“O Bolsa Família precisa de você!” É assim que começa um e-mail disparado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na madrugada desta terça-feira (15), para pedir ajudar na manutenção dos valores do programa social no Orçamento de 2016. Na correspondência eletrônica, o órgão federal lembra que o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR) sugere corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família para 2016 – proposta que deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana (entenda aqui). “Mande um e-mail com a mensagem abaixo para os deputados dessa Comissão pedindo que votem contra o corte, que tiraria 23 milhões de pessoas do Programa. Não podemos deixar que os mais pobres paguem a conta”, alerta a pasta. Logo após, o pedido apresenta um texto base para ser encaminhado aos membros da comissão e a lista de todos os parlamentares envolvidos na decisão. No texto, o governo defende que o corte “tiraria 23 milhões de pessoas do Programa e colocaria em risco conquistas do país como a superação da extrema pobreza, aumento da frequência escolar e redução da mortalidade infantil. Esses impactos afetam todos os municípios brasileiros. Significa menos renda, menos consumo e menos direitos garantidos. Conto com o seu compromisso para impedir que esse retrocesso aconteça”.
A presidente Dilma Rousseff pode ser inocentada de responsabilidade direta nas pedaladas fiscais, que fizeram com que suas contas fossem rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, integrantes do órgão acreditam que as punições devem ser destinadas apenas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e ao ex-secretário do Tesouro Arno Augustin – que teriam tomado as decisões que acarretaram nas irregularidades. "É preciso diferenciar: o tribunal rejeitou as contas do governo da presidente Dilma, mas não estabeleceu ainda a responsabilidade direta pelas manobras fiscais", alertou um funcionário do TCU. As punições para os envolvidos variam de multa a proibição de exercer cargos públicos.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (15) a Operação Catilinárias, em conjunto com o Ministério Público Federal. O objetivo é o cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato, para evitar que provas importantes sejam destruídas. Os investigados respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros. Os agentes estão na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília. Três viaturas da PF, com aproximadamente 12 agentes, isolam o local e cumprem mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos também na residência de Cunha no Rio de Janeiro.
Por volta de 8h30, sete agentes da PF também chegaram à Câmara dos Deputados e foram para a sala da diretoria-geral da casa e ao centro de informática da câmara. A chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos, também é alvo de busca. Agentes da PF estão na casa dela.
Ministros do PMDB
A PF também foi à casa do deputado Aníbal Gomes e dos ministros Celso Pansera e Henrique Eduardo Alves, os 2 do PMDB. O senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, também são alvos. O advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que as buscas ocorrem na antiga residência do senador, da qual ele está se mudando, mas onde ainda se encontram a maioria de seus pertences. "Achamos a medida desnecessária, dado o constrangimento, mas é um direito do Ministério Público, que foi autorizado pelo Supremo [Tribunal Federal]". De acordo com Almeida Castro, o senador Lobão está tranquilo. "O senador acompanha a medida sem nenhuma preocupação com o que vai ser apreendido." O Comando de Operações Táticas da PF chegou à Península dos Ministros, onde fica a residência oficial do presidente da Câmara, às 5h50, e a operação começou às 6h. A Polícia Legislativa acompanha os trabalhos da Polícia Federal. Os únicos políticos alvos da operação desta terça-feira que não pertencem ao quadro do PMDB são o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ligado ao finado Eduardo Campos, e o deputado Aureo Lidio, do Solidariedade do Rio de Janeiro. Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zawascki, também estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. O nome da operação tem origem nas Catilinárias, que são uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina.
Até o fim de 2016, os números de celulares de todo o país terão mais um dígito. A partir do dia 29 de maio, o nono dígito começa a valer para os telefones das áreas com DDD entre 61 e 69, que inclui os estados do Acre, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso Sul e Rondônia e do Tocantins, além do Distrito Federal. A partir do dia 6 de novembro, entram as regiões com DDD entre 41 e 49, ou seja, os estados do Paraná e de Santa Catarina. Na mesma data, o nono dígito começa a valer para as áreas de registro 51, 53, 54 e 55, todas no Rio Grande do Sul. O dígito 9 será acrescentado à esquerda dos atuais números. Após a data de implantação do nono dígito, as ligações marcadas com oito números ainda serão completadas por um tempo determinado, para adaptação das redes e dos usuários. Gradualmente haverá interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.
A implantação do nono dígito começou pelo DDD 11 (São Paulo), em 2012. Os números de celulares já têm mais um dígito em 17 estados. O nono dígito deverá ser acrescentado, no momento da discagem, por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para terminais do SMP das Áreas de Registro listadas, independentemente do local de origem da chamada. As agendas de contatos e equipamentos e sistemas privados, como PABX, terão que ser adaptados pelos usuários – Já existem aplicativos de celular gratuitos para adaptar automaticamente as agendas de celulares, inclusive oferecidos pelas próprias operadoras. Quem costuma usar aplicativos de smartphones para trocar mensagens ou conversar também deve ficar atento às mudanças na numeração dos telefones. Alguns programas devem fazer a atualização automática, mas outros podem necessitar de alterações manuais. A mudança da numeração não vai alterar o saldo em créditos dos assinantes de telefones pré-pagos, nem a validade dos créditos. Segundo a Anatel, a inclusão de mais um dígito nos telefones móveis tem como principal objetivo aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular.
Depois de escalar três posições entre 2009 e 2014, o Brasil desceu um degrau no ranking do Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) deste ano, que será divulgado nesta segunda-feira, 14, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ultrapassado pelo Sri Lanka - ilha ao sul da Índia com cerca de 21 milhões de habitantes, que teve crescimento mais acelerado -, o País ficou em 75º lugar, entre 188 nações e territórios reconhecidos pela ONU. Levando em conta indicadores como expectativa de vida, tempo de escolaridade e renda, o IDH brasileiro ficou em 0,755 - um leve aumento em relação a 2013, quando registrou 0,752, mas insuficiente para evitar a queda na lista. O Brasil, porém, segue enquadrado entre os países da categoria de Alto Desenvolvimento Humano, junto com México, Uruguai, Venezuela e Cuba, que estão mais bem colocados.
Dos 188 países, 45 conseguiram aumentar o índice em comparação com o último relatório, no ano passado. Sete deles estão na América Latina. Entre os que caíram, como o Brasil, outros dez são do mesmo continente. O índice é desenvolvido há 24 anos pelo Pnud, e, quanto mais próximo de 1, melhor a situação do país. Noruega, a primeira colocada, tem índice de 0,944. O pior indicador foi novamente do Níger, na África: 0,348. Segundo os dados, a expectativa de vida do brasileiro é de 74,5 anos e a média de anos de estudo é de 7,7 - ambos indicadores aumentaram em relação ao ano passado, quando eram, respectivamente, 74,2 e 7,4. Porém, a renda per capita caiu de US$ 15.288 para US$ 15.175. As discrepâncias na expectativa de vida, na educação e na renda da população brasileira fazem com que o IDH do país sofra uma perda de 26,3% quando ajustado à desigualdade. "Um país pode ter um Índice de Desenvolvimento Humano altíssimo, mas se é muito desigual, isso vale menos", explica a coordenadora nacional do relatório, Andréa Bolzon, que prevê a possibilidade de que o relatório do ano que vem já reflita os impactos da crise pela qual o País atravessa atualmente.
Bolsa família e PAC
O relatório de 272 páginas menciona o Brasil dez vezes. Em três delas, a referência é ao Bolsa Família, programa social do governo federal lançado no ano de 2003. O documento afirma que, "apesar das preocupações iniciais de que a transferência de renda poderia causar declínio nas taxas de emprego, a experiência tem sido encorajadora" e "pode ser replicada em outras partes do mundo". O documento destaca que desde seu lançamento, o programa permitiu que cinco milhões de pessoas deixassem de viver na pobreza extrema, e até 2009 havia conseguido reduzir a taxa de pobreza em cerca de oito pontos porcentuais. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também é citado como uma iniciativa que poderia reduzir a desigualdade de oportunidades. "Com os incentivos corretos, o setor privado pode ser induzido a cumprir um papel importante na construção de infraestrutura física. Esses investimentos vão imediatamente criar trabalho para trabalhadores pouco qualificados."
Trabalho
O tema central do relatório neste ano é "O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano", uma relação que nem sempre é automática: no mundo inteiro, há 168 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, 21 milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo e 30 milhões de empregados em setores que oferecem riscos, como os trabalhos em minas. Mais: 830 milhões são trabalhadores pobres, ou seja, trabalham, mas vivem com menos de US$ 2 por dia. Do levantamento com índices oficiais dos 188 países, concluiu-se que mais de 204 milhões estão desempregados. Os jovens respondem por 36% do total. Apesar desses indicativos, o relatório afirma que, nos últimos 25 anos, "graças à melhoria na áreas de saúde e educação, além da redução da pobreza extrema", 2 bilhões de pessoas deixaram os baixos níveis de desenvolvimento humano no mundo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mães de bebês prematuros estão mais perto de ter a licença-maternidade ampliada. O Senado aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que estende o benefício pelo mesmo número de dias em que o recém-nascido permanecer internado. Assim, embora a mãe já esteja acompanhando o bebê no hospital, a licença só passa a contar a partir do dia da alta da criança, mas a licença não pode ultrapassar um ano. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.Na avaliação do neonatologista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Ilson Enk, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria, a proposta representa avanço importante. Segundo ele, a partir do momento em que superam as primeiras complicações na fase crítica da recuperação, os bebês vão se estabilizando, passam a ter melhoras significativas e ficam mais seguros ao perceber a presença da mãe.
A atriz Camila Pitanga foi nomeada nesta quinta-feira (10) embaixadora da ONU Mulheres Brasil, entidade das Nações Unidas voltada para igualdade de gêneros e o empoderamento feminino. Ela assume o posto de Embaixadora Nacional da Boa Vontade e é a primeira personalidade das Américas a se tornar porta-voz pública da ONU Mulheres. Através das redes sociais, Camila comemorou a nomeação e expôs sua vontade de lutar pela igualdade de gêneros. "Por mais de um ano venho conversando com a ONU Mulheres na busca de encontrar ferramentas para transformar essas minhas angústias em ação. Além disso, tenho um desejo imenso de poder contribuir com o tão fundamental trabalho da agência. A partir de hoje, eu e a ONU Mulheres juntamos forças para agir naquilo em que acredito: na emancipação e no empoderamento feminino", relatou a atriz. Camila se junta à Nicole Kidman e Emma Watson como personalidades do meio artístico que são embaixadoras da ONU Mulheres. A brasileira também é diretora geral da ONG Movimento Humanos Direitos, que se dedica a combater o trabalho escravo, abusos contra crianças e adolescentes e na promoção de direitos de jovens negros, quilombolas, povos indígenas e meio ambiente. A partir de hoje, ela já vai usar suas redes sociais para publicar postagens em defesa dos direitos das mulheres.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na quarta-feira (10/12) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o TSE, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com isso, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões. No dia 3 de novembro, o TSE informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel. O impacto maior, segundo o TSE, refletiria no processo de aquisição de novas urnas eletrônicas, com licitação já em curso e contratação até o fim do mês de dezembro. A despesa estimada era de R$ 200 milhões. Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.
A Polícia Federal suspeita que organização criminosa liderada por um técnico judiciário de Rondônia pode ter fraudado 42 concursos para acesso a 64 cargos públicos realizados entre 2010 e 2015 para vagas em 30 tribunais, além de autarquias e Assembleias Legislativas. A investigação, desdobramento da Operação Afronta - deflagrada em outubro - , é a maior já realizada nessa área pela PF. Na semana passada, a PF pediu à Fundação Carlos Chagas, instituição que aplica as provas, uma auditoria "com a máxima brevidade", inicialmente comparando-se as provas discursivas de todos os candidatos aprovados a fim de identificar todos os fraudadores e beneficiários do esquema. O mapeamento que coloca sob suspeita aprovados de 42 concursos foi realizado a partir de ampla pesquisa da Fundação em seu banco de dados. A PF quer ir além nesse trabalho porque acredita que os integrantes da organização se infiltraram em outros concursos por meio da inscrição dos "pilotos" - agentes da quadrilha que se inscrevem apenas para ter acesso às provas e que recebem R$ 5 mil por concurso.
O inquérito da Afronta foi relatado em novembro e encaminhado à Justiça Federal em Sorocaba, base da missão, com indiciamento de nove alvos, entre eles o técnico judiciário José Carlos de Lima, apontado como "o principal articulador" da rede de fraudes em certames públicos. Segundo a PF, o grau de sofisticação do grupo era tão elevado que os "candidatos" usavam até ponto eletrônico que cabia na ponta do dedo indicador - uma peça tão pequena que, depois da prova, só podia ser retirada do ouvido com uso de um ímã. A PF suspeita que a organização se infiltrou em concursos realizados para preenchimentos de cargos em todos os cinco Tribunal Regionais Federais, 14 Tribunais Regionais do Trabalho e 11 Tribunais Regionais Eleitorais. Instâncias que a PF reputa como vítimas da organização, os tribunais estão colaborando de modo decisivo para barrar o acesso de fraudadores em seus quadros. A investigação foi aberta a partir de uma representação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), situado em São Paulo, que descobriu a fraude. A PF agiu rapidamente e descobriu que "pilotos" da quadrilha se inscreveram para concursos destinados ao preenchimento de cargos nesses tribunais. Os "pilotos" tinham como função sair da sala do exame com parte do caderno de questões após uma hora do início da prova. As perguntas eram imediatamente entregues a outros membros da organização que as respondiam com auxílio de livros de doutrina e computadores conectados à internet e, em seguida, repassavam as respostas aos candidatos que permaneciam na sala por meio de pontos eletrônicos. A PF tem urgência nessa nova etapa da investigação. A preocupação maior do delegado da PF Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, que preside o inquérito da Afronta, é impedir nomeações de concursados aprovados de forma ilícita ou tornar nulos administrativamente os atos de posse. "No curso das investigações foram colhidos mais de 50 depoimentos que apontaram fraudes a vários certames organizados pela Fundação Carlos Chagas, e não apenas ao que deu motivo à instauração do inquérito policial", assinala Victor Hugo na petição à presidente Glória Maria Lima. Victor Hugo é um delegado com ampla experiência em investigações sobre fraudes e crimes financeiros. Para barrar a disseminação da fraude por outras instâncias e níveis do funcionalismo, a PF considera crucial a colaboração da Fundação Carlos Chagas, instituição sem fins lucrativos criada nos anos 1960. A polícia destaca que "as investigações comprovaram, por meio de provas materiais, documentais e testemunhais, que a fraude foi perpetrada por uma organização criminosa". "Há vários concursos que, comprovadamente, foram fraudados, e os candidatos habilitados com a ajuda da organização criminosa continuam recebendo salários e desempenhando suas funções sem que tenham qualificação para tanto", alerta o delegado. O órgão federal ainda ressalta que "é muito importante que tais concursos sejam auditados pela Fundação Carlos Chagas". A investigação mostra que "as provas foram ditadas pela organização criminosa aos candidatos que se beneficiaram da fraude e, por isso, são praticamente idênticas uma às outras". A PF já descobriu os concursos que tiveram membros da quadrilha inscritos para atuar como "pilotos": agente legislativo, escriturário, técnico do seguro social, técnico ministerial-administrativo, técnico judiciário-administrativo, analista judiciário, segurança e transporte e avaliador federal. Com relação aos concursos fraudados que não tiveram provas discursivas, a PF se colocou à disposição da Fundação Carlos Chagas para fazer auditoria por meio do Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames (SPADE) - criado pela Polícia Federal para subsidiar investigações de fraudes em concursos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil. A PF também se dispôs a apoiar a Fundação "para apoiar a auditoria, subsidiando o grupo de trabalho designado para a tarefa com informações". A reportagem fez contato com a Fundação e não obteve retorno. José Carlos Lima, alvo da PF, confessou a fraude, mas em depoimento no inquérito da Operação Afronta negou o papel de líder da organização. Relatório da PF informa que Lima "foi apontado por nada menos que 24 pessoas como sendo o líder da organização criminosa e artífice das fraudes".
O relator do Orçamento de 2016 no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), oficializou nesta sexta-feira (11) a proposta de incluir no relatório final sobre o tema um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família como medida para cumprir a meta do governo de superávit (receitas menos despesas) de 0,7% do PIB no ano que vem. Esse corte equivale a 35% do total do orçamento para o programa no ano que vem. Para justificar a medida, Barros disse que o Bolsa Família apresenta “deficiências”, entre elas casos de fraudes investigados por órgão de controle. “Nós entendemos que o Bolsa Família pode contribuir também na medida em que auditorias da Controladoria-Geral da União apresentaram deficiências na gestão do programa”, disse o deputado. “Não haverá prejuízo a nenhuma para as pessoas que estão enquadradas na lei. É uma questão de melhoria de gestão”, completou ele. Em outubro, Ricardo Barros já havia anunciado que iria propor um corte de R$ 10 bilhões no programa no Orçamento de 2016. Principal bandeira dos governos do PT, o programa prevê repasses mensais de recursos para famílias de baixa renda. Depois, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou que havia condições de o governo fechar o Orçamento de 2016 sem cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. A própria presidente Dilma Rousseff criticou, por meio de sua conta no microblog Twitter, a possibilidade de reduzir o orçamento do programa no próximo ano. Para Dilma, isso seria "atentar contra 50 milhões de
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alertou os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2015 sobre e-mails falsos que circulam na internet. No perfil oficial do instituto no Twitter, o instituto informou que o Ministério da Educação (MEC) não enviou mensagens sobre erros na inscrição nem solicitou o recadastramento de participantes. “O Inep informa que não publicou nenhuma errata sobre erros ou falhas na inscrição do Enem 2015. Fiquem atentos!”, diz uma das publicações. O exame foi realizado nos dias 24 e 25 de outubro, mas a divulgação das notas individuais só deve ocorrer em janeiro de 2016.
Um morador de rua da cidade de Patos de Minas, em Minas Gerais, surpreendeu a todos com sua história de superação. É que Valter Fonseca dos Santos, de 41 anos, passou em primeiro lugar num concurso público da cidade. O baiano, original da cidade de Ilhéus e morador de Patos há dezesseis anos, decidiu concorrer a uma vaga de Coveiro após conhecer o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade. Lá, ele conseguiu o impulso necessário para dar uma guinada em sua vida. Acolhido pela diretora do local, Maria Augusta, Valter dos Santos passou a se empenhar diariamente para conseguir um emprego na cidade. “Eu tive que me dedicar muito. Tinha dia que eu estava muito cansado, pois quem mora na rua não dorme bem, não tem descanso, e eu parava na porta de bares e dormia, mas mesmo assim eu conseguia estudar cerca de 4 vezes ao dia”, contou ele em entrevista ao site Notícias das Gerais. O resultado foi divulgado no dia 24 de novembro, quando o baiano conferiu que havia feito 26 pontos na prova e conquistado o primeiro lugar no concurso. “Para mim foi como um sonho, eu não esperava isso, pois eu achava que as pessoas eram mais capacitadas que eu, mas eu tinha certeza que eu tinha feito uma boa prova, de cada questão que eu fiz eu sabia explicar cada uma delas", detalhou ele. Para o futuro, Valter deseja abandonar as ruas e mudar de vida. Segundo ele, o próximo passo deve ser também construir uma família.
A sessão do Conselho de Ética da Câmara que discute o processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), começou nesta quinta-feira, 10, com clima tenso. Os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Wellington Roberto (PR-PB) discutiram e houve um início de agressão física entre eles. Os dois foram apartados pelos colegas e a sessão foi suspensa por alguns minutos. A confusão começou depois que aliados de Cunha questionaram a demora para abrir o painel para registrar presença. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) disse para o presidente do conselho José Carlos Araújo (PSD-BA) que chegou cedo para registrar presença e garantir a votação. Pelas regras, suplentes na comissão podem votar no lugar do titular, se houver ausência. Parlamentares acusaram Bacelar de querer tumultuar. Durante a discussão, Zé Geraldo e Wellington Roberto também começaram a debater. Em meio a discussão, os dois iniciaram um confronto físico, mas foram impedidos pelos demais parlamentares. "Você que me meteu a mão", disse Roberto. "Meti coisa nenhuma", contestou Zé Geraldo. O presidente do Conselho reclamou da situação. "O Conselho de Ética não pode ser palco de incidentes como esse. Aqui jamais poderá ser transformado num ringue. Deve ser um local de conversa e diálogo. Aqui não é o lugar da disputa corporal, mas da palavra. Ninguém vai ganhar ninguém no grito", disse José Carlos Araújo.
O governo atribuiu a derrota no primeiro teste do impeachment à atuação do vice Michel Temer, que comanda o PMDB. Na avaliação do Palácio do Planalto, o clima de rebelião na Câmara dos Deputados piorou com o vazamento da carta escrita por Temer à presidente Dilma Rousseff. A presidente e o vice vão conversar na noite desta quarta-feira, 9, mas assessores dos dois lados afirmam que a oficialização do "divórcio" é apenas uma questão de tempo. Nos bastidores, ministros culparam Temer pelo agravamento da crise política e disseram que o gesto dele, rompendo com o governo, funcionou como um gatilho para que alas do PMDB e de outros partidos da base aliada se rebelassem contra Dilma. Menos de 24 horas após a divulgação da carta, o Planalto sofreu um revés na Câmara, quando o plenário aprovou uma chapa majoritariamente contrária a Dilma para a Comissão Especial que analisará o impeachment. À noite, porém, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu essa decisão. "Eu não estou rompendo com o governo, mesmo porque sou o vice-presidente. Fiz apenas um desabafo, que já deveria ter feito há muito tempo", afirmou Temer a amigos com quem se reuniu nesta terça, no Palácio do Jaburu. "Fiquei indignado com o vazamento de uma carta que era dirigida à presidente e a mais ninguém." Na correspondência, Temer se queixou de "menosprezo" e afirmou ter passado os quatro primeiros anos de governo como "vice decorativo".
Após se dizer "perplexa", Dilma enviou dois emissários para conversar com Temer e saber o que poderia ser feito para recompor o relacionamento institucional. O primeiro foi o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, recebido pelo vice após a meia-noite de segunda-feira. Depois foi a vez do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. No diagnóstico do Planalto, o vice não apenas não vai mover uma palha para ajudar Dilma a enfrentar o impeachment como deixou claro que pretende se juntar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao dizer que o pedido para o afastamento dela tem "lastro jurídico". "Quem apertou o botão do impeachment foi o PT, e não o Temer", reagiu Cunha. Depois de muitas idas e vindas, os três deputados do partido no Conselho de Ética decidiram votar contra o presidente da Câmara, acusado de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobrás. Cunha nega as acusações e aponta "perseguição" do Planalto.
Latim
O tom duro da carta de Temer provocou tanta tensão no governo que, ao longo do dia, auxiliares da presidente e do vice se acusaram mutuamente pelo vazamento. "Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidários", escreveu Temer. Ele iniciou a carta com uma expressão em latim ("Verba volant, scripta manent"), que significa "a palavra voa, o escrito permanece". A ordem no Planalto foi não reagir, mas o governo passou o dia medindo a temperatura da nova crise, com monitoramento das redes sociais. A conclusão foi a de que tanto Dilma quanto Temer saíram perdendo com o episódio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (9) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O lote totaliza R$ 3,4 bilhões e soma 2.721.019 contribuintes. A consulta pode ser feita na página da Receita na internet ou pelo Receitafone 146. No novo lote, foram incluídas as restituições que saíram da malha fina referentes aos exercícios de 2008 a 2014. O crédito deve ser liberado no próximo dia 15. Aqueles que não fizeram as correções após a constatação de erros e omissões devem atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais, que devem ser liberados a partir de janeiro de 2016. A Receita disponibilizou um passo a passo e um vídeo com instruções para quem não sabe utilizar os serviços do e-CAC. O valor da restituição ficará disponível durante um ano. Em 2015, a RF identificou 617.695 declarações retidas na malha fina – o que corresponde a 2,1% do total de 29,5 milhões enviadas. Este ano, as principais razões para a retenção de declarações foram a omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (29,3% do total em malha), dedução de despesas com previdência oficial ou privada (24%) e despesas médicas (21%).
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