Conforme mostrou o Blog do Camarotti, os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Celso Pansera (PMDB-RJ) aceitaram na noite desta quinta o convite da presidente Dilma para comandarem os ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia, respectivamente. Além disso, outra novidade que surgiu nesta quinta foi a ida do atual ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, para o novo ministério que juntará Trabalho e Previdência Social. Enquanto isso, outros ministros devem permanecer nos atuais cargos: Edinho Silva (Comunicação Social), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Kátia Abreu (Agricultura), Eduardo Braga (Minas e Energia), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), entre outros. Embora o anúncio oficial da reforma ocorra somente nesta sexta, alguns ministros já foram informados por Dilma de que deixarão os cargos: Arthur Chioro (Saúde) e Renato Janine Ribeiro (Educação). Na semana passada, Pepe Vargas (Direitos Humanos) comunicou a assessores próximos que também deixará sua vaga na Esplanada e retomará seu mandato na Câmara dos Deputados.

Fusões
Parte do corte de ministérios que será anunciado nesta sexta pela presidente passa pela fusão de pastas em um único órgão. Por exemplo, deverá ser confirmada por Dilma no Palácio do Planalto a junção entre as secretarias de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres em um novo ministério. Outra fusão que deve ser anunciada é entre os ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Por outro lado, alguns ministérios devem ser extintos, como o da Pesca, que deverá ser incorporada ao Ministério da Agricultura e atualmente é chefiado por Hélder Barbalho, que deve assumir a Secretaria de Portos.

“Ninguém está fazendo birra de nada. Não tem objetivo nenhum disto. Existe uma matéria que se lutou para que fosse publicada em edição extraordinária do Diário Oficial para que se permitisse que fosse hoje [para a pauta do Congresso] e aí não pautar. É esse o problema”, explicou Cunha. A sessão da Câmara foi uma imposição dos líderes parlamentares que queriam definir estes pontos da legislação eleitoral até sexta-feira (2), prazo para que as regras valham para as eleições do próximo ano. Segundo Eduardo Cunha, se não votar hoje, a pauta do Congresso pode ser vencida, sem problemas na próxima semana. Mas a base aliada quer esgotar temas - reajuste do salário de servidores da Justiça e o texto que vincula o índice de correção de aposentadorias ao usado no ajuste do salário mínimo. Por resolução do Congresso, a sessão de vetos tem que ocorrer na terceira terça-feira de todo o mês. No caso de não haver quórum, a pauta é adiada para a terça-feira seguinte. E foi este o argumento usado por Cunha para explicar que não há uma questão direta com o Senado. “O que foi combinado comigo foi que eu não fizesse a sessão. É uma questão política. Foi uma determinação dos líderes, tanto da situação quanto da oposição. Só não participaram desta decisão os líderes do PT, do PcdoB e do PDT. Eu tenho pauta. A Casa não vai ficar parada”, afirmou Cunha.

Veja como funciona o cadastro e o recolhimento os tributos:

- o empregador deve iniciar seu cadastro preenchendo os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF e NIS (Número de Identificação Social). O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social - NIT, no Programa de Integração Social - PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, ou no Sistema Único de Saúde - SUS.

- a cartilha explica que, antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poderá verificar se o CPF e o NIS estão aptos para serem utilizados no sistema. Está disponível na página inicial do eSocial o link “Consulta Qualificação Cadastral”.

- depois do cadastro do empregador, é preciso realizar o cadastro do empregado, informando os dados do contrato.

- o empregador precisará realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente.

- o empregador precisa documentar no sistema ocorrências como afastamentos (por doenças, licenças, férias etc), comunicado de acidente de trabalho, aviso prévio e demissão.

- ao fechamento de cada mês, é emitida uma guia para o pagamento de todos os tributos e do FGTS.

 Efetivadas essas mudanças, o Palácio do Planalto passará a abrigar os ministros Jaques Wagner, na Casa Civil; Ricardo Berzoini, na Secretaria-Geral, que será reforçada com articulação política e diálogo com os movimentos sociais, uma reivindicação de Berzoini; e Edinho Silva, ministro da Comunicação de Governo. Além do assessor especial Giles Azevedo, que pode ser o segundo de Berzoini e tem recebido mais e mais missões da presidente. O PMDB vai levar o que pediu e todas as alas serão atendidas: do grupo do vice Michel Temer vão permanecer em seus postos Eliseu Padilha, na Aviação Civil, e possivelmente Helder Barbalho, no Ministério da Pesca. A bancada na Câmara vai indicar o ministro da Saúde – o nome mais cotado agora é o de Marcelo Castro; e o dos Portos, com uma indicação do líder Leonardo Picciani. Kátia Abreu segue na Agricultura e Eduardo Braga no Ministério de Minas e Energia. A presidente pode, ainda, fundir as secretarias que têm status de ministério – Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. As mudanças devem ser anunciadas na quinta-feira.

Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergências e orientará sobre o procedimento para correção. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência outubro/2015, que terá como vencimento o dia 6 de novembro. A partir de 26 de outubro, será disponibilizada nova versão do sistema para propiciar a geração do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), em guia única. Todos os valores  recolhidos são calculados automaticamente com base nas informações dadas pelo empregador. O IR será calculado apenas se o empregado tiver renda mensal superior a R$ 1.903,98 após o desconto previdenciário.

Bomba térmica 

Com a crise hídrica, que reduziu a oferta de água nos reservatórios das grandes hidrelétricas brasileiras, o país vem garantindo o abastecimento de energia utilizando cada vez mais energia térmica, produzida sobretudo à base de derivados de petróleo. Segue no caminho inverso ao que deveria, acredita a diretora do CDP Latin América, Juliana Lopes. Ela explica que a necessidade de evitar o aquecimento do planeta é o pano de fundo para uma série de mudanças e o estabelecimento de uma economia baseada no baixo consumo de carbono. “O Brasil estabeleceu metas para a redução das emissões entre 36% e 38% até o ano de 2020. Com o compromisso do governo, houve a construção de uma série de plataformas setoriais, envolvendo o manejo de ecossistemas e mudanças operacionais no setor produtivo, principalmente na indústria”, lembra Juliana. O problema é que o ímpeto apresentado inicialmente pelas autoridades brasileiras não vem sendo mantido, diz a diretora do CDP. “Hoje, se compararmos a situação no Brasil com a de outros países, alguns que nem tinham uma posição tão destacada na discussão inicial, percebemos que estamos ficando para trás”, avisa. Ela acredita que o principal problema por aqui está no setor energético, onde sobrariam estímulos ao consumo de combustíveis fósseis, no lugar de políticas para acelerar o uso de energia renovável. “Um ponto importante nesta discussão é que a crise hídrica tem a ver com as mudanças que estão acontecendo no clima”, acrescenta. Por outro lado, Juliana Lopes aponta um comprometimento do setor industrial, principalmente em atividades que enfrentam concorrência internacional, na mudança de paradigmas de produção. “Existe um esforço de repensar atividades mais intensivas, que é o que pode ser feito individualmente. É óbvio que este esforço seria mais efetivo com um trabalho de cima, no sentido de modificar a matriz energética”, acredita. Para Juliana, ainda há tempo para o país retomar o fôlego e voltar a disputar a corrida. “Os números ainda são assustadores, porém, com esforço, é possível obter os resultados necessários. Agora, é importante a sociedade como um todo perceber que atitudes micro podem ter resultados macro”, destaca.

E você, o que  pode fazer pelo clima do mundo?

Saiba a origem da carne A criação de gado na Amazônia é uma das principais causas de desmatamento ilegal. Procure saber se o produto tem uma origem certificada no açougue ou supermercado. 

Use madeira certificada  Busque produtos que sejam feitos com madeira de origem certificada. Verifique se a madeira possui o selo FSC, que significa o uso de reflorestamento. 

Guarde o carro  Sempre que for possível, opte pelo transporte coletivo e procure manter o carro guardado na garagem. Em um ano, um carro que roda 30 quilômetros por dia emite gases que precisariam de 17 árvores crescendo por 37 anos para absorver. 

Prefira o etanol  Se tiver que utilizar o carro para se locomover, opte por abastecer com etanol, que é produzido a partir da cana-de-açúcar, à gasolina ou diesel, que são produzidos à base de petróleo

Repense o consumo  O processo de fabricação de qualquer produto envolve o consumo de matéria-prima e, muitas vezes, o consumo de energia. Opte por aqueles baseados em processos com baixo consumo de energia e, sempre que possível, que reaproveitem matérias-primas. 

Investigue as empresas  Você pode buscar empresas cujos processos operacionais são certificados para emitir menos gases causadores do efeito estufa. 

Combata o desperdício   Restos de comida são a maior parte do lixo que é produzido no Brasil. Quando é depositado inadequadamente em lixões, os dejetos orgânicos emitem metano na atmosfera, que é um dos gases causadores do efeito estufa. 

Recicle Diversos produtos que são jogados no lixo comum podem ser utilizados para a reciclagem. Papel, vidro, plástico e alumínio são alguns deles. Quando se utiliza produtos recicláveis, preserva-se materiais que ainda estão na natureza.

“O PMDB não precisa ir formalmente para a oposição”, especulou. Félix Mendonça Jr. (PDT) normalizou o rito dos despachos. “Despachar é o praxe”, afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, é preciso observar se os pedidos têm “embasamento legal”. Apesar de ser deputado da base, Mendonça ainda não sabe se adere ou não impeachment. “Não tenho opinião formada ainda. Tenho que me basear no que vai aparecer lá. Não posso ser contra se tiver embasamento, nem a favor sem ter um fato real. A gente tem que analisar”, afirmou. O pedetista disse que “concorda em parte” com a teoria de que o PMDB pode decidir o futuro de Dilma. “É um partido grande, juntando com a oposição e abrindo o processo, fica difícil”, apontou. Para Cláudio Cajado (DEM), também depende do PMDB a aprovação do requerimento ou não. Para o parlamentar, o impeachment “não é uma vontade". "São as coisas que de apresentam. Os pedidos são baseados nas pedaladas e na gestão”, justificou.

De acordo com a secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Jane Klebia Reis, os candidatos a uma vaga no conselho tutelar fizeram provas escritas e tiveram de apresentar documentos para comprovar trabalho prévio com jovens. “A pessoa que se imagina capaz de ser conselheira tutelar, primeiro tem de passar por uma prova escrita, para avaliar o conhecimento sobre a rede da Justiça, as leis que protegem as crianças, enfim sobre o que é ser conselheiro tutelar. Em seguida, ela apresenta a documentação que inclui uma série de certidões judiciais e comprovação de experiência de pelo menos três anos em trabalhos com crianças e adolescentes. Todas as informações foram conferidas. Agora, essas pessoas vão passar pelo crivo da comunidade”, afirma. Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração. Em Brasília, o salário chega a R$ 4,8 mil por mês. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos – para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros. “O conselho tutelar é um órgão não jurisdicional que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, que muitas vezes são violados pela própria família”, define o conselheiro tutelar do município de Barcarena (PA), Genilson Ramos Assunção. Barcarena tem 112 mil habitantes e dois conselhos tutelares. “Aqui há muitos casos de abuso sexual, de abandono de incapaz e de exploração do trabalho infantil. Em geral, as denúncias chegam por telefone, porque as pessoas não gostam de se identificar. Nos casos de maus-tratos, normalmente pessoas próximas, da comunidade, vêm pessoalmente fazer a denúncia”, destaca o conselheiro.

Condições precárias
Para o presidente da Associação Nacional dos Conselheiros Tutelares, Davidson Nascimento, o desafio de cuidar dos direitos dos jovens muitas vezes esbarra nas condições precárias de funcionamento das unidades. “O conselheiro não consegue encaminhar um relatório para o governo federal informando a situação porque não tem internet”, relata Nascimento. De acordo com ele, a falta de infraestrutura deixa os conselheiros desmotivados. “Ficam frustrados com os encaminhamentos. Às vezes não conseguem fazer sequer uma visita, por falta de automóvel. Quando tem automóvel, não tem gasolina.” A Secretaria de Direitos Humanos informa que já repassou às prefeituras 2.122 kits para ajudar no trabalho diário. Esses kits são compostos de um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador. Mais 1.500 estão em licitação. “Começamos doando para os municípios que sediariam jogos da Copa das Confederações, depois da Copa do Mundo, municípios de fronteira e os que registraram maiores índices de denúncias do Disque 100”, afirma o coordenador da Política de Fortalecimento de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento.

Números da violência
No primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu 66.518 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e adolescentes (63,3%). A violência contra idosos ficou em segundo lugar, com 24,2% do total de denúncias. Em seguida vêm as pessoas com deficiência (7,3%), em restrição de liberdade (2,6%) as populações LGBT (0,8%) e em situação de rua (0,5%). Quilombolas, indígenas, ciganos, comunicadores, religiosos e vítimas de conflitos agrários e fundiários, somados, equivalem a 1,4% das ligações para o serviço. A principal violação, no caso de crianças e adolescentes, é a negligência dos responsáveis, presente em 76,3% das denúncias. A violência psicológica foi reportada em 47,7% das chamadas, seguida de agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45% das denúncias, a vítima é menina e em 39%, menino. Não há informação de gênero nas demais. Mais da metade (51,5%) dos casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, mas em 36,4% a SDH repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os adolescentes. “No Brasil nós ainda temos uma grande dificuldade no funcionamento efetivo dos conselhos. A formação dos profissionais requer grandes investimentos. Então, é um desafio a ação qualificada dos conselhos tutelares”, destaca a gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesario. A qualificação e orientação dos conselheiros pode ser feita tanto por órgãos governamentais quanto por entidades da sociedade civil.

 A pesquisa aponta, ainda, a agricultura de baixo carbono e o incentivo ao carvão vegetal na siderurgia como alternativas para alavancar uma economia verde no país. Segundo os cientistas, medidas de mitigação não apresentam apenas custos, mas também podem trazer impactos positivos sobre diversos indicadores econômicos e sociais. Os resultados dependem da natureza e do alcance das medidas adotadas, assim como do modo como os instrumentos serão usados. “A gente colocou essa ferramenta na mão de um conjunto de pessoas do governo, das [organizações não governamentais] ONGs, do setor produtivo, centrais sindicais e, com isso, a gente teve uma discussão para formular diversos cenários. O que emerge daí [do estudo] são conhecimentos importantes para o debate sobre o futuro da economia brasileira”, afirmou Emilio La Rovere. O documento avalia os impactos dos cenários de redução de emissões sobre o PIB, a taxa de desemprego, o índice geral de preços, a taxa de investimento, o saldo da balança comercial e o consumo das famílias. Cada uma dessas variáveis foi projetada a partir de uma comparação entre os efeitos esperados das ações já em andamento com o que poderá ocorrer caso o Brasil adote medidas adicionais de mitigação.