BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 22 Jul 2025
- 14:55h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Os deputados federais baianos utilizaram mais de R$ 1 milhão para despesas com combustíveis e lubrificantes no primeiro semestre de 2025, aponta um levantamento feito pelo Bahia Notícias sobre os gastos da cota para o exercício da atividade parlamentar. Os dados, extraídos do próprio sistema de transparência da Câmara dos Deputados, apontam um panorama sobre a utilização desses recursos públicos por parte dos representantes do estado.
Conforme os filtros aplicados na pesquisa, o período de despesa analisado abrange de janeiro a junho de 2025, com foco exclusivo na categoria de despesa combustíveis e lubrificantes.
O montante total despendido pela bancada baiana em combustíveis e lubrificantes, referente aos gastos detalhados no primeiro semestre deste ano, atingiu a cifra de R$ 1.068.079,28. Esse valor representa a soma das despesas de cada deputado com essa categoria de custo dentro de sua cota parlamentar.
Com 39 representantes, a Bahia possui a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). Conforme o regimento da Casa, para os gastos com combustíveis e lubrificantes, os deputados possuem um limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais. Assim, caso fosse atingido o limite máximo, em seis meses a soma dos reembolsos atingiria R$ 56.352.
Entre os parlamentares com gastos mais expressivos no primeiro semestre de 2025 na utilização dos recursos estão:
Paulo Magalhães (PSD): R$ 56.319,16
João Carlos Bacelar (PL): R$ 56.226,72
Charles Fernandes (PSD): R$ 54.220,53
Josias Gomes (PT): R$ 53.469,58
Jorge Solla (PT): R$ 41.927,74
Zé Neto (PT): R$ 39.904,16
Antonio Brito (PSD): R$ 39.509,76
Roberta Roma (PL): R$ 39.351,14
Diego Coronel (PSD): R$ 38.589,52
Joseildo Ramos (PT): R$ 38.077,58
A lista ainda inclui:
Daniel Almeida (PCdoB): R$ 37.683,98
Gabriel Nunes (PSD): R$ 36.085,24
Ricardo Maia (MDB): R$ 36.002,38
José Rocha (União): R$ 33.319,56
Arthur Maia (União): R$ 33.041,03
Claudia Cajado (PP): R$ 31.468,37
Paulo Azi (União): R$ 30.572,72
Lídice da Mata (PSB): R$ 30.341,57
Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 28.517,24
Waldenor Pereira (PT): R$ 26.776,88
Neto Carletto (Avante): R$ 25.524,08
Raimundo Costa (Podemos): R$ 25.481,37
Otto Alencar Filho (PSD): R$ 24.791,42
Dal Barreto (União): R$ 21.831,26
Valmir Assunção (PT): R$ 18.056,43
Alex Santana (Republicanos): R$ 16.513,55
João Leão (PP): R$ 15.814,43
Capitão Alden (PL): R$ 15.773,70
Léo Prates (PDT): R$ 15.417,48
Márcio Marinho (Republicanos): R$ 15.008,81
Ivoneide Caetano (PT): R$ 14.804,51
Bacelar (PV): R$ 14.320,46
Elmar Nascimento (União): R$ 13.595,51
Mário Negromonte Jr (PP): R$ 11.141,76
Na outra ponta do levantamento, os parlamentares que registraram os menores gastos foram Leur Lomanto Júnior (União), com R$ 10.471,18, seguido por Alice Portugal (PCdoB), que gastou R$ 10.158,19; Rogéria Santos (Republicanos) (R$ 8.392,52); Adolfo Viana (PSDB) (R$ 7.911,87) e Félix Mendonça Júnior (PDT) (R$ 4.544,76).
Ainda conforme os dados, o mês com mais gasto foi junho, totalizando R$ 202.426,59, e o mês que registrou menos gasto foi maio, com R$ 160.771,91.
VOLTA AO MUNDO
Para ilustrar o montante gasto, o Bahia Notícias considerou a cotação média da gasolina em Salvador nesta semana para gasolina comum (R$ 5,80 o litro) e o consumo médio dos veículos de 10 km por litro. Dessa forma, os parlamentares baianos utilizaram 184.151,60 litros de combustível e percorreram mais de 1,8 milhão de quilômetros.
Essa quilometragem é suficiente para dar a volta na Terra 45 vezes ou cruzar o Brasil de ponta a ponta (ia e volta), do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), aproximadamente 157 vezes.
Arte: Mariana Ribeiro / Bahia Notícias
*Os valores acima fazem parte de uma estimativa com dados considerados pela reportagem e podem variar de acordo com o preço e tipo de combustível utilizado e consumo médio variável dos veículos usados.
COTA PARLAMENTAR
O custo com os combustíveis faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).
O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.
A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65 por mês, segundo informações da Câmara.
Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 22 Jul 2025
- 12:40h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Os benefícios concedidos aos deputados federais da Bahia custaram R$ 9.046.531,22 nos primeiros seis meses deste ano, de acordo com levantamento realizado pelo Bahia Notícias a partir de dados disponibilizados pela transparência da Câmara. A quantia é referente aos gastos da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que, na Bahia, chega aos R$ 44.804,65 por mês para cada um dos 39 deputados do estado.
A CEAP é um recurso público destinado a cobrir despesas de interesse do mandato parlamentar, como passagens aéreas, aluguel de escritórios, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, entre outras.
BENEFÍCIOS INCLUÍDOS
Os benefícios incluídos na Cota Parlamentar são:
- Passagens aéreas;
- Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovada responsabilidade do parlamentar;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
- Alimentação do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Despesas com locomoção por fretamento/aluguel de veículos:
- Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
- Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
- Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato - Ato da Mesa 40/2012);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota);
- Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).
O congressista que obteve os maiores gastos com a cota parlamentar foi Josias Gomes (PT), que gastou R$ 295.924,80 com os benefícios entre janeiro e junho deste ano. Após ter ficado na suplência nas eleições de 2022, o petista atualmente exerce mandato no espaço deixado por Afonso Florence (PT), que atua como secretário da Casa Civil do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Confira abaixo a lista completa:
Josias Gomes: R$ 295.924,80
Rogéria Santos: R$ 293.947,81
Daniel Almeida: R$ 287.229,10
Joseildo Ramos: R$ 277.777,90
Paulo Azi: R$ 276.691,61
Claudio Cajado: R$ 272.880,37
Antonio Brito: R$ 272.825,57
Gabriel Nunes: R$ 271.515,94
Lídice da Mata: R$ 266.622,50
Arthur Maia: R$ 263.134,93
Valmir Assunção: R$ 262.587,13
Neto Carletto: R$ 261.515,04
Charles Fernandes: R$ 254.388,73
Diego Coronel: R$ 252.106,59
Leo Prates: R$ 251.529,50
Roberta Roma: R$ 250.504,17
Zé Neto: R$ 250.345,68
Márcio Marinho: R$ 249.156,03
João Leão: R$ 247.759,09
Jorge Solla: R$ 246.435,04
Félix Mendonça Júnior: R$ 242.751,10
Alice Portugal: R$ 242.437,13
Ricardo Maia: R$ 238.740,86
Capitão Alden: R$ 238.604,75
Leur Lomanto Júnior: R$ 234.552,29
Dal Barreto: R$ 225.605,10
Adolfo Viana: R$ 220.704,65
Waldenor Pereira: R$ 219.396,05
Otto Alencar Filho: R$ 210.051,77
Sérgio Brito: R$ 209.301,03
Alex Santana: R$ 209.077,42
Paulo Magalhães: R$ 204.190,12
Raimundo Costa: R$ 189.862,01
Mário Negromonte Jr: R$ 172.316,45
João Carlos Bacelar: R$ 167.726,92
Elmar Nascimento: R$ 153.909,54
José Rocha: R$ 126.870,95
Pastor Sargento Isidório: R$ 99.541,59
- Por Gabriel Gama | Folhapress
- 22 Jul 2025
- 10:20h
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Chuvas intensas três vezes mais prováveis, apesar de 30% menos frequentes. Esse é o cenário previsto para o Brasil em 2100 por um estudo da Universidade de Oxford e do Met Office, o serviço meteorológico do Reino Unido.
A pesquisa usou modelos computacionais de alta resolução para estimar o comportamento das chamadas bandas de nuvens, estruturas atmosféricas de grandes dimensões sobre a América do Sul. Um exemplo é a chamada Zona de Convergência do Atlântico Sul, que traz umidade da amazônia para o sudeste brasileiro. O fenômeno é visto como fundamental para viabilizar a economia da região.
Considerando um cenário futuro de altas emissões de gases do efeito estufa no final do século, o estudo prevê uma redução de 20% a 30% na frequência de ocorrência das bandas de nuvens em relação ao período de 1998 a 2007. Apesar disso, nas ocasiões em que o sistema se formar, haverá um aumento de três vezes na probabilidade de ser do tipo intenso, com grande extensão ou chuvas muito fortes.
"As bandas de nuvem vão ficar menos comuns no futuro, mas quando elas acontecerem, serão muito mais intensas. Isso pode ter consequências graves, tanto para enchentes e deslizamentos, quanto para secas e ondas de calor", alerta Marcia Zilli, uma das autoras do estudo e pesquisadora de Oxford.
Zilli explica que o aquecimento do planeta aumenta a concentração de vapor d’água na atmosfera, devido à maior evaporação, mas também dificulta a formação de nuvens: o clima quente exige mais umidade para gerá-las. Quando a nuvem consegue se formar, a quantidade de água despejada é muito maior do que seria com o ar mais frio.
"Uma atmosfera mais quente é como uma esponja grande ou super absorvente. Se você tem uma esponja maior, vai absorver muita água, só que na hora que você espremer, também vai sair mais água dela", compara a pesquisadora.
Segundo o estudo, a diminuição na frequência média das bandas de nuvem será mais acentuada durante a primavera, nos meses de setembro e outubro, o que poderá favorecer ondas de calor e secas. Já o aumento na intensidade dos sistemas acontecerá principalmente no pico do verão, em dezembro e janeiro, elevando o risco de desastres.
A combinação dos dois cenários causaria ainda um terceiro risco: o de chuvas fortes atingirem o solo seco, aumentando a erosão e a chance de inundações abruptas, já que a terra tem mais dificuldade em absorver a água, que fica acumulada na superfície.
Para Zilli, a pesquisa mostra que o Brasil precisa se preparar para cenários extremos de falta e excesso de chuvas. "As mudanças que já estamos vendo seguem o padrão projetado para o futuro. Por mais que a intensidade ainda não seja a mesma, o padrão já aparece. Isso dá mais confiança de que os modelos estão dando um resultado que faz sentido", analisa.
A pesquisa inovou ao usar um modelo de alta definição, com resolução de quatro quilômetros. É como se o computador pudesse analisar o que vai acontecer com o clima em uma área quadrada com lados equivalentes à distância em linha reta da praça da Sé até o parque Ibirapuera, em São Paulo.
Outros três modelos com menor resolução também foram empregados no estudo, com definição que variou de 25 a 130 quilômetros.
A pesquisa faz parte de um projeto científico em parceria com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), e o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).
- Por Renata Galf | Folhapress
- 22 Jul 2025
- 08:45h
Foto: Antonio Augusto / Secom TSE
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desta segunda-feira (21), proibindo a divulgação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais tem uma redação que, conforme especialistas consultados pela reportagem, confunde sobre sua amplitude.
Isso porque ela abre margem para discussão sobre quais atores estariam sujeitos à restrição de postar entrevistas do ex-presidente. Segundo especialistas, do modo como está redigida a decisão existiria a possibilidade de fazer uma leitura mais ampla, que incluiria desde aliados próximos a Bolsonaro até veículos de imprensa e cidadãos.
Leituras mais restritivas envolveriam, por outro lado, um entendimento de que a ordem foi expedida para evitar que Bolsonaro pudesse burlar a decisão de proibição de usar as redes -o que dá abertura para interpretação de em quais casos isso ocorreria ou não.
Um terceiro ponto de dúvida é a quem tal ordem se destina e quem poderia ser punido como consequência.
Na sexta-feira (18), ao determinar que Bolsonaro passasse a usar tornozeleira eletrônica, Moraes também ordenou que o ex-presidente estava proibido de usar "redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros". O ministro não determinou o bloqueio ou suspensão dos perfis, mas impediu que o ex-presidente as utilizasse.
Já nesta segunda-feira (21), Moraes deu uma nova ordem em que afirma que essa medida "inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".
Diz ainda na sequência que Bolsonaro não pode "se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
Horas depois, reafirmou a decisão, mandando o ex-presidente prestar esclarecimentos por ter exibido a tornozeleira a fotógrafos e proferido "discurso para ser exibido nas plataformas digitais" durante a tarde no Congresso.
A proibição foi determinada como uma medida cautelar alternativa à prisão no âmbito de uma investigação que tem como alvo a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo de Donald Trump em defesa de sanções a autoridades brasileiras.
Em linhas gerais, medidas cautelares podem ser determinadas antes de eventual condenação, quando há risco de prejuízo em caso de demora, com objetivo de evitar o risco de novas infrações, mas sem aplicar uma ordem mais grave, como seria a prisão preventiva.
Na decisão de sexta, Moraes entendeu que uma série de declarações de Eduardo e também do ex-presidente configuram crimes como de coação no curso do processo.
O professor de direito público do Insper Ivar Hartmann classifica o cenário trazido pela ordem como esdrúxulo e avalia que a decisão é ambígua. Na avaliação dele, a leitura correta seria a de que não é qualquer divulgação de entrevistas e vídeos de Bolsonaro que estaria barrada.
"Ele [Moraes] não está dizendo que não pode nunca transcrição de entrevista, não pode nunca vídeo. Ele está dizendo que não pode o investigado se usar desses meios para burlar [a decisão]. Isso significa que tem dois tipos de entrevista: tem a entrevista que burla a proibição e tem a entrevista que não burla", interpreta Hartmann.
Uma das diferenciações feita por Hartmann seria a publicação de uma entrevista com perguntas de jornalistas de uma mera disseminação de afirmações do ex-presidente.
Para o professor de direito, cabe falar em censura a partir da decisão de Moraes. Ele vê como principal efeito negativo a autocensura que a ordem pode causar a jornalistas e ao próprio Bolsonaro. "O maior problema é a autocensura que a decisão -por sua ambiguidade- causa." Ele considera que não apenas Bolsonaro, mas terceiros poderiam vir a ser punidos.
Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou ser "sempre favorável a entrevistas de interesse público", mas que posto isso, "não são muito claros os termos da decisão judicial sobre divulgação de entrevistas ou declarações do ex-presidente Bolsonaro".
Também segundo a advogada e professora de direito penal da FGV Raquel Scalcon, a decisão não é clara sobre sua amplitude.
Ela entende que a interpretação mais plausível seria a mais restritiva possível quanto ao seu alcance. Com isso, publicações feitas por terceiros e pela imprensa de entrevistas de Bolsonaro não estariam abrangidas, mas apenas posts do próprio ex-presidente ou perfis que ele estaria "instrumentalizando".
Para Raquel, a ordem não poderia atingir um rol indeterminado de pessoas, mas apenas quem faz parte do processo em questão. Ela aponta ainda que a responsabilização só poderia recair sob Bolsonaro -com eventual determinação de prisão preventiva em caso de descumprimento.
Com isso, ela também interpreta que não caberia responsabilizar Bolsonaro por post sobre os quais ele não tem ingerência. "Me parece que tem que ter uma determinação dele [Bolsonaro], para um terceiro fazer [a postagem]. Porque senão eu acho que fica inviável de imputar a ele", diz ela.
Para além da ambiguidade da decisão, Scalcon tem uma visão contrária à possibilidade de imposição de medidas cautelares que não estejam literalmente previstas na lei, como é o caso.
Na avaliação de Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM, o entendimento sobre se a divulgação de uma entrevista de Bolsonaro nas redes sociais é ou não vedada vai depender do caso concreto.
"Tudo depende se isso for interpretado como burla à proibição do uso de redes sociais", diz ela. "Mas, na minha visão, isso não poderia ser usado para impedir toda e qualquer replicação de entrevista por meio da imprensa."
Ela diz que mesmo se tratando de uma entrevista à imprensa, haveria situações distintas com gradações diferentes que poderiam servir como critério para entender se houve ou não burla, como o quanto ela seria usada como um canal direto para ele se comunicar ou com perguntas feitas por jornalistas.
"Por mais que isso não tenha ficado explícito na decisão, minha visão é que a proibição do uso das redes sociais tem o intuito de evitar atos que favoreçam a obstrução de Justiça, influência ou tentativa de influência no destino das decisões do tribunal", avalia ela.
Além da diferença de o caso de Bolsonaro estar restrito às redes sociais e não à vedação de realização de entrevistas em si, Ana Laura faz uma segunda distinção entre o caso atual e a decisão do STF em 2018 de proibir o ex-presidente Lula de dar uma entrevista da prisão. Enquanto no caso de Lula ele já estava condenado, agora se trata de uma medida cautelar alternativa à prisão, para evitar novas infrações.
- Bahia Notícias
- 21 Jul 2025
- 18:32h
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não pretende renunciar ao mandato parlamentar. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no último dia do prazo legal de 120 dias de licença concedido pela Câmara dos Deputados. Caso não retorne ao exercício do cargo, o parlamentar pode ser alvo de processo por faltas injustificadas.
"Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses", afirmou. Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, onde afirma estar em razão de perseguição política.
Durante a live, o deputado voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ironizou a decisão do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de suspender vistos de ministros da Corte brasileira. “Você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto", declarou.
Eduardo Bolsonaro é investigado no STF por suposta articulação junto ao governo norte-americano com o objetivo de retaliar o Brasil e ministros do Supremo, além de tentar interferir na tramitação da ação penal contra seu pai, Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Na mesma transmissão, o deputado defendeu anistia para o ex-presidente e afirmou que está “disposto a ir às últimas consequências”. “É para entender que não haverá recuo. Não é jogar não para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso", declarou.
- Por Laila Nety | Folhapress
- 21 Jul 2025
- 16:28h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
raci Nagoshi, 72, e Vildete Guardia, 74, condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro, tiveram suas prisões domiciliares revogadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, as idosas violaram as regras da domiciliar -uma delas cerca de mil vezes só este ano.
Iraci Nagoshi descumpriu a prisão domiciliar mais de 900 vezes só em 2025, segundo monitoramento da tornozeleira eletrônica. As violações incluem saída do domicílio, fim de bateria e falta de sinal de GPS. Os casos são registrados pela SAP-SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo) e comunicados ao STF.
Foram registrados vários descumprimentos por dia; só em 2 de junho, 40 vezes. Na decisão que determinou o retorno de Iraci à prisão fechada, datada de 16 de julho, Moraes disse que a idosa despreza a Justiça.
O filho de Iraci disse que "os números apresentados pelo STF são absurdos -alegam dezenas de falhas por dia, o que não condiz com a realidade". Declaração foi dada ao site Gazeta do Povo.
Já Vildete Guardia violou as condições da prisão domiciliar em 20 datas diferentes, ainda segundo o monitoramento da tornozeleira. A decisão de Moraes no caso de Vildete é de 7 de julho. A idosa retornou ao regime fechado em 14 de julho, segundo um advogado próximo da família.
O advogado das idosas, Jaysson França, disse que as violações ocorreram por problemas técnicos previamente informados à Justiça. A declaração foi dada à Revista Oeste. A reportagem procurou o advogado. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.
MUSCULAÇÃO, PILATES E HIDRO
Iraci já havia sido alertada pelo STF, duas vezes, de que poderia perder a prisão domiciliar se continuasse saindo de casa sem autorização. Os alertas ocorreram em janeiro deste ano e outubro de 2024.
Nas duas ocasiões, o advogado da idosa informou ao STF que os descumprimentos se deviam a sessões com psicólogos e fisioterapeutas. Moraes aceitou as justificativas.
O ministro do STF alertou que, qualquer novo deslocamento, mesmo que para consultas médicas, deveria ser previamente autorizado pela Suprema Corte. No entanto, os descumprimentos continuaram a ser registrados pela SAP.
Na decisão que revogou a domiciliar, Moraes diz Iraci vem "descumprido reiteradamente" as regras da domiciliar para "atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates". Diante disso, Moraes decretou o retorno ao regime fechado.
Já Vildete havia sido liberada do regime fechado por questões de saúde. Após um período de prisão na Penitenciária Feminina de Sant'anna (SP), Moraes decidiu que, diante da idade e condições de saúde da idosa, que se queixava de problemas ósseos e, naquele momento, utilizava uma cadeira de rodas, era necessário que ela cumprisse o restante da pena em casa.
Mas laudo da penitenciária concluiu que Vildete poderia permanecer no regime fechado. Diante do descumprimento das regras da domiciliar e do laudo médico, Moraes revogou a domiciliar.
"[Iraci] tem descumprido reiteradamente, sem qualquer autorização desta Corte, a Prisão Domiciliar imposta (...) para a realização de atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico", disse Alexandre de Moraes, em decisão de 16 de julho sobre Iraci.
"Não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário", afirma o laudo médico da penitenciária onde estava presa Vildete e que embasou decisão de Alexandre de Moraes de 7 de julho.
"NÃO TÊM VELHINHAS COM A BÍBLIA NA MÃO"
Das 497 pessoas julgadas por envolvimento no 8 de Janeiro, sete têm mais de 70 anos. Os dados foram apresentados por Moraes durante o julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Segundo Moraes, nas redes sociais se tenta criar narrativa de que inocentes foram condenados. O ministro desmentiu as acusações de que "o STF estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' que estariam passeando num domingo ensolarado".
"O STF estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto. Nada mais mentiroso do que isso. Seja porque ninguém lá estava passeando, e as imagens demonstram isso, seja pelas condenações", declarou Moraes.
- Por José Marques | Folhapress
- 21 Jul 2025
- 12:17h
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
Um julgamento previsto para agosto no STF (Supremo Tribunal Federal) deve definir se os descontos concedidos a empreiteiras que assinaram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato também vão valer para outras empresas sob investigação.
Uma das companhias apontadas como possíveis beneficiárias é a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A empresa fechou com o Ministério Público Federal um acordo que previa um pagamento de uma multa no valor de R$ 10 bilhões.
Somente empresas que firmaram leniência com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a CGU (Controladoria-Geral da União), órgãos do governo federal, conseguiram acesso a um desconto no pagamento. Esse não é o caso da J&F, mas o julgamento do STF pode favorecer a companhia.
Originalmente, o processo previsto para agosto poderia validar a renegociação de acordos de leniência da Lava Jato propostos no ano passado pelas empreiteiras UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht.
Segundo dados técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), essa renegociação deu um desconto de R$ 5,7 milhões ao que as empresas originalmente pagariam.
O julgamento, no entanto, também deve tratar de outras questões que foram lançadas nos autos, como a ampliação da validade dos termos a empresas que firmaram acordos de leniência apenas com o Ministério Público.
O relator do processo, ministro André Mendonça, pautou o julgamento para começar no dia 8 de agosto no plenário virtual (plataforma na qual os ministros depositam os seus votos, sem debate). A sessão se encerra no dia 18.
A ideia de Mendonça é resolver a possível validação das renegociações feitas entre a AGU, a CGU e as empresas, e também analisar o mérito (julgamento definitivo) da ação. Após essa definição, há a possibilidade de que a decisão alcance outros casos.
Um acordo de leniência é uma espécie de delação premiada de uma empresa, na qual ela aponta irregularidades que foram cometidas e aceita pagar uma multa em troca de benefícios na Justiça.
A ação que trata de leniências no Supremo é uma ADPF (ação por descumprimento de preceito fundamental, processo que tem o objetivo de proteger a Constituição) apresentada em 2023 pelos partidos PSOL, PC do B e Solidariedade.
Nela, os partidos pediam que houvesse a suspensão do pagamento de multas "em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Operação Lava Jato" até agosto de 2020.
Na ocasião, foi firmada uma cooperação técnica entre setores de combate à corrupção do governo e o Ministério Público, definindo diretrizes para essas tratativas.
Ainda de acordo com os partidos, as punições aplicadas nos acordos de leniências foram prejudiciais às empresas. A ação pedia que eles fossem revistos e que houvesse uma interpretação do Supremo que afastasse "de uma vez por todas, a hermenêutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo" nos acordos.
Mendonça criou uma mesa de conciliação no início de 2024. Apenas parte das empresas que haviam firmado acordo com a AGU e a CGU acabaram fechando os termos de renegociação.
Empresas como a J&F, que fizeram acordo apenas com o Ministério Público Federal, ficaram de fora dessa repactuação.
Entre outros benefícios, a renegociação substitui a Selic pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador de saldo devedores de empresas. Ela também muda o cronograma de pagamentos e possibilita a utilização de créditos de prejuízo fiscal para pagar até 50% do saldo devedor.
Com a previsão de julgamento da ação, em agosto, os partidos fizeram uma petição ao STF afirmando que "os critérios e parâmetros fixados pelo TCU, CGU e AGU devem ser aplicados a todas as empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da União (AGU/CGU) e Ministério Público e que se habilitaram no bojo da presente ADPF".
Eles pedem ainda que os mesmos parâmetros sejam válidos para acordos de leniência feitos no futuro.
Não foram só os partidos que fizeram essa solicitação. Empresas paranaenses que não conseguiram participar da renegociação pediram que "sejam aplicados aos acordos de leniência celebrados pelas demais empresas habilitadas nestes autos, inclusive aqueles firmados somente perante os Ministérios Públicos federal e estadual".
É essa possibilidade que vai ser analisada e pode beneficiar outras empresas.
Segundo Rafael Valim, do escritório Warde Advogados, que representa os partidos, a ADPF é uma ação ampla que deve produzir efeitos em todos os que foram afetados pelo formato de acordos de leniência durante o período da Lava Jato. Ou seja, ela não deve se restringir às empresas que fizeram a renegociação com a União.
Ele diz não saber que outras empresas seriam beneficiadas caso sua solicitação seja atendida.
A CGU afirmou que a renegociação de acordos na ação "se restringiu às empresas que já possuíam acordos de leniência celebrados com a CGU e a AGU". "Informamos que a CGU e a AGU não celebraram acordo de leniência com a empresa J&F Investimentos", diz.
O procurador-geral da República, em manifestação nos autos, disse que a conciliação já estará atendida se o STF validar apenas os casos das empreiteiras que firmaram acordo com a União. Procurada, a J&F não se manifestou.
- Bahia Notícias
- 21 Jul 2025
- 10:10h
Foto:Divulgação/Bahia Notícias
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Diretoria Nacional, juntamente com o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, expressou preocupação com a recente escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos entre o Brasil e os Estados Unidos. Em nota oficial, a entidade repudiou com veemência as sanções impostas pelo governo norte-americano contra a economia brasileira e contra cidadãos do país e classificou como uma ingerência inaceitável nos assuntos internos da nação.
A OAB afirmou seu compromisso histórico com a defesa intransigente da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito e rejeitou qualquer forma de interferência externa na ordem jurídica brasileira. A entidade destacou que os poderes e autoridades legitimamente constituídos no país detêm plena autonomia para decidir sobre questões internas, sem submissão a pressões estrangeiras. Além disso, a Ordem reafirmou sua posição de vigilância contra abusos, ilegalidades ou inconstitucionalidades, convocando todos os poderes, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantirem os princípios constitucionais do devido processo legal.
Veja comunicado na íntegra:
"O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.
Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.
Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.
O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.
Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil."
Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB
- Bahia Notícias
- 21 Jul 2025
- 08:08h
Foto: Instagram
O corpo da cantora Preta Gil, que teve o falecimento confirmado no último domingo (20), nos Estados Unidos, em decorrência do câncer, deve ser enterrado em Salvador.
De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do site Metrópoles, esse era um desejo da artista, um dos últimos feitos pela cantora.
Segundo a publicação, ao tomar conhecimento da gravidade do câncer, a artista disse aos amigos próximos que gostaria de ser velada no Rio de Janeiro e enterrada na Bahia.
Por meio de nota, Gilberto Gil e Flora afirmaram que a família está cuidando do processo de repatriação ao Brasil e pediu compreensão neste momento delicado.
“É com tristeza que informamos o falecimento de Preta Maria Gadelha Gil Moreira, em Nova lorque, onde estamos neste momento cuidando dos procedimentos para sua repatriação ao Brasil. Pedimos a compreensão de tantos queridos amigos, fãs e profissionais da imprensa enquanto atravessamos esse momento difícil em família.”
Preta viajou para os Estados Unidos em maio deste ano, logo após o Dia das Mães para ser submetida ao tratamento experimental.
Os procedimentos, no entanto, não apresentaram uma melhora no quadro da artista e lá, os médicos decretaram que a doença havia se alastrado.
Segundo Fábia Oliveira, a piora no quadro de saúde da cantora aconteceu na quarta-feira (16). A artista estava rodeada da família, como o filho, Fran Gil e a neta, Sol de Maria, além da sobrinha Flor Gil. A amiga da cantora, Carolina Dieckmann conseguiu viajar aos EUA para "buscar" a amiga, que se preparava para voltar ao país, no entanto, Preta não resistiu.
- Bahia Notícias
- 20 Jul 2025
- 08:19h
Foto: Wilson Dias / EBC
O Ceará registrou o primeiro caso de gripe aviária do tipo H5N1 em aves domésticas. O registro ocorreu numa criação de subsistência, em que as aves são produzidas para consumo próprio, em Quixeramobim, no sertão central do estado.
Por meio de nota, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) informou que a propriedade foi isolada e que as aves foram mortas na manhã desta sexta-feira (18). A criação passará pelo protocolo de saneamento previsto pelo Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Segundo a Agência Brasil, embora o caso só tenha sido divulgado neste sábado (19), o Laboratório Federal de Defesa Agropecuário (LFDA), em Campinas (SP), confirmou a ocorrência de H5N1 após analisar amostras encaminhadas no último dia 8. A Adagri também investiga as propriedades num raio de 10 quilômetros do foco para verificar o possível vínculo com outras criações.
A agência reforça que o consumo de carne de aves e ovos armazenados em casa ou em pontos de venda é seguro, porque a doença não é transmitida por meio do consumo. O órgão reitera que há nenhuma restrição quanto ao consumo.
- Bahia Notícias
- 18 Jul 2025
- 12:20h
Foto: Instagram
O compositor Toninho Geraes, que processa a cantora Adele por plágio da música 'Mulheres' na canção 'Million Years Ago', lançada por ela em 2015, voltou a "estaca zero" com a transferência da ação movida por ele para São Paulo.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, a juíza da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Simone Chevrand, atendeu a um pedido da Universal Music, que representa Adele, e com isso, a ação será reiniciada.
A ação, que tramitava desde fevereiro de 2024, incluía uma liminar para proibir temporariamente execuções da música de Adele, além de uma perícia para avaliar possíveis semelhanças entre as faixas. No entanto, a liminar foi derrubada e o laudo foi inconclusivo.
Segundo a publicação, a juíza entendeu que os dois deveriam tramitar numa das varas empresarias de São Paulo e não no Rio, por lá ser um foro jurídico adequado para a situação.
A coluna afirma que Toninho irá recorrer da decisão. A defesa do compositor afirma que a alteração feita pela juíza foi frágil e ilegal.
- Bahia Notícias
- 18 Jul 2025
- 10:12h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e impôs medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar durante a noite.
Além disso, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de manter contato com outros investigados no caso. Ele também não pode se comunicar com autoridades estrangeiras, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Em sua decisão, Moraes afirmou que as ações do ex-presidente demonstram conduta deliberada e ilícita, em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o objetivo de tentar subverter as instituições democráticas. O ministro destacou que as investigações indicam possível envolvimento em crimes como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e até mesmo atentado contra o Estado Democrático de Direito.
A PF apontou que Bolsonaro estaria alinhado com o filho Eduardo na prática de atos ilícitos, incluindo negociações consideradas "espúrias e criminosas" com autoridades estrangeiras, configurando risco à ordem institucional.
As medidas restritivas buscam evitar possíveis interferências no andamento das investigações.
No despacho, Alexandre de Moraes afirma que as ações do ex-presidente demonstram uma atuação consciente, dolosa e ilícita, em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com a finalidade de tentar submeter o STF "ao crivo de outro Estado por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara".
Na decisão, o ministro diz que a PF apontou que Bolsonaro está "alinhado" com o filho Eduardo, deputado licenciado do PL, "praticando atos ilícitos" que podem, em tese, configurar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As informações são do G1.
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 18 Jul 2025
- 08:17h
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Polícia Federal encontrou e apreendeu a cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble moveu contra o ministro do STF, Alexandre do Moraes. O item foi descoberto pelos agentes na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (18).
Segundo o G1, foi encontrado ainda um pendrive escondido em um banheiro da casa do ex-presidente. A informação foi divulgada pelos policiais federais ao STF. Todo o material apreendido foi levado para o laboratório da PF e será periciado. A polícia apreendeu também o celular de Bolsonaro.
A defesa informou que o ex-deputado deverá voltar para casa após colocar a tornozeleira eletrônica. O advogado, Celso Vilardi afirmou que recebeu a notícia da ordem de busca e apreensão pela família do ex-presidente.
"Estou pedindo ao STF acesso integral à decisão sobre as medidas judicias de hoje. Ele só irá se manifestar depois disso", disse.
Na cópia da ação localizada, empresas acusam Moraes de censura e solicitam a caída de ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble.
O processo da Rumble na Justiça dos Estados Unidos contra Moraes foi apresentado em fevereiro. A ação foi iniciada em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
- Bahia Notícias
- 17 Jul 2025
- 18:13h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou a investigação aberta contra o comércio brasileiro a comando do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em pronunciamento durante evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (16), Rui afirmou ter ficado surpreso com a investigação e disse ser “inacreditável” que Trump esteja preocupado com o Pix e com a Avenida 25 de Março, em São Paulo, conhecida por comercializar artigos piratas.
“Não dá para imaginar um cenário onde um presidente de uma das duas maiores potências do mundo está preocupado com a 25 de março e coloca isso num documento internacional. Está preocupado com o meio de pagamento que o país adota e é abraçado por todos, pela população, pelas empresas, pelo sistema financeiro, que é o Pix. É inacreditável algo dessa natureza”, disse Rui.
Segundo Rui Costa, a reação do Brasil acontecerá com “serenidade”, “diálogo” e união em torno do país para resolver o problema.
“Nenhuma outra nação ou líder mundial pode escolher, seja a atividade que vai se dar na 25 de Março, seja o meio de pagamento ou qualquer outra coisa que seja de definição do Brasil. Nós, brasileiros, que vamos definir”, defendeu.
O pronunciamento veio após a Folha de São Paulo publicar um documento que detalha a investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil inclui o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.
"O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz trecho do relatório.
A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do Brasil em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15).
"Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas", disse, em nota, Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.
O documento cita também a rua 25 de Março, tradicional polo de comércio popular no centro de São Paulo, para criticar as supostas falhas na proteção e aplicação adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual.
Para o USTR, a 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar de operações direcionadas para a área.
- Bahia Notícias
- 17 Jul 2025
- 16:48h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumento o número de deputados federais de 513 para 531. O prazo para a sanção acaba nesta quarta-feira (16) e o veto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (17).
Segundo informações do Estadão, Lula já havia confidenciado que era contra o aumento no número de deputados. De acordo com aliados do presidente, o petista criticou a aprovação do projeto em um momento de contenção dos gastos públicos. A ampliação de cadeiras na Câmara custaria, pelo menos, R$ 95 milhões por ano.
Além disso, na avaliação do presidente, é preciso marcar posição sobre esse tema e mostrar que o governo não pode aceitar passivamente tudo o que vem do Congresso. Sob a orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o Palácio do Planalto tenta passar a mensagem de que não é refém do Legislativo.
Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse o projeto.
Todavia, pessoas próximas do presidente alegaram que ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal.
O veto de Lula ainda terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.