Rachel Sheherazade solta o verbo novamente. Confira!
- SBT
- 30 Jan 2014
- 13:01h

(Foto: Divulgação)
Em comemoração à Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, o Banco Central apresentou uma série de moedas comemorativas nesta quarta-feira (29). Limitada, a série conta com uma moeda de ouro, duas de prata e seis de cobre e níquel, e para adquiri-las a população deve ir para as sedes do Banco Central espalhadas pelo país. A moeda mais exclusiva é uma peça de ouro de 16 milímetros de diâmetro, com valor nominal de R$ 10, que será vendida por R$ 1.180. Deste modelo serão cunhadas 5 mil unidades. Em prata, foram cunhadas duas moedas, cada uma de 40 milímetros de diâmetro, com valor nominal de R$ 5. Estas serão comercializadas por R$ 190 cada. A série mais barata, de cobre e níquel, é composta por seis modelos de moedas de R$ 2, que serão vendidas a R$ 30 cada uma.

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O titular da conta corrente da Caixa Econômica Federal, na qual foramdepositados R$ 73 milhões de um falso prêmio da Mega-Sena, no golpe considerado o maior da história da instituição financeira, se apresentou nesta terça-feira (28) ao Ministério Público Federal, em Araguaína (TO). Márcio Xavier de Lima usou o nome falso de Márcio Xavier Gomes Souza para receber o dinheiro, transferido, em seguida, para outras 200 contas, segundo informações divulgadas pela Polícia Federal. Do total desviado, foi recuperado 70% do dinheiro. O suspeito depôs por mais de 10 horas, antes de ser encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Araguaína. No mesmo local, está preso o suplente de deputado federal do Maranhão Ernesto Vieira Carvalho Neto (PMDB), apontado como mentor do golpe. Já o gerente da agência da Caixa envolvida, localizada em Tocantinópolis (TO), Robson Pereira do Nascimento, detido em 22 de dezembro, acusado de operacionalizar o pagamento do falso prêmio, vai responder ao processo em liberdade. Quatro suspeitos continuam foragidos: Antônio Rodrigues Filho, os irmãos Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo André Pinto Tugeiro, além de Talles Henrique de Freitas.

(Foto: Divulgação)
Foi realizada nesta terça-feira (29) a reunião para formação do comitê municipal e formação das comissões de trabalho para a criação do plebiscito popular – iniciativa de diversas entidades sociais* - com o objetivo de criar uma constituinte exclusiva e soberana para a reforma do sistema político. Após as manifestações nas ruas, a plenária nacional dos Movimentos Sociais aprovou, em setembro de 2013, a realização de um plebiscito popular com a pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” A partir do plebiscito proposto, o povo dirá SIM ou NÃO a formação da constituinte, composta por cidadãos e cidadãs eleitos exclusivamente para mudar o sistema político, impedindo assim qualquer interferência dos políticos que hoje estão, em tese, representando o povo brasileiro em Brasília.
Pauta da assembleia em Brumado:
1- Avaliação da conjuntura nacional e da importância da Constituinte Exclusiva.
2- Formação do Comitê.
3- Formação de sub-comissões.
4- Participação do lançamento regional do Plebiscito em Caetité, dia 18 de fevereiro.
5- Encaminhamento de nomes para Plenária Estadual em Salvador, dia 30 de janeiro.

Deliberações:
Composição do Comitê: APDEMB, APLB - Sindicato, Consulta Popular, Grupo de Teatro Arte em Cena, Levante Popular da Juventude, Mandato do Vereador Zé Ribeiro (PT), MODERA, Movimento ABRACADABRA, Paróquia do Bom Jesus, PT, Setor Jovem da Igreja e UJS.
Conforme esclarecimento do ativista do Levante Popular da Juventude, Vamberg Barros, o papel do Comitê deve ser enviar representantes para as plenárias, imprimir cartilhas e se utilizar de outros meios de comunicação para difundir o Plebiscito e funcionar como núcleo duro, mas sem inviabilizar as plenárias.
Formação das sub-comissões, a partir dos membros do Comitê:
- Formação: Mandato do Vereador Zé Ribeiro (PT), Levante, Setor Jovem, Paróquia, APLB e MODERA.
- Divulgação: ABRACADABRA e PT.
- Secretaria: MODERA.
- Infraestrutura: todas as entidades do Comitê.
- Doações: Paróquia.
O Levante, MODERA, ABRACADABRA, APDEMB, APLB e Consulta Popular deverão formar uma caravana para ir à Caetité, dia 18/02, participar do lançamento regional do Plebiscito.
O ativista do Levante, Vamberg Barros, foi escolhido para representar o Comitê de Brumado na Plenária Estadual do Plebiscito em Salvador, dia 30 de janeiro.
Outras instituições e cidadãos podem participar do comitê e grupos de trabalho, bastando entrar em contato com o Levante Popular pelo telefone (77) 9923-8669

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Boa parte dos trabalhadores baianos que tiveram algum saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 podem pedir revisão dos valores depositados na Justiça. É o que está fazendo o técnico de informática Jerderson Soveral. Ele ajuizou uma ação na Justiça Federal para rever os valores do seu FGTS, apesar de já ter sacado o montante em 2007. Soveral afirma que tomou conhecimento de vários erros nos cálculos do Fundo de Garantia e resolveu judicializar a questão depois que seu pai teve uma causa ganha pelo mesmo motivo. A diferença da correção, diz o técnico, “ajudaria tanto para reforma de casa quanto para eliminar algumas dívidas”. Isso porque o FGTS é muitas vezes utilizado pelos trabalhadores para aquisição de imóveis ou para dar entrada em créditos imobiliários. A tendência é que os demais membros da família de Soveral também peçam a revisão do fundo. De acordo com a advogada Stephanie Correia, especialista em Direito Público, qualquer pessoa que tenha algum saldo do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 tem direito a revisão. A diferença do valor pode chegar até quase 90% em muitos casos. Ela explica que o FGTS pode ser recalculado devido ao índice que a Caixa Econômica Federal tem utilizado para fazer as contas do fundo.
A Caixa utiliza a Taxa de Referencia (TR) para calcular a garantia e não pode atualizar conforme os índices de inflação. O problema é que a taxa é mais baixa que a inflação dos últimos anos. O cálculo do FGTS, atualmente, utiliza a TR mais 3% ao ano, que não supera a inflação. Segundo Stephanie, o valor diferencial de quem já sacou o FGTS será depositado posteriormente quando um novo saque for realizado. Para pedir o recálculo, o trabalhador precisa buscar a Justiça através de suas entidades de classe representativas, da Defensoria Pública da União (DPU) ou, em causas individualizadas, através de um advogado. A DPU já sinalizou que pretende ingressar com uma ação civil pública contra a Caixa para que o FGTS de todos os que tiveram saldos entre 1999 e 2013 seja corrigido pela inflação. A advogada diz ainda que a defasagem nos valores representa um “prejuízo” aos trabalhadores, já que muitas vezes são utilizados para fins habitacionais, e que “muitas pessoas na Bahia ainda não têm conhecimento deste direito”. “Poucas pessoas tem procurado a revisão do FGTS na Bahia. Em outros estados tem se buscado mais essa revisão. Aqui ainda é desconhecido”, avaliou. “A revisão dos cálculos não trará nenhum ônus para as empresas que depositam 8% dos vencimentos dos trabalhadores corretamente a cada mês”, pontuou. Já existe jurisprudência de primeira instância para correção dos valores de ações que tramitam na Justiça Federal de Minas Gerais, por exemplo. Para pedir a revisão, é necessário apresentar documento de identificação pessoal; comprovante de residência; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); extrato do FGTS; e carta de concessão do benefício, para os aposentados.

Se a presidente Dilma Rousseff pretendesse levar ao plenário do fórum de Davos os dilemas que efetivamente empolgam e sacodem a mídia e a sociedade brasileira teria apenas duas opções: o desfecho da telenovela Amor à Vida e a fenomenologia dos rolês. O telefolhetim vive seus derradeiros momentos, logo ficará decidido se o crime compensa, se o pecador confesso merece reabilitação, se o amor triunfa e a vida é mais forte do que a morte. Irresolvidos nos últimos cinco mil anos e certamente mantidos nos próximos, os dilemas reduzem-se a um: a transcendente e palpitante controvérsia dos rolês, rolezinhos ou rolezaços, independente das dimensões e designações conferidas. Adquirimos uma incrível velocidade para perceber movimentos depois de 500 anos de complacência e inação. Embora próximos do Equador, conseguimos desenvolver inesperadas aptidões para fabricar bolas de neve, nem sempre fofas e inofensivas.
Em apenas três semanas, os rolês deixaram de ser um tipo de bife enrolado ou movimento de capoeira para ganhar status de divisor de águas sociopolítico: é direito ou ameaça? Avanço ou retrocesso? Movimento social ou vandalismo desagregador? Felizmente esvaziados pelo recesso, nossos legislativos pouparam-se da compulsão de legiferar seja proibindo os eventos ou promovendo um calendário oficial com farta distribuição de prêmios aos mais inovadores.O que não impediu a fulminante consolidação de facções, tribos e seitas pró e a favor, vermelhas ou azuis, golpistas e antigolpistas, repressoras ou desenvolvimentistas, excludentes e includentes, sustentáveis ou predadoras, tucanas ou petistas. O infalível e venerando motor chamado Fla-Flu voltou a funcionar e acionou nossas fúrias e a inclinação polarizadora.Com as redações esvaziadas pelas férias, ânimos abatidos pelo calor, opinionistas ocupados em preencher seus mirrados espaços e as abobrinhas dominando as pautas, nossa imprensa serve apenas para reverberar o barulho. Rolês, cracolândia ou conflito na Síria, tudo é pretexto para agradar as chefias e alinhar-se com os anunciantes e seus insondáveis interesses. Uma indignação mal administrada elimina a racionalidade, paralisa a capacidade de buscar opções intermediárias, invalida a independência e contamina o bom senso. Nos últimos dias, enquanto se digladiavam os partidos pró e contra rolês, noticiou-se que uma poderosa empresa de shoppings investiu 300 milhões de reais numa gigantesca área em Nova Iguaçu, na famigerada Baixa Fluminense, para construir um enorme centro de compras. Rolêzeiros (ou roleiro?) não estão a fim da luta de classes, querem ser admitidos como consumidores. Das liberdades instituídas nos regimes democráticos contemporâneos, a mais eficaz é a de comprar. Com cartão, cheque, a vista ou a prazo, os jovens da periferia querem ser admitidos no exclusivo clube das compras. Que, aliás, necessita deles. Ao invés de pedir providências ao governo federal para impedir rolês, os empresários do setor deveriam atrair potenciais fregueses com promoções. No lugar de bilionários apresentadores de TV protagonizando chatíssimos comerciais, seria mais eficiente e rentável contratar um frequentador de rolês para oferecer produtos e serviços. Teria mais credibilidade. Rolês são passíveis de infiltrações de vândalos, assim como restaurantes são vulneráveis a “arrastões”, e nem por isso criam-se barreiras aos seus frequentadores. A verdade é que as nossas polêmicas poderiam ser travadas em águas mais profundas. Só assim aprenderemos a nadar e crescer.

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O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente. A ação interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula. A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas. Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso. Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na ação, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a ação do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.

O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, porém, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do que a entidade estimava, 15%. Em nota, a CNTE argumentou que “dados já consolidados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. A Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%.

Policiais no meio do fogo no protesto contra a copa em São Paulo (Avener Prado/Folhapress)
Um rapaz foi baleado em Higienópolis, na noite desse sábado, durante o protesto contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. A manifestação tomou o centro de São Paulo e terminou em vandalismo e 146 manifestantes presos. Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves foi encontrado com três tiros –dois no peito e um na virilha–, na esquina da rua Sabará com a rua Piauí, rodeado por um grupo de pelo menos quatro policiais militares. Segundo testemunhas ouvidas pela Folha, os PMs se justificaram dizendo que o rapaz era manifestante e portava coquetel molotov. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionado, mas, antes que chegasse, os policiais levaram o rapaz para hospital da Santa Casa em uma Kombi da PM, o que contraria a regra que recomenda que os policiais aguardem socorro especializado. "Eu estava em casa, ouvi os disparos e desci para ver o que tinha acontecido. Foi quando vi o jovem deitado agonizando no chão. Ele ficou ali por uns 30 minutos até que a PM levou ele para o hospital. Um minuto depois a ambulância chegou, mas ele já tinha ido embora", disse o gerente comercial José Augusto Raulino, 47 que testemunhou o caso. O defensor público Erik Arnesem saía para jantar quando viu a cena. "Logo me identifiquei, mas os policiais não deixaram eu chegar perto da ocorrência", disse. Em seguida, Arnesem entrou em contato com o defensor Carlos Weis, coordenador de direitos humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que pretende cuidar do caso e exigir a investigação da ocorrência para punir os possíveis responsáveis. A Folha apurou que policiais levaram Chaves à Santa Casa por volta das 22h30 de sábado. Ele foi encaminhado para o centro cirúrgico e operado durante a madrugada. O rapaz, segundo informações da Santa Casa, continua internado no centro médico. O estado de saúde dele, segundo familiares, é crítico. Ele está sob escolta de três policiais do 13º batalhão da PM e somente os médicos podem visitar o paciente. Até a manhã de domingo, sua família não havia sido avisada e soube da ocorrência por meio da Folha. A Secretaria de Segurança Pública foi procurada pela reportagem, porém até agora não se manifestou a respeito deste caso. Moradores da região disseram que uma equipe da Corregedoria esteve na região durante a madrugada. Pela manhã, foram encontrados no local manchas de sangue e um par de luvas.

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Além da maior taxa de desemprego do país, a região Nordeste abriga a maior proporção de pessoas que não trabalham nem procuram ocupação -e esse percentual está crescendo. O descompasso entre o mercado de trabalho nordestino e o do resto do país ficou evidente com a nova pesquisa de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que passou a coletar dados em todo o território nacional. Enquanto a apuração anterior, limitada às maiores metrópoles, sugeria um cenário de pleno emprego, os novos números mostraram que no Nordeste 10% procuram uma vaga sem conseguir. Além disso, na região, 43,9% das pessoas consideradas em idade de trabalhar -de 14 anos de idade ou mais- estão fora do mercado, por opção ou por desalento. No país, o percentual médio é de 38,5%. Não parece difícil imaginar por que os números nordestinos são mais elevados que os das demais regiões: pobreza, setor empresarial menos estruturado e menor participação do trabalho feminino são explicações plausíveis.

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Os tradicionais pão com manteiga e café com leite do brasileiro ficaram mais caros. De acordo com levantamento realizado pela APAS (Associação Paulista de Supermercados) publicado nesta sexta-feira (24). O pão francês aumentou 16%, a manteiga teve alta de 7,88% e o leite ficou 15,74% mais caro. O café da manhã só não ficou mais caro por conta da queda no valor do café em 2013 que foi de 11,51%. O pão francês foi impactado pelo aumento trigo ao longo de 2013. Além dos custos de produção, como energia elétrica e mão-de-obra. Já o preço do leite foi influenciado pelo valor da ração animal e a redução da quantidade e qualidade do pasto, que se refletiu também em derivados do produto, como a manteiga. A tendência é que os fiquem mais estáveis nos próximos meses, de acordo com a APAS.


Ilustração
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de punir por crime de responsabilidade o prefeito ou governador que deixar de aplicar, sem justificativa, recursos recebidos do governo federal na forma de convênios, contratos, ajustes ou outro instrumento semelhante. A medida está prevista no Projeto de Lei 2155/11, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Segundo o autor da proposta, a legislação hoje pune o gestor que aplicou mal a verba pública, mas não faz o mesmo com quem, injustificadamente, deixou de usar o recurso e acabou tendo que devolver o dinheiro aos cofres públicos. “Se nós elegemos um gestor público para cuidar dos nossos interesses e ele fez um acordo, fechou um contrato com o governo federal, recebeu o dinheiro, empenhou o dinheiro e não apresentou o projeto, isso é irresponsabilidade. Ele tem que ser punido porque a população fica esperando o benefício, elegeu o gestor público para cuidar dos seus interesses e ele não o fez”, afirma Fonseca. PUNIÇÃO – O projeto muda a legislação sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei 201/67), para incluir a não execução de um convênio entre os crimes de responsabilidade sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores. Nesse caso, as penas vão de três meses a três anos de detenção, além da perda do cargo e da proibição, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

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