apresentada em 2023 pelos partidos PSOL, PC do B e Solidariedade.
Nela, os partidos pediam que houvesse a suspensão do pagamento de multas "em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Operação Lava Jato" até agosto de 2020.
Na ocasião, foi firmada uma cooperação técnica entre setores de combate à corrupção do governo e o Ministério Público, definindo diretrizes para essas tratativas.
Ainda de acordo com os partidos, as punições aplicadas nos acordos de leniências foram prejudiciais às empresas. A ação pedia que eles fossem revistos e que houvesse uma interpretação do Supremo que afastasse "de uma vez por todas, a hermenêutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo" nos acordos.
Mendonça criou uma mesa de conciliação no início de 2024. Apenas parte das empresas que haviam firmado acordo com a AGU e a CGU acabaram fechando os termos de renegociação.
Empresas como a J&F, que fizeram acordo apenas com o Ministério Público Federal, ficaram de fora dessa repactuação.
Entre outros benefícios, a renegociação substitui a Selic pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador de saldo devedores de empresas. Ela também muda o cronograma de pagamentos e possibilita a utilização de créditos de prejuízo fiscal para pagar até 50% do saldo devedor.
Com a previsão de julgamento da ação, em agosto, os partidos fizeram uma petição ao STF afirmando que "os critérios e parâmetros fixados pelo TCU, CGU e AGU devem ser aplicados a todas as empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da União (AGU/CGU) e Ministério Público e que se habilitaram no bojo da presente ADPF".
Eles pedem ainda que os mesmos parâmetros sejam válidos para acordos de leniência feitos no futuro.
Não foram só os partidos que fizeram essa solicitação. Empresas paranaenses que não conseguiram participar da renegociação pediram que "sejam aplicados aos acordos de leniência celebrados pelas demais empresas habilitadas nestes autos, inclusive aqueles firmados somente perante os Ministérios Públicos federal e estadual".
É essa possibilidade que vai ser analisada e pode beneficiar outras empresas.
Segundo Rafael Valim, do escritório Warde Advogados, que representa os partidos, a ADPF é uma ação ampla que deve produzir efeitos em todos os que foram afetados pelo formato de acordos de leniência durante o período da Lava Jato. Ou seja, ela não deve se restringir às empresas que fizeram a renegociação com a União.
Ele diz não saber que outras empresas seriam beneficiadas caso sua solicitação seja atendida.
A CGU afirmou que a renegociação de acordos na ação "se restringiu às empresas que já possuíam acordos de leniência celebrados com a CGU e a AGU". "Informamos que a CGU e a AGU não celebraram acordo de leniência com a empresa J&F Investimentos", diz.
O procurador-geral da República, em manifestação nos autos, disse que a conciliação já estará atendida se o STF validar apenas os casos das empreiteiras que firmaram acordo com a União. Procurada, a J&F não se manifestou.
- Bahia Notícias
- 21 Jul 2025
- 10:10h
Foto:Divulgação/Bahia Notícias
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Diretoria Nacional, juntamente com o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, expressou preocupação com a recente escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos entre o Brasil e os Estados Unidos. Em nota oficial, a entidade repudiou com veemência as sanções impostas pelo governo norte-americano contra a economia brasileira e contra cidadãos do país e classificou como uma ingerência inaceitável nos assuntos internos da nação.
A OAB afirmou seu compromisso histórico com a defesa intransigente da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito e rejeitou qualquer forma de interferência externa na ordem jurídica brasileira. A entidade destacou que os poderes e autoridades legitimamente constituídos no país detêm plena autonomia para decidir sobre questões internas, sem submissão a pressões estrangeiras. Além disso, a Ordem reafirmou sua posição de vigilância contra abusos, ilegalidades ou inconstitucionalidades, convocando todos os poderes, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantirem os princípios constitucionais do devido processo legal.
Veja comunicado na íntegra:
"O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.
Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.
Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.
O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.
Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil."
Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB