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(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A Petrobras impôs desde dezembro dois reajustes no preço do asfalto, totalizando 40%, na venda direta, e provocou uma das mais graves crises nas empresas de pequeno e médio portes que trabalham na construção e recuperação de rodovias. As empresas alegam que não podem cumprir contratos em vigor com aumento tão expressivo do produto. Agora pedem ao DNIT “readequação” dos seus contratos. O desequilíbrio provocado pelo novo preço do asfalto vai provocar um corte de até 90% dos trabalhadores, nos canteiros de obra, Brasil afora. O aumento da Petrobras ocorre no período em que o petróleo, do qual o asfalto é derivado, tem hoje o menor valor dos últimos seis anos. DNIT e TCU já discutem a crise gerada pelo aumento do preço do asfalto, mas ainda não há solução para evitar a paralisação das obras.
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Policiais federais prenderam pelo menos cinco pessoas na manhã de hoje (15) em Brasília. As detenções, temporárias, são fruto da Operação MAC 70, deflagrada na capital federal para desarticular uma organização suspeita de desviar mais de R$ 15 milhões do seguro-desemprego. Segundo a Polícia Federal (PF), os investigados contavam com a ajuda de funcionários do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para inserir dados falsos no sistema do seguro-desemprego. Durante as investigações, que começaram em outubro de 2014, os policiais identificaram que as pessoas cujos dados pessoais eram utilizados são reais e estão espalhadas por mais de dez unidades da Federação. A PF ainda apura se essas pessoas tinham conhecimento de que seus dados pessoais estavam sendo utilizados indevidamente e se elas eram ou não beneficiárias do esquema.
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As mudanças anunciadas pelo governo federal, no fim do ano passado, sobre cinco benefícios previdenciários e trabalhistas vão entrar em vigor em datas diferentes. Muitas mudanças já estão valendo, mas outras vão entrar em vigor em datas diferentes. Desde ontem, quarta-feira (14), por exemplo, já passou a ser exigido o período mínimo do casamento ou união estável para receber a pensão por morte. De acordo com as novas regras, só terá direito ao benefício o cônjuge que comprovar pelo menos dois anos do relacionamento estável. Por enquanto, não há tempo mínimo para solicitar a pensão em caso de morte. No dia 1º de março, começa a valer o período mínimo de contribuição do segurado para que os dependentes tenham direito à pensão, o novo cálculo do valor da pensão (de até 50% da média salarial), o fim da pensão para viúvas com menos de 44 anos. Também entram em vigor, nessa data, as mudanças no auxílio-doença: a empresa pagará por até um mês de afastamento do funcionário (e só após o 31º dia o benefício será pago pelo INSS) e o valor do auxílio não será maior do que a média dos salários que o trabalhador recebeu nos últimos 12 meses anteriores. Já no dia 1º de abril, acontecerão as mudanças do abono salarial e do seguro-desemprego.
(Divulgação)
Os beneficiários do Programa Bolsa Família terão até sexta-feira, (16), para atualizarem seus dados no Cadastro Único para acesso aos Programas Sociais do Governo Federal. A Secretária de Assistência Social de Santo Antônio de Jesus, Francineia Silva, informa que só precisam procurar a Secretaria aquelas pessoas que não atualizaram as informações nos últimos dois anos e que foram avisadas por meio do extrato de recebimento do benefício. A atualização cadastral é uma ação periódica do Bolsa Família, com o objetivo de verificar se as famílias beneficiárias continuam com perfil para receber o benefício. Qualquer alteração no endereço, na renda, na composição familiar ou na localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar deve ser comunicada à gestão municipal e registrada no cadastro da família. Por isso, é importante levar documentos como a Carteira de Identidade, o CPF, o título de eleitor, a certidão de nascimento das crianças, um comprovante de residência e a declaração de matrícula das crianças na escola.
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O fornecimento do número do CPF no ato de pagamento em compras feitas em redes de supermercados, com valor acima de R$ 400, será obrigatória a partir do dia 1º de março. A determinação é da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em acordo com associações e sindicatos do setor e vale para atacado e varejo. O objetivo é inibir a concorrência desleal e ampliar o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Souza, a medida não resultará em aumento de custos para o consumidor e para as redes de supermercado. “Com as informações em mãos, a Sefaz cruzará os dados para verificar se o titular de um CNPJ está adquirindo produtos em grandes quantidades, omitindo não só a compra como a venda das mercadorias. Caso as situações sejam identificadas, o contribuinte será chamado para prestar esclarecimentos na Sefaz”, explica Souza.
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Mercado em grande expansão no Brasil, com faturamento estimado em cerca de R$ 16 bilhões no ano passado, os pet shops passarão a ter uma norma nacional, a partir da próxima quinta-feira (15), com orientações sobre procedimentos a serem observados na exposição, manutenção, estética, venda e doação de animais. A mudança visa a garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, em exposição e feiras agropecuárias, por exemplo. Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União, entre outros pontos, estabelece que os pet shops e locais de comercialização de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes devem manter os animais em ambiente livre de excesso de barulho e com acesso restrito à população. O local deve ter luminosidade e espaço adequados, livre de poluição e ser protegido contra intempéries ou situações que causem estresse.
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O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, cujo lema é Pátria Educadora, começa com um corte de quase R$ 600 milhões nos gastos mensais discricionários (não obrigatórios) destinados ao setor educacional. A pasta da Educação sofreu o maior bloqueio provisório das despesas de custeio dos 39 ministérios do governo petista, conforme o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e assinado pela chefe do Executivo e pelo seu novo titular do Planejamento, Nelson Barbosa. No texto de justificativa, o Ministério do Planejamento informou que o corte de 33% foi linear e teve impacto igual sobre os gastos de cada pasta. “Como o maior orçamento na parte discricionária é o da Educação, proporcionalmente, acabou representando um valor maior do que o dos demais órgãos”, explicou. O teto mensal para as despesas discricionárias inadiáveis da Educação foi reduzido de R$ 1,7 bilhão para aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Em valores, o segundo maior corte recaiu sobre o Ministério da Defesa, de R$ 156,4 milhões, quase quatro vezes menor o do primeiro colocado. O terceiro lugar ficou com o Ministério das Cidades, com R$ 144,4 milhões a menos do que o previsto pelo duodécimo constitucional. Esse valor é estabelecido quando o Orçamento do exercício não é aprovado no ano anterior pelo Congresso Nacional. Pela regra, o governo só pode gastar 1/12 dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) deste ano com despesas discricionárias. No entanto, em razão do decreto de ontem, Dilma acabou mudando essa premissa e resolveu apertar um pouco mais o cinto, reduzindo esse percentual constitucional para 1/18, ou seja, em R$ 1,9 bilhão por mês. Com isso, o gasto total mensal de todo o governo com despesas inadiáveis ficou em R$ 3,8 bilhões em vez dos R$ 5,7 bilhões estimados anteriormente pelo Ploa. O corte serve de sinalização de que o governo está disposto a cumprir sua meta fiscal e levar os ajustes adiante.
Em 2014, mais de 6,2 milhões de estudantes fizeram o exame em todo o país | Agência Brasil
A nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 será divulgada na próxima terça-feira, 13, no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Para acessar o resultado, o estudante precisará do número de inscrição ou CPF e da senha criada na hora da inscrição. Os estudantes já podem conferir o gabarito das provas desde o ano passado. A nota, no entanto, não considera apenas a contagem de acertos e erros. A correção é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que grande número dos candidatos acertaram será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item. A nota do Enem poderá ser usada para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições poderão ser feitas de 19 a 22 de janeiro e do Programa Universidade para Todos (ProUni), com inscrições de 26 a 29 de janeiro. Além disso, o exame é usado para certificar o ensino médio, obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para participar do programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras.
Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Em mais uma reportagem da Veja sobre os desdobramentos da operação Lava Jato, da Polícia Federal, sobre o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras para financiar campanhas do governo e de partidos aliados, a revista divulgou na edição deste sábado (10) supostas anotações atribuídas ao empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia. De acordo com a revista, conhecida por fazer oposição ao governo, Pessoa teria afirmado que Edinho Silva, tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, estaria "preocupadíssimo" com o que pode ser revelado pela Lava Jato. O empreiteiro da UTC Engenharia está preso em Curitiba (PR) desde 17 de novembro, acusado de ser o coordenador do "clube" de empreiteiras que prestam serviços à Petrobras em forma de cartel. Conforme a Veja sustenta, as supostas anotações de Pessoa podem apontar que as empreiteiras investigadas no esquema de desvio de recursos da Petrobras também fizeram doações eleitorais para a candidata ao Palácio do Planalto.
(Reprodução)
A Câmara dos Deputados analisa a instituição de um juramento a ser pronunciado pelo condutor ao receber a permissão para dirigir, aquela com validade de um ano. A medida, prevista em um Projeto de Lei, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), será acrescentada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), caso seja aprovada e vire lei. O parágrafo proposto pelo deputado para ser acrescentado ao artigo 148 do código diz que “a entrega da permissão para dirigir ocorrerá em cerimônia pública, quando o candidato aprovado deverá proferir, diante dos presentes, o Juramento do Condutor”. Conforme o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o juramento. Com a medida, Mendonça pretende auxiliar na educação e na conscientização dos motoristas, “condições essenciais para a conquista de um trânsito mais humano e seguro”. Ele destaca ainda o fato de a proposta não criar despesas para os órgãos públicos, nem para os futuros condutores.
(Foto: Reprodução)
O Banco Bradesco terá que pagar multa diária de R$ 10 mil, caso bloqueie ou cancele cartão de crédito de seus clientes, por atraso no pagamento de qualquer serviço ou produto adquirido pelo correntista diretamente na instituição. A sentença foi obtida na Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmada, por unanimidade, pelos desembargadores da 25º Câmara Cível, no último dia 15 de dezembro, ao analisarem recurso interposto pela empresa. A ação foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. No caso de descumprimento, a instituição financeira terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. Nesta decisão, os desembargadores confirmam a sentença da 6ª Vara Empresarial, que também anula a cláusula contratual disposta no item 7 do capítulo 27 (Contratação) do "Regulamento de Utilização do Cartão de Crédito".
A guitarra está avaliada em cerca de R$ 9mil (Foto: Reprodução)
Um homem entregou à polícia na tarde desta quinta-feira (8) uma guitarra, avaliada em R$ 9 mil, que teria sido furtada de uma loja na Asa Norte, em Brasília, na terça (6). O músico, que não quis se identificar, disse que recebeu o instrumento como presente de aniversário da namorada, no mesmo dia do crime. A 2ª DP investiga o caso. “Ela falou que já tinha comprado meu presente e queria me dar. Mandou umas fotos e eu fiquei encantado, né? Aí a gente se encontrou e eu peguei a guitarra”, diz. O vendedor da loja publicou a foto da guitarra roubada nas redes sociais. Um músico, membro do mesmo grupo virtual, viu a publicação e fez a ponte entre o estabelecimento e o dono do “presente”. A namorada compareceu à delegacia nesta quinta para prestar esclarecimentos. No depoimento, ela disse à polícia que comprou a guitarra por R$ 12 mil, pagos em dinheiro, mas não guardou comprovante. O vendedor contesta a versão contada pela mulher, de que o objeto foi comprado. “Meus clientes me conhecem, tenho 10 anos de loja. Não tenho nada a declarar”, afirmou.
- Portal Imprensa
- 08 Jan 2015
- 14:37h
(Foto: Reprodução)
Nesta quinta-feira (8/1), o jornal carioca O Globo realizou uma série de demissões. A mídia apurou que entre 18 e 30 funcionários integram a lista de dispensas, incluindo repórteres, editores e colunistas. Entre os demitidos estão Fernanda Escóssia, ex-editora de "País"; os colunistas Jorge Luiz ("Esporte"), Artur Xexéo ("Cultura") e Agostinho Vieira ("Meio Ambiente"); e a ex-editora de "Rio", Angelina Nunes. Esta última fez o anúncio em seu Facebook: "A partir de hoje não estou mais noGlobo. Vou concluir o mestrado e me preparar para quando o Carnaval chegar", escreveu. Estariam também entre os dispensados as repórteres Carla Alencastro, Isabela Bastos, Laura Antunes e Paula Autran, além dos diagramadores Claudio Rocha e Télio Navega. Fernanda Escóssia já havia sido "rebaixada" da função de editora em 2014 e foi demitida na última terça-feira (6/1). Procurado, o diretor de redação do jornal, Ascânio Seleme, não foi encontrado para comentar o assunto. O sindicato dos jornalistas do Rio de Janeiro também não se pronunciou sobre o assunto.
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O jornalista Pedro Borges, da TV Meio Norte de Teresina, capital do Piauí, foi agredido na manhã desta terça-feira (6) durante gravação de uma matéria sobre um tiroteio no bairro Parque Alvorada, na zona Norte da cidade. Atuando há 20 anos como repórter no Piauí, o jornalista de 45 anos disse que a agressão foi um "chute na imprensa". Borges levou uma voadora aplicada por um jovem ainda não identificado quando estava terminando de gravar uma matéria para o programa Agora, exibido na rede de TV Meio Norte, das 12h30 às 15h. As imagens mostram a porta de uma casa fechada, que de repente se abre e um rapaz já sai aplicando um pontapé, atingindo Borges pelas costas. "Fui surpreendido, pois eu já havia entrevistado o pessoal daquela residência, a situação não estava desfavorável para a nossa equipe. Ele deu um chute na imprensa piauiense, atacou a sociedade e mostrou o seu ódio ao sistema, ao governo. As pessoas perderam o respeito com a imprensa e é como se não tivesse medo da polícia", destacou o jornalista.
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O Denatran anunciou nesta segunda-feira (5) que adiará por 90 dias a exigência do uso do extintor do tipo ABC para carros, que passou a valer no último dia 1º e cujo descumprimento resultaria em multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação. O adiamento será por 90 dias, segundo o órgão. O prazo conta a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas, de acordo com a assessoria do Denatran, multas aplicadas a partir desta segunda não serão consideradas. A medida foi tomada pelo Ministério das Cidades após motoristas de diversas regiões do país relatarem dificuldade para encontrar o equipamento à venda. A procura cresceu com a divulgação de que a regra, criada em 2009, passaria a resultar em multa pelo descumprimento a partir deste ano. Apenas veículos com ano/modelo anterior a 2004/2005 precisam fazer a troca. Os carros produzidos a partir dessa data já têm o modelo exigido pela lei, chamado de ABC porque controla incêndio produzido por diversos tipos de materiais. O extintor antigo era do tipo BC, que combatia apenas o fogo causado por líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.