Sanção de Trump a Moraes não garante reabilitação política de Eduardo Bolsonaro, dizem aliados

• Por Folhapress
• 31 Jul 2025
• 12:05h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O sucesso ao obter sanções do governo Donald Trump contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes não garante a reabilitação política do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na visão de aliados da direita e do centrão.
 

Segundo interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) ouvidos pela reportagem, Eduardo passou as últimas semanas radicalizando o discurso, elevando o tom das críticas até mesmo contra bolsonaristas como os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), e, como consequência, se isolou direita.
 

Ao comemorar a aplicação de sanções financeiras a Moraes, por meio da chamada Lei Magnitsky, o deputado indicou que não tem intenção de mudar o curso, dizendo que "temos várias batalhas adiante" e que a vitória "não é o fim de nada". A expectativa é de que outros ministros da corte e seus familiares sejam sancionados também.
 

Mesmo com a vitória contra Moraes, a avaliação é de que Eduardo adotou posições difíceis de serem defendidas para o eleitorado não radical, especialmente após a imposição da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, o que prejudica uma reabilitação política suficiente para colocar um projeto eleitoral de pé.
 

Uma ala de bolsonaristas acredita ser inviável reverter o mal-estar causado pelo tarifaço que os Estados Unidos impuseram a produtos brasileiros. Outra diz que é preciso aguardar os próximos desdobramentos das sanções americanas para avaliar.
 

Trump assinou o decreto da tarifa nesta quarta-feira (30). O texto isenta determinados alimentos, minérios e produtos de energia e aviação civil, entre centenas de outros. Nas redes sociais, Eduardo disse ter trabalhado para "as medidas fossem ainda melhor direcionadas, atingindo o alvo correto e poupando ao máximo possível o povo brasileiro e o setor produtivo".
 

As críticas são feitas sob cautela. Primeiro, porque há um entendimento entre aliados -do centrão, do partido de Eduardo e de partidos próximos- de que ele atua pela sanção a Moraes, considerado o principal inimigo do bolsonarismo. Segundo, porque ninguém quer se indispor com o filho do ex-presidente.
 

Mas esses políticos admitem, reservadamente, ver um acirramento na postura do filho 03 de Jair Bolsonaro.
 

Um interlocutor de Eduardo afirma que, após sua ida aos Estados Unidos e o inquérito aberto por Moraes a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar suas ações no exterior, não restou opção ao deputado exceto elevar o tom contra o ministro e defender as medidas tomadas pelo governo Trump.
 

Já um aliado do ex-presidente disse que a forma com que o deputado está atuando nos Estados Unidos divide o campo político e ajuda o governo Lula (PT). Esse interlocutor diz que Bolsonaro também tem uma avaliação mais pragmática do cenário e não quer ver disputas tornadas públicas desta forma.
 

Antes do anúncio do tarifaço, já havia um mal-estar entre pai e filho, segundo aliados. Coube ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o mais velho dos irmãos, apaziguar a relação dos dois.
 

O ex-presidente era contrário, inicialmente, à permanência do filho no exterior. Depois, passou a defendê-la e a elogiá-lo. Recentemente, porém, mencionou imaturidade ao falar do deputado -termo que vem sendo resgatado por aliados que o criticam.
 

O parlamentar já colocou na mira governadores de direita e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), assim como atuou para boicotar as agendas de senadores em Washington -inclusive de parlamentares que fizeram parte do governo Bolsonaro, como Tereza Cristina (PP-MS).
 

Há hoje um entorno mais próximo de Eduardo que nega radicalismo nas suas atitudes e se queixa da falta do seu campo no Brasil. Também afirmam que as divergências sobre estratégias são comuns dentro na política e dizem ver fogo amigo nas críticas ao filho do ex-presidente.
 

Uma pessoa próxima ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, avalia que as publicações e declarações dadas por Eduardo desde o anúncio da sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros, em 9 de julho, soaram inadequadas. Ela cita como exemplo o vídeo em que o deputado orienta empresários brasileiros a migrar para os EUA para evitar as sanções.
 

"Se você, empresário brasileiro, quiser investir aqui nos Estados Unidos, é só vir para cá que, em semanas, a gente coloca seu processo adiante", afirmou.
 

A análise é que o retorno de Eduardo ao Brasil só seria possível em um improvável cenário de obtenção de anistia a Bolsonaro e também de impeachment de Moraes. Ele era tido como um dos principais nomes para representar o grupo político do pai em 2026, com a inelegibilidade de Bolsonaro.

STF divulga nota em solidariedade a Alexandre de Moraes e repudia sanções do governo dos EUA

• Por Aline Gama /Bahia Notícias
• 31 Jul 2025
• 08:42h

Foto: Divulgação / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou, em pronunciamento oficial divulgado na quarta-feira (30), sobre a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que representem graves atentados à democracia.

A nota, emitida em resposta às recentes sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, reafirma o papel constitucional do Tribunal na garantia da ordem democrática e no combate a ações que ameacem as instituições do país.

O documento destaca que está em andamento no STF uma ação penal na qual o Procurador-Geral da República acusa um grupo de indivíduos, incluindo um ex-presidente da República, de crimes como tentativa de golpe de Estado. Segundo o Tribunal, as investigações revelaram indícios graves da prática desses delitos, com evidências de um plano que incluía até mesmo o assassinato de autoridades públicas. Tais alegações, conforme ressaltado, foram submetidas ao crivo do Colegiado competente, que confirmou todas as decisões tomadas pelo relator do processo.

O STF deixou claro que não se afastará de sua obrigação constitucional de assegurar o cumprimento das leis, garantindo a todos os envolvidos o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo. A Corte também expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, dando total apoio à sua atuação no caso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também demonstrou solidariedade a Moraes. Ele afirmou na quarta-feira (30) que a Corte tem atuado na defesa institucional do ministro Alexandre diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.

Preso por suposta associação ao CV, Oruam se torna réu por tentativa de homicídio qualificado

• Bahia Notícias
• 30 Jul 2025
• 16:16h

Foto: Band

O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, se tornou réu por tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil.

Além de Oruam, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, amigo do artista, também se tornou réu.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', a denúncia foi recebida pela juíza Tula Correa de Mello, do III Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

Na decisão, a magistrada ressaltou o comportamento do rapper e como o discurso dele incita a inversão de valores.

"Percebe-se que as ações dos acusados, em especial acusado ‘Oruam’, repercutem de modo tão negativo na sociedade que incitam a população à inversão de valores estabelecida contra as operações feitas por agentes de segurança pública, conforme se depreende pelo início da ação legítima de apreensão do adolescente ‘Menor Piu e também pelas demais repercussões, causando profundo abalo social.”

A situação denunciada aconteceu no 22 de julho, durante uma operação policial na residência de Oruam para cumprir um mandado de busca e apreensão. Na ocasião, o artista e outras sete pessoas teriam arremessado pedras contra os policiais.

Oruam já está preso desde o dia 22 de julho, quando foi indiciado por associação ao tráfico. 

Na decisão, a juíza Tula Correa reforça a importância do artista servir de exemplo por ser uma pessoa pública com grande visibilidade. 

"Ressalte-se que o acusado Mauro, com visibilidade em razão de suas apresentações como ‘artista’, é referência para outros jovens e que, como o ora acusado, podem acreditar que a postura audaciosa de atirar pedras e objetos em policiais é a mais adequada e correta, sem quaisquer consequências", afirma.

Pesquisa confirma recuperação na avaliação do governo Lula, com melhora entre mais jovens, mulheres e no Nordeste

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 30 Jul 2025
• 14:54h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois de a desaprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingir o maior patamar no final do mês de maio, chegando a 56%, houve uma queda de três pontos percentuais e agora em julho esse percentual chegou a 53%. Ao mesmo tempo em que a desaprovação do governo caiu, a aprovação subiu os mesmos três pontos, e foi dos 39% verificados em maio para 42% agora no final de julho.

Esses foram alguns dos resultados da pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (30) pelo site Poder360. Pelo levantamento, a diferença entre a desaprovação e a aprovação do governo, que chegou a 17% no final de maio, o recorde neste terceiro mandato de Lula, caiu agora em julho para 11%.

De acordo com o relatório da pesquisa, a redução na desaprovação e aumento da aprovação se deve, em parte, pela repercussão após o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Para os pesquisadores, os números revelam acerto na estratégia de comunicação do governo, que tem conseguido, a partir das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço, emplacar o discurso de defesa da soberania nacional.

A melhoria da situação do governo na pesquisa pode ser entendida a partir da recuperação da imagem do presidente Lula junto às mulheres (47% de desaprovação x 47% de aprovação), aos mais jovens, com idades entre 16 e 24 anos (52% de aprovação x 45% de desaprovação), aos brasileiros acima de 60 anos (50% de aprovação x 47% de desaprovação), aos moradores da região Nordeste (50% de aprovação x 47% de desaprovação) e em meio aos católicos (48% de aprovação x 45% de desaprovação). 

No recorte sobre a avaliação do trabalho do presidente Lula, os números também mostram uma recuperação em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio. As menções de “ruim” e “péssimo” ao trabalho do presidente caíram de 44% em maio para 41% agora em julho, e as avaliações de “ótimo” e “bom” subiu de 20% para 22%. 

A avaliação do trabalho do presidente Lula como “regular” subiu de 32% na pesquisa do mês de maio para 34% agora no final de julho. Outros 3% indicaram não saber como avaliar o trabalho de Lula.  

A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

Sem provas, Trump acusa Biden e ex-diretor do FBI de fraudarem arquivos do caso Epstein

• Por Folhapress
• 29 Jul 2025
• 16:57h

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que seu nome pode ter sido incluído de forma fraudulenta nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein. Sem provas, o republicano sugeriu que o ex-presidente Joe Biden e ex-integrantes do alto escalão do seu governo, como o ex-procurador-geral Merrick Garland e o ex-diretor do FBI James Comey, teriam manipulado os documentos.
 

As acusações foram feitas durante uma conversa com jornalistas nesta segunda-feira (28) em Turnberry, na Escócia. Ao ser questionado sobre o seu nome supostamente aparecer diversas vezes nos arquivos da investigação sobre o caso do magnata, Trump disse que a história é uma farsa.
 

"Bem, eu nunca estive muito interessado nisso. É uma farsa que foi exagerada além de qualquer proporção. Esses arquivos foram controlados pela pior escória da terra. Foram manipulados por Comey, por Garland, por [Joe] Biden. Esses arquivos ficaram sob o controle dessas pessoas por quatro anos", disse.
 

Segundo a imprensa americana, Trump teria sido informado pelo Departamento de Justiça americano em maio, de que seu nome aparece diversas vezes nos arquivos da investigação sobre Epstein, diferentemente do que o republicano vem afirmando.
 

Trump disse ainda nesta segunda que, caso houvesse algo relevante, as informações já teriam vindo a público. "O caso todo é uma farsa. Eu estava concorrendo contra alguém que controlava esses arquivos. Se eles tivessem algo, já teriam divulgado".
 

Ironicamente, alas mais à esquerda do Partido Democrata fizeram o mesmo questionamento, se perguntando por que Garland e Biden não divulgaram a menção de Trump nos arquivos quando estavam no poder, sugerindo que isso poderia ter garantido a derrota do republicano nas eleições de 2024.
 

Trump afirmou que "pessoas muito doentes" tiveram acesso aos arquivos, referindo-se ao governo Biden. "Eles podem facilmente colocar algo nos arquivos que seja falso. Eles podem colocar coisas falsas nos arquivos. Esses arquivos foram controlados por pessoas doentes, muito doentes."
 

O presidente também foi questionado sobre a possibilidade de conceder um perdão presidencial a Ghislaine Maxwell, ex-namorada de Epstein. Ela está presa desde 2020, e foi condenada a 20 anos de prisão por ajudar Epstein a abusar sexualmente de adolescentes.
 

"Bem, eu posso conceder um perdão, mas ninguém veio falar comigo sobre isso, ninguém me perguntou nada a respeito," disse o republicano. "Isso tem saído na imprensa, esse aspecto da história, mas, neste momento, seria inadequado comentar", apontou.
 

A menção a Trump nos registros, por si só, não indica irregularidades ou envolvimento em atividades ilícitas. Em divulgações anteriores de materiais relacionados ao caso, o nome de Trump já havia aparecido, além de menções à família do republicano, uma vez que ele conviveu com Epstein por anos.
 

Segundo autoridades ouvidas pelo jornal americano The Wall Street Journal, a secretária de Justiça, Pam Bondi, e seu subsecretário, Todd Blanche, comunicaram ao presidente que os arquivos continham o que ambos consideravam "boatos não verificados" sobre muitas pessoas, inclusive Trump.
 

A conversa teria ocorrido em uma reunião cerca de um mês antes de o governo confirmar que manteria o sigilo de parte dos documentos.
 

Trump vem sendo criticado pela forma como tratou a liberação de informações sobre o caso Epstein e enfrenta uma das maiores crises em sua base. O magnata, acusado de tráfico de pessoas e abuso sexual de menores de idade, foi preso em julho de 2019 e se suicidou dentro da cadeia em Nova York.
 

O episódio gerou uma série de teorias da conspiração sugerindo que ele teria sido assassinado devido a interesses de poderosos que desejavam esconder sua relação com o esquema de pedofilia e exploração sexual de menores.
 

Em meio à pressão sobre o Trump e a guerra de versões, Maxwell apresentou à Suprema Corte dos EUA nesta segunda os últimos documentos de um recurso que busca anular sua condenação. A corte deve avaliar até o fim de setembro se aceita julgar o caso.
 

Os advogados argumentam que a condenação de Maxwell é inválida porque um acordo firmado em 2007 entre Epstein e promotores federais na Flórida também protegeria seus associados, o que deveria ter impedido a abertura do processo contra ela em Nova York.
 

Alguns especialistas veem mérito na argumentação de Maxwell, que aborda uma questão ainda não pacificada no direito dos EUA e que divide os tribunais regionais de apelação.
 

O Departamento de Justiça sob Trump reconheceu essa divisão em um parecer enviado à Suprema Corte neste mês, mas pediu que o recurso fosse rejeitado. "A disparidade entre decisões dos tribunais inferiores tem importância limitada", escreveu o procurador-geral D. John Sauer, "porque o escopo de um acordo penal está sob controle das partes que o assinam".

Congresso terá pauta extensa a partir de agosto com tarifaço no radar e pressão por anistia; confira as pendências

• Bahia Notícias
• 29 Jul 2025
• 14:20h

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional iniciou no último 18 de julho o seu recesso parlamentar, com a conclusão dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. Em meio à tensão com a proximidade da entrada em vigor do tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e à pressão da oposição por medidas que confrontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),  deputados e senadores só retornarão aos trabalhos no dia 4 de agosto, com uma pauta extensa de projetos “emperrados” e que tiveram sua tramitação empurrada para o segundo semestre do ano. 

A bancada governista já elencou alguns projetos como prioritários para serem discutidos e aprovados neste ano. Entre eles figuram a proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e a medida provisória que aumenta impostos sobre Bets e busca criar compensações para a mudança nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Já os deputados e senadores de oposição afirmam que terão como pauta prioritária após o recesso a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Também está no cardápio de exigências da oposição a discussão de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pautas como o fim do foro privilegiado e a derrubada das decisões monocráticas de ministros do Supremo. 

Buscando evitar uma pauta de confronto entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), disse, após sair de férias, que no segundo semestre vai procurar discutir temas relevantes para sociedade em áreas como segurança pública, educação, inteligência artificial e assuntos de defesa do municipalismo. Motta afirmou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.

Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), já deu recados de que não pretende pautar discussões que, segundo ele, “dividem o país”. Estão nesse grupo pedidos de impeachment de ministros do STF e requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito. 

Diante da proximidade cada vez maior do calendário eleitoral de 2026, da disputa entre poderes e das tensões provocadas pela possível elevação das tarifas impostas a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Câmara e Senado retomarão os trabalhos para um segundo semestre que promete ser ainda mais tumultado do que foi o primeiro. 

E como componente a acrescentar ainda mais dificuldades à pacificação e bom andamento dos trabalhos, o STF deve concluir por volta do mês de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, com possibilidade real de ele ser preso ao final da processo.

Confira abaixo uma lista de projetos que não tiveram sua tramitação concluída no primeiro semestre, e que devem estar entre as principais matérias a serem discutidas pelo Congresso Nacional entre os meses de agosto e dezembro deste ano. 

Isenção do Imposto de Renda

O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil é considerada uma das maiores prioridades do governo Lula em 2025. O projeto de autoria do governo também reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7.350, e prevê ainda a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por unanimidade em uma comissão especial. O projeto agora deve seguir diretamente ao plenário, e a previsão é que sua votação aconteça nas primeiras semanas de agosto. 

PEC da Segurança Pública 

Também elencada no rol das medidas prioritárias pelo Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi no último dia 15 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A partir de agora, o texto será avaliado por uma comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário.

A proposta visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é resultado de um amplo debate conduzido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que contou com a contribuição de governadores, secretários de segurança pública, especialistas e a sociedade civil. 

A ideia do projeto é a de consolidar um modelo de segurança pública estruturado, coordenado e com financiamento garantido. Na CCJ, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), fez apenas duas alterações em relação ao texto original. 

Foi excluído o trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e Sistema Penitenciário. Outra mudança diz respeito à competência para exercer funções de Polícia Judiciária, antes restrita à Polícia Federal (PF) e às Polícias Civis. Com a modificação, outras corporações também poderão fazer esse tipo de atividade.

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) atual completou dez anos em 25 de junho de 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Apresentado ao Congresso Nacional em  junho de 2024, por meio de um projeto de lei de autoria do governo federal, o novo Plano Nacional de Educação ainda está parado na Câmara, e de ser retomado agora em agosto.

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

Mudanças no Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), adiada após longo debate na última reunião, em 9 de julho. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas ainda enfrenta divergências em temas centrais como fake news, voto impresso e quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar. 

O relator segue confiante de que a proposta possa ser votada ainda neste ano. A proposta tem 877 artigos e busca consolidar toda a legislação eleitoral vigente. 

O primeiro ponto de discórdia é a regulamentação da divulgação de fake news durante campanhas eleitorais. Para o relator, o direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com permissão para divulgar informações falsas que interfiram no resultado das eleições. 

Outro ponto que vem gerando controvérsia é a proposta de quarentena obrigatória para agentes públicos como juízes, promotores, policiais, delegados e militares. Pela proposta atual, essas categorias teriam de se afastar do cargo dois anos antes das eleições. 
A proposta tem gerado intenso debate na CCJ, como no caso da reserva de vagas para mulheres. O texto do relator mantém a exigência de 30% de candidatas nas chapas, mas também reserva 20% das vagas efetivamente eleitas às mulheres. 

Regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou neste primeiro semestre diversas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O projeto trata da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.

O projeto faz parte da pauta prioritária de temas de interesse do governo federal, conforme lista apresentada no começo do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara e do Senado. Se for aprovado no Senado, o projeto deve retornar à Câmara, por conta das mudanças que devem ser feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Inteligência Artificial

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou no mês de maio uma Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas. 

A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.

O texto define como inteligência artificial o sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidos, gerar resultados como previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real. Já a inteligência artificial generativa é definida como modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.

Medida Provisória para compensar IOF

Será debatida em uma comissão mista, a partir de agosto, a medida provisória 1303/2025, editada para estabelecer soluções alternativas ao aumento das alíquotas do IOF e ampliar a tributação de setores como o de apostas, por exemplo. A MP eleva a carga sobre as apostas esportivas, com a tributação sobre o faturamento das bets subindo de 12% para 18%.

A alíquota não incide sobre os prêmios pagos aos apostadores, mas sim sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. O GGR é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.

A MP 1.303/25 também faz ajustes nas despesas públicas para fortalecer o arcabouço fiscal. Entre as medidas previstas, estão a inserção do Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

A medida prevê ainda um limite máximo de 30 dias para o auxílio-doença, quando o benefício for concedido sem exame médico pericial. Outro ponto inserido no texto é a limitação das despesas com o seguro-defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.

Reforma administrativa

Elencada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma de suas prioridades para este ano de 2024, a reforma administrativa teve uma nova evolução a partir da criação de um grupo de trabalho que discute uma como deve ser proposta a reforma administrativa. O relator do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que irá apresentar os anteprojetos a partir de agosto, depois do recesso parlamentar. 

No final dos trabalhos do primeiro semestre, o relator garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. Pedro Paulo ressaltou que não houve tempo de debater as ideias que pretende apresentar com todos os partidos. 

No entanto, o relator do Grupo de Trabalho assegurou que os textos da nova proposta de reforma administrativa já estão prontos: devem ser três anteprojetos, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária.

Aprimoramento da Lei de Falências

Outra das medidas inseridas no pacote considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, o PL 3/2024, de autoria do governo federal, aprimora a governança do processo falimentar. O texto inclui a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.

O PL 3/2024 foi aprovado na Câmara no final do mês de março de 2024. Desde abril do ano passado está parado na Mesa Diretora do Senado, aguardando despacho do presidente, Davi Alcolumbre, para ser enviado às comissões da Casa.

Legalização de jogos de azar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou para o segundo semestre a votação, no plenário, do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos.

A proposta em discussão no Senado também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas. O texto prevê a liberação das seguintes modalidades: jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de videobingo; jogo do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe).

Autonomia do Banco Central

Outro desafio que o Congresso deve enfrentar na retomada dos trabalhos em agosto é a retomada da discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A PEC 65/2023 transforma o Bacen em instituição de natureza especial de direito privado integrante do setor público financeiro. 

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirma que o objetivo da proposta é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

PEC sobre candidaturas de militares

Aguarda no plenário do Senado ser colocada em discussão pelo presidente Davi Alcolumbre a Proposta de Emenda à Constituição que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições. A proposta foi apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com a intenção de despolitizar as Forças Armadas.

O projeto de Jaques Wagner prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial pelo governo Lula para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais. 

Para ter validade nas eleições municipais de 2026, a emenda precisa ser promulgada até 4 de outubro de 2025, prazo que parece cada vez mais distante diante da atual paralisia da proposição no plenário do Senado.

Alterações no mercado de crédito

O PL 6204/2019 faz parte da lista de prioridades apresentadas ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad. A proposta prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; o uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; a criação de um ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.

O projeto está em tramitação no Senado Federal. O projeto encontra-se na CCJ, para decisão terminativa, e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não emitiu seu parecer.

Normas para motoristas por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou no final do mês de maio uma comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores.

Um dos projetos que será analisado na comissão é o PLP 12/24, com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho.

Também será discutido na comissão o PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A principal inovação que o projeto busca introduzir na legislação brasileira é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores. 

O texto da proposta define “usuário” como o solicitante ou utilizador do serviço e “trabalhador autônomo plataformizado” como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital.

De acordo com o projeto, para utilizar os serviços da plataforma digital, o usuário deverá assinar um contrato com a empresa operadora da plataforma,  prevendo direitos e deveres das partes. Independentemente de culpa, o projeto passa a responsabilizar as plataformas pela prestação correta, segura, respeitosa e adequada dos serviços, incluindo danos sofridos pelo usuário durante a corrida, sem excluir a responsabilidade do motorista em caso de dolo ou culpa.

Projeto da anistia dos presos do 8 de janeiro

Em entrevista coletiva no dia 21 de julho, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter imposto medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, deputados de oposição afirmaram que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).

A oposição promete obstruir todas as votações em plenário e nas comissões da Câmara caso o presidente Hugo Motta não paute em plenário um requerimento pedindo a urgência para a apreciação do projeto de anistia. 

Fim do foro privilegiado

Outra pauta que os partidos de oposição pretendem priorizar no segundo semestre é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição afirma que a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), seria uma forma de reduzir o que chamam de “ativismo político” dos ministros do STF. 

“Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Decisões monocráticas dos ministros

Outra pauta que pode ganhar força no segundo semestre, por pressão da oposição, é a chamada PEC das decisões monocráticas, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. O projeto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi aprovado no Senado no final de 2023.

A PEC chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com 39 votos a favor e 18 contra. Após a aprovação na CCJ, o projeto ficou aguardando a criação de uma comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente, entretanto, não instalou a comissão e deixou a proposta paralisada, assim como Hugo Motta.

PEC que criminaliza posse e porte de drogas

A proposta 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Segundo Pacheco, a proposta não tem por objetivo prender os usuários de entorpecentes, e sim garantir punição a traficantes.

O projeto foi aprovado em 2024 no Senado, e também já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em junho de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Desde então, a comissão jamais foi instalada. 

Mudança na jornada 6x1

Tema que possui amplo apoio da população, a mudança na jornada atual dos trabalhadores brasileiros é tema que pode vir a caminhar no segundo semestre deste ano. O governo federal colocou a proposta entre suas prioridades para 2025, embora exista resistência à discussão da ideia entre parlamentares do centrão e da oposição. 

A mudança na jornada de trabalho é objeto da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com o apoio de 234 parlamentares.

O projeto estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada Erika Hilton disse que elaborou o projeto após meses de conversas com parlamentares e mobilizações para angariar o maior número de adesões à proposta. O projeto ainda não foi enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

LDO 2026 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou no dia 15 de julho o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares poderão fazer ao chamado anexo de metas e prioridades para o ano que vem.

O relatório preliminar estabelece as regras para os parlamentares apresentarem emendas ao texto da proposta, principalmente para o anexo. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual (LOA).

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação final da LDO de 2026 deverá acontecer até o dia 27 de agosto. Para isso, o deputado Gervásio Maia deverá entregar seu relatório final até o dia 22, quando os parlamentares vão discutir o texto da proposta como a fixação da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem.

Caso da trama golpista: Mauro Cid apresenta alegações finais ao STF nesta terça-feira

• Bahia Notícias
• 29 Jul 2025
• 10:44h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid, delator das investigações que apuram uma suposta trama golpista no país, apresenta nesta terça-feira (29) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), Cid é um dos principais colaboradores do processo que se aproxima da fase decisiva.

Em 14 de julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou no STF o parecer final da ação penal que investiga a tentativa de subversão institucional. No documento, o chefe do Ministério Público Federal solicitou a condenação dos réus envolvidos, entre eles o ex-presidente Bolsonaro.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, foi aberto o prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais por parte de Mauro Cid, etapa que se encerra nesta terça. Após essa fase, será iniciado o prazo para as alegações finais conjuntas dos demais investigados que integram o chamado núcleo 1 do inquérito, que inclui Jair Bolsonaro.

TJPE envia investigação sobre Deolane Bezerra e empresa de bet na Operação Integration para Justiça Federal

• Bahia Notícias
• 29 Jul 2025
• 09:09h

Foto: Instagram

A influenciadora digital Deolane Bezerra, a mãe da ex-A Fazenda e a casa de apostas Esportes da Sorte, terão que responder em instância federal sobre a Operação Integration.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu enviar à Justiça Federal o processo envolvendo a operação que teve além de Deolane, outros influenciadores investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro.

A decisão da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara criminal da capital, se tornou pública na segunda-feira (28), sob alegação de incompetência da Justiça Estadual para seguir com o caso.

Para a magistrada, as investigações trouxeram indícios de evasão de divisas, movimentações financeiras no exterior e crimes contra o sistema financeiro nacional. 

Dias antes, a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos de Pernambuco, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, fez um pedido de arquivamento do caso.

O Ministério Público de Pernambuco alega que as apostas esportivas foram legalizadas e pede o arquivamento do caso por não haver "indícios de crime".

Ministro dos Transportes diz que lei do licenciamento é positiva para infraestrutura, mas pode ter ajustes

• Por Folhapress via BahiaNotícias
• 29 Jul 2025
• 08:13h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O ministro dos Transportes, Renan Filho, comemorou a aprovação da Nova Lei do Licenciamento Ambiental pelo Congresso, devido à necessidade de acelerar a liberação de obras de infraestrutura, mas também admitiu que vê espaço para eventuais vetos pelo presidente Lula.
 

Um dos possíveis vetos, segundo ele, poderia ser a autodeclaração de licenciamento, que passou a ser prevista pelo texto da lei. "A proposta pode ser organizada, para que a autodeclaração seja liberada apenas para situações de baixíssimo impacto", disse Renan Filho em entrevista ao C-Level, videocast semanal da Folha de S.Paulo.
 

O ministro afirmou ainda que as ameaças tarifárias impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não terão impacto sobre os investimentos e concessões na área de infraestrutura no Brasil. O chefe da pasta de Transportes disse que, até o fim do ano, será feito o primeiro leilão de uma nova ferrovia pelo governo Lula.
 

Os investimentos atuais em infraestrutura, segundo o ministro, chegaram a volume recorde neste ano. O efeito político desses resultados, porém, já não tem a força que tinham no passado. "Você pensa, 'se o investimento hoje é maior, deveríamos estar com uma aprovação maior hoje', mas o mundo mudou muito, não é mais como antes. É um mundo muito mais dividido e polarizado".
 

O presidente Lula teve queda de popularidade no começo do ano. Há sinais de recuperação, mas a leitura da população parece não refletir esses investimentos que o senhor está citando.
 

O mundo mudou, não é mais aquele. Veja que a gente está em máxima histórica de investimento em infraestrutura. Você pensa, "se o investimento hoje é maior, nós deveríamos estar com uma aprovação maior hoje", mas o mundo está muito mais dividido e polarizado. O presidente Lula tem tentado ampliar o diálogo e alinhou um argumento forte no que concerne à defesa da justiça tributária. Acho que isso é relevante.

TRE-MG acita denúncia do MP e Nikolas Ferreira se torna réu por suposta fake news

• Bahia Notícias
• 28 Jul 2025
• 14:20h

Foto: Câmara dos Deputados

O deputado federal Níkolas Ferreira (PL-MG) se tornou réu após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitar a denúncia do Ministério Público que investiga uma "campanha sistemática de desinformação" durante o segundo turno das eleições municipais de 2024. Segundo o processo acolhido pela Justiça eleitoral, a campanha teria o objetivo de prejudicar a imagem de Fuad Noman, ex-prefeito de Belo Horizonte e falecido em março deste ano.

O parlamentar federal e o deputado estadual Bruno Engler (PL) podem ser declarados inelegíveis caso sejam condenados por suposta disseminação de informações falsas contra Noman. O Ministério Público compreendeu que as ações dos réus visavam favorecer Engler, que foi o candidato do PL na corrida eleitoral.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação. Segundo o g1, também são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler.

De acordo com o MP, os denunciados participaram de uma campanha organizada de desinformação nos últimos dias da eleição, com o objetivo de influenciar o resultado do segundo turno em Belo Horizonte. As publicações foram feitas em redes sociais, rádio, TV e internet.

O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.

A denúncia aponta que os envolvidos distorceram trechos do livro “Cobiça”, escrito por Fuad Noman. A obra traz um relato fictício de abuso, mas os denunciados sugeriram que o texto incentivava o crime. Também acusaram o ex-prefeito de permitir que menores tivessem acesso a conteúdo sexual no Festival Internacional de Quadrinhos de BH. Ambos os episódios foram alvo de decisões da Justiça Eleitoral que classificaram o conteúdo como ilegal.

A participação de Nikolas Ferreira foi considerada central, já que o deputado utilizou seu alcance nas redes sociais para disseminar conteúdo falso e ofensivo, e ainda descumpriu uma ordem judicial que exigia a retirada das postagens com desinformação. As informações são do g1.

Eduardo Bolsonaro retoma críticas a Tarcísio por evitar falar de anistia às vésperas do tarifaço

• Por Juliana Arreguy | Folhapress
• 28 Jul 2025
• 12:25h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Após um dias de trégua, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a criticar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por tentar encontrar uma solução para o tarifaço de Donald Trump sem envolver a pauta da anistia a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

"É hora dos homens tirarem os adultos da sala", escreveu Eduardo nas redes sociais neste domingo (27), a cinco dias do início da aplicação de tarifas de 50% dos Estados Unidos a produtos brasileiros.
 

A frase, embora não cite Tarcísio nominalmente, é uma referência à fala do governador durante o evento Expert XP 2025, no sábado (26), no qual Tarcísio disse que sua gestão tem articulado, junto a parlamentares e empresários nos EUA, "de forma profissional, silenciosa, para ver se conseguimos atenuar esses efeitos".
 

"Quando a gente fala em soberania, a pior agressão à soberania é a divisão interna. A divisão interna é o que enfraquece o país. Então, se a gente não botar a bola no chão, não agir como adulto e não resolver o problema, quem vai perder é o Brasil", disse o governador na ocasião.
 

A fala de Tarcísio surgiu num contexto de críticas indiretas ao governo Lula (PT). O governador disse que, hoje, há uma tendência de "tirar proveito político de tudo" e que "nunca vamos fortalecer o assalariado prejudicando o empregador" –uma resposta ao "nós contra eles" usado pela gestão petista.
 

Eduardo observou que a carta de Trump anunciando as tarifas citava suposta perseguição política contra Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Para o filho do ex-presidente, não há como negociar o tarifaço sem tratar do aspecto político envolvendo seu pai e outros réus investigados pela trama golpista.
 

"Desconfie de quem se mostra preocupado com a Tarifa-Moraes e não fala dos presos políticos ou crise institucional, ignorando a carta do Trump que é expressa na solução do problema", escreveu ele neste domingo. "Estão te enganando, jogando para a plateia e prolongando o sofrimento de quem dizem defender", acrescentou.
 

"Na União Europeia ninguém fingiu nos termos ditos por Trump. No Brasil, até hoje, certas autoridades propositalmente dizem não entender as premissas originais das sanções", disse em outra postagem sobre o acordo firmado entre os EUA e o bloco europeu, neste domingo, para reduzir as tarifas de 30% para 15%.
 

Também neste domingo, ele atacou de forma direta o governador do Paraná, Ratinho Junior, por ter dito que Trump "não pegou o Brasil para discutir esse assunto por causa de Bolsonaro."
 

"O Bolsonaro não é mais importante que a relação entre Brasil e Estados Unidos", disse o governador paranaense também neste sábado, no mesmo debate que Tarcísio na Expert XP.
 

"Trump postou diversas vezes citando Bolsonaro, fez uma carta onde falou de Bolsonaro, fez declarações para a imprensa defendendo nominalmente o fim da perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores. Desculpe-me governador Ratinho Jr., mas ignorar estes fatos não vai solucionar o problema, vai apenas prolongá-lo ao custo do sofrimento de vários brasileiros", disse Eduardo.
 

"Imagino os americanos olhando para este tipo de reação e pensando: o que mais podemos fazer para estas pessoas entenderem que é sobre 'Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores' como expresso na carta, posts e entrevistas de Trump?", continuou o deputado licenciado.
 

Tarcísio e Ratinho Junior são apontados como possíveis presidenciáveis para 2026, em especial diante de um vácuo aberto no campo da direita com a inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo aliados, isso tem levado Eduardo, que também mira o Palácio do Planalto nas eleições do ano que vem, a desferir ataques aos governadores, vistos como adversários e possíveis entraves dentro de seu próprio campo político.
 

Por intermédio do pai e de aliados, como o ex-apresentador Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, Eduardo havia levantado a bandeira branca e decretado as pazes com o governador.
 

O deputado passou a criticar Tarcísio após uma série de restrições impostas a ele e a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica pelo pai, a proibição de contato entre os dois e o bloqueio de contas do parlamentar, que está em autoexílio nos EUA desde março em busca de sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Pressão sobre Israel e boicote dos EUA marcam conferência da ONU sobre Palestina

• Por Guilherme Botacini | Folhapress
• 28 Jul 2025
• 08:23h

Foto: Gabriela Hipólito/Divulgação

As Nações Unidas realizam nesta segunda-feira (28), em Nova York, uma conferência para debater o estabelecimento da solução de dois Estados no Oriente Médio, uma tentativa de fazer avançar as discussões sobre o tema em meio ao recrudescimento da situação humanitária na Faixa de Gaza que, no entanto, deve resultar em poucas medidas concretas.
 

A conferência é presidida pela França e pela Arábia Saudita, e tem o Brasil na liderança de um dos oito grupos de trabalho estabelecidos, ao lado de Senegal.
 

Participam também Qatar, Canadá, México, Turquia, Irlanda, Jordânia, Espanha, Indonésia, Itália, Noruega, Japão, Egito, Reino Unido, União Europeia e a Liga Árabe.
 

O evento estava marcado inicialmente para junho, mas foi suspenso após os ataques de Israel ao Irã, em conflito que durou 12 dias e fechou o espaço aéreo de países da região. Remarcada, a conferência foi rebaixada a nível ministerial.

Centrão marca distância em relação a Bolsonaro e vê com cautela recuperação de Lula

• Por Ranier Bragon, Raphael Di Cunto, Victoria Azevedo | Folhapress
• 27 Jul 2025
• 12:07h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Os cinco partidos de centro e de direita que integram a coalizão de Lula (PT) pretendem aguardar os reflexos políticos da crise em torno da sobretaxa anunciada por Donald Trump e do recente cerco de Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro (PL) para avaliar se recalibram a rota prevista para as eleições de 2026.
 

Apesar de a maioria ressaltar que ainda é cedo para movimentações mais contundentes, há avaliação entre alguns deles de que Bolsonaro, parentes e aliados mais ferrenhos estão por ora em situação de isolamento. Essa leitura, no entanto, não significa que o grupo tenha se inclinado a seguir no barco lulista.
 

A percepção de congressistas desse campo é que não há garantias de que Lula conseguirá uma recuperação robusta de popularidade. Por isso, alguns desses partidos mantêm no radar um plano de desembarque, embora haja discordâncias internas sobre a melhor data para deixar o governo.
 

Na avaliação desse grupo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sofreu arranhões no episódio das tarifas —a imagem com o boné Maga (Make America Great Again), símbolo do trumpismo, é citada como deletéria para seus intentos eleitorais—, mas ainda é a opção número 1 do centrão para enfrentar Lula em 2026.
 

Lideranças ouvidas pela reportagem reconhecem que não devem fazer nenhum movimento neste momento, justamente para evitar respingos pelas críticas que o bolsonarismo recebeu com o caso da sobretaxa.
 

Um cardeal do centrão diz que, por outro lado, com o bolsonarismo fragilizado, o grupo terá mais poder de influenciar quem será o candidato da direita em 2026. Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica por ordem de Moraes e não pode se manifestar nas redes sociais.
 

Tudo o que o grupo mais quer é uma candidatura que seja apoiada pelos Bolsonaros, mas que não tenha o sobrenome da família na cabeça de chapa.
 

Enquanto o quadro não se define na direita, os partidos se posicionam para entrar no ano eleitoral. União Brasil e PP devem oficializar a formação da federação União Progressista em evento previsto para o dia 19 de agosto. Integrantes das duas siglas dizem que esse é o primeiro passo para discutir se os partidos permanecerão ou não na Esplanada dos Ministérios de Lula.
 

"Logo depois, eu vou propor que os partidos e suas bancadas se reúnam e proíbam qualquer membro do partido de participar desse governo", disse o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), em entrevista à Jovem Pan na segunda-feira (21).
 

Apesar de lideranças defenderem o desembarque ainda neste ano, há nomes influentes nos dois partidos que avaliam não ser o momento adequado. Essas siglas possuem juntas quatro ministérios, além do comando da Caixa Econômica Federal e de estatais.
 

Na Esplanada, o PP tem o Ministério dos Esportes, chefiado pelo deputado licenciado André Fufuca (MA), e o comando da Caixa —apesar de deputados e senadores afirmarem que a chefia do banco é uma indicação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (AL) e não do partido.
 

O União Brasil comanda os ministérios do Turismo, com o deputado licenciado Celso Sabino (PA), do Desenvolvimento Regional, com Waldez Goés, e das Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho. Esses dois últimos foram indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
 

Há uma avaliação de que o rompimento com o governo poderia gerar desconforto nas próprias bancadas, já que deputados e senadores têm indicações em cargos federais nos estados.
 

Integrantes dos dois partidos contrários ao desembarque imediato atribuem a pressão a Ciro Nogueira e ao presidente do União Brasil, Antônio Rueda. Eles defendem adiar essa decisão para abril, para que o cenário eleitoral fique mais claro. Esse é o prazo também para que os ministros que serão candidatos deixem os cargos.
 

Ciro Nogueira tem o objetivo de ser vice em eventual chapa presidencial de Tarcísio. Na quinta-feira (24), ele publicou em suas redes sociais que espera o dia em que o Brasil terá um presidente "da estatura de Bolsonaro ou Tarcísio".
 

Do lado do governo, a avaliação é que há muita espuma nos discursos do centrão, mas que a leve recuperação da popularidade de Lula, caso se consolide e progrida, pode melhorar o cenário para o Palácio do Planalto.
 

Integrantes do centrão avaliam que Lula ganhou fôlego, primeiro, com a campanha de defesa de menos impostos para os pobres e mais para os mais ricos. Depois, com a repercussão da ameaça de sobretaxa de Trump, o que deixou bolsonaristas na defensiva e chamuscou Tarcísio, que teve que modular seu discurso no decorrer da crise, sendo alvo de fogo amigo dentro do bolsonarismo.
 

Dois líderes do PSD dizem que a interferência de Trump pode ser um elemento adicional para fazer Tarcísio recuar e disputar a reeleição em São Paulo, deixando a chapa presidencial encabeçada por um nome da família Bolsonaro.
 

Já um deputado do Republicanos que, há duas semanas, dava o governo como acabado agora afirma que Lula se recuperou, e que os partidos cogitam adiar o desembarque para esperar o cenário ficar mais claro.
 

Um auxiliar de Lula ressalta que ameaças desses partidos de entregar os cargos se arrastam há meses e que não há qualquer informe nesse sentido, por enquanto.
 

O Palácio do Planalto reconhece que o apoio formal dessas siglas na eleição é muito improvável e trabalhará para que as legendas que hoje ocupam cargos na Esplanada fiquem neutras nas eleições do próximo ano, sem apoiar formalmente a candidatura do campo bolsonarista.
 

A ideia é também investir no apoio regional de lideranças desses partidos, como já ocorreu na eleição de 2022. O possível rompimento do União Brasil, por exemplo, não significará o afastamento de Davi Alcolumbre, visto no governo como o principal aliado na legenda.
 

Nesse contexto, parte dos lulistas defende que a vice-presidência, hoje ocupada por Geraldo Alckmin (PSB), possa entrar nas negociações. O cargo serviria para tentar atrair o apoio do MDB, já que há fortes lideranças do partido vinculadas ao governo, em especial o governador do Pará, Helder Barbalho.
 

Mas, entre os emedebistas, o discurso é de que um apoio formal do partido no primeiro turno só ocorrerá com uma grande recuperação da popularidade de Lula, que torne o presidente favorito e diminua a forças das alas oposicionistas.
 

Além disso, o tarifaço de Trump ampliou a exposição de Alckmin e voltou a fortalecer alas que defendem sua permanência como vice de Lula também em 2026.

Justiça Federal suspende norma do Conselho Federal de Medicina que restringia atendimento a pessoas trans

• Bahia Notícias
• 27 Jul 2025
• 10:04h

Foto: Divulgação via Bahia Notícias

A Justiça Federal no Acre decidiu suspender, de forma provisória, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelecia restrições ao atendimento médico de pessoas trans. A medida foi tomada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Publicada em abril, a norma proibia o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans, vetava o início da terapia hormonal antes dos 18 anos e elevava para 21 anos a idade mínima para cirurgias com efeito esterilizante. Além disso, a regra previa a criação de um cadastro nacional com dados de pacientes trans.

O juiz federal Jair Araújo Facundes, responsável pela decisão, destacou que o CFM não consultou profissionais de outras áreas da saúde, como psicologia e serviço social, nem ouviu a sociedade civil antes de publicar a norma. Para ele, mudanças desse tipo exigem debates mais amplos.

O magistrado também afirmou que a regra viola direitos constitucionais, como o acesso à saúde, a privacidade e a liberdade de escolha. Segundo ele, qualquer restrição à autonomia das pessoas deve ser fundamentada em justificativas claras e bem embasadas.

A decisão tem caráter provisório e mantém a suspensão da norma até que haja uma análise mais aprofundada do caso.

Ato defende soberania nacional em São Paulo após tarifaço de Donald Trump

• Bahia Notícias
• 26 Jul 2025
• 12:44h

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

Representantes de movimentos sociais, partidos políticos, juristas, universidades, centrais sindicais e organizações da sociedade civil realizaram nesta sexta-feira (25) ato em defesa da soberania nacional. O evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no centro da capital paulista.

Segundo a Agência Brasil, um manifesto foi lido durante o ato com as críticas às tentativas de intervenção na democracia brasileira. O ato ocorre diante das tarifas impostas aos produtos brasileiros pelo presidente do Estados Unidos, Donald Trump, sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), estaria sofrendo perseguição no país.

O manifesto, assinado pelas organizações participantes do ato, repudia qualquer "forma de intervenção, intimidação ou admoestação" com objetivo de intimidar ou ameaçar o país. 

"Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis. Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros", diz a carta.

O documento destaca ainda que legislação brasileira permite a todos os acusados o direito à ampla defesa e que os processos são julgados com base em provas, "e as decisões são necessariamente motivadas e públicas".

"Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada".

Mais de 100 entidades assinaram o manifesto.