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Pelo menos 3,6 milhões de brasileiros formam o grupo de pessoas que não poderão votar nas eleições deste ano porque não fizeram o recadastramento biométrico. Na lista, a Bahia aparece na liderança com um total de 710.636 mil cancelamentos. O levantamento geral foi feito pelo G1 com base em dados de 862 cidades espalhadas em 17 estados do Brasil. De acordo com a publicação, outras unidades federativas em situação semelhante a da Bahia são o Paraná, com 700.688 mil títulos cancelados e São Paulo, com 375.169 mil. O prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os eleitores realizarem a biometria expirou no dia 9 de maio deste ano. Com a eleição em outubro, o cadastro eleitoral será reaberto apenas no dia 5 de novembro.
Um pedido do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva para gravar áudios e vídeos para propaganda eleitoral dentro da prisão (lembre aqui), foi rejeitado pelo ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado (15). Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena dele na Operação Lava Jato, já havia negado o pedido de Lula para gravar áudios e vídeos na cadeia. A defesa do ex-presidente Lula solicitou, então, para que o TSE declarasse o direito de Lula de fazer as gravações. Entretanto, o ministro Sérgio Banhos determinou que a decisão não cabe à Justiça Eleitoral, por entender que o assunto tem que ser decidido pelo juízo responsável pela execução da pena do ex-presidente."Desse modo, o que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena", decidiu Sérgio Banhos.
Em recuperação no Hospital Albert Einstein desde 7 de setembro, após ser alvo de um atentado no dia 6 e passar por dois procedimentos cirúrgicos, o presidenciável Jair Messias Bolsonaro (PSL) publicou uma foto em uma rede social neste sábado (15). Na publicação feita no Twitter, o postulante ao Planalto aparece sentado, com as pernas cruzadas, em seu quarto na unidade de saúde paulista. Na legenda, Bolsonaro escreveu: "Deus no comando!" Segundo boletim médico deste sábado, o candidato se recupera bem, não apresentou quadro de febre e não sente dor. Bolsonaro ainda está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), após ser submetido a uma segunda cirurgia na quarta-feira (12).
Ciro Gomes cumprimenta correligionários ao chegar ao aeroporto de Boa Vista, em Roraima — Foto: Alan Chaves/G1 RR
O candidato ao PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou neste sábado (15) em Boa Vista que em sua proposta para a reforma da Previdência a aposentadoria terá um teto de R$ 5 mil. Em entrevista à Rádio Folha, de Roraima, ele afirmou que vai implantar o chamado modelo de capitalização para a Previdência. Pelo sistema, explicou, cada trabalhador vai poupar para pagar a própria aposentadoria. De acordo com o candidato, o desconto previdenciário na folha de pagamento será obrigatório, para assegurar o pagamento do teto previdenciário de R$ 5 mil, garantido pelo governo. Já quem quiser uma aposentadoria maior, afirmou, deverá fazer uma conta vinculada voluntária e aumentar a contribuição. O benefício extra final seria calculado com base no que foi poupado ao longo dos anos de trabalho. “Haverá um teto de R$ 5 mil para todo mundo. O máximo que o governo vai garantir é R$ 5 mil. Quem quiser a mais contribui em uma conta vinculada”, afirmou.
(Foto: Blog do Rodrigo Ferraz)
O candidato a presidente da República Fernando Haddad (PT) afirmou neste sábado (15) em Vitória da Conquista (BA) que, se eleito, pretende criar uma "conta de investimentos" e fazer uma reforma bancária como medidas para a geração de empregos. Haddad desembarcou na manhã deste sábado (15) em Vitória da Conquista, onde fez uma caminhada ao lado de apoiadores. À tarde, estão previstas atividades de campanha em Jequié. Antes de viajar para a Bahia, Haddad concedeu na noite anterior entrevista ao Jornal Nacional e em seguida participou de um comício na Cinelândia, no Rio de Janeiro. "Uma conta de investimentos para geração de emprego, uma conta que tem de durar um tempo para a retomada da economia, assim como vai acontecer com a reforma bancária. Se a gente não fizer a reforma bancária, ninguém vai tomar emprestado para gerar emprego", afirmou. Haddad defendeu o aperfeiçoamento do programa Mais Médicos por meio da introdução de ações de "média complexidade". "O Mais Médicos cuida da atenção básica e nós vamos agora com o Mais Médicos cuidar também do que se chama média complexidade. Que é aquele médico especialista que nem sempre está disponível", declarou. Ele também disse que, se eleito, o programa Bolsa Família será prioridade e receberá um reforço. "Tem muita família hoje que, por causa do preço do gás e de alguns alimentos, não tem dinheiro para chegar no fim do mês. Então, o Bolsa Família, nós vamos ter que reforçar, sobretudo no primeiro ano de governo", disse. Sobre o Nordeste, o candidato destacou especificamente a questão da segurança pública. "A escalada da violência no Nordeste está muito forte. O pessoal fica olhando só para o Rio de Janeiro mas o Nordeste também precisa de uma atenção", afirmou.
João Amoêdo participou de evento do partido Novo em São José dos Campos — Foto: Carlinhos Brasil/ Rede Vanguarda
O candidato à presidência João Amoêdo (Novo) afirmou nesta quinta-feira (13) durante campanha em São José dos Campos (SP) que pretende privatizar a Petrobras caso seja eleito. Ele esteve no Vale do Paraíba durante a noite para participar de um evento do partido no qual discursou por cerca de 15 minutos para 1,2 mil pessoas em um espaço de eventos. “Gostaria de privatizar a Petrobras e acabar com o monopólio. A melhor proteção para o brasileiro, para o consumidor em qualquer área, é ter concorrência, livre mercado. O que que acontece no Brasil é que infelizmente com determinadas amarras em vários setores você tem concentração”, disse. A cidade abriga a Refinaria Henrique Lage (Revap), unidade da Petrobras, que tem capacidade para processamento de até 40 milhões de litros de petróleo por dia. O candidato defendeu que a privatização da petrolífera seja feita para aumento do mercado. “A Petrobras iria partir para privatização para ter um mercado melhor e abrir para concorrência”, disse.
- Notícias ao Minuto
- 14 Set 2018
- 15:06h
A cúpula do Partido dos Trabalhadores mantém viva a ideia de indulto ao ex-presidente Lula, caso Fernando Haddad vença as eleições presidenciais deste ano. Em contato com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, um dirigente do PT afirmou que esse deveria ser um dos primeiros gestos de Haddad no Planalto. Mas para isso acontecer, de acordo com esse mesmo dirigente, Lula precisa ser convencido de que essa é a proposta mais rápida para tirá-lo do cárcere. O ex-presidente não gosta de ideia, pois quer ser inocentado pelos tribunais. Haddad, por sua vez, deixa a decisão para Lula, segundo a colunista.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro José Antonio Dias Toffoli toma posse nesta quinta-feira (13) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal. Aos 50 anos, será o mais jovem presidente do STF. A solenidade está marcada para as 17h, na sede do STF. Ao todo, foram convidadas mais de 3 mil pessoas. Confirmaram presença cerca de 1,5 mil, entre as quais o presidente Michel Temer; os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; ministros de tribunais superiores, estaduais e de contas; e governadores. Em nome do STF, discursará na cerimônia Luís Roberto Barroso. Após a posse, Dias Toffoli receberá cumprimentos no Salão Branco do STF, espaço mais nobre da Casa. Depois, será homenageado em coquetel promovido por associações de juízes num salão de festas em Brasília. Sucessor de Cármen Lúcia no posto mais alto do Poder Judiciário, Toffoli acumulará também o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próximos dois anos. Também nesta quinta-feira, o ministro Luiz Fux assume como vice-presidente do Supremo e do CNJ. No cargo de presidente do STF, caberá a Dias Toffoli, principalmente, definir a pauta de julgamentos da Corte. Este é um papel que tem ganhado cada vez mais importância em razão da influência da Corte na relação de força entre os três poderes, na implementação de políticas públicas e efetivação de direitos fundamentais, além dos limites da Operação Lava Jato. Como principal autoridade da Justiça no país, Toffoli também deverá mediar demandas de juízes e servidores junto ao Congresso e Executivo. A mais recente diz respeito a aumento salarial, direito ao auxílio-moradia e outros benefícios dessas carreiras.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia o presidente Michel Temer no inquérito que investiga repasses da Odebrecht ao MDB. Edson Fachin enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o relatório final da Polícia Federal segundo o qual há indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da Odebrecht. A polícia aponta os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias", decidiu Fachin. Pela Constituição, um presidente não pode responder por um crime cometido fora do mandato. Os fatos apurados no inquérito se referem a 2014, quando Temer era vice-presidente da República. A partir de agora, a PGR pode:
- decidir pelo arquivamento do processo;
- decidir pelo oferecimento de denúncia;
- deixar o caso parado para continuidade na primeira instância quando Temer deixar a Presidência;
- deixar o caso para análise dos procuradores que atuam na primeira instância.
Se a PGR denunciar Temer, o Supremo Tribunal Federal só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar. Para isso, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados. No ano passado, a PGR denunciou Temer duas vezes ao STF pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. Nos dois casos, a Câmara rejeitou o prosseguimento dos processos.
Quem estiver no domicílio eleitoral e perdeu o título de eleitor tem até o dia 27 de setembro, 10 dias antes da eleição, para solicitar a segunda via do documento em qualquer cartório eleitoral. O prazo é válido para todo o país. Após essa data, não será possível requerer a segunda via antes do pleito de 2018. Para os eleitores que estão fora do domicílio eleitoral, o prazo foi até o dia 8 de agosto, ou 60 dias antes do pleito 2018, respeitando o Código Eleitoral, art. 53. Para tirar a segunda via do título, é necessário levar um documento de identificação original como RG; Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc); ou Carteira Nacional de Habilitação. Não será aceito o passaporte, por não conter dados de filiação. Além disso, os documentos devem estar em bom estado e dentro do prazo de validade. Para a emissão da segunda via do título eleitoral, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral. A consulta à situação eleitoral pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral no site do TRE-BA. Além da quitação eleitoral, o interessado não poderá possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida, ter sido declarado interditado por sentença judicial definitiva, possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida; estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório, ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral, e inabilitação.
- Bahia Notícias
- 12 Set 2018
- 09:07h
Anunciado candidato à Presidência da República pelo PT nesta terça-feira (11), Fernando Haddad fará campanha na Bahia, no próximo sábado (15), pela manhã, junto com o governador Rui Costa ( PT) e os candidatos ao Senado Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD). O petista vai visitar cidades de Vitória da Conquista e Jequié. Haddad, que era candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva, foi lançado candidato nesta terça num ato em Curitiba onde foi lida uma carta do ex-presidente explicando os motivos do seu impedimento e do apoio ao ex-prefeito de São Paulo.
Haddad é anunciado para a militância candidato do PT à Presidência em frente à sede da PF em Curitiba (Foto: Erick Gimenes/G1)
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou nesta terça-feira (11) que Fernando Haddadconcorrerá à Presidência da República pela legenda no lugar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo dado pelo TSE para o partido apresentar à Justiça Eleitoral o substituto de Lula terminava às 19h desta terça-feira. Na chapa original, Haddad era o vice de Lula. Na nova formação, a candidata à vice-presidência será Manuela D'Ávila, do PCdoB. O anúncio foi feito em Curitiba, onde Lula está preso desde 7 de abril, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da Lava Jato envolvendo o triplex em Guarujá (SP). Pela manhã, a executiva nacional do partido se reuniu em um hotel na capital paranaense. Haddad participou do encontro e chegou à Superintendência da PF, onde Lula está preso, às 15h30. Após se reunir com o ex-presidente, Haddad deixou o prédio da PF por volta das 17h15 e falou para a militância que esperava do lado de fora. Subiram o palanque com ele a candidata a vice Manuela D'Ávila, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman e outros membros do partido. "É hora de sair na rua de cabeça erguida e ganhar essa eleição", afirmou Haddad. Ele afirmou que todos receberam "uma missão do ex-presidente". Gleisi apresentou Haddad como candidato a presidente pelo PT e "representante de Lula" na eleição e Manuela como vice.
- Bahia Notícias
- 11 Set 2018
- 12:48h
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), antecipou e confirmou a substituição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, durante sabatina do Jornal Bahia Meio Dia, da Rede Bahia, nesta terça-feira (11).“Tenho certeza de que, com o apoio dos nossos senadores @jaqueswagner, @angelocoronel_ e do nosso time de deputados, além de @Haddad_Fernando que hoje será oficializado como substituto de @LulaOficial, vamos continuar a trabalhar muito para a Bahia crescer muito mais”, postou também no Twitter.
O Datafolha divulgou nesta segunda-feira (10) uma nova pesquisa de intenção de voto para presidente da República. É o primeiro levantamento do instituto desde que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. Lula está preso em Curitiba, condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O Datafolha pesquisou o cenário em que o nome de Fernando Haddad, candidato a vice-presidente pelo PT, aparece como possível substituto de Lula na chapa. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.
Vamos aos números:
Em relação ao levantamento anterior do instituto, divulgado em 21 de agosto:
- Jair Bolsonaro oscilou, dentro da margem de erro, de 22% para 24%(com a margem de erro, tem de 22% a 26%);
- Ciro Gomes tinha 10%, agora tem 13% (pela margem de erro, de 11% a 15%);
- Marina Silva estava com 16%, agora caiu para 11% (com a margem de erro, tem de 9% a 13%);
- Geraldo Alckmin tinha 9%, agora, 10% (com a margem de erro, de 8% a 12%);
Ciro, Marina e Alckmin estão tecnicamente empatados.
- Fernando Haddad tinha 4%, agora cresceu para 9% (com a margem de erro, tem de 7% a 11%);
Fernando Haddad também está tecnicamente empatado, no limite da margem de erro, com Ciro, Marina e Alckmin.
- Álvaro Dias tinha 4%, agora tem 3% (com a margem de erro, de 1% a 5%);
- João Amoêdo tinha 2%, agora, 3% (com a margem de erro, de 1% a 5%);
- Henrique Meirelles também tinha 2%, agora 3% (com a margem de erro, de 1% a 5%);
Os três (Dias, Amoêdo e Meirelles) estão empatados.
- Guilherme Boulos, Vera Lúcia e Cabo Daciolo tinham 1% cada um e mantiveram 1% (com a margem de erro, têm de 0% a 3%);
- João Goulart Filho tinha 1%, agora, 0% (com a margem de erro, tem de 0% a 2%);
- Eymael não pontuou em nenhuma das duas pesquisas.
- Votos brancos e nulos somavam 22%, agora, 15%.
- Não responderam ou não quiseram opinar eram 6%, agora, 7%.
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) fez nova manifestação nesta segunda-feira (10) em que reafirma a obrigação do Estado brasileiro de cumprir a recomendação para garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto. A manifestação responde a um pedido da defesa, que voltou a afirmar que a decisão do órgão é "obrigatória e vinculante", segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, entendeu que a justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à ONU. Já o novo documento da ONU, de três páginas, reafirma que "todas as esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário)" estão submetidas aos tratados internacionais assinados pelo Brasil quando se tornou membro da organização. "O Estado não pode invocar uma lei interna para descumprir uma decisão da ONU", disse Zanin, em referência à Lei da Ficha Limpa. "O Brasil se obrigou a cumpri-la, por tratado." O documento é assinado por dois conselheiros do comitê -que, segundo Teixeira, são os responsáveis por conceder medidas cautelares. No total, o órgão possui 18 integrantes. Ele será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), como parte dos recursos já apresentados pela defesa, que pedem a validação da candidatura de Lula ao Planalto. O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Pela Lei da Ficha Limpa, ele é considerado inelegível. Lula nega os crimes e diz ser perseguido politicamente.
