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- Bahia Notícias
- 31 Mar 2025
- 17:25h
Foto: TV Globo
Todos os caminhos levam Preta Gil aos Estados Unidos. A terra do Tio Sam será a nova casa da artista, que anunciou estar de partida para o país norte-americano para dar continuidade ao tratamento contra o câncer.
Em uma aparição emocionante no 'Domingão com Huck' para homenagear a madrinha, Gal Costa, ao interpretar 'Brasil', canção que ficou imortalizada na voz da baiana e marcou a novela 'Vale Tudo', Preta falou sobre o novo momento que vive.
“Só Deus sabe, e meus amigos íntimos, o que tem por baixo dessa roupa e por dentro dessa alma. Não tem quimioterapia, radioterapia, cirurgia, mais forte do que isso, amor, respeito e carinho. Agora eu entro numa fase difícil, complicada porque aqui no Brasil a gente já fez tudo que podia. As minhas chances de cura estão fora do Brasil e é pra lá que eu vou, pra voltar pra cá curada. Tenho muita coisa a fazer nessa vida e me recuso a aceitar que se findou para mim”, contou.
A artista ainda fez um forte discurso sobre a saúde e sobre o que quer para o futuro, como ver a neta e os sobrinhos crescer, estar ao lado do filho e cumprir a agenda de trabalhos. “Tenho muita coisa para fazer aqui, nessa vida, então eu me recuso a aceitar que se findou pra mim agora”, reforçou.
Preta passou uma semana internada em Salvador após a passagem para curtir o Carnaval. A cantora foi diagnosticada com uma infecção urinária e recebeu alta às vésperas da estreia da turnê 'Tempo Rei', do pai Gilberto Gil, que marca a despedida do Imortal dos palcos.
- Por Renata Galf/Bahia Notícias
- 31 Mar 2025
- 13:23h
Foto: Reprodução / Pedro Ladeira/ Folhapress
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) diz se arrepender do episódio em que perseguiu um homem com arma em punho na véspera da eleição de 2022 em São Paulo. "Devia ter entrado no carro e ido embora."
Ela se vê abandonada por Jair Bolsonaro (PL), de quem era uma das principais aliadas, e discorda do ex-presidente, que credita a ela a derrota para Lula (PT) naquele pleito. "Não só eu como outras pessoas também perderam a amizade do presidente no momento que precisaram", afirma.
Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento está suspenso.
Porta-voz de destaque do discurso bolsonarista contra urnas, ela ainda buscará reverter, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma condenação por desinformação.
Para representar a direita na eleição de 2026, Zambelli defendeu os nomes de Michelle e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Após a entrevista, a deputada procurou a reportagem e disse ter mudado de ideia sobre a resposta, afirmando ser muito cedo para falar sobre um cenário ainda não definido.
Folha - Como a sra. define seu momento atual?
Carla Zambelli - Estou num momento mais difícil politicamente falando. Nunca imaginei passar por uma situação dessa. Uma possível prisão, por um crime que não cometi. Considero isso uma perseguição política.
Folha - Na última segunda-feira, o ex-presidente Bolsonaro disse 'a Carla Zambelli tirou o mandato da gente', sobre o episódio com a arma. Como avalia essa fala?
Carla Zambelli - Eu discordo do presidente Bolsonaro. Eu acho que atrapalhou, sim. Mas não teve vários dias de divulgação dessa imagem. Foi simplesmente meio dia. Não acho que tanta gente tenha mudado de opinião em relação ao voto que daria.
É um peso bastante grande ter ouvido aquilo. Pesou bastante nas minhas costas. Na verdade, desde 2022 enfrento depressão por causa desse episódio e tive vários momentos bem ruins. Ter ouvido isso dele me deixou bastante chateada.
Folha - A sra. se vê, de certa forma, abandonada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro?
Carla Zambelli - Sim.
Folha - O que a sra. esperava?
Carla Zambelli - Acho que esperava apoio. Desde 2013 eu apoio o Bolsonaro. Antes como ativista, nas causas dele, ajudei na eleição de 2018. Durante todo o governo. Acho que eu fui uma das pessoas mais linha de frente dentro do Congresso para poder defender o governo, o presidente.
Esperava ter algum tipo de retribuição em relação a isso. Ou seja, contar com a amizade dele nesse momento difícil. Mas acho que não só eu como outras pessoas também perderam a amizade do presidente no momento que precisaram.
Folha - A sra. pretende ir em algum ato a favor de Bolsonaro, como no dia 6 de abril na av. Paulista?
Carla Zambelli - Não, eu não vou no dia 6 de abril, porque é sobre anistia. Se chegar na Câmara para votar, vou votar a favor da anistia, mas não posso agora me colocar em risco no meio do meu julgamento.
Folha - E manifestações a favor do ex-presidente que venham a acontecer fora essa?
Carla Zambelli - Não sei, ainda não pensei em ir ou não, mas a princípio não.
Folha - Em 2023, em entrevista à Folha, a sra. disse que Bolsonaro deveria ter sido claro sobre o que pensava, dizendo para as pessoas saírem dos quartéis, e também que ele deveria estar no Brasil para liderar a oposição. Mantém essa avaliação?
Carla Zambelli - Mantenho. Acho que ele tinha que estar no Brasil e tinha que ter falado para as pessoas saírem de frente do quartel.
Devia ter esclarecido, ou ter feito a live lá de fora, falado 'já tô fora do Brasil, agora não tem mais chance de voltar atrás', e pedir para as pessoas irem embora. Isso evitaria o que aconteceu depois.
Folha - O ex-presidente ainda se coloca como possível candidato, apesar de estar inelegível. Como a sra. vê o cenário para 2026, quem poderia representar a direita?
Carla Zambelli - Tem a Michelle, a esposa do Bolsonaro, que é uma excelente candidata. Eu acho que é uma pessoa boa e que deveria ter o apoio do presidente. O Tarcísio [de Freitas] também é outra opção.
Só espero que a gente tenha isso tido com antecedência, que nos digam com antecedência para a gente poder trabalhar.
Ele [Tarcísio] hoje é uma pessoa que agrada também a esquerda, agrada o sistema, porque ele tem uma certa entrada pelo STF, tem amizade com alguns ministros. Acho que talvez o Tarcísio seja um bom nome na perspectiva do Bolsonaro.
Folha - E na sua perspectiva?
Carla Zambelli - O Eduardo [Bolsonaro] é um bom nome, mas não sei se ele teria o apoio da população como um todo. E a própria Michelle, eu gosto muito do nome dela. Independente do que o Bolsonaro falou sobre mim.
Folha - Tarcísio, então, como preferência pessoal, a sra. não apontaria?
Carla Zambelli - A princípio, não.
Folha - O ex-presidente Bolsonaro se tornou réu no caso da trama golpista. Como a sra. vê essas acusações, especialmente envolvendo a minuta de estado de defesa e de sítio?
Carla Zambelli - Acho que é absurdo. Como é que um artifício, uma lei que está dentro da Constituição Federal, pode ser golpe? Acho que não tem nada a ver.
Primeiro, porque não foi colocado de fato. Pode ter sido aventado, mas não foi colocado em votação. E segundo que não houve golpe. O Lula teve o poder, pegou o poder e continuou no poder numa boa.
O que teve foi uma manifestação com alguns vândalos, com outras pessoas também defendendo bastante os lugares. Não acho que teve nada a ver com o golpe que aconteceu no final de 2022 e início de 2023.
Folha - E sobre as minutas?
Carla Zambelli - Eu recebi uma minuta. Era uma espécie de um decreto, uma coisa assim, e perguntei na época para uma das pessoas do jurídico do presidente Bolsonaro, do Palácio do Planalto, e ele me disse que era fake.
Não acho que o Bolsonaro, algo que está impresso, ou que eventualmente chegou na mão dele... Chegou na minha mão também, e nem por isso eu tinha algum envolvimento com o golpe.
Folha - Segundo as investigações, não tinha indício ou prova de fraude em 2022. A sra. considera que havia elementos para implementar um estado de sítio, de defesa ou mesmo o artigo 142?
Carla Zambelli - Não, não acho. Mas também não acho que é crime você estudar o assunto.
Folha - No fim de novembro de 2022, a sra. divulgou um vídeo em que dizia, "Dia 1º de janeiro, srs. generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?". O que a sra. queria dizer com 'é hora de se posicionar'?
Carla Zambelli - Acho que era o momento de os generais dizerem se Lula era bandido ou não.
Folha - No dia seguinte ocorreu uma audiência no Senado sobre supostos indícios de fraudes nas urnas, em que se falou sobre eventual uso do artigo 142, e em que a sra. estava. O contexto do vídeo era de outro tipo de posicionamento.
Carla Zambelli - Não posso falar sobre isso, porque é motivo de um processo contra mim e que ainda está acontecendo [no STF].
Folha - O relatório da PF em que o ex-presidente foi indiciado afirma que a sra. foi citada no depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Baptista Jr. e que teria dito a ele: 'Brigadeiro, o sr. não pode deixar o presidente na mão'. O que a sra. quis dizer?
Carla Zambelli - Na verdade, eu falei em dar força para o presidente. O presidente tinha perdido as eleições e eu falei para ele dar uma força para o presidente. Ele, na época, não respondeu nada. E ele diz na Polícia Federal que respondeu que não faria nada de ilegal, alguma coisa assim. Ele não respondeu isso. Ele mentiu no depoimento dele.
Folha - Ele ficou em silêncio?
Carla Zambelli - Não, ele falou alguma outra coisa que eu não me lembro bem o quê, que faz muito tempo. [Se ele tivesse dito isso] teria dito 'eu não tô te pedindo para fazer nada ilegal'.
Folha - Quando a sra. diz dar uma força para o ex-presidente, havia uma expectativa de que houvesse algum caminho para que ele ainda se mantivesse no poder?
Carla Zambelli - Existia, sim. Existia a possibilidade, por exemplo, do artigo 142 colocar não ele no poder, né, mas as Forças Armadas no poder, para depois fazer uma nova eleição e tal com urna impressa.
Mas assim eram comentários de algumas pessoas e que a gente não via de fato acontecer isso de verdade, não tinha nenhuma ação para isso acontecer.
Folha - Mas houve reuniões e conversas dentro do governo, segundo as investigações. A sra. está dizendo que isso não aconteceu...
Carla Zambelli - Não participei. A gente ouvia dizer, né, ouvia falar, mas não participei de nada.
Folha - 'Dar uma força' poderia estar dentro de um eventual uso do artigo 142?
Carla Zambelli - Não falei nada que pudesse dar a entender que seria isso.
Folha - A sra. foi condenada a cassação e inelegibilidade no TRE-SP e tem maioria pela condenação no STF no caso da arma. Acredita que vai conseguir reverter esses casos na Justiça?
Carla Zambelli - No caso da cassação, a gente tem o TSE agora, para recorrer. É lógico que as chances são baixas, mas a gente vai recorrer e vai tentar. [Senão] Não só eu perco o mandato, mas os deputados que foram levados com os meus votos.
Em relação à condenação do STF por porte ilegal, ainda tenho sim esperança. Acho que o Gilmar Mendes, o ministro relator, e os outros ministros que já votaram, eles eventualmente podem não ter visto meu porte [de arma] lá na minha defesa, mas eu tinha porte federal. [Gilmar aborda esse argumento em seu voto]
Folha - [No caso das armas] A sra. considera que a situação naquele dia foi proporcional ao que aconteceu?
Carla Zambelli - Foi proporcional porque teve um tiro. E no momento que teve o tiro e que o policial caiu no chão, ele [Luan Araújo, o homem perseguido] estava em flagrante delito, o policial tinha dado voz de prisão para ele. Eram quatro homens que não só me ofenderam, cuspiram em mim, me xingaram, empurraram meu filho e me empurraram também.
Aí, quando ele foge e eu escuto o tiro, eu só saco a arma depois do tiro. Então, ela foi proporcional, porque quando tem um tiro, você pode sacar sua arma... Na verdade, até antes do tiro eu poderia sacar a arma, né?
Depois a gente ficou sabendo que o tiro tinha sido disparado pelo próprio policial quando caiu. Mas eu, ouvindo um tiro, tenho como pensar que pode ter sido outra pessoa. Então, acho que foi proporcional, sim. Pegando todo o contexto, não acho que eu estava errada.
Folha - No vídeo, depois que ele tinha ofendido a sra, é no momento que ele já está se afastando em que a sra. começa a correr atrás dele.
Carla Zambelli - É o momento que eu caio. Na verdade ele não está se afastando. O carro dele estava no lado contrário, pelo qual ele tava andando.
O que aconteceu foi que ele me chamou de prostituta e na hora a cabeça ferveu e eu queria bater nele. Minha ideia ali nunca era sacar a arma. Era trocar soco com ele, a princípio. E depois que teve o tiro, eu tirei a arma.
Aquilo ali foi só uma atitude infeliz que eu tive de ir atrás dele. Infelizmente, ali foi onde eu errei, de querer trocar as tapas, soco, com o homem. Eu jamais ia ganhar um negócio desse.
Como mulher eu deveria ter ido embora, ter cuidado da minha vida, ter aguentado...[Mas] naquele dia eu tinha passado a madrugada recebendo muita ameaça de morte. E aquele alerta que eu estava acabou prejudicando o meu julgamento.
Folha - Caso a sra. não consiga reverter a inelegibilidade, pretende voltar para a política depois?
Carla Zambelli - Pretendo, em 2030. Não vão se livrar tão cedo de mim.
Folha - Tem algo na sua trajetória na política que a sra. se arrepende ou faria diferente?
Carla Zambelli - Esse dia de ter ido atrás desse rapaz. Devia ter entrado no carro e ido embora, como fazia sempre todas as vezes que tentavam, até hoje, que tentam brigar comigo na rua. Esse dia foi o único dia que eu não saí, infelizmente. Mas me arrependo, deveria ter saído.
Folha - E mais alguma coisa?
Carla Zambelli - Ter confiado ou me doado demais por algumas pessoas.
Folha - Alguém em específico?
Carla Zambelli - Não. Eu não me arrependo de ter ajudado o Bolsonaro, sabe? Algumas pessoas podem achar que eu posso me arrepender. Eu não me arrependo, não. E vou continuar defendendo ele no que eu achar que é certo.
- RAIO-X | Carla Zambelli, 44
Ativista fundadora do grupo Nas Ruas, ganhou notoriedade nos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT). Foi eleita deputada federal pelo PSL em 2018 e reeleita pelo PL em 2022. É gerente de projetos, formada em planejamento estratégico empresarial na Universidade Nove de Julho.
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- Por Folhapress
- 31 Mar 2025
- 11:20h
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O indicativo dado pelo ministro Luiz Fux de que deve mudar sua visão sobre as penas do 8 de janeiro embaralha o cenário dos julgamentos no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dos 11 ministros que compõem o pleno do tribunal, cinco já consolidaram posição contrária às penas máximas sugeridas pelo ministro Alexandre de Moraes -relator de mais de 1.600 ações penais ligadas ao ataque às sedes dos Poderes.
Caso Fux reveja seu posicionamento e vote pela condenação com penas mais brandas, o Supremo pode formar maioria para decretar sentenças intermediárias em julgamentos futuros.
A reportagem ouviu cinco ministros do STF nos últimos dois dias sobre o impacto que uma eventual mudança de Fux pode causar no andamento dos processos do 8 de janeiro. Sob reserva, a maioria diz acreditar que o efeito será pequeno ou nulo na Primeira Turma, mas incerto no plenário.
Um ministro disse que o histórico de Fux não é de benevolência em assuntos penais. Ele é considerado um dos integrantes do setor punitivista do Supremo. A aposta é que o ministro não faça uma manobra brusca na revisão do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos -a mulher que escreveu com batom a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça durante o 8 de janeiro.
Outro integrante do STF avalia que um novo voto de Fux pode reabrir o debate sobre o princípio da consunção -regra que estabelece que uma pessoa não pode ser condenada por um crime-meio se o objetivo final era um crime-fim.
As defesas dos condenados argumentam que esse princípio deveria impedir a condenação pela tentativa de abolição do Estado democrático de Direito se o objetivo final da turba era o golpe de Estado.
Esse debate é considerado superado no Supremo já que as condenações seguiram os moldes sugeridos por Alexandre de Moraes. Há uma avaliação de que o tema seja rediscutido caso Fux apresente o novo voto.
A reportagem analisou o julgamento dos 45 condenados, até março deste ano, a 17 anos pela participação nos ataques do 8/1.
Alexandre de Moraes foi sempre seguido integralmente pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia -seis dos 11 integrantes do plenário.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin seguiram Moraes, com ressalvas, na maioria dos processos. Eles sugerem uma pena intermediária de 15 anos.
Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Kassio Nunes Marques apresentaram votos diferentes em quase todos os processos.
Barroso aponta divergência parcial com Moraes. Ele sugere afastar a condenação pela tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, porque entende que o caso configura o crime de golpe de Estado. Com isso, a pena cairia de 17 anos para 11 anos e seis meses.
André Mendonça apresenta três votos diferentes, a depender das provas. A pena padrão é de sete anos pelos crimes de abolição do Estado e associação criminosa àqueles que comprovadamente depredaram os prédios.
Em outros casos, Mendonça pede quatro anos e dois meses ou cinco anos de prisão, conforme análise dos autos.
Nunes Marques é o único que nega, nos votos, que os acusados pelo 8 de janeiro cometeram crimes contra o Estado. Ele sugere penas de quatro meses de detenção ou de dois anos e seis meses, por incitação ao crime ou deterioração do patrimônio público, de acordo com as provas apresentadas pela PGR.
Das 45 condenações a 17 anos de prisão, somente cinco foram definidas na Primeira Turma do STF. Nesses casos, a unanimidade é pela condenação pelos cinco crimes -Zanin é o único a apresentar ressalvas e sugerir pena levemente menor.
Os cinco ministros ouvidos pela reportagem afirmam que, por mais que o cenário seja de incerteza quanto ao plenário, a Primeira Turma tem consenso e uma eventual mudança de Luiz Fux traria pouco impacto aos julgamentos do colegiado.
No fim de 2023, a corte passou para as Turmas o julgamento das ações penais, para evitar que o acúmulo de processos do 8 de janeiro interditasse o plenário do tribunal. As denúncias recebidas pelo STF antes desta data correm no plenário. Já as acusações feitas pela PGR depois de dezembro de 2023 são analisadas pela Primeira Turma.
Mesmo as condenações nas Turmas do Supremo podem ser levadas ao plenário. Para isso, algumas defesas estão entrando com revisões criminais de sentenças transitadas em julgado (quando o processo é encerrado).
Três condenados a penas de mais de 14 anos entraram com ações no Supremo para a revisão das condenações. O ministro Edson Fachin é responsável por dois desses processos, e Flávio Dino foi sorteado relator de um deles.
O ministro Luiz Fux anunciou na quarta-feira (26) que pretende revisar o processo contra Débora dos Santos para apresentar uma nova dosimetria da pena para a cabeleireira. "Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir", disse.
"O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à vossa excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava", completou.
Fux disse querer exercer a "humildade judicial" e que o juízes "têm sempre que refletir dos erros e dos acertos porque os erros autenticam a nossa humanidade".
- Bahia Notícias
- 31 Mar 2025
- 09:14h
Foto: Reprodução / Instagram
Após ser absolvido da acusação de agressão sexual em Barcelona na última sexta-feira (28), Daniel Alves prepara ações judiciais contra o Pumas, do México - último clube onde jogou profissionalmente. O ex-jogador busca indenizações por direitos de imagem, danos morais, difamação e questões trabalhistas, cobrando cerca de R$ 11,5 milhões em salários não pagos.
A decisão favorável a Daniel foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Catalunha, que considerou insuficientes as provas contra o ex-lateral. A advogada do jogador, Inés Guardiola, celebrou a decisão, afirmando que "a justiça finalmente foi feita". No entanto, Ester García, representante da acusação, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha, alegando o impacto emocional da absolvição sobre sua cliente.
A disputa entre Daniel Alves e o Pumas não é recente. O clube mexicano já havia acionado o jogador na Corte Arbitral do Esporte (CAS), alegando quebra de contrato. No entanto, a Corte decidiu a favor do atleta, reconhecendo que a rescisão foi unilateral por parte do clube.
Daniel Alves foi contratado pelo Pumas em julho de 2022, mas teve seu vínculo encerrado em janeiro de 2023, poucos meses após a acusação que o levou à prisão.
- Por Luany Galdeano | Folhapress
- 30 Mar 2025
- 14:54h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil [Arquivo]
Mais da metade (52%) dos 6.711 candidatos aprovados no CNU (Concurso Nacional Unificado) não tem experiência no setor público, segundo a ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação. E, entre os que já passaram pelo setor, 22% atuaram como servidores federais.
"Temos uma visão de ter conseguido ampliar o público, principalmente porque há concursos que aconteciam só em Brasília. Mas é claro que os servidores públicos que já têm experiência e passaram por outros concursos acabam tendo uma certa vantagem nas provas", disse a ministra em entrevista à Folha de S.Paulo na última quinta-feira (27).
O primeiro CNU, em agosto do ano passado, foi o maior concurso público da história do país. Foram 2,1 milhão de inscritos, dos quais 970 mil fizeram a prova. Eles disputaram 6.640 vagas para 21 órgãos federais, com salários iniciais de até R$ 22,9 mil.
A diversidade regional era outra bandeira importante do certame, que ocorreu em 228 cidades e teve aprovados vindos de 908 municípios -com o cadastro de reserva, a cifra sobe para 1.400.
De acordo com a ministra, o número de cidades da segunda edição do concurso vai depender dos inscritos. A meta é que, assim como no primeiro CNU, ao menos 94% dos candidatos estejam a 100 quilômetros de distância de algum local de prova.
Mas alcançar esse objetivo vai depender da logística de cada região. No Norte do país, por exemplo, onde o transporte fluvial exerce um papel importante, há dificuldade para que a prova alcance o maior número de candidatos. A região, que tem 8,5% da população brasileira segundo o IBGE, contou com apenas 5,6% dos que passaram no certame.
"No Norte, a média de 94% é distorcida, porque não conseguimos atender a esse critério tão bem. Também há mais dificuldade de acesso para fazer a prova, então estamos vendo isso."
Outro ponto que deve ser levado em conta para o próximo certame é a baixa aprovação de mulheres. Elas somaram 56% dos 2,1 milhões de inscritos no certame, mas somente 37% entre 6.711 os classificados.
Segundo Dweck, o ministério ainda estuda possíveis motivos para isso. Uma hipótese é de que mulheres tinham mais dificuldade para dedicar tempo aos estudos por terem uma carga maior de trabalho doméstico e familiar.
Agora, a pasta vai avaliar com o MRE (Ministério das Relações Exteriores) se a política de cotas para a diplomacia de fato elevou o número de candidatas aprovadas. A ação afirmativa foi lançada no ano passado, quando a pasta anunciou a convocação adicional de até 75 candidatas para a segunda fase da prova, para que ao menos 40% dos aprovados para essa etapa fossem mulheres.
"Uma coisa que a gente acha que pode ajudar é ter concursos mais periódicos, porque aí o estudo não precisa ser tão concentrado, com as pessoas conhecendo melhor a forma do concurso" afirmou Dweck. "Mas vamos estudar com [o MRE] se a política deu efeito, porque isso eventualmente poderia ser algo a ser replicado em outros concursos."
- Bahia Notícias
- 30 Mar 2025
- 12:52h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025, estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, a partir da próxima segunda-feira (31). O pagamento é referente a parcela do Incentivo Matrícula no valor de R$ 200.
O Incentivo Matrícula será disponibilizada cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ingressantes do primeiro ano do ensino médio público em 2025. A parcela será paga de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.
Confira o calendário:
- Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;
- Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;
- Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;
- Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;
- Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;
- Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;
- Por Gustavo Zeitel | Folhapress
- 30 Mar 2025
- 11:40h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Nos momentos que antecederam a decisão de tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de golpe de Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino protagonizou uma daquelas cenas momentosas, comuns em julgamentos televisionados em rede nacional. Em seu voto, comparou as tramas antidemocráticas que culminaram no ataque aos três Poderes à ditadura militar, deflagrada há 61 anos. "Dizem que, em 1º de abril de 1964, não morreu ninguém. Golpe de Estado mata, não importa se é no dia ou anos depois", disse o ministro.
A comparação de Dino deu espaço para o antigo mito de que o golpe fora dado, seis décadas atrás, sem o uso de violência, e suscita agora um questionamento sobre como seria o dia 16 de dezembro de 2022, a data seguinte à Operação Punhal Verde Amarelo, que, segundo as investigações da Polícia Federal (PF), planejou assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Se o plano fosse consumado, um golpe para impedir o terceiro mandato do petista desencadearia um cenário ainda mais grave do que o de 1964, com mais mortes, sublevações populares, crise econômica e descrédito internacional, avaliam acadêmicos.
"Haveria confronto direto com a sociedade e mais mortes", afirma João Roberto Martins Filho, professor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e autor do livro "Os Militares e A Crise Brasileira".
"Os golpistas enfrentariam à bala a escolta dessas autoridades e os opositores nas ruas." A resistência em 2022, afirma o sociólogo, seria maior, inclusive porque os movimentos sociais articulam as suas ações pela internet. Martins Filho acredita, de todo modo, que seria difícil implantar um governo autoritário depois da operação, porque as conjunturas de 1964 e de 2022 eram bem diferentes.
Há três anos, ele ressalta, a maioria do alto comando do Exército não apoiava uma aventura golpista, tampouco os Estados Unidos incentivaram uma ditadura, tal como fizeram na Guerra Fria, quando disputavam territórios de influência com a União Soviética.
Segundo Martins Filho, a eficiência dos militares é outra diferença entre as épocas. Os oficiais de 1964, diz ele, estavam acostumados a intervenções políticas e sabiam que a divisão das Forças Armadas poderia minar o movimento.
Instituições
De acordo com a PF, a Operação Punhal Verde e Amarelo foi elaborada logo depois das eleições de 2022 pelo general Mario Fernandes, que era o número dois da Secretaria-Geral da Presidência.
As investigações mostram que ele imprimiu o plano no Palácio do Planalto enquanto Bolsonaro estava no local. A operação seria executada por integrantes das Forças Especiais do Exército, mais conhecidos como "kids pretos".
De acordo com a PF, três dias antes da data marcada para os assassinatos, o então ministro da Defesa, general Braga Netto, recebeu um grupo de militares em seu apartamento para discutir o plano, que estipulava o uso de armas e o envenenamento das autoridades.
Os investigadores afirmam que Braga Netto captou recursos para a operação, que chegou a ser deflagrada. Mas, naquela data, a sessão plenária do STF terminou mais cedo, e os oficiais acabaram abortando a missão. O ex-ministro da Defesa, hoje preso, nega envolvimento com a operação.
Caso tivesse êxito, o plano previa a instituição de um gabinete de crise, comandado por Braga Netto e pelo general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Professor de ciências políticas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Leonardo Avritzer afirma que, por lógica, o dia seguinte a essa operação teria como alvo os Poderes Legislativo e Judiciário. "O STF não existiria mais como nós conhecemos hoje", diz.
O objetivo seria mudar a composição do STF e do Congresso. Nesse aspecto, Avritzer afirma que o novo regime tomaria medidas similares ao Ato Institucional número 1 (AI-1), promulgado em 9 de abril de 1964, que determinou a cassação de oposicionistas, inclusive do deputado Rubens Paiva, cuja história foi contada no filme "Ainda Estou Aqui", vencedor do Oscar.
A Operação Punhal Verde e Amarelo foi apenas uma das três tramas antidemocráticas gestadas durante o governo Bolsonaro, afirma o relatório da Polícia Federal.
Nesse período, foram planejadas ainda as operações Luneta, Pacificação Nacional e a 142, que se alicerçava numa leitura enviesada do artigo 142 da Constituição. Em tempos recentes, o artigo tem sido evocado para justificar uma intervenção militar, tese que já foi afastada pelo Congresso e pelo Judiciário.
As consequências de um golpe, em 2022, seriam sentidas em termos geopolíticos e econômicos.
"O Brasil seria suspenso do Mercosul, ficaria isolado dos Estados Unidos, que era comandado pelo [democrata] Joe Biden à época, perderia investidores e sofreria sanções", enumera Carlos Poggio, especialista em política internacional e doutor pela USP.
Seis décadas atrás, os Estados Unidos deram ao Brasil um empréstimo, à época polpudo, de US$ 500 milhões —o equivalente a R$ 2,5 bilhões—, assim que os militares tomaram o poder.
Poggio avalia que a resistência ao golpe seria maior, com a mobilização dos movimentos populares pela internet, e destaca a diferença de perfil entre os militares de 1964 e de 2022. "Não dá para comparar Castello Branco [primeiro presidente da ditadura] com Braga Netto", diz.
De todo modo, a possibilidade de mais mortes, em 2022, não significa que, em 1964, não houve resistência.
A declaração de Dino ecoou a versão dos militares, segundo a qual a ruptura democrática, na década de 1960, deu-se sem violência ou protestos.
Na madrugada de 31 de março, o general Olympio Mourão Filho ainda vestia pijamas quando acionou o levante das tropas de Minas Gerais, logo apoiadas pelo Exército de São Paulo. Os militares só tomariam na tarde do dia seguinte o Quartel-General da Artilharia, vizinho ao Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. Naquela altura, o então presidente João Goulart já deixara o Rio de Janeiro, em fuga.
Pesquisador da ditadura militar, o professor de história da UFMG Rodrigo Patto diz que o dia 1º de abril de 1964 foi marcado por tensão. "A violência já era marcante desde o primeiro dia", afirma ele, lembrando a existência de protestos nas principais cidades do país.
Com o golpe, pessoas fugiram, e muitas famílias correram para fazer estoque de mantimentos. Nessas manifestações, a ditadura assassinou os estudantes Jonas Albuquerque e Ivan Aguiar, em Pernambuco, Ari Cunha e Labibe Abudch, no Rio de Janeiro.
Em Minas Gerais, foram mortos Otávio Soares Ferreira da Cunha e seu filho, Augusto. O historiador relata ainda que houve prisões de opositores desde o dia 30 de março daquele ano.
Ao analisar a conjuntura de 2022, Patto vê muitas diferenças em relação a 1964, entre as quais a falta de apoio de setores do empresariado à ruptura democrática, embora a sociedade também estivesse dividida politicamente. "Escapamos por pouco. A possibilidade de golpe no Brasil foi grande, mas seria difícil para o novo regime se estabilizar no poder."
- Bahia Notícias
- 30 Mar 2025
- 08:09h
Foto: Divulgação
A atriz veterana Fernanda Montenegro utilizou suas redes sociais para agradecer aos fãs pela bilheteria do filme Vitória, que estreou neste mês nos cinemas. A produção arrecadou mais de R$ 10 milhões até o momento, maior arrecadação de longas protagonizados pela atriz.
“Aqui é Fernanda falando. São 500 mil espectadores que já assistiram ao filme Vitória”, agradeceu, através de um vídeo com bastidores de filmagem da obra. “Se ainda não viu, veja. Não vai se arrepender... Ah, não vai! Garanto!”, completou.
O filme, original Globoplay, narra a história real de Joana da Paz, uma senhora que desmascarou uma quadrilha de traficantes e policiais corruptos da janela de seu apartamento no Rio de Janeiro. A produção é baseada na obra do jornalista Fábio Gusmão, ‘Dona Vitória Joana da Paz’.
O elenco da produção é composto ainda por Alan Rocha, Thawan Lucas, Linn da Quebrada, Laila Garin, Jennifer Dias, Thelmo Fernandes e Sacha Bali.
- Bahia Notícias
- 29 Mar 2025
- 15:14h
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Marcel Van Hattem (Novo-RS). O deputado do Novo havia acusado o Supremo Tribunal Federal de "organização criminosa", atacou Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o ex-presidente se tornar réu por tentativa de golpe.
O petista declara que ataques de Van Hattem não estão nos limites da liberdade de expressão ou dentro da imunidade parlamentar material, já que ataca instituições democráticas.
O líder do PT pede ação penal contra o deputado Marcel Van Hattem, além de medidas de âmbito civil e administrativos.
"Atacar e tentar constranger ministros do STF e o Poder Judiciário, imputando-lhes a pecha de ‘mafiosos (criminosos), covardes, achacadores’, constitui prática criminal e afrontosa que deve ser reprimida com todo o rigor da Lei", escreveu ele.
- Bahia Notícias
- 29 Mar 2025
- 13:11h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou, nesta sexta-feira (28), ao Palácio do Planalto um projeto que propõe o aumento das penas para o crime de receptação de bens como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados ou furtados.
Conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, o objetivo é combater a prática de delitos realizados sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos. A proposta é que a pena mínima passe de um ano de detenção para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses. Já a máxima, pode ser aumentada de quatro anos para cinco anos e dois meses ou até seis anos.
O projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o delito é cometido por encomenda para fins comerciais. "Ou seja, será crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal", segundo a pasta.
Conforme o Ministério, o crime de receptação também vai enquadrar quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio.
- Por Arthur Guimarães de Oliveira | Folhapress
- 29 Mar 2025
- 11:07h
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
Eventual anistia, graça ou indulto que perdoasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após condenação judicial poderia esbarrar em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e ser eventualmente derrubado pela corte.
Bolsonaro virou réu na última quarta-feira (26) sob suspeita de liderar uma trama golpista em 2022. A Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Diante de uma provável condenação criminal, o ex-presidente poderia contar com um projeto de anistia que o contemplasse ou decreto de graça ou indulto, caso um sucessor da direita assuma o Palácio do Planalto a partir de 2027 -mas esse cenário encontraria resistência.
Advogados e professores consultados pela reportagem dizem não ver impedimento específico para as medidas na hipótese de condenação, mas alguns ressalvam que existem limites e que o STF tem avançado na construção de precedentes nesse sentido.
Anistia, graça e indulto extinguem as penas, mas têm particularidades. Concedida pelo Congresso, a primeira também apaga consequências da condenação. Graça e indulto, concedidos pelo presidente da República, mantêm os outros efeitos da condenação, como a perda do status de réu primário.
Esses instrumentos não são absolutos, no entanto. A lei estabelece, por exemplo, que crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
O ex-presidente é acusado de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
Professor de direito processual penal da USP, Gustavo Badaró diz que, sob um prisma jurídico, em tese seria viável o Congresso conceder uma anistia ou o presidente da República editar um decreto de graça ou de indulto, mesmo para os crimes contra o Estado democrático de Direito.
"Não há nenhuma vedação", afirma ele. "Em tese, os crimes contra o Estado democrático de Direito não estão entre os crimes para os quais é vedado ao Parlamento conceder anistia ou ao presidente da República conceder graça ou indulto."
Por outro lado, a advogada Raquel Scalcon, professora de direito penal da FGV Direito SP, diz que a condenação por crimes contra as instituições democráticas seria um ponto central da discussão sobre a validade do benefício.
"O tipo de crime, a gravidade, o fato de ser contra o Estado democrático certamente seriam usados [nesse caso]", diz ela.
Segundo Scalcon, o Supremo vem, nos últimos anos, se debruçando sobre a matéria. Um exemplo recente foi a graça que Bolsonaro em 2022 concedeu ao ex-deputado federal pelo PTB-RJ Daniel Silveira, condenado inclusive por manifestações contra o Estado democrático de Direito.
Na ocasião, a validade da medida virou tema no tribunal, que, por maioria, considerou que houve um desvio de finalidade na concessão do benefício apenas pelo fato de o ex-congressista ser um aliado político do então presidente.
No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, disse: "Seria possível o Supremo Tribunal Federal aceitar indulto coletivo para todos aqueles que eventualmente vierem a ser condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, atentados contra a própria democracia, contra a própria Constituição? Obviamente que não, isso está implícito na Constituição Federal".
Daniel Silveira acabou tendo que cumprir a pena, fixada em oito anos e nove meses.
Georges Abboud, professor da PUC-SP e do IDP, diz que existem limites e que não seria uma novidade a judicialização. Ele lembra quando o tribunal entendeu constitucional o indulto de Michel Temer (MDB) que perdoou, entre outros, condenados por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017.
"Se o Supremo entender que a gravidade daquela conduta e do crime para aquele tema não justifica, ou seja, se encaixa em um constitucionalismo abusivo ou desvio de finalidade, pode fazer o controle desse indulto, dessa graça ou dessa anistia."
Mas, como nunca houve um benefício de extinção de punição específico para o tipo de crime pelo qual Bolsonaro é processado, Abboud afirma que pode depender de como o ato será redigido e da interpretação da corte sobre ele.
- Bahia Notícias
- 29 Mar 2025
- 09:03h
Foto: Juan Seguí Moreno / Divulgação
A Organização das Nações Unidas (ONU) vai avaliar se o país tem promovido ações concretas em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A análise será promovida pelo relator especial sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime.
O representante das Nações Unidas será recebido pelo governo brasileiro entre o dia 30 de março e 7 de abril. Nesse período, Duhaime se reunirá com autoridades estatais, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e outros profissionais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O objetivo é avaliar medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição de crimes adotadas pelas autoridades brasileiras sobre violações de direitos humanos.
O cronograma prevê entrevista coletiva no dia 7 de abril, no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), no Palácio do Itamaraty. Na ocasião, serão compartilhadas as primeiras impressões da visita. O relatório final está previsto para ser apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Especialistas em procedimentos especiais atuam de forma voluntária – não são funcionários da ONU, nem recebem salário pelo trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização, o que inclui o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
- Bahia Notícias
- 28 Mar 2025
- 18:20h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defensoria de Léo Índio, Leonardo Rodrigues de Jesus, presta informações sobre uma possível saída dele do país. Ele ainda é réu em processo por participação dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em vídeo enviado para a Massa FM, do Paraná, Léo Índio diz que está há 22 dias na Argentina. Conforme a data, ele teria saído do país logo após a denúncia contra ele ser recebida.
"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por LEONARDO RODRIGUES DE JESUS para que prestem esclarecimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre as notícias de que o réu teria se evadido do país", diz ministro em despacho desta quinta-feira (27).
Léo Índio é sobrinho de Rogéria Nantes, ex-mulher de Jair Bolsonaro e mãe dos filhos mais velhos do ex-presidente.
- Bahia Notícias
- 28 Mar 2025
- 16:45h
Foto: Reprodução / TV Globo
Um submarino de 18 metros de comprimento, transportando mais de seis toneladas de cocaína, foi interceptado no Oceano Atlântico, a cerca de mil quilômetros ao sul dos Açores, em uma operação conjunta entre as polícias de Portugal e do Brasil. A bordo, foram presos cinco tripulantes: três brasileiros, um colombiano e um espanhol.
Os brasileiros identificados são:
- Nelson de Pascoa Correa, 61 anos
- José Mauro Gonçalves, 52 anos
- Maikon Reais da Silva, 38 anos
Todos são naturais do Pará e foram interrogados pela polícia portuguesa nesta quinta-feira (27). Segundo as investigações, o submarino partiu de Macapá, no Brasil, com destino a vários países europeus.
"Esta é a maior apreensão de uma embarcação do tráfico na história do continente europeu", afirmou Luís Neves, diretor da Polícia Judiciária de Portugal. Ele destacou que o submarino foi construído em estaleiros clandestinos e representa um avanço na tecnologia usada por organizações criminosas.
As autoridades portuguesas suspeitam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) esteja por trás da operação. O grupo já é investigado na Europa há pelo menos cinco anos, e cerca de 20 integrantes foram presos em Portugal nesse período.
Há duas semanas, outro brasileiro ligado ao PCC foi detido em Portugal: Gabriel Martinez Souza, conhecido como "Fant", suspeito de coordenar um esquema que utilizava mergulhadores para esconder cocaína no casco de navios cargueiros.
"Eles recrutam mergulhadores experientes para esconder a droga em locais perigosos, onde qualquer erro poderia ser fatal", explicou Rodrigo Perin Nardi, chefe da Polícia Federal em Santos. Em 2024, a PF apreendeu 700 kg de cocaína em cascos de navios no Porto de Santos.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 28 Mar 2025
- 14:20h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em declaração nesta quinta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo decidiu que não prorrogará o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A fala de Haddad corrobora o que havia dito, há duas semanas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido no final deste mês de março.
“As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, porventura as projeções da Receita [Federal] não se confirmarem, nós vamos sentar à mesa e vamos verificar uma forma de que o valor dos R$ 15 bilhões seja atendido”, disse Haddad.
O ministro declarou que o acordo que previa o fim dos benefícios após o uso total dos recursos previstos será cumprido. Fernando Haddad disse ainda que a Receita Federal conduzirá uma rigorosa auditoria para garantir que os números do programa sejam transparentes e os valores pagos corretamente.
Criado em 2021 no governo Bolsonaro, durante a pandemia de Covid-19, para auxiliar as empresas do setor de eventos e turismo que foram afetadas pelo lockdown, o Perse ofereceu aos beneficiários a possibilidade de renegociar dívidas, receber indenizações e isenções tributárias.
Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do programa, argumentando que as empresas do setor já haviam se recuperado dos impactos da pandemia.
Após ampla negociação, o Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda optaram por uma extinção gradual do Perse. No mês de abril do ano passado, foi aprovado nas duas casas do Congresso projeto que criou novas regras para a concessão de benefício fiscal por meio do Perse.
O projeto, que depois foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou R$ 15 bilhões para a desoneração tributária de empresas do setor de eventos, hotelaria e turismo, entre os meses de abril de 2024 a dezembro de 2026. A proposta também reduziu de 44 para 30 tipos de atividades econômicas atendidas pelo programa.
Segundo o ministro da Fazenda, após a auditoria da Receita Federal, caso os números não atendam ao valor pactuado de R$ 15 bilhões, um novo encontro com os parlamentares será realizado para discutir uma forma administrativa de compensação.
“Se ficar aquém dos 15 bilhões, a gente chama os parlamentares para verificar como, administrativamente, nós vamos contemplar essa diferença”, concluiu Haddad.