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- Por Victor Hernandes / Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 05 Jun 2025
- 08:30h
Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta semana que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou pessoalmente o desejo de participar da inauguração da fábrica da montadora chinesa BYD, na cidade de Camaçari, na Bahia. A presença do presidente no evento ainda depende de ajustes em sua agenda oficial.
"Eu falei com o presidente ontem, ele estava na França, e ele disse: ‘Olha, mande revisar a minha agenda que eu quero ir’", afirmou Rui Costa. Segundo ele, a equipe do governo está trabalhando para compatibilizar os compromissos presidenciais. “Segunda-feira, quando ele chega na segunda de noite, terça-feira, vamos despachar com ele. Terça-feira, semana que vem, o Márcio [França, ministro do Empreendedorismo] está lá na quarta e ele bate o martelo.”
A instalação da fábrica da BYD, no terreno onde antes funcionava a unidade da Ford, representa um marco na política de reindustrialização e transição energética defendida pelo governo federal. A chegada do empreendimento é vista como estratégica para o desenvolvimento econômico do estado e a geração de empregos.
Durante a mesma entrevista, Rui Costa também foi questionado sobre as articulações políticas para a eleição de 2026, especialmente a respeito da possível candidatura do senador Angelo Coronel à reeleição. Lideranças do PT e do PSD indicaram que a decisão sobre a composição da chapa majoritária poderia depender do desempenho de Lula e do ministro Rui Costa em pesquisas eleitorais.
O ministro, no entanto, evitou entrar no debate sobre 2026. "Olha, gente, eu sinceramente tenho dito a vocês: no Brasil, a eleição é sempre nos anos pares, né? 2022, 2024, agora 2026. E os anos ímpares são os anos que a gente tem que se dedicar ao trabalho", afirmou. "Então, 2025 é o ano que eu digo do trabalho, da entrega. E se a gente antecipar o debate eleitoral, ninguém trabalha nesse país. Então eu estou focado esse ano no trabalho."
- Por Adriana Fernandes e Mariana Brasil | Folhapress
- 04 Jun 2025
- 16:24h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu nesta terça-feira (3) que o país deveria fazer um corte "na desoneração" para ajustar o Orçamento deste ano. Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o presidente usou a palavra desoneração no singular, sem especificar o tipo de incentivo a que se referia.
Lula mencionou benefícios concedidos a empresas, com cortes de encargos como impostos e outros tributos. Ele declarou que o governo perde R$ 800 bilhões em arrecadação com benefícios fiscais.
Há diversos incentivos tributários no país, dentre os quais está a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e municípios, que foi prorrogada e tem prazo para terminar em 31 de dezembro de 2027.
No início da entrevista, o presidente citou a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos, sem a compensação necessária, como causa da alta do IOF anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na semana retrasada.
"Agora o governo fica se matando para a cortar R$ 30 bilhões do Orçamento? Esse dinheiro poderia ser retirado da desoneração, desses R$ 800 bilhões. Acontece que as pessoas acham que é um direito adquirido."
Nesse contexto, o presidente fez comentários sobre a qualidade de vida de uma classe a qual se referiu como "deserdada" e disse que pretendia trazer o povo para o "andar de cima", contexto em que relembrou uma conversa com o jornalista Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha de S.Paulo, morto em 2007.
"[É] o que o velho Octavio Frias chamava de 'o andar de baixo'. Ele dizia: 'Lula, você não vai chegar no andar de cima porque eles não vão deixar'. Eu cheguei, mas eu não quero sozinho ter chegado ao andar de cima, quero trazer o povo para o andar de cima, então temos que discutir com leveza, muita seriedade", afirmou.
Lula defendeu a revisão das desonerações ao ser questionado sobre o pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o governo recue imediatamente da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas chamadas operações de risco sacado. A taxação começou a valer no dia 1º de junho e sofre forte resistência do empresariado nacional.
Na resposta, Lula desconversou sobre o pedido e disse que iria falar com a cúpula do Congresso e lideranças dos partidos. O presidente deu a entender que não sabia do que se tratava as operações de risco sacado.
Nesse tipo de operação, o fornecedor antecipa o valor que tem a receber. A empresa que compra (o "sacado") assume a responsabilidade de pagar o valor ao banco no prazo combinado. O risco sacado é uma alternativa para empresas que querem facilitar o pagamento aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de dinheiro mais rápido.
- Por Ana Gabriela Oliveira Lima / Pâmela Zacarias | Folhapress
- 04 Jun 2025
- 14:19h
Foto: Lula Marques | Agência Brasil
O pedido de prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (3) tem respaldo legal, apontam especialistas ouvidos pela Folha.
A Procuradoria fez o pedido após a parlamentar anunciar que deixou o país e que não pretende voltar.
A deputada foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio a 10 anos de prisão e perda de mandato sob acusação de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A parlamentar também sinalizou que pretende pedir licença do cargo.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a ida de Zambelli ao exterior é um caso clássico que embasa a prisão preventiva. Eles afirmam que não havia nenhum impedimento legal para que ela saísse do país, uma vez que a condenação no STF não havia transitado e que não havia contra ela nenhuma medida cautelar como retenção do passaporte.
O documento da parlamentar já havia sido apreendido em 2023, durante operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Entretanto, foi devolvido a Zambelli depois de concluída a etapa de investigação do caso da invasão aos sistemas do CNJ.
Apesar da falta de impeditivo legal para deixar o país, a ação de Zambelli enseja o pedido de prisão preventiva. Isso porque a ação que visa dificultar a aplicação da lei penal, ou seja, que ela seja responsabilizada pelos crimes que cometeu se considerada culpada em etapa sem possibilidade de apelação, é um dos requisitos para esse tipo de prisão de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
"Se não há uma ordem judicial que a impeça de sair do país, por qualquer motivo, mesmo que ela esteja respondendo a um inquérito ou a uma ação penal, ela pode sair tranquilamente. Pode sair, pode voltar, pode sair de novo. Enfim, não há impedimento legal", afirma Thiago Bottino, professor da FGV Direito.
"Por outro lado, se ela estiver respondendo a uma ação penal e o magistrado responsável entender que a saída do país tem como objetivo fugir de uma eventual responsabilização criminal, atrapalhar a instrução processual ou a investigação policial, ou até mesmo continuar praticando crimes, o juiz pode determinar seu retorno ao país ou até decretar sua prisão preventiva."
Juliana Izar Segalla, doutora em direito constitucional pela PUC-SP e professora da Universidade Estadual do Norte do Paraná, também avalia que a viagem de Zambelli deu à PGR (Procuradoria-Geral da República) fundamento legal para solicitar a preventiva.
Feito o pedido, o Judiciário pode decretar a medida e acionar a Interpol.
Caso Zambelli esteja em trânsito entre países, a polícia internacional pode retê-la e enviá-la ao Brasil. Se já estiver no país onde pretende pedir asilo, cabe ao Brasil fazer o pedido de extradição.
Nesse caso, a entrega da parlamentar vai depender das regras daquele país e do acordo que tem com o Brasil, explica Luisa Ferreira, professora da FGV Direito.
Em entrevista à CNN, a deputada disse estar nos Estados Unidos. Ela sinalizou, porém, que pretende ir para a Itália por ter passaporte e cidadania no país. "Eu tenho um passaporte italiano, pode colocar Interpol atrás de mim, eles não me tiram da Itália", disse Zambelli em entrevista à CNN.
Segundo Welington Arruda, mestre em Direito e Justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), o cumprimento de eventual pena no exterior dependeria de acordos bilaterais de cooperação penal e transferência de sentenciados, o que exige trâmites diplomáticos complexos.
A situação, explica o especialista, lembra em parte o caso do ex-jogador de futebol Robinho, cuja extradição foi negada para a Itália após ele se refugiar no Brasil, aproveitando-se de sua cidadania brasileira. O atleta, no entanto, cumpre pena no Brasil, pois o STJ (Superior Tribunal de Justiça) validou a condenação pela Justiça italiana.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 04 Jun 2025
- 12:10h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A desaprovação do governo Lula subiu de 53% em março para 56% no final de maio, e a aprovação caiu de 41% para 39%. É o que mostra uma nova pesquisa PoderData divulgada nesta terça-feira (3) pelo site Poder360.
Os novos números da aprovação do trabalho do presidente Lula mostram uma tendência ininterrupta de alta na visão negativa dos entrevistados. Há um ano, em maio de 2025, pesquisa feita pelo PoderData mostrava a desaprovação a Lula na casa de 45%, e de lá pra cá esse percentual subiu até os atuais 56%.
Em sentido inverso, a aprovação do presidente segue em trajetória de queda no mesmo período. Na pesquisa de maio de 2024, Lula tinha aprovação de 47%, percentual que caiu para os 39% medidas neste levantamento atual.
Na apresentação dos dados estratificados pelo PoderData, é possível perceber que a desaprovação ao trabalho do presidente Lula vem subindo de forma consistente em todas as faixas etárias.
Na faixa de 16 a 24 anos, a desaprovação subiu de 44% em janeiro deste ano para 49% agora em maio; na faixa de 25 a 44 anos, foi de 55% a 58% no mesmo período; entre as pessoas de 45 a 59 anos, foi de 54% a 60%, o maior percentual entre todas as faixas; por fim, na de 60 anos ou mais, passou de 47% em janeiro para 50% agora em maio.
Já no recorte por regiões, o Nordeste segue como sendo o lugar com maior aprovação ao presidente Lula, mas também nessa região há mais pessoas desaprovando do que aprovando o líder petista. A desaprovação chegou a 49% no Nordeste, enquanto a aprovação foi de 47%.
Nas outras regiões, o quadro é o seguinte:
Sudeste - aprovação 38%; desaprovação - 55%
Sul - aprovação 29%; desaprovação 65%
Centro-Oeste - aprovação 34%, desaprovação - 63%
Norte - aprovação 38%; desaprovação 58%.
Em relação ao sexo dos entrevistados, os homens desaprovam mais o trabalho do presidente do que as mulheres. A desaprovação está em 62% entre os homens, e 50% entre as mulheres, e a aprovação ficou em 32% entre os homens, e 44% entre as mulheres.
Onde também cresceu a desaprovação da atuação de Lula como presidente foi entre os entrevistados que se declaram católicos. Nesse grupo, pela primeira vez nas pesquisas PoderData a desaprovação (48%) superou a aprovação (45%).
Já entre os entrevistados que afirmam ser evangélicos, a desaprovação ao líder petista atingiu o seu maior patamar. A desaprovação subiu de 69% na pesquisa de março para 70% agora em maio, e a aprovação caiu de 26% para 25% no mesmo período.
A pesquisa PoderData foi realizada de 31 de maio a 2 de junho de 2025. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 218 municípios nas 27 unidades da Federação. Foi aplicada uma ponderação paramétrica para compensar desproporcionalidades nas variáveis de sexo, idade, grau de instrução, região e renda. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança do estudo é de 95%.
- Bahia Notícias
- 04 Jun 2025
- 10:05h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) disse, nesta terça-feira (3), que o Banco Central vai baixar a taxa básica de juros "logo, logo". Em entrevista coletiva, o presidente disse que o BC tomara a decisão correta.
“Estamos conscientes de que a inflação está controlada, começou a cair o preço dos alimentos e logo, logo, o Banco Central vai tomar uma atitude correta de começar a baixar os juros. Estão muito altos”, disse ele.
As declarações feitas pelo petista vão de encontro com as que foram dadas por Gabriel Galípolo de que baixar a Selic não se encontra "nos debates do Comitê de Política Monetária.
O banco Central elevou a taxa Selic para 14,75% ao ano, o maior nível desde 2006.
- Bahia Notícias
- 03 Jun 2025
- 15:09h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou, nesta segunda-feira (2), que ficou "sem acreditar na capacidade de distorção dos fatos" após falas do ex-presidente Michel Temer (MDB) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) expor a "falta de projeto" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita no X, antigo Twitter.
“Li a declaração do Michel Temer sobre o governo do presidente Lula e fiquei sem acreditar na capacidade de distorção dos fatos. O governo Lula vem transformando a realidade do Brasil, que encontrou literalmente de gavetas vazias e sem projetos estruturantes para o país”, escreveu o ex-governador da Bahia.
Confira a postagem de Rui Costa:
Foto: Reprodução/Redes sociais
O ex-presidente Michel Temer (MDB) declarou, na última sexta-feira (30), que o governo Lula tem uma falta de projeto e que o IOF. As informações são do site Poder 360.
“É a tal história de falta de projeto, né? No meu governo, foi um governo de 2 anos e meio, mas eu tinha um programa que era a Ponte Para o Futuro. Tudo o que fizemos estava na Ponte Para o Futuro. Por isso que eu acho que deu razoavelmente certo”, disse ele após participação no Fórum Lide COP30, em Bonito, Mato Grosso do Sul.
- Por Nicola Pamplona | Folhapress
- 03 Jun 2025
- 13:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (2) corte de 5,6%, ou R$ 0,17 por litro, no preço da gasolina vendida por suas refinarias. O novo valor, de R$ 2,85 por litro, passa a vigorar nesta terça (3).
Foi o primeiro corte no preço do combustível desde julho de 2024. Considerando que a mistura vendida nos postos tem 27% de etanol, a estatal espera um repasse ao consumidor final de R$ 0,12 por litro.
"Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 por litro, uma redução de 7,3%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 por litro ou 17,5%", afirmou a empresa, em nota.
A redução do preço da gasolina tem grande impacto na inflação, já que o combustível é o produto com maior peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a definição da política monetária do país.
Segundo o economista André Braz, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), caso o repasse estimado pela Petrobras for atingido, a queda da gasolina terá um impacto negativo de 0,10 ponto percentual no IPCA.
"Considerando que a inflação de junho poderá ficar próxima 0,30% esse reajuste encolheria a inflação que inicia o mês pressionada pelo aumento da conta de luz pressionada pela prática da bandeira vermelha", afirmou ele.
O corte era esperado pelo mercado, diante da queda das cotações internacionais do petróleo, principalmente após o início da guerra tarifária do presidente dos Estados Unidos Donald Trump e de aumento da produção por países da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).
Nesta segunda, por exemplo, o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,08 por litro acima da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
A estatal, porém, vinha afirmando que aguardava a estabilização dos preços às vésperas do verão no Hemisfério Norte, quando o mercado de gasolina fica mais aquecido, pressionando as cotações internacionais.
Em 2024, a Petrobras já promoveu quatro reajustes no preço do diesel, um aumento no início do ano e depois três cortes. Na abertura do mercado desta segunda, o preço do combustível nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,04 por litro acima das cotações internacionais.
- Por André Fontenelle | Folhapress
- 03 Jun 2025
- 11:20h
Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF
Em evento nesta segunda-feira (2) em Paris, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o julgamento sobre o Marco Civil da internet que será retomado nesta quarta-feira (4) no tribunal, "pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social".
A fala ocorreu no Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, organizado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) na embaixada do Brasil na França.
Na pauta do STF está a retomada da análise de recursos contra normas do Marco Civil. Em questão estão a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e a obrigação de remover conteúdos ofensivos ou de ódio sem ordem judicial prévia.
No discurso, Gilmar afirmou que o debate sobre o tema no Brasil está em "um momento de inflexão histórica" que exige "uma revisão fundamental de nossas premissas conceituais e marcos regulatórios".
Ele chegou a afirmar que a manutenção do status quo perpetua "um regime de irresponsabilidade" que permite às plataformas "exercerem poder quase que soberano sobre o discurso público sem qualquer supervisão democrática".
Em diversos momentos, indicou um cenário favorável a algum tipo de regulação das plataformas.
Segundo ele, o direito à liberdade de expressão "tem sido paradoxalmente invocado não para proteger posições individuais, mas para erguer um escudo protetivo dos modelos de negócios de empresas em contrapartida às frentes regulatórias".
O Marco Civil da internet é uma lei de 2014 que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no país. À época, o artigo 19 foi aprovado sob o argumento de assegurar a liberdade de expressão. O objetivo era evitar que as redes removessem conteúdos em excesso por medo de serem responsabilizadas.
O ministro do STF expôs razões pelas quais, para ele, "regular as redes sociais não é tolher ou, de qualquer forma, mitigar o direito fundamental à liberdade de expressão".
Um desses argumentos seria que "as plataformas digitais não são meros condutores de informação, mas um verdadeiro ou verdadeiros reguladores do discurso online".
Outro seria a "desagregação política no discurso online". "Essa desagregação não é um efeito colateral da atuação das plataformas, mas sim um elemento crítico" do modelo de negócio das empresas do setor, segundo ele.
"É legítimo afirmar que boa parte do sistema de moderação de conteúdo online no Brasil já está concentrado no exercício de estratégias de autorregulação por parte das plataformas. A suficiência da autorregulação suscita, porém, controvérsias diante da veiculação e impulsionamento massivo de conteúdos de terceiros potencialmente ilícitos", afirmou Gilmar.
"Todos esses fatores levam a crer que, embora o artigo 19 tenha sido de inegável importância para a construção de uma internet plural e aberta no Brasil, hoje o dispositivo parece que se mostra ultrapassado", concluiu o ministro.
- Por Cristiana Camargo | Folhapress
- 03 Jun 2025
- 09:50h
Foto: Reprodução/Polícia Civil do Rio de Janeiro
Amigos e familiares do MC Poze do Rodo, preso desde a última quinta-feira (29) no presídio de Bangu 3, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, organizam uma manifestação para receber o cantor, que será solto nesta terça-feira (3), por determinação da Justiça.
A influenciadora Vivi Noronha, mulher do cantor e mãe de três dos cinco filhos dele, pediu nas redes sociais que os apoiadores do artista compareçam às 13h nos arredores do presídio e levem um quilo de alimento não perecível para ser doado a famílias que precisam de ajuda.
"Foram quatro dias gritando", disse Vivi em vídeo divulgado após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu habeas corpus ao cantor, preso sob suspeita de apologia do crime e envolvimento com o CV (Comando Vermelho). "Graças a Deus vencemos", ela completou.
A decisão que revogou a prisão temporária, assinada pelo desembargador Peterson Barroso Simão, foi comemorada por apoiadores de MC Poze —nome artístico de Marlon Brendon Coelho Couto da Silva— com gritos e bebidas jogadas para cima.
Dois dos amigos cruzaram de joelhos uma quadra esportiva, para pagar promessa feita pela soltura do cantor.
"É isso que o estado teme. O perigo da cultura que Poze propaga é esse aqui, identidade de classe hackeando a alienação da força do trabalho", disse a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) ao comentar vídeo de um grupo festejando a decisão judicial.
O desembargador considerou a prisão, realizada pela Polícia Civil do Rio, uma medida desnecessária no atual estágio das investigações.
Na decisão, o magistrado avaliou que os elementos de prova mais relevantes para a apuração dos fatos já foram reunidos e determinou a libertação do artista mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Em trecho da decisão, Simão fez duras críticas à forma da prisão do artista. "Há indícios que comprometem o procedimento regular da polícia. Pelo pouco que se sabe, o paciente teria sido algemado e tratado de forma desproporcional, com ampla exposição midiática, fato a ser apurado posteriormente", escreveu.
Outro parlamentar do PSOL-RJ, o pastor Henrique Vieira, também comentou de forma positiva a decisão de soltar o artista.
"A liberdade de MC Poze é também símbolo de luta contra a seletividade penal e o racismo estrutural", disse. "Preto, favelado e artista —sua existência incomoda um sistema que criminaliza a periferia".
A prisão gerou debates sobre a criminalização do funk e a relação entre cultura e crime. Políticos e figuras públicas se pronunciaram, destacando a necessidade de diferenciar a expressão artística da apologia do crime.
Segundo a Polícia Civil, a investigação apontou que Poze faz shows exclusivamente em áreas dominadas pelo Comando Vermelho, e que as apresentações têm a presença de traficantes armados. Disse ainda que o repertório das músicas faz apologia ao tráfico e incita confrontos entre facções rivais.
O advogado de Poze, Fernando Henrique Cardoso, afirmou que "essa é uma narrativa antiga e já debatida".
Poze foi preso em casa, num condomínio no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Agentes usaram algemas e conduziram o cantor durante parte do trajeto sem camisa e descalço.
- Por Folhapress
- 02 Jun 2025
- 11:05h
Foto: Divulgação / Pablo Jacob / Governo de SP
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) projeta aumentar o gasto com benefícios tributários em São Paulo no ano que vem, na contramão da promessa de cortes que fez para reduzir essas despesas.
Dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada à Alesp (Assembleia Legislativa), apontam que o estado deve abrir mão de R$ 78,5 bilhões em impostos em 2026. Até o ano passado, a estimativa da Secretaria da Fazenda para o mesmo ano era de R$ 70,7 bilhões.
A LDO projeta, ainda, uma redução de 0,5% nas receitas totais do estado em 2026, embora preveja aumento da arrecadação de impostos, e uma diminuição menor, de 0,3%, no total de despesas.
Em 2024, com o programa São Paulo na Direção Certa, o governo Tarcísio anunciou que os 263 benefícios tributários seriam revistos, com o objetivo de cortar 15% dos gastos e reduzir em R$ 10,3 bilhões a renúncia.
O programa é uma das vitrines da gestão. Benefícios tributários são isenções, reduções de alíquotas ou concessões de créditos de ICMS que favorecem setores específicos da economia. Embora afirme que tentará a reeleição, Tarcísio é cotado para concorrer à Presidência.
Em eventos voltados ao mercado financeiro, o governador tem apresentado o programa como contraponto ao governo Lula (PT), que enfrenta dificuldades para manter o equilíbrio fiscal.
"Tocamos em um tema fundamental, superdifícil, que é a revisão de benefícios tributários. Muitos já não faziam mais sentido, precisavam ser extintos ou redesenhados", disse o governador, em evento promovido pelo Banco Safra, no início do mês.
"Conseguimos extinguir um terço dos benefícios que o estado concedia. Isso representa uma redução de 15% nos gastos tributários. Era necessário, porque havia incentivos muito antigos, obsoletos, que já não garantiam competitividade aos setores beneficiados", afirmou.
Embora a medida tenha sido elogiada pelo mercado financeiro, no fim do ano passado o plano enfrentou críticas por parte dos setores que perderam os descontos de impostos.
O apelido "Taxarcísio" chegou a ser ensaiado por setores como o de bares e restaurantes, cuja alíquota de ICMS praticamente triplicaria (de 3,2% para 12%). Diante das resistências, o governo aceitou negociar e, ao final, dos 263 benefícios revisados, 179 terminaram mantidos, sem alteração, em decretos publicados durante o recesso de fim de ano.
Segundo o governo, foram prorrogados benefícios para itens básicos, como arroz, feijão, farinha de mandioca, frutas frescas, produtos hortifrutigranjeiros, café, açúcar, manteiga, pães, bolachas, massas e medicamentos de baixo custo.
Na lista de benefícios cortados, o governo elenca o comércio de cavalos puro-sangue, mudas de seringueira, areia e pedra britada, ostras e vieiras, entre outros.
Para o tributarista Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio, a prorrogação de parte dos benefícios reduziu o impacto da medida. "Os incentivos cancelados têm impacto pequeno, enquanto os renovados concentram maior volume financeiro", diz.
Ele compara o caso dos cavalos puro-sangue, extintos, com os mantidos, como os voltados a materiais para o metrô. "É claro que o metrô precisa de incentivo", afirma. "Mas o volume de transações desse setor é bem maior."
O professor destaca que o processo deveria ser mais transparente, com maior participação da sociedade na escolha dos setores que deveriam ser beneficiados, uma vez que as isenções representam impostos que deixam de ser recolhidos e poderiam ser aplicados em áreas essenciais. "Benefícios fiscais só existem onde a tributação é excessiva."
A LDO traz os benefícios separados por setores, não por produtos. Há ressalvas técnicas em comparar dados de anos diferentes, pois os valores são baseados em estimativas e, a cada ano, variam as perspectivas de crescimento econômico, arrecadação e inflação.
Mesmo assim, auditores fiscais paulistas ouvidos pela reportagem destacam que a comparação dá indícios sobre a abrangência efetiva da medida.
No caso do setor agropecuário, a estimativa anterior era de uma renúncia de R$ 403 milhões. A atual é de R$ 1,1 bilhão (aumento de 182%). Nos setores de comércio e reparação de automóveis, que respondem por mais da metade da renúncia fiscal paulista, a comparação entre expectativas cresceu 44%, saltando de R$ 29,2 bilhões para R$ 42 bilhões— uma diferença de R$ 13 bilhões, o equivalente a seis vezes o valor reservado a investimentos na Educação neste ano.
No sentido oposto, as renúncias que mais caíram foram nas atividades administrativas (42%), atividades financeiras (52%) e informação e comunicação (96%). A queda, contudo, é compensada pelos setores em que houve aumento.
Ao comentar a revisão, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou, em nota, que "nenhum dos benefícios renovados foi majorado". Ou seja, não houve aumento nos percentuais de isenção.
Sobre a previsão de crescimento dos benefícios na LDO, a secretaria defendeu a efetividade da medida e apresentou outros cálculos, com uma projeção de que, sem elas, a renúncia fiscal em 2026 subiria para R$ 88 bilhões —dado que não consta em nenhum documento anterior.
A estimativa considera dados de arrecadação e renúncia observados ao longo do ano, após a elaboração da LDO. Segundo a secretaria, o programa fará com que as isenções fiquem equivalentes a 30% da arrecadação. No ano passado, elas representaram 34%.
"Se eu não tivesse feito o movimento em dezembro de 2024, com a revisão dos benefícios e a não renovação de 80 deles, eu obrigatoriamente teria que manter aquele universo [anterior de despesas]", disse o secretário-executivo da Fazenda e Planejamento, Rogério Campos, ao apresentar o novo valor.
O argumento, contudo, é criticado por parlamentares de oposição ao governo que analisam a LDO. "Os números são claros: as renúncias aumentaram mais que a receita tributária de um ano para o outro. Se houve revisão, ela foi ineficaz", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).
- Por Cristiane Gercina | Folhapress
- 02 Jun 2025
- 09:00h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Receita Federal volta a receber declarações do Imposto de Renda 2025 a partir das 8h desta segunda-feira (2). O serviço de recepção do IR foi interrompido no final de semana, após o fim do prazo para entregar o documento, às 23h59 de sexta (30).
O contribuinte que está obrigado a declarar e perdeu o prazo —entre 17 de março e 30 de maio— terá de enviar o IR em atraso e pagar multa. O valor varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano. É o fisco quem determina a penalidade.
A Receita esperava receber 46,2 milhões de declarações, mas o número ficou abaixo, em 43,3 milhões. Do total, mais da metade foram pré-preenchidas (50,3%), 55% dos declarantes usaram o modelo simplificado de tributação e 56,4% têm imposto a restituir.
Para declarar, o contribuinte pode baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração) no computador ou optar por fazer a declaração no aplicativo da Receita ou online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), em Meu Imposto de Renda.
O cidadão precisa informar todos os ganhos e gastos de 2024, além de bens e direitos em seu nome e de seus dependentes, se houver.
É preciso ainda ficar atento às regras da Receita para não cometer erros que possam levar à malha fina. Quem cai na chamada malha fiscal e tem restituição a receber não consegue acesso ao dinheiro até que corrija da falha.
Já o contribuinte que vai pagar imposto tem mais prejuízo se cair na malha, porque pode ser que o erro cometido gere mais IR a pagar e esse pagamento costuma ser feito com juros e correção. Além disso, é possível ser multado se a Receita entender que o cidadão omitiu informações.
A multa mínima de R$ 165,74 —ou outro valor caso seja definido pelo fisco— será descontada da restituição, no caso de quem tem imposto a receber. Para quem tem IR a pagar, será acrescida e o Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) serão gerados.
As fichas a serem preenchidas na declaração vão depender do que o contribuinte tem. A principal delas é a de identificação, pois é onde estarão dados básico como nome completo, número do CPF, endereço e ocupação principal. Se houver algum erro ou esquecer de prestar alguma informação, não consegue enviar a declaração.
Para correr menos risco de errar, o cidadão pode optar pela declaração pré-preenchida, que traz os dados pré-preenchidos, como rendimentos recebidos, conta bancárias, informações prestadas no ano anterior e outros, que podem facilitar o envio do IR.
É preciso informar se tem dependentes, listá-los na declaração e dizer seu grau de dependência, se filho, enteado, pai, mãe ou avô, por exemplo. A ficha seguinte é a de rendimentos tributáveis recebidos de empresas, como renda de salário ou aposentadoria.
Há ainda mais fichas de rendimentos, como as que se referem a valores pagos por pessoas físicas, a de rendimentos isentos e a de rendimentos recebidos acumuladamente.
Os gastos com saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia, entre outros que são dedutíveis do IR, vão na ficha "Pagamentos Efetuados" e, contas em banco, investimentos, carros e imóveis devem ser declarados em "Bens e Direitos".
Quem declara online ou pelo aplicativo encontra fichas com outros nomes. Além de pequenas diferenças ao informar dados referentes aos imóveis.
Depois de preencher todo o IR, é preciso conferir as informações e escolher a melhor tributação, se por deduções legais ou por desconto simplificado. Por fim, o cidadão deve ir em "Verificar pendências" para corrigir o que impede o envio da declaração. Os avisos amarelos não impedem, os vermelhos, sim.
Ao estar com tudo correto, o contribuinte deve buscar o botão "Enviar declaração". Caso não tenha preenchidos os dados bancários, eles serão solicitados. Quem escolher receber por Pix e também tiver optado pelo modelo pré-preenchido entra na fila de preferência para ter a restituição.
A restituição do IR é paga em cinco lote, de maio a setembro. O primeiro deles já foi liberado, no dia 30 de maio, último dia para declarar o Imposto de Renda 2025 sem pagar multa. Quem teve desconto de imposto em 2024 e não estava obrigado a prestar contas pode entregar a declaração a qualquer tempo e receber a restituição.
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VEJA A ORDEM DE PRIORIDADE DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025
1 - Idoso com 80 anos ou mais
2 - Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6 - Demais contribuintes
CONFIRA O CALENDÁRIO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025
Lote - Data de pagamento
1º lote - 30 de maio
2º lote - 30 de junho
3º lote - 31 de julho
4º lote - 29 de agosto
5º lote - 30 de setembro
QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 (12 parcelas de R$ 1.903,98 mais o 13º no mesmo valor)
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888
- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
- Bahia Notícias
- 01 Jun 2025
- 16:05h
Um avião que transportava a dupla sertaneja Rionegro e Solimões sofreu um incidente na tarde desta sexta-feira (30), durante a decolagem em Franca, interior de São Paulo. Um dos pneus estourou e a aeronave saiu da pista, parando em uma área de vegetação próxima ao aeroporto.
Segundo a assessoria, o voo seguia para Alto Paraíso (GO) e transportava os cantores, assessores e dois pilotos. O problema ocorreu por volta das 15h20. “Graças a Deus, todos os ocupantes estão bem e não houve feridos”, informou a equipe da dupla.
Por conta do ocorrido, o show que aconteceria nesta noite em Teresina de Goiás foi adiado. Uma nova data será divulgada em breve. A dupla agradeceu o apoio do público, da equipe e dos parceiros pela compreensão.
- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 01 Jun 2025
- 14:03h
Foto: Reprodução
O cardápio de medidas em estudo pela cúpula da Câmara dos Deputados para substituir a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) inclui a desvinculação dos pisos de saúde e educação, limitar as deduções do Imposto de Renda de despesas médicas e uma maior taxação das fintechs, além das bets.
De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia que o impasse gerado pelo aumento do IOF sobre crédito, câmbio e seguro para arrecadar R$ 61,5 bilhões em 2025-2026 gerou o ambiente necessário para avançar na agenda de recuperação das contas públicas e garantia da sustentabilidade do arcabouço, a regra fiscal aprovada em 2023.
Embora sejam medidas consideradas impopulares, a avaliação é que será politicamente mais difícil esperar para agir na véspera das eleições do ano que vem. A constatação é que o quadro das contas públicas tornará ingovernável o país a partir de 2027, independentemente de quem ganhar as eleições para a Presidência da República.
A lista do presidente da Câmara inclui também um corte de isenções fiscais a serem ainda definidas e a aprovação da reforma administrativa. Essa última medida é vista como uma agenda com efeito no médio prazo, mas necessária.
A ideia é fazer um mix de medidas, que possam ser percebidas como estruturantes e permanentes para enfrentar problemas como o crescimento, por exemplo, das despesas com BPC (Benefício de Prestação Continuada) e dos precatórios (sentenças judiciais).
O rebaixamento da perspectiva do rating soberano do Brasil de positiva para estável pela agência de classificação de risco Moody's Ratings intensificou a necessidade de aprovar novas medidas. Para justificar o recuo, a agência citou o aumento expressivo do custo da dívida pública, a rigidez das despesas públicas e o ritmo mais lento que o esperado na construção de credibilidade da política fiscal, apesar do cumprimento das metas fiscais.
Algumas das medidas incluídas na lista já chegaram a ser discutidas pelos ministérios da Fazenda e Planejamento, mas não receberam sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas discussões internas do governo. É o caso dos pisos de saúde e educação e da limitação das despesas médicas. A mudança nos pisos seria um primeiro passo para outras desvinculações na tentativa de tornar o Orçamento da União menos engessado, na avaliação de aliados de Motta.
Os pisos de saúde e educação estão previstos na Constituição. O primeiro equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o segundo representa 18% da RLI (receita líquida de impostos).
O governo Lula já indicou no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, enviado ao Congresso em abril passado, que faltará verba no Orçamento para cumprir os pisos em 2027, em mais um indício do risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e de apagão nas políticas públicas.
O presidente da Câmara não descarta a possibilidade de enfrentar um cenário de corte de emendas parlamentares, uma vez que sem a arrecadação do IOF o governo teria que cortar R$ 12 bilhões de emendas. Essa ponto é visto com descrença por integrantes do governo.
A reforma administrativa com viés fiscal também sofre resistências dentro do governo e dos partidos de esquerda. Eles não querem associar a reforma de Estado a um pacote de ajuste fiscal de corte de despesas. No caso fintechs, há a leitura do presidente da Câmara de que essas empresas têm uma tributação mais baixa do que os bancos tradicionais.
As discussões de medidas ganharam espaço após o Congresso dar um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma alternativa ao decreto do IOF e evitar a sua derrubada por meio da votação de um decreto legislativo. Pelos cálculos de lideranças, a Câmara tem perto de 400 votos para derrubar o decreto do IOF.
Motta avisou a integrantes do governo que uma tentativa de judicialização do decreto do IOF iria piorar muito o ambiente na Casa. Ele também já sinalizou a aliados que o Brasil não pode perder essa janela de oportunidade de fazer as mudanças em razão também do cenário internacional mais tenso.
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VEJA O CARDÁPIO DE MEDIDAS EM DISCUSSÃO NA CÂMARA:
- Desvinculações de piso de saúde e educação
- Limitação das deduções de despesas médicas no IR
- Revisão de incentivos tributários
- Aumento da tributação das bets
- Maior taxação das fintechs
- Reforma administrativa
- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 01 Jun 2025
- 09:56h
Foto: Divulgação
Uma ação conjunta da Polícia Federal com a Marinha do Brasil e a FAB (Força Aérea Brasileira) apreendeu hoje um semissubmersível no Pará que seria utilizado para o transporte de cocaína para a Europa.
Operação ocorreu na Ilha do Marajó. Segundo a PF, essa é a primeira vez que uma embarcação desse tipo é apreendida pela corporação, o que coloca a polícia em alerta para a evolução das estratégias usadas em crimes.
Embarcação similar tinha sido encontrada em Portugal. A ação de hoje decorre de investigações relacionadas à apreensão de um submersível parecido nas águas do país em março. Apuração da polícia indica que os dois equipamentos foram fabricados na mesma região do Pará com a finalidade de viabilizar o tráfico de entorpecentes pelo Atlântico.
Apreensão contou com ajuda internacional. As forças brasileiras identificaram e localizaram a embarcação por meio da troca de informações de inteligência, com colaboração da Polícia Nacional da Espanha, da Polícia Judiciária de Portugal e da Administração de Repressão às Drogas dos Estados Unidos. As entidades vêm atuando com a Polícia Federal para enfrentar organizações criminosas transnacionais envolvidas no tráfico internacional de drogas.
Diferença entre submarino e submersível
Apesar das semelhanças, um submarino é autônomo. Ele tem a capacidade de ficar mais tempo submerso e pode fazer viagens de meses apenas com alguns breves retornos à superfície para captar ar. Ele também é maior e se move mais rapidamente, cobrindo grandes distâncias, com algum tipo de gerador de energia a bordo —os mais potentes são nucleares.
Submersível não é autônomo. Ele depende de um navio, com sistemas de navegação para orientar sua viagem remotamente e de uma plataforma de apoio, submersa a cerca de dez metros, para conseguir descer até o local e retornar à superfície.
- Por Luany Galdeano | Folhapress
- 01 Jun 2025
- 08:07h
Foto: Divulgação
Ao menos 224 servidores do Senado e da Câmara dos Deputados ocupam cargos obsoletos, como operador de máquinas e agente de encadernação, com salários de até R$ 32 mil –cifra similar ao que ganha um auditor da Receita Federal.
Do total de servidores em cargos obsoletos, 92% entraram no Legislativo há mais de 25 anos, em uma época em que concursos públicos com direito à estabilidade eram o padrão para ingressar no setor. Com isso, funções que hoje são de terceirizados ou temporários, como condutor de veículos, foram ocupadas por profissionais concursados.
Essas carreiras já entraram em processo de extinção e, portanto, os cargos vagos não terão novos servidores e serão encerrados ou redistribuídos para outras áreas.
Mas, enquanto isso não ocorre, esses profissionais permanecem atuando com direito à estabilidade. É o caso dos operadores de máquinas, carreira que entrou em processo de extinção em 2004 após resolução da Câmara, mas que ainda conta com 83 servidores –parte deles com salários de R$ 23 mil. Os dados são do portal da transparência da Câmara e do Senado.
Em nota, a Câmara dos Deputados afirma que funcionários efetivos de cargos em extinção podem ser lotados em qualquer unidade administrativa e, por isso, não necessariamente desempenham atividades nominais da carreira.
A Câmara diz ainda que na última resolução, de 2023, criou atribuições comuns a todos os cargos, incluindo elaboração de relatórios e exercício de atividades relacionadas à gestão de pessoas.
Já no Senado, há sete carreiras em processo de extinção, mas que ainda são ocupadas por servidores, incluindo técnico de edificações e auxiliar de processo industrial gráfico. No caso desta última, embora seja uma função de nível auxiliar, há profissionais com salários de R$ 25 mil.
Entre os cargos que serão extintos, há os de profissionais da saúde, incluindo técnico em radiologia e nutricionista, ambos com renda média de R$ 24 mil. O Senado afirma, em nota, que os cargos são extintos para dar maior eficiência à administração do órgão. Os servidores continuam exercendo as mesmas atribuições, segundo a instituição, e seus salários estão de acordo com o padrão da carreira.
"Cargos como radiologista ou nutricionista não precisam de uma estrutura no Estado e podem ser prestados de forma terceirizada ou contratada. Foram criados no passado, por necessidade da época, mas vão se perpetuando ao longo do tempo", afirma Bruno Carazza, professor associado da FDC (Fundação Dom Cabral).
O professor diz que a existência de carreiras ultrapassadas é um problema que existe em toda a administração pública, já que a estrutura de cargos no setor demora a se adaptar às mudanças tecnológicas.
No Executivo, por exemplo, pelo menos 10 mil servidores ocupam funções obsoletas, como datilógrafo e operador de telex, segundo dados do painel estatístico de pessoal do governo federal.
Mesmo em processo de extinção, esses servidores conseguem manter salários elevados e outros benefícios, ainda que não exerçam funções comissionadas.
"No Legislativo, o problema é equiparar atribuições que sejam muito diferentes entre si na mesma tabela remuneratória", afirma Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV (Fundação Getulio Vargas) e conselheira da República.org, instituição voltada à gestão de pessoas no setor público.
No Senado, por exemplo, há ao menos um assistente de plenário e portaria, função de nível técnico em processo de extinção, com salário de R$ 32 mil. A cifra é igual ou superior ao que recebem policiais legislativos federais e técnicos em administração, ambas do mesmo nível.
Servidores do Legislativo têm uma média salarial elevada devido ao poder de articulação e a proximidade com tomadores de decisão, assim como ocorre no Judiciário e com a elite do Executivo, de acordo com Bruno Carazza, da FDC.
"Toda a tramitação dos projetos, questões orçamentárias e o próprio dia a dia [dos parlamentares] depende dessas carreiras, então elas conseguem barganhar uma estrutura salarial diferenciada."
Segundo Vera Monteiro, da FGV, flexibilizar as formas de contratação no setor público é uma forma de evitar a manutenção de carreiras que podem chegar a ser obsoletas. Adotar o regime celetista, por exemplo, permitiria dispensar profissionais em funções que já não estão de acordo com as demandas do governo.
"A gestão é pouco flexível, o que importa para o ônus relacionado à previdência pública e para a dificuldade da demissão no caso de atividades que não necessariamente demandam um vínculo permanente.
