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- Por Nicola Pamplona | Folhapress
- 26 Abr 2025
- 14:00h
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (25) que a conta de luz passará novamente a ter taxa extra para bancar usinas térmicas em maio. Com a implantação da bandeira amarela, a taxa será de R$ 1,88 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
Segundo a agência, a bandeira será acionada porque chove pouco na transição entre o período chuvoso e o período seco do ano. "As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média", disse.
O consumidor estava sem pagar taxa extra na conta de luz desde dezembro. "A previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara", afirmou a agência.
O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em 2015 e tem o objetivo de bancar o acionamento de usinas térmicas em períodos de pouca chuva, ao mesmo tempo em que sinaliza ao consumidor de que o cenário energético é desfavorável.
"Com o acionamento da bandeira amarela, a Aneel reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico", disse a agência em nota distribuída nesta sexta.
A necessidade de taxa extra na conta de luz volta a pressionar a inflação, que vem em desaceleração nos últimos dois meses, mas ainda acima do teto da meta estabelecido pelo Banco Central, o que reforça expectativas de nova alta na taxa de juros em maio.
Nesta sexta, o IBGE divulgou que o IPCA-15, prévia da inflação oficial, fechou abril em 0,43%, queda em relação ao mês anterior, mas ainda com grande pressão de preços dos alimentos. Em 12 meses, a taxa é de 5,49%.
ENTENDA MAIS SOBRE AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS
- Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo
- Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos
- Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido
- Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido
- Bahia Notícias
- 26 Abr 2025
- 12:20h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (25), a Portaria MCid Nº 399 /2025 que atualiza os valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida foi assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
De acordo com o texto, o valor limite de renda bruta familiar mensal admitido pelo MCMV para atendimento às famílias residentes em áreas urbanas é de até R$ 12 mil. Para as famílias residentes em áreas rurais, o limite de renda bruta familiar é anual, e foi atualizado até R$ 150 mil por ano.
Para as famílias que vivem em áreas urbanas as faixas de renda estabelecidas foram Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.850; Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil e Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8,6 mil
Já para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas de renda determinada são Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 40 mil; Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil e Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil
NOVA DIRETRIZ
Nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida anunciada na última terça-feira, 22 de abril, destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, com financiamento integral do Governo Federal.
A iniciativa inédita vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do CadÚnico. A medida é mais uma novidade no programa habitacional, que neste mês também oficializou uma nova faixa para atender famílias de classe média com renda de até R$ 12 mil.
CLASSE MÉDIA
Outra novidade do MCMV, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês, é a faixa voltada para a classe média, que prevê a ampliação da política habitacional para atender famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil e permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e a linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano — abaixo dos praticados pelo mercado.
PEDIDO ANTIGO
Durante participação no Bom Dia, Ministro da última quarta-feira, 23 de abril, o ministro Jader Filho comentou as novidades. “O presidente Lula já vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV há bastante tempo. Nós vimos no processo de onde nós conseguiríamos os recursos para que pudéssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pré-Sal, que nós propusemos que fossem destinados à classe média. Porque hoje, no mercado, tem um problema econômico acontecendo nesse momento que está prejudicando muito a classe média”, registrou Jader.
“Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média”, pontua. “Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas também querem realizar o sonho da casa própria”, disse aos jornalistas e radialistas que participaram do Bom Dia, Ministro.
- Bahia Notícias
- 26 Abr 2025
- 10:20h
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O deputado Pedro Lucas (União), que recusou o cargo de ministro das Comunicações no governo Lula (PT), declarou que o partido dele é "plural e formado por várias tendências". Ele também disse que apoia o petista, mas não garantiu o apoio para as eleições de 2026.
"Claro que eu tenho que respeitar aqueles que pensam o contrário ao governo, mas o que eu puder ajudar para fazer essa construção junto ao governo, eu farei de maneira bem transparente", iniciou o deputado em entrevista ao site O Globo.
Apesar disso, o parlamentar declarou que o é amplo, em relação a ideais.
"A gente tem que discutir 2026 em 2026. A gente precisa se fortalecer nos estados para, quando chegar em 2026, pleitear coisas maiores, uma (candidatura) majoritária ou uma vice, ou uma composição, ou fazer uma grande bancada de senadores e de deputados", completou ele.
- Bahia Notícias
- 26 Abr 2025
- 08:39h
Foto: Antonio Cruz / EBC
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado nesta sexta.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida.
Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.
Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
- Bahia Notícias
- 25 Abr 2025
- 17:20h
Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias
Cerca de 41 marcas de suplementos alimentares de creatina disponíveis no mercado brasileiro foram testadas, analisadas e tiveram os resultados publicados na última quarta-feira (23) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos foram avaliados na concentração, na presença de matérias estranhas e na adequação da rotulagem.
Entre os itens apresentados, somente uma empresa apresentou teor do nutriente abaixo do previsto, que não teve o nome divulgado. Segundo a Anvisa, é necessário que as marcas tenham ao menos 3.000 mg de creatina e atingir até 20% de variação em relação ao valor informado na rotulagem.
Porém, o principal erro dos produtos analisados estavam nas rotulagens, a exemplo de alegações não permitidas, informações nutricionais incompletas, ausência da quantidade porções por embalagem e dados fora do padrão exigido, além de informações em línguas estrangeiras. Alguns dados também estavam fora do padrão exigido.
CONFIRA LISTA DOS SUPLEMENTOS AVALIADOS
Darklab | Pure Creatine
Iridium Labs | Creatina Fuel
Max Titanium | Creatine
Probiótica | Creatina Monohidratada
Probiótica | Creatina Caps Monohidratada
Canibal | Creatiny Monohydrate
Max Titanium | Creatine Monohidratada (caps)
Body Nutry Suplementos | Creatine 100% Pura – Micronizada – Monohidratada
Body Nutry Suplementos | Creatine 100% Pura – Micronizada – Monohidratada
Pro Healthy | Creatine Micronized – 100% Pure Ultra-Concentrated Powder
Atlhetica Nutrition | Creatine Monohydrate – 100% Pure
Iridium Labs | Atlas Creatina
Synthe Size | Creatine Powder Monohydrate
Body Shape Nutrition | Creatine Energy Monohidratada e Micronizada
Black Skull | Creatine Hardcore Pure Monohydrate
Creapure | Creafort 100% Pura
MF Musclefull | Muscle Full 100% Pura
Bulk | Creatina Monohidratada 100% Pura
FTW | Creatina Ultra
Bodyaction | Creatine Dual Power
Bodyaction | Creatine Double Force
Darkness | Creatine Muscle Energy
Integralmédica | Creatina Hardcore
Integralmédica | Creatina Hardcore (caps)
Nutrify | Creatine Monohidratada
Eat Clean Pro | Creatina Monohidratada Vegano
Universal | Creatine Monohydrate
Soldiers Nutrition | Creatine Monohydrate
Essential Nutrition | Crealift
Muscletech | Creatine
Natusvita | Creatine Micronizada
Creapure | Creatina Monohidratada
Nutrata | Creatin Up Monohidratada
Elementopuro | Suplemento Alimentar de Creatina em Pó – Creadop
True Source | Creatine 100% Pure
Shark Pro | Creatina Monohidratada 3g
Optimum Nutrition | Creatine Powder
New Millen | Creatina Monohidratada
Vitamax | Creatina Booster
3VS | Creatine Power Pó
3VS | Pure Creatine
- Bahia Notícias
- 25 Abr 2025
- 13:41h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O ex-presidente Jair Bolsonaro está clinicamente estável e não apresentou problemas de elevação de pressão. A informação foi divulgada no novo boletim médico de Bolsonaro, nesta sexta-feira (25). Segundo o documento, o ex-líder da nação está "estável clinicamente".
Após a realização de exames, os médicos descartaram a necessidade de uma nova cirurgia.
"O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Apresenta-se estável clinicamente e sem novos picos de elevação da pressão arterial. Foram tomadas medidas para controle das alterações dos exames laboratoriais do fígado. Ontem, foi submetido a tomografias de tórax e abdômen, que foram compatíveis com uma evolução normal do pós-operatório, descartando complicações ou necessidade de novos procedimentos. Continua em jejum oral e com pausa temporária da nutrição parenteral. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI", descreve o boletim.
O colunista Lauro Jardim do O GLOBO apontou que Bolsonaro passou por uma tomografia que mostrou a ausência de lesão ou obstrução intestinal.
- Bahia Notícias
- 25 Abr 2025
- 11:38h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / EBC
O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento no plenário virtual da corte sobre a decisão que resultou na prisão de Fernando Collor. O ex-presidente permanece detido, pois a determinação de início do cumprimento da pena continua valendo. As informações são da Folha de S. Paulo.
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, Alagoas, após ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ocorreu enquanto Collor se preparava para viajar a Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se entregar às autoridades.
O julgamento dessa decisão começou às 11h em plenário virtual. A sessão deveria prosseguir até às 23h59, mas foi interrompida a pedido de Gilmar.
O plenário virtual permanece aberto para manifestação dos ministros. Flávio Dino acompanhou a decisão de Moraes. Outros integrantes do STF ainda podem depositar seus votos, mas o caso será discutido em plenário físico, em data a ser definida.
- Bahia Notícias
- 25 Abr 2025
- 09:46h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O cantor Jorge, da dupla com Mateus, atualizou o quadro de saúde do parceiro de palco após o afastamento devido uma cirurgia de emergência.
A pausa na carreira do sertanejo foi anunciada na última quinta-feira (24), pegando os fãs da dupla de surpresa. Mateus precisou se afastado devido a um problema no joelho.
Os artistas, que cumprem datas da turnê em celebração aos 20 anos de história e que marca também uma despedida dos palcos, optaram por continuar com os shows apenas com Jorge se apresentando.
"Bom pessoal, como a maioria de vocês já deve tá sabendo, o Mateus teve um probleminha, teve que fazer uma cirurgia de emergência. Tô aqui em Santarem, no Pará, tamo aqui para cumprir agenda e ficamos sabendo que deu tudo certo na cirurgia, então a nossa torcida é para que ele se recupere o mais rápido possível, eu tenho certeza que isso vai acontecer."
Devido à questão de saúde, Mateus ficará afastado por pelo menos três shows. Não há previsão de retorno do artista aos palcos. O grupo ofereceu reembolso aos fãs que não tem interesse em assistir ao show apenas com uma parte da dupla.
PAUSA POR TEMPO INDETERMINADO
No final de 2024, a dupla anunciou a turnê de 20 anos de carreira e a pausa por tempo indeterminado.
Em entrevista, Jorge revelou que era um desejo antigo da dupla, e especialmente de Mateus de conseguir se dedicar a família depois de anos na estrada.
“Está vindo mais um filho, o Mateus tem três pequenos também, então a gente precisa dar uma descansada na mente depois desses 20 anos. São mais de três meses e menos de dois anos […] vamos ver como vamos nos sentir em casa.”
Salvador recebe o show da dupla no dia 23 de agosto, com um grande show no Parque de Exposições. Os ingressos estão sendo vendidos no site Q2 e custam a partir de R$ 100.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 24 Abr 2025
- 16:38h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que nenhum projeto, incluindo o PL da anistia aos envolvidos nos atos golpistas, vai prejudicar o andamento da reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda), por sua vez, prometeu apoio técnico ao relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
"A pauta do Imposto de Renda é uma prioridade no Parlamento, nós colocamos isso desde o primeiro momento", disse Motta em evento organizado pela CNN Brasil, que também teve a participação do presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney.
Questionado se tivesse de escolher entre pautar o projeto do IR ou da anistia no plenário, o presidente da Câmara disse que tem buscado agir com serenidade e equilíbrio e pregou o diálogo.
Motta disse que tem conversado sobre o tema da anistia com líderes partidários, presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com membros do Judiciário e do Executivo. Na visão dele, o país não precisa de uma crise institucional em um cenário já de crise internacional, em referência à guerra tarifária deflagrada pelos Estados Unidos.
"As matérias legislativas têm sua ordem de chegada, mas penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem um apelo maior porque estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm ter uma renda a mais", afirmou.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria um imposto mínimo para milionários. A proposta de compensação será cobrada de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais. A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
Segundo Motta, será instalada nos próximos dias a comissão especial que vai analisar o projeto do IR. "A comissão apresentará um calendário para que a matéria possa ser discutida e votada. Após a matéria sair da comissão, nós vamos levar ao plenário também, com toda a prioridade que o tema requer, até porque o prazo é até o fim do ano para que seja votada nas duas Casas", disse.
A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Câmara, e a relatoria ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo Motta, o ex-presidente da Câmara foi escolhido para a função por ser um deputado "experiente e com capacidade de diálogo com todos os campos políticos da Casa e com o setor produtivo."
"Nossa função é trabalhar para melhorar o texto do governo", afirmou o presidente da Câmara, que falou também em encontrar "a compensação menos danosa possível ao país".
No painel do evento, Haddad disse que ainda não teve oportunidade de discutir o projeto com Lira, mas que sabe as dúvidas que o ex-presidente da Câmara tem com relação à proposta.
"Não faltará apoio técnico do Ministério da Fazenda para ele formar o melhor juízo possível a respeito desse projeto, porque é um projeto muito bem pensado", afirmou o ministro. "Do nosso ponto de vista, sempre abertos ao diálogo, nós chegamos a um desenho muito satisfatório. Não vai machucar ninguém", acrescentou.
Motta voltou a defender a necessidade de revisão de gastos para melhorar a eficiência da máquina pública, ressaltando que as pautas do governo e do Congresso devem caminhar juntas. "Não há como o Congresso enfrentar uma agenda dessa se não houver do Executivo também a concordância para se discutir esses temas", disse.
Especialistas avaliam que o risco de esgotamento das despesas livres do Poder Executivo, sinalizado no envio do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, escancarou a insustentabilidade do arcabouço fiscal proposto pelo governo.
Quanto aos impactos das tensões geopolíticas sobre a economia global, Haddad disse não ver risco de recessão no Brasil neste ano. "Minha expectativa é que vamos ter novos capítulos desse confronto [entre Estados Unidos e China] nas próximas semanas e possivelmente o quadro vai mudar. Antes disso, é difícil prever o que vai acontecer com a economia mundial nesse e nos próximos anos."
O ministro da Fazenda falou também sobre as ações do governo para melhorar o ambiente de crédito no Brasil. Questionado sobre novas fontes de recursos para crédito imobiliário em meio à retirada de recursos da poupança, ele disse que o governo está devendo uma solução de crédito secundário para o mercado imobiliário, mas ressaltou que o tema está em estudo.
- Bahia Notícias
- 24 Abr 2025
- 14:36h
Foto: Divulgação / INSS
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi demitido nesta quarta-feira (23). A demissão foi decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da tarde. Conforme informações da jornalista Andréia Sadi, o governo ainda não possui um novo nome para o cargo.
Stefanutto tinha sido afastado da função nesta quarta-feira (23) pela Justiça, por seis meses, após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarem uma operação conjunta contra fraudes no INSS. As investigações da PF apontam descontos indevidos de valores de aposentados e pensionistas do INSS, que foram realizados no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Em entrevista coletiva pela manhã, o presidente do PDT e ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que a indicação de Stefanutto na presidência do INSS era de "inteira responsabilidade" dele.
Stefanutto é o segundo presidente do INSS a cair no atual mandato de Lula. No mesmo cargo, em 2023, Glauco Wamburg foi exonerado por suposto uso irregular de passagens e diárias pagas pelo governo.
Na ausência de Rui Costa, a exoneração é assinada pela ex-ministra Miriam Belchior, atual secretária-executiva da Casa Civil. O nome do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, não aparece no ato de exoneração. As informações são do g1.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 24 Abr 2025
- 12:40h
Foto: Valter Campanato / EBC
O presidente da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras (Telebras), Frederico Siqueira Filho, deve ser o próximo ministro das Comunicações, substituindo Juscelino Filho (União), que pediu demissão do cargo no início deste mês de abril. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a indicação de Siqueira ocorreu após acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Juscelino Filho.
A chegada do novo ministro acontece, também, depois de um constrangimento dentro do governo Lula. Nesta semana, após ser anunciado como novo comandante da pasta das Comunicações, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (União-MA) rejeitou o convite para permanecer como deputado federal. A recusa gerou surpresa dentro do governo, visto que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já tinha anunciado a substituição.
Juscelino Filho deixou o cargo no dia 8 de abril ao pedir demissão após ser alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo a PGR, quando era deputado federal, Juscelino teria direcionado recursos para Vitorino Freire (MA), cidade na qual sua irmã era prefeita.
Frederico de Siqueira Filho é engenheiro civil pernambucano. Graduado pela Universidade de Pernambuco, ele construiu uma sólida carreira na operadora Oi, onde atuou por 21 anos em diversos cargos de liderança, incluindo diretor de Relações Institucionais (2008–2018) e diretor de Vendas Corporativas para o Governo na Oi Soluções, liderando equipes comerciais nas regiões Norte e Nordeste.
Em maio de 2023, Frederico assumiu a presidência da Telebras, empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. Durante sua gestão, destacou-se por revitalizar a estatal, firmando parcerias com empresas privadas de satélites para ampliar o acesso à internet em áreas remotas. Sob sua liderança, a Telebras também avançou em projetos como o Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) e o programa “Aprender Conectado”, voltado à conectividade em escolas públicas.
- Bahia Notícias
- 24 Abr 2025
- 10:10h
Foto: Lula Marques / EBC
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo contra o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no caso da compra de 300 respiradores pulmonares que não foram entregues em sua gestão durante o período da pandemia da Covid-19. Os equipamentos foram comprados em 2020 e custaram R$ 48,7 milhões.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo, o processo contra Rui Costa foi arquivado por 5 votos a 2. Além disso, o TCU o determinou uma tomada de contas especial contra a empresa que faria a entrega dos equipamentos para recuperar os danos causados ao erário público.
Na época da aquisição, Rui Costa também presidia o Consórcio do Nordeste, que reunia os estados da região e foi responsável pela aquisição dos respiradores na empresa Hempcare, o qual é especializada na produção de medicamentos à base de maconha.
O pagamento foi realizado de forma antecipada, mas não honrou o contrato. O ministro do TCU Jorge Oliveira, que relatou o processo, considerou em seu voto que o pagamento adiantado foi feito à empresa "sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco" de calote. No caso, ele votou a favor do prosseguimento do precosso.
O ministro Bruno Dantas abriu a divergência no voto revisor —segundo ele, não em relação "à gravidade dos fatos ou mesmo na participação de agentes públicos envolvidos". Mas sim na "avaliação da reprovabilidade das condutas, dado o contexto em que ocorreram".
Ele afirmou no voto que não seria possível a aplicação a gestores públicos sem considerar que na época enfrentavam a maior pandemia do século, ainda sem saber exatamente as dimensões que poderia alcançar.
"A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem, condição fundamental para que seu significado possa ser adequadamente compreendido. É por isso que, passados apenas cinco anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o mínimo, justamente em seu momento mais crítico e incerto” disse ele.
Os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia seguiram o voto de Bruno Dantas, contra os votos de Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.
- Por Isabela Palhares | Folhapress
- 23 Abr 2025
- 17:07h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (23) uma avaliação anual para os concluintes de medicina, o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). A primeira aplicação da prova deve ocorrer já em outubro deste ano.
O exame terá a mesma matriz de referência do Enare (Exame Nacional de Residência), que é feito pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para selecionar candidatos a vagas de residência médica em todo o país. Ou seja, utiliza os mesmos critérios para pontuação e tenta medir as mesmas habilidades e conhecimentos.
Assim, a nova avaliação tem como objetivo avaliar a qualidade do ensino ofertado pelos cursos de medicina no país e também ajudar na seleção de alunos para residências médicas.
A medida faz parte de um esforço do governo federal para melhorar a qualidade da formação médica no país. Participaram do anúncio os ministros Camilo Santana, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde. Os dois destacaram a preocupação com o ensino que é ofertado, sobretudo, em faculdades privadas.
"O Enamed aponta para o que tem que ser observado, que são as instituições de ensino. Não é o aluno o responsável pela sua formação, mas a instituição. Isso é ainda mais importante no nosso país, em que a maioria das matrículas de medicina são pagas, senão a gente vai continuar tendo instituições faturando sem ofertar uma boa formação médica", disse Padilha.
Camilo já havia demonstrado preocupação com a qualidade dos cursos de medicina em faculdades particulares. Segundo ele, os resultados do Enamed vão subsidiar uma comissão, formada por conselhos médicos e de educação, a estabelecer novas estratégias de regulação dessas graduações.
O ministro da Educação disse ainda que pretende, em um segundo momento, criar uma prova que vai avaliar os estudantes na metade do curso de medicina. "[Vamos ter] uma prova de progresso para que a gente possa apontar para as instituições as correções necessárias para formar um bom médico. Para não descobrir falhas apenas no fim do curso."
A prova será aplicada anualmente a todos os concluintes de medicina. A expectativa é de que já neste ano ela seja feita por 42 mil estudantes. Outros médicos já formados também podem fazer a prova para tentar uma vaga de residência pelo Enare.
Atualmente, os cursos de medicina só são avaliados a cada três anos no país pelo Enade, em uma prova com 40 questões —sendo dez com conteúdos de formação geral e 30 de conhecimentos específicos.
O Enamed terá 100 questões objetivas de múltipla escolha e vai abranger todas as áreas previstas nos currículos dos cursos de medicina, que são: clínica geral; cirurgia geral; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde mental; e saúde coletiva.
Qualidade do ensino médico
Resultados do último Enade, aplicado, em 2023, mostraram que 27,3% dos cursos de faculdades particulares têm notas consideradas baixas. Nas universidades públicas, esse índice foi de 6%.
Foram avaliados 31 mil concluintes de 309 cursos de medicina de todas as regiões do país. Desses, 190 são de instituições privadas de ensino e 52 ficaram com conceito Enade 1 e 2. Esse patamar é considerado inadequado e pode acarretar ações de regulação nesses cursos.
Na outra ponta de desempenho, apenas 4,7% dos cursos privados de medicina, ou seja, nove deles, alcançaram a nota 5, a máxima.
Além disso, 82 cursos privados obtiveram a nota 3, que é considerada regular.
Na rede pública, foram avaliados 119 cursos e 7 obtiveram o conceito Enade 1 e 2 —dois deles são de universidades federais, dois de universidades estaduais e três são municipais. A nota máxima foi obtida por 35 cursos de instituições públicas. E a nota 3, regular, foi obtida por 21 delas.
- Bahia Notícias
- 23 Abr 2025
- 10:42h
Foto: Reprodução/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), acusando o planejamento de um ato golpista contra o Estado Democrático de direito em 2022, contra o "núcleo 2". A denúncia foi aceita de forma unanime.
Segundo a denúncia feita pela PGR, eles são os responsáveis por gerenciar as ações da organização do ato. Agora, eles se tornaram réus no tribunal.
Este segundo núcleo é composto pelo delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins; o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa; ex-diretora de inteligência do Ministério de Justiça, Marilia Alencar; Homem de confiança de Bolsonaro e ex-numero dois da Secretaria-Geral da Presidência, Mario Fernandes e Silvinei Vasquez, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma.
- Bahia Notícias
- 23 Abr 2025
- 08:39h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), abre as inscrições para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), nesta terça-feira (22).
A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão acesso às instituições de ensino superior.
A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão acesso às instituições de ensino superior.
As inscrições poderão ser feitas no portal Prosas até o dia 6 de maio. Terão prioridade os cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. A relação com todos os inscritos deverá ser divulgada em 7 de maio, no portal do MEC.
Segundo o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, os cursinhos populares são trincheiras de resistência e de luta pela democratização do acesso ao ensino superior.
“Em um país marcado pela desigualdade, são nesses espaços, em conjunto com a política de cotas, que se constroem estratégias e ferramentas para avançar na educação superior para juventude periférica”, afirma.
Com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2024-2025, a rede apoiará 130 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando até 5.200 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 99 milhões, com cerca de 324 cursinhos populares apoiados.
“Por isso, é urgente que esses cursinhos sigam existindo e se inscrevam no edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares, para obter apoio didático, financeiro e de capacitação para professores”, acrescenta Hugo.