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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 22 Mai 2025
- 10:30h
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Com 54 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21), no plenário do Senado, o PL 2.159/2021 que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta reúne normas a serem seguidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país.
O projeto foi apresentado em 2004 pelo então deputado Luciano Zica (PT-SP), e chegou ao Senado em 2021. Como o texto foi alterado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MT), a matéria retornará para nova votação na Câmara dos Deputados.
No seu relatório, a senadora Tereza Cristina defendeu que o projeto garante “segurança jurídica e a previsibilidade para atração de investimentos e indução de desenvolvimento econômico e social para o País, sob bases sustentáveis”. Para Confúcio Moura (MDB-RO), o texto resolve uma questão que é, hoje, uma “bagunça” no país.
Uma das grandes inovações do projeto aprovado no Senado, em relação ao texto da Câmara, é a restrição das atividades dispensadas de licenciamento ambietal. Inicialmente, a Câmara dispensava 13 tipos de atividades ou empreendimentos.
Os relatores nas comissões por onde o projeto tramitou no Senado, no entanto, mantiveram a dispensa de licenciamento somente para atividades que não oferecem risco ambiental ou para atividades que precisam ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.
São elas:
- as de caráter militar previstas no preparo e no emprego das Forças Armadas, não consideradas como utilizadoras de recursos ambientais, não potencial ou efetivamente poluidoras ou incapazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente;
- as não incluídas nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental;
- obras e intervenções emergenciais ou realizadas em casos de estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados por qualquer ente federativo;
- serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão.
De acordo com o texto final, haverá exigência de licenciamento para obras de serviço público de distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 Kv; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; além de locais referentes a depósito e reciclagem de resíduos sólidos, como pontos de logística reversa, de triagem, pátios, de compostagem, de resíduos de construção e ecopontos.
A proposta prevê que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante uma espécie de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.
O projeto libera a LAC para a maior parte dos empreendimentos no Brasil, pois esta será válida, de acordo com o texto, aos licenciamentos em geral, com exceção daqueles de alto impacto no meio ambiente.
O texto da Câmara previa que a única condição para a LAC é a atividade ou o empreendimento não ser potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. No Senado, emendas de Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eliziane Gama (PSD-MA), que foram parcialmente acatadas, definem que a LAC só será permitida para empreendimentos considerados de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor — e nos quais a entidade licenciadora não tiver identificado fragilidade ambiental.
Entre as demais exigências previstas para a LAC estão o prévio conhecimento das características gerais da região da implantação; das condições de instalação e de operação da atividade; e dos impactos ambientais.
O texto aprovado no Senado não autoriza a LAC se houver desmatamento de vegetação nativa, pois isso necessita de autorização específica. Será necessário também juntar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). Foi acrescida emenda de relator que define o prazo mínimo de cinco anos e máximo de dez anos para a LAC, consideradas as informações prestadas no RCE.
Quando foi aprovado na Câmara, o projeto permitia a renovação automática das licenças ambientais para qualquer tipo de licença ou empreendimento, independentemente de análise por parte da entidade licenciadora, com uma espécie de autodeclaração do empreendedor. Mas os relatores no Senado acataram parcialmente a emenda do ex-senador Jean-Paul Prates (RN) para que a renovação automática seja restrita à atividade considerada pelo ente federativo como de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte que apresente relatório de cumprimento das condicionantes do contrato.
O relatório aprovado no Senado prevê que a renovação automática só ocorrerá se não houver alteração nas características e no porte do empreendimento, se não tiver ocorrido alteração na legislação ambiental aplicável e se forem cumpridas as condicionantes da licença, mediante apresentação de relatório assinado por profissional da área.
Foram acatadas ainda, parcialmente, emendas dos ex-senadores Jorginho Mello e Jean Paul Prates que tratam da habilitação profissional da equipe responsável pelos estudos ambientais.
Uma delas exige que a equipe seja composta por profissionais em situação de regularidade nos respectivos conselhos de fiscalização de sua profissão, quando for o caso, para que possam ser feitas as devidas anotações de responsabilidade técnica (ART). Outra exige a habilitação da equipe técnica responsável pelos estudos ambientais nas áreas em que atuará, além de excluir da proposição a previsão de histórico negativo de fraudes e rejeições de estudos.
O PL 2159 endurece as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para quem executar obras ou atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ambiental, ou em desacordo com as normas legais e regulamentares.
Atualmente prevista de dois meses a um ano de detenção, a proposta eleva a pena para um intervalo de seis meses a dois anos de detenção. Mantém a possibilidade de aplicação de multa, isolada ou cumulativamente. O texto ainda estabelece que a pena poderá ser dobrada nos casos em que o empreendimento exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
Em relação a indígenas e quilombolas, o texto não considera como Terras Indígenas e territórios quilombolas áreas cuja regularização não foi concluída, de modo que não seriam consideradas para efeitos do licenciamento de empreendimentos e atividades econômicas que causem impacto nessas áreas. As Unidades de Conservação só serão consideradas se o impacto for direto.
Os relatores nas comissões modificaram o trecho da versão do projeto aprovada na Câmara que trata da Licença de Instalação (LI) para empreendimentos lineares. Isto inclui rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, cabos de fibra ótica, subestações e outras infraestruturas associadas.
A nova redação permite que a LI inclua, a pedido do empreendedor, condicionantes que autorizem o início da operação imediatamente após a conclusão da fase de instalação. Para isso, será necessário apresentar um termo que comprove o cumprimento dessas condicionantes, assinado por um responsável técnica.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 22 Mai 2025
- 08:21h
Foto: Joyce N. Boghosian/Casa Branca
Em suas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do seu mandato desde o mês de março, comemorou a informação dada pelo governo dos Estados Unidos de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer sanções da administração Trump.
A possível sanção foi comunicada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA. As sanções presentes na Lei Magnitsky, citada por Rubio, podem incluir bloqueio de bens e o impedimento de Moraes entrar naquele país.
“Agora nos Estados Unidos, secretário Marco Rubio diz que está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky (violações de direitos humanos)”, disse Eduardo Bolsonaro. “Venceremos”, prosseguiu o deputado.
A Lei Global Magnitsky foi inspirada por uma lei russa chamada “Lei de Responsabilidade do Estado de Direito Sergei Magnitsky” de 2012, sancionada após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado tributário e auditor da Rússia, que documentava fraudes fiscais e outras corrupções associadas ao governo russo.
Essa Lei permite sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de revogar vistos e proibir cidadãos do país de se envolverem em transações com qualquer indivíduo ou entidade estrangeira que o presidente declare responsável por ações extrajudiciais envolvidas em corrupção ou violação grave de direitos humanos.
Morando atualmente nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro já deu declarações de que só volta ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for “sancionado”. O deputado disse que se mantém dos EUA com recursos próprios e com a ajuda do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e confirma que continua atuando junto ao governo Trump para que seja aprovada a sanção a Moraes.
Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ministros do STF ouvidos por ela afirmaram que uma eventual sanção do ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos EUA seria “inadmissível”. A colunista disse que os ministros afirmaram que essa medida seria uma clara tentativa de interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro, algo definido como “impensável”.
Um dos ministros ouvidos por Monica Bergamo disse ainda que uma eventual sanção vai aumentar a solidariedade do STF a Alexandre de Moraes. Esse mesmo ministro afirmou também que essa iniciativa deixará explícito o apoio do presidente Donald Trump à extrema direita brasileira.
Outra afirmação feita por ministros consultados pela jornalista é de que o governo brasileiro terá que estudar de que forma reagir a uma tentativa dos Estados Unidos de intimidar a Justiça brasileira.
- Bahia Notícias
- 21 Mai 2025
- 18:33h
Foto: Reprodução / PF
A Polícia Federal prendeu três passageiros durante uma fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Brasília, nesta terça-feira (20), após flagrá-los transportando cerca de R$ 1,2 milhão em espécie. Os homens, que haviam embarcado em Manaus (AM), foram autuados em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro.
Segundo apuração do Metrópoles, os detidos se apresentaram como empresários e alegaram que o dinheiro seria utilizado na compra de materiais para suas empresas, localizadas no estado de Goiás. Eles também informaram que mantêm contratos públicos com diversos municípios do Amazonas.
Contudo, os policiais identificaram inconsistências nas declarações fornecidas. Levantamentos preliminares apontam que os três são sócios de empresas com um amplo leque de atividades econômicas, o que levantou suspeitas adicionais sobre a origem e o destino dos valores transportados.
A PF informou que as investigações seguem em andamento e que podem resultar na ampliação do rol de crimes investigados e na identificação de outros envolvidos
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 21 Mai 2025
- 14:40h
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
De forma unânime e sem maiores controvérsias, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira (20), o requerimento de urgência para o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. O projeto, o PL 1846/25, é o primeiro a ser votado sobre o tema desde que veio a público a operação que desvendou as fraudes em torno dos descontos de beneficiários da Previdência Social.
O mérito da proposta, entretanto, só será votado na próxima semana, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque o primeiro item da pauta é o PL 1466/25, de autoria do Poder Executivo, e que trata do reajuste de servidores públicos. Como esse projeto possui urgência constitucional, ele tranca a pauta e nenhuma outra matéria pode ser votada.
O texto do PL 1846/25, que teve a urgência aprovada, exclui da legislação que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Essa exclusão se dará, de acordo com o projeto, mesmo que o desconto tenha o consentimento do beneficiário do INSS.
O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), justificou a medida com base na necessidade de proteção aos segurados e de combate a fraudes.
“Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões”, afirmou Leite.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta terça, durante a votação do requerimento, que pautou a urgência para que a Câmara possa avançar em uma agenda que, segundo ele, é urgente para a população e, principalmente, para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS.
Hugo Motta disse ainda que deverão ser juntados a esse projeto diversas outras matérias sobre combate a fraudes no INSS.
“É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos, a fim de evitar que esse problema que estamos vivendo naquela instituição volte a acontecer", disse Motta.
- Bahia Notícias
- 21 Mai 2025
- 08:23h
Foto: Reprodução / TV Brasil
O padre Fábio de Melo utilizou seu perfil oficial no Instagram, nesta terça-feira (20), para desabafar sobre os ataques que vem recebendo nas redes sociais. A declaração ocorre após a repercussão de um episódio envolvendo um erro no preço de produtos em uma loja de Joinville (SC), que teria motivado a demissão de um funcionário e gerado críticas ao sacerdote.
No texto publicado, Fábio de Melo afirmou estar próximo de abandonar as redes sociais devido ao volume de julgamentos e ofensas. “As pessoas querem odiar. Por qualquer motivo. Elas precisam eleger um foco para a manifestação de seus lados sombrios”, escreveu.
Ele também relatou que as agressões virtuais têm se intensificado, atingindo até conteúdos pessoais. “O ódio virtual se manifesta da pior forma. Mentindo, caluniando, blasfemando contra o sagrado de nossas escolhas. Achincalhando as pessoas que amamos, nossos familiares e amigos”, afirmou.
O sacerdote mencionou que as críticas e mensagens ofensivas aparecem em diversas postagens, inclusive em homenagens feitas à sua mãe, falecida em 2021. Segundo ele, o ambiente digital tem se tornado cada vez mais hostil.
Não sei como vocês têm sobrevivido às novas versões de guerras. Eu estou a um passo de desistir. Proteja-se. Em proporções diferentes, é claro, mas você está sob mira da mais assertiva armadilha que o Diabo criou: o mundo virtual”, concluiu.
- Bahia Notícias
- 20 Mai 2025
- 18:18h
Foto: Unicef/Dar Al Mussawir
O chefe humanitário da Organização das Nações Unidas (ONU), Tom Fletcher, fez um alerta grave nesta terça-feira (20), ao afirmar que 14 mil bebês correm risco de morte na Faixa de Gaza nas próximas 48 horas, caso não recebam água e alimentos com urgência.
O comunicado foi feito por meio das redes sociais e ressalta a gravidade da crise humanitária vivida no território palestino, em meio ao prolongado conflito com Israel. Fletcher destacou que os primeiros cinco caminhões com alimentos infantis já entraram na região, mas reforçou a necessidade de ampliar rapidamente a distribuição.
“Precisamos distribuí-los com urgência, e precisamos de muito, muito mais para atravessar”, escreveu o representante da ONU na rede social X (antigo Twitter).
O alerta ocorre após o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciar uma suspensão parcial do bloqueio imposto à Faixa de Gaza desde o dia 2 de março. A medida foi tomada sob intensa pressão internacional, especialmente de líderes e organizações preocupados com a escalada da fome e desnutrição entre civis, em especial entre crianças e bebês.
Durante coletiva de imprensa em Genebra, o porta-voz do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), Jens Laerke, confirmou que Israel autorizou o envio de cerca de 100 caminhões de ajuda humanitária ao enclave palestino. Os veículos transportam comida para bebês e produtos nutricionais infantis.
A crise humanitária em Gaza se intensificou nas últimas semanas, com relatos de escassez extrema de alimentos, água potável e medicamentos. Hospitais operam com capacidade mínima, e milhares de famílias vivem em condições precárias, sem acesso a serviços básicos.
- Por Mariana Brasil | Folhapress
- 20 Mai 2025
- 16:11h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Lula (PT) defendeu nesta terça-feira (20) o trabalho do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em meio a rumores de que o baiano seria o responsável por vazar informações de um jantar entre os ministros, Lula e a primeira-dama, Janja, com o líder da China, Xi Jinping.
Janja teria citado efeitos nocivos do TikTok, plataforma chinesa, em conversa com Xi, o que teria causado desconforto entre os presentes.
A informação veio a público e gerou irritação em Lula, que repreendeu sua comitiva pelo vazamento e afirmou, no dia seguinte, que a fala acerca da rede social foi feita por ele, e que Janja teria apenas complementado.
"O Rui é tratado como se fosse um cara que não deixa as coisas acontecerem. Quando na verdade todos vocês, prefeitos, devem ter um secretário que tem o mesmo papel que o chefe da Casa Civil", disse Lula em evento com prefeitos do país, em Brasília.
"Quero aproveitar na frente dos prefeitos, agradecer o papel importante e levante do Rui Costa, o governador mais bem sucedido da Bahia joga no meu governo."
O chefe da Casa Civil também já afirmara ter sido vítima de "fogo amigo", ao ser apontado de ser o responsável pelo vazamento. Como a coluna Mônica Bergamo informou, Lula fez questão de deixar claro aos ministros que viajaram que estava contrariado e inconformado com o vazamento da conversa.
A viagem de Lula à China ficou marcada pelo vazamento de uma conversa que o petista e a primeira-dama tiveram com o líder chinês sobre a rede social.
Embora Lula tenha negado desconforto com as autoridades de Pequim, o episódio expôs o governo, com acusações sobre quem foi o responsável pela divulgação à imprensa, e irritou o presidente da República, que publicamente criticou o ocorrido.
As falas a favor de Rui foram feitas na abertura da 26ª Marcha dos Prefeitos, evento anual que reúne gestores municipais de todo o país.
Em seu discurso, Lula também falou sobre a responsabilidade dos gestores municipais, em meio a demandas dos municípios por uma flexibilização do envio de emendas parlamentares, verba limitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"É preciso que a gente aprenda de uma vez por todas que os problemas que nós temos têm que ser resolvidos numa mesa de negociação e não no Judiciário", declarou. "As coisas só têm que ir pro Judiciário quando nossa capacidade política for exaurida."
Antes de Lula, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, discursou sobre as demandas dos prefeitos e sugeriu que Lula "abrisse o olho", ao criticar o limite imposto às emendas parlamentares pelo STF.
O envio das emendas é de interesse dos municípios, por se tratar de um envio de verba feito pelos deputados federais a seus estados.
- Por Folhapress
- 20 Mai 2025
- 12:40h
Foto: Cesar Ogata/Divulgação
Sob ingerência do presidente Lula, a CNB (Construindo um Novo Brasil) sacramentou nesta segunda-feira (19) o apoio à candidatura do ex-prefeito Edinho Silva para o comando do partido, dando fim a uma disputa na maior força petista.
Com a unificação, a estimativa é que Edinho obtenha 55% dos votos, o que lhe garantiria a vitória em primeiro turno. Ele deverá enfrentar três adversários de correntes minoritárias: o deputado federal Rui Falcão (SP) e os dirigentes petistas Valter Pomar e Romênio Pereira. A votação será no dia 6 de julho.
Selado em reuniões que invadiram a noite de domingo, o acordo foi materializado na desistência do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, de concorrer à presidência do PT. Quaquá anunciou a retirada da candidatura nesta segunda, após uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria das Relações Internacionais).
O anúncio foi acompanhado de uma foto de Quaquá ao lado da ministra no Palácio do Planalto. O próprio presidente República havia participado de reuniões com a cúpula partidária na tentativa de viabilizar a candidatura de Edinho.
Segundo participantes da articulação, o entendimento incluiu a promessa de que a Secretaria de Finanças -hoje ocupada por Gleide Andrade- permanecerá sob a gestão do mesmo campo político. Nesse caso, não estaria descartada a reeleição da própria Gleide. Lula também deverá ser ouvido sobre a escolha do futuro tesoureiro do PT.
Para a costura, foi constituído um grupo de cinco integrantes: dois representantes de cada grupo rival e um mediador indicado pelo presidente. Pela composição, Gleide e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), falarão em nome da atual direção do partido.
Os apoiadores de Edinho serão representados pelo presidente do PT de São Paulo, Kiko Celeguim, e pelo deputado Carlos Veras (PE).
A mediação ficará a cargo do presidente do PT, senador Humberto Costa (PE). Superado o conflito na esfera nacional, o grupo se dedicará a negociações em seus domicílios eleitorais.
À noite, em encontro em Brasília, que contou com a participação de vários ministros de Lula, integrantes da CNB falaram sobre a unificação da corrente em torno do nome de Edinho.
"Predominou o espírito de não rachar o PT. Se a CNB rachasse, rachava também o PT", afirmou Guimarães.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a chapa vai "enaltecer" os 45 anos de história do partido. "O PT vai sair mais forte e, no ano que vem, nós vamos dar trabalho para essa extrema direita escrota que está aí, e vamos ver de novo o presidente Lula subir mais uma vez a rampa do Palácio do Planalto", disse.
Em sua intervenção, Edinho agradeceu Quaquá por ter retirado a candidatura e fez menção a Gleide. "Muitas vezes se criou uma contradição entre eu e Gleide (…) Mas, por meio do diálogo, vimos que temos muito mais do que nos une do que nos afasta. Quero reconhecer, Gleide, publicamente, seu esforço e empenho na construção da unidade da CNB", afirmou o ex-prefeito de Araraquara.
RACHAS NOS ESTADOS
Diversos estados têm vários candidatos, inclusive com rachas dentro da CNB. Os petistas têm até a próxima segunda-feira (26) para fazer alterações nas chapas registradas. As conversas poderão incluir as chapas para votação proporcional. Elas são usadas para distribuir os cargos abaixo da presidência na estrutura partidária nacional, estadual e municipal.
Patrocinadora do acordo nacional, Gleisi enfrenta no Paraná a oposição do ex-líder da bancada petista Zeca Dirceu. No estado, a ministra apoia o deputado estadual Arilson Chiorato, cuja candidatura teria a adesão de maior número de deputados.
Em Minas Gerais, a deputada estadual Leninha –lançada pelo grupo de Gleide– encara um movimento liderado pelo deputado federal Reginaldo Lopes, chamado por ele de CNB democrático, que defende o nome da também deputada federal Dandara Tonantzin.
Em Santa Catarina, uma ala da CNB liderada pela ex-ministra Ideli Salvatti engrossa a candidatura da vereadora Carla Ayres contra a chapa apoiada pelo presidente do Sebrae, Décio Lima.
Pernambuco no momento tem ao menos seis candidatos à presidência do diretório estadual do PT -quatro deles no grupo que apoia Edinho nacionalmente. São eles: o deputado federal Carlos Veras; o dirigente petista Sérgio Goiana; a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; e o sindicalista Messias Melo. O último é de uma corrente local chamada PT Militante, que apoia a CNB em nível nacional. Na quinta-feira, 22, haverá uma reunião entre candidatos para tentar costurar um acordo.
A disputa pelo comando do diretório cearense teve pacto entre o grupo político do ministro Camilo Santana (Educação) e do governador Elmano de Freitas com o líder do governo na Câmara, José Guimarães. Eles apoiarão a reeleição de Antonio Alves Filho.
Mesmo com o acordo em torno do nome para presidir a seção cearense do PT, os dois grupos deve ter chapas separadas na eleição proporcional pelos demais cargos na estrutura partidária.
Na Bahia, maior estado governado pelo PT, o dirigente partidário Tássio Brito tem apoio de parte da CNB e de outras correntes petistas. Outra parte do grupo de Lula está com Jonas Paulo.
Um caso diferente é o Rio Grande do Sul, onde a CNB não tem força para eleger o presidente estadual.
O favorito é o deputado estadual Valdeci Oliveira, da corrente Socialismo em Construção. Ele tem o endosso do ex-ministro Paulo Pimenta e apoia Edinho Silva em nível nacional. Outra candidata forte é a também deputada estadual Sofia Cavedon, da Democracia Socialista, cuja chapa apoia Rui Falcão nacionalmente.
Nomes de outras tendências minoritárias do partido, como a deputada estadual Stela Farias, o ex-presidente estadual petista Júlio Quadros e o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto responsável por atender prefeitos do Sul, Thiago Braga, também concorrem.
Há ainda disputas em Sergipe e Espírito Santo.
- Bahia Notícias
- 20 Mai 2025
- 10:38h
Foto: Divulgação / Ibama
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, aprovou nesta segunda-feira (19) o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras para operações na Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial brasileira. A autorização foi concedida mesmo diante de parecer técnico da própria autarquia que aponta falhas no planejamento e insuficiência para mitigar impactos ambientais.
O plano da estatal integra o Plano de Emergência Individual (PEI) para atividades de pesquisa sísmica no Bloco FZA-M-59. Entre as medidas previstas estão a instalação de estruturas de atendimento à fauna oleada nos municípios de Oiapoque e Vila Velha do Cassiporé, no estado do Amapá.
Também estão contemplados no documento o uso de embarcações especializadas e a realização de resgates aéreos de animais, com a proposta de reduzir o tempo de transporte dos espécimes afetados para um intervalo entre 10 e 12 horas.
Apesar da aprovação, o corpo técnico do Ibama registrou críticas ao PPAF. De acordo com o parecer, o plano “trabalha no limite das exceções previstas em manuais oficiais” e sua eficácia somente poderá ser comprovada com “a realização de simulações em campo”.
A decisão ocorre em meio à pressão do governo federal para que o Ibama autorize a exploração de petróleo na região. A Petrobras tem expectativa de investir cerca de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial entre 2025 e 2029. A área de interesse se estende do litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá, sendo considerada estratégica para a ampliação das reservas nacionais de petróleo.
As informações são do Metrópoles.
- Por Tamara Nassif | Folhapress
- 20 Mai 2025
- 08:35h
O mercado parece ter saído mais forte da prova de fogo das últimas semanas. Com o arrefecimento das tensões comerciais causadas pela cruzada tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Bolsas pelo mundo -inclusive a brasileira- estão registrando disparadas que pareciam estar fora do radar até pouco tempo atrás.
O Ibovespa renovou seu recorde histórico nominal mais uma vez nesta segunda-feira (19) e chegou até a ultrapassar o inédito patamar de 140 mil pontos ao longo do período de negociações. O fechamento deste pregão -uma alta de 0,32%, a 139.636 pontos- colocou a Bolsa brasileira mais próxima do chamado "bull market", ou "mercado de touro" em português.
O termo significa um momento de valorização de um determinado índice, como o Ibovespa, por um período significativo de tempo. A metáfora alude ao momento de ataque do touro, que golpeia a presa com os chifres em um movimento que parte de baixo e vai para cima. Nas definições técnicas, essa "chifrada" aparece quando um índice está 20% acima da mínima atingida no último ciclo de baixa.
"Considerando a mínima do dia 13 de janeiro, quando houve um ponto de inflexão nos mercados, a alta acumulada do Ibovespa chega a 17%. Não estamos tecnicamente em um ‘bull market’, mas estamos muito próximo dele", diz Filipe Villegas, estrategista de ações da Genial Investimentos.
O motivo por trás da disparada é o mesmo que suscitou pânico nos mercados no mês de abril: a política dos Estados Unidos.
Está em curso uma "rotação" para fora dos mercados norte-americanos, sobretudo os que estão mais sujeitos a volatilidades causadas pelo vaivém do presidente. "A política tarifária fez com que os recursos, principalmente de fundos de pensão europeus, migrassem de lugar. Quando os gestores tiraram esse dinheiro, alocaram uma parte nos mercados emergentes, e o Brasil capturou um pouco dessa dispersão", diz João Piccioni, CIO (chefe de investimentos) da Empiricus Gestão.
"Não foi um volume muito grande, mas foi o suficiente para provocar essa ebulição no mercado." A rotação, ele acrescenta, já era antecipada por algumas gestoras de investimentos antes da virada do ano.
Segundo relatório do Santander, as novas entradas de investidores estrangeiros na Bolsa somaram mais de R$ 20 bilhões desde o dia 17 de abril. O braço de análise do banco estima que o movimento ganhe tração nos próximos meses, "dada a contínua diversificação das ações americanas para o resto do mundo".
O relatório cita dados do Departamento do Tesouro dos EUA. De acordo com a autoridade americana, os estrangeiros detinham 17,8% dos títulos de ações do país em 2024 -o equivalente a US$ 16,8 trilhões (R$ 94 trilhões) do valor de mercado total do segmento.
"Cada ponto percentual de realocação equivale a US$ 950 bilhões em potenciais fluxos de diversificação no mercado internacional. O Brasil poderia ganhar aproximadamente US$ 26,5 bilhões (R$ 150 bilhões) em entradas de capital, considerando um cenário modesto de realocação."
Ou seja, a menos que haja alguma reversão na tendência dos investidores globais, o mercado prevê que a Bolsa brasileira continuará em tempos de fartura.
Parte disso também se explica pelo que o mercado resumiu como "Bolsa barata". Segundo Piccioni, boa parte das empresas listadas fez o "dever de casa" nos últimos anos e apresentou resultados sólidos nos balanços financeiros, e o valor das ações não necessariamente acompanhou essa melhora de performance.
"As ações ficaram muito defasadas, e as empresas do ciclo doméstico estão surpreendendo. Várias delas estão subindo mais de 40% no ano, e agora o investidor local parece estar mais confortável para voltar para a Bolsa de novo. Não à toa, o Ibovespa está rompendo as máximas históricas sem o suporte da Vale e da Petrobras, as duas maiores empresas do índice, que estão longe de seus próprios recordes", diz Piccioni.
O momento também se ampara no possível fim do ciclo de altas da taxa Selic, hoje em 14,75% ao ano. O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, chegou a dizer nesta segunda que a autoridade monetária está dependente de novos dados sobre a economia para decidir o que fará com os juros nas próximas reuniões.
Segundo o relatório do Santander, conversas com investidores estrangeiros indicaram que eles já haviam previsto uma interrupção nas altas da Selic e que isso foi um catalisador para adicionar ações brasileiras às carteiras.
"Tudo isso cria um ambiente favorável para se investir em ações. Claro, os fundamentos do Brasil não são dos melhores. Os juros altos, mais cedo ou mais tarde, vão bater na economia, e as políticas fiscais expansionistas prejudicam bastante a relação risco-retorno. Mas eu acredito que boa parte disso já está sendo considerada pelo investidor, e, como o Brasil representa uma posição pequena em relação ao resto do mundo, ainda há espaço para mais alocações estrangeiras aqui", diz Villegas, da Genial Investimentos.
Para quem não tem investimentos na Bolsa, os efeitos dessa disparada são menos palpáveis. Eles aparecem, sobretudo, como um novo dinamismo na economia, onde grandes empresas aproveitam dos bons ventos para colocar novos produtos e serviços no mercado. "É um momento onde as companhias costumam ser mais vocais sobre elas mesmas, incentivando o consumo, aquecendo a atividade e dando um impulso novo para alguns segmentos", afirma Piccioni.
- Bahia Notícias
- 19 Mai 2025
- 16:20h
Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias
O influenciador digital e padre Patrick Fernandes, que soma 6,6 milhões de seguidores nas redes sociais, manifestou interesse em depor na CPI das Bets e teve sua solicitação aceita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A comissão ainda precisa aprovar o pedido até 14 de junho.
Patrick, que é pároco da Paróquia São Sebastião, em Parauapebas (PA), afirma receber propostas diárias de publicidade de casas de apostas, mas diz recusá-las. Em vídeo publicado no TikTok, o padre criticou duramente o impacto desses jogos: “Todo momento, vem pessoas aqui falidas, viciadas, tomadas por conta desses joguinhos. Eu sei o estrago que isso está fazendo na vida de tantas pessoas e famílias. Esse negócio de jogar com responsabilidade? Pelo amor de Deus, não existe isso, não”.
Além da atuação religiosa, o padre também escreve livros, participa de eventos em todo o país e monetiza seus perfis com publicidade, exceto de apostas. Para ele, é importante que a CPI ouça vozes que se posicionam contra esse mercado. “A CPI também precisa ouvir pessoas que a todo momento recebem essas propostas e têm a dignidade de não aceitar, que não se vendem pelo dinheiro”, afirmou.
- Bahia Notícias
- 19 Mai 2025
- 14:25h
Foto: Luiz Agner / IBGE
A confirmação de um caso de gripe aviária em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul, já começa a gerar efeitos no mercado interno. Um dos principais impactos pode ser a queda no preço dos ovos, item que acumulou alta de 12,32% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA. As informações são da Folha de São Paulo.
Com a suspensão temporária das importações por países como China, União Europeia, México e Chile — que juntos representam 28% das exportações brasileiras de frango e ovos em 2024 —, o excedente que seria enviado ao exterior deve ser redirecionado ao mercado interno. A sobreoferta pode pressionar os preços para baixo, avaliam especialistas.
O economista Andre Braz, do FGV Ibre, explica que o aumento da oferta, tanto de frango quanto de ovos, tende a provocar uma redução temporária nos preços ao consumidor. Ele afirma que, em um segundo momento, os produtores devem ajustar a produção para evitar prejuízos com os custos de criação.
Em Minas Gerais, por exemplo, o governo estadual já determinou o descarte de 450 toneladas de ovos fecundados vindos do Rio Grande do Sul como medida preventiva. Ao todo, cerca de 1,7 milhão de ovos foram destruídos após a confirmação da presença do vírus H5N1 na granja gaúcha.
Felipe Vasconcellos, sócio da gestora Equus Capital, reforça que a indústria terá que se adaptar ao novo cenário, buscando alternativas para cortes ou produtos tradicionalmente destinados à exportação. A expectativa é de que a pressão sobre o mercado interno seja sentida nas próximas semanas.
O Ministério da Agricultura informou que os países com restrições regionais — como Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes — continuam recebendo produtos de outras áreas do país. No entanto, a ruptura nos principais mercados pode exigir reorganização na logística e no armazenamento de ovos e frango, o que também influencia nos preços.
Apesar da instabilidade inicial, especialistas acreditam que o ajuste na produção e a possível retomada das exportações devem reequilibrar o setor nos próximos meses.
- Bahia Notícias
- 19 Mai 2025
- 08:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Os números de estupro no Brasil atingiram níveis preocupantes. Em 2023, foram registrados 83.988 casos na Polícia Civil, um aumento de 91,5% em comparação a 2011, quando houve 43.869 ocorrências. A situação é ainda mais grave quando se observa que 76% das vítimas são pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo a maioria crianças e adolescentes. A cada hora, sete casos de abuso sexual contra menores são registrados no país.
O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforçando a importância do tema e, diante dessa realidade cruel, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou campanhas de conscientização, “Se você repara, deve ajudar a parar”, para alertar a população sobre os sinais de violência sexual e incentivar as denúncias. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelam que a maioria dos abusos contra crianças e adolescentes é cometida por familiares ou conhecidos, com 61,7% dos casos ocorrendo dentro de casa.
Segundo o Disque 100, em 2024, a Bahia registrou 33.761 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 13.740 envolvendo crianças e adolescentes, incluindo crimes sexuais. Até 5 de maio de 2025, o estado já contabilizou 568 denúncias de estupro de vulnerável, ocupando o quinto lugar no ranking nacional.
Denúncias de crimes dessa natureza podem ser registradas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e ao Ministério Público, em todo o estado, por meio do Disque 127, das Promotorias de Justiça mais próximas e pelo site de atendimento ao cidadão. Os processos tramitam em segredo de justiça.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) alerta sobre a necessidade dos pais e responsáveis estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor das crianças e adolescentes, acompanhando as suas interações sociais, acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais.
- Bahia Notícias
- 17 Mai 2025
- 16:14h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
Um total de 1,345 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso dos valores descontados de forma não autorizada por entidades associativas. O balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16) contabiliza os três primeiros dias de solicitações, recebidas pelo órgão desde a última quarta-feira (14).
Os pedidos foram realizados por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135. Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que apenas 24.818 informaram que o desconto foi autorizado.
Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos.
Por meio do aplicativo, o beneficiário pode consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta. São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.
Investigação
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.
Ao todo, desde quinta-feira (15), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.
As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido.
Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. As informações são da Agência Brasil.
- Bahia Notícias
- 17 Mai 2025
- 12:25h
Foto: Mário Agra / Ag. Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16), que deve propor, na próxima semana, a votação para urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por meio das redes sociais, ele comunicou: “Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados.”, escreveu no X, antigo Twitter.
A proposta ocorrer após a revelação de um esquema de fraudes envolvendo a organização, que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. Os valores eram descontados de forma não autorizada por entidades associativas, diretamente da folha de pagamento dos beneficiários.
Conforme dados do INSS, cerca de 1,34 milhão de brasileiros já contestaram as cobranças e pediram a devolução dos valores. Os projetos da Câmara devem criar mecanismos que impeçam novas práticas de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.
Hugo Motta, por sua vez, garantiu que os projetos serão analisados de forma conjunta e com celeridade, devido à gravidade do problema.
