Brasil se consolida como exportador de petróleo e Petrobras reforça logística

• Por Nicola Pamplona | Folhapress
• 17 Mar 2025
• 18:30h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Em 2024, pela primeira vez na história, o Brasil exportou mais da metade de sua produção de petróleo, consolidando-se como um país exportador da commodity e tornando-se alternativa ao suprimento europeu após o início de sanções à venda pela Rússia devido à Guerra da Ucrânia.

A alta nas comercializações é motivada principalmente por exportações privadas, mas a Petrobras já prevê uma série de investimentos para melhorar sua logística e reduzir custos e emissões no transporte de sua produção para o exterior.

Segundo levantamento feito pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as exportações brasileiras corresponderam a 52,1% de todo o petróleo que o país produziu no ano.

A média exportada foi de 1,75 milhão de barris por dia, marca 10,1% maior do que a registrada em 2023, de 1,59 milhão de barris por dia. A alta se deu mesmo em um contexto de queda da produção nacional, que ficou, em média, em 3,365 milhões de barris por dia.

O cenário levou o petróleo a tomar da soja o primeiro lugar entre os itens de exportação da balança comercial brasileira e, segundo o setor, deve se manter com o crescimento da produção do pré-sal nos próximos anos.

"Com a entrada de novas plataformas, nossa expectativa é que as exportações fiquem entre 2 e 2,4 milhões de barris por dia em 2025", diz o presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy.

A Petrobras também prevê alta em suas exportações até que os projetos de ampliação da capacidade de refino sejam concluídos. "A melhor alternativa para nossa produção de petróleo é colocar no mercado brasileiro", diz o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da estatal, Claudio Schlosser.

Sua diretoria é responsável por dar destino ao petróleo produzido pela companhia. Em 2024, a Petrobras usou no país cerca de três quartos dos 2,1 milhões de barris de petróleo que produziu. Exportou uma média de 554 mil barris por dia.

O principal cliente foi a China, com 42% do volume, mas houve crescimento das vendas à Europa, que busca alternativas ao petróleo russo e ficou com 33% das exportações da Petrobras. A estatal diz que esse mercado tem sido bastante atrativo para petróleos produzidos no pré-sal.

Na média nacional, segundo o Ineep, a China representou 37,6% das exportações brasileiras, com os Estados Unidos em segundo lugar, com 15,8%. Espanha, Holanda e Portugal ficaram, respectivamente, com 12,2%, 9% e 6%.

Schlosser diz que uma das principais funções dos três escritórios de vendas da Petrobras no exterior é justamente consolidar a marca do petróleo "made in Brazil". "O maior desafio é aumentar o nível de cobertura, tornar nosso petróleo mais conhecido", afirma.

A produção do pré-sal é considerada de tipo médio, que produz um mix maior de derivados, e tem pouco enxofre, o que lhe garante competitividade. A Petrobras aposta ainda na baixa intensidade de carbono como um diferencial para refinarias que buscam reduzir emissões de gases do efeito estufa.

Distante da costa, a produção do pré-sal demanda um elevado número de navios para trazer o óleo ao continente para refinarias ou para transferir a petroleiros para exportação, em operações conhecidas como "ship-to-ship".

São feitas em terminais em São Sebastião (SP) e Angra dos Reis (RJ) e no Porto do Açu, no litoral norte do Rio de Janeiro, usado principalmente por empresas privadas como a Shell, que exportou em 2024 uma média de 350 mil barris de petróleo brasileiro, principalmente para Ásia, Estados Unidos e Europa.

A frota usada pela Petrobras conta hoje com 22 navios de posicionamento dinâmico, que são capazes de parar ao lado de plataformas para receber petróleo, 11 petroleiros do tipo Suezmax para exportação, além de dois superpetroleiros, conhecidos com VLCCs, com capacidade para dois milhões de barris.

Em 2023, a Petrobras iniciou testes com uma nova tecnologia, que permite o abastecimento de petroleiros de grande porte perto das plataformas, usando uma embarcação de posicionamento dinâmico como uma espécie de intermediária e evitando viagens do petróleo até o continente.

Schlosser diz que a empresa já planeja uma segunda estrutura desse tipo, chamada de CTV (sigla para embarcação de transferência de carga) e não descarta o uso de uma terceira no futuro. A estratégia, diz, reduz custos e emissões na produção.

Além disso, já abriu licitação para a contratação de mais 16 navios de posicionamento dinâmico para renovar e ampliar a frota atual.

O crescimento das exportações brasileiras é criticado por organizações ambientalistas, sob o argumento de que o país não precisaria abrir novas fronteiras exploratórias, como a bacia da Foz do Amazonas, caso não fosse grande exportador.

A Petrobras defende que, se o Brasil parar de produzir, o mundo consumirá petróleo mais poluente feito em outros países. "O óleo brasileiro tem como diferencial uma pegada de carbono menor do que a média mundial", afirma Schlosser. "E temos foco muito grande em reduzir ainda mais essa intensidade."

Governo Federal acolhe 127 repatriados procedentes dos Estados Unidos

• Bahia Notícias
• 17 Mar 2025
• 14:14h

Foto: FAB / Divulgação

O Governo Federal recepcionou, neste sábado (15), 127 brasileiros repatriados dos Estados Unidos (EUA). Desembarcaram em Fortaleza, capital do Ceará, 97 homens e 30 mulheres, entre eles nove crianças, um adolescente e um idoso.

Desse total, 51 deportados permaneceram na capital cearense e 76 pessoas seguiram para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Na capital mineira, o grupo foi recebido por uma equipe no recém-criado posto de acolhimento aos repatriados.

Conforme informações da Agência Brasil, ao todo, o número de brasileiros repatriados desde janeiro de 2025 é de 420 pessoas, em quatro voos. Além do voo desse sábado, em 24 de janeiro aterrissaram em Manaus os primeiros 88 repatriados no primeiro voo do governo Donald Trump. No dia seguinte, uma aeronave da FAB levou os repatriados ao Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, com o objetivo de garantir os protocolos de segurança do país.

Em 7 de fevereiro, foram recepcionados 111 brasileiros procedentes dos Estados Unidos, que também chegaram ao Brasil pela capital cearense e, na sequência, seguiram para a capital mineira. Em 21 de fevereiro, foram mais 94 brasileiros repatriados, que desembarcaram no Brasil, também em Fortaleza. 

Nos últimos 16 anos, período que inclui dois mandatos do democrata Barack Obama, o primeiro mandato de Trump (Republicano) e a gestão de Joe Biden (Democrata), as remoções de imigrantes do país chegaram a 5 milhões de pessoas. O termo deportação parou de ser usado oficialmente nos Estados Unidos em 1996. Desde então, o governo americano passou a identificar o processo de repatriação em duas categorias: remoção e retorno. As informações são da Agência Brasil.

Lideranças do centrão evitam adesão formal a anistia após ato de Bolsonaro

• Por Cézar Feitoza | Folhapress
• 17 Mar 2025
• 10:20h

Foto: Gilberto Costa / Agência Brasil

A manifestação liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a favor da anistia aos presos do 8 de janeiro neste sábado (16) faz pouca pressão sobre os partidos do centrão, avaliam lideranças políticas.

Três líderes do centrão ouvidos pela Folha afirmam que o ato ficou restrito ao PL e reuniu parte já conhecida do eleitorado de Bolsonaro, sem mostrar adesão crescente à pauta.

Partidos como o PP e o Republicanos evitam apoiar formalmente o projeto de lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro mesmo após o ato.

Líderes dessas siglas dizem que os correligionários estão divididos entre apoiadores do perdão aos atos golpistas e defensores da neutralidade nas discussões.

O PL tenta conseguir adesão formal dos partidos de centro e de direita para a anistia. Bolsonaro conversou sobre o assunto com Gilberto Kassab em fevereiro e disse, no ato deste domingo, que o presidente do PSD endossou a anistia. Kassab foi procurado para comentar a declaração, mas não respondeu até a conclusão deste texto.

O ex-presidente ainda planeja um encontro com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, para esta semana. A expectativa entre bolsonaristas é que a adesão formal desses partidos convença parlamentares indecisos a votar pela anistia.

"Eu não tenho dúvida de que já temos os votos", disse o líder da oposição na Câmara, deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS) neste sábado.

"Eles não se posicionam, acredito eu, sem uma orientação clara de seu partido. Mas já estamos conversando com o Progressistas, PSD, Podemos, Republicanos. O somatório é muito favorável. Temos um cálculo que passa tranquilamente de 300 votos", completa.

A estratégia do PL é reunir assinaturas durante a semana para apresentar na quinta-feira (20), em reunião do colégio de líderes, um pedido de urgência para a votação da proposta da Anistia.

"Vamos dar entrada --e eles vão ficar surpresos-- com 92 deputados do PL e de outros partidos para podermos pedir urgência do projeto da anistia para entrar na pauta na semana que vem", disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), durante o ato em Copacabana.

Parlamentares governistas e integrantes do governo Lula (PT) aproveitaram que o ato foi menor do que o anunciado pelos bolsonaristas para reforçar a tese de que a pauta da anistia não tem apoio popular.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, citou nas redes sociais a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas sob acusação de participar da trama golpista de 2022.

"Persistir no ataque às instituições e falar em anistia para quem ainda será julgado significa, na prática, confessar a gravidade dos crimes cometidos contra o Estado de Direito e a democracia", disse.

"Quem não vacilou em tramar até assassinatos para usurpar o poder não tem credibilidade para subir em palanques e se fazer de vítima", completou a ministra.

O ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), publicou uma foto do comício por eleições diretas na Candelária em 1984, no Rio de Janeiro e comentou: "Democracia sempre! Sem anistia".

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que a manifestação em Copacabana "flopou". "Os brasileiros querem que os golpistas paguem pelos seus crimes", afirmou.

O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, disse que o objetivo da anistia é livrar Bolsonaro do julgamento pela trama golpista de 2022, e não para perdoar "a velinha com a Bíblia", em referência às mulheres citadas pelo ex-presidente entre as condenadas pelos atos golpistas.

"O projeto que tramita na Câmara passa uma borracha em todos os crimes cometidos após o dia 30 de outubro de 2022 até a sanção da lei. Não podemos permitir."

A manifestação foi convocada por Jair Bolsonaro sob o mote de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ato ocorreu após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcar para 25 de março o julgamento do recebimento da denúncia da PGR contra o ex-presidente e aliados.

Bolsonaro foi o último a discursar. Ele criticou a denúncia da PGR e prometeu que não fugiria. "Se alguma covardia acontecer comigo, continuem lutando", disse.

"Só não foi perfeita esta historinha de golpe para eles porque eu estava no Estados Unidos [no 8 de janeiro]. Se eu estivesse aqui, estaria preso até hoje ou quem sabe morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto."

Entrega da declaração do IR 2025 começa nesta 2ª; o que já pode aparecer na pré-preenchida?

• Por Folhapress
• 17 Mar 2025
• 08:37h

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira, às 8h, e vai até 23h59 de 30 de maio. O contribuinte obrigado a prestar contas que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
 

A declaração pré-preenchida, que facilita a vida do contribuinte e garante prioridade na fila de restituição, será liberada a partir das 9h desta segunda, de acordo com a Receita Federal, mas ainda não estará com todos os dados abastecidos.
 

A Receita afirma que informações sobre rendimentos e pagamentos já deverão estar liberadas na pré-preenchida a partir desta segunda-feira. Pagamentos realizados garantem dedução e podem fazer com que o contribuinte tenha restituição maior ou pague menos IR.
 

Dentre os pagamentos feitos estão as despesas médicas, que dão direito a dedução para quem declara pelo modelo completo, com planos de saúde, gastos com médicos, dentistas e hospitais.
 

Segundo o fisco, as informações da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) estarão carregadas no primeiro dia de envio do IR. Convênios e prestadores de serviços da área de saúde são obrigados a enviar antecipadamente esses dados à Receita.
 

Por isso, os dados de médicos, dentistas, hospitais e clínicas que fizeram o preenchimento das informações do paciente online e enviaram o recibo pela internet também estarão na declaração pré-preenchida já nesta segunda.
 

Os salários de funcionários de empresas que cumpriram o prazo e mandaram as informações estarão disponibilizados na pré-preenchida desde já, segundo a Receita.
 

No caso de servidores e aposentados, o fisco explica que, se os órgãos públicos tiverem enviado todos os dados para seus sistemas, eles também aparecerão detalhados na pré-preenchida nesta primeira etapa.
 

Mas o sistema só terá todas as informações abastecidas a partir de 1º de abril -- o atraso tem relação com a greve dos auditores fiscais, que já passa de cem dias.
 

Os contribuintes precisam conferir todas as informações que aparecem neste tipo de declaração, já que a prestação de contas é de responsabilidade do titular, mesmo que o documento seja elaborado por contadores, amigos, conhecidos ou familiares.
 

Para ter acesso à pré-preenchida, o contribuinte precisa fazer login com sua senha do Portal Gov.br. A opção deve ser escolhida ao abrir uma nova declaração no PGD (Programa Gerador da Declaração) 2025.
 

Os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador pelo site oficial da Receita.
 

Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.
 

José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, disse, em coletiva na qual anunciou as regras do Imposto de Renda 2025, na quarta-feira (12), que dados básicos como identificação, CPF e endereço do contribuinte, e rendimentos isentos em função de doença grave estarão na pré-preenchida antes de 1º de abril, assim como informações do Carnê-leão --para quem é obrigado a fazer-- e a restituição recebida em 2024.
 

Fonseca alertou que os cidadãos devem excluir informações que não tiverem como comprovar e incluir o que for necessário. "Se aparecer na pré-preenchida algo que você não tem como comprovar, é melhor você tirar. Se tem algo a comprovar que não está na declaração pré-preenchida, é melhor você inserir."
 

Segundo ele, o fisco confia nas informações enviadas, e cruza dados. Quem não tem como comprovar pode ser penalizado. "Sempre foi assim, desde os tempos do papel. Nós estamos confiando, ao receber a sua declaração, que tudo que está ali você tem como provar", afirmou.
 

Para quem não quer fazer a declaração baixando o programa, as outras opções só estarão disponíveis a partir de 1º de abril. Esse é o caso do aplicativo para tablet, celular e computador Mir (Meu Imposto de Renda) e da declaração online pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
 

O fisco espera receber 46,2 milhões de declarações do IR neste ano, cerca de 7% a mais do que no ano passado, de 43,2 milhões. Seis em cada dez declarações devem ser pré-preenchidas. A expectativa é que seis em cada dez declarações sejam pré-preenchidas.
 

O modelo é disponibilizado aos contribuintes desde 2021. Naquele ano, 1,21% das declarações foram pré-preenchidas. Em 2024, esse número saltou para 41,2% --quatro em cada dez.
 

Criado em 1996, o PGD deixará de existir e será substituído pelo aplicativo para celular, tablet e computador Meu Imposto de Renda. Ainda não há uma data exata para o fim do programa, mas a expectativa é que em 2030 ele já seja descontinuado.
 

O app é mais barato e trará economia aos cofres públicos, segundo Fonseca.
 

Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.
 

Em 24 horas após o envio, é possível saber se caiu na malha fina, mas, segundo a Receita, nos primeiros dias pode ser que leve mais tempo. O motivo é o volume maior de declarações entregues.
 

Quem cai na malha fina precisa corrigir a pendência para poder receber a restituição. Ao enviar a retificadora, o contribuinte vai para o fim da fila. Para consultar o processamento da declaração, é preciso acessar o e-CAC, também com senha do Portal Gov.br.
 

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
 

- Quem recebeu rendimentos tributáveis --como salário e aposentadoria-- a partir de R$ 33.888
 

- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
 

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
 

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
 

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
 

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
 

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
 

- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
 

- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
 

- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
 

- Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
 

- Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
 

Erika Hilton, que planeja ato pelo fim da escala 6x1, pode ser candidata ao governo de São Paulo e Boulos ao Senado

• Por Edu Mota, de Brasília I Via Bahia Notícias
• 16 Mar 2025
• 12:18h

Foto: Edu Mota / Brasília

O nome da deputada Erika Hilton (SP) está sendo avaliado dentro do Psol para uma possível candidatura ao governo de São Paulo nas eleições de 2026. Em dobradinha com Erika Hilton, o deputado Guilherme Boulos (SP) seria candidato ao Senado pelo mesmo partido. 

A informação foi publicada pelo jornal O Globo, apontando conversas iniciais no PSOL sobre a estratégia eleitoral. O jornal ouviu a presidente do Psol, Paula Coradi, que reforçou a viabilidade da candidatura, elogiando o destaque que Erika Hilton vem obtendo com sua atuação no Congresso.

A estratégia marcaria uma mudança na direção no Psol, com Boulos cedendo espaço para fortalecer a chapa do partido, e Erika Hilton ganhando projeção como potencial candidata ao governo. A discussão, porém, ainda seria “incipiente”, como disse a própria deputada do Psol ao Globo.

“Posso, sim (concorrer ao governo). É um debate incipiente, conversas ainda precisam ser feitas. Acho que estamos preparando a população para enxergar as pessoas por suas competências e não por suas condições humanas”, disse Erika ao jornal.

Caso entre na disputa, a deputada será a primeira pessoa trans a concorrer ao cargo. “[Erika] tem toda a condição de ser nossa candidata ao governo de São Paulo”, afirmou a presidente do Psol, enfatizando que a parlamentar ganhou relevância com a discussão sobre a escala de trabalho 6x1.

Érika Hilton, nascida em Franco da Rocha (SP) em 1992, foi a  primeira mulher trans eleita vereadora em São Paulo, em 2020. Dois anos depois, foi eleita deputada federal com 256.903 votos. 

Filiada ao PSOL, a deputada defende os direitos de pessoas negras e LGBT, e ganhou projeção nacional e internacional por sua trajetória da periferia ao Congresso. Recentemente, Erika Hilton desfilou no carnaval do Rio de Janeiro, fazendo parte da uma coreografia da comissão de frente da escola Paraíso do Tuiuti. 

A deputada do Psol de São Paulo é a autoria da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Érika obteve 234 assinaturas de apoio ao projeto (eram necessários 171 apoios para que o projeto pudesse ser apresentado), e protocolou a PEC no dia 25 de fevereiro. A deputada também está convocando uma paralisação no dia 2 de maio para pressionar o Congresso pela aprovação da proposta.

Segundo a deputada, a estratégia do protesto começa com uma grande movimentação no feriado de 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Érika também defende que no dia seguinte os trabalhadores façam uma paralisação, com o objetivo de pressionar os parlamentares. O foco do protesto serão grandes cidades como São Paulo, Rio e Salvador.

Erika Hilton disse ainda que prepara panfletagens nacionais para pressionar pelo fim do modelo de trabalho 6x1. A deputada paulista pretende incluir entidades que defendem trabalhadores numa força-tarefa e angariar o máximo de apoio possível. 

A estratégia para um grande movimento nacional em favor do projeto passa por uma articulação com sindicatos, movimentos sociais e igrejas. A mobilização é vista pela deputada e parlamentares de esquerda como fundamental para a aprovação do projeto, porque a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada em dois turnos na Câmara.

Demora do STF sobre Lei da Anistia me envergonha, diz Marcelo Rubens Paiva a Cármen Lúcia

• Por Raíssa Baílio e Géssica Brandino
• 16 Mar 2025
• 08:09h

Foto: Divulgação

O escritor Marcelo Rubens Paiva disse neste sábado (15) à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a atuação da corte em relação à Lei da Anistia da ditadura militar o envergonha.
 

Atualmente tramitam no Supremo três processos que tratam dessa norma, que perdoou autores de crimes políticos ou conexos cometidos entre 1961 e 1979, impedindo a punição a torturadores e responsáveis pela morte de opositores durante o regime.
 

A movimentação na corte foi impulsionada pela repercussão do filme "Ainda Estou Aqui", que conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, pai de Marcelo.
 

"Por que o Supremo precisou esperar tanto tempo para julgar essa lei [da Anistia]? Isso me envergonha", disse o escritor dirigindo-se para Cármen, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em evento na Faculdade de Direito da USP sobre os 40 anos da redemocratização.
 

Na mesa, estavam presentes também as professoras Nina Ranieri e Lilia Schwarcz, da USP, Lucineia Rosa dos Santos (PUC-SP), além dos supracitados Marcelo Rubens Paiva e Carmen Lúcia. A mediação foi da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo.
 

Em sua fala, Marcelo lembrou a luta por justiça levada adiante por sua mãe, Eunice Paiva, retratada no filme por Fernanda Torres.
 

"A Lei da Anistia foi aprovada pelo governo [do último presidente da ditadura, João] Figueiredo. Uma lei feita para proteger os torturadores, que ficou parada por dez anos na gaveta do Supremo. Minha mãe luta contra essa lei desde 1971."
 

"O torturador do meu pai ainda está vivo, morando em Botafogo e recebendo aposentadoria. Dos seis acusados, três já morreram, dois ainda vivem", completou.
 

Ele também se manifestou contra os movimentos de bolsonaristas por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

"É urgente que se vote a Lei da Anistia e, mais que isso, que não haja anistia a golpistas. Sem anistia", disse.
 

Marcelo afirmou também que "o mundo inteiro está torcendo por esse julgamento", referindo-se à denúncia contra Bolsonaro e mais 33 acusados no caso da trama golpista de 2022.
 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nos dias 25 e 26 de março, se aceita ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
 

Marcelo também questionou o público do evento sobre a urgência de uma mobilização popular, pedindo para que as pessoas voltem às ruas e lutem por causas sociais, como o combate ao feminicídio, o direito à interrupção da gravidez, questões raciais e contra a anistia de golpistas.
 

"Eu acho que o governo tem que ser mais valioso, mais participativo. Mas é preciso, é urgente: precisamos voltar às ruas." Ele cita ainda que as eleições estão se aproximando e há o risco de um retorno da extrema direita ao poder.
 

"Cadê Simone Tebet? Geraldo Alckmin e o PSDB? Nós temos que reconstruir a frente ampla que derrotou Bolsonaro. Vamos voltar às ruas e à luta para que o fascismo não volte ao poder."
 

Cármen não comentou as declarações de Marcelo. No evento, ela falou antes do escritor e disse que sua geração lutou pela anistia.
 

"Portanto, lutamos pela anistia, que a gente queria uma ampla, geral e irrestrita. Tem anistia precária, mas nós saímos às ruas naqueles dias, saímos, chorávamos e no dia seguinte continuávamos as brigas".
 

A ministra citou sua a sua trajetória acadêmica e política e falou da importância da democracia como uma construção contínua, mas não fez menção ao julgamento que envolve Jair Bolsonaro.
 

Em sua fala, mencionou ainda a violência contra mulheres e a exclusão de grupos marginalizados que, segundo ela, deixam claro que a democracia brasileira ainda não é plena.

MST invade terras em 3 estados e pressiona governo após ato com Lula

• Por João Pedro Pitombo | Folhapress
• 15 Mar 2025
• 14:09h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Uma semana após receber o presidente Lula (PT) em um assentamento em Minas Gerais, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu terras em três estados nesta quinta-feira (13), ampliando a pressão sobre o governo por celeridade nas políticas de reforma agrária.

As ações fazem parte da Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra, iniciada no Dia Internacional da Mulher. Foram realizadas manifestações em 23 estados e no Distrito Federal, incluindo invasões de terras na Bahia, Ceará e Espírito Santo.

Cerca de 1.000 mulheres ocuparam uma área da empresa Suzano no município de Aracruz, no Espírito Santo. O MST tem um histórico de conflitos com a gigante da celulose, o que inclui 22 áreas.

Os sem-terra defendem que as áreas sejam destinadas a assentamentos agrícolas e que a produção de comida tenha prioridade em detrimento da produção de commodities, caso da celulose.

Em nota, a Suzano classificou a ação do MST como ilegal, destacou que a terra é produtiva e informou que obteve na Justiça uma decisão liminar favorável ao pedido de reintegração de posse.

Também destacou que a invasão no Espírito Santo "causa estranheza", uma vez que acontece em um contexto de diálogo frutífero entre a companhia, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento.

"A companhia entende que, enquanto a invasão perdurar, este ambiente colaborativo não existe e suspenderá as negociações até então em curso", informou.

Na Bahia, cerca de 300 famílias invadiram nesta quinta-feira duas terras nos municípios de Nova Redenção e Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina. Segundo o MST, as duas áreas são improdutivas.

No dia anterior, cerca de 600 mulheres sem-terra fizeram uma manifestação e bloquearam a rodovia BR-101 na altura do município de Teixeira de Freitas, no Extremo-sul do estado.

Os sem-terra também invadiram uma a área no Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, que fica no município de Limoeiro do Norte (184 km de Fortaleza). A região que abriga um dos principais polos do agronegócio no Ceará.

A ação no Ceará reuniu cerca de 200 famílias. A terra invadida pertence à União e está sob responsabilidade do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

No dia 7 de março, o Lula fez sua primeira visita a um assentamento do MST em seu terceiro mandato.

A viagem a Campo do Meio (335 km de Belo Horizonte) foi considerada um gesto de aproximação do presidente com o movimento após uma série de desavenças entre seus líderes com representantes do governo.

"Todo mundo sabe que tenho um lado. Quem são meus amigos? São vocês. Nunca esqueço quem são. Sei quem é amigo de verdade e quem é amigo ocasional, apenas porque sou presidente", afirmou Lula a apoiadores do MST.

Na ocasião, ele anunciou a entrega de 12.297 lotes de terra em 138 assentamentos em 24 estados do país. Dentre eles estava o entre o próprio Quilombo Campo Grande. O MST classificou o reconhecimento do assentamento como histórico.

Boninho leva The Voice Brasil para o SBT com Tiago Leifert

• Bahia Notícias
• 15 Mar 2025
• 12:05h

Foto: TV Globo

Ano novo, vida nova e casa nova para Boninho e o The Voice Brasil. O ex-diretor da TV Globo levou um dos grandes projetos dele na emissora para o SBT, nova casa desde o final de 2024.

E além de levar o reality musical para a emissora, Boninho escolheu um velho conhecido para apresentar a atração, Tiago Leifert volta ao comando do programa.

A presença do comunicador foi confirmado em evento realizado na sexta-feira (14), no Encontro de Negócios 2025, realizado na sede do SBT em Osasco (SP).

"Eu tô muito feliz de estar de volta ao The Voice Brasil. Eu fiz nove temporadas [na Globo], foram nove temporadas maravilhosas, só trago boas recordações. E tô muito empolgado para fazer a [minha] décima temporada, e agora fazer com vocês. Obrigado por terem acreditado no projeto e vamos juntos!", disse Leifert.

Durante a apresentação, Boninho também falou sobre o sucesso do formato, que veio para o país através dele. 

"Eu, Boninho, trouxe o formato para o Brasil e estive à frente de todas as edições. Foram 22 edições, contando com o + e o Kids. O brasileiro ama o The Voice porque ele é um reality do bem, que fala de algo que a gente gosta muito, que é e música."

De acordo com o site Notícias da TV, o plano comercial para anunciar no The Voice será disponibilizado para agências de publicidade em abril, e a ideia é colocar o reality no ar no segundo semestre deste ano.

Setores iniciam ofensiva para manter o Perse; prorrogação de benefício fiscal preocupa governo

• Por Fernanda Brigatti e Adriana Fernandes | Folhapress
• 15 Mar 2025
• 10:35h

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Os setores de restaurantes e de eventos reagiram à possibilidade de os benefícios fiscais previstos no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) serem encerrados neste mês. Se o fim for confirmado, já em abril os negócios beneficiados terão de pagar as alíquotas cheias de tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Na quarta (12), o secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, esteve em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, onde disse que o programa deverá ser extinto em abril por ter alcançado o teto de R$ 15 bilhões previsto na lei do Perse, de 2024.

Paulo Solmucci Junior, presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), defende uma redução gradual dos benefícios fiscais.

O setor também considerou que Barreirinhas não detalhou de que maneira o fisco concluiu ter chegado ao teto e se os R$ 15 bilhões consideram os casos de benefícios mantidos ou concedidos por meio de decisões judiciais, como aquelas que deram a iFood, Uber e 99 acesso ao programa.

Representantes dos setores beneficiados querem se reunir com Barreirinhas e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana para discutir a possibilidade de continuidade do programa.

Parlamentares da Frente do Comércio e Serviços (FCS) enviaram ofício à Receita Federal pedindo a publicação dos dados que embasaram a conclusão de que o programa vai bater no teto.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), coordenador da Frente Parlamentar da Cultura, Entretenimento e Turismo, disse já durante a audiência pública que é necessário ter "sensibilidade política para o programa não acabar da noite para o dia". Uma transição é também defendida pelo parlamentar.

A possibilidade de o limite ser corrigido pela inflação, algo descartado na discussão da renovação do programa, também voltou à pauta.

Doreni Caramori Junior, presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), participou da audiência pública na CMO, onde defendeu que os sinais de melhoria no setor demonstram que a política pública foi um acerto.

Depois, nas redes sociais da entidade, ele disse que os dados apresentados pelo secretário da Receita Federal eram superficiais.

A proposta de renovação do Perse acontece menos de um ano após o Congresso aprovar a prorrogação do programa emergencial, criado pelo governo Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.

Na época, a equipe econômica foi contra a prorrogação e já havia o receio de que o setor faria uma nova investida. A solução apresentada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fugir desse risco foi a criação de um teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem que ele fosse corrigido pela inflação.

O pedido deixou integrantes do governo indignados e surpresos ao mesmo tempo. Havia o entendimento de que o assunto estava encaminhado e encerrado após a aprovação do projeto que prorrogou o Perse com o teto.

Uma autoridade da área econômica disse à reportagem, na condição de anonimato, que é um absurdo a apresentação de nova proposta após a longa negociação. Em tom de desabafo, o dirigente disse que, se a proposta de renovação for aprovada pelo Congresso, é uma sinalização de que o país não tem jeito.

Outro integrante da equipe econômica disse que é inacreditável que o pedido tenha sido protocolado pouco depois da fala do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informando que o teto havia sido consumido.

Nesta sexta (14), o deputado federal Leo Prates (PDT-BA) pediu a realização de nova audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para discutir o assunto.

Lula deve pedir ao Japão missão sanitária para liberar exportação de carne brasileira

• Por Guilherme Botacini | Folhapress
• 15 Mar 2025
• 08:42h

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar sua visita ao Japão, prevista para os dias 24 a 27 de março, para pedir às autoridades japonesas que agendem uma visita técnica sanitária necessária para liberação de exportação de carne bovina in natura brasileira para o país asiático.
 

De acordo com o Itamaraty, a visita técnica é uma das condições para a abertura desse mercado, um pleito antigo do governo brasileiro. Os japoneses, no entanto, ainda não definiram data para a inspeção.
 

O Brasil já exporta carne de frango para o Japão e busca, além da autorização para carne bovina, também maior abertura para o mercado de proteína suína in natura.
 

Segundo a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), o Japão é o terceiro maior país importador de carne bovina do mundo, sendo 80% desse volume proveniente dos Estados Unidos e da Austrália. O Brasil, maior exportador mundial do produto, atende cerca de 160 países e busca essa habilitação há mais de 15 anos.
 

A visita é parte de uma série de procedimentos técnicos necessários para concluir a abertura desse mercado no Japão.
 

"O Brasil vem melhorando sua condição sanitária há muitos anos, e hoje essa condição já deveria habilitar o Brasil a ter acesso ao mercado japonês", afirmou o embaixador Eduardo Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty.
 

O Brasil se autodeclarou um país livre de febre aftosa sem vacinação em maio do ano passado. A última ocorrência da doença em território nacional foi em 2006, seguida da implementação de zonas livres.
 

O presidente brasileiro também vai tentar que o governo japonês se posicione a respeito de um possível acordo entre Japão e Mercosul. O Brasil quer avançar no tema, mas Tóquio não deixa claro se quer de fato iniciar negociações, segundo o Itamaraty.
 

"A gente quer saber o seguinte: vamos ficar nessa conversa ou vai ter negociação? O Brasil, com o Mercosul, concluiu a negociação com a União Europeia, concluiu a negociação com Singapura. Há um ponto de interrogação", disse Saboia.
 

Lula deve chegar ao Japão no próximo dia 24 para visita de Estado, a mais alta categoria de visita oficial no país, e fica até o dia 27. Ele será recebido pelo imperador Naruhito e a imperatriz Masako, e terá reunião de trabalho com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba.
 

Além disso, uma comitiva de cerca de 500 empresários acompanha o presidente brasileiro, e haverá um fórum empresarial Brasil-Japão no hotel New Otani, em Tóquio.
 

De acordo com o embaixador japonês no Brasil, Teiji Hayashi, a presença de Lula no Japão será um impulso às relações entre os dois países, que completam 130 anos em novembro deste ano.
 

Esta será a segunda ida do presidente Lula ao Japão neste mandato. Em maio de 2023, ele foi a Hiroshima durante a cúpula do G7, quando se reuniu com outros líderes mundiais e com o então premiê japonês, Fumio Kishida, que por sua vez visitou o Brasil em 2024.
 

À época, em declaração à imprensa após reunião com Kishida no Palácio do Planalto, Lula falou em tom de brincadeira para o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), levar o líder japonês a uma churrascaria em São Paulo.
 

Lula visita o Vietnã após Tóquio, e há expectativa do setor agropecuário exportador de abertura desses mercados. O Japão importa carne bovina principalmente da Austrália e dos Estados Unidos.
 

Em Hanói, o petista se reunirá com o presidente, o primeiro-ministro, o líder da Assembleia Nacional e com o secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã, à frente do país.
 

O fluxo comercial entre Brasil e Vietnã tem crescido nos últimos anos, representando cerca de US$ 8 bilhões, de acordo com o Itamaraty. O plano do ministério é elevar o comércio a US$ 15 bilhões até 2030.
 

O governo busca ainda ampliar a parceria com Hanói por meio da elevação das relações ao nível de parceria estratégica, status existente apenas nas relações do Brasil com a Indonésia no Sudeste Asiático. O ministério quer terminar a visita de Lula ao menos com um plano de ação para esse aprofundamento das relações entre os dois países.
 

A ampliação das relações com países asiáticos é uma das prioridades da política externa do governo Lula para 2025. O brasileiro pode ainda visitar a China no primeiro semestre. No segundo semestre, há a possibilidade de Lula viajar à Malásia e à Indonésia -o primeiro país é membro parceiro do Brics, presidido pelo Brasil neste ano, e o segundo foi admitido como membro pleno em janeiro.
 

A possível abertura do mercado japonês para a carne bovina brasileira representa um importante avanço para o setor, de acordo com a Abiec.
 

O presidente da entidade, Roberto Perosa, diz que o Brasil tem um dos sistemas de controle sanitário mais avançados do mundo, cumprindo as exigências de mercados rigorosos, como Estados Unidos, União Europeia e China.
 

"Além disso, as exportações brasileiras de carne seriam complementares à produção local no Japão, garantindo maior oferta ao consumidor japonês sem afestar a cadeia produtiva do país", diz a Abiec.

Ipec: Desaprovação do governo Lula dispara e chega em 55% e aprovação cai para 27%; avaliação ruim/péssima sobe para 44%

• Bahia Notícias
• 14 Mar 2025
• 15:38h

Foto: Marcelo Camargo / EBC

A desaprovação ao governo do presidente Lula (PT) atingiu 55%, segundo pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta quinta-feira (13). A rejeição ao chefe do executivo nacional chegou ao maior índice desde o início do terceiro mandato do petista e representa um crescimento de 9 pontos percentuais em relação ao levantamento realizado em dezembro de 2024.

A aprovação, por outro lado, caiu de 47% para 40%, uma queda de 7 pontos no mesmo período. Outros 4% não souberam ou não responderam.

Avaliação da forma de governar:
Desaprova: 55% (eram 46% em setembro)
Aprova: 40% (eram 47%)
Não sabe/não respondeu: 4% (eram 7%)

A pesquisa detalhou que os grupos que mais desaprovam o governo Lula são os evangélicos e pessoas com renda familiar superior a 5 salários mínimos. A rejeição também engloba cidadãos com ensino superior, jovens de 25 a 34 anos e pessoas com outras religiões.

A insatisfação com a gestão do presidente é maior entre:
Pessoas com renda familiar superior a 5 salários mínimos: 72%
Evangélicos: 66%
Pessoas com ensino superior: 64%
Faixa etária de 25 a 34 anos: 63%
Pessoas com outra religião ou sem religião (excluindo católicos e evangélicos): 63%

O levantamento também revelou que 41% dos entrevistados consideram o governo Lula ruim ou péssimo, contra 27% que avaliam a gestão como ótima ou boa. Em setembro, ambos os índices eram de 34%, mas, desde então, houve um crescimento de 7 pontos na avaliação negativa e uma queda na mesma proporção na avaliação positiva.

Avaliação geral do governo:
Ruim ou péssimo: 41% (eram 34%)
Regular: 30% (estável desde setembro)
Ótimo ou bom: 27% (eram 34%)
Não sabe/não respondeu: 1%

A pesquisa também apontou um aumento na desconfiança em relação ao presidente. 58% dos brasileiros afirmaram não confiar em Lula, um crescimento de 6 pontos desde setembro. Por outro lado, o índice de confiança caiu de 45% para 40% no mesmo período.

Confiança em Lula:
Não confia: 58% (eram 52%)
Confia: 40% (eram 45%)
Não sabe/não respondeu: 2%

O levantamento ouviu 2.000 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 7 e 11 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Governo subestima gastos com Previdência e adia ajuste em despesas no Orçamento

• Por Folhapress
• 14 Mar 2025
• 13:34h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Orçamento de 2025 vai exigir novos ajustes nas estimativas de despesas após a aprovação do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) pelo Congresso, inclusive na projeção de gastos com o pagamento de benefícios da Previdência Social.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou em não fazer todo o ajuste neste momento para acompanhar a evolução do comportamento desses gastos nos primeiros meses do ano.

O gasto previdenciário maior e a insuficiência de espaço fiscal para acomodar outras políticas, como o Pé-de-Meia (programa que paga bolsas para incentivar permanência de alunos da baixa renda no ensino médio), vão exigir um congelamento de despesas após a sanção do Orçamento para garantir o cumprimento do limite do arcabouço fiscal.

Em ofício encaminhado na quarta-feira (12) ao relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o governo estimou um aumento de R$ 8,3 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários e de R$ 678 milhões com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Os valores levam em consideração apenas o impacto da variação maior do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a correção do salário mínimo, que servem de referência para o reajuste dos benefícios previdenciários.

No entanto, o governo não incorporou outros R$ 9,5 bilhões do chamado "efeito-base", que reflete o aumento dessa despesa observado em 2024 e que não estava nas contas do Executivo no momento de envio do PLOA, em agosto do ano passado. Técnicos do governo consideram razoável pressupor que tal aumento se manterá neste exercício.

O relator afirmou que o gasto com a Previdência precisaria ser ampliado em, no mínimo, R$ 20 bilhões, pelos cálculos dos consultores da CMO (Comissão Mista de Orçamento). A se confirmar esse cenário, faltariam outros R$ 11,7 bilhões, a serem acomodados no futuro por meio de corte de despesas em outras áreas.

A proposta original destinava R$ 1,007 trilhão aos benefícios previdenciários. Estimativas internas do governo apontam que esse valor pode ir a R$ 1,032 trilhão, o que reforça a necessidade de novos ajustes.

A votação do Orçamento está prevista para a próxima semana, mas pode ser adiada devido à necessidade de ajustes políticos, disse Coronel à reportagem. Ele não detalhou quais são esses ajustes.

No Congresso, resta a preocupação de como serão acomodados os R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão acertados entre governo e Legislativo e que até agora não foram incluídos na peça. Até segunda-feira, há a previsão de novas reuniões entre lideranças parlamentares e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política, para tratar do tema.

Segundo o relator, o acréscimo de despesas na Previdência, ainda que parcial, será compensado por meio do corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família.

O relator rechaçou a avaliação de analistas econômicos do mercado financeiro de que, com os gastos da Previdência Social subestimados, o Orçamento já nascerá fake.

"Não é fake. O Orçamento, principalmente com esse índice inflacionário, que está aí previsto, sempre vai ter uma modificação, mês a mês, dentro dos relatórios bimestrais. É natural que o Orçamento venha sendo corrigido e adequado à realidade do momento", minimizou.

Um técnico do governo que participou da elaboração do ofício disse à Folha que o governo precisa entender melhor a execução dos gastos com a Previdência nos primeiros meses do ano antes de fazer um ajuste maior. O diagnóstico é que, hoje, não há uma base segura de como essas despesas vão se comportar ao longo do ano.

O diagnóstico é que o gasto com a Previdência acelerou no segundo semestre de 2024, o que alterou a base de cálculo. Por isso, na visão do governo, é preciso ter alguns meses a mais de execução do Orçamento para entender qual será o tamanho dessa conta.

Outro ponto citado pelo técnico é que essa fatura extra será amortecida pelas medidas do pacote de contenção de despesas aprovado pelo Congresso no ano passado. Parte dos ganhos esperados com as ações ainda não foi incluído nas previsões.

O próprio governo, porém, já sabe que precisará começar o ano pós-aprovação do Orçamento com um bloqueio nas despesas para acomodar essas pressões. Por isso, cresceu a chance de o Executivo editar um decreto de programação orçamentária para segurar a execução de despesas enquanto o Orçamento não é aprovado e sancionado, como antecipou a Folha de S.Paulo.

Segundo um técnico que participa das discussões, o mais provável é que os ministérios recebam autorização para empenhar (primeira fase do gasto, quando o recurso é reservado para pagamento) apenas 1/18 por mês -cerca de dois terços do que eles habitualmente poderiam gastar se não houvesse a restrição. A medida, preventiva, ajuda o governo a resguardar os recursos necessários para posterior bloqueio.

Já o corte no Bolsa Família teve como lastro as medidas de aperto aprovadas no fim do ano passado e que ainda precisam ser regulamentadas. Elas incluem a possibilidade de endurecer a regra de proteção para beneficiários que arranjam emprego com carteira assinada (a regra atual garante o pagamento de 50% do benefício por até 24 meses), a continuidade da averiguação das famílias unipessoais (formada por um única pessoa) e aperfeiçoamentos da gestão interna.

Se o impacto das alterações no Bolsa Família não se verificar ao longo dos próximos dois relatórios bimestrais de avaliação do Orçamento, o governo vai devolver os recursos que foram retirados. Um técnico do governo disse que o corte não foi arbitrário, mas fruto das medidas do pacote de melhoria da gestão. O desafio agora, ressaltou, é materializar as medidas para colher a economia de recursos.

O economista sênior do BTG Pactual, Fabio Serrano, calcula que os gastos da Previdência estão R$ 12,3 bilhões subestimados em relação à versão original do PLOA. "Como a Previdência foi ampliada em R$ 8,3 bilhões, ainda vejo uma subestimação de R$ 4 bilhões", disse. Ele estima uma despesa total R$ 1,02 trilhão. "Todas essas projeções assumem que a agenda de pente fino vai trazer mais resultados do que conseguimos ver até agora. Se o pente fino não avançar, a subestimação é maior."

O economista Ítalo Franca, do Santander, calcula a necessidade de bloquear entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões na primeira avaliação pós-sanção do Orçamento -isso já contando com o espaço extra de R$ 12 bilhões de que o governo poderá dispor devido à inflação maior observada em 2024.

Além de uma pressão remanescente de cerca de R$ 15 bilhões na Previdência, ele vê necessidade de elevar os gastos com abono salarial e seguro-desemprego (R$ 5 bilhões) e incorporar os custos maiores com o Plano Safra devido ao aumento da Selic, que eleva os subsídios aos produtores que tomam o crédito.

O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, calcula que ainda há uma subestimativa de R$ 9,8 bilhões nos gastos com Previdência e BPC. Ele também vê com preocupação a estimativa inflada de receitas. "Há mais de R$ 168 bilhões em receitas atípicas, incertas ou mesmo derivadas de ações que já viraram fumaça, como a proposta de majoração da CSLL ou a mudança do Imposto de Renda sobre o JCP [Juros sobre Capital Próprio]", afirmou.

Além do bloqueio, ele calcula uma necessidade de contingenciamento de R$ 32,5 bilhões para cumprir a meta fiscal.

STJ condena desembargadores por participação em esquema de corrupção

• Por Luccas Lucena | Folhapress
• 14 Mar 2025
• 11:31h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou três desembargadores do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) acusados de participar de grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.

O Ministério Público Federal denunciou que a propina era operacionalizada por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados por quatro desembargadores. De acordo com os investigadores, o esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede do TRT-1.

Esses quatro desembargadores continuam afastados do tribunal até que a decisão se torne definitiva. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que, após analisar o processo de 180 mil páginas, concluiu pela responsabilidade dos acusados no esquema ilícito.

A denúncia diz que o desembargador Marcos Pinto da Cruz teria procurado Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, para garantir que, em vez de o estado pagar diretamente às organizações, os valores fossem depositados judicialmente para quitar os débitos trabalhistas, mediante a inclusão das entidades no plano especial de execução.

Como contrapartida, as organizações eram obrigadas a contratar escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso.

A atuação da organização criminosa teria contado ainda com o apoio de dois ex-presidentes do TRT-1, os desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior.

Por maioria, a Corte Especial condenou Marcos Pinto da Cruz em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. No caso de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, as penas foram de 16 anos e três meses e de dez anos e cinco meses, respectivamente.

O desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido de todas as acusações por unanimidade.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, a organização criminosa utilizou o pagamento de honorários advocatícios como meio para dissimular a propina. Para ela, as provas produzidas demonstram que as vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel e ao ex-secretário Edmar Santos, com o objetivo de desviar dinheiro público para interesses particulares.

O ex-governado e o ex-secretário estavam incluídos na denúncia, mas ficaram de fora. Após o desmembramento do processo, ficaram no STJ apenas os quatro desembargadores, devido ao foro por prerrogativa de função.

A ministra afirmou que os valores oriundos dos crimes foram transformados em ativos aparentemente lícitos por meio do pagamento de honorários advocatícios. Esses valores, após a operação inicial, foram rapidamente transferidos para Marcos Pinto da Cruz e, posteriormente, retirados do sistema bancário para serem repassados ao acusado José da Fonseca Martins Junior e os outros suspeitos.

Ainda segundo a ministra, o crime não se restringiu a atos isolados, mas foi meticulosamente planejado e executado em um esquema altamente articulado para a obtenção e ocultação de recursos ilícitos.

"Na mesma medida, não é possível defender a existência de mero concurso de pessoas, pois não se está a tratar de simples soma de partes integrantes para o cometimento de crime", disse Nancy Andrighi.

STJ condena desembargadores por participação em esquema de corrupção

• Por Luccas Lucena | Folhapress
• 14 Mar 2025
• 08:41h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou três desembargadores do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) acusados de participar de grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.
 

O Ministério Público Federal denunciou que a propina era operacionalizada por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados por quatro desembargadores. De acordo com os investigadores, o esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede do TRT-1.
 

Esses quatro desembargadores continuam afastados do tribunal até que a decisão se torne definitiva. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que, após analisar o processo de 180 mil páginas, concluiu pela responsabilidade dos acusados no esquema ilícito.
 

A denúncia diz que o desembargador Marcos Pinto da Cruz teria procurado Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, para garantir que, em vez de o estado pagar diretamente às organizações, os valores fossem depositados judicialmente para quitar os débitos trabalhistas, mediante a inclusão das entidades no plano especial de execução.
 

Como contrapartida, as organizações eram obrigadas a contratar escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso.
 

A atuação da organização criminosa teria contado ainda com o apoio de dois ex-presidentes do TRT-1, os desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior.
 

Por maioria, a Corte Especial condenou Marcos Pinto da Cruz em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. No caso de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, as penas foram de 16 anos e três meses e de dez anos e cinco meses, respectivamente.
 

O desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido de todas as acusações por unanimidade.
 

Segundo a ministra Nancy Andrighi, a organização criminosa utilizou o pagamento de honorários advocatícios como meio para dissimular a propina. Para ela, as provas produzidas demonstram que as vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel e ao ex-secretário Edmar Santos, com o objetivo de desviar dinheiro público para interesses particulares.
 

O ex-governado e o ex-secretário estavam incluídos na denúncia, mas ficaram de fora. Após o desmembramento do processo, ficaram no STJ apenas os quatro desembargadores, devido ao foro por prerrogativa de função.
 

A ministra afirmou que os valores oriundos dos crimes foram transformados em ativos aparentemente lícitos por meio do pagamento de honorários advocatícios. Esses valores, após a operação inicial, foram rapidamente transferidos para Marcos Pinto da Cruz e, posteriormente, retirados do sistema bancário para serem repassados ao acusado José da Fonseca Martins Junior e os outros suspeitos.
 

Ainda segundo a ministra, o crime não se restringiu a atos isolados, mas foi meticulosamente planejado e executado em um esquema altamente articulado para a obtenção e ocultação de recursos ilícitos.
 

"Na mesma medida, não é possível defender a existência de mero concurso de pessoas, pois não se está a tratar de simples soma de partes integrantes para o cometimento de crime", disse Nancy Andrighi.

Anvisa emite alerta sobre risco de botulismo associado ao uso de botox no Brasil; saiba mais

• Bahia Notícias
• 13 Mar 2025
• 14:45h

Foto: Reprodução Freepik / CNN

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre os riscos de procedimentos com injeção de toxina botulínica, conhecido e denominado popularmente como botox. O aviso serve tanto para fins terapêuticos quanto estéticos. O aviso é direcionado para profissionais de saúde e para pacientes envolvidos na aplicação da toxina. 

A entidade chamou atenção para a necessidade de que os procedimentos sejam realizados por profissionais habilitados, em locais autorizados pela vigilância sanitária, e que os medicamentos utilizados estejam registrados na Anvisa, seguindo as especificações da bula.  

A medida chega após agência receber duas notificações de casos de botulismo associados à administração de toxina botulínica.  Por meio de uma nota, a Anvisa explicou que durante uma revisão de dados de notificações e textos de bula disponíveis em outros países, foi solicitado que as empresas com produtos registrados com toxina botulínica acrescentem em bula o risco de que a toxina pode afetar áreas distantes do local da injeção. 

De acordo com a agência, o ato pode causar sintomas graves de botulismo, que podem surgir horas ou semanas após a aplicação.

Os sintomas de botulismo citados foram visão borrada, pálpebras caídas, fala arrastada e dificuldade para engolir e respirar. Já em situações casos a enfermidade pode acarretar paralisia muscular generalizada e até morte.