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- Bahia Notícias
- 01 Mai 2026
- 08:08h
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem atuado nos bastidores com a oposição nos últimos dias em movimentos que, segundo relatos, buscam enfraquecer o chamado Caso Master e fortalecer sua projeção para uma eventual reeleição ao comando da Casa em 2027.
A estratégia teria passado por duas votações recentes consideradas relevantes: a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada, pelo Congresso Nacional, de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que trata das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
De acordo com as informações, a rejeição de Messias convergia com interesses tanto da oposição quanto de Alcolumbre, ao representar um recado político ao governo federal. No caso do presidente do Senado, a movimentação também teria como objetivo atingir o ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF.
Mendonça foi apontado como um dos principais articuladores da indicação de Messias, tendo feito contatos diretos com senadores da oposição em busca de apoio à aprovação do nome. A iniciativa seria parte de uma estratégia para ampliar sua base de alinhamento dentro da Corte.
Diante desse cenário, aliados avaliam que a articulação para a rejeição da indicação pode ter envolvido também o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e o ministro do STF Alexandre de Moraes, cujos nomes já foram mencionados no contexto do Caso Master.
As informações são do Metrópoles.
- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 30 Abr 2026
- 18:28h
Foto: Reprodução / Internet
O número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina cresceu em 2026. O principal motivo é a mudança de sistemas para fontes pagadoras —como empresas, planos de saúde e outras— informarecem os dados à Receita Federal.
Segundo o Fisco, até o último dia 23 foram entregues pouco mais de 15,1 milhões de declarações, das quais 1,05 milhão (6,96%) ficaram retidas na malha, percentual superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando era de 5,22%. Desse total, 257,8 mil declarações estão retidas por causa de inconsistências geradas pelo novo modelo de cruzamento de dados.
A mudança ocorre após o fim da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), substituída por dois sistemas, o eSocial e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), que passaram a fornecer dados mais detalhados e mensais sobre rendimentos, pagamentos efetuados e IR descontado.
"A Receita Federal identificou, neste ano, um aumento pontual no número de declarações do Imposto de Renda retidas em malha fiscal, especialmente entre trabalhadores assalariados", diz o fisco.
Segundo José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, a mudança deveria ter ocorrido desde 2024, mas foi adiada por dois anos seguidos. Um deles porque os sistemas ainda não estavam adaptados e no outro, porque algumas empresas ainda não haviam se adaptado.
A alteração, neste ano, ocorre a pedido, segundo ele. "Muita gente reclamava que já envia os dados pelo eSocial e tinha de fazer a Dirf, então neste ano, fizemos a mudança", diz.
A nova estrutura, no entanto, expôs erros no envio e na classificação de informações por parte das fontes pagadoras, especialmente pequenas e médias empresas ainda em adaptação ao sistema, diz a Receita, o que seria algo normal, está em monitoramento e em fase de tirar dúvidas das companhias.
No início do prazo de entrega, 19,3% das declarações haviam caído na malha fina, cerca de dois em cada dez contribuintes. Esse índice recuou para 10,6% após a Receita identificar a origem do problema, concentrada principalmente em dados incorretos na declaração pré-preenchida.
Entre os erros mais frequentes estão classificações erradas de rendimentos como salário, 13º e férias, códigos incorretos referentes aos dados da folha de pagamento, valores informados em duplicidade e divergências envolvendo rendimentos isentos ou despesas médicas, como planos de saúde declarados duas vezes.
Esses problemas decorrem, em grande parte, de falhas técnicas na parametrização das chamadas "rubricas" salariais no eSocial, o que afeta o enquadramento correto do que é tributável e do que é isento.
Em nota, a Receita diz que "esses erros são esperados quando ocorre a transição de um sistema para outro", e orienta o contribuinte a seguir o informe de rendimentos enviado a ele pelo empregador, e não confirmar sem checar dados que estejam na declaração pré-preenchida.
O fisco diz ter verificado que as empresas estão se adequando à nova metodologia e enviando retificações de suas informações. "Estas retificações são processadas em um prazo de sete dias, e o efeito delas é retirar as declarações dos contribuintes que haviam caído na malha fiscal por estas divergências", afirma, lembrando que, na maioria dos casos, o contribuinte é retirado da malha fina automaticamente.
"É importante esclarecer que a malha fiscal não é punição, mas uma etapa normal de conferência. Todos os anos, milhões de declarações passam por esse processo, especialmente no início da campanha, quando informações ainda estão sendo ajustadas, confirmadas ou retificadas por contribuintes e fontes pagadoras. Historicamente, cerca de 80% das declarações retidas inicialmente são liberadas automaticamente até o final do ano, após a correção das informações", diz a nota.
- Por Catia Seabra e Mariana Brasil | Folhapress
- 30 Abr 2026
- 14:50h
Foto: Reprodução internet
Horas depois da derrota no Senado, o presidente Lula (PT) e aliados mapearam traições na votação que culminou na rejeição do nome de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de quarta-feira (29).
Em reunião na residência oficial da Presidência, o Palácio da Alvorada, logo após o fim da votação, integrantes do governo e aliados identificaram dissidências no MDB e no PSD, em um conluio conduzido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além da atuação de Alcolumbre, colaboradores do presidente apontam a participação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em um pacto para impedir a nomeação de Messias.
Pacheco era o escolhido de Alcolumbre para pleitear a vaga no Supremo, enquanto Lula reiterava a intenção de ter o senador como seu candidato ao Governo de Minas Gerais, em busca de um palanque forte no estado. Lula acabou por indicar Messias após conversas com os envolvidos, mas ainda a contragosto do chefe do Senado.
O acordo, segundo interlocutores de Lula, teria sido selado durante um jantar na noite de terça-feira (28), na residência oficial do presidente do Senado, com intuito de evitar nova correlação de forças na corte. Messias teria contrariado ministros ao manifestar simpatia pela adoção de um código de ética no tribunal.
Entre aliados de Lula, suspeitas recaem sobre o ex-ministro dos Transportes Renan Filho e seu pai, o senador Renan Calheiros, ambos do MDB de Alagoas. A desconfiança é que teriam votado contra a indicação de Messias em solidariedade a Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) que cobiçava a vaga do tribunal.
Aliados do presidente apostam na exoneração de indicados de Alcolumbre, como os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira (Comunicações). Segundo participantes da reunião, Lula mostrava serenidade, enquanto buscava confortar Messias.
O AGU teve 34 votos a favor da indicação (sete a menos que o necessário) e 42 votos contrários. Essa foi a primeira rejeição a um indicado do presidente da República ao STF desde 1894.
Entre o fim da votação no Senado e convocação da reunião entre os membros do governo, Lula e Messias se falaram por telefone. Além da preocupação com o estado emocional de Messias, aliados do presidente contam que ele costuma repetir que "não se deve tomar decisões a 39 graus de febre".
Por conta disso, qualquer reação é esperada para a semana que vem, após o feriado e a identificação dos responsáveis pela derrota.
Ainda durante o encontro, a agenda do presidente com a programação para esta quinta-feira (30) foi publicada informando uma reunião com o Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, como primeiro compromisso do dia. Embora aliado de Hugo Motta (Republicanos-PB), Feliciano é um indicado do partido de Alcolumbre, o União Brasil.
Na saída do Congresso, a caminho do Alvorada, o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) afirmou que o momento é de agir com inteligência, não com fígado. Ainda durante a sabatina, Guimarães esteve no Palácio da Alvorada para conversar com o presidente. No Congresso, chegou a dar como certa a aprovação do AGU com mais de 41 votos, o mínimo necessário.
Com a rejeição de Messias, Guimarães enfrenta uma derrota em uma de suas principais missões desde que assumiu a chefia da articulação política do governo no lugar de Gleisi Hoffmann (PT).
Durante a sabatina, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também visitou Lula. O presidente teria questionado ao senador como estaria o clima para a sabatina e para a aprovação, ao que Wagner informou que tudo corria bem.
- Bahia Notícias
- 30 Abr 2026
- 11:46h
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidiu, nesta quarta-feira (29), reduzir a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,25 ponto percentual, passando de 14,75% para 14,50% ao ano.
A decisão ocorre em um cenário de aumento das incertezas no ambiente internacional, especialmente em razão da guerra no Oriente Médio, apontada pelo colegiado como um dos fatores com potencial de pressionar a inflação global.
Em comunicado, o Copom destacou a necessidade de cautela na condução da política monetária diante do contexto externo.
“No cenário atual, caracterizado por forte aumento da incerteza, o Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, informou.
A elevação nos preços internacionais do petróleo já impacta os combustíveis no Brasil, o que pode influenciar a inflação. Diante desse cenário, parte dos analistas avalia a possibilidade de interrupção no ciclo de cortes da taxa básica de juros.
- Por Raphael Di Cunto | Folhapress
- 30 Abr 2026
- 07:55h
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve enterrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Master e ignorar o requerimento da oposição para investigar os desvios no banco.
Para a CPI sair do papel, a leitura é obrigatória na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (30), a primeira desde o protocolo do requerimento. Alcolumbre, no entanto, quer evitar o tema e fez um acordo com a oposição para não haver contestações a essa decisão, segundo congressistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.
Em troca, Alcolumbre pautou o veto ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A tendência é que o veto seja derrubado pelo Congresso.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, Alcolumbre e o relator do projeto da dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), empreenderam uma negociação com a oposição para que a votação do veto não implicasse na leitura do requerimento da CPI do Master.
A cúpula do Congresso quer evitar a repercussão do caso Master, que pode expor a classe política ainda mais -parte dos líderes de partidos, deputados e senadores tinha relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, que se tornou uma figura pública altamente impopular.
O acordo para analisar o veto da dosimetria sem a leitura da CPI foi selado quando Alcolumbre anunciou a sessão do Congresso há cerca de três semanas, junto com a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou rejeitada nesta quarta (29) pelo Senado.
O governo Lula não deve fazer esforço para que a CPI do Master seja instalada, por entender que é uma pauta negativa, que mantém o tema da corrupção em debate e ofusca as entregas do governo -como a proposta de redução da jornada de trabalho e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
O requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para abertura de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, foi protocolado em 3 de fevereiro com apoio de 281 parlamentares. O foco são as relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro.
Há também um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na Câmara dos Deputados, que mira nos desvios do Master com o BRB (Banco de Brasília). Na Câmara, o requerimento está engavetado por enfrentar uma fila de pedidos de CPI protocolados anteriormente.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também propôs uma CPI sobre o Master exclusiva no Senado ainda no ano passado, mas Alcolumbre tampouco fez a leitura desse requerimento. O parlamentar recorreu ao STF, e o caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, ainda sem decisão.
Sem o andamento dessas CPIs específicas sobre o Master, parlamentares da base aliada e da oposição utilizaram outras duas comissões que estavam instaladas para acessar documentos, quebras de sigilo e relatórios de inteligência financeira envolvendo o banco de Vorcaro.
No entanto, as CPIs dos desvios no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do Crime Organizado foram encerradas sem prorrogação do prazo pelo presidente do Senado. Nos dois casos, não houve votação de um relatório final para a tomada de demais providências.
- Bahia Notícias
- 29 Abr 2026
- 18:34h
Foto: Reprodução Governo Federal
Um estudo da Universidade de Cambridge, publicado na revista Trends in Endocrinology and Metabolism, mostrou que fatores de estresse socioambientais, a exemplo do racismo sistêmico e a desvantagens socioeconômicas, podem impactar a saúde de mulheres negras durante a gravidez.
De acordo com O GLOBO, foram avaliados 44 estudos existentes que analisaram três vias fisiológicas associadas a piores resultados na gravidez, relacionados a estresse oxidativo, inflamação e resistência vascular uteroplacentária.
"A gravidez e o parto impõem um grande estresse ao corpo da mulher. Mulheres negras podem sofrer um estresse adicional devido a fatores como racismo sistêmico, desvantagem socioeconômica e estressores ambientais”, explicou a principal autora do estudo, Grace Amedor.
A autora explicou ainda que esses fatores podem afetar processos biológicos essenciais, aumentando o risco de condições como a pré-eclâmpsia.
“Fiquei surpresa ao descobrir que, embora essa disparidade fosse conhecida há muito tempo, havia pouca pesquisa sobre as possíveis razões fisiológicas subjacentes”, disse Amedor.
O levantamento indicou também que o aumento da resistência vascular uteroplacentária está relacionado com o estreitamento dos vasos sanguíneos, podendo diminuir o fluxo sanguíneo para a placenta. A pesquisa observou que altos níveis de inflamação também estão associados a piores desfechos da gravidez.
“É importante que não paremos de tentar combater as causas profundas que levam a piores resultados na gravidez de mulheres negras, que são as disparidades socioeconômicas e o racismo sistêmico que elas podem sofrer ao longo de suas vidas”, apontou a pesquisadora.
Em estudo de casos, no Reino Unido, as mulheres negras registraram 2,7 vezes mais probabilidade de morrer durante o parto em comparação com as mulheres brancas. Elas estão mais propensas a sofrer complicações graves no parto e doenças mentais perinatais.
“A significativa disparidade nas complicações da gravidez entre mulheres negras e brancas é bem conhecida e frequentemente explicada em termos de diferenças no atendimento médico, juntamente com desigualdades sociais e ambientais mais amplas. Descobrimos que essas exposições podem afetar desproporcionalmente o corpo das mulheres negras, tornando-as menos capazes de funcionar de forma saudável durante a gravidez”, disse outro autor do estudo, o professor Dino Giussani da Universidade de Cambridge.
- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 29 Abr 2026
- 10:38h
Foto: Divulgação / PT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou da equipe de ministros e dirigentes de bancos públicos que o pacote de combate ao alto endividamento, o Desenrola 2, tenha resultados efetivos.
Em reunião nesta terça-feira (28), o presidente foi informado do desenho técnico do programa e não fez objeções aos parâmetros fechados na véspera pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com os CEOs de sete instituições financeiras, de acordo com auxiliares do presidente.
Lula não contestou o desenho, mas reforçou na apresentação do modelo que quer efetividade. Entre os parâmetros apresentados estão um teto de juros de 1,99% para as dívidas novas refinanciadas e prazo de até quatro anos para pagar.
O primeiro programa de renegociação de dívidas, lançado em 2023, beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, com a regularização de mais de R$ 53 bilhões de dívidas. Mas ficou com resultado abaixo do esperado, de acordo com relatório de avaliação feito pelo próprio Ministério do Planejamento e Orçamento durante a gestão de Simone Tebet.
O diagnóstico foi o de que o programa poderia ter beneficiado um público maior, diante do contingente então existente de pessoas de baixa renda com dívidas negativadas e do tamanho do aparato regulatório que foi implantado, além dos recursos destinados à medida. Em ano eleitoral, o governo não quer repetir os problemas do programa anterior.
Uma medida provisória está em elaboração para permitir a implementação das regras de renegociação e o aporte de recursos no FGO (Fundo de Garantia de Operações) de maneira imediata. Uma pessoa que participou da reunião informou que o aporte deverá ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões com recursos do dinheiro esquecido em contas bancárias.
Depois, se necessário, o governo pode fazer uma capitalização adicional.
Um auxiliar do presidente disse que haverá uma forte comunicação do novo programa pelos bancos públicos e privados. No caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a estratégia de comunicação será feita em parceria com a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República.
- Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
- 29 Abr 2026
- 08:14h
Foto: Divulgação CBF
Em votação simbólica, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (28), o projeto de autoria do governo federal que regulamenta direitos e deveres da União e da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em relação à Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada em 2027 no Brasil. O projeto segue agora para o Senado.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho. Oito estádios brasileiros receberão jogos da competição: Maracanã (Rio de Janeiro), Arena Fonte Nova (Salvador), Arena Itaquera (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Estádio Nacional (Brasília), Arena Castelão (Fortaleza), Estádio Beira-Rio (Porto Alegre), Arena Pernambuco (Recife).
O Mundial sediado pelo Brasil será a décima edição do torneio. Antes de chegar à Austrália e à Nova Zelândia, em 2023, a competição já havia sido sediada por China, Suécia, Estados Unidos, Alemanha, Canadá e França.
Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo o texto, será permitida a propaganda de bebidas alcoólicas nas transmissões dos eventos oficiais do torneio (jogos, treinos, sorteio, etc.) e em emissoras de rádio e TV fora do horário restrito das 22 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte.
Quanto à venda de bebida alcoólica nos estádios onde serão realizadas as partidas, o projeto permite a comercialização. Entretanto, a proteção aos direitos comerciais e de marketing não implica autorização, dispensa ou flexibilização de normas sanitárias.
O projeto também disciplina uma regra para a liberação de imagens a outras emissoras não autorizadas a transmitir integralmente as partidas, cerimônias de abertura e encerramento ou sorteio da competição. Essas imagens liberadas após o fim do evento oficial, classificadas como flagrantes, poderão ser usadas apenas para fins jornalísticos com uso nas 24 horas após o evento, proibida sua associação a qualquer forma de patrocínio, promoção, publicidade ou marketing.
O texto elaborado pela deputada Gleisi Hoffmann estabelece regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros econômicos para a realização da Copa no Brasil, envolvendo a titularidade de todos os direitos de exploração comercial relacionados às imagens, sons, símbolos, marcas, slogans, marketing e demais propriedades intelectuais de todos os eventos relacionados à Copa, desde as partidas oficiais até treinos, festas, entrevistas, etc.
Uma das novidades em relação às normas da Copa de 2014 é o resguardo dos direitos do governo federal pelo uso de seus próprios slogans, mascotes, denominações, campanhas, personagens, símbolos oficiais e outros existentes ou criados especificamente para uso em publicidade institucional.
O texto permite ainda ao Ministério do Esporte pagar um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino participante do Torneio Experimental Fifa realizado na China em 1988.
Nesse torneio, o Brasil ficou na terceira colocação e participaram, a convite, 12 seleções das confederações de futebol para avaliar o potencial econômico e de inserção no calendário de um torneio mundial da Fifa em caráter permanente. A relatora incluiu como beneficiárias da premiação as jogadoras participantes da 1º Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino, igualmente realizada na China em 1991. Com isso, o total de jogadoras que podem receber as premiações passa de 18 para 30.
A estimativa inicial de impacto orçamentário do governo é de R$ 9 milhões. Caso alguma jogadora já tenha falecido, os sucessores indicados pela Justiça poderão receber o prêmio proporcionalmente à sua cota-parte na sucessão da herança.
A premiação não tem data definida para pagamento, mas a vigência desse trecho do projeto ocorrerá a partir de 24 de junho, um ano antes do início da Copa.
- Bahia Notícias
- 28 Abr 2026
- 16:47h
Foto: Divulgação
O show histórico de Vinicius de Moraes, Tom Jobim e Miúcha, gravado em 1978, renderá mais de R$ 100 milhões de indenização por venda sem autorização de um DVD do evento, 48 anos depois da sua realização.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou a indenização contra a gravadora Solutions2Go, antiga Sony.
De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', o processo também envolve o selo ECRA Realizações Artísticas, conhecido como Coqueiro Verde, e trata da edição e comercialização da gravação lançada em 2008, durante as comemorações dos 50 anos da Bossa Nova.
O registro que foi vendido é considerado a única apresentação ao vivo de Tom e Vinicius juntos.
Segundo a publicação, o STJ manteve o cálculo da indenização com base no total de DVDs vendidos, rejeitando o modelo de pagamento por royalties. Também foi preservada a incidência de juros desde 1º de junho de 2007.
A Corte confirmou as decisões das instâncias anteriores da Justiça do Rio
- Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
- 28 Abr 2026
- 14:43h
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
Com o requerimento, assinado também pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), as lideranças de oposição buscam se adiantar ao governo federal para acabar com a “taxa das blusinhas”. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional, impôs uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras até US$ 50. Já para compras de importados acima de US$ 50, com a inclusão do ICMS, as alíquotas podem chegar a 60%.
A bancada liderada por Adolfo Viana, majoritária na Câmara, é formada por Federação PSDB-Cidadania, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos. Junto com PL, o requerimento soma mais de 360 parlamentares em favor da urgência. A inclusão do requerimento na pauta de votações do plenário nesta semana será discutida na reunião de líderes marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para a tarde desta terça-feira (28).
O texto do requerimento de urgência, assinado também pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria, afirma que a implantação da taxa causou impactos diretos sobre o poder de compra da população, especialmente das camadas de baixa e média renda.
“A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos”, afirma o requerimento.
Os deputados que assinam o pedido de votação urgente do PL 6526/25, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), explicam que, ao contrário do argumento oficial de isonomia tributária, o que se observou no país após o aumento da alíquota teria sido uma distorção: enquanto consumidores de maior renda continuaram usufruindo de amplas cotas de isenção em viagens internacionais, o cidadão comum passou a ser onerado por aquisições modestas, criando-se um sistema que tributa mais intensamente quem menos pode pagar.
“Além disso, a medida possui efeitos inflacionários indiretos, ao reduzir a concorrência e permitir a elevação artificial de preços no mercado interno. Soma-se a isso o evidente desperdício de recursos públicos, uma vez que o custo operacional da fiscalização de remessas de baixo valor tende a superar a arrecadação obtida”, alegam os autores do pedido de urgência.
Enquanto a oposição tenta apressar a aprovação do projeto que restabelece a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50,00 destinadas a pessoas físicas, a equipe econômica do governo debate internamente adotar medida imediata para barrar a cobrança. Há a possibilidade de o governo editar uma medida provisória para extinguir a taxa, o que, por um lado, causaria efeitos imediatos à população, e, por outro, tiraria da oposição o mérito de derrubar o imposto pela via da aprovação do PL 6526/25.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 28 Abr 2026
- 08:17h
Foto: Divulgação / TCE-BA
A composição atual do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), formada por sete conselheiros, projeta a abertura gradual de vagas nos próximos anos em razão da aposentadoria compulsória aos 75 anos. O cenário ganha relevância institucional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a próxima vacância na Corte deverá ser preenchida por auditor concursado, alterando a dinâmica recente de indicações.
Atualmente, o colegiado é composto por João Bonfim (72 anos), Josias Gomes (69), Inaldo Paixão (61), Marcus Presidio (58), Gildásio Penedo Filho (50), Carolina Matos (49) e Otto Alencar Filho (48). A distribuição etária indica que as primeiras vagas tendem a surgir no curto e médio prazo, a partir dos conselheiros mais próximos do limite constitucional.
Consultando as idadades, nota-se que João Bonfim é o integrante mais próximo da aposentadoria compulsória, seguido por Josias Gomes. Os demais conselheiros apresentam um intervalo maior até o limite de 75 anos, o que aponta para uma renovação escalonada da Corte ao longo do tempo.
Esse calendário potencial de vacâncias tem impacto direto sobre o próximo ciclo político estadual. Considerando o mandato do próximo governador da Bahia, previsto para o período entre janeiro de 2027 e dezembro de 2030, a tendência, a partir das idades atuais, é de que apenas uma vaga seja aberta durante esse intervalo.
A dinâmica de renovação do colegiado passa agora a incorporar um novo elemento após decisão unânime do STF, que fixou que a próxima vaga aberta no TCE-BA deverá ser destinada a um auditor aprovado em concurso público, salvo se a cadeira for legalmente reservada a um membro do Ministério Público de Contas.
O entendimento foi firmado no julgamento de ação ajuizada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que apontava a ausência histórica da criação do cargo de auditor na Bahia.
Durante a tramitação do processo, a Assembleia Legislativa aprovou, em novembro de 2025, a Lei nº 15.029, que instituiu o cargo de auditor no âmbito do tribunal. Apesar disso, o STF considerou que a criação formal não era suficiente para corrigir a composição da Corte, já que não havia, na prática, auditores ocupando cadeiras.
No voto reajustado, o ministro Dias Toffoli destacou que a omissão perdurou por mais de três décadas e que a decisão busca adequar o modelo à Constituição.
O julgamento também considerou a vacância aberta com a morte do conselheiro Pedro Lino. Em caráter excepcional, o STF autorizou a nomeação por livre escolha do governador para aquela cadeira específica, evitando vácuo na composição do tribunal. Nesse contexto, o ex-deputado federal Josias Gomes (PT) tomou posse como conselheiro após decisão que restabeleceu a validade de sua indicação, em meio a disputa judicial envolvendo a vaga.
Outra alteração recente na composição da Corte ocorreu com a posse do ex-deputado federal Otto Alencar Filho como conselheiro do TCE-BA. Ele foi nomeado pelo governador da Bahia e teve seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa antes da posse, em cerimônia realizada no gabinete da Presidência da Corte.
Com a definição do STF, a próxima vacância deverá obedecer à nova regra e ser preenchida por auditor concursado, o que reduz, nesse primeiro momento, a margem de indicação política direta pelo chefe do Executivo.
O TCE
O TCE-BA é órgão autônomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa da Bahia no exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. Entre suas atribuições estão a fiscalização da arrecadação e aplicação de recursos públicos, o julgamento das contas de gestores estaduais e a emissão de parecer prévio sobre as contas do chefe do Executivo.
O funcionamento se dá por meio do Tribunal Pleno, composto pelos sete conselheiros, e de duas Câmaras, cada uma integrada por três membros.
Os indicados para o cargo são sabatinados pelos deputados da Assembleia Legislativa correspondente e, em seguida, a nomeação é colocada em votação para os parlamentares estaduais, sendo preciso maioria absoluta de votos, no caso da Bahia, 32 votos dos 63.
Um dos requisitos para compor o TCE-BA é a idade: apenas pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos de idade podem participar. Lembrando que o cargo é vitalício, com a aposentadoria compulsória ocorrendo aos 75 anos.
Conforme a Constituição Estadual, o escolhido deve ter notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública. Para a ocupação do cargo, é exigido também que o candidato deverá possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos mencionados nas diferentes áreas: jurídica, econômica, financeira e administração pública.
- Por Juliana Arreguy | Folhapress
- 27 Abr 2026
- 18:45h
Foto: PR
O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira (27), que a polarização política atingiu o STF (Supremo Tribunal Federal) e que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter respondido às críticas do ex-governador Romeu Zema (Novo-MG).
Em entrevista a jornalistas antes do Fórum Paulista de Desenvolvimento, em Itu, no interior de SP, Temer disse que a crise de imagem pela qual a corte passa decorre da perda de diálogo no país.
"Não só o diálogo interno nos Poderes, mas até o diálogo entre Poderes. E a falta de diálogo entre Poderes é que gerou aquilo que as pessoas chamam de polarização, que eu chamo de radicalização", disse Temer.
Questionado se o STF tomou lado na polarização, hoje representada em nível nacional pelo embate político entre o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Temer afirmou que, quando há uma radicalização no país, "ela acaba atingindo todos os setores, vai se introduzindo em todos os setores".
Advogado constitucionalista, Temer disse que "o Supremo não tem tanta culpa assim" sobre eventuais acusações de ativismo judicial, vindas principalmente do campo da direita.
"Se alguma responsabilidade houve, mas não houve, foi porque a [Assembleia] Constituinte [de 1988] tratou de todos os temas, e todos os temas, em razão disso, são levados ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.
O ex-presidente acrescentou, no entanto, que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter se manifestado aos ataques recentes feitos pelo presidenciável Romeu Zema.
"Eu acho que o ministro Gilmar não deveria ter respondido, porque quanto mais ele responde, evidentemente mais argumentos ele dá para a contestação."
Gilmar e Zema têm protagonizado um embate público após o ex-governador de Minas Gerais publicar vídeos acusando o ministro de participar de conchavos com Lula e o Congresso, no contexto das investigações do Banco Master. Gilmar chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República para que Zema seja incluído no inquérito das fake news.
O ex-governador publicou, neste sábado (25), novo vídeo com críticas aos ministros, a quem tem chamado de "intocáveis". As imagens satirizam Gilmar e Alexandre de Moraes por meio de bonecos criados por IA (inteligência artificial).
KASSAB VÊ POUCA CHANCE DE CIRO GOMES PRESIDENCIÁVEL
Também presente no fórum em Itu, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, foi outro a criticar a polarização política.
"Precisamos superar esse momento de ódio", disse ele, que lançou a pré-candidatura do ex-governador Ronaldo Caiado (GO) como uma opção de terceira via à polarização que se desenha entre Lula, que busca a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), herdeiro político e indicado pelo pai, Jair Bolsonaro.
Antes do evento, Kassab disse à imprensa que já considera as candidaturas à Presidência definidas, descartando uma aliança de Zema com Flávio ou Caiado, e enxergando poucas chances na entrada de Ciro Gomes (PSDB) na disputa.
"Eu vejo o quadro [de candidaturas] definido. Pelo Ciro [Gomes] não posso falar. Pelo que tenho visto, parece que ele é pré-candidato a governador [do Ceará], mas se for candidato a presidente, será bem-vindo. Mas eu acho que não haverá alterações, não."
- Por Francisco Lima Neto | Folhapress
- 27 Abr 2026
- 14:41h
Foto: Reprodução
Um homem de 45 anos acessou a área de desembarque do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, com uma espada e ameaçou as pessoas que estavam no local, na noite deste domingo (25).
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos afirmou que o homem acessou a área pública do terminal com a arma e investiu contra pessoas que estava no local. A Polícia Militar foi acionada para contê-lo.
Segundo a PM, o homem tinha comportamento alterado e dizia frases desconexas. Os agentes tentaram abordagem verbal, mas houve resistência e foi preciso uso de arma de choque para contê-lo e desarmá-lo.
De acordo com o boletim de ocorrência, ele estava em aparente surto psicótico.
Ninguém ficou ferido, segundo a concessionária e a PM.
Testemunhas e policiais relataram que o homem acreditava estar conversando com membros de uma facção criminosa, de acordo com registro policial.
O homem foi levado para a UPA São José, onde recebeu atendimento. O caso foi registrado como termo circuntanciado na 4ª Deatur (Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista) de Viracopos, de porte de arma branca.
- Bahia Notícias
- 27 Abr 2026
- 12:25h
Foto: Imagem Ilustrativa / Freepik
Um menino de 12 anos foi resgatado em Várzea Grande, no interior de Mato Grosso, após ser sequestrado e mantido em cárcere privado por quatro homens suspeitos de integrar uma facção criminosa. A ação ocorreu na sexta-feira (24). Segundo a vítima, ele foi agredido e obrigado a cavar a própria cova durante um “tribunal do crime”.
De acordo com a Polícia Militar de Mato Grosso, moradores denunciaram que o garoto havia sido levado à força até uma residência na Rua dos Operários, no bairro Vila Arthur. A partir das informações, equipes da Companhia de Motopatrulhamento Tático Raio, do 2º Comando Regional, foram ao local e encontraram os suspeitos mantendo a criança sob contenção.
Durante a abordagem, o menino relatou que estava sendo submetido a um “tribunal do crime” e que seria executado. Segundo ele, após o assassinato, o corpo seria enterrado em uma área próxima conhecida como “Fazendinha”.
A vítima apresentava lesões no rosto provocadas por agressões. A motivação do crime, conforme apurado, seria a suspeita de furtos na região.
Na casa, os policiais apreenderam objetos que, segundo a corporação, seriam utilizados na execução e ocultação do corpo, como facas, pá, picareta e enxada. Também foram encontrados materiais relacionados ao tráfico de drogas, entre eles três balanças de precisão, dinheiro em espécie, celulares e chips telefônicos.
Os quatro suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Central de Flagrantes. O Conselho Tutelar foi acionado e acompanha o caso.
- Bahia Notícias
- 27 Abr 2026
- 10:02h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A concessionária responsável pela construção da Ponte Salvador–Itaparica realizou a substituição de seu diretor-presidente e, paralelamente, o projeto voltou ao centro do debate público após a autorização de uma dragagem de grande porte na Baía de Todos-os-Santos, alvo de questionamentos por especialistas e ambientalistas.
Sem anúncio formal ao mercado, o consórcio chinês substituiu o então CEO Cláudio Villas Boas pelo executivo Lu Guannan, que assumiu a presidência da Concessionária Ponte Salvador–Itaparica em março deste ano. Segundo informações publicadas por um coletivo, a mudança estaria relacionada à insatisfação de acionistas com a demora na obtenção de licenças ambientais e no atendimento a demandas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No campo ambiental, a publicação de uma portaria no dia 17 de abril pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autorizou a realização de dragagem vinculada ao projeto. O ato prevê a remoção de aproximadamente 3.774.115 metros cúbicos de sedimentos, com profundidade de até 15,5 metros, em uma área considerada estratégica da baía.
Ainda conforme o coletivo, a autorização, no entanto, foi concedida sem a apresentação prévia de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), instrumento previsto no artigo 225 da Constituição Federal para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
Especialistas apontam que a dragagem em larga escala pode gerar alterações na dinâmica hidrossedimentar, ressuspensão de contaminantes, aumento da turbidez da água e impactos diretos sobre ecossistemas marinhos e estuarinos.
Outro ponto levantado por técnicos é o possível fracionamento do licenciamento ambiental, uma vez que a dragagem foi tratada de forma isolada do empreendimento principal. A prática pode contrariar normas como a Resolução CONAMA nº 01/86, que prevê a avaliação integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos de grandes obras.
Também há questionamentos quanto à ausência de consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais da região, como pescadores e marisqueiras, o que pode contrariar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Diante do cenário, foi protocolada uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com pedido de instauração de inquérito civil, suspensão imediata da portaria e exigência de estudos ambientais completos.