Emendas Pix jogam 12% do investimento federal no escuro

• Por Gustavo Patu e Igor Gielow/Bahia Notícias
• 23 Fev 2025
• 08:31h

Foto: Reprodução / FolhaPress

Com o advento das emendas parlamentares apelidadas de Pix, que a exemplo da modalidade de transferência bancária facilitam a inclusão de despesas no Orçamento por deputados e senadores, 12% dos investimentos do governo federal nos últimos dois anos têm finalidade desconhecida.

Nos balanços do Tesouro Nacional, que mostram R$ 118,9 bilhões investidos em 2023 e 2024, R$ 14,3 bilhões decorrentes desse tipo de emenda estão classificados apenas como "encargos especiais".

Esse montante é superado apenas pelos destinados a transporte (R$ 27,8 bilhões) e defesa nacional (R$ 17,3 bilhões). Atrás dele vêm os investimentos em urbanismo (R$ 12,4 bilhões), educação (R$ 10,2 bilhões) e saúde (R$ 8,6 bilhões).

Investimentos são gastos em obras de infraestrutura e compras de equipamentos destinados a elevar a capacidade de produzir e prestar serviços públicos —daí serem tidos como essenciais para o crescimento duradouro da economia.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu metas de desembolso mínimo desse tipo de despesa, mas hoje não é possível saber de que modo se deu toda a expansão. O Tesouro e a Fazenda não quiserem comentar.

As emendas Pix, que tecnicamente são chamadas de "transferências especiais" no Orçamento, permitiram a parlamentares enviar recursos diretamente para prefeituras, principalmente, e governos estaduais sem necessidade de convênio ou identificação do projeto a ser contemplado. Sua execução é obrigatória.

Em outras modalidades de emendas, é possível saber mais sobre o uso do dinheiro. Remessas de deputados e senadores para seus redutos eleitorais elevaram investimentos federais em urbanismo, uma finalidade mais típica de municípios, educação e saúde, por exemplo.

As emendas Pix, uma herança da entrega das chaves do Orçamento ao Congresso por Jair Bolsonaro (PL) para manter sua governabilidade no fim do mandato, estão no centro da grande queda de braço envolvendo Legislativo, Executivo e Judiciário.

Em 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula e indicado pelo petista para a corte, suspendeu todas as emendas parlamentares até que critérios de transparência e rastreabilidade fossem adotados. No caso das Pix, encomendou uma auditoria à parte.

Suspeitando de uma jogada conjunta de Dino com Lula, que quer retomar o controle que considera excessivo do Orçamento por parte dos parlamentares, o Congresso ameaçou retaliar o governo.

O presidente aquiesceu, liberando emendas travadas, e os deputados e senadores passaram a trabalhar em um projeto de lei para regular a prática, que foi aprovado em novembro.

Enquanto isso, inúmeros relatos acerca do emprego das Pix e de outras emendas por parte de políticos para turbinar prefeituras de parentes e redutos eleitorais de forma opaca se multiplicaram no noticiário. A Polícia Federal investiga diversas suspeitas de desvios das verbas.

Em 2 de dezembro, o magistrado decidiu liberar os pagamentos, mantendo ressalvas. No caso das Pix, elas só podem ser liberadas com um plano de trabalho prévio e a indicação das contas bancárias das prefeituras em que os valores serão depositados.

Para as emendas ainda paradas, anteriores a 2025, os autores das emendas ganharam 60 dias para apresentar suas justificativas e detalhamento do projeto. No fim do ano, Dino voltou a suspender alguns pagamentos, afetando até a base do então todo-poderoso presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O próximo round da disputa será no dia 27, quando Dino receberá o novo comando do Congresso, agora liderado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), ambos objetos de denúncias acerca do destino de suas emendas.

A questão da transparência das Pix é a mais evidente, mas talvez não seja a mais grave, argumenta o analista Humberto Nunes Alencar, do Ministério do Planejamento, autor de tese de doutorado sobre o tema. Para ele, o maior impacto é nas políticas de longo prazo.

"O problema é a falta de planejamento", diz. O fato de as emendas Pix não serem atreladas a metas do PPA (Plano Plurianual, que orienta a elaboração de Orçamentos anuais) as torna radicais livres de gestão pública.

O analista aponta que há tentativas de melhorar o rastreio dos recursos, ainda não testadas. "Foi colocada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) uma série de dispositivos para que os municípios sejam mais transparentes", diz.

As emendas Pix foram incluídas na Constituição em 2019, a partir de uma proposta originalmente apresentada pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Alencar também descreve em sua tese uma série de problemas que vêm com a opacidade. Ele compara a aplicação das emendas de 2020 a 2023, e mostra que municípios pequenos são muito mais contemplados. "Essa discrepância, no Brasil, é clara. Quem vai checar o que ocorre com o dinheiro uma cidadezinha distante?", questiona.

Haddad critica Congresso por não ter votado Orçamento e Angelo Coronel rebate: "ele sabe onde está o problema"

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 22 Fev 2025
• 17:20h

Foto: Reprodução Redes Sociais

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) rebateu nesta sexta-feira (21) as críticas ao Congresso Nacional feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reclamou da demora na aprovação do Orçamento da União de 2025. O senador baiano, que é o relator da lei orçamentária, em entrevista à CNN, chamou de “ilações” as críticas do ministro, e deixou subentendido que Haddad sabe que o problema do atraso na votação não seria culpa dos parlamentares, mas do próprio governo. 

“Essas ilações do ministro, prefiro não comentar, pois ele sabe muito bem onde está o problema”, disse Angelo Coronel à CNN.

Mais cedo, o ministro da Fazenda anunciou que o governo federal vai editar uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 4 bilhões e evitar a paralisação do Plano Safra 2024/2025. A medida foi tomada depois que o Tesouro Nacional encaminhou ofício às instituições financeiras determinou a suspensão dos financiamentos agrícolas subvencionados no Plano Safra. 

Ao anunciar a medida, Haddad citou, mais de uma vez, a paralisação da votação do orçamento como um dos problemas da execução financeira do governo. O ministro afirmou que, como o projeto deve ser votado apenas após o Carnaval, o governo precisou agir para evitar prejuízos ao programa. Ele também destacou que esta é a terceira vez em 20 anos que o orçamento não é aprovado dentro do prazo constitucional. 

“Lamentavelmente, o Congresso não apreciou o orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda e não será apresentado no curto prazo”, disse Haddad.

No início do mês de fevereiro, o senador Angelo Coronel disse ao Bahia Notícias que o orçamento só seria votado na semana posterior ao feriado do Carnaval porque ainda existem pendências a serem solucionadas para que ele possa fechar o seu relatório final. Coronel citou como exemplo das pendências a questão da liberação de emendas parlamentares, após os bloqueios e exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

“Temos que ter calma, não adianta fazer um orçamento apressado, e que não venha satisfazer as expectativas do povo brasileiro. Então, o importante é isso, acabar com essa beligerança, com essa briga entre os poderes, para que a gente possa manter o que a Constituição diz, a independência com harmonia. Isso que nós vamos trabalhar de agora em diante. Por isso acredito que vamos votar, provavelmente, no dia 10 de março, que é o primeiro dia útil após o carnaval. Vamos tentar um acordo para votar na CMO e logo depois em plenário de imediato”, disse o senador ao BN.

O Orçamento da União devia ter sido aprovado no final do mês de dezembro, mas devido ao impasse diante do não atendimento das exigências feitas pelo STF, acabou tendo a sua votação adiada. Sem a Lei orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. 

Presidente da OAB nacional evita falar sobre “inquéritos intermináveis” de Moraes: “Nossa posição está posta”

• Por Aline Gama / Eduarda Pinto/Bahia Notícias
• 22 Fev 2025
• 11:37h

Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

Presente no evento de posse de Daniela Borges e Hermes Hilarião à frente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA), nesta sexta-feira (21), o presidente nacional da Ordem, Alberto Simonetti, evitou falar sobre os “inquéritos intermináveis” de Alexandre de Moraes, na posição de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“OAB já fez as críticas que precisavam ser feitas de forma nacional, de forma frontal e a OAB não comenta casos concretos, a OAB protagoniza causas, portanto, a nossa posição está posta em relação a isso e ela é conhecida”, resume. 

A OAB publicou, em agosto de 2024, um manifesto com relação à atuação de Moraes frente a inquéritos onde ele seria vítima e juiz. “Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas”, disse a nota em questão, direcionada ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

A Ordem solicitou ainda acesso aos inquéritos na tentativa de avaliar a conduta do Ministro. As “provas ilegais” citadas pela OAB na nota não foram esclarecidas, até o momento.

'De vez em quando a gente erra' em escolha de ministros, diz Lula

• Por Catarina Scortecci e Nicola Pamplona | Folhapress
• 22 Fev 2025
• 09:32h

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / EBC

Perto de anunciar uma reforma ministerial, o presidente Lula (PT) afirmou que "de vez em quando a gente erra" ao escolher ministros.

"De vez em quando a gente erra, mas na maioria das vezes a gente acerta, quando a gente escolhe um ministro de qualidade", disse o presidente, sem citar nomes.

O presidente prepara uma mudança na Esplanada e, como revelou a Folha, já decidiu demitir a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A declaração foi dada em evento em Itaguaí (RJ), em meio a elogios ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que o petista disse que "tem dado um show".

"É um menino, um pernambucano, que não tem preconceito, que não tem discórdia com ninguém, e é um companheiro que só trabalha para fazer as coisas acontecerem", afirmou.

"Eu já era amigo do pai do Silvinho, e agora eu sou amigo do pai do filho, e logo, logo, talvez eu seja amigo do neto dele, do filho dele, porque eu quero viver 120 anos. É importante vocês saberem que eu tenho uma conversa todo dia com Deus. Eu não quero ir para o céu. Eu quero ficar aqui na terra porque tem muita coisa para a gente fazer", afirmou Lula.

O presidente afirmou também que seus exames de saúde indicaram que ele está bem e que, aos 79 anos, se sente melhor do que aos 50.

"Se alguém pensava, como o aloprado, que fez um plano para me matar, que eu ia parar de fazer política por causa da cabeça, eu quero dizer: se prepare que o Lulinha está melhor ao 79 do que quando ele tinha 50. E vou trabalhar para este país crescer", disse ele, em discurso no Rio de Janeiro.

Para a plateia, Lula afirmou que estava alegre, entre outros motivos, por causa do resultado dos exames realizados nesta quinta-feira (20).

"Em setembro, eu estava cortando a minha unha sentado e caí e bati a cabeça. E foi uma batida muito forte. Eu sinceramente pensei que tinha chegado a minha hora", iniciou Lula. "Passou dois meses. Quando pensei que estava bom, voltei ao médico para fazer uma tomografia, e aí tinha piorado. Fui para São Paulo, fiz uma cirurgia para tirar o excesso de líquido, e muita gente pensou que eu ia morrer", continuou.

"Como sou amigo de Deus, falei: ‘Deus, ó, ainda não é minha hora, eu quero viver mais uns 40 anos. Deixa eu aqui, eu vou lhe ajudar, eu não sou do mal, eu sou do bem, só gosto de fazer coisa boa, sou seu representante aqui, vai por mim’. E eu estou aqui. Ontem fui fazer um check-up, cinco horas e meia dentro de um hospital. Fiz tudo que um ser humano tem que fazer", disse.

Segundo o presidente, os exames terminaram por volta das 23h30 e os médicos disseram que ele estava "com saúde de 30 e com vontade política de 20".

"A partir de agora, quem quiser disputar comigo, tem que ir para rua. Tem que me enfrentar na rua, na porta de fábrica, na porta do estaleiro, na porta da Petrobras, na porta do Banco do Brasil, na rua conversando com o povo. Porque é para isso que eu fui eleito, para melhorar a vida do povo brasileiro", discursou Lula.

Na semana passada, durante uma entrevista, o presidente havia ponderado sobre sua idade e saúde em uma possível candidatura à reeleição em 2026. Ele afirmou que não podia mentir para si, "nem para ninguém" ao tratar do tema.

"2025 é meu ano. Agora, se eu vou ser candidato ou não… Eu tenho 79 anos, não posso mentir para ninguém nem para mim. Se eu tiver 100% de saúde, como estou hoje…", disse o petista.

Na ocasião, ele comentou os recentes problemas de saúde e afirmou que, se "tiver legal", pode ser candidato, mas que essa não é uma prioridade neste momento.

No evento desta sexta, Lula fez outra menção a Bolsonaro, sem citar diretamente o nome do ex-mandatário. Ao falar da construção de creches, o presidente disse que voltou ao Planalto para "reconstruir coisas que a Dilma [Rousseff] tinha começado e que os golpistas, e depois aquela loucura que governou o país, não ligaram".

"Porque o governo passado só sabia mentir, ele e a família dele. Mentiam, mentiam, mentiam. E eles eram tão aloprados que carregam nas costas pelo menos metade das 700 mil pessoas que morreram de Covid", disse Lula sobre as falas do ex-presidente em relação à imunização contra a doença. "O mundo inteiro provou que a vacina é a garantia que a gente vai salvar a humanidade de doenças", continuou.

Bolsonaro, que está inelegível, foi denunciado nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula em 2022.

Lula participou nesta sexta de cerimônia no Porto de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, sede de um futuro terminal de minério de ferro concedido pelo governo em dezembro, no maior leilão de concessão portuária da história.

O projeto tem previsão de investimento de R$ 3,580 bilhões. Foi concedido à Cedro Participações S.A, por R$ 1 milhão de bônus de outorga. O contrato de concessão tem 35 anos. As obras do terminal serão iniciadas em 2027 e o início de operação está previsto para 2029.

Nesta sexta, Lula também se dividiu entre elogios e críticas a empresários. Disse que o empresário Lucas Kallas, presidente do conselho de administração da Cedro Participações, é "sério, com visão nacional, que ama, acredita e torce pelo Brasil", ao contrário de gente que "vai no governo, conversa, pede as coisas e ainda sai falando mal do governo".

É o segundo evento do presidente no estado do Rio de Janeiro nesta semana. Na segunda (17) ele esteve em Angra dos Reis para anunciar contratos de compra de navios pela Petrobras.

Com o pior índice de aprovação de todas as suas gestões, segundo pesquisa Datafolha, Lula intensificou a agenda de viagens pelo país —na semana passada, esteve também em Macapá e no Pará.

Rui Costa garante destravar PEC da Segurança e afirma que cautela do governo visa alcançar "menor nível de ruído"

• Bahia Notícias
• 21 Fev 2025
• 12:30h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Sem consenso consolidado dentro do governo e enfrentando resistência de parte dos governadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), em entrevista concedida nesta quinta-feira (20).

De acordo com o ministro, o texto está em fase final de elaboração. “Desde que ela foi apresentada, nós fizemos um roteiro, pactuado em reuniões de ministros com o presidente, que primeiro nós iríamos apresentar ao Congresso, apresentar aos governadores e aguardar um tempo para os governadores oferecerem sugestões. Essas sugestões chegaram”, afirmou Costa.

O ministro explicou ainda que, além de coletar as contribuições dos estados, o governo também avaliou os projetos em tramitação que tratam de mudanças constitucionais e legais na área de segurança pública. “Estamos sistematizando isso para, nos próximos dias, ter uma reunião de apresentação dos textos finais ao presidente da República, para que ele possa, vamos dizer assim, homologar a versão final, tanto da PEC, como eventuais sugestões que a gente pode incorporar em projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado”, completou.

Segundo Rui Costa, a cautela do governo tem o objetivo de minimizar conflitos e garantir “o menor nível de ruído possível”, facilitando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

As declarações foram feitas em entrevista ao Metrópoles.

Whindersson Nunes é internado em clínica psiquiátrica em São Paulo

• Bahia Notícias
• 21 Fev 2025
• 10:16h

Foto:Instagram/Bahia Notícias

ALERTA GATILHO: o texto a seguir apresenta informações que podem causar gatilhos para quem sofre com problemas psicológicos. O Centro de Valorização da Vida (CVV) conta com mais de quatro mil voluntários em todo o Brasil. A entidade é uma associação civil sem fins lucrativos e reconhecida como de Utilidade Pública Federal desde 1973 e presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar. Busque ajuda pelo telefone 188. O número gratuito e válido em todo o território nacional.

O humorista, cantor e influenciador digital, Whindersson Nunes, de 29 anos, anunciou, por meio de comunicado via assessoria, que está internado em uma clínica psiquiátrica.

De acordo com a equipe do artista, a decisão de dar entrada na unidade de saúde mental foi do próprio comediante, que tem buscado bem-estar.

"Por decisão própria e com o devido acompanhamento médico, em uma clínica no interior de São Paulo". O motivo da internação é descrito como "cuidado com sua saúde, buscando o tratamento adequado para seu bem-estar [...] Sempre preocupado com seus fãs e com o público, Whindersson tomou essa decisão visando o cuidado integral de sua saúde. Ele está muito bem, feliz com sua evolução e, em breve, estará de volta aos palcos fazendo o que mais ama", afirmou.

A nota da assessoria ainda tranquiliza os fãs de Whindersson quanto o quadro de saúde dele. "Está muito bem, feliz com sua evolução".

A equipe pediu respeito e privacidade no momento. “Agradecemos a compreensão de todos e ressaltamos que a privacidade e o respeito são fundamentais nesse momento.”

O quadro de saúde de Whindersson já era de conhecimento do público. Em maio de 2024, o comediante falou sobre a depressão e relatou que estava sofrendo com dificuldades durante suas apresentações. 

"Primeira vez que a depressão fez eu não me sentir bem com um microfone na mão foi hoje, mas aprendi mais uma. Quando for fazer algo, faça porque quer, não porque está com raiva."

Nunes também surpreendeu os fãs ao falar sobre um trauma da infância, o abuso sexual aos 6 anos, e revelar que tentou contra a própria vida.

"Eu já tive problemas com abuso quando eu tinha 6 anos, minha mãe vai saber disso agora eu acho.. A Maria e a Luísa sabem, foram meus relacionamentos de casar e tal, dividir todas as dores ne, tbm e tal, dividir um pouco o fardo. Nenhuma delas nunca usou isso pra me atingir, graças a Deus, isso eu sempre tive muito medo de falar, tem piada com meu filho, quem dirá com isso. [...] Eu estou bem, apesar de sempre que eu mantenho minha opinião. Vocês dizem que ‘estou lombrado ou surtado’, ou para eu ir a um psiquiatra. Eu vou a um e me trato muito bem, ele é um profissional muito legal."

Nas redes sociais, Marina Lina, ex-noiva de Whindersson, desejou melhoras ao comediante. “Você não merece menos do que o abraço das pessoas e a sua melhora absoluta. Você sempre terá pessoas no céu e na terra que desejam seu bem. Jesus te ama profundamente e te acompanha”, escreveu.

Expansão de crédito via mercado de capitais reacende debate sobre regulação do BC

• Por Nathalia Garcia | Folhapress
• 21 Fev 2025
• 08:12h

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

O aumento do volume de crédito via mercado de capitais, que vem ganhando importância como fonte de financiamento, reacendeu o debate sobre o poder de regulação do Banco Central e o plano de reconfigurar atribuições e redistribuir forças dos órgãos envolvidos.

O crescimento expressivo desse canal de crédito, principalmente no financiamento de grandes empresas, vem sendo observado com atenção pelo Comef (Comitê de Estabilidade Financeira) desde meados do ano passado.

Na reunião desta quarta-feira (19), o colegiado do BC alertou em comunicado que o crédito obtido via mercado de capitais não apresenta sinais de desaceleração apesar "das alterações nas condições financeiras" do país.

O cenário hoje está mais adverso, com a elevação da taxa básica de juros -a Selic está em 13,25% ao ano- e a perspectiva de desaceleração da economia, o que pode piorar os níveis atuais (ainda altos) de inadimplência, comprometimento de renda e endividamento das famílias, bem como pelo endividamento das empresas.

Uma análise mais detalhada deve aparecer na ata do encontro, que será divulgada na próxima semana.

Em novembro, na última reunião de 2024, o Comef ressaltou que a importância do crédito obtido via mercado de capitais era substancial e continuava aumentando.

Dados do Banco Central mostram que, no ano passado, houve um salto de 24,1% no saldo de crédito de títulos de dívidas emitidos por empresas no mercado doméstico (debêntures e notas comerciais). Em dezembro, o estoque atingiu R$ 1,2 trilhão, ante R$ 976 bilhões no mesmo mês de 2023.

Na ocasião, o colegiado disse que as emissões de debêntures -títulos de dívida emitidos por empresas com o objetivo de captar recursos- estavam ocorrendo com spreads menores e prazos mais longos. Spread é definido pela diferença entre a taxa paga pelas instituições para captar recursos e a taxa efetivamente cobrada do cliente.

O comitê afirmou também na ata que os fundos de crédito privado "são importantes financiadores dessas debêntures", acrescentando que "marcam suas carteiras a mercado", ou seja, ajustam os preços dos ativos diariamente e que seguem a precificação da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

"Elevação significativa dos spreads reduziria a rentabilidade dos fundos e poderia levar alguns investidores a solicitar resgates, mas testes de estresse indicam que o risco de liquidez é baixo", disse o Comef no documento.

Os fundos de crédito privado são cestas de investimento que aplicam mais de 50% dos recursos totais em títulos de dívida emitidos por empresas privadas.

Esses fundos ficam hoje sob responsabilidade da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Como algumas instituições financeiras acabam sendo cotistas deles e o BC não tem acesso a informações completas das carteiras que compõem esses fundos, o trabalho da área de fiscalização se torna mais difícil.

O Comef apontou também em novembro que a política macroprudencial se mantinha em posição neutra, "consistente com períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros." No comunicado da reunião desta semana, o trecho foi excluído.

Na autoridade monetária, há preocupação com eventuais riscos para a estabilidade financeira do país em caso de uma crise imprevista do mercado de capitais.

Esse cenário trouxe novamente à tona o debate sobre um plano de longo prazo em estudo pelo Ministério da Fazenda para reconfigurar o modelo de regulação e supervisão do sistema financeiro.

A ideia -inspirada no modelo "twin peaks", que surgiu na Austrália, foi copiado pela Inglaterra e se espalhou por diversos países- consiste em regular o sistema financeiro por função e não por produto (seguro, depósito bancário, empréstimo, títulos, previdência), como é hoje no Brasil.

A implementação seria feita em etapas, começando pela absorção da Susep (Superintendência de Seguros Privados) pela autoridade monetária. Isso porque ela está hoje mais fragilizada em comparação aos demais órgãos, na avaliação do governo.

O segundo passo seria reforçar o quadro de funcionários e a estrutura da CVM, que depois de fortalecida assumiria competências de regulação hoje sob responsabilidade do BC, como proteção ao consumidor de produtos financeiros (seguro e bancário, por exemplo).

Nesse reequilíbrio de funções, o BC assumiria a atribuição de regulamentação prudencial (proteção da solidez das instituições) de fundos de investimentos, hoje a cargo da CVM.

A última etapa seria incorporar a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aos dois "super-reguladores" -BC e CVM. O processo completo seria concluído em cerca de cinco anos.

Pessoas a par da discussão consideram que, se houver vontade política, a proposta pode avançar, mas que isso depende de forças de poder. O tema está sendo discutido desde o ano passado por representantes do BC e do Ministério da Fazenda.

Em 13 de fevereiro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se reuniu com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, "para tratar de assuntos institucionais". Também participou do encontro o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.

Em 21 de janeiro, o secretário da Fazenda teve uma reunião virtual com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. O novo chefe da autoridade monetária também se encontrou com o presidente da CVM, João Pedro do Nascimento, no dia 11 de fevereiro, no Rio de Janeiro, e tem um compromisso agendado para esta quinta (20) com Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.

Citado na delação de Mauro Cid, Carlos Bolsonaro retruca: “Não é apenas um pobre coitado”

• Bahia Notícias
• 20 Fev 2025
• 18:30h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

O vereador Carlos Bolsonaro (PL), do Rio de Janeiro, se pronunciou na rede social X, antigo Twitter, após ser citado, na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, como um dos chefes do “gabinete do ódio”. O vereador disse que as acusações feitas pelo militar são falsas e sem comprovação, além de falar que Cid não é um “pobre coitado que sofria ameaças para delatar”.

O filho do ex-presidente também debochou do delator, dizendo que ele tem “curso de bolinhas de gude e peteca” no exército. Além disso, em postagem, também relembrou do ex-assessor Filipe Martins, preso em 8 de fevereiro de 2024, por tentativa de golpe de estado.

“Isso sim é um perseguido político, e não aqueles que nitidamente tramaram contra o povo brasileiro, conduzindo inocentes — que nem chegaram perto da Praça dos Três Poderes — e encaminhando-os para a ‘câmara de gás'”, escreveu ele.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19), o sigilo da delação feita por Mauro Cid. Em depoimento feito pelo tenente-coronel, ele contou sobre o “gabinete do ódio” e como funcionava para compartilhar fake news e atacar adversários políticos e autoridades.

“Respondeu que sim; que era o Carlos Bolsonaro que ditava o que eles teriam que colocar, falar; que basicamente o que acontecia era que o ex-presidente tomava conta de sua rede social Facebook; que Carlos Bolsonaro tomava conta das outras redes do ex-Presidente (Instagram, o X e os outros); que o ex-presidente todo dia de manhã queria postar alguma coisa no Facebook, e às vezes o Carlos replicava nas outras redes”, diz ele em trecho do depoimento.

Após derrubada de sigilo nos depoimentos, Moraes restringe a liberação dos vídeos das audiências de Mauro Cid

• Bahia Notícias
• 20 Fev 2025
• 16:12h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter em sigilo os vídeos de audiência de delação feita pelo tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal. Segundo o ministro, os vídeos não serão liberados ao público geral, apenas para as defesas envolvidas e ao Ministério Público, por conta da privacidade e segurança dos servidores e juízes auxiliares.

O ministro Alexandre de Moraes resolveu, nesta quarta-feira (19), derrubar o sigilo dos depoimentos de Mauro Cid, vetado apenas os vídeos. 

“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, escreveu o ministro do STF, ao derrubar o sigilo.

Presidente da OAB manda recados ao STF e diz que advocacia é alvo de ataques

• Por Renata Galf | Folhapress
• 20 Fev 2025
• 10:15h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, mandou recados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (19) e disse que a advocacia está sob ataques.

Também defendeu sua atuação nos holofotes nos últimos anos. As declarações foram feitas durante cerimônia de posse solene de novo presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Leonardo Sica.

"Tenho bradado por todo país e falar isso de forma respeitosa, mas frontal, para o Brasil, na bancada do Supremo Tribunal Federal. Vídeo gravado jamais será sustentação oral", afirmou.

"A sustentação oral é um direito fundamental da advocacia é um pilar do devido processo legal. A advocacia não aceitará ser reduzida a mero espectador do próprio julgamento."

Em outro momento do discurso, sem menções específicas, disse que a advocacia estava sob ataque. Sica também fez críticas a restrições a sustentação oral em seu discurso.

"Não vamos admitir restrições à nossa voz, seja na menor comarca do estado, seja no Tribunal de Justiça, seja no Supremo Tribunal Federal, vamos lutar para ser ouvidos, para ampliar a força da nossa voz, porque a nossa voz é a voz de todos."

O evento ocorreu na Sala São Paulo, no centro da capital paulista. Sica foi eleito em novembro passado para um mandato de três anos, de 2025 a 2027, à frente da entidade.

Maior seccional da Ordem do país, a seccional paulista da OAB tem 384 mil advogados inscritos. No Brasil, são pouco mais de 1,4 milhão; em 2024, o orçamento da entidade paulista foi de R$ 535,6 mil.

Na gestão anterior, Sica ocupava o posto de vice-presidente da entidade e tinha bastante destaque no dia a dia da gestão. Ele sucede Patricia Vanzolini, que foi a primeira mulher a presidir a OAB-SP e que optou por não se candidatar à reeleição, depois de concorrer ao cargo defendendo a bandeira de não se reeleger.

Em uma chapa de continuidade, com Vanzolini como candidata a conselheira federal da OAB (cada estado tem direito a três assentos no órgão), Sica teve 52,48% dos votos válidos, em resultado que o deixou em primeiro com larga vantagem.

Junto a Sica, compõem a nova diretoria da OAB-SP Daniela Magalhães (vice-presidente), Adriana Galvão (secretária-geral), Viviane Scrivani (secretária-geral adjunta), Alexandre de Sá Domingues (diretor-tesoureiro) e Diva Zitto (presidente da Caixa de Assistência dos Advogados).

Entre as propostas, estão a defesa de um diálogo sobre os limites de atuação do Supremo , a fixação de prazo para os mandatos dos ministros, a implementação de eleições diretas ao Conselho Federal e a criação de um núcleo de empreendedorismo.

Formado em direito pela Universidade de São Paulo, Sica é mestre e doutor em direito penal pela mesma instituição. Foi ainda membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB e presidente da AASP (Associação dos Advogados) entre 2015 e 2016.

'Ainda Estou Aqui' fatura três novos prêmios antes do Oscar e passa dos R$ 100 milhões em bilheteria

• Bahia Notícias
• 19 Fev 2025
• 18:32h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Às vésperas do Oscar, o filme 'Ainda Estou Aqui' conquistou três novos prêmios. O longa de Walter Salles que pode trazer prêmios inéditos para o Brasil, foi reconhecido em Berlim, na segunda-feira (17) com o prêmio de Filme Mais Valioso do Ano, no Cinema for Peace. 

Além de ter recebido o prêmio no Cinema for Peace, a produção foi eleita o Melhor Filme de Língua não Inglesa no Latino Entertainment Film Awards e Fernanda Torres foi escolhida como a Melhor Atriz pela Associação de Jornalistas Latinos de Entretenimento (LEJA).

Entre os prêmios de destaque do filme estão o Globo de Ouro de Melhor Atriz para Fernanda Torres, Gold Derby Film Awards (5 prêmios), Dorian Awards, Festival Internacional de Cinema de Roterdã, Prêmio APCA, Festival de Cinema de Palm Springs.

O filme, que estreou no Brasil em novembro, e ganhou datas ao redor do mundo, passou de R$ 100 milhões em bilheteria, se tornando a 5ª maior de um filme brasileiro. 

De acordo com dados da Comscore Movies e Box Office Mojo, a produção de Walter Salles já levou mais de 5 milhões de pessoas ao cinema.

A cerimônia do Oscar acontece no dia 2 de março, em meio ao Carnaval, e o Brasil concorre a três estatuetas — Melhor Filme Internacional, Melhor Atriz e Melhor Filme, indicação inédita. 

"Nada teria acontecido se não fosse pelo livro extraordinário de Marcelo Rubens Paiva, sem os atores excepcionais que, como Fernanda Torres, Fernanda Montenegro e Selton Mello, deram vida à Eunice e Rubens Paiva na tela.?Também foram essenciais o excelente roteiro de Murilo Hauser e Heitor Lorega e o talento de uma equipe e de uma família de atores que trabalharam duro para tornar o filme possível", afirmou Salles em entrevista.

STF prevê julgar Bolsonaro neste ano para evitar calendário eleitoral de 2026

• Por Cézar Feitoza | Folhapress
• 19 Fev 2025
• 16:05h

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mantém a previsão de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista ainda este ano para evitar uma possível contaminação nas eleições presidenciais de 2026.
 

A estratégia envolve tanto reservar parte do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para ficar responsável pela análise da denúncia como também uma mudança na agenda da Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar os denunciados.
 

Os prazos, porém, são considerados curtos para a instrução das ações penais. Dois advogados dos denunciados ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que há estratégias para arrastar os processos e apostam que os julgamentos serão postergados.
 

O cenário ideal para quatro ministros consultados, sob reserva, é a conclusão dos processos envolvendo Bolsonaro este ano. Para isso, eles projetam que o julgamento deveria ocorrer no primeiro semestre (no mais tardar, no início do segundo semestre), para permitir que recursos se prolonguem até o fim do ano.
 

Nessa projeção, o início do cumprimento de eventuais penas ocorreria antes do processo eleitoral de 2026.
 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Bolsonaro nesta terça-feira (18) e outros 33 pela articulação por um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais.
 

O procurador-geral Paulo Gonet ainda vai apresentar outras denúncias sobre a trama golpista do fim de 2022 nas próximas semanas. A decisão da PGR foi fatiar a análise do caso pelos núcleos da investigação.
 

O próximo passo no Supremo será a decisão se a denúncia será recebida ou rejeitada. Caso o STF decida acolher a denúncia, os nomes listados pela Procuradoria serão considerados réus e chamados para apresentar defesa.
 

O estágio seguinte será a oitiva de testemunhas e o interrogatório dos réus. As defesas podem apresentar listas com nomes de pessoas que devem ser ouvidas pelo Supremo, e uma das táticas para arrastar os processos é a inclusão de dezenas de testemunhas para audiências.
 

A fase posterior é a abertura de prazo para as alegações finais, momento no qual as defesas podem contestar as provas incluídas pela PGR na denúncia e levantar elementos que apontem a inocência dos réus.
 

Só após as alegações finais é que o Supremo deve marcar uma data para o julgamento da trama golpista. Todo o processo será conduzido por Alexandre de Moraes, relator do caso.
 

O julgamento deve ocorrer na Primeira Turma do STF —composta por Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O colegiado se reúne a cada 15 dias, e avalia-se mudar a periodicidade para uma sessão por semana para acelerar a análise das denúncias.
 

A denúncia contra Bolsonaro e aliados teve como base o relatório da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista para impedir a posse de Lula.
 

Os indícios já são conhecidos desde o início de 2024, quando a PF revelou, com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.
 

O comandante da Marinha da época, almirante Almir Garnier, colocou as tropas à disposição do golpe de Bolsonaro, segundo a PF. O relato foi confirmado pelos chefes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior.
 

Além das minutas de decreto golpistas e da tentativa de arregimentar as Forças Armadas para uma ruptura institucional, a Polícia Federal apontou que militares do Exército elaboraram planos de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Moraes.
 

Segundo os investigadores, Bolsonaro sabia do plano formulado pelo general da reserva Mário Fernandes. O militar integrava o governo, com cargo importante no Palácio do Planalto, e se encontrou com o então presidente dias após imprimir o planejamento criminoso e juntar oficiais do Exército dispostos a cometer o atentado.

Defesa de Bolsonaro diz que denúncia da PGR tem "narrativa construída"

• Bahia Notícias
• 19 Fev 2025
• 10:15h

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (18) que recebeu com "estarrecimento e indignação" a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, não há elementos que vinculem o ex-mandatário à "narrativa construída" pela acusação.

Em nota, a defesa declarou que Bolsonaro nunca esteve próximo de qualquer forma de ruptura do Estado democrático de Direito e criticou a PGR por atribuir ao ex-presidente participação em planos contraditórios entre si e baseada em uma única delação premiada.

"A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado", afirma o comunicado da defesa.

MAIS DE 40 ANOS DE PRISÃO

Bolsonaro foi denunciado pela PGR sob acusações de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A peça também inclui os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.

Caso condenado, o ex-presidente pode enfrentar penas que, somadas, chegam a 43 anos de prisão, sem contar eventuais agravantes. Além disso, há a possibilidade de ampliação do período de inelegibilidade, que atualmente é de oito anos, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa sustenta que não há qualquer mensagem de Bolsonaro que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa ter sido feita em seus telefones pessoais. Os advogados classificam a denúncia como inepta e afirmam que a acusação se baseia em delações contraditórias do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

"Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa", argumenta a defesa. "O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário."

BOLSONARO MINIMIZA DENÚNCIA 

Mais cedo, em visita ao Senado, Bolsonaro afirmou estar tranquilo diante da iminente denúncia da PGR. "Não tenho nenhuma preocupação quanto às acusações, zero", disse a jornalistas após um almoço com senadores aliados.

O ex-presidente também contestou as provas apresentadas contra ele. "Espero que agora eu possa ter acesso aos autos. Você já viu a minuta de golpe, por acaso? Não viu. Eu também não vi. Já viu a delação do [Mauro] Cid? Você não viu. Estou aguardando", declarou.

Além disso, Bolsonaro voltou a criticar a Justiça Eleitoral e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está "derretendo". Ele sugeriu que há um movimento para impedi-lo de concorrer nas eleições contra o petista.

Beneficiários do Bolsa Família superam estimativa de famílias pobres em 22% dos municípios

• Por Idiana Tomazelli | Folhapress
• 19 Fev 2025
• 08:22h

Foto: Divulgação

O número de beneficiários do Bolsa Família supera a estimativa de famílias em situação de pobreza em 1.211 municípios brasileiros, ou 21,7% do total, segundo levantamento da Folha de S.Paulo a partir de dados oficiais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

As famílias em situação de pobreza são aquelas com renda total de até R$ 218 por pessoa ao mês, seguindo os critérios estabelecidos para o programa Bolsa Família. O benefício é pago com o objetivo de que elas superem esse patamar mínimo de renda.
 

O levantamento considera locais onde a quantidade de inscritos no programa está ao menos 10% acima das estimativas municipais divulgadas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
 

Outros 1.769 municípios estão acima das projeções em até 10%. Neste caso, porém, a análise requer maior cautela. As estimativas possuem intervalos de tolerância para cima e para baixo, mas os valores não foram divulgados pelo MDS, mesmo após pedido da reportagem.
 

Há, por exemplo, 167 municípios cujos beneficiários estão menos de 1% acima da estimativa, o que muito provavelmente os deixa dentro da margem de tolerância.

PCC e Comando Vermelho negociam trégua, diz relatório de inteligência; acordo já vale para seis estados

• Bahia Notícias
• 18 Fev 2025
• 14:15h

Foto: Reprodução / Youtube

Um relatório de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) revelou que as duas principais facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), estão tentando estabelecer uma trégua em âmbito nacional. 

Até o momento, equipes de inteligência confirmaram que o acordo, que o site Metrópoles teve acesso, já está em vigor em pelo menos seis estados: Mato Grosso, Acre, Amazonas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo o documento, existem indícios de que membros do alto escalão das organizações, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, e Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos principais nomes do CV, estão coordenando ações conjuntas, especialmente no que se refere ao sistema penitenciário federal.

Gravações de conversas entre advogados e detentos sugerem que as lideranças das facções articulam formas de flexibilizar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) que obriga um isolamento extremo a presos de alta periculosidade.

Além disso, mensagens atribuídas a integrantes do PCC e do CV indicam a existência de um pacto de não agressão entre os grupos. Em um dos trechos citados no relatório, uma comunicação supostamente enviada pelo PCC afirma que “mortes estão proibidas em todos os estados”. Já outra, atribuída ao Comando Vermelho, determina que “ataques contra o PCC estão proibidos desde o dia 11 deste mês”.