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- Informações da Agência Brasil
- 30 Mar 2014
- 09:51h
(Foto: Reprodução)
Apesar do rebaixamento da nota do Brasil pela agência Standard & Poor’s, o país tem compromisso com o controle da inflação e a diminuição da dívida pública, disse hoje (29) a presidenta Dilma Rousseff. Em evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Bahia, ela ressaltou que a economia do país continua com bons fundamentos, mas tem o desafio de melhorar os serviços públicos e aumentar a produtividade. Sem se referir diretamente à decisão da agência de classificação de risco, Dilma declarou que os números mostram que a economia brasileira continua sólida. “Não nos abalaremos com julgamentos apressados, com conclusões precipitadas que a realidade desmentirá. Todos sabemos que, em economia, a realidade sempre se impõe”, disse. A presidenta lembrou que, nos últimos dez anos, a inflação tem ficado dentro da meta. Segundo ela, a dívida líquida do setor público, atualmente em 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB), encerrará o ano em queda e o país tem reservas de quase US$ 380 bilhões, que fornecem lastro para lidar com qualquer volatilidade internacional.
- Da Redação
- 27 Mar 2014
- 08:07h
Cenas como essa ainda são muito comuns nas cidades do Brasil (Foto: Reprodução)
Os municípios que ainda não se adequaram ao Plano de Saneamento Básico ganharam mais um ano para sua implantação. De acordo com Decreto de nº 8.211 de 21 de março de 2014, assinado pela presidente Dilma Rousseff, o prazo foi estendido para 31 de dezembro de 2015. A Lei 11.445 sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previa para 2014 o fim dos lixões. Em sua mensagem, Dilma alerta que o novo prazo “sirva de motivação para os municípios e não de acomodação”. Desde 2010, ano que o texto foi sancionado, pouca coisa saiu do papel. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pouco maisde 9% das cidades brasileiras eliminaram os lixões. Isso em um país onde 70% das 240 mil toneladas de lixo geradas diariamente vão para os lixões. A coleta seletiva, outro ponto do plano, também é problemática. Apenas 18% dos municípios tem algum programa de triagem do lixo. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o principal obstáculo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é um velho conhecido dos prefeitos: a falta de dinheiro. Segundo a entidade, os custos para atender à lei passam de R$ 70 bilhões. “A lei diz que a competência é municipal e os municípios não têm recursos para executá-la”, criticou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Mas, de acordo com ele, a situação do manejo de lixo no Brasil vem melhorando. Ele citou três estados onde quase todo o lixo vai para aterros sanitários: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. “Mas tudo dentro de uma dinâmica própria, à margem da lei.”
- Luciano Nascimento, Agência Brasil
- 26 Mar 2014
- 07:25h
(Foto: Reprodução)
Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou ontem (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara. O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, irá para sanção presidencial. “Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida”, disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Antes da votação, um grupo de manifestantes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava “amadurecido” para ir à votação.
- POR RODOLFO TORRES
- 23 Mar 2014
- 08:54h
O título é um exagero e tem por inspiração um conto de Gabriel García Marquéz chamado “Ninguém escreve ao coronel”, que conta a história de um velho militar que espera muito tempo por uma carta com aviso de sua pensão e acaba depositando suas esperanças financeiras num galo de briga. Plágio devidamente assumido, vamos em frente…É claro que se escreve sobre renúncia fiscal (aquele fenômeno que ocorre quando governo abre mão de cobrar tributos) em nosso país. Mas é uma produção tão tímida diante da importância do tema, e tão difícil de ser encontrada, que o exagero do título é justificável. Estava numa reunião de pauta e precisava apresentar uma sugestão de matéria aos colegas de redação. Até que me veio uma ideia: cruzar a lista de doadores de campanha com a dos contemplados pela renúncia fiscal. Pretendia verificar se a doação para campanhas eleitorais poderia ser considerada um investimento nos anos seguintes via perdão tributário. Minha matéria morreu no Artigo 198 do Código Tributário Nacional, que diz: “Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades”. Mas daí surgiu o tema do meu trabalho de conclusão de curso. Apresentei à banca de professores um anteprojeto de lei para que fosse permitida a divulgação dos contemplados pela renúncia fiscal. Nada mais justo, afinal esse tipo de informação tem elevado interesse público, a Lei de Acesso à Informação está em plena forma e a legislação tributária já autoriza a divulgação do pessoal que está inscrito na Dívida Ativa da União. Mas até agora tudo está muito no campo da teoria. Vamos aos números. Notícia publicada em 16 de outubro de 2013 pela Agência Senado, intitulada “Renúncia fiscal equivale a um quinto das receitas”, afirma: “Em 2014, o Brasil abrirá mão de 20,66% das receitas tributárias, conforme o projeto de lei do Orçamento da União (PL 9/2013-CN). Isso equivale a R$ 249,8 bilhões, mais do que a soma de investimentos em saúde (R$ 100,3 bilhões), educação (R$ 92,4 bilhões) e Brasil sem Miséria (R$ 32,6 bilhões)”. Como se não bastasse, a matéria ainda faz um pequeno e representativo histórico da renúncia fiscal em nosso país. “Em 11 anos, a estimativa de renúncia foi multiplicada por dez: de R$ 24 bilhões, em 2003, para R$ 249,8 bilhões, em 2014.” O texto está ficando longo e eu ainda ia falar que encontrei um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sugerindo que essas informações sobre renúncia fiscal venham na peça orçamentária de cada ano. Quant o maior a transparência, mais chances tem a economia de ser saudável. Mas ficarei por aqui, não antes sem confessar que entreguei meu anteprojeto ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). A assessoria dele me jura que a proposta será apresentada…
- Informações do A Tarde.
- 21 Mar 2014
- 13:48h
(Foto: Reprodução)
Na tentativa de tirar a Bahia do 2º lugar no ranking nacional de violência contra a mulher, foi desenvolvido o aplicativo Botão do Pânico, para smartphones com sistemas operacionais iOS e android. A implantação do serviço foi solicitada ao governo do estado, que ainda não deu resposta. Através do dispositivo, a mulher que sofrer ameaças de seus maridos, ex-maridos, companheiros ou qualquer outra pessoa pode acionar a polícia com apenas um toque no celular. À frente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Nágila Brito elogiou a futura ferramenta, mas questionou a restrição do uso do app só para quem tem smartphones. "Com certeza, vai ser muito útil, principalmente quanto a sua eficácia. Também não requer distribuição de equipamento físico e não terá custo com logística. Entretanto, levando em conta que a maioria destas mulheres é de classe baixa e não possui celulares com este sistema, me pergunto se elas vão poder utilizar o serviço".
(Foto: Daniel Simurro / Brumado Urgente Conteúdo)
Encerrada a instrução do processo, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) manifestou-se, na última terça-feira, 18, favorável à ação de decretação de perda de cargo eletivo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o deputado estadual Manoel Isidório de Santana Júnior, conhecido como Sargento Isidório. O político trocou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pelo Partido Social Cristão (PSC) em outubro passado, alegando grave discriminação pessoal e mudança substancial no programa do partido. O deputado foi autor de diversos eventos na imprensa e de pronunciamento público em que se manifestou de forma ofensiva aos homossexuais, usando ainda de expressões de baixo calão, em desrespeito às normas estatutárias do seu então partido, o PSB. O partido, por sua vez, emitiu nota de repúdio às declarações e abriu procedimento interno para apurar o ocorrido. Segundo se manifesta na ação, o procurador Regional Eleitoral José Alfredo entende que estas medidas não constituem discriminação pessoal, e sim atitudes condizentes com o regimento interno do mesmo. Outra alegação refutada pelo procurador é a de que houve mudança substancial no programa do partido. Segundo o deputado, ao romper com a base governista e lançar candidato próprio ao governo do estado, o PSB estaria alterando seu programa. No documento, José Alfredo ressalta que é legítimo que um partido rompa com a situação e lance candidatos próprios aos mais variados cargos. “Quando há rompimento para lançamento de candidato próprio, não há mudança substancial, pois o partido está cumprindo o papel para o qual foi idealizado e criado. Nenhum partido é criado para ser satélite, mero comensal, de outro” - afirma o procurador na manifestação. Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. O acionado pediu desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
- Rodrigo Rangel e Laryssa Borges, de Brasília (VEJA)
- 20 Mar 2014
- 11:31h
Polícia Federal prende suspeitos de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato (Ivan Pacheco)
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira, no âmbito da operação Lava Jato, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. De acordo com policiais, Costa foi preso após familiares terem tentado destruir provas e documentos na consultoria aberta por ele cinco meses após deixar a Petrobras. Costa também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro por irregularidades nacompra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela estatal brasileira. Ao lado da presidente da Petrobras, Graça Foster e do ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli, Paulo Roberto Costa e o ex-diretor de Internacional, Nestor Cerveró, já haviam sido intimados a depor para esclarecer os motivos pelos quais a estatal brasileira, em 2006, comprou uma refinaria em Pasadena em um dos negócios mais mal sucedidos da história da empresa – o prejuízo aos cofres da Petrobras chegou a 1 bilhão de dólares. Todos eles estavam no comando da companhia na época em que a transação foi realizada. Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da estatal na época do negócio, afirmou, em nota, que a empresa foi induzida a erro. Na Operação Lava Jato, a Polícia Federal descobriu que Paulo Roberto Costa ganhou um carro de presente do doleiro Alberto Youssef, o principal personagem do esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de 10 bilhões de reais. Na casa do ex-diretor da Petrobras foram apreendidos 700.000 reais e 200.000 dólares em espécie.Youssef foi um dos personagens da CPI do Banestado, em 2005, quando afirmou em depoimento que pagava propina para os diretores do banco do Estado do Paraná para ter facilidades na remessa de dinheiro para o exterior por meio das extintas contas CC-5. Ele havia conseguido o benefício da delação premiada e, por isso, estava em liberdade. Na última segunda-feira, a PF havia desarticulado quatro grandes quadrilhas de lavagem de dinheiro, prendendo os doleiros Alberto Youssef, Carlos Habib Chater e Enivaldo Quadrado – este último condenado no julgamento do mensalão.
- Informações da Agência Brasil.
- 20 Mar 2014
- 07:19h
(Foto: Reprodução)
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou ontem (19) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto que prevê a descriminalização do consumo, produção e comércio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a proposta após o Uruguai ter regulamentado. De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal serão liberados no país, desde que restrito a “até seis plantas de cannabis maduras e seis plantas de cannabis imaturas, por indivíduo”. O texto estabelece ainda a “obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização de tais atividades”. A proposta prevê a regulamentação do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal. O texto proíbe processos de manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da inspeção e fiscalização. O projeto proíbe propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanitários. “Nas ruas, não vai se poder fumar, sobretudo próximo às escolas. O projeto estabelece que, nos lugares de venda, a exposição do produto tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos danos que ocorrem com o consumo”, ponderou o deputado. “Além disso, estabelece que o Poder Executivo deverá delimitar zonas de cultivo e levar em consideração critérios de preservação ambiental e limites máximos para a extensão de terras destinadas ao plantio e fabricação de produtos derivados da maconha”, disse.
- Brumado Urgente
- 19 Mar 2014
- 15:56h
Esgoto no Rio do Antônio em Brumado (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Estudo brasileiro divulgado nesta quarta-feira (19), indica que a falta de saneamento básico nas cidades pode afetar a economia nacional por reduzir a produtividade do trabalhador, impactar o aprendizado de crianças e jovens, além de afastar o interesse turístico de regiões que sofrem com o despejo de esgoto e ausência de água encanada. A pesquisa sugere que a queda na eficiência de trabalhadores e estudantes é causada por doenças provocadas pela ausência de saneamento, como as infecções gastrointestinais, que levam a diarreia e vômito – resultantes do consumo de água contaminada. Segundo o relatório "Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro", lançado nesta quarta-feira (19), essa deficiência de infraestrutura influencia a posição do país nos principais índices de desenvolvimento, como o de mortalidade infantil e longevidade da população. No contexto mundial, o país ocupa a 112ª posição num ranking de saneamento que engloba 200 países.
- Da Redação
- 17 Mar 2014
- 06:49h
(Foto: Reprodução)
A Petrobras encerra nesta segunda-feira (17) as inscrições do concurso público com um total de 1.232 vagas para cargos de níveis médio e superior. As vagas são para contratação imediata e formação de cadastro de reserva. Ao todo, estão sendo oferecidas 89 oportunidades imediatas e 1 mil em cadastro para os cargos de nível médio nas funções de técnico em diversas especialidades (como exploração de petróleo, de inspeção de equipamentos, de logística de transporte, de operações e de segurança, entre outros, e com exigência de cursos técnicos) com salários de R$3.400,47. Já as vagas de nível superior são para médicos do trabalho e engenheiros (de ambiente e de produção), com 11 vagas imediatas e 132 em cadastro e salários de R$7.501,06 e R$8.081,98, respectivamente. As oportunidades são para as cidades de Salvador, Rio de Janeiro, Macaé, São Paulo, Santos, Belo Horizonte, Curitiba, Mauá, Paulínia, São José dos Campos e São Mateus do Sul. Os interessados podem se inscrever na página da Fundação Cesgranrio, organizadora do certame. As taxas são de R$40 (para cargos de nível médio) e de R$58 (superior). As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 18 de maio. O concurso terá validade inicial de seis meses, que pode ser prorrogada uma única vez e pelo mesmo período.
- Correio
- 16 Mar 2014
- 12:16h
Imagem Ilustrativa
As operadoras de telefonia móvel começam a testar, a partir da segunda, um novo sistema que irá bloquear chamadas feitas por celulares piratas. O bloqueio, no entanto, só será efetivo a partir de setembro. Até lá, nessa fase “pré-operacional”, os aparelhos devem continuar funcionando normalmente. Quando identificar um aparelho falsificado ou original, mas sem homologação no Brasil, o sistema deverá efetuar o bloqueio, que também vale para tablets. O objetivo do bloqueio é não só garantir a segurança dos clientes - expostos a riscos de radiação excessiva e de explosão das baterias dos aparelhos -, mas também melhorar os índices de qualidade das teles. Todo aparelho móvel sai da fábrica com um número de registro chamado IMEI. É o RG do equipamento. O chip, que é habilitado pela operadora, também tem um código, batizado de IMSI. Assim, sempre que um aparelho é ligado, ele transmite às operadoras os dois números que permitem identificar quem está falando e em que aparelho. Hoje, essas informações possibilitam, por exemplo, identificar um cliente em roaming internacional. Agora, haverá um cadastro nacional de IMEIs que será cruzado com o dos chips (IMSI). Assim, toda vez que um cliente estiver fazendo uma chamada, a operadora saberá se o aparelho é ou não legítimo. Isso será possível porque também existe um catálogo mundial com todos os IMEIs válidos produzidos pelos diversos fabricantes. As operadoras sabem que um celular é pirata porque seus sinais são captados pelas antenas, mas sua identidade não aparece no “radar” das teles. Quando aparece, ela é duplicada (igual à de outro telefone) ou apresenta um número inexistente no catálogo mundial de celulares. O novo sistema das operadoras cruzará a lista de registros nacionais e estrangeiros para saber qual é autêntico. Caso seja pirata, o sistema decidirá, automaticamente, pelo bloqueio dos sinais.
- Por Eugênio Bucci / OI
- 16 Mar 2014
- 11:46h
“Os homens, universalmente, julgam as coisas mais com os olhos do que com as mãos, porque todos podem ver, mas poucos podem sentir. Todos veem aquilo que pareces, mas poucos sentem o que és; e esses poucos não ousam opor-se à opinião da maioria, que tem, para defendê-la, a majestade do Estado” (Nicolau Maquiavel, em O Príncipe, tradução de Maria Julia Goldwasser, 4ª edição, São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010, pág. 87). Entre os enganos frequentes – e são tantos – das análises que se ocupam de investigar a confluência entre a política e a comunicação está o de supor que o engenho de seduzir o olhar alheio tenha sido um produto do século 20 ou, vá lá, uma invenção do final do século 18, no bojo das revoluções que culminariam por fabricar nos comuns do povo a ilusão de que seriam eles os protagonistas da História. Claro que o século 20 massificou a propaganda política, assim como massificou tudo o mais. Claro, também, que a Revolução Francesa não se cansou de “jogar para a plateia”, a ponto de usar o teatro da guilhotina como a prova sangrenta de que o novo poder, não sendo condescendente com os nobres, não seria condescendente com mais ninguém (nem mesmo com Danton, o revolucionário que foi executado aos 34 anos de idade, ou Robespierre, decapitado aos 36).
Vista como um fenômeno de comunicação política, podemos dizer que, em seu início, a Revolução Francesa triunfou porque soube proclamar a si mesma, nos panfletos parisienses, como a emissária da liberdade, da igualdade e da fraternidade. No final, malogrou porque lhe restou apenas a imagem de ser a lâmina do terror e nada além do terror. A comunicação também esteve no centro da estratégia que levou à criação dos Estados Unidos da América: foi com uma série de artigos de jornal que os federalistas ganharam os bons olhos da opinião pública para a causa de que a união faria a força dos As técnicas de propaganda na política, a partir do século 18, são bem conhecidas de todos. Mas elas não foram inventadas ali. Esse tipo de comunicação é bem anterior à Revolução Francesa. Em 1515, quando entregou a Lorenzo o texto com seus conselhos, Nicolau Maquiavel alertava para isto: os homens julgam mais com os olhos do que com o juízo, quer dizer, formam o juízo a partir do que veem. Em O Príncipe ele ensina que política é jogo de cena. “A um príncipe não é necessário ter de fato todas as qualidades (ele fala de “piedade, fé, integridade, humanidade, religião”), mas é bastante necessário parecer tê-las.” Nesse ponto, o pensador florentino ecoa Júlio César – que teria dito, no ano 63 a.C., que “à mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecer honesta” –, mas o faz com uma distinção crucial: para ele, a honestidade da mulher de César seria um dado de pura irrelevância: se ela realmente parecesse honesta, não teria necessidade alguma de ser honesta. Desde Júlio César – e desde muito antes, na verdade – a conquista, o exercício e a manutenção do poder envolvem a construção, o uso e a manutenção da imagem. A política se faz pelas armas e pela comunicação, num combinado que conjuga força e circo (e pão também, ocasionalmente), para erguer e entronizar uma imagem. É bem verdade que o século 20 trouxe rupturas estruturais nessa fórmula, com o aprimoramento e agigantamento industrial das ferramentas de sedução (dos olhos dos homens) pela imagem. A partir da indústria cultural a comunicação passou a exercer funções que antes (em Maquiavel também) cabiam à violência direta. Mais: o uso da violência converteu-se numa forma ultraelaborada de espetáculo a serviço da comunicação política. Hoje, muito mais do que antes, os atentados terroristas (que sempre foram atos de propaganda perversa), as manifestações de rua (propaganda relativamente benéfica) e mesmo as guerras são atos (espetaculares) de comunicação, cujo objetivo é fixar ou destruir imagens que disputam o imaginário em torno do poder. O terrorismo e a guerra passaram a ser não mais a continuação da política por outros meios (Clausewitz), mas o prolongamento da comunicação política por meio de signos de exceção. Política, enfim, é comunicação – e essa comunicação pode lançar mão da força para tocar as retinas dos homens que não sabem conhecer o mundo pela própria ação. Do mesmo modo, e com os mesmos propósitos, lança mão das atividades circenses de maior envergadura, como os grandes festivais de rock e as jornadas esportivas de visibilidade planetária. Na comunicação política os rituais carnavalescos e festivos são equivalentes comunicacionais dos bombardeios redentores. É o que veremos em breve. Como bem sabe o leitor, dentro de cem dias, ou um pouco menos, será aberto no Brasil um celebrado Campeonato Mundial de Futebol, que contará com a participação de um time composto de atletas brasileiros especialmente selecionados para isso. O plano de comunicação em que esse campeonato se vai desenvolver é o mesmíssimo em que as eleições presidenciais vão transcorrer logo em seguida (lembremos que a campanha eleitoral vai começar, oficialmente, em julho). As telas eletrônicas serão as mesmas. Os destaques do noticiário serão os mesmos. Os lugares físicos também: ruas, praças, aglomerações humanas. Os signos da nacionalidade – que servirão de âncora para a opinião crédula da maioria – atravessarão os dois eventos sem ter de mudar a fantasia. As eleições nacionais serão a continuação da Copa do Mundo – e pelos mesmos meios. A partir de junho, a majestade do Estado estará a serviço da imagem dos governos (federal e estaduais). Vem aí uma artilharia de guerra publicitária sob a forma de um circo de congraçamento. O alvo serão os olhos dos eleitores. Maquiavel entrará no picadeiro, encarnado por marqueteiros e candidatos que, sem ter lido o que ele escreveu, sabem de cor as lições que ele deixou.
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Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP e da ESPM
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- Da Redação
- 16 Mar 2014
- 09:46h
Imagem Ilustrativa
Uma noite inteirinha bem dormida é o que todo mundo deseja. Porém, problemas como insônia, ronco e apneia têm tirado o sono de mais de 40% da população, como aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS). Foi pensando nesse assunto que a cirurgiã-dentista com certificado em Odontologia do Sono, Kenya Felicíssimo, decidiu montar uma palestra gratuita, aberta ao público, em Salvador, que será realizada no próximo dia 24. Na ocasião, a profissional ensinará dicas para você ter um sono tranquilo. "Medidas simples adotadas horas antes de dormir, como deixar de comer alimentos pesados que demoram para digerir e ficar longe da televisão e do computado podem fazer com que a pessoa durma melhor", explica a especialista. De acordo com Kenya, a emissão de luz forte nos olhos faz com que o cérebro analise o ambiente como se ainda fosse dia, dificultando o sono. Para quem ronca, é melhor dormir de lado. "Essa posição evita que as vias aéreas fiquem obstruídas, o que causa o ronco". "Junto com outros profissionais, falaremos ainda sobre os distúrbios do sono, como identificá-los, o que pode causá-los e quais são os tratamentos".
- Informações da Agência Brasil.
- 14 Mar 2014
- 07:43h
(Imagem Ilustrativa)
A Câmara dos Deputados decidiu hoje (13) prorrogar por mais 30 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. O presidente da comissão, Arnaldo Jordy (PPS-PA), pediu a ampliação dos trabalhos até 30 de abril, pois, de acordo com o parlamentar, apesar dos esforços, não foi possível alcançar as metas propostas pela CPI. A comissão investiga causas, consequências e os responsáveis pela prática do tráfico de pessoas no país no período de 2003 a 2011. Em fevereiro, a CPI pediu o indiciamento de representantes da organização não governamental (ONG) Limiar por suspeitas de envolvimento da organização com um esquema de intermediação ilegal de adoções. Com sede nos Estados Unidos e filial na capital paulista, a organização não governamental também atua no Paraná. A Limiar é acusada de intermediar ilegalmente adoções de crianças brasileiras por famílias norte-americanas. O tráfico humano também foi o tema escolhido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a Campanha da Fraternidade 2014, cujo tema é Fraternidade e Tráfico Humano. O objetivo, segundo a CNBB, é fazer um chamado para que a sociedade se conscientize da importância do combate ao tráfico de pessoas.
- Informações da Agência Brasil.
- 13 Mar 2014
- 07:40h
Por 424 votos a favor e apenas 1 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13) que estabelece que a União, os estados e o Distrito Federal devem contar, em até oito anos, com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. A PEC da Defensoria foi aprovada por consenso, após acordo das lideranças partidárias. O único voto contrário foi do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Houve ainda uma abstenção. Pela proposta, a União, os estados e os municípios devem contar, até o final desse período, pelo menos um defensor público nas unidades da Justiça Federal e da Estadual. “O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população”, diz o texto. Enquanto isso, os defensores que forem contratados deverão preencher, prioritariamente, as vagas nas regiões com maiores índices de exclusão social e concentração populacional. O texto também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. O texto segue agora para o Senado.