Receita muda declaração de bens e direitos no Imposto de Renda 2025

• Bahia Notícias
• 28 Mar 2025
• 12:28h

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A Receita Federal alterou a declaração de bens e direitos do Imposto de Renda 2025 com o objetivo de tornar mais clara a prestação de contas dos contribuintes a partir deste ano.

Dentre as principais mudanças estão a inclusão de seis novos códigos para declarar joias, garagens e investimentos, entre outros bens, maior detalhamento em 13 códigos e alteração de 11 códigos, que não permitem mais declarar bens e direitos do exterior.

A entrega da declaração vai até 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e perde o prazo paga multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano.

A principal meta do órgão é diminuir o número de bens declarados em "Outros", sob o código 99, segundo José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR.

"Analisamos que muita gente declarou bens que têm códigos específicos como "Outros", seja por preguiça ou por desconhecimento", afirmou em 12 de março, ao anunciar as regras do IR 2025.

"Analisamos que milhões de pessoas declaram como "Outros" veículos, apartamentos, empréstimos, itens que têm código específico", disse.

Segundo ele, os contribuintes e seus contadores têm dificuldades em encontrar ou entender alguns códigos, por isso foram feitas mudanças.

O fisco promete ainda mais novidades. Deve ser criada uma ficha própria para declarar reforma do imóvel no IR, mas, inicialmente, no aplicativo Mir (Meu Imposto de Renda), que será liberado na terça-feira (1º).

"Nós verificamos que mais de 5 milhões de bens de declarantes estão classificados como 'Outros bens'. Fomos verificar e lá tem bens com campos específicos, como é o caso de imóveis", afirma Ricardo Ribeiro Júnior, auditor fiscal supervisor do Imposto de Renda em São Paulo.

Neste ano, o PGD (Programa Gerador de Declaração) traz seis itens com códigos próprios que não existiam no ano passado.

O programa será descontinuado, mas ainda não há data. Em seu lugar ficará apenas a solução Meu Imposto de Renda, que começa a funcionar neste ano, em plataformas como celulares, tablets, computadores e de forma online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).

VEJA OS NOVOS CÓDIGOS PARA DECLARAR BENS E DIREITOS NO IR 2025

- Fundos de investimentos em empresas emergente - FIEE

- Fundo multimercado

- Garagem avulsa

- Holding patrimonial -ações ou cotas adquiridas por integralização de bens ao capital

- Joia

- Leasing com opção de compra a ser exercida no final do contrato.

Para especialistas, ainda há falhas, porque o programa não disponibiliza tão facilmente os códigos, o que confunde ainda mais. O contribuinte precisa procurar a cada ficha até encontrá-los.
 

"O programa da Receita está eliminando a quantidade de "Outros" ao abrir novos códigos, mas o programa não reclassifica. A tarefa de procurar e achar ainda cabe ao contribuinte", afirma Valdir Amorim, especialista da área de Imposto de Renda do IOB.
 

A advogada tributária Renata Soares Leal Ferrarezi avalia que a mudança ajuda mais a Receita do que quem declara. "Pode até facilitar um pouco para o contribuinte, mas na verdade ajuda a Receita, que vai cruzar melhor os dados."
 

O tributarista Raul Iberê Malagó, sócio do M&A/Law, lembra que a instrução normativa do IR 2025 trouxe mudanças também nos valores dos bens a serem declarados.
 

Segundo ele, a Receita dispensa a declaração para bens móveis e direitos que valham menos do que R$ 5.000 (exceto veículos, embarcações e aeronaves). Além disso, contas bancárias e aplicações de valor menor do que R$ 140 não precisam ser declaradas.
 

"Essas mudanças reduzem a carga burocrática para muitos contribuintes, mas exigem atenção para não cometer erros ou omissões que possam levar a autuações."
 

Condenado por crime de estupro, Daniel Alves é absolvido pelo Tribunal Superior da Catalunha

• Bahia Notícias
• 28 Mar 2025
• 10:25h

Foto: Reprodução/Instagram

O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido nesta sexta-feira (28) da condenação por estupro que lhe havia sido imposta em 2024. O Tribunal Superior da Catalunha decidiu, por unanimidade, anular a sentença que determinava uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime ocorrido em uma discoteca de Barcelona, na Espanha.

A decisão da Justiça espanhola se baseou na "falta de fiabilidade do depoimento" da vítima, conforme consta na sentença obtida pelo portal g1. O tribunal apontou que o relato da denunciante não condizia com evidências registradas em vídeo.

"O acórdão hoje notificado indica que a decisão recorrida já se referia à falta de fiabilidade do depoimento da autora na parte do relato que podia ser objetivamente verificada por se referir a factos registados em vídeo, indicando expressamente que o que relata não corresponde à realidade", diz a sentença.

Com a absolvição, todas as medidas cautelares contra o ex-lateral direito foram revogadas. O tribunal também rejeitou os recursos do Ministério Público e da acusação particular, que pediam o aumento da pena para 9 e 12 anos de prisão, respectivamente.

ENTENDA O CASO
Daniel Alves foi condenado em fevereiro de 2024 a quatro anos e meio pelo crime de agressão sexual. O baiano foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona no ano de 2022. Após a decisão, a defesa do ex-atleta recorreu da sentença e pediu para que ele aguardasse a decisão em liberdade provisória.

Fernanda Torres se prepara para rodar novo filme neste ano após 'Ainda Estou Aqui'

• Por Alessandra Monterastelli| Folhapress
• 27 Mar 2025
• 16:49h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Fernanda Torres deve começar as gravações de um novo filme ainda este ano. É o que diz a atriz, por telefone. Agora, ela interpreta Lina Bo Bardi, uma das mais importantes arquitetas do Brasil, ao lado da mãe, Fernanda Montenegro, em uma videoinstalação de Isaac Julien. A obra entra em cartaz no novo prédio do Masp, em São Paulo, nesta quinta-feira.

"Atualmente eu durmo de dia, eu acordo, eu durmo", brinca Torres, ao falar sobre a sua rotina após a corrida do Oscar. "Ainda Estou Aqui" faturou a primeira estatueta para o Brasil, e ela concorreu a melhor atriz —prêmio que ficou com Mikey Madison, de "Anora".

"Eu durmo, mas meus próximos meses voltarão a ser pesados", conta Torres. Ela diz ter vários projetos pela frente, entre eles o início das filmagens de um longa-metragem no final deste ano.

Torres pensou em retomar a peça "A Casa dos Budas Ditosos", que protagonizou no começo do ano passado, mas disse que decidiu adiar a ideia para descansar mais e para se preparar para a agenda agitada dos próximos meses. O espetáculo é baseado no livro homônimo João Ubaldo Ribeiro, e tem direção de Domingos de Oliveira.

Após determinação de Moraes, Valdemar Costa Neto recebe passaporte, celular e relógios de volta

• Bahia Notícias
• 27 Mar 2025
• 10:41h

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Polícia Federal comunicou que devolveu itens pessoais do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, seu passaporte também foi reativado a data de validade. 

Segundo informações do Metrópole, foram devolvidos R$ 53,7 mil, relógios, sendo um da marca Rolex e outro BVLGARI com pulseira preta, 2 celulares iPhone, um 8 e outro 14 Pro Max, e um caderno com design do clube de futebol Real Madrid.

O ministro Alexandre de Moraes, no começo do mês, liberou a aproximação e comunicação entre o presidente do PL e o ex-presidente Jair Bolsonaro, agora réu após votação unanime no STF. Valdemar não foi denunciado pela PGR.

Governo enviará projeto de lei para viabilizar reajuste de servidores

• Por Fernanda Brigatti | Folhapress
• 27 Mar 2025
• 08:31h

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / EBC

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar na sexta-feira (28) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para viabilizar o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais, segundo o líder do governo no Parlamento, deputado federal José Guimarães (PT-CE).

O acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal havia sido formalizado em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia do ano. Além do pagamento de 9% de aumento salarial, a MP também prevê a criação de carreiras, a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.

Até a semana passada, a votação pendente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o que impedia o pagamento dos reajustes. O texto orçamentário foi aprovado e agora é a MP o problema, pois ela perde a validade em abril e a análise do texto nem começou.

Uma comissão formada por senadores e deputados precisaria ser criada, para só então a análise começar. A MP também prevê que a incorporação do reajuste seja paga retroativamente, pois estabelece que eles valem desde 1º de janeiro.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) foi procurado, mas ainda não respondeu. Segundo Guimarães, o projeto de lei será enviado pela pasta e tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Sob Arthur Lira (PP-AL), o expediente foi usado com frequência. Com a urgência, os projetos não passam por comissões e vão direto ao plenário. O líder do governo disse considerar que a viabilização do reajuste dos servidores é um caso que cabe o regime de urgência.

Lideranças dos sindicatos de servidores que negociaram o acordo em 2024 chegaram a pedir ao governo o pagamento do reajuste por meio de folha de pagamento suplementar, mas não tiveram resposta. Eles também não foram oficialmente informados do envio do PL.

A preocupação do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Serviços Públicos Federais) é que o processamento do reajuste e dos valores atrasados na mesma folha do pagamento mensal aumenta o risco de erro no cálculo do Imposto de Renda dos servidores.

Se o projeto de lei não tramitar com urgência, pode ser que o reajuste e os valores retroativos fiquem somente para junho. Durante a tramitação do projeto do Orçamento, o MGI disse que o dia 15 é o limite para o processamento da folha de pagamento.

O acordo com servidores prevê que os reajustes seriam pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.

Aneel homologa tarifa de Itaipu após manobra do governo Lula

• Por Fábio Pupo | Folhapress
• 26 Mar 2025
• 16:25h

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou por unanimidade nesta terça-feira (25) a tarifa de energia a ser cobrada por Itaipu em US$ 17,66 por kilowatt.mês em 2025.

O valor, a ser aplicado de abril ao fim do ano, ficaria maior sem uma engenharia financeira que incluiu o uso de recursos da usina para conter a conta de luz brasileira. A medida foi possível após um decreto assinado neste mês pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

A discussão começou em maio de 2024, quando o governo informou à Aneel ter sido alcançado um acordo entre Brasil e Paraguai para o chamado Cuse (Custo Unitário de Serviço de Eletricidade de Itaipu) a ser aplicado entre 2024 e 2026.

Na época, os países acordaram um Cuse de US$ 19,28 juntamente com a diretriz de repasse de recursos de Itaipu para os consumidores brasileiros para reduzir esse valor. Na época, o governo Lula afirmou que o consumidor não sentiria nenhum aumento (em 2024, segundo a Aneel, já vinha sendo aplicado o valor de US$ 17,66).

Para atingir o objetivo, o conselho de Itaipu aprovou a transferência de US$ 301 milhões da usina para a conta de luz em 2024, US$ 294 milhões em 2025 e US$ 286 milhões em 2026.

Em dezembro de 2024, no entanto, foi verificado pela ENBPar (estatal federal responsável por Itaipu) que haveria um saldo negativo na conta de Itaipu em 2024, de R$ 332 milhões.

Um decreto de 2022 estabelece que a previsão de saldo negativo da conta de Itaipu deve ser considerado no preço. Com isso, haveria necessidade de aumentar a tarifa em cerca de US$ 2 -levando o valor para US$ 18,72 em 2025.

"Então tinha uma situação em que a manutenção da tarifa [em patamar inferior] atenderia o acordo entre Brasil e Itaipu de não ter reajuste, mas por outro lado provavelmente ocorreria insuficiência de recursos para gestão da conta de Itaipu", afirma André Lúcio Neves, especialista em Regulação da Aneel.

A solução encontrada foi usar um crédito embolsado por Itaipu em 2024 de recursos provenientes de distribuidoras, devidos desde a pandemia de Covid-19. O montante devolvido foi de R$ 1,6 bilhão.

O uso desses recursos só foi possível após um decreto de 5 de março deste ano. Além de liberar o uso dos recursos para esse fim, o texto definiu como deve ser apurado o resultado anual da conta de Itaipu e o repasse para uma reserva técnica voltada ao amortecimento das tarifas.

Fernando Mosna, diretor da Aneel que relatou o caso, afirma que o decreto permitiu sanar o problema de insuficiência de recursos. "Tal medida evitou um aumento estimado de 5,99% na tarifa de Itaipu, que por sua vez teria repercussão nas tarifas praticadas pelas distribuidoras cotistas de Itaipu, localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste", disse ele.

Nas contas da Aneel, R$ 355 milhões do valor devolvido pelas distribuidoras devem cobrir o saldo negativo de 2024. Com a engenharia, será possível manter a tarifa de 2025 tal como em 2024 -ou seja, em US$ 17,66.

Além disso, conforme mostrou a Folha de S.Paulo, da parcela de R$ 1,2 bilhão restante, R$ 586 milhões devem ir para uma reserva técnica. O governo também prevê que o restante (R$ 700 milhões, nas contas do governo) possam ser injetados em julho na conta de luz. A Aneel calcula o valor em R$ 656 milhões, mas ressalta que ele ainda pode mudar.

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, elogiou a criação da reserva técnica. "Essa medida aprimora a gestão da conta de Itaipu, cujos resultados estão sujeitos a variação positiva ou negativa a depender da variação cambial e também da geração efetiva da usina ao longo do ano. Portanto, essa medida também tende a gerar maior estabilidade no saldo anual da conta de Itaipu", afirmou.

"Ressalto também que a necessidade de constituição da reserva técnica já havia sido constatada pelas áreas técnicas da Aneel durante o processo de fiscalização da conta de comercialização e Itaipu, o que representa uma importante contribuição desta agencia para melhoria da gestão da conta pela ENBPar", disse.

Simone Tebet declara que o preço dos alimentos vai baixar nos próximos meses

• Bahia Notícias
• 26 Mar 2025
• 14:10h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, declarou, nesta terça-feira (25), que os preços dos alimentos devem baixar nos próximos 60 dias, graças a medidas tomadas pelo governo. A declaração foi feita durante o programa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o "Bom Dia, Ministra".

Ela ainda disse que a alta deve-se por conta das mudanças climáticas e quebras de safra, também em países produtores. 

“Os alimentos que mais subiram são aqueles produtos que são mais caros para o coração ou para o paladar do povo brasileiro, que é o ovo, o café”, disse Tebet. Mas na safra do ano que vem teremos alívio. O agronegócio brasileiro esse ano vem muito forte e dará, inclusive, sustentabilidade ao nosso PIB. Ouso dizer que vamos crescer acima das projeções que nós mesmos estamos fazendo, porque teremos uma safra muito forte que vai ajudar no crescimento, na geração de emprego e renda e no barateamento dos alimentos”, disse ela. 

Conforme a ministra, o governo está fazendo o que pode "na medida certa", para não haver nenhum tipo de inflação nos preços. 

“Seria muito perigoso segurar o preço agora para, depois de seis meses ou um ano, o preço explodir”, complementou ao garantir que “em 60 dias, os preços começam a cair no supermercado”.

Além disso, ela também fala que os estados devem colaborar para essa queda de preço nos alimentos. 

“Alguns estados não têm isenção de imposto dos ICMS na cesta básica. Tudo bem que não possa fazer pelo ano inteiro, porque isso impacta nas contas deles. Mas nada impede de darem [por um período específico] essa isenção, apertando o cinto. É o que a gente faz, aqui, com os gastos públicos. Com ajustes, cortes de supérfluos, combate a erros e fraudes. É conter do lado que não não precisa, para ter do lado que precisa”, declarou.

TCU questiona contratação sem licitação de R$ 478 milhões para COP30

• Por Folhapress
• 26 Mar 2025
• 12:37h

Foto: Arquivo/Leopoldo Silva/Agência Senado

O TCU (Tribunal de Contas da União) questionou o acordo de cooperação firmado pela COP30, a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), por R$ 478,3 milhões, sem licitação.

A entidade foi contratada sob a justificativa de auxiliar na organização do evento. A ação do tribunal, revelada pela CNN e confirmada pela reportagem, tem origem em um pedido de apuração feito por parlamentares de oposição ao governo Lula (PT).

Em uma nota publicada no site oficial, o governo federal diz que o processo de contratação está aberto para análise do TCU e que modelos de acordo semelhantes foram firmados, por exemplo, para realização do G20 no Rio de Janeiro, em 2024.

"Os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas. A escolha da OEI baseou-se em sua experiência na realização de eventos internacionais e na gestão de projetos de cooperação", diz o texto.

Segundo o governo, a contratação da organização tem como finalidade a construção do complexo onde acontecerá a COP30, em Belém, capital do Pará.

Procurada, a OEI disse que "segue comprometida com a responsabilidade de cooperar na condução deste evento de relevância histórica."

Já o tribunal aponta que a organização contratou outras empresas "especializadas para planejar, organizar e fornecer bens e serviços necessários à execução do evento", mas que, como este processo ainda está na fase de recursos, ele será analisado "em etapa posterior" da apuração.

"A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência [...] para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões", diz o TCU.

O tribunal pede que a secretaria da COP30, que fica sob o guarda-chuva da Casa Civil, encaminhe documentos sobre o contrato e a justificativa da escolha da OEI como parceira para o evento.

O TCU questiona o governo "se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas."

O tribunal aponta ainda que, antes de firmado o acordo de cooperação, o portal da transparência indica outros pagamentos para a OEI, num total de R$ 20,7 milhões.

"[Os valores] sugerem a possibilidade de execução antecipada do objeto do contrato antes de sua formalização ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que compromete a legalidade e a transparência do processo", afirma o TCU.

O questionamento cita ainda que o atual secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, foi diretor da OEI até julho de 2024.

Segundo o tribunal, isso pode indicar "indícios de irregularidades sistêmicas ou de influência indevida em outras contratações".

MPF cobra explicações de Governo Federal sobre demarcação de terras indígenas no Extremo Sul baiano

• Bahia Notícias
• 26 Mar 2025
• 10:32h

Foto: Reprodução / Cimi [Arquivo]

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia emitiu, nesta terça-feira (25), uma nota em que cobra resposta do Governo Federal sobre a regularização fundiária de territórios indígenas no Extremo Sul do estado. As terras em questão — Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte — têm sido foco de conflitos há mais de uma década.

Em ofício enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no último dia 18 de março, o MPF solicitou esclarecimentos formais sobre "eventuais obstáculos técnicos ou jurídicos" que possam ter impedido a assinatura das portarias declaratórias dessas terras. A solicitação é um desdobramento da audiência pública realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, que estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para uma resposta, que expira nesta terça-feira.

O procurador da República Ramiro Rockenbach destacou em nota que "é necessária uma explicação fundamentada sobre por que essas portarias ainda não foram assinadas. No entendimento do MPF, das entidades parceiras e dos povos indígenas, não há qualquer impedimento para que isso ocorra".

Em paralelo, o MPF informou que iniciou reuniões com entidades e representantes dos povos indígenas para traçar novas estratégias em defesa dos direitos territoriais. O órgão também alertou para uma escalada de conflitos fundiários e violência contra os povos Pataxó e Tupinambá na região.

Além disso, o MPF lembrou que, desde 2008, os processos de demarcação dessas terras estão paralisados, apesar de relatórios técnicos já concluídos e da inconstitucionalidade do "marco temporal" ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A demora na conclusão desses processos tem gerado crescente insegurança e intensificado os conflitos no local. "As comunidades indígenas aguardam há mais de uma década pela oficialização da posse de suas terras. Enquanto isso, enfrentam um cenário de violência constante, marcado por invasões e ameaças. A regularização dessas áreas não pode mais ser adiada", afirmou Rockenbach.

Baixa no dendê: Aline Patriarca é eliminada do BBB 25 com 51,73% dos votos

• Bahia Notícias
• 26 Mar 2025
• 08:14h

Foto: TV Globo

O jogo chegou ao fim para Aline Patriarca. A ex-PM foi a 10ª participante eliminada do Big Brother Brasil em um paredão disputado contra Diego Hypolito e o pipoca Maike Cruz.

A baiana recebeu 51,73% dos votos do público para deixar o jogo, contra 47,34% de Maike Cruz e 0,93% de Diego Hypolito (0,93%).

No discurso de eliminação, Tadeu Schmidt fez uma reflexão sobre o jogo da bacharel em Direito e afirmou que em alguns casos, o público não gosta de quem realmente joga.

"Assumir a postura combativa, que se espera de um jogador de Big Brother, é fundamental, mas não é garantia. Você pode ser eliminado por tantos outros motivos. No BBB, quando um leão começa a rugir, tudo muda. Ele poderia ficar só descansando, mas leão não tem vocação para ser apenas mais um. Ou ele é um rei ou é melhor ir embora... Ao rugir, o leão se expôs, foi alvo dos caçadores, foi quase como se tivesse feito um sacrifício."

Durante a passagem pelo programa, Patriarca chamou a atenção do público pelo jogo. A ex-PM se envolveu com o ator Diogo Almeida, mas não agradou a sogra, Vilma Nascimento, além de ter se tornado a maior rival da bailarina Renata, protagonizando grandes desentendimentos.

Fora do reality, Aline confessou que o envolvimento com Diogo Almeida atrapalhou ela dentro do jogo.

"Durante meu relacionamento com o Diogo, eu dei uma esfriada no meu jogo e fiquei com alguns conflitos ali. Eu estava gostando de fato de estar conhecendo ele. Quem não fica bobo quando está apaixonadinho? O que aconteceu mesmo foi dar uma reviravolta no jogo, porque ele disse coisas que me magoaram."

Quanto a análise feita sobre a maior rival, a baiana afirmou que a vivência dela fora da casa foi essencial para a "virada de mesa" no jogo.

"Qualquer pessoa que passasse pela experiência da Renata voltaria cheia de informações vantajosas e destrutivas. Ela acordou para o jogo porque estava muito em cima do muro. Não via a Renata se posicionar tanto, a Eva [Pacheco] muito menos. A Renata é autêntica, ela se parece comigo. E ainda bem, porque já estava ficando chato."

Defesa de Bolsonaro alega ausência de provas em julgamento por tentativa de golpe

• Por Aline Gama /Bahia Notícias
• 25 Mar 2025
• 18:17h

Foto: Gustavo Moreno / STF/ TV Justiça / Reprodução

Na manhã desta terça-feira (25), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou, durante o julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado, que não há nenhum documento que comprove a participação dele nos fatos alegados.

O advogado Celso Sanchez Vilardi sustentou que crimes contra a democracia seriam "impossíveis" no caso, uma vez que os eventos teriam começado em dezembro de 2021, durante o próprio governo Bolsonaro. Além disso, destacou que a denúncia se baseia em um volume de 45 mil documentos, que classificou como um “quebra-cabeça exposto à defesa”.

A defesa também afirmou que o caso deveria ser julgado no plenário do STF e negou qualquer ligação do ex-presidente com os supostos planos "Punhal Verde e Amarelo" e "Operação Copa 2022". Questionou ainda a validade da delação de Mauro Cid, argumentando que o conteúdo deve ser corroborado por provas concretas. "O delator tem que falar, e o Estado tem a obrigação de apresentar as provas", disse.

Por fim, o advogado de Bolsonaro rejeitou a acusação de que o ex-presidente seria líder de uma organização criminosa, ressaltando que ele não participou dos atos do 8 de janeiro e, ao contrário, os repudiou. A defesa pediu, portanto, a rejeição da denúncia.

Vencedor do Oscar para o Brasil, 'Ainda Estou Aqui' bate US$ 35 milhões de bilheteria no mundo

• Bahia Notícias
• 25 Mar 2025
• 16:13h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O longa 'Ainda Estou Aqui', vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional, o primeiro da história do Brasil, continua faturando quatro meses e meio após a estreia mundial.

De acordo com dados oficiais do Box Office Mojo, a bilheteria atual da produção no mundo é de US$ 35 milhões, em conversão para a moeda brasileira, R$ 200 milhões.

O filme de Walter Salles, que traz Fernanda Torres como protagonista vivendo Eunice Paiva, está sendo exibido em 14 países. A produção, inspirada no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, estreia no dia 6 de abril no Globoplay.

Motta faz promessa de reunião para decidir a urgência da PL da Anistia

• Bahia Notícias
• 25 Mar 2025
• 14:35h

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma promessa de realizar uma reunião com alguns líderes da Casa para decidir se a urgência do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. A reunião está marcada para o dia 1º de abril. Informações são do Metrópoles.

A promessa foi feita para o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), na última sexta-feira (21). Segundo o deputado líder do PL na Câmara, a reunião vai ter apenas a presença dos líderes das siglas.

“O presidente vai se reunir com todos os líderes que assinarão a urgência na terça-feira, dia 1º de abril, e tomaremos a decisão juntos. Saindo a decisão, acredito que ele submete à reunião geral de líderes na quinta-feira (3/4), para votar (a urgência) na semana seguinte”, disse Sóstenes. 

O deputado do PL se mantém "muito confiante" que Motta vai pautar urgência. Caso não aconteça, Sóstenes declarou que irá obstruir os trabalhos da casa. “Se ele não pautar a urgência, vou entrar em obstrução”, diz.

Aliados pressionam agenda de Bolsonaro na véspera de julgamento do STF

• Por Bruno Ribeiro | Folhapress
• 25 Mar 2025
• 10:13h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Às vésperas de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se Jair Bolsonaro (PL) vira réu sob acusação de liderar uma trama golpista de 2022, aliados divergem sobre como ele deve encarar o julgamento da Primeira Turma do tribunal nesta terça-feira (25).

As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto na estratégia antes do julgamento.

O plano traçado inclui uma entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seguida de um retorno a Brasília à noite ou nos primeiros voos da terça.

Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso.

Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro.

Parte de sua equipe considera um erro participar do podcast Inteligência LTDA, que pode durar mais de duas horas. Avaliam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento, que pode se estender até quarta (26).

Tarcísio é apontado como possível candidato à Presidência caso a inelegibilidade de Bolsonaro seja mantida, embora ambos neguem que isso possa acontecer.

O tempo gasto no podcast seria mais bem aproveitado, para este grupo, com Bolsonaro se preparando para falar ao país após ser declarado réu oficialmente.

Entre os aliados que defendem a agenda conjunta, a ideia é que o ex-presidente demonstraria força política ao lado do governador paulista, dirigente de oposição do maior estado da federação.

A defesa do ex-presidente será feita pelo criminalista Celso Vilardi. Inicialmente, segundo aliados, ele desaconselhou Bolsonaro a ir ao STF. Mas o advogado tem sido pressionado a mudar de posição e sinalizou que não se opõe à presença do cliente caso Bolsonaro decida ir.

Parte da equipe acredita que uma fala do ex-presidente na porta do tribunal teria mais impacto do que uma declaração na casa de algum aliado político, enquanto outros auxiliares defendem que ele faça uma declaração em um ambiente controlado, cercado de aliados.

O entorno de Bolsonaro dá como certa que a aceitação da denúncia será por unanimidade entre os ministros da primeira turma. Ela é composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Embora sua defesa se concentre em questionamentos processuais, como a anulação de provas e da delação de Mauro Cid, seus auxiliares dizem acreditar que Bolsonaro precisará enfatizar a seus apoiadores que o julgamento é "político" quando for comentar o resultado.

Essa ênfase teria de ser feita destacando a série de embates entre Moraes e os bolsonaristas e também a proximidade dos ministros Zanin e Dino ao governo Lula (PT), conforme a avaliação de parte dos aliados.

Além disso, esses mesmos aliados buscam nestas falas evitar a repetição de críticas recentes à corte, como a possibilidade de prisão por 14 anos da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de tentativa de golpe e responsável pela pichação da estátua "A Justiça", na sede do Supremo.

Além de Bolsonaro, são acusados nesta etapa o general Braga Netto, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), general Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou 34 pessoas. O STF analisará primeiro o grupo de Bolsonaro. Nesta fase, os ministros apenas avaliam se a denúncia tem base jurídica para ser aceita. A análise de mérito ocorrerá em outra etapa.

Defesa de Rivaldo Barbosa pede revogação de sua prisão um ano após investigação

• Bahia Notícias
• 24 Mar 2025
• 18:41h

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil / Reprodução

A defesa de Rivaldo Barbosa, um dos acusados de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele responda ao processo em liberdade, no domingo (23). Um ano após a operação da PF que prendeu  Rivaldo e os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

De acordo com O GLOBO, o advogado Marcelo Araújo pede a revogação da prisão preventiva, afirmando que “após a instrução criminal, ficou claro que o que pesa contra Rivaldo são somente as declarações do colaborador Ronnie Lessa, ou seja, meras conjecturas, construídas a partir de narrativa de colaboração premiada do executor do crime, que têm por objetivo retirar a credibilidade das autoridades policiais que viabilizaram a sua prisão e obter benefício penal indevido”. Além disso, o diz que a liberdade de Rivaldo não coloca em risco à ordem pública.