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- Bahia Notícias
- 10 Set 2025
- 10:16h
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Deputados do PL afirmaram que vão intensificar, nas próximas semanas, a articulação para levar a proposta de anistia à votação na Câmara dos Deputados. Já no Senado, parlamentares da legenda ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro informaram que não devem priorizar o tema neste momento.
Segundo senadores do PL, a discussão está concentrada na Câmara e a ideia é aguardar a aprovação pelos deputados para, só então, iniciar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Parlamentares da legenda avaliam ainda que Alcolumbre buscou se antecipar a essa movimentação ao anunciar, na semana passada, a intenção de apresentar um projeto de anistia “alternativo” e menos abrangente. A informação foi divulgada nesta quarta (10) pelo Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 10 Set 2025
- 08:13h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (9), solicitando a devolução de bens apreendidos durante a operação policial que motivou em sua prisão. A informação é do jornalista Ancelmo Gois, do 'O Globo'.
Preso há quase dois, o artista publicou uma carta aberta para os fãs com passagens bíblicas e uma mensagem na qual ele diz aceitar o castigo dele.
Oruam foi preso no dia 22 de julho, após uma operação da Polícia Civil para apreender um menor de idade suspeito de integrar uma facção criminosa, que se escondia na casa do cantor.
O artista é acusado de associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.
"Para todos os meus fãs, um leão ferido ainda é um leão. Ninguém prende quem tem a mente livre. Sempre visitei meu pai na prisão, me acostumei a ser a visita… e hoje, quando minha família vem me ver o que mais quero é e embora junto com eles. Fique famoso, ganhei o mundo.. e me esqueci de Deus. Tive que ser preso pra voltar a falar com ele, aceito meu castigo…", escreveu.
O rapper ainda pediu desculpas a família pela situação, afirmou que o caso dele é uma grande injustiça e ainda pontuou ter sido leal com pessoas falsas.
"Estou pagando por erros, mas também sendo julgado de forma desigual, carregando nas costas acusações que não correspondem à minha verdade. Mais do que uma pena, sinto o peso de uma perseguição que tenta manchar a minha história e minha arte. Peço desculpas aos meus fãs e a minha família. Hoje sei quem são meus amigos de verdade e quem são meus amigos de mentira, quem é falso e quem é verdadeiro, nunca vou esquecer de quem estendeu a mão no momento em que eu mais precisei."
- Por Aline Gama
- 09 Set 2025
- 14:43h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, absolveu o município de Feira de Santana, na Bahia, da responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma cooperada por empresa terceirizada. A reclamação, movida pela prefeitura, questionava acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) que havia condenado o ente público com base na ausência de fiscalização do contrato.
O caso tem origem em uma ação trabalhista contra a Ativacoop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Gerais da Bahia e o Município de Feira de Santana. O TRT-BA entendeu que caberia ao poder público o ônus de comprovar que havia fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, e, não o fazendo, deveria responder subsidiariamente pelos débitos.
Na defesa, o município alegou que o tribunal trabalhista violou o entendimento firmado pelo STF no Tema 1.118 de Repercussão Geral, julgado no RE 1.298.647. O tema estabelece que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não é automática diante do mero inadimplemento da empresa contratada. Segundo a tese do Supremo, é indispensável que o trabalhador comprove, nos autos, a existência de um comportamento negligente do poder público ou um nexo de causalidade entre a conduta e o dano sofrido.
O ministro analisou os fundamentos do TRT-BA, que atribuiu a responsabilidade ao município com base na "culpa in vigilando" e na "ausência de fiscalização do contrato". Para o relator, o tribunal regional teria criado um "contorcionismo jurídico" ao exigir que a administração comprovasse prévia e positivamente que fiscalizou, para só então o ônus recair sobre a autora. Essa conclusão, segundo Moraes, subverte a tese do Tema 1.118, que coloca o ônus probatório do comportamento negligente exclusivamente sobre a parte autora (trabalhador).
Ao final, o ministro concluiu que não houve nos autos a comprovação de um comportamento sistematicamente negligente do município ou do nexo causal entre sua conduta e o prejuízo da trabalhadora. Para embasar seu entendimento, citou julgado da Primeira Turma do STF (RCL 28.459 AgR) que, em situação análoga, afastou a responsabilidade subsidiária por falta de demonstração desses requisitos.
A Reclamação foi julgada procedente para cassar a parte do acórdão do TRT-BA que reconheceu a responsabilidade subsidiária do município de Feira de Santana, determinando a exclusão do município do processo. A decisão monocrática foi proferida na quinta-feira (4).
- Bahia Notícias
- 09 Set 2025
- 12:41h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
Claudia Leitte voltou a ser citada em um processo trabalhista. A cantora é o polo passivo de uma ação que corre em segredo de Justiça no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que pede o reconhecimento de relação de emprego de um ex-funcionário da empresa da artista, com valor ajuizado em R$ 523.284,17.
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o processo foi distribuído para a 32ª Vara do Trabalho de Salvador, e segue o rito ordinário, procedimento comum para ações trabalhistas mais complexas ou de maior valor.
A Ccli Pedreira Shows e Eventos Ltda e a Ciel Empreendimentos Artísticos Ltda foram notificadas pelo TRT-5. A notificação para a cantora foi expedida no dia 27 de agosto de 2025.
Já o reclamante teve a intimação expedida no dia 3 de setembro. O autor tem até o final desta semana para se manifestar. Por correr em segredo de Justiça, não é possível ter detalhes da ação, apenas o assunto dela.
Ainda não houve audiência, mas um primeiro encontro está marcado para o final de setembro.
Este não é o único processo movido contra a artista e a empresa que gere a carreira dela. Em 2023, um outro funcionário pediu R$ 663.503,43 em uma ação com a mesma motivação. Este foi o caso mais caro com o valor divulgado.
O caso mais conhecido é o do ex-backing vocal Danilo Souza, que pedia uma indenização de R$ 229.308,11 na Justiça por danos morais, multas devidas, 13º, adicionais, férias, pagamento de FGTS e outros direitos.
Na ocasião, o artista afirmou que não teve a carteira assinada ao longo do período que trabalhou para Claudia Leitte e que foi desligado sem justa causa em meio a pandemia da Covid-19.
A artista e as empresas envolvidas no processo foram condenadas a pagarem Danilo Black as parcelas deferidas na fundamentação.
"Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios, ficando a exigibilidade do pagamento da reclamante sob condição suspensiva, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 1.000,00, pelas reclamadas, calculadas sobre valor de R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação."
Em maio deste ano, a cantora foi citada em uma ação trabalhista que corre na 75ª Vara do Trabalho de São Paulo. Na ocasião, um funcionário, que prestava um trabalho terceirizado, que realizava o transporte de equipamentos da banda que se apresenta com a cantora, alegou na ação diversas irregularidades trabalhistas. A causa está avaliada em R$ 295.800,00.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a assessoria da cantora negou que Claudia tenha sido notificada no processo.
"Em relação ao caso que vem sendo divulgado na mídia, no qual o nome da artista Claudia Leitte está sendo citado em um processo trabalhista, esclarecemos que a artista nunca contratou o reclamante, nem teve qualquer vínculo profissional com o mesmo. O processo se encontra em fase de conhecimento e por este motivo não há como divulgar maiores informações."
Existem ainda quatro processos no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que foram arquivados.
O Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria da artista, que até a publicação desta matéria não retornou a solicitação de um posicionamento.
- Por Ana Gabriela Oliveira Lima | Folhapress
- 09 Set 2025
- 10:38h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Personagens marcantes do 8 de Janeiro como Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, e Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, podem ficar menos de dois anos em regime fechado em razão dos ataques golpistas do 8 de Janeiro.
Já os acusados de envolvimento no núcleo crucial da trama golpista podem ficar de 7 a 11 anos nesse regime, se consideradas as penas máximas dos crimes dos quais são acusados. O quadro tem exceções, como do delator e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tem parte da ação penal suspensa.
No caso das pessoas já condenadas pela participação direta na depredação dos três Poderes, o cálculo do tempo para a progressão se dá a partir da porcentagem da pena cumprida e do abatimento do período em prisão preventiva.
Em algumas situações, a preventiva foi decretada ainda em janeiro de 2023 e se estendeu por quase dois anos. Até 12 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) responsabilizou 1.190 pessoas pelo episódio. Desse total, 638 foram condenadas, 279 das quais por crimes graves contra a democracia.
Nesse último cenário, os envolvidos foram no geral condenados por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, deterioração do patrimônio e dano qualificado. A pena total máxima para esses crimes pode superar 40 anos.
A Folha de S.Paulo calculou o tempo para a progressão de regime de alguns desses personagens, considerando a necessidade de terem cumprido 25% da pena em regime fechado, cenário estabelecido a apenados primários que cometeram crimes com violência ou grave ameaça.
Na prática, esse cálculo envolve mais detalhes, como características pessoais do sentenciado e aspectos subjetivos e objetivos levados em consideração na análise judicial, explica a advogada criminalista Ana Krasovic.
Conhecida por ter pichado a estátua da Justiça, Débora Rodrigues foi condenada em abril a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado.
Calculando-se os 25% para a progressão a partir do tempo de reclusão, Débora poderia solicitar a progressão de regime depois de cerca de três anos. O cálculo é feito considerando o tempo de reclusão, e não a pena total, porque a detenção estipulada não admite o regime inicial fechado.
Como Débora já ficou dois anos em prisão preventiva, restaria a ela cerca de apenas um ano antes de ir para o semiaberto, interpreta Alamiro Velludo Salvador Netto, professor de direito penal da USP.
Outros elementos podem acelerar a progressão, como bom comportamento. Débora está desde março em prisão domiciliar em razão de ter filho menor de 12 anos. A especificidade, entretanto, não muda o tipo de regime inicial fechado do ponto de vista jurídico, explica Netto.
"A prisão domiciliar é dada como medida excepcional em razão de factualidade como condição de saúde, mas o regime continua sendo fechado."
Maria de Fátima, filmada no 8 de Janeiro falando em "pegar o Xandão", em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes, foi condenada em agosto de 2024 a pena de 17 anos. Desse total, são 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, o que levaria à possibilidade de pedido de progressão com 3 anos e 11 meses.
A defesa dela informou à Folha que conseguiu junto à Justiça abater da pena 1 ano e 9 meses em razão de prisão preventiva e 207 dias por bom comportamento. Com isso, ela poderia sair do regime fechado em menos de dois anos.
Outro exemplo é Antonio Claudio Alves Ferreira, o homem que quebrou relógio no Planalto. Condenado em junho de 2024, ele teve a mesma pena de Maria de Fátima.
Em julho de 2025, Moraes deferiu requerimento de abatimento do período de prisão provisória, que durou de 24 de janeiro de 2023 a 6 de dezembro de 2024. Ele também permitiu o desconto de 66 dias em razão de trabalho e atividades de leitura. Retirando-os do tempo de reclusão, Antonio poderia sair do regime fechado depois de 1 ano e 10 meses.
Um mês antes, ele foi solto em razão de decisão de um juiz de Minas Gerais, onde está preso. Moraes, entretanto, determinou nova prisão, uma vez que Antonio não tinha cumprido 25% da pena.
No caso dos réus no núcleo central da acusação da trama golpista, a ida para o semiaberto, em caso de condenação, pode se dar depois de 7 ou 11 anos para Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Esse cálculo considera as penas máximas dos cinco crimes de que são acusados e também é feito de maneira ilustrativa, já que, na prática, a condenação de cada réu pode variar.
A contagem considera os 25% de cumprimento de pena necessários antes da progressão em casos com violência, e os 16% quando o juiz considera que não houve nos crimes violência ou grave ameaça.
Para Bolsonaro, a projeção é a mesma, com o agravante de que ele pode ser enquadrado como líder da organização criminosa. Para especialistas, o político pode não ter o abatimento de atual prisão domiciliar, que vem de outro processo.
Especificidades também existem para Ramagem, que tem a ação penal suspensa para dano e deterioração, crimes que teriam sido cometidos no 8 de Janeiro, depois da sua diplomação. O julgamento dos dois delitos deve ocorrer após o término do mandato.
No caso dele, um pedido de progressão poderia vir com 5 anos e 11 meses (progressão em cenário sem violência) ou 9 anos e 3 meses (com violência).
O general Braga Netto, por sua vez, pode pegar no máximo 10 anos e 3 meses com o abatimento da prisão preventiva estipulada em dezembro do ano passado.
O caso de Cid gera três hipóteses. Se acatado pedido de sua defesa, o militar teria perdão judicial ou cumpriria pena de dois anos, o que resultaria em um regime inicial aberto.
Acatada a redução de um terço sugerida pela PGR em razão de omissões na delação, a pena máxima seria de 29 anos. Com isso, ele poderia pedir a progressão depois de quase 5 ou 7 anos.
Sem o acordo, o militar encararia uma pena máxima de 43 anos, que resultaria em 7 ou 11 anos no regime fechado, como a maioria dos outros réus do núcleo crucial.
- Bahia Notícias
- 09 Set 2025
- 08:11h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo federal registrou um aumento de 213% nos gastos com viagens de pessoas sem cargo no Poder Executivo durante os dois primeiros anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No período, os custos chegaram a R$ 392,6 milhões.
De acordo com dados do Painel de Viagens, plataforma do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), somente com passagens aéreas foram desembolsados R$ 200,9 milhões. O montante representa um crescimento de 267% em comparação aos R$ 54,6 milhões gastos nos dois últimos anos do mandato de Jair Bolsonaro (PL).
Todos os valores divulgados foram corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A informação foi divulgada pelo Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 08 Set 2025
- 12:10h
Foto: Lucas Ávila / Divulgação
A cantora Angela Ro Ro, dona de sucessos como “Amor, meu grande amor” e “Na cama”, morreu nesta segunda-feira (8), aos 75 anos. A artista sofreu uma parada cardíaca após um procedimento cirúrgico no Rio de Janeiro.
A cantora estava internada desde julho, no Hospital Silvestre, no Rio de Janeiro, onde chegou a passar por uma traqueostomia por conta de uma infecção no pulmão. Nascida em 1949, a cantora era chamada de “Ro Ro” devido a sua voz rouca e grave.
Em vida, a cantora lançou discos como “Só nos resta viver” (1980) e “Escândalo!” (1981), além de seu primeiro álbum “Angela Ro Ro”, que lançou sucessos como “Gota de sangue”, “Balada da arrasada” e “Tola foi você”. A canção “Amor, meu grande amor” chegou a ser regravada por Frejat.
O início de sua carreira teve influência do cineasta baiano Glauber Rocha, que a conheceu durante uma viagem à Itália. Enquanto esteve internada, Angela chegou a utilizar suas redes sociais para pedir ajuda financeira de seus fãs e seguidores para continuar com o tratamento.
- Por João Pedro Pitombo | Folhapress
- 08 Set 2025
- 10:07h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou as manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizadas neste 7 de Setembro, afirmando que elas serviram para demonstrar quem está ao lado dos brasileiros.
Em entrevista à rádio Jacobina FM, da Bahia, o petista afirmou que causa espanto o fato de manifestantes terem levantado uma bandeira gigante dos Estados Unidos na avenida Paulista, em São Paulo, no dia que marca a celebração da independência do Brasil.
"Eu nunca vi, não conheço na história da humanidade, no Dia da Independência de uma nação ou de um país, políticos erguerem a bandeira de outro país. E um país que tem adotado medidas para destruir os empregos, as empresas e economia do nosso país", afirmou o ministro.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em julho sobretaxa de 50% sobre o Brasil e condicionou qualquer negociação ao fim do julgamento por golpe de Estado de Bolsonaro. O Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitam essa exigência.
Em Brasília, o presidente Lula (PT) participou da cerimônia oficial do 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, marcada pela ausência de ministros do STF.
Na avaliação do ministro, o 7 de Setembro serviu para reafirmar a soberania nacional, a independência e autodeterminação dos povos
"Ficou claro o lado de quem cada um de nós está. Quem sempre esteve ao lado do povo brasileiro e quem usou até recentemente a bandeira do Brasil para defender seus próprios interesses e defender aquilo que não interessa a maioria do povo brasileiro", afirmou.
O governo estabeleceu para a celebração os temas "Brasil dos Brasileiros", "Brasil do Futuro" e a COP30, conferência climática da ONU que será realizada em novembro, em Belém. Foram distribuídos bonés com o tema "Brasil Soberano", ao som de uma música gravada pela ministra Margareth Menezes (Cultura).
Enquanto isso, setores da esquerda organizaram o tradicional ato "Grito dos Excluídos" em diversas capitais brasileiras. Nos últimos anos, além de servir de contraponto às celebrações oficiais da Independência, os atos também disputam terreno com as manifestações bolsonaristas.
- Bahia Notícias
- 08 Set 2025
- 08:05h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
As tarifas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha sofrerão um aumento a partir de janeiro de 2026. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (8) no "Diário Oficial da União" (DOU) após ato oficial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Confaz reúne representantes do governo federal e os estados, estes que fazem a arrecadação do imposto em questão. Segundo informações do g1, este será o segundo ano consecutivo em que o ICMS sobre combustíveis é elevado.
Para 2026, haverá uma elevação de R$ 0,10 por litro, para R$ 1,57, no caso da gasolina; de R$ 0,05 por litro, para R$ 1,17, para o diesel; e no caso do gás de cozinha, o aumento será de R$ 1,05 por botijão.
Informações do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados, apontam que o reajuste considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no período de fevereiro a agosto de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024.
- Por Mariana Brasil, Cézar Feitoza e Guilherme Seto | Folhapress
- 07 Set 2025
- 15:19h
Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
Às vésperas da provável condenação de Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista, o presidente Lula (PT) participou neste domingo (7) ao desfile do 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ao lado de ministros, o governo explorou o mote "Brasil Soberano".
Diferentemente de 2024, quando 6 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estiveram ao lado de Lula no palanque das autoridades, inclusive Alexandre de Moraes, desta vez nenhum dos ministros apareceu no evento oficial.
O governo estabeleceu três eixos para a celebração deste domingo, as temáticas "Brasil dos Brasileiros", "Brasil do Futuro" e a COP30, conferência climática da ONU que será realizada em novembro, em Belém.
No evento, antes do começo dos desfiles, foram distribuídos bonés com o tema Brasil Soberano, ao som de uma música gravada para o 7 de Setembro pela ministra Margareth Menezes (Cultura).
O tema, elaborado pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), se alinha ao novo slogan da gestão, "do lado do povo brasileiro", divulgado no final de agosto em um contexto de conflito e ameaças comerciais e diplomáticas dos EUA ao Brasil.
Ao longo da semana, cartazes exibindo a mensagem para a data substituíram os exibidos anteriormente nos prédios dos ministérios na Esplanada, que citavam ações do governo Lula até o momento (fruto da campanha anterior "Brasil Dando a Volta por Cima").
Além de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, também acompanham o desfile o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, não compareceu.
A maior parte dos ministros do governo estiveram presentes, entre eles, Ricardo Lewandowski (Justiça), Jorge Messias (AGU), Marina Silva, José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil), Márcio França (Microempreendedorismo), Anielle Franco (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Sidônio Palmeira (Secom).
Os ministros vinculados ao União Brasil e Progressistas, partidos que orientaram a seus filiados que abrissem mão dos cargos no governo, também participaram: André Fufuca (Esportes), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Celso Sabino (Turismo).
Parte dos espectadores que acompanham o desfile das arquibancadas gritava "sem anistia", em referência aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023. A Secretaria de Comunicação do governo disse ter estimado em 45 mil pessoas o número de pessoas presentes ao evento.
Como costuma acontecer anualmente, o presidente usou cadeia de rádio e TV, na véspera do evento.
No pronunciamento de sábado, Lula defendeu a soberania e mandou recados para o seu antecessor e para o presidente dos EUA, Donald Trump. Sem citar nominalmente, acusou Bolsonaro e aliados de serem "traidores da pátria".
"É inadmissível o papel de alguns políticos brasileiros que estimulam os ataques ao Brasil. Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A história não os perdoará."
Neste domingo, apoiadores de Bolsonaro fazem atos em várias capitais do país, inclusive Brasília.
Tramita no Congresso projeto que visa anistiar militares e demais participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 -o que também beneficiaria o ex-presidente. Bolsonaro está em prisão domiciliar enquanto aguarda a data de seu julgamento.
Segundo auxiliares do Planalto, a estratégia de usar uma mensagem nacionalista é uma maneira de o governo reafirmar as bandeiras do patriotismo e da defesa da nação, que eram atreladas ao bolsonarismo nos últimos anos.
Até o momento, a postura dos membros do governo vinha sendo a de tentar evitar a aprovação da anistia no Congresso. No entanto, o ministro da Defesa, José Múcio, adotou um tom menos combativo que o presidente, ao afirmar, na última sexta-feira (5), que a deliberação sobre o tema caberia ao Legislativo, e que o momento exigia união para "construir o país". A fala foi feita após almoço entre ele, Lula e demais autoridades das Forças Armadas.
Em seu pronunciamento para o dia da Independência de 2024, Lula já havia incluído dizeres em torno da soberania nacional e das instituições democráticas. Na época, o discurso estava vinculado à defesa das instituições com alusões diretas ao 8 de janeiro.
"Nenhum país é de fato independente quando tolera ameaças à sua soberania. Seremos sempre intolerantes com qualquer pessoa, tenha a fortuna que tiver, que desafie a legislação brasileira. Nossa soberania não está à venda. Nenhum país do mundo é de fato independente quando seu povo perde esperança. Por isso, comemoramos a volta da capacidade de sonhar da nossa juventude, graças à geração de oportunidades para todos e todas", declarou à época.
No ano passado, o lema da celebração do 7 de setembro foi "Democracia e Independência - É o Brasil no rumo certo". O mote focava em uma mensagem de respeito aos Poderes e contra extremismos. O conflito que permeava o momento era outro, dessa vez, com um embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que exigia o enquadramento da rede à legislação brasileira para funcionar devidamente.
- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 07 Set 2025
- 12:16h
Foto: Divulgação
A Âmbar, companhia do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, fará um aporte de R$ 9,85 bilhões na Amazonas Energia para assumir o controle da distribuidora. O dinheiro será usado para reestruturação financeira e amortização de dívidas da companhia, estimadas em cerca de R$ 12 bilhões.
A injeção de recursos faz parte dos termos do plano final de transferência do controle, aprovado nesta semana pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), apurou a reportagem.
É a primeira distribuidora de energia adquirida pela J&F, que já tinha comprado usinas de gás da Eletrobras no estado do Amazonas. A estratégia da Âmbar, de acordo com a empresa, é fazer um choque de gestão na empresa.
O grupo dos irmãos Batista se movimenta agora no mercado para adquirir outras empresas distribuidoras, de acordo com pessoas a par do tema ouvidas pela Folha.
O acordo, que está sob sigilo, ainda terá de ser homologado pela Justiça, porque a Amazonas Energia judicializou a negociação.
Hoje a empresa é controlada pela empresa Oliveira Energia, que atravessa fortes dificuldades financeiras. A empresa foi privatizada em 2018. O acordo será enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Procuradas, a Âmbar e a Aneel não responderam o pedido de informação da reportagem para comentar as condições do acordo.
A Aneel aceitou a flexibilização dos prazos para o atingimento de três parâmetros regulatórios cobrados pela agência: perdas não técnicas (os chamados gatos), inadimplência e custo operacional. A Âmbar terá 15 anos para atender os parâmetros.
Esses três pontos são os maiores desafios enfrentados hoje pela distribuidora. A empresa tem um alto índice de consumidores, inclusive do setor público, que não pagam a conta de luz. O custo operacional também é afetado pelas longas distâncias no estado.
Cerca de 2% dos consumidores moram em 18% do Amazonas.
- Por José Matheus Santos | Folhapress
- 06 Set 2025
- 14:49h
Foto: Rovena Rosa / Tomaz Silva / EBC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (5), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se autocondena ao ser favorável a anistia antes do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
"O fato dele pedir anistia antes de ser julgado significa que ele sabe que é culpado. Ele está se autocondenando. O papel dele agora deveria ser estar provando a inocência dele. Os advogados falaram muito, mas não fizeram de ninguém, porque sabem que eles não têm defesa", disse Lula durante entrevista ao SBT, em Brasília.
"Quem tenta agredir o Estado democrático de Direito precisa ser punido, em qualquer país do mundo", afirmou Lula.
O presidente também disse que o processo de Bolsonaro é baseado em delações premiadas de generais e tenentes que atuavam junto ao ex-presidente quando ele governava o país.
"É um processo eminentemente jurídico que tem conotação politica muito forte, afinal de contas, é um ex-presidente da República", afirmou.
O petista também disse que Bolsonaro "cometeu um crime que está nos a autos do processo". "Ele tem que assumir a responsabilidade. [...] Esse cidadão deveria ter um pouco de caráter e apresentar sua defesa com contundência."
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma na próxima semana, com sessões na terça, na quarta, na quinta e na sexta, o julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus. Os ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, vão votar se condenam ou absolvem os réus do processo da trama golpista.
Nesta semana, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou uma nova versão do projeto de lei de anistia aos condenados de 8 de Janeiro que libera Jair Bolsonaro (PL) para concorrer na eleição de 2026 e perdoa crimes desde o inquérito das fake news, em 2019.
A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro. O ex-presidente está detido em prisão domiciliar, inelegível e em meio a um julgamento que pode condená-lo a mais de 40 anos de detenção.
A proposta de Sóstenes para a anistia contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.
- Por Juliana Arreguy | Folhapress
- 06 Set 2025
- 08:41h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que "indulto é golpismo de marcha à ré" após participar nesta sexta-feira (5) de um evento junto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a última semana em Brasília negociando o projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.
"Sobre essa questão de não respeitar o Judiciário, o indulto e tal, o indulto é golpismo de marcha à ré. Isso é inadmissível", disse Alckmin.
O vice de Lula (PT) esteve ao lado de Tarcísio durante o leilão do túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista, na Bolsa de Valores, no centro de São Paulo. O projeto é feito em parceria entre os governos federal e estadual e o leilão teve a presença de outros três ministros do governo petista: Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
Durante os discursos, os ministros de Lula deram alfinetadas em Tarcísio, à exceção de Costa Filho, que é do partido do governador e pregou a união em sua fala. Quando foi chamado a bater o martelo da privatização, Costa Filho convidou Alckmin e Tarcísio para que os três pudessem fazer isso juntos.
"Nós temos que dialogar com a necessidade de dialogar com o pacto federativo", disse ele à imprensa. "Esse simbolismo é muito importante para o país".
Antes, em seu discurso, o ministro pregou ser um momento de fortalecer o diálogo "independentemente de ser de esquerda, direita ou centro."
Questionado sobre o projeto de anistia, ele disse que votaria contra caso ainda estivesse na Câmara -ele se licenciou do cargo de deputado federal para assumir o ministério-, mas que defende a revisão da dosimetria das penas.
Haddad iniciou sua fala também pregando o trabalho em conjunto, ressaltando que não houve disputa por protagonismo nas negociações entre os governos federal e estadual. Os bastidores indicaram o contrário -Lula chegou a cogitar federalizar a construção do túnel.
Haddad saiu em defesa do governo federal ao dizer que Lula dialoga com "a situação e a oposição" e fez menção ao plano Punhal Verde-Amarelo, que tinha por objetivo matar o presidente, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), episódio que consta no julgamento da trama golpista na corte.
"Sabemos que estamos num mundo um pouco conflagrado. As pessoas falam um pouco de polarização, mas a democracia envolve polarização de ideias, de bons argumentos, de visão de mundo. Mas quando a polarização é do tipo autoritário, em que se quer eliminar o adversário, essa é a polarização que ninguém quer. Aqui estamos dando mostra da volta do espírito republicano no Brasil", disse Haddad.
O governador citou nominalmente os ministros de Lula e disse que o projeto será feito em conjunto. No entanto, após o evento, ele se recusou a comentar os dias passados em Brasília negociando a anistia de Bolsonaro.
"Hoje o assunto aqui é o túnel", respondeu quando questionado pela imprensa.
- Por Carolina Linhares, Marianna Holanda e Raphael Di Cunto | Folhapress
- 05 Set 2025
- 14:17h
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), elaborou uma nova versão do projeto de lei de anistia aos condenados de 8 de Janeiro que libera Jair Bolsonaro (PL) para concorrer na eleição de 2026 e perdoa crimes desde o inquérito das fake news, em 2019.
A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro. O ex-presidente está detido em prisão domiciliar, inelegível e em meio a um julgamento que pode condená-lo a mais de 40 anos de detenção.
O inquérito das fake news, criado em março de 2019, deu início a todos os outros em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que têm o ex-presidente e seus aliados como alvo. Eles são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
A proposta de Sóstenes, no entanto, contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.
Em paralelo, há outra versão do texto que circula entre bolsonaristas. A proposta é muito similar à do líder do PL e leva a assinatura do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da anistia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Valadares nega a interlocutores ser o autor dessa versão.
O parecer foi atualizado na semana passada e também é mais abrangente do que o apresentado no ano passado, quando a ideia era anistiar apenas atos relacionados à eleição de 2022.
Ambas as propostas de anistia, a de Sóstenes e a que tem a assinatura de Valadares, valeriam para ilícitos cometidos desde 14 de março de 2019 e preveem perdão também a crimes eleitorais, além de livrarem os anistiados de inelegibilidade. Já a anistia em discussão até agora, tratava apenas de situações correlatas aos ataques golpistas de 8 de Janeiro.
O texto desenhado por Sóstenes, porém, menciona especificamente o 8 de Janeiro e os acampamentos de bolsonaristas, além de citar o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O líder do PL consultou constitucionalistas para elaborar sua proposta.
O texto defendido pelo PL estabelece anistia para alvos de inquéritos instaurados pelo Supremo com base no artigo 43 do regimento interno da corte, que é o dispositivo que embasa o inquérito das fake news. Ele também perdoa aqueles investigados fundamentos em informações e relatórios produzidos pelo setor de combate à desinformação do TSE.
"Fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta Lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados", diz o texto do líder do PL, antes de elencar as condutas anistiadas, entre elas os crimes contra o Estado democrático de Direito.
Segundo a proposta, inquéritos e processos em curso seriam arquivados. A anistia alcançaria ainda "ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta lei".
Segundo a advogada Mariana Rabelo, sócia do Ubaldo Rabelo Advogados, a anistia é geralmente usada para perdão de delitos de natureza criminal, o que não beneficiaria Bolsonaro eleitoralmente, já que ele foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
"Certamente cientes dessa circunstância, os redatores da minuta desse PL concedem perdão não apenas para delitos de natureza criminal, mas também ilícitos civis, administrativos e eleitorais, de forma a não deixar margem para questionamentos no sentido de que, uma vez aprovado o texto, estaria afastada a inelegibilidade de Bolsonaro", explica Mariana.
O líder do PL afirmou, nesta quinta-feira (4), que só interessa ao partido uma anistia que inclua Bolsonaro, o que é considerado mais difícil de ser aprovado do que um texto que contemple apenas os presos do 8 de Janeiro.
Ele rechaçou ainda a proposta defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de um texto que apenas reduza penas de condenados pelo 8 de Janeiro, sem inclusão do andar de cima.
Uma anistia ampla, geral e irrestrita aos golpistas de 8 de Janeiro é a prioridade do ex-presidente desde que foi apresentada, mas o tema ganhou fôlego na última semana com a adesão do centrão à proposta e, sobretudo, com o embarque de Tarcísio —principal nome da direita para suceder Bolsonaro na eleição presidencial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu nesta semana a possibilidade de votar a proposta, algo considerado remoto nos meses anteriores.
Motta vem sendo cobrado por líderes do PL, Republicanos, União Brasil e PP, mas o grupo diverge a respeito de a anistia incluir a inelegibilidade de Bolsonaro ou não. O ex-presidente foi declarado inelegível pelo TSE por ter realizado uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto em que atacava o sistema eletrônico de urnas.
A atuação do centrão e de Tarcísio pela anistia vem em resposta a críticas dos filhos de Bolsonaro de que esses políticos estariam disputando seu espólio eleitoral sem um verdadeiro empenho em tirá-lo da prisão. O gesto, portanto, seria necessário para viabilizar a candidatura de Tarcísio, que precisa do aval do ex-presidente.
CONDUTAS ANISTIADAS, SEGUNDO PROPOSTA DO PL
manifestações verbais ou escritas, inclusive em redes sociais e meios de comunicação, que possam ser consideradas:
- ofensa ou ataque a instituições ou seus integrantes
- descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes
- reforço à polarização política
- geração de animosidade na sociedade brasileira
- crimes contra o Estado democrático de Direito
- prestar apoio administrativo, logístico ou financeiro ou outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo às condutas acima
- manifestações voltadas à produção ou veiculação de desinformação ou dados inverídicos em relação a partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos
- dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso,
- organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada
- inquéritos instaurados com base no artigo 43 do regimento interno do STF (que embasa o inquérito das fake news) ou que tenham informações da assessoria de enfrentamento à desinformação do TSE
- ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas acima, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral
- crimes políticos ou conexos, eleitorais e aqueles que tiveram seus direitos sociais e políticos violados
- movimentações e acampamentos ocorridos em frente a prédios, sedes e equipamentos administrados por instituições militares, bem como os protestos ocorridos na capital federal em 8 de janeiro de 2023
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 05 Set 2025
- 12:14h
Foto: Leonardo Rattes/SAÚDE GOVBA
A Bahia registrou um aumento de quase 60% na quantidade de indenizações pagas por responsabilidade civil profissional para médicos em 2025. Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras e do Sindicato das Seguradoras da Bahia, disponibilizados à reportagem, o tipo de seguro obteve uma alta de 59%.
De acordo com o levantamento acessado pelo BN, R$ 1,1 milhão foram repassados para profissionais que possuíam esse tipo de seguro. O benefício consiste em proteger profissionais e empresas de reclamações por danos causados a terceiros devido a erros, omissões ou falhas na prestação de serviços.
Além disso, outros dados da pesquisa evidenciam que indenizações em seguro perda de renda, também neste ano, cresceram em 30%, onde foram repassados R$ 153,6 mil. O produto consiste em oferecer uma proteção financeira, pagando uma quantia em dinheiro caso a sua renda seja interrompida, por motivos como desemprego involuntário, incapacidade temporária por doença ou acidente, invalidez ou morte.
Ainda nas indenizações, os acidentes pessoais diminuíram em 32%, sendo R$ 7,7 milhões enviados, seguido por queda de 55% no seguro empresarial, um total de R$ 8,6 milhões.
ARRECADAÇÃO
Os valores de arrecadação decorrentes dos seguros também registram um aumento. No quesito responsabilidade civil para empresas subiu em quase 30%, sendo R$ 9,6 milhões somente neste ano. Já o seguro empresarial cresceu em 29%, chegando a R$ 55, 7 milhões em 2025.
O seguro por perda de renda neste ano foi de R$ 941,4 mil, um incremento de 14%. A arrecadação em seguros por acidentes pessoais foi de R$ 78,6 milhões, tendo uma queda de 15%. Em entrevista ao BN, a advogada especializada em Direito Civil, Renata Quadros, analisou e comentou os dados. Ela enfatizou que as ações indenizatórias contra médicos chegaram a quase 100% de aumento, principalmente em procedimentos estéticos, onde a obrigação é de resultado e não apenas de meio.
“99% dos processos judiciais que alegam como fato gerador da ação o erro médico, tem a busca da indenização, seja indenizações materiais, ou seja, custos que o paciente teve por causa da conduta alegada. Seja por danos estéticos e seja por danos morais. Então 99,9% desses processos buscam uma retratação, uma indenização, considerando que alegam danos materiais morais estéticos [...] Inclusive, esses seguros para procedimentos estéticos, normalmente eles são mais caros e tem mais limitações”, disse.
A consultora de seguros Lis Barreto observou acerca dos seguros gerados por erros na rede pública e particular de saúde. Segundo ela, houve uma crescente também em seguros para dentistas que trabalham com harmonização facial e procedimentos estéticos.
“A gente opera aqui com essa carteira há cerca de 15 anos, com seguros médicos de modo geral. Digo sem medo de errar, que nos últimos 5 anos, vem uma crescente diferente da última década”, revelou Barreto.