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Apesar do relativamente baixo número de casos de microcefalia registrados em São Paulo - 18, de acordo com o último boletim do Ministério da Saúde -, o estado apresenta um número quase 12 vezes superior. Segundo o jornal El País, apenas em 2015 foi registrada a existência de 210 casos do problema, dos quais 159 nasceram apenas entre novembro e dezembro. Ainda segundo a reportagem, a discrepância está ligada às notificações de suspeita da doença. Enquanto Pernambuco, Paraíba e Bahia - estados com maiores números - notificam todos os nascimentos com suspeita de microcefalia, São Paulo informa apenas casos em que há suspeita de contração do Zika vírus pela mãe, segundo informou a Secretaria Estadual da Saúde. No entanto, nota do Ministério divulgada em 17 de novembro orientava que todos os casos, sem importar a suspeita, fossem informados. "Aqui nós registramos todos os casos de microcefalia e depois investigamos a causa, como orienta o Ministério da Saúde", afirmou a gerente de vigilância em saúde da Paraíba, Renata Nóbrega, assim como as secretarias da Bahia e de Pernambuco. Caso São Paulo tivesse emitido notificação de todos os casos, teria ficado em quarto lugar com maior número no fim de 2015.
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A presidente Dilma Rousseff, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e outras oito autoridades com foro privilegiado foram intimados a depor na Operação Zelotes até o dia 5 de fevereiro. A determinação partiu do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10 ª Vara Federal de Brasília, e pede que eles se manifestem sobre o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Também foram intimados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; os senadores Humberto Costa (PT-PE), José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), os deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara; o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); e o prefeito de Catalão (GO), Jardel Sebba. Segundo o G1, eles têm a possibilidade de se manifestarem pessoalmente ou por escrito e podem inclusive enviar documento à 10ª Vara Federal de Brasília relatando que não tem o que declarar.
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Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram ao trabalho ontem. Mas o atendimento à população será feito apenas parcialmente, uma vez que a categoria mantém o estado de greve. A Previdência Social estima que o tempo de espera para remarcações e novas perícias na Bahia chegue a 80 dias, a depender do local onde o serviço for agendado. Nacionalmente, o tempo de espera ultrapassou a média de 20 dias que era registrada antes do início da paralisação e passou para os atuais 89 dias. Além de ter que esperar quase três meses pelo atendimento, o segurado vai se deparar com uma limitação por causa do estado de greve. A Associação dos Médicos Peritos (ANMP) avisa que só serão realizadas perícias iniciais para o auxílio-doença. Isso significa que perícias para o retorno ao trabalho, pedidos de aposentadoria por invalidez, revisão de benefícios, entre outros serviços que necessitam de parecer de um médico do INSS, vão deixar de ser feitos. "Enquanto estivermos em greve, quem decide o que atender somos nós. Todos os outros casos que não forem de chamadas iniciais do auxílio-doença devem ser reagendados”, assegurou o presidente nacional da Associação, Francisco Alves.
Serviço
Segundo o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência do INSS em Salvador, Marcelo Caetano, a orientação é que antes de ir às agências as pessoas que não foram atendidas durante a greve remarquem o atendimento. “Toda a agenda do dia está sendo atendida. Quem ainda não remarcou o atendimento deve, o quanto antes, reagendá-lo pelo o telefone 135”, recomenda. Caetano lembra que o pagamento do benefício será retroativo à data do primeiro agendamento. Ainda segundo ele, das oito agências da Previdência Social em Salvador, a que registra no momento a maior demanda por atendimento é a de Brotas. “As pessoas vão ser atendidas normalmente, se vierem na data reagendada”, garante. A Previdência Social não definiu um prazo para regularizar a demanda. No entanto, de acordo com o presidente da ANMP, Francisco Alves, não haverá reposição de horas até que o governo aceite os pontos reivindicados pela categoria. “Todos os peritos estão com salários cortados desde o mês de setembro. Não vai ser feito nenhum mutirão até que se chegue a um consenso com o governo”, avisa.
Na justiça
Quem se sentir prejudicado com os problemas causados pela greve pode entrar com uma ação judicial cobrando a responsabilidade da União, como assegura a advogada especialista em Direito Trabalhista Christiane Gurgel. “Qualquer prejuízo de dano material, moral ou de vida pode ser ajuizado. Existem meios de buscar indenização do poder público. Em hipótese nenhuma, o segurado pode ser prejudicado”, explica. Nesse caso, é necessário buscar um advogado particular ou público para entrar com a ação na Justiça. Novas paralisações podem acontecer. “Não temos nenhuma rodada de negociação marcada. Enquanto não houver negociação, o estado de greve permanece”, ressalta o presidente da ANMP, Francisco Alves. Na pauta de reivindicações, os médicos exigem a redução da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais, fim da terceirização, readequação do local de trabalho e reajuste salarial de 27,5%. Em nota, a Previdência afirma que foram oferecidas aos médicos as mesmas condições e reajustes apresentados às demais carreiras com acordos firmados no final de 2015, com reajuste de 10,8%. O Instituto conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos, cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é de R$ 11.383,54 e chega a R$ 16.222,88.
Segurados reclamam da demora no atendimento
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estima que 1,3 milhão de perícias deixaram de ser realizadas desde o início da paralisação. No período, 1,1 milhão de consultas foram feitas pelo contingente mínimo, de 30% do efetivo, desde o dia 5 de setembro de 2015, quando a greve começou. Ainda segundo a Previdência, na Bahia, cerca de 150 mil atendimentos não foram realizados. Uma das pessoas que deixaram de ser atendidas durante este período foi a técnica administrativa Juliana Oliveira, 30 anos, que descobriu em outubro que tinha câncer. Desde então, ela se afastou do trabalho para tratar a doença e tenta realizar a primeira perícia. “Só consegui agendar para janeiro, por conta da greve. Na última terça estive aqui também, mas o sistema estava fora do ar e não consegui ser atendida”, lembra. Debilitada por conta do tratamento, Juliana está desde o ano passado sem receber qualquer renda. “Graças a Deus, tenho meu marido e família para me ajudar. Imagina quem não tem?”, diz. Desde outubro, o técnico em manutenção predial Diego Brito, 26 anos, passa pelo mesmo sufoco na tentativa de agendar a perícia médica. “Sofri um acidente de moto e só recebi da empresa o salário referente aos 15 dias que tinha trabalhado no mês”, afirma o técnico. Por conta da hérnia de disco, desvio na lombar e diabetes, o vigilante Mansur Matias, 56 anos, ficou afastado da profissão por um ano. “Depois que fui liberado para voltar, trabalhei fazendo carga e descarga em caminhão, mas tomei um escorregão e perdi o emprego por causa dos meus problemas”, conta. Por causa da greve dos médicos peritos, o vigilante ficou os últimos quatro meses tentando agendar a perícia. “Me disseram que em 10 dias alguém do INSS entraria em contato comigo e se não acontecesse, que eu voltasse a um dos postos de atendimento”, completa ele.
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Após descartar a distribuição de repelentes de mosquito a todas as grávidas (leia aqui), o Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (25), que as gestantes que participam do programa Bolsa Família receberão gratuitamente o produto. O ministro da Saúde, Marcelo Castro, afirmou ainda, segundo a Agência Brasil, que se reunirá nesta quarta (27) com os fabricantes de repelentes para estudar a viabilidade de fornecer a quantidade necessária. O governo trabalha com o número médio de 400 mil gestantes em todo o país. "Às demais pessoas, recomendamos que usem os repelentes. São produtos seguros, registrados e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as pessoas podem comprar em farmácias para usar", ressaltou. Castro se reuniu com outros ministros e a presidente Dilma Rousseff para discutir ações de exterminação do mosquito. Na sexta-feira (29), a presidente visitará a Sala Nacional de Coordenação e Controle do Plano de Enfrentamento à Microcefalia, em Brasília, de onde conduzirá uma reunião por videoconferências com os governadores, cada um nas respectivas salas estaduais de combate ao mosquito. "Há 30 anos que esse mosquito habita o país e não conseguimos eliminá-lo. Se a sociedade brasileira não chamar a si esta responsabilidade neste momento grave de uma das crises maiores de saúde pública já vivida em qualquer tempo no Brasil, não seremos vitoriosos", acrescentou o ministro. De acordo com ele, o governo não vai "economizar nada" e fará "tudo que for necessário" no combate ao mosquito. "Acho que houve uma certa contemporização com o mosquito. Agora a situação é completamente diferente. Além da dengue, o mosquito está transmitindo a chikungunya e principalmente a Zika. Precisamos essencialmente da mobilização da sociedade".
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O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (25) no "Diário Oficial da União" uma portaria com o cronograma de transição de alguns municípios do sinal analógico de TV para o digital. Pela lista, a primeira cidade a desligar o sinal analógico e a migrar totalmente para o digital será Rio Verde, em Goiás, a partir do dia 15 de fevereiro deste ano. Depois, no dia 26 de outubro de 2015, será a vez de Brasília e de municípios do entorno do Distrito Federal (veja cronograma abaixo). O ministério informou que, em portarias posteriores, vai publicar a data do desligamento do sinal analógico nos municípios que não apareceram na lista desta segunda-feira.
Ainda pelo cronograma divulgado, a cidade de São Paulo vai migrar totalmente para o sinal digital em 29 de março de 2017. Em seguida virão Goiânia, em 31 de março de 2017, e, no dia 26 de julho de 2017, será a vez das cidades de Belo Horizonte, Fortaleza, Juazeiro do Norte (CE), Sobral (CE), Recife e Salvador.
Veja o cronograma divulgado pelo Ministério das Comunicações:
15/02/2016 - Rio Verde/GO
26/10/2016 - Brasília/DF; Águas Lindas de Goiás/GO; Cidade Ocidental/GO; Cristalina/GO;
Formosa/GO; Luziânia/GO; Novo Gama/GO; Planaltina/GO; Santo Antônio do Descoberto/GO; Valparaíso de Goiás/GO
29/03/2017 - São Paulo/SP
31/05/2017 - Goiânia/GO
26/07/2017 - Belo Horizonte/MG; Fortaleza/CE; Juazeiro do Norte/CE; Sobral/CE; Recife/PE; Salvador/BA
27/09/2017 - Campinas/SP; Franca/SP; Ribeirão Preto/SP; Santos/SP; Vale do Paraíba/SP
25/10/2017 - Rio de Janeiro/RJ; Vitória/ES
31/01/2018 - Curitiba/PR; Florianópolis/SC; Porto Alegre/RS
28/03/2018 - Bauru/SP; Presidente Prudente/SP; São José do Rio Preto/SP; São Luís/MA
30/05/2018 - Belém/PA; João Pessoa/PB; Maceió/AL; Manaus/AM; Teresina/PI; Aracaju/SE; Natal/RN
28/11/2018 - Boa Vista/RR; Campo Grande/MS; Cuiabá/MT; Macapá/AP; Palmas/TO Paraná (Oeste do Estado); Porto Velho/RO; Rio Branco/AC; Rio de Janeiro (interior); Rio Grande do Sul (Sul do Estado); São Paulo (interior)
05/12/2018 - Blumenau/SC; Jaraguá do Sul/SC; Joinville/SC; Campina Grande/PB; Dourados/MS; Caruaru/PE; Petrolina/PE; Rondonópolis/MT; Feira de Santana/BA; Vitória da Conquista/BA; Governador Valadares/MG; Juiz de Fora/MG; Uberaba/MG; Uberlândia/MG; Imperatriz/MA; Marabá/PA; Mossoró/RN; Parnaíba/PI; Santa Maria/RS
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Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retornam ao trabalho nesta segunda-feira (25), na Bahia, após mais de quatro meses parados. Apesar da volta às atividades, a categoria continua em estado de greve e o atendimento é limitado para os segurados que buscam exame inicial. A paralisação foi nacional. O anúncio de retorno ao trabalho foi no último dia 18. "Nós estamos em uma nova fase da greve. A greve continua, porém em estado de greve. O que é que difere do dia anterior que estávamos em greve? Estaremos em 100% operacional dos médicos peritos, porém atendendo apenas auxílio doença previdenciário e acidentário, no seu exame inicial”, explica o diretor da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Carlos Argolo. O diretor recomenda que os segurados que têm pedido de prorrogação liguem para o telefone de atendimento do INSS, o 135, antes de comparecer à agência. Ele também informa que aqueles trabalhadores beneficiados com auxílio doença não precisam voltar à agência se já têm previsto o retorno ao trabalho. “Não há necessidade de o segurado empregado vir à agência para fazer um novo exame pericial. Ele está, automaticamente, desde o inicio do beneficio recebido, com a data aprazada do retorno ao trabalho", afirma. O especialista em direito previdenciário, Marcos Barroso, diz que é preciso que o trabalhador fique sempre preservado dos seus agendamentos, junto ao INSS, garantindo seus direitos. “Se ele fez agendamento e não foi atendido na data, ou até mesmo o benefício teve alta programada e não teve sua prorrogação; e até mesmo o médico da empresa não aprovou a volta, é preciso que guarde todos os protocolos para que se não conseguir administrativamente possa recorrer ao Judiciário”, afirma. Em nota, o INSS disse que, em Salvador, a maioria dos peritos já tinham retornado as atividades e as perícias aconteciam normalmente. No entanto, durante a greve, a associação estimava que cerca de 300 perícias não eram feitas por dia por conta da paralisação.
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Criadas para facilitar a formalização dos advogados autônomos, as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. A Receita Federal esclareceu, no fim da tarde de hoje (22), que são necessárias outras mudanças na legislação para que a nova categoria pague impostos e contribuições da mesma maneira que as microempresas. De acordo com o Fisco, é necessário atualizar a Lei Complementar 123, de 2006, que criou o Simples Nacional, para que o advogado autônomo possa aderir ao regime especial de tributação. Enquanto isso, os pequenos escritórios de advocacia continuarão a ter tratamento tributário mais favorável que os advogados individuais.
Aprovada em dezembro pelo Senado e sancionada no último dia 12 pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei 13.247 criou a figura da sociedade individual de advocacia. A lei determina que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, nem fazer parte, ao mesmo tempo, de um escritório de advocacia e de uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área de atuação. Os advogados que se inscreverem nessa categoria ganham algumas proteções até agora restritas às pessoas jurídicas, como responsabilidade limitada ao valor do capital social em caso de dívidas e menores encargos sobre ganhos. No entanto, os advogados autônomos não poderão recolher tributos por meio do Simples Nacional, diferentemente do que chegou a ser divulgado durante a tramitação do projeto de lei. Sem o acesso ao Simples Nacional, os advogados autônomos não poderão unificar o pagamento de seis tributos federais e do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal. O regime especial, no entanto, pode ser aplicado a pequenos escritórios que faturem até R$ 3,6 milhões por ano. A Agência Brasil procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para comentar o assunto e aguarda resposta da entidade.
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Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltam ao trabalho nesta segunda-feira (25), após quatro meses em greve (leia mais aqui). Durante o período, pelo menos 30 m il perícias tiveram que ser remarcadas em Salvador e região, segundo informou ao A Tarde Edriene Teixeira, diretora da seção regional da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). Em nível nacional, outros serviços também foram prejudicados, por exemplo, os 830 mil pedidos de concessão de benefícios que estão represados. Apesar do retorno ao trabalho, Edirene destacou que será mantido o estado de greve, já que o INSS decidiu cortar os salários dos profissionais desde o início do movimento, em setembro de 2015. "Vamos retornar em estado de greve, porque a população precisa. Ainda assim, vamos fazer somente as primeiras perícias, com atenção aos casos graves", afirmou. O INSS, por sua vez, alegou que os descontos dos dias não trabalhados passou a vigorar em 26 de novembro de 2015, após decisão do Superior Tribunal de Justiça considerar a greve ilegítima. Os peritos reivindicam itens como a reestruturação da carreira, regulamentação da jornada semanal de 30 horas, melhorias na segurança e saúde ocupacional e reajuste salarial de 27,3%.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou convênio para restaurar a Estação da Luz e reconstruir o Museu da Língua Portuguesa. O acordo, estabelecido ontem (21) com a organização social ID Brasil e a Fundação Roberto Marinho, tem como objetivo acelerar as obras. De acordo com a Secretaria Estadual de Cultura, o seguro do imóvel deverá pagar indenização no valor de R$ 45 milhões. A secretaria informou que articula também outros parceiros e patrocinadores interessados em apoiar a recuperação do museu. Pelo convênio, a Fundação Roberto Marinho será responsável pela execução das obras de reconstrução, restauro e reinstalação do museu. A ID Brasil vai gerenciar o patrimônio histórico. A proposta é tomar como base o projeto arquitetônico que orientou o restauro pelo qual o prédio passou em 2006, com os ajustes necessários.
Primeiras obras
Entre as obras de restauro, as primeiras medidas tiveram como foco liberar as quatro plataformas da Estação da Luz da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As paredes do terceiro pavimento foram escoradas para dar estabilidade, diante da trepidação dos trens. As lajes foram limpas e os entulhos, retirados, para facilitar as avaliações técnicas necessárias antes do restauro. Segundo a secretaria, nos próximos dias, será entregue um laudo mais aprofundado indicando quais os impactos do incêndio à estrutura do edifício. Também foi apresentado o projeto de proteção das lajes para cobertura temporária do imóvel durante os trabalhos, protegendo-o de infiltrações de água de chuva.
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A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vão aparecer nas inserções do PT na televisão que irão ao ar no início de fevereiro. Segundo a Folha de S. Paulo, a decisão foi tomada pela cúpula do partido, que argumenta que a sigla optou por defender a imagem do PT. Aparições de Dilma e Lula em propagandas na televisão e no rádio em maio do ano passado provocaram panelaços nas principais cidades brasileiras. No entanto, a decisão de afastar os seus dois principais nomes não aconteceu por conta dos protestos, segundo a direção do partido. "Os panelaços podem acontecer mesmo sem eles", disse o presidente estadual do PT em São Paulo, Emídio de Souza, em entrevista à Folha de S. Paulo. Lula e Dilma voltaram a aparecer em rede nacional apenas no mês de agosto.
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Foto: Reprodução / TV Anhanguera
A bebê siamesa Fernanda Neves, natural de Itamaraju, extremo sul baiano, apresentou melhora e não respira mais com a ajuda de aparelhos. Conforme boletim do Hospital Materno Infantil (HMI), em Goiânia, nesta sexta-feira (22), ela ainda faz uso do oxigênio inalatório e tem o estado de saúde considerado grave. No caso da irmã, Júlia, a menina teve piora e tem quadro médico gravíssimo. As duas, que foram separadas no dia 13 de janeiro, continuam internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sem previsão de alta. Quando nascera, elas eram unidas pelo tórax e abdômen, compartilhando o fígado e uma membrana do coração. Segundo o G1, o HMI e o Hemocentro de Goiás (Hemogo) continuam pedindo que a população doe sangue, principalmente o positivo para ser usado na recuperação delas. Outros tipos também podem ser doados na capital goiana.
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Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, a Ordem não é “de situação e nem de oposição, mas, sim, a favor da Constituição”. Nesta quinta-feira (21), durante a posse festiva da seccional baiana, Coelho apontou o modelo presidencialista do Brasil como um dos principais problemas e disse que a OAB analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “Temos defendido um novo presidencialismo para o Brasil. Um dos grandes problemas é esse presidencialismo imperial. O Brasil é muito grande para ficar ao sabor do humor de um presidente”, apontou. Para Marcus Vinicius, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não reúne mais condições políticas de presidir a Casa e, por isso, deve deixar o cargo.
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O Ministério do Planejamento prevê leiloar este ano 8 trechos de rodovias, 4 trechos de ferrovias, 4 aeroportos, além de 5 áreas em portos, segundo levantamento obtido pelo G1. Ainda não há, entretanto, nenhuma data de leilão confirmada. VEJA LISTA DE PROJETOS AO FINAL DESTA REPORTAGEM. Os projetos fazem parte do pacote de novas concessões com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões, anunciado em junho passado – mas que ainda mal saiu do papel. Dos mais de 30 projetos da nova fase do chamado Programa de Investimento em Logística (PIL), apenas dois foram a leilão. Das novas concessões anunciadas, a única viabilizada em 2015 foi a do arrendamento de 3 áreas no Porto de Santos, com previsão de investimentos de R$ 600 milhões. Fora esse, o único leilão no âmbito de infraestrutura e logística realizado no ano passado foi o da relicitação da Ponte Rio-Niterói, ocorrido em março, antes do anúncio do pacote, com previsão de investimento de R$ 810 milhões nos próximos 5 anos. A previsão inicial era que fossem realizados, somente na área de rodovias, 5 leilões em 2015 e 11 em 2016.
Na nova projeção, as 21 concessões previstas para o ano e informadas pelo Planejamento ao G1 irão proporcionar, segundo o governo, investimentos de R$ 69,4 bilhões ao longo do período de concessão, sendo a maior parte dos recursos em obras de ampliação e modernização de rodovias e ferrovias.
Aeroportos
O pacote de leilões previstos para 2016 inclui as concessões dos aeroportos Salgado Filho, em Porto Alegre (RS); Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA); Hercílio Luz, em Florianópolis (SC); e Pinto Martins, em Fortaleza, com previsão de investimentos de R$ 6,92 bilhões. A novidade é que nestes leilões a Infraero não deverá ter mais participação acionária. A estimativa é que a privatização dos 4 aeroportos rendam cerca de R$ 3 bilhões para o caixa do governo a título de bônus de outorga.
Ferrovias
A fatia do pacote que gera mais dúvidas de é a que envolve ferrovias, que ainda não teve o novo modelo de concessão testado em leilões. A área tem sido anunciada como prioridade desde 2014, mas ainda tem sido alvo de questionamentos tanto de investidores como do próprio Tribunal de Contas da União (TCU).
Rodovias e portos
Os leilões de rodovias têm sido os mais frequentes na área de logística. Desde o anúncio da primeira fase do PIL, em agosto de 2012, já foram realizados 7. O último foi da renovação da concessão da Ponte Rio-Niterói, arrematado pela Ecorodovias, em março de 2015. Pelo modelo em vigor, vence a concessão a empresa que oferece a menor tarifa de pedágio, sem pagamento de bônus de outorga ao governo. O governo ainda não confirmou, porém, se o modelo será mantido nos 8 trechos previstos para o ano.Potencial de impacto de R$ 212 bi no PIB Apesar das dificuldades do governo em tirar as concessões do papel, os leilões são apontados como fundamentais para o país conseguir tanto melhorar a sua infraestrutura como para elevar a taxa de investimento e sair da recessão. Estudo da GO Associados mostra que os R$ 69,4 bilhões em investimentos nas 21 concessões que o governo pretende realizar em 2016 tem potencial de injetar R$ 212 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto), considerando o efeito multiplicador do investimento em toda a cadeia da economia. Ou seja, um montante até 3 vezes maior. A consultoria estima que, ao longo de 3 anos, os investimentos previstos nestas concessões podem aumentar a massa salarial em R$ 36 bilhões e em R$ 13,9 bilhões a arrecadação de impostos, além de criar mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos. "O investimento em infraestrutura tem um impacto particularmente importante, porque movimenta uma série de segmentos altamente intensivos em mão de obra e que têm forte efeito de encadeamento e de geração de renda", afirma Gesner Oliveira, economista e sócio da GO Associados. Apesar das condições menos favoráveis de financiamento e da desestruturação provocada pela operação Lava Jato no setor de infraestrutura, a avaliação do economista é de que há interesse do mercado nesta lista de concessões. "Mesmo na situação difícil que o Brasil está, há demanda reprimida para essas concessões. A questão é dar um sinal inequívoco de prioridade e de estabilidade de regras, de forma a atrair os investidores", avalia Oliveira. "As oportunidades são muito boas. Não existe no mundo uma outra fronteira de expansão de infraestrutura tão boa quanto a do Brasil, que tem uma demanda reprimida cavalar", completa o economista, lembrando ainda que a desvalorização do real deixou o Brasil barato para investidores estrangeiros. Segundo ele, a decisão da Petrobras de reduzir em US$ 32 bilhões os investimentos previstos até 2019, torna o PIL ainda mais essencial para a retomada do crescimento da taxa de investimento no país. "A tendência é mais um ano de recessão em 2016. Eu não seria tão otimista em relação a uma recuperação rápida, mas é possível reverter essa tendência, a partir de 2017, e virar o jogo pelo investimento em infraestrutura", afirma Gesner Oliveira.
LEILÕES PREVISTOS PARA 2016:
RODOVIAS
Investimentos previstos durante a concessão: R$ 30,6 bilhões
- BR-476/153/282/480/PR/SC – R$ 4,1 bilhões
- BR-364/365/GO/MG – R$ 2,8 bilhões
- BR-364/060/MT/GO – R$ 5,5 bilhões
- BR-163/MT/PA – R$ 6,6 bilhões
- BR-101/SC – R$ 1,1 bilhões
- BR-101/232/PE – R$ 4,2 bilhões
- BR-101/493/465/RJ/SP – R$ 3,1 bilhões
- BR-101/116/290/386/RS – R$ 3,2 bilhões
FERROVIAS
Investimentos previstos durante a concessão: R$ 30,4 bilhões
- Anápolis/GO-Estrela D’Oeste/SP-Três Lagoas/MS (Norte-Sul): R$ 4,9 bilhões
- Palmas/TO-Anápolis/GO e Barcarena/MA-Açailândia/PA (Norte-Sul): R$ 7,8 bilhões
- Lucas do Rio Verde/MT-Miritituba/PA: R$ 9,9 bilhões
- Rio de Janeiro/RJ-Vitória/ES: R$ 7,8 bilhões
AEROPORTOS
Investimentos previstos durante a concessão: R$ 6,92 bilhões
- Salvador - Investimentos: R$ 2,85 bilhões
- Fortaleza - Investimentos: R$ 1,73 bilhão
- Porto Alegre - Investimentos: R$ 1,35 bilhão
- Florianópolis - Investimentos: R$ 0,99 bilhão
PORTOS
Investimentos previstos durante a concessão: R$ 1,491 bilhão
- Vila do Conde (PA) - R$ 501,1 milhões
- Outeiros 1 (PA) - R$ 218,2 milhões
- Outeiros 2 (PA) - R$ 218,2 milhões
- Outeiros 3 (PA) - R$ 218,2 milhões
- Santarém (PA) - R$ 336 milhões
VEJA LISTA DE INVESTIMENTOS ANUNCIADOS NO PACOTE DE 2015
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Os cartórios de registro civil emitiram 61.797 cadastros de Pessoa Física (CPF) até a última segunda-feira (18), informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento. Atualmente, 1.079 cartórios de registro civil oferecem esse serviço. A previsão da Receita é que, até o final de 2016, os cartórios se tornem os principais emissores de CPF, superando os Correios. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também emitem CPF. “A inscrição de CPF realizada nos cartórios agrega mais qualidade e segurança ao cadastro da RFB [Receita Federal do Brasil]. Além disso, o serviço é gratuito e traz comodidade para o cidadão que necessita inscrever seu filho no CPF para os mais diversos fins, como inclusão em programas assistenciais do governo, planos de saúde, abertura de conta corrente ou poupança etc.”, destaca a Receita.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insinuou nesta quarta-feira, 20, em São Paulo, existir pressão das autoridades para que o nome dele seja citado em delações premiadas. Ele também disse duvidar que alguém tenha a “alma” mais honesta do que ele. “Já ouvi que delação premiada tem que ter o nome do Lula, senão não adianta”, disse, em conversa com blogueiros convidados pelo Instituto Lula. "Se tem uma coisa que eu me orgulho, neste País, é que não tem uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, nem dentro do Ministério Público, nem dentro da Igreja Católica, nem dentro da igreja evangélica. Pode ter igual, mas eu duvido", afirmou. Lula não é alvo de investigação formal da Lava Jato, mas já foi citado em delações, como a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Por causa da operação cumprem prisão preventiva antigos aliados do ex-presidente, como José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Lula já depôs na Polícia Federal na condição de "informante". "Não existe nenhuma ação penal contra mim, o próprio (Sérgio Moro (que conduz as ações da Lava Jato na 1.ª instância disse que eu não sou investigado”, afirmou. “Em respeito ao depoimento que eu fiz na Polícia Federal e no Ministério Público, não acho que existe nenhuma possibilidade de ação penal, a não ser que seja uma violência contra tudo o que existe neste País.” Lula afirmou ainda que está "muito tranquilo". Ele também classificou como “pertinente, atualizado” o manifesto de mais de 100 advogados divulgado na sexta-feira passada nos principais jornais do País. A carta aberta em repúdio e com duras críticas à Lava Jato foi assinada por advogados de renome, entre eles defensores de suspeitos e acusados de participarem do esquema de corrupção na Petrobrás. O manifesto afirma que a Lava Jato “se transformou numa Justiça à parte” e que “o Estado de Direito está sob ameaça”. Na conversa com blogueiros, Lula citou o documento. “Manifesto pertinente, atualizado, acho que está na hora da sociedade brasileira acordar, exigir mais democracia, direitos humanos, mais respeito.”