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- Bahia Notícias
- 30 Jun 2025
- 08:08h
Foto: TV Globo
O ex-BBB Felipe Prior foi absolvido da acusação de estupro pela Justiça de São Paulo. A decisão foi divulgada na última semana e teve como motivação a falta de provas.
A denúncia foi feita por uma estudante e teria acontecido durante a InterFAU, evento esportivo universitário anual que reúne faculdades de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, na cidade de Itapetinga, interior do estado, em 2018
Ao g1, o advogado Renato Stanziola Vieira, que representa o ex-BBB, afirmou que: "O juiz foi correto, isento e soube separar o necessário combate a misoginia e atos abusivos de contexto sério em apurações criminais", avalia Renato Vieira.
De acordo com a vítima, Prior teria se aproveitado de sua embriaguez para praticar atos libidinosos e conjunção carnal, com uso de violência física, mesmo diante de seu choro.
Por meio de nota, as advogadas da vítima afirmaram que:
"A decisão desconsiderou a palavra da vítima, que descreveu de forma muito clara como por repetidas vezes manifestou sua ausência de consentimento, pediu que o réu parasse e tentou impedi-lo; bem como duas testemunhas que estavam no local próximo e ouviram as súplicas e o choro incessante da vítima."
A decisão ainda cabe recurso.
- Bahia Notícias
- 29 Jun 2025
- 14:14h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, alertam para os impactos negativos que a inteligência artificial (IA) pode ter sobre a capacidade de aprendizagem das pessoas, principalmente as mais jovens. As conclusões estão em paper divulgado este mês pelo MIT Media Lab.
Segundo a Agência Brasil, o estudo investigou os impactos da utilização de LLM, sigla em inglês para grande modelo de linguagem. Trata-se de um tipo de inteligência artificial projetada para entender e gerar textos que se assemelham à linguagem humana. A LLM é usada em ferramentas como o Chat GPT e é o que possibilita verdadeiras conversas com a IA.
No paper, os pesquisadores mostram preocupação.
“Ao longo de quatro meses, os usuários do LLM apresentaram desempenho inferior consistentemente nos níveis neural, linguístico e comportamental. Esses resultados levantam preocupações sobre as implicações educacionais de longo prazo da dependência do LLM e ressaltam a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o papel da IA ??na aprendizagem”.
O estudo contou com a participação de 54 pessoas que tiveram que escrever uma redação. Elas foram divididas em três grupos. O primeiro deles utilizou apenas o Chat GPT na escrita. O segundo usou somente ferramentas de busca, como o Google. Já o terceiro não pôde consultar nenhuma dessas fontes, ficando restrito aos próprios cérebros.
Para analisar a atividade cerebral de cada participante foram feitas eletroencefalografias (exame que registra a atividade elétrica do cérebro por meio de eletrodos colocados no couro cabeludo) e os ensaios escritos foram analisados tanto por professores humanos quanto por IAs voltadas para o Processamento de Linguagem Natural (PLN), ramo que se dedica a fazer com que IAs compreendam e manipulem a linguagem humana.
Na fase seguinte, 18 participantes trocaram de grupo. Aqueles que usaram apenas o Chat GPT passaram para o grupo que poderia usar apenas o próprio cérebro e aqueles que estavam nesse grupo, por sua vez, passaram para a utilização do Chat GPT.
As conclusões mostram, de acordo com os pesquisadores “diferenças significativas na conectividade cerebral”, diz o estudo. Os participantes que usaram apenas as próprias capacidades cognitivas exibiram redes fortes e mais distribuídas de atividade cerebral. Aqueles que usaram apenas mecanismos de busca apresentaram atividade moderada. Já os usuários do Chat GPT registraram conectividades cerebrais mais fracas.
Quando trocaram de grupo, aqueles que saíram do grupo do Chat GPT e tiveram que escrever uma redação sem ajuda externa, apresentaram conectividades cerebrais reduzidas. Aqueles que fizeram o caminho inverso “exibiram maior recuperação de memória e ativação das áreas occipito-parietal e pré-frontal [do cérebro], semelhante aos usuários de mecanismos de busca”, diz a pesquisa.
O estudo mostra ainda que aqueles que usaram o Chat GPT para escrever a redação têm baixa reinvindicação de autoria, ou seja, não se sentem autores plenos dos textos. Aqueles que usaram apenas as ferramentas de busca já têm forte senso de autoria, ainda que seja menor que aqueles que usaram apenas as próprias capacidades cognitivas, que são os que mais se sentem autores plenos. O último grupo também registrou maior habilidade de citar trechos do texto que tinha escrito há minutos antes.
“Como o impacto educacional do uso do LLM está apenas começando a se consolidar na população em geral, nesse estudo demonstramos a questão premente de provável diminuição nas habilidades de aprendizagem”, diz a pesquisa, que acrescenta: “Esperamos que esse estudo sirva como guia preliminar para a compreensão dos impactos cognitivos e práticos da IA ??em ambientes de aprendizagem”.
- Por Aléxia Sousa | Folhapress
- 29 Jun 2025
- 12:13h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A Prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, cidade natal de Juliana Marins, arcou com os custos do traslado do corpo da brasileira, que morreu após cair de um penhasco durante uma trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia. O valor repassado à família, de R$ 55 mil, cobre todas as despesas da repatriação, segundo o município afirmou à Folha na manhã deste sábado (28).
Juliana morava na Região Oceânica de Niterói e fazia turismo no país asiático quando sofreu o acidente. Ainda não há data para a chegada do corpo ao Brasil, onde será velado e enterrado. Parentes da jovem também aguardam voos para deixar a Indonésia.
Na noite desta sexta-feira (27), a irmã de Juliana, Mariana Marins, publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que a família decidiu aceitar a ajuda oferecida pelo município após reunião com o prefeito Rodrigo Neves (PDT).
"A Prefeitura de Niterói está fazendo muita questão de nos ajudar neste momento, e a Juliana ficaria muito feliz. Juliana amava Niterói, amava as praias da cidade. Ela amava de paixão mesmo", disse Mariana.
A reunião com o prefeito ocorreu na quarta-feira (25). Na ocasião, Neves também anunciou que a trilha e um dos mirantes da praia do Sossego, entre Piratininga e Camboinhas --região frequentada por Juliana--, receberão o nome da publicitária como forma de homenagem.
Na quinta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo federal mudaria as regras do Itamaraty para assumir a despesa pelo traslado do corpo de Juliana.
Antes da confirmação do Itamaraty, no entanto, a Prefeitura de Niterói já havia oferecido os recursos para a família. Em meio às mobilizações, o ex-jogador de futebol Alexandre Pato também ofereceu ajuda para o translado do corpo.
Juliana foi encontrada morta depois de cair, no sábado (21), em uma trilha em torno do vulcão Rinjani, na província de Lombok. A autópsia revelou que a causa da morte foi um trauma contundente, resultando em danos a órgãos internos e hemorragia.
- Por Raphael Di Cunto | Folhapress
- 29 Jun 2025
- 08:07h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
A eficácia da estratégia em avaliação no governo Lula (PT) de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado pelo Congresso nesta quarta-feira (25), causa divergência entre especialistas.
Uma ala do governo Lula alega que a Constituição e a legislação autorizam o Executivo a definir as alíquotas do IOF "tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal" e que, portanto, o Congresso não poderia aprovar um projeto de decreto legislativo para revogar essa decisão.
"Não há qualquer base jurídica para o PDL [projeto de decreto legislativo]", escreveu no X a ministra Gleisi Hoffmann, da SRI (Secretaria de Relações Institucionais).
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou em entrevista à Folha que, se houver uma manifestação da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] ou da AGU [Advocacia-Geral da União] dizendo que o decreto legislativo é inconstitucional, ele opinará pela defesa da Constituição. Ou seja, judicializar o tema.
Na sexta (27), a AGU informou ter iniciado, a pedido do presidente, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto do IOF. O PSOL se antecipou ao governo e já acionou o STF contra a decisão do Congresso.
Nenhum dos 12 projetos de decretos legislativos aprovados e promulgados pelo Congresso desde a Constituição de 1988 foi contestado no STF. Há precedentes, no entanto, de projetos desse tipo aprovados por assembleias legislativas nos estados e julgados inconstitucionais pelo Supremo.
Em 2020, por exemplo, o STF declarou inconstitucional, por unanimidade, um decreto legislativo que suspendia um decreto do ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) para regulamentar lei distrital que estabeleceu sanções administrativas pela prática de condutas homofóbicas.
Na avaliação do Supremo, o Legislativo não pode revogar um ato do Executivo se este não extrapolar suas prerrogativas. "A análise dos dispositivos do decreto distrital conduz a que em nenhum deles o governador do Distrito Federal exorbitou de seu poder regulamentar", afirmou a relatora, ministra Cármen Lúcia.
O que gera divergências, no caso do IOF, é se o governo extrapolou ou não as suas prerrogativas ao elevar o imposto para ajudar a fechar as contas neste ano e em 2026, evitando um bloqueio maior de despesas.
Enquanto parte dos juristas e o Executivo defendem que o presidente Lula tem o poder de regular as alíquotas do IOF dentro do teto imposto pela lei, outra parte argumenta que o imposto não poderia ser usado para arrecadar.
"Essa prerrogativa [do presidente] tem uma razão de ser muito evidente: o IOF é um tributo extrafiscal ou regulatório, que serve como instrumento de regulação de determinados mercados, tendo sempre em vista os objetivos traçados pela política monetária e cambial", afirma o advogado Luiz Bichara, especialista em direito tributário.
No aumento do IOF, no entanto, "ficou escancarado" que a mudança na alíquota visou aumentar a arrecadação tributária para cobrir a frustração de receitas que estavam previstas no Orçamento, diz Bichara. "O uso do IOF como instrumento exclusivamente arrecadatório representa abuso da prerrogativa que a Constituição conferiu ao Executivo", afirma.
Essa é também a avaliação de Vanessa Canado, coordenadora do núcleo de tributação do Insper. "Por que esses tributos fogem às regras de proteção constitucional? Porque são chamados extrafiscais, ou seja, têm como pressuposto o caráter regulatório. Se não for assim fica fácil simplesmente aumentar tributos sem o aval da sociedade -princípio da legalidade-- e sem previsibilidade", afirma.
Já o advogado Eduardo Natal diz que o Legislativo invade as atribuições do Executivo ao aprovar a suspensão das alíquotas por meio de um projeto de decreto legislativo e que cabe uma ação ao Supremo para questionar essa votação. "O Congresso não pode fazer a revogação, não é competência dele", diz.
Segundo Natal, está entre as competências da União regular o IOF e outros impostos extrafiscais por decreto. "O Executivo não depende de nenhum outro Poder para fazer isso", comenta.
Um advogado que atua para clientes contrários ao decreto e, por isso, prefere ficar no anonimato, concorda que o Executivo está em suas prerrogativas ao estabelecer as alíquotas do imposto e acredita em grandes chances de vitória no Judiciário. Para o Congresso ser mais efetivo, afirma, o melhor caminho seria aprovar um projeto de lei para modificar a atual legislação.
A lei 8.894 de 1994, que regulamenta o IOF, foi utilizada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), no plenário para defender que a ação do Legislativo é inconstitucional. Essa lei diz que o governo poderá "alterar as alíquotas tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal". "Eu quero saber onde esse decreto do IOF exorbita as prerrogativas do Executivo", questionou.
Ao anunciar o aumento do imposto, o Ministério da Fazenda sustentou que a medida estava em discussão há meses no governo para "corrigir distorções" e "promover justiça fiscal". "Esse é um ajuste que já temos considerado há muito tempo", disse o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
O governo aumentou o IOF de operações no mesmo dia em que anunciou bloqueio de recursos na avaliação bimestral das receitas e despesas. Com a alta do imposto, Lula congelou um volume menor de gastos, de R$ 31,3 bilhões, para cumprir o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário de 2025.
O IOF renderia R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026. Mas recuou na tributação sobre investimentos de fundos nacionais no exterior e depois editou um novo decreto recalibrando as alíquotas do IOF. Com isso, a nova arrecadação estimada era de R$ 12 bilhões.
A iniciativa de recorrer ao STF para derrubar uma decisão do Congresso, pode estremecer ainda mais a relação do governo com os congressistas --e, por isso, não chegou a ocorrer nas outras ocasiões em que o Executivo teve portarias e decretos revogados.
O mais comum, nesses casos, é que o governo consiga barrar a iniciativa da oposição, com apoio dos parlamentares da sua base aliada, ou ceda e modifique ele próprio a norma infralegal para evitar o desgaste de ser derrotado no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 18:20h
Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil
Levantamento divulgado na sexta-feira (27) pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 30,6% dos brasileiros acreditam que a culpa para as fraudes no INSS foi do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto 12% acreditam que tenha sido culpa do ex-presidente Bolsonaro. 25% dos entrevistados afirmaram que os funcionários do INSS são os principais responsáveis pelas fraudes.
Quando questionados se sabiam sobre a fraude no INSS, 90,5% afirmaram que "sim".
Foto: Divulgação / Bahia Notícias
A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de junho de 2025, com 2.020 entrevistados em 162 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%
- Por Aline Gama / Bianca Andrade I Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 16:49h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Uma letra a mais no nome e um universo de possibilidades? A mudança feita por Carolina Dieckmann, ou melhor, Carolina DieckMMANN, que incluiu um M no sobrenome após uma consulta com um numerólogo, gerou um debate e uma curiosidade sobre o estudo do significado oculto dos números e a influência que ele tem no comportamento e no destino dos seres humanos.
Em anúncio feito no início da semana, Carolina Dieckmmann fez questão de esclarecer a decisão. Em vídeo, a intérprete de Leila em 'Vale Tudo' afirmou que acreditava que estava passando por uma trava na vida devido a comunicação.
"Eu acho que cada um acredita no que quiser, quem achar bobagem pode achar, mas o que importa é que eu sinto. Eu estou muito satisfeita de encontrado isso e ter feito essa mudança. Não é uma trava na vida, no meu caso a trava veio na comunicação e isso pode estar dificultando coisas que eu digo e o que tem sido dita por mim. E isso tem tudo a ver; eu já me senti muito incompreendida", disse a atriz.
Para entender potenciais ciclos de vida e até mesmo tomar decisões importantes, além de esclarecer como essa ciência milenar funciona, conversamos com Vania Gui?tzel, numeróloga com experiência desde 2017, que explicou os fundamentos e aplicações práticas dessa ciência.
Vania define a numerologia como uma ciência antiga, com mais de 8 mil anos, que estuda a "alma dos números". Diferentemente da matemática convencional, que trabalha com lógica racional, a numerologia aborda os números de forma esotérica, analisando sua influência na vida humana. "Tudo em nós e no mundo é numérico. Marcamos horas, datas, idades. Os números estão em tudo", explica. Segundo ela, essa ciência tem sido resgatada nos últimos anos como um instrumento valioso para o autoconhecimento.
Ao abordar a mudança de nome da artista Carolina Dieckmmann, a profissional analisou que a alteração parece ter trazido melhorias energéticas, especialmente no âmbito artístico. "Ela nasceu no dia 16, um número considerado cármico, e essa mudança pode ter equilibrado sua vibração, principalmente agora, aos 45 anos, quando o número de missão de uma pessoa se torna mais ativo", comenta.
A numeróloga explicou que a mudança de um nome, hoje em dia facilitada pela legislação, pode ajudar encontrar o equilíbrio na vida. Porém, ela reforça a importância de consultar um profissional antes de alterar o nome, já que essa decisão envolve aspectos profundos da identidade. “Hoje a gente pode acrescentar, tirar, nomes, porque a gente teve uma alteração na legislação. Eu sugiro, apenas, que as pessoas busquem efetivamente o numerólogo para fazer essas alterações, porque o nome é algo sagrado”, alertou Vania.
Quanto às aplicações práticas, a numerologia pode auxiliar em decisões profissionais, relacionamentos e até na escolha de datas importantes, como casamentos ou assinaturas de contratos. "Não se trata de adivinhação, mas de um mapa que mostra potenciais e ciclos. Com esse conhecimento, a pessoa toma decisões mais conscientes", explica Vania. Ela ainda menciona que é possível usar números favoráveis em situações cotidianas, como escolher horários ou cores que vibrem em sintonia com suas energias.
Por fim, a numeróloga aborda um fenômeno comum: a repetição de números em relógios ou placas, como 11:11 ou 22:22. "São sinais dos anjos ou do universo, pedindo para prestarmos atenção. Quando isso acontece, é um convite para pausar, refletir e se reconectar", aconselha.
Dieckmmann não foi a única estrela brasileira a acreditar na transformação da vida através da numerologia.
- Paolla Oliveira acrescentou um L em seu nome em 2012 após uma consulta com o numerólogo.
- Alinne Moraes, aos 19 anos, em 2001, decidiu fazer a consulta e recebeu a sugestão para duplicar o N no nome, além de ter substituído o I do Morais por um E. No caso da atriz, atualmente ela afirma não acreditar nisso.
- Sandra de Sá se consultou com um numerólogo nos anos 80 para tentar tratar de uma gagueira e foi aconselhada a incluir o "DE" entre o nome e o sobrenome. "Sou espiritualizada e não tive receio de assumir o meu novo nome publicamente, porque o que importa é a minha fé", afirmou à Época.
- Sheron Menezzes, em 2010, foi aconselhada a incluir um Z em seu sobrenome. A atriz contou em entrevista ao Programa do Jô optou pela mudança por acreditar em tudo que possa lhe fazer bem. "Deu certo na minha vida! Eu acho mais bonito".
- Vannesa Gerbeilli, a intérprete de Fernanda em 'Mulheres Apaixonadas' mudou o nome em 2021, acrescentando um N. Reconheço a numerologia como um estudo relevante, como a física quântica e outras teorias que contemplam energia. O meu nome artístico trazia um número que não era nada bom. Depois de muito ponderar, um belo dia resolvi mudar", explicou.
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 14:51h
Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil
Usuários da Indonésia inundaram as publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais com mensagens em resposta às críticas feitas por brasileiros ao governo indonésio após a morte da jovem Juliana Marins.
A brasileira faleceu ao cair durante uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. O incidente levou muitos brasileiros a cobrar, nas redes sociais, maior agilidade no resgate e a direcionar críticas ao presidente indonésio, Prabowo Subianto.
Em tom de provocação, alguns indonésios insinuaram que os brasileiros estariam culpando a Indonésia pela tragédia sem considerar problemas internos do Brasil. Um dos comentários mencionou o acidente com um balão em Santa Catarina, que resultou em oito mortes, como forma de contra-argumentação.
Entre as mensagens deixadas no perfil de Lula no Instagram, destacam-se frases como: "Cuide do seu povo antes de criticar nosso presidente" e "Coloquem o Brasil na lista negra".
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 12:49h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana concedeu uma liminar determinando que a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) adote medidas efetivas para coibir a prática ilegal em seu ambiente de trabalho, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por omissão no combate ao assédio moral praticado contra servidores e trabalhadores terceirizados.
A decisão judicial surge após investigações do MPT, que constataram a existência de assédio moral no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), unidade vinculada à Uefs, e verificaram a falta de ações adequadas por parte da universidade para enfrentar o problema.
As apurações do MPT, iniciadas em 2023, revelaram um cenário de sobrecarga laboral, tratamento hostil e condutas autoritárias por parte de gestores do Cuca. A procuradora Annelise Leal, responsável pelo inquérito e pela ação civil pública, colheu depoimentos que, somados à sindicância interna da Uefs, confirmaram as denúncias e evidenciaram os danos à saúde mental dos funcionários. Laudos médicos apresentados ao MPT atestaram que diversos trabalhadores desenvolveram quadros de depressão e ansiedade, necessitando de afastamento das atividades e tratamento psiquiátrico.
Diante das provas apresentadas, a Justiça do Trabalho determinou que a Uefs se abstenha de permitir ou tolerar métodos que caracterizem assédio moral, incluindo situações de medo, constrangimento ou humilhação. A decisão proíbe expressamente condutas como pressão psicológica, coação, intimidação, discriminação, perseguição, abuso de autoridade e imposição de exigências abusivas, seja por meio de palavras, gestos agressivos ou punições indevidas. A universidade também foi alertada sobre a proibição de qualquer comportamento que exponha os trabalhadores a constrangimentos físicos, psíquicos ou morais, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido.
O processo segue em tramitação, com a primeira audiência marcada para agosto. Enquanto isso, a liminar concede proteção imediata aos trabalhadores, evitando que a demora do trâmite judicial agrave os prejuízos à sua saúde mental. Denúncias de descumprimento podem ser feitas de forma anônima no portal do MPT. A decisão, proferida pelo juiz Guilherme Ludwig, titular da 3ª Vara, foi notificada às partes no início deste mês.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 28 Jun 2025
- 10:43h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu alegações de que a corte é responsável por uma lentidão na execução de emendas parlamentares.
"Quanto a uma suposta lentidão na execução, há uma ideia geral de que isso foi definido exclusivamente pelo Supremo. As exposições lembraram que foi uma conversação de todos os Poderes. É um processo em curso", disse.
A declaração foi dada nesta sexta (27) em audiência pública chamada pelo ministro para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. Em ao menos dois momentos o magistrado abordou o tema. Ele negou haver qualquer demora no trato das liberações.
"Foi uma concertação de todos os Poderes que resultou na Lei Complementar 210, dirigindo o plano de trabalho. Lembrando, portanto, que este novo rito derivou de uma deliberação de todos os Poderes, não só do Supremo", afirmou.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tinha a presença prevista na audiência e ensaiavam, segundo a Folha mostrou, usar o espaço para dar recados à corte sobre a matéria.
Ambos cancelaram, no entanto, a ida já durante o andamento da sessão.
O controle do Congresso sobre o Orçamento federal foi construído ao longo dos últimos dez anos e é a principal razão do atual empoderamento de deputados e senadores.
As emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões ao ano. Desse valor, 77% é de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo.
Ainda na abertura da sessão, o ministro disse que, quando se trata de dinheiro privado, cada um gasta como bem entender, mas a verba é pública, e é preciso atenção às determinações constitucionais.
"O esclarecimento que faço é na suposta lentidão do STF na execução do dinheiro público. Obviamente, quando se trata do direito privado, cada um tem a plena autonomia de gastar onde, na forma, e na velocidade que desejar. No caso do direito público, é claro que existe um devido processo regrado na Constituição. Burocracia é inerente à boa aplicação do direito público. Obviamente pode haver uma complicação nos meios, mas o objeto é a fidelidade à Constituição", afirmou.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), representou o Fórum Nacional de Governadores. De acordo com ele, o tema é importante para todos os níveis da federação não só porque os estados são receptores de emendas, mas porque os chefes dos executivos locais têm de gerir as emendas criadas por simetrias nas assembleias.
"Hoje esse mecanismo serve muito mais como instrumento de gestão política e de interesses individuais que de interesse coletivo. No meu estado, são R$ 600 milhões aplicados e as anomalias começam a acontecer, já criaram as emendas de bancada."
O orçamento impositivo foi aprovado em 2015 para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais ao Orçamento. Em 2019, a exigência de pagamento foi ampliada para as emendas de bancadas estaduais.
Pela manhã, todas as falas foram duras em relação ao mecanismo, usando termos como "anomalia", "estado de coisas inconstitucional", "distorção" e "instrumento de interesse individuais". À tarde, os representantes das duas Casas do Legislativo defenderam o sistema.
Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado, defendeu que o surgimento das RPs (códigos de identificação) deu transparência e rastreabilidade à execução das emendas --justamente os pontos citados por Dino em boa parte das decisões.
"A impositividade surge como um importante instrumento de preservação das minorias parlamentares na alocação de recursos públicos orçamentários, garantindo equidade no tratamento dos entes federados e dos representantes eleitos", disse.
Pela Câmara, falou o advogado Jules Michelet, que reforçou o argumento das minorias parlamentares e falou, também, na democratização do orçamento, feita, segundo ele, dentre outros meios, pelas emendas.
"Quando a gente fala de emendas, fala com evidência anedótica. O deputado que assaltou isso ou aquilo. Mas eu trouxe casos de emendas do ano 2022: Uma de R$ 250 mil, para promoção e defesa de direitos humanos no campo das mulheres; outra de promoção e defesa de direitos humanos para todos; outra [para] promoção de direitos humanos para a população LGBTI+, e para portadores de HIV/Aids. Por que 2022? Esses parlamentares eram de oposição. Eles indicaram emendas para políticas públicas que não estavam, digamos assim, no cardápio do 'Poder Executivo de ocasião'", disse.
Em 2015, cada deputado e senador tinha sob seu controle R$ 16 milhões, e o governo tinha a possibilidade de não pagar nenhum centavo, se quisesse.
Neste ano, cada deputado indicou R$ 37,3 milhões em emendas individuais, e cada senador, R$ 68,5 milhões. No caso das bancadas, cada estado receberá R$ 528,9 milhões. Agora, o governo é obrigado a executar esses valores.
O aumento estimado total, segundo cálculos do economista Felipe Salto, foi de 700%. De acordo com ele, os problemas são de falta de transparência, ineficiência do uso dos recursos, e uma enorme dificuldade para execução da política fiscal, além do fato de amarrar o Executivo.
"É importante devolver ao Executivo a gestão do orçamento. 92% está no piloto automático. Os outros 8% estão cada vez menores. O Executivo só tem isso para entregar metas fiscais mínimas com vistas à sustentabilidade fiscal", disse, na audiência.
Márcia Semer, representando a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, afirmou que a introdução da figura das emendas impositivas constituiu uma subversão do modelo definido pela Constituição.
"Trata-se de usurpação ilegal e ilegítima de competência própria do Executivo, cuja nulidade merece ser reconhecida por este STF. Ainda, ferem de morte o principio de impessoalidade, que orienta a despersonalização da administração pública com a intenção de dissociar a política pública da pessoa do político. Ela ressuscita a figura do politico benfeitor, para a realização de uma obra determinada sem qualquer lastro com politicas organicamente estruturada, receita certa do fracasso da nação", afirmou.
A professora de finanças públicas da FGV Élida Pinto relacionou o mecanismo a escândalos históricos do Parlamento.
"Faz 31 anos que o Congresso Nacional teve uma CPI sobre os anões do orçamento. E esse mesmo problema se repete, e me lembra a música do Cazuza: 'Eu vejo o futuro repetir o passado'. As recomendações da CPMI eram para controlar transferências voluntárias", disse.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a atuação harmônica e uma negociação madura entre os Poderes para a solução do tema. "Para isso, é fundamental que cada instância respeite o papel da outra, evitando o acentuamento de conflitos que possam interditar o progresso e perturbar a busca do interesse público", disse.
Messias afirmou que as ações em discussão foram apresentadas antes da edição da lei complementar de novembro de 2024, editada após o diálogo institucional visando a consensos entre os Poderes.
A fala do ministro focou no que chamou de avanços depois das primeiras decisões do Supremo, dos diálogos entre os Poderes e da lei do fim de 2024.
"A lei complementar 210 apresenta avanço significativo no controle do crescimento das emendas, ao estabelecer um limite de crescimento vinculado ao crescimento das despesas discricionárias para as emendas impositivas e à inflação para as emendas discricionárias", afirmou Messias.
Segundo informações da AGU, já existem 20 portarias cardápios, que são as normas dos ministérios a respeito da alocação das emendas.
As emendas ao Orçamento são o instrumento usado pelos parlamentares para enviar dinheiro para obras e investimentos em suas bases eleitorais. Os recursos costumam ser trocados por apoio nas eleições, e parte da verba também é objeto de investigações sobre supostos desvios e fraudes.
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 08:17h
Foto: 78° CIPM/Vitória da Conquista
Na manhã da sexta-feira (28) uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de uma grande quantidade de drogas e materiais relacionados ao tráfico em um imóvel localizado no bairro Urbis 2, em Vitória da Conquista. A operação foi conduzida pelo Pelotão Tático Operacional (PETO) 07, após denúncia anônima de um morador da Rua Deraldo Mendes, que relatou atividades suspeitas na residência.
Ao chegarem ao local, os policiais foram recebidos por uma mulher identificada como Yasmin, que afirmou ser moradora do imóvel. Mesmo do lado de fora, os agentes já perceberam um forte odor de maconha, o que levantou suspeitas e motivou uma busca no interior da casa. Durante a vistoria, foram encontrados diversos tabletes de substâncias análogas a cocaína, crack e maconha, além de uma balança de precisão, dois aparelhos celulares e cadernos com anotações detalhadas sobre a movimentação financeira do esquema ilícito.
De acordo com o relatório da ocorrência, a polícia apreendeu quatro tabletes de substância semelhante à cocaína, doze tabletes análogos ao crack e 355 porções de maconha, além de outros materiais como aparelhos celulares, cadernos de anotações e uma balança digital.
A ação foi registrada sob o número 2025 DTE e contou com o apoio da Assessoria de Comunicação da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (78° CIPM).
- Por Aline Gama /Bahia Notícias
- 27 Jun 2025
- 16:42h
Foto: Ton Molina / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O dispositivo, que exigia ordem judicial específica para responsabilizar provedores por danos causados por conteúdos de terceiros, foi considerado insuficiente para proteger direitos fundamentais. A decisão estabelece novas regras para responsabilização civil de plataformas como redes sociais, marketplaces e serviços de mensagem, em casos que envolvam crimes graves, discurso de ódio e desinformação.
De acordo com o Supremo, os provedores de aplicações de internet poderão ser responsabilizados civilmente, nos termos do artigo 21 do Marco Civil, por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial prévia. A exceção se aplica a crimes contra a honra, em que a remoção poderá ser feita por notificação extrajudicial. Além disso, em casos de replicação em massa de conteúdos ofensivos já reconhecidos judicialmente, as plataformas serão obrigadas a remover publicações idênticas sem necessidade de novas decisões da Justiça.
A Corte decidiu também que há presunção de responsabilidade dos provedores quando o conteúdo ilícito estiver vinculado a anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, como robôs (bots) e contas automatizadas. Nesses casos, a responsabilização poderá ocorrer independentemente de notificação, a menos que a plataforma comprove ter agido com diligência para remover o material.
O STF estabeleceu um "dever de cuidado" mais rigoroso para plataformas em casos de circulação massiva de conteúdos ilícitos graves. Provedores que não agirem rapidamente para remover materiais relacionados a crimes como terrorismo, incitação ao suicídio, discurso de ódio (racial, homofóbico ou transfóbico), violência contra a mulher, pornografia infantil e tráfico de pessoas poderão ser responsabilizados por "falha sistêmica". Isso ocorre quando a plataforma deixa de adotar medidas preventivas ou de moderação adequadas, violando seu dever de atuar com transparência e cautela.
A aplicação do artigo 19 foi mantida para provedores de e-mail, serviços de mensagem privada (como WhatsApp e Telegram) e aplicações de reuniões por vídeo, desde que respeitado o sigilo das comunicações. Já os marketplaces (plataformas de comércio online) passarão a responder conforme o Código de Defesa do Consumidor, aumentando sua responsabilidade em transações fraudulentas ou produtos ilegais.
A decisão impõe ainda obrigações adicionais às plataformas, como a criação de sistemas de notificação, devido processo legal e relatórios anuais de transparência sobre remoção de conteúdos e impulsionamento pago. Todas as empresas com atuação no Brasil deverão manter representação local, com poderes para responder judicialmente, prestar informações às autoridades e cumprir decisões judiciais.
O ministro Nunes Marques afirmou que a responsabilidade civil na internet é principalmente do agente que causou dano, não do que permitiu a veiculação do conteúdo. Ele considera que o MCI prevê a possibilidade de responsabilização da plataforma, caso sejam ultrapassados os limites já previstos na lei. Para o ministro, essa questão deve ser tratada pelo Congresso Nacional.
- Bahia Notícias
- 27 Jun 2025
- 14:38h
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo telefônico do deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT), no âmbito da quarta fase da Operação Overclean. A medida faz parte de um conjunto de ações autorizadas pela Corte, que inclui o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão realizados nesta sexta-feira (27).
A operação é conduzida de forma integrada pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apuram suspeitas de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Além do parlamentar, também são alvos da operação um assessor do deputado e prefeitos de municípios baianos. As diligências buscam aprofundar a apuração de supostas irregularidades envolvendo a destinação e aplicação de verbas públicas.
A operação Overclean está em sua quarta fase e segue sob a supervisão do STF.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 27 Jun 2025
- 12:35h
Foto: Governo do Paraná
Depois de ter subido a 6,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, a taxa de desemprego no Brasil teve uma expressiva queda nos meses de março, abril e maio, e encerrou o período chegando a 6,2%. O resultado ficou próximo à taxa mais baixa já registrada na série histórica, que foi de 6,1% no trimestre setembro-outubro-novembro de 2024.
Além da redução de 0,6% na taxa de desocupação, o mercado de trabalho atingiu um patamar recorde no contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado: esse número chegou a 39,8 milhões de trabalhadores no trimestre encerrado em maio, com crescimento de 3,7% ante igual trimestre do ano passado.
Esses são alguns dos resultados apresentados pela Pnad Contínua Mensal, elaborada pelo IBGE. O estudo foi divulgado na manhã desta sexta-feira (27).
De acordo com a Pnad Contínua, a taxa de desocupação no Brasil para o trimestre de março a maio de 2025, de 6,2%, resultou em uma queda de 1% frente ao mesmo trimestre do ano de 2024 (7,1%). Essa taxa atual, quando comparada ao primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revela queda ainda maior, já que naquela ocasião, em maio de 2023, o desemprego estava em 8,3%.
Outro destaque da Pnad Contínua divulgada nesta sexta foi a quantidade de desalentados em todo o país. Este dado mostrou fortes quedas, de 10,6% comparada ao trimestre encerrado em abril, e de 13,1% ante o mesmo período de 2024.
Os números do IBGE revelam também que de março a maio de 2025, cerca de 6,8 milhões de pessoas estavam desocupadas no Brasil. Na comparação com o trimestre móvel anterior (dezembro de 2024 a fevereiro de 2025), no qual 7,5 milhões de pessoas não tinham ocupação, esse indicador recuou 8,6%, equivalente a menos 644 mil pessoas.
Por outro lado, comparado a igual trimestre do ano anterior, quando existiam 7,8 milhões de pessoas desocupadas, houve recuo de 12,3%, uma redução de 955 mil pessoas desocupadas na força de trabalho.
Já a quantidade de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em maio deste ano era de aproximadamente 103,9 milhões, avanço de 1,2% em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, quando havia no Brasil 101,3 milhões de pessoas ocupadas, ocorreu alta de 2,5% (mais 2,5 milhões de pessoas).
O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar), por sua vez, atingiu 58,5%, expansão de 0,6% ante o trimestre de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025 (58%). Confrontado ao mesmo trimestre do ano anterior (57,6%), esse indicador teve variação positiva de 1%.
Outro dado positivo revelado pela Pnad Contínua está na taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada). Essa taxa ficou em 14,9%, caindo 0,8% na comparação com o trimestre anterior (15,7%).
O estudo mostra ainda que houve evolução no rendimento médio mensal real habitual de todos os trabalhos, que chegou a R$ 3.457 no trimestre de março a maio de 2025. Esse resultado registrou crescimento de 3,1% quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior.
E por fim, foi verificado um novo recorde na massa de rendimento real habitual (a soma das remunerações de todos os trabalhadores). Essa massa de rendimento real atingiu R$ 354,6 bilhões, subindo 1,8% no trimestre, um acréscimo de R$ 6,2 bilhões, e aumentando 5,8% (mais R$ 19,4 bilhões) no ano.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 26 Jun 2025
- 14:20h
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Menos de duas horas depois de ter sido aprovado pela Câmara, o projeto que susta os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado também aprovou a proposição, na noite desta quarta-feira (25), e a matéria agora será promulgada e publicada no Diário Oficial.
Assim que sair a publicação, o decreto 12.499/25, editado pelo governo para modificar os decretos anteriores sobre as alíquotas do IOF, terá seus efeitos cancelados. Apesar da derrubada do decreto, os recursos que foram arrecadados durante a sua vigência, desde o dia 22 de maio, não serão devolvidos e irão se inserir no reforço de arrecadação que a equipe econômica busca para cumprir as metas do arcabouço fiscal.
A derrubada do decreto fez voltar a valer as regras sobre o IOF que vigoravam anteriormente à publicação do primeiro decreto, em maio. Desta forma, o governo retoma a cobrança do imposto com as alíquotas que eram cobradas até então.
"Como medida de segurança jurídica, inclusive para a atuação da administração fazendária e cobrança regular do imposto em questão, o substitutivo prevê expressamente o restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, vigente anteriormente às alterações promovidas pelos três decretos sustados", afirmou o relator no parecer.
No Senado, a votação foi simbólica para a aprovação do projeto de decreto legislativo 214/2025, de autoria do líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS). Ao projeto do deputado do PL foram apensados outras 14 propostas com o mesmo teor.
A discussão no plenário do Senado se deu entre os poucos parlamentares presentes na sessão desta quarta. A semana está sendo esvaziada por conta dos festejos juninos.
Em defesa da projeto para sustar a medida, os senadores de oposição fizeram críticas a iniciativas da equipe econômica do governo de aumento de impostos, e afirma que o IOF não é um imposto com fim “arrecadatório”.
Por outro lado, parlamentares governistas defenderam que as mudanças nas alíquotas são necessárias para garantir o equilíbrio fiscal e evitar novo contingenciamento de recursos de programas sociais. Essa foi a linha de argumentação, por exemplo, do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O senador baiano também criticou a quebra de um acordo para que a matéria fosse votada apenas nas próximas semanas. Wagner disse que esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde desta quarta, e que ele disse que estava aguardando a decisão do Senado para depois discutir os próximos passos do governo.
“O Presidente, do alto dos seus 79 anos, da experiência que carrega e da legitimidade que tem, é um homem sempre tranquilo, mesmo nas situações de adversidade, e, portanto, ele vai esperar as nossas votações e, depois, provavelmente, gostará de ter uma conversa tanto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto com o do Senado, Davi Alcolumbre. Mas ele acha que o decreto já foi amenizado, o decreto foi fruto de um acordo. E, de repente, o acordo, que é a mola mestra da existência da Câmara dos Deputados e do Senado, não é cumprido”, afirmou o líder do governo.
O decreto editado pelo governo em 11 de junho, que mudou o texto dos decretos anteriores, promoveu uma “recalibragem”, e ajustou a expectativa de arrecadação da elevação do IOF para R$ 10 bilhões no ano de 2025. Antes, a versão original, publicada em maio, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões com a elevação das alíquotas.
- Por Cristiane Gercina | Folhapress
- 25 Jun 2025
- 18:16h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai mudar as regras para concessão da licença-maternidade das trabalhadoras autônomas a partir de julho. A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em março de 2024.
O impacto aos cofres públicos é de gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e de R$ 16,7 bilhões em 2029, segundo a Previdência Social.
Neste ano, a mudança deve exigir adicional de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões, já considerando ações de revisão para quem teve o benefício concedido neste período —de março de 2024 a junho de 2025— com as regras antigas.
Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra de pagamento do salário-maternidade para autônomas, que determina no mínimo dez contribuições ao INSS, ante a norma para trabalhadora contratada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem o benefício ao pagar uma contribuição.
A decisão foi tomada ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, de 1999, que contestava parte da reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A reforma foi considerada constitucional, essa norma, não.
Até então, a regra para liberar o benefício a segurados que contribuem com o INSS por conta própria exige no mínimo dez pagamentos à Previdência. A diferenciação foi trazida na reforma da Previdência de 1999, implantada por meio da lei 9.876.
A norma vigorou por mais de 20 anos. Para as trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT, basta apenas uma contribuição para ter direito ao afastamento por parto, adoção ou aborto.
Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma, em especial às regras que mudaram o cálculo das aposentadorias, criando o fator previdenciário. Na ocasião, a corte aprovou a reforma, mas mudou a norma para quem tem filhos e derrubou a tese que garantia a aposentados do INSS a revisão da vida toda.
Por seis votos a cinco, os ministros disseram que o artigo 25 sobre a licença-maternidade era inconstitucional. Neste caso, a partir de agora, qualquer segurada poderá ter o benefício após ter feito ao menos um pagamento.
A inconstitucionalidade foi defendida pelo ministro Flávio Dino, que substituiu Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da ação, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal e parto de natimorto. No caso de quem é segurado autônomo do INSS, o benefício se chama salário-maternidade e é pago para mulheres ou homens que comprovem o direito.
A licença foi criada em 1943 na aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tinha duração de 12 semanas (84 dias) e era paga pelo empregador.
Atualmente, o benefício é de até 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras celetistas que não fazem parte de empresas-cidadãs e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras públicas, o benefício é de até 180 dias (cerca de seis meses).
Neste período, a mãe, o pai (em caso de morte da mulher durante a licença) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou têm direito ao emprego e salário garantidos por lei.
A remuneração é paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem é autônoma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.
Para as situações em que o INSS é responsável pelo pagamento, o benefício pode ser chamado também de auxílio-maternidade.
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QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Trabalhadora com carteira assinada
Contribuinte individual (autônoma) e facultativa (estudante, por exemplo)
MEI (microempreendedora individual)
Trabalhadora doméstica
Trabalhadora rural
Desempregada
Cônjuge ou companheiro (se a mãe morrer durante a licença)
No caso de casal homoafetivo que adotar criança, um deles terá direito se cumprir os requisitos