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- Bahia Notícias
- 01 Mar 2025
- 12:09h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (28), o julgamento do processo que pode dar uma ampliação ao foro privilegiado de políticos, para continuar após o mandato. A análise ainda acontece até o dia 11 de março. Já tem sete votos favoráveis e 2 contra, em nova tese proposta pelo ministro Gilmar Mendes.
A maioria dos votos é para "recalibrar" o entendimento atual e aumentar o foro de ministros, senadores, deputados e autoridades públicas que cometerem crimes usando a função pública, mesmo que já tenham completado o mandato ou deixado a função.
No entendimento atual, caso de fim de mandato, as ações dos políticos devem ir para instâncias inferiores.
A tese do ministro Gilmar Mendes foi apoiada pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Já contra, foram apenas André Mendonça e Edson Fachin.
O ministro Nunes Marques fez considerações sobre o tema, após observar voto de Gilmar.
“Necessário avançar no tema, para estabelecer um critério geral mais abrangente, focado na natureza do fato criminoso, e não em elementos que podem ser manobrados pelo acusado (permanência no cargo)”, iniciou ele.
“A proposta apresentada atende a essa finalidade. Preservando os aspectos centrais do entendimento firmado na AP 937-QO, ela estabiliza o foro para julgamento de crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele, ao mesmo tempo que depura a instabilidade do sistema e inibe deslocamentos que produzem atrasos, ineficiência e, no limite, prescrição”, completou o ministro.
- Por Ranier Bragon | Folhapress
- 01 Mar 2025
- 10:05h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
A reforma ministerial deflagrada por Lula (PT) começou envolvendo uma pasta que está entre as mais mexidas de suas três gestões, a articulação política. De 2003 até agora, foram seis ministros de Relações Institucionais, local que em breve vai abrigar o sétimo, Gleisi Hoffmann (PT).
Na terça-feira (25) Lula havia anunciado a troca de Nísia Trindade por Alexandre Padilha (PT) na Saúde.
Padilha, que toma posse na nova função no dia 10, vinha sendo até então o responsável pela articulação política de Lula 3, que agora caberá à presidente do PT.
De todos os ministérios dos governos Lula -2003 a 2006, 2007 a 2010, e de 2023 em diante-, apenas Previdência se iguala em rotatividade. A pasta também foi comandada por sete nomes diferentes (excluído dessa conta Carlos Eduardo Gabas, que exerceu a função de forma tampão no final do segundo mandato do petista).
Nesta sexta-feira (28) a presidente do PT foi anunciada como a nova articuladora política do governo, desbancando nomes do próprio partido e de outras legendas.
Padilha, agora ex-responsável pela área, teve o trabalho bombardeado pelo centrão, em especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ele assumiu a função no início de 2023 com um cenário desfavorável.
A esquerda conseguiu eleger apenas cerca de um quarto das cadeiras de Câmara e Senado. Além disso, o modelo de articulação mudou de Jair Bolsonaro (PL) para Lula, o que desagradou boa parte do centrão.
Bolsonaro havia delegado para Lira e outros líderes do Congresso a articulação política do seu governo. Com a vitória de Lula, a tarefa voltou às mãos do PT.
Embora o governo afirme ter aprovado os principais temas de seu interesse, em especial o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, o fato é que tudo passou por modificações pautadas pelo Congresso e pelo desembolso recorde das emendas parlamentares, que superaram a casa dos R$ 50 bilhões.
E derrotas não deixaram de acontecer.
Nos dois primeiros anos de Lula 3, o desempenho das medidas provisórias -a principal ferramenta legislativa do Executivo-- foi o pior da história. Os vetos presidenciais, outro grande instrumento do governo na área, também tiveram marca histórica negativa.
Em dezembro de 2023, por exemplo, o Congresso derrubou total ou parcialmente, em uma tacada, 13 vetos feitos por Lula.
A Secretaria de Relações Institucionais afirma que com o represamento da tramitação das MPs a partir de 2023 --devido à disputa entre Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado-, propostas do governo foram incorporadas a outros projetos.
Diz que mais de 70 MPs editadas por Lula tratavam de créditos orçamentários ou políticas de efeitos temporários, esgotando suas finalidades mesmo sem análise do Congresso.
"É equivocado considerar que houve aprovação de apenas 15% das MPs neste biênio. Excluindo-se as de natureza temporária, como os créditos orçamentários, e as em tramitação, o índice de aprovação é de 94%."
A alta instabilidade dos gabinetes de articulação política de Lula ocorreu também com outros presidentes e é explicada, em parte, pelo cenário de instabilidade política do país.
Desde a redemocratização, dois presidentes da República, Fernando Collor de Mello (1992) e Dilma Rousseff (2016), tiveram os mandatos encurtados por impeachment.
Os governos do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) viveram relativa estabilidade no Congresso, calcada em ampla maioria devido à aliança com o PFL (hoje União Brasil) e o PMDB (hoje MDB).
Na maior parte desse período, não houve uma pasta específica que concentrasse a articulação política, tarefa que era exercida diretamente pelo presidente, por seu vice, Marco Maciel (PFL), e por uma profusão de ministros com estreita ligação e influência sobre o Congresso --entre outros, Eliseu Padilha (Transportes), Luis Carlos dos Santos (Assuntos Políticos), Sergio Motta (Comunicações), Francisco Dornelles (Industria e Comércio e Trabalho), Pimenta da Veiga (Comunicações), José Jorge (Minas e Energia), Gustavo Krause (Meio Ambiente) e Nelson Jobim (Justiça) .
Em seu primeiro mandato, Lula teve como primeiro articulador político José Dirceu (PT), na Casa Civil.
No início de 2004, Dirceu ganhou uma espécie de "auxiliar" com a criação da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais, vinculada à Presidência e com status de ministério, que passou a ser ocupada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B)
O escândalo do mensalão, porém, se abateu diretamente sobre Dirceu em 2005, época em que o petista foi acusado por Roberto Jefferson (PTB, hoje PRD) de cooptar partidos para apoiar o governo em troca de pagamentos mensais.
Dirceu perdeu o cargo no governo e o mandato de deputado federal na Câmara.
Lula foi obrigado a fazer uma reforma ministerial e trocou Rebelo pelo petista Jaques Wagner -o nome da pasta passou a ser apenas Secretaria de Relações Institucionais.
Jaques seria substituído ainda no primeiro mandato por Tarso Genro (PT). O segundo governo de Lula (2007-2010) foi o de maior estabilidade. A função de articulador foi ocupada no início por dois petebistas -Walfrido dos Mares Guia e José Múcio (hoje ministro da Defesa).
No final de 2009, a função voltou ao PT, com Padilha, que é, até o momento, o que mais ocupou a titularidade da pasta nas gestões Lula, somando três anos e cinco meses em dois mandatos.
A petista Dilma Rousseff (2011-2016), o emedebista Michel Temer (2016-2018) e Bolsonaro também tiveram alta rotatividade em sua articulação política.
Dilma delegou a função a petistas e, em um breve período, às vésperas de sofrer a deflagração do processo de impeachment, ao vice, Temer.
Já no poder, o emedebista teve estreita ligação com o Congresso, apesar da impopularidade. Tanto é que os deputados federais o livraram por duas vezes do afastamento do cargo. Além de fazer pessoalmente a relação com o Congresso, ele teve como articuladores os deputados federais Geddel Vieira Lima (MDB), Antônio Imbassahy (PSDB) e Carlos Marun (MDB). Além do veterano Eliseu Padilha, na Casa Civil.
Já Bolsonaro tentou emplacar uma relação por meio de frentes parlamentares -tendo o deputado Onyx Lorenzoni (Casa Civil) como uma das principais pontes.
Após o fracasso do modelo, se aliou ao centrão de Lira, que assumiu as rédeas da articulação em meados de 2020. Na reta final, os nomes oficias do Planalto que negociavam com o Congresso eram o senador Ciro Nogueira (Casa Civil) e a deputada Flávia Arruda (da hoje extinta Secretaria de Governo).
- Bahia Notícias
- 01 Mar 2025
- 08:25h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A 1ª turma de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar Leonardo Rodrigues de Jesus, Léo Índio, réu por crime de tentativa de golpe de Estado. Ele é o primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último mês, Léo Índio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de ser "incitador e executor" da trama golpista, que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023.
O julgamento da petição para aceitar a denúncia da PGR começou em 21 de fevereiro e terminaria nesta sexta-feira (28). Todos os ministros da 1ª turma votaram a favor do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Léo Índio é um influenciador, integrante da família Bolsonaro e foi um dos alvos da Polícia Federal (PF) na operação Lesa Pátria. Em 2024, ele se candidatou vereador em Cascavel (PR), utilizando o nome "Léo Bolsonaro", obteve 739 votos e não foi eleito, mas ficou na vaga de suplente.
- Por Júlia Galvão/Bahia Notícias
- 28 Fev 2025
- 18:37h
Foto: Freepik / Docnix
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) revogou a medida que previa a obrigatoriedade dos carimbos com data de validade na casca de ovos a partir de 4 de setembro. A exigência, que foi alvo de críticas de produtores e de políticos, seria válida para ovos a granel, vendidos soltos em feiras, padarias e demais estabelecimentos, e não para os que vêm vendidos em embalagens. Também seria necessário informar o número de registro do estabelecimento produtor.
A revogação da medida, que foi definida na portaria 1.179 de 2024, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (28). Segundo o ministério, a decisão tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação.
A tinta utilizada deveria ser específica para alimentos, atóxica, não representar risco de contaminação ao produto e "estar em conformidade com os padrões estabelecidos pelo órgão competente".
Governo suspende exigência de carimbo com data de validade em cascas de ovos
A marcação teria como objetivo aumentar a segurança alimentar para o consumidor e aumentar a rastreabilidade do produto.
O tema gerou grande repercussão após a elevação do preço dos ovos, motivada por alterações climáticas e o aumento na procura devido à alta no valor cobrado pelas carnes bovinas. A Quaresma (quando católicos consomem mais ovos) e o alto patamar do dólar também têm impactado no preço final do produto.
O deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), e outros deputados do Novo protocolaram um projeto para derrubar a portaria se baseando no fato de que há, no próprio setor, discordâncias sobre o tema.
ALTA NOS EUA
Os Estados Unidos enfrentam uma crise no preços dos ovos há alguns meses. Desde janeiro, consumidores passaram a relatar dificuldades para encontrar o alimento, que também está cada vez mais caro.
A crise acontece pois, desde 2022, o país passa por um surto de gripe aviária causado pelo vírus H5N1. O vírus, que atinge principalmente aves, passou a ser detectado também em vacas, gatos domésticos e trabalhadores de granjas.
Desde o início do surto, mais de 130 milhões de aves já morreram, segundo a Federação do Escritório da Agricultura dos EUA. Com a morte do animais, o país passou a enfrentar uma redução na produção de ovos e, consequentemente, uma diminuição na oferta do alimento.
- Bahia Notícias
- 28 Fev 2025
- 14:25h
Foto: Rosinei Coutinho / Agência Brasil / Reprodução
Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou estar apto para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais outros 33 denunciados pela Procuradoria-geral da República (PGR).
De acordo com o Metrópoles, o ministro Zanin respondeu a um pedido de manifestação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre um possível impedimento dele e de Flávio Dino no processo. Em resposta, o ministro explicou que, de fato, advogou para políticos nas eleições de 2022, especialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que as funções dele como advogado nessa causa encerraram-se em outubro de 2022.
“Compreender que o mero peticionamento na defesa de partido ou federação de partidos políticos por mim patrocinados representa causa de impedimento significaria conferir uma interpretação sobremaneira elástica às hipóteses legais, máxime porque o contexto investigativo criminal, como já coloquei, é distinto daquele mencionado pelo requerente, e que justificou minha declaração de impedimento no ARE 1.474.354”, escreveu Zanin.
O ministro afirmou que não teve envolvimento em nenhum dos episódios relacionados à suposta tentativa de golpe de 2022, nem nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, e, portanto, não vê razão para se declarar impedido de julgar o processo que investiga Bolsonaro e integrantes do antigo governo.
Zanin também revelou que seu único contato com o ex-presidente ocorreu no segundo semestre do ano passado, quando Bolsonaro o abordou no Aeroporto Internacional de Brasília para uma conversa que classificou como “republicana e civilizada”.
- Bahia Notícias
- 28 Fev 2025
- 10:18h
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, respondeu, nesta quinta-feira (27), às medidas tomadas pelo governo de Donald Trump e do Congresso norte-americano contra ele. O ministro também agradeceu ao seu colega de corte, ministro Flávio Dino, pela defesa feita publicamente.
Em sua fala, Moraes falou sobre quando o país deixou de ser colônia e sua soberania própria, além de agradecer a Dino.
"Deixamos de ser colonia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República cada vez melhor", disse ele.
"Sem coação ou sem hierarquia entre Estados, é com respeito á autodeterminação dos povos e igualdade entre os países. Como proclamado, inclusive, pelo artigo 4º da nossa Constituição Federal, e bem lembrado hoje, em mensagem do ministro Dino. A quem agradeço e digo, será um grande prazer conhecer a belíssima Carolina do Maranhão, Carolina do Estado do Maranhão em que sua excelência também governou por dois mandatos", completou Moraes.
Nesta semana, um projeto de lei foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Estados Unidos para barrar Alexandre de Moraes, chamado de "Sem censuradores em Nosso Território".
Além disso, uma das empresas de Trump acionou, juntamente com a rede social Rumble, Alexandre de Moraes na justiça americana.
- Por Marianna Holanda | Raphael Di Cunto | Cézar Feitoza | Folhapress
- 28 Fev 2025
- 08:14h
Foto: Divulgação / Rosinei Coutinho / SCO / STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse a deputados federais, em conversas reservadas, que há hoje mais de 80 inquéritos abertos na Corte para apurar denúncias e possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares ao Orçamento.
A fala serviu para defender a necessidade de divulgação dos nomes dos responsáveis pela indicação dos recursos, em meio a protestos dos congressistas sobre as decisões dele de bloquear essas verbas.
Apesar da homologação de um acordo nesta quarta-feira (26), que parlamentares viram como um fim ao embate com o STF em torno do assunto, a existência desses inquéritos pode reascender a crise no futuro, com o andamento de investigações e operações.
O número exato de inquéritos é desconhecido porque os processos são sigilosos e estão sob a relatoria de diferentes ministros no Supremo. Dino esclareceu ainda a esse grupo de deputados que há parlamentares que respondem a mais de um inquérito, sem citar nomes, e que portanto não seriam 80 congressistas sob investigação.
Na decisão de quarta-feira, Dino deixou claro que o entendimento entre os três Poderes para liberar a execução das emendas não significará que as investigações sobre desvios e mau uso do dinheiro público serão encerradas.
"[O desbloqueio das emendas] Não prejudica os inquéritos e ações judiciais em que se analisam eventuais casos específicos de práticas ímprobas, a fim de que as sanções correspondentes sejam aplicadas, como é de interesse da Nação, sempre observado o devido processo legal, caso a caso", escreveu na sentença.
Da mesma forma, ele determinou que o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) sigam com as auditorias e elaboração de relatório técnicos que vão esmiuçar a forma como o dinheiro está sendo utilizado.
Foram essas auditorias, por exemplo, que apontaram incapacidade técnica de ONGs para executarem os recursos recebidos e expuseram atrasos e problemas em obras de pequenos municípios que foram irrigados com dinheiro do Orçamento federal.
O número aproximado de inquéritos foi informado pelo ministro em almoço com congressistas na semana passada, numa espécie de "DR" sobre emendas. Desde o ano passado, os dois Poderes estavam tensionados diante de uma sequência de decisões de Dino que buscava implementar regras para aumentar transparência e rastreabilidade dos repasses e que paralisaram a execução de emendas.
Ainda que o objetivo de quebrar o gelo entre deputados e ministros da corte tenha sido alcançado, as queixas do Congresso ainda serão frequentes e a linha entre a tensão e a harmonia continuará tênue, na avaliação de integrantes do STF.
Segundo esses ministros, há ainda uma certa resistência de parlamentares às medidas para aumentar a transparência dos repasses, e o fato de haver mais de 80 inquéritos com deputados e senadores na mira deixa muitos deles tensos.
A existência de dezenas de inquéritos também foi confirmada pelo ministro Gilmar Mendes, durante um café com jornalistas, no Supremo Tribunal Federal, na noite desta quinta-feira (27). O ministro afirmou que existe um "contexto político muito singular" envolvendo as emendas e que por isso é preciso "ordenar" a questão.
"Óbvio que isso tem consequências. Não se pode falar que todo mundo opera de maneira indevida, que podem estar usando com interesse eleitoral e só. Mas nós estamos com esses inquéritos aí, não sei se são 60 ou 80", afirmou.
A abertura de uma investigação ano passado sobre um ofício assinado por quase todos os líderes para encaminhar ao governo a destinação das emendas foi inclusive questionada durante o almoço -e Dino respondeu que não está necessariamente investigando os líderes dos partidos só porque assinaram um documento, mas apurando irregularidades envolvendo emendas orçamentárias.
O almoço ocorreu na casa do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e contou com a presença de líderes como Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Mario Heringer (PDT-MG), Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, e Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros.
Gilmar também foi um dos participantes da reunião. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram convidados, mas não puderam comparecer.
De acordo com quem estava presente, Gilmar teria mais ouvido do que falado. E, segundo relatos, destacou que as apurações envolvendo as emendas não são uma nova Operação Lava Jato.
O clima geral do encontro foi de descontração e distensionamento. Mas também ocorreram momentos de tensão, como quando falou o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos citados na Operação Overclean da Polícia Federal, que mira supostos desvios de recursos de emendas parlamentares.
Um dos participantes usou a expressão em latim jus sperniandi para resumir o encontro, que fala do direito de reclamar ou se queixar.
Em outro momento mais tenso, Dino -que já foi deputado, senador, governador e ministro de Estado- destacou que entende o lado deles e que já foi da política, mas que hoje é juiz. E acrescentou que, enquanto receber denúncias, abrirá inquéritos e não vai prevaricar.
O almoço foi um de vários encontros desde janeiro entre a cúpula do Congresso e Dino para tratar de emendas e chegar a um consenso. Apesar de não ter participado da reunião na Casa de Maia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez parte desse acordo.
As conversas culminaram no plano de trabalho entregue pelo Congresso ao STF na terça-feira, em que é firmado o compromisso de divulgar individualmente o nome dos autores de cada emenda. Dino homologou a proposta no dia seguinte e liberou parte do pagamento e execução dos recursos que estavam travados, além de cancelar a audiência de conciliação que ocorreria nesta quinta-feira.
Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, comemoraram a decisão e destacaram que ela é fruto de diálogo. O presidente da Câmara falou ainda do respeito às prerrogativas parlamentares. Líderes partidários também elogiaram o resultado e viram a conclusão da crise como "excelente".
O magistrado, porém, manteve ressalvas impostas anteriormente, como suspensões referente às ONGs entidades do terceiro setor e a exigência de plano de trabalho para que as as transferências diretas para Estados e municípios, popularmente chamadas de emendas Pix, sejam pagas.
- Bahia Notícias
- 27 Fev 2025
- 18:23h
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com ação contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) por danos morais e pede indenização de R$ 20 mil. O deputado chamou o grupo político de “organização criminosa” e o caso foi levado ao Conselho de Ética da Câmara.
A ação, protocolada na Câmara, cita uma representação do Partido Novo em que Glauber Braga chutou e expulsou um militante do MBL das dependências da Câmara. O Psolista, após isso, discutiu com o deputado Kim Kataguiri (União–SP).
Na ação, o grupo reproduz uma postagem do parlamentar que chama o MBL como uma “organização criminosa” composta por “fascista” e “milicianos”. “Em suas falas, o réu comete por calúnia e difamação, afirmando que o autor seria uma organização criminosa, responsável por práticas criminosas e condutas imorais”, escreveu em ação.
“Não vou pedir desculpas ao MBL. MBL é uma organização criminosa. E se precisa de alguém no exercício do mandato parlamentar para dizer isso, eu estou aqui para fazê-lo”, disse ele.
Para o Movimento, o Psolista “extrapolou os limites da liberdade de expressão ao perseguir sistematicamente o Movimento Brasil Livre e seus membros, por meio de calúnias, difamações, injúrias e diversas mentiras, com a única intenção de destruir a honra e a reputação do grupo político de seus membros”.
Além dos R$ 20 mil de danos morais pedidos em ação, o grupo também quer que Glauber faça uma postagem de retratação pública e fixe em seu Instagram.
O Psolista se defendeu e declarou que o grupo de direita “utiliza os métodos políticos mais podres há anos" e que "eles terão que responder por seus crimes”.
- Bahia Notícias
- 27 Fev 2025
- 14:18h
Foto: Sergio Moraes / REUTERS
A Petrobras anunciou lucro de R$ 36,6 bilhões em 2024, uma queda de 70% em relação a 2023. Segundo a companhia, o resultado reflete impactos da desvalorização do real frente ao dólar, que contribuiu para um prejuízo de R$ 17 bilhões no quarto trimestre.
Apesar disso, a estatal vai distribuir mais R$ 9,1 bilhões em dividendos, elevando para R$ 75,8 bilhões o valor total aprovado para remuneração aos acionistas em 2024.
O lucro anual ficou abaixo das expectativas do mercado, que projetavam US$ 14,6 bilhões (R$ 83 bilhões). A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, atribuiu o resultado a uma questão contábil, a variação cambial das dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior, que não afeta o caixa da empresa
A presidente da companhia, Magda Chambriard, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que o resultado "se deve, fundamentalmente, a uma questão de natureza contábil que não afeta nosso caixa: a variação cambial das dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior"
O resultado financeiro da companhia ficou negativo em R$ 82,5 bilhões, impactado por operações financeiras entre empresas do mesmo grupo.
Desconsiderando eventos extraordinários, o lucro de 2024 seria de R$ 102,9 bilhões, uma queda de 19,7% em relação ao lucro recorrente de 2023. A diferença, segundo a Petrobras, reflete a redução do preço do petróleo e das margens internacionais do refino, além de menor volume de produção. A produção de petróleo caiu 3%, para 2,7 milhões de barris por dia, e as vendas de gasolina e diesel também diminuíram.
A estatal manteve os preços dos combustíveis com poucos reajustes ao longo do ano, apesar da volatilidade do petróleo. A Petrobras afirma que o valor dos dividendos é compatível com sua sustentabilidade financeira e está alinhado à sua política de remuneração aos acionistas. A empresa fechou o ano com endividamento bruto de US$ 60,3 bilhões, queda de 3,8% em relação a 2023.
A empresa tem realizado eventos para apresentar investimentos ao lado do presidente Lula, que busca melhorar sua popularidade. Nesses eventos, a presidente da Petrobras tem prometido acelerar investimentos e apoiar a indústria nacional.
- Bahia Notícias
- 27 Fev 2025
- 12:30h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, de entrar no país norte-americano. O Partido Republicano, do ex-presidente Donald Trump, foi o responsável por aprovar o texto, que agora segue para análise do plenário da casa.
O projeto, intitulado "No Sensors on our Shores Act", considera deplorável e inadmissível qualquer ação de um oficial estrangeiro que tente censurar o “discurso americano” feito por um cidadão americano em solo americano. O texto foi protocolado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e Maria Elvira Salazar (Flórida), ambos do Partido Republicano e críticos do STF, após Moraes se recusar a cumprir ordens da Corte Americana. A aprovação foi celebrada por deputados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As congressistas do Partido Republicano indicaram que essa foi uma resposta ao ministro do STF, após ele determinar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil.
Maria Elvira Salazar afirmou que Moraes está na “vanguarda em uma cruzada internacional contra a liberdade de expressão e cidadãos como Elon Musk”. Já Darrell Issa declarou que “com este projeto, autoridades de governos estrangeiros estarão avisadas: se negarem aos nossos cidadãos os direitos da Primeira Emenda, negaremos sua entrada nos EUA ou mostraremos a porta de saída”.
O argumento usado no projeto foi que as restrições impostas por Moraes atingiram brasileiros que moram nos EUA, como no caso de Paulo Figueiredo, denunciado na Procuradoria-Geral da República, juntamente com Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, por suposta trama golpista. O texto apresentado estabelece sanções para casos como esse, que afetem a liberdade de expressão de cidadãos americanos em solo estadunidense.
O influenciador Paulo Figueiredo, afetado pela decisão do ministro do STF, compartilhou em suas redes sociais sua comemoração pela decisão da Câmara Americana.
- Bahia Notícias
- 27 Fev 2025
- 08:59h
Foto: Reprodução / PCGO
Policiais civis do Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic) de Anápolis (GO) prenderam, na tarde desta quarta-feira (26), um médico-residente suspeito de abusar sexualmente da própria filha, de 4 anos.
A investigação foi conduzida pela Delegacia de Proteção à Mulher (Deam) de Mineiros (GO), que recebeu a denúncia e iniciou a apuração do caso. Com a expedição do mandado de prisão preventiva, os agentes localizaram o suspeito, que tentou escapar da prisão ao se esconder na saída de emergência do prédio dele.
O homem foi preso preventivamente e está à disposição da Justiça.
- Bahia Notícias
- 26 Fev 2025
- 18:14h
Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou, nesta terça-feira (25), que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), é uma “forçação de barra” e “revanchismo”. Além disso, o governador também afirmou que a acusação “não faz sentido nenhum”.
“Você tem hoje uma questão de revanchismo. Deixa as paixões de lado, desconsidera o fato de você gostar ou não da pessoa. Vamos para as evidências. Nada do que é apresentado mostra alguma conexão ou relação [com o ex-presidente]. Está se criando uma maneira de responsabilizar pessoas que não têm responsabilidade”, disse ele, em evento em Mogi das Cruzes.
O Republicano também declarou que a denúncia feita por Paulo Gonet, o Procurador-Geral da República, é uma “vulgarização”.
“A gente não pode partir para esse tipo de vulgarização, porque isso é perigoso. Isso cabe para um inimigo público número 1 hoje, vai caber para um outro inimigo público amanhã. Qual é o critério? Ontem, eu estava ouvindo os áudios que divulgaram. O que têm os áudios em termos de responsabilidade objetiva? Absolutamente nada”, disse Tarcísio de Freitas.
O governador do estado de São Paulo já havia defendido Bolsonaro após acusação da PGR, em suas redes sociais, onde Tarcísio disse que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do estado democrático de direito”.
- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 26 Fev 2025
- 16:04h
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira (25) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6x1, na qual o profissional trabalha seis dias e descansa um, de preferência aos domingos, e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias de trabalho e três de descanso.
O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na Câmara com a participação apenas de parlamentares de esquerda. Mas, segundo a deputada, a proposta teve apoio de vários partidos, só não do PL e do Novo. Além disso, ela busca um relator que não seja de esquerda para unir o Congresso em torno da pauta.
"Nós tivemos conversas com lideranças de outros partidos que não são só de esquerda. O que não significa que isso tranquiliza o enfrentamento da PEC, mas isso desmonta essa ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão", afirmou.
Ela disse ainda que vai buscar se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conversar sobre a proposta e entregar um abaixo-assinado com 3 milhões de assinaturas.
A PEC foi apresentada pela parlamentar em 1º de maio do ano passado, no Dia do Trabalho, ganhou destaque nas redes sociais no fim de 2024 e, em novembro, conseguiu o mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada, 171.
Agora, já são 234 assinaturas de apoio. Para ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários os votos de, pelo menos, 308 deputados. No Senado, o mínimo é de 49 votos.
Enquanto a PEC era protocolada, movimentos sociais fizeram atos em diversas cidades do país. Além disso, foi feito um chamado para um grande ato no Dia do Trabalho, 1º de maio.
"Há um lobby gigantesco que vai tentar barrar esse avanço, mas eu acho que essa é uma questão que vai gerar um constrangimento aos deputados e aos partidos. Atender aos interesses dos empresários, ou olhar de fato para as questões e apresentar uma solução para o conjunto dos trabalhadores que são quem elege este Congresso, em sua grande maioria?", questionou.
A proposta apresentada por Erika Hilton altera o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais.
Uma vez protocolado, após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta.
O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.
O trecho passaria a prever duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, com a possibilidade de compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Nesse cenário, o total seriam de 32 horas semanais de trabalho, e não 36. Mas, segundo Erika Hilton, a divergência ocorre porque um trabalhador pode, por lei, fazer horas extras que não contam para o limite de 8 horas diárias. O máximo semanal, segundo a parlamentar, não poderia superar 36 horas.
Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a "oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
O tema encontra resistência em alguns setores como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que faz alerta para os possíveis impactos negativos de uma imposição legal sobre a jornada de trabalho.
A entidade aponta que a medida poderia prejudicar a competitividade das empresas, especialmente as micro e pequenas, e enfraquecer o diálogo entre empregadores e empregados sobre a duração das escalas.
Na mesma linha, o presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, disse que haveria grande impacto nos custos para as empresas.
"A indústria nacional enfrentaria um custo adicional de R$ 204 bilhões e perda de produtividade estimada em R$ 31 bilhõs. Além disso, a inflação pode subir, elevando preços e reduzindo o poder de compra. A Fiemg defende que mudanc?as desse porte sejam debatidas em negociações coletivas, conforme prevê a Constituição", disse.
No ano passado, o Palácio do Planalto via a medida como positiva, mas ainda avaliava os desdobramentos com cautela.
O presidente Lula (PT), que não tem celular, já estava a par do movimento que cresceu nas redes sociais, segundo auxiliares.
Erika Hilton (PSOL-SP) chegou a se reunir com ministros do governo, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no ano passado para discutir o tema.
- Por Folhapress
- 26 Fev 2025
- 14:58h
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Uma brecha nas regras do Banco Central dá margem para que uma fatia de fintechs que atuam no Brasil operem sem fiscalização do órgão. Essa lacuna possibilitou que duas empresas (2GO Bank e Invbank) funcionassem fora do radar, lavando o dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), segundo investigação do Ministério Público de São Paulo que deu origem à Operação Hydra, deflagrada nesta terça (25).
Ao abrir o mercado brasileiro para fintechs, em 2013, o Banco Central permitiu que essas empresas atuassem na prestação dos serviços de pagamento sem estarem sujeitas à sua autorização, de modo a incentivar a inovação tecnológica e a inclusão financeira. Foi nesta época, por exemplo, que nasceu o Nubank.
No entanto, com a digitalização da economia, o boom de smartphones e o surgimento de centenas de novas instituições, o BC viu a necessidade de regular essas instituições. Em 2021, determinou que qualquer nova fintech precisaria estar credenciada junto ao regulador. Para as que já estavam no mercado, como é o caso das fintechs investigadas pelo Ministério Público, o credenciamento seria gradual, de acordo com o volume transacionado.
Os primeiros a solicitar autorização, já em 2021, seriam as instituições que operavam com mais de R$ 500 milhões por ano. Em seguida, vieram as de até R$ 300 milhões. Atualmente, devem se cadastrar as instituições de R$ 250 milhões até o fim deste ano. O escalonamento segue até 31 de março de 2029, quando todas as instituições de pagamento deverão ser autorizadas pelo BC para atuar.
O credenciamento, porém, é de responsabilidade da instituição. Apesar de terem volumes superiores aos determinados para o credenciamento o BC, 2GO Bank e Invbank não estão ligadas ao órgão, o que dificulta a sua investigação.
Nesse caso, a responsabilidade passa a ser dos bancos credenciados ao BC que prestam serviços bancários às fibtechs --instituições de pagamento não podem realizar operações de crédito. É de responsabilidade de qualquer instituição financeira reportar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) anomalias e transações suspeitas.
Procurado, o Banco Central disse que "tem atuado para fortalecer a regulacao das instituicoes que prestam servicos financeiros, principalmente em ambientes digitais."
O órgão citou como exemplo duas consultas publicas abertas recentemente. Uma delas para regular modelos de BaaS (sigla de Banking as a Service, que denomina a oferta de serviços financeiros por empresas de outros setores, como varejistas). A outra visa a restrição dos nomes relacionados a bancos, como "bank", a instituições reguladas pela autoridade monetária.
Segundo a investigação, as fintechs 2GO Bank e Invbank receberam dinheiro de integrantes do PCC e o repassaram a contas bancárias de laranjas. As remessas recebidas pelos criminosos seriam, então, pulverizadas em várias transferências, que teriam como destino final contas de empresas controladas pelos criminosos.
"Existem ações do crime organizado que estão atingindo vácuos de fiscalização do próprio poder público", disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa Oliveira e Costa, ao comentar a Operação Hydra.
Para advogados do setor, a operação desta terça evidencia a necessidade de se repensar a fiscalização de fintechs, dado o seu crescimento exponencial nos últimos anos.
"Há pouquíssima fiscalização em cima das fintechs. É preciso uma atuação mais próxima das instituições, com tecnologias de ponta. Não falta lei, falta estrutura e métodos mais inteligentes de combate a lavagem de dinheiro, que tende a evoluir para esquemas mais sofisticados", diz Enzo Fachini, sócio do Fachini Valentini Ferraris.
"A supervisão do BC é proporcional aos riscos que os agentes oferecem ao mercado. O órgão tem visibilidade dos diversos setores e quem neles opera, mas, em relação às instituições de pagamento, só se debruça sobre os detalhes da operação a partir do atingimento de níveis de transações, a chamada volumetria", diz Fabio Braga, sócio do Demarest.
Fernando Gardinali, sócio do Kehdi Vieira Advogados, também vê necessidade de mais investimentos em órgãos de inteligência. "A lei não é um fim em si mesmo se não for bem aplicada."
Segundo João Fábio Azevedo e Azeredo, sócio do Moraes Pitombo Advogados, os criminosos estão explorando a falta de fiscalização do sistema financeiro.
"O controle dentro de uma fintech não é como o de um banco, apesar de elas também terem obrigações. Elas não são fiscalizadas tão de perto pelo BC como as instituições financeiras são. É mais uma questão de aplicação de lei do que falta de lei", diz Azevedo e Azeredo.
Em nota, a ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) diz que o setor sob rigorosos padrões de conformidade, seguindo integralmente as diretrizes estabelecidas pelo BC e demais normativas legais.
"Não há qualquer assimetria regulatória entre fintechs e grandes bancos nesse aspecto. Pelo contrário, a ABFintechs trabalha ativamente para garantir que esses padrões permaneçam elevados, acompanhando de perto a evolução regulatória e mantendo seus associados sempre informados e preparados para as melhores práticas do setor."
A Associação diz ainda que participa de um comitê com a Polícia Civil, a SSP e o MPSP, com troca de informações e desenvolvimento de iniciativas estratégicas para fortalecer o combate a crimes financeiros praticados por meios digitais.
Procuradas, as fintechs 2GO Bank e Invbank não se manifestaram até a publicação.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 26 Fev 2025
- 10:10h
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Com 117 votos de deputados e senadores, o deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) foi eleito como novo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, uma das mais numerosas, poderosas e importantes do Congresso Nacional. Neste ano de 2025 a presidência da Frente teve disputa, fato que nunca tinha acontecido neste grupo parlamentar.
Gilberto Nascimento derrotou na disputa o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que recebeu 61 votos dos membros da Frente. Nascimento assumirá no lugar do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
A eleição para a presidência da Frente Evangélica foi disputada entre deputados da ala conservadora e os que se dizem independentes. A disputa contava com outra candidata, a deputada Greyce Elias (Avante-MG), que desistiu horas antes para ser vice de Gilberto na disputa.
O deputado Gilberto Nascimento recebeu o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro para se tornar presidente da Frente Evangélica. Já Otoni de Paula foi apoiado pelo atual presidente, Silas Câmara, mas sofreu resistência aos seu nome da ala bolsonarista por ter elogiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2024.
A Frente Parlamentar Evangélica atualmente possui como membros 219 deputados e 26 senadores. O grupo tem como objetivo promover o intercâmbio com entes assemelhados e parlamentos de outros países visando o aperfeiçoamento recíproco das políticas públicas.
Após ter sido eleito, o deputado Gilberto Nascimento agradeceu pelos votos de deputados e senadores, e disse que vai buscar fortalecer ainda mais a atuação no Congresso Nacional, promovendo políticas que reflitam os valores cristãos.
“Desde a fundação desta frente, participo ativamente de suas atividades, sempre na defesa dos princípios cristãos. Busquei legislar com responsabilidade, colocando Deus em primeiro lugar e defendendo os princípios cristãos, a fé e os valores da família e da vida”, disse o novo presidente da Frente Evangélica.
