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Após prisão de Dirceu, ministro diz que investigação não chegará a Dilma

  • 03 Ago 2015
  • 16:36h

(Foto: Reprodução)

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira (3) que a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no âmbito da investigação da Operação Lava Jato não preocupa o governo da presidenta Dilma Rousseff. Com a prisão de Dirceu, a operação chegou ao núcleo político que comandava o Palácio do Planalto na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  “Todos nós confiamos muito na conduta da presidenta Dilma e em nenhum momento passa por nós nenhuma expectativa de que se aproxime dela nenhuma investigação, nem de seu governo”, disse Kassab após participar da reunião de coordenação política com Dilma e mais dez ministros. 

 

De acordo com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a prisão de Dirceu não foi assunto do encontro ministerial, mas preocupa o governo por causa do ambiente de instabilidade política que o país vive. "Precisamos ter dois canais paralelos: as investigações seguem e o país também segue funcionando e com a economia funcionando. O ambiente é que a gente tem que tentar melhorar para poder estimular investidores e estimular a economia a crescer”, avaliou. Wagner disse que a preocupação do governo com a estabilidade política e econômica do país não é nenhuma crítica a atuação dos investigadores e às prisões feitas na Lava Jato. “Alguns querem interpretar que a gente está contra [a operação]. Não tem nada contra, até porque não tem como ser contra a sequência da investigação, tudo tem que ter um desfecho. O que estou falando é que a gente dorme e acorda sempre com uma notícia dessa, então do ponto de vista do ambiente empresarial, de negócios, essa é minha preocupação maior. Se a gente está precisando de uma retomada, você precisa ter algum grau de estabilidade para que os investimentos ocorram normalmente”.  Dirceu foi preso preventivamente na 17ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília, e é apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil no governo Lula, nomeou Renato Duque para Diretoria de Serviços da estatal, onde foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras. (Fonte: Correio24h).

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Nova regulamentação obriga emplacamento de motos tipo cinquentinhas

  • 03 Ago 2015
  • 14:01h

Foto: 77ª CIMP de Vitória da Conquista

As motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, serão fiscalizadas pelo Estado, a partir desta sexta-feira (31). Uma lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial, exige que essas motos sigam as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Agora, ao adquirir uma motocicleta do tipo cinquentinha, será necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagar R$ 128 pela taxa de emplacamento e R$ 295 do seguro DPVAT. Quem já tem o veículo deve esperar sair uma nova data de emplacamento. Para conduzir as cinquentinhas continuam as MESMAS REGRAS: Capacete com viseira ou óculos especiais, retrovisores, e só podem ser conduzidos por MAIORES de 18 anos, que possuem carteira de habilitação na categoria 'A' ou receberam a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC).

Esquema de corrupção na Petrobras foi iniciado por José Dirceu, diz PF e MPF

  • 03 Ago 2015
  • 11:51h

(Foto: Reprodução)

O ex-ministro José Dirceu, preso hoje (3), preventivamente, na 17ª fase da Operação Lava Jato é apontado, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), como criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou Renato Duque para Diretoria de Serviços da estatal, onde foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras. “É evidente que José Dirceu tem um papel importante na indicação de pessoas para a Petrobras. Creio que chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema Petrobras e que durante o período como ministro, aceitou que o esquema existisse e se beneficiou do esquema também”, disse o procurador federal Carlos Fernando Lima.

 

Segundo ele, Dirceu recebia pagamentos do esquema desde a época em que foi ministro. “José Dirceu foi beneficiário. Queremos mostrar que ele e Fernando Moura [outro preso hoje] foram os agentes responsáveis pela instituição do esquema Petrobras desde o tempo do governo Lula. Desde aquela época [da Casa Civil], passando pelo mensalão, pela condenação [pelo Supremo Tribunal Federal], pelo período em que ele ficou na prisão. Sempre com pagamentos. Esses são os motivos com os quais estão baseadas a prisão”, explicou Fernando Lima. Ao lado de Dirceu, Fernando Moura é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como um dos principais “líderes” do esquema de corrupção. Foi ele quem levou o nome de Renato Duque a José Dirceu. De acordo com Fernando Lima, a prisão de Dirceu foi decretada porque ele, apesar de cumprir prisão domiciliar (em decorrência da condenação pelo STF no processo do mensalão), ele continuava agindo e recebendo recursos. Além disso, acrescentou o procurador, o irmão de Dirceu, também preso hoje, esteve em várias empresas investigadas fazendo cobrança de pagamento.  Segundo o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, a 17ª fase da Lava Jato tem como “essência” a corrupção. Ela abrange, além das empreiteiras já investigadas, também empresas de prestação de serviços de limpeza e informática para a Petrobras. O delegado federal Marco Antonio Ancelmo acrescentou que em todo o período de investigação da força-tarefa da Lava Jato, a empresa JD consultoria, de José Dirceu, não comprovou efetivamente a prestação de serviços, apesar da apresentação de notas fiscais emitidas como justificativa para pagamentos feitos por empreiteiras com contratos com a Petrobras. “A empresa JD consultoria era, praticamente, uma central de pixulecos [termo usado pelos envolvidos no esquema em referência ao pagamento de propina]. Por todo tempo que essa investigação funcionou não há uma comprovação que essa empresa tenha efetivamente prestado o serviço”, disse o delegado. “Mesmo com todo tempo e todas as notas que foram divulgadas acerca da JD, não ficou comprovado nenhum serviço prestado pela empresa”. A 17ª Fase da Operação Lava Jato é denominada Pixuleco, em alusão ao termo. Preso em Brasília, José Dirceu foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e depende de liberação do STF para que seja transferido para Curitiba, onde estão concentradas as ações da Lava Jato. Perguntado se o ex-presidente Lula poderá vir a ser alvo das investigações, o procurador afirmou que nenhuma hipótese pode ser descartada. “Não se descarta nenhuma hipótese de investigação. Não vamos dizer que estamos investigando ninguém da gestão anterior, ninguém da atual gestão.” A defesa de José Dirceu informou que irá se manifestar após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão. Nas últimas semanas, Dirceu apresentou pedidos de habeas corpuspreventivo para evitar uma prisão, mas os pedidos foram negados pela Justiça Federal. Na ocasião, o advogado Roberto Podval argumentou que a eventual prisão do ex-ministro não se justificava, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato, alegando que José Dirceu é alvo de uma “sanha persecutória”.

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Dilma bate recorde e tem apenas 7,7% de aprovação, diz colunista

  • 03 Ago 2015
  • 09:28h

(Foto: Reprodução)

O governo Dilma Rousseff (PT) já trabalharia com dados que apontam uma nova queda de popularidade.  Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a petista bateu um recorde ao ter apenas 7,7% de aprovação na última sondagem da CNT/MDA. O número é menor do que o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até então campeão de impopularidade da série. O governo, contudo, analisaria os dados com cautela, baseado na margem de erro. Para tentar reverter o quadro ruim, o Palácio do Planalto organizou uma série de medidas como o evento de comemoração do Mais Médicos, política pública que marcou o primeiro mandato de Dilma. (Bahia Notícias).

Bradesco compra operações do HSBC no Brasil por R$ 17,6 bilhões

  • G1
  • 03 Ago 2015
  • 08:45h

(Foto: Divulgação)

O HSBC anunciou nesta segunda-feira (3) que vendeu sua subsidiária brasileira para o BancoBradesco em uma operação que movimentou US$ 5,2 bilhões, o equivalente a R$ 17,6 bilhões. Com a operação, o Bradesco encosta em seu maior concorrente, o Itaú, maior banco privado do país, com ativos de R$ 1,2 trilhão. De acordo com comunicado do Bradeso, com a aquisição, o banco assumirá todas as operações do HSBC no Brasil, incluindo varejo, seguros e administração de ativos, bem como todas as agências e clientes. O HSBC manterá sua presença no Brasil para as grandes empresas. O Bradesco informa que os clientes do HSBC continuarão a ser atendidos "da forma habitual" e, após a conclusão da operação, passarão a contar com todos os produtos, serviços e comodidades oferecidos pelo Bradesco. "A aquisição proporcionará vários benefícios para os clientes de ambas as instituições, tais como o aumento da cobertura e da rede de atendimento em todo território nacional e acesso aos produtos distribuídos pelas duas instituições", afirma comunicado do Bradesco. A venda ao Bradesco de sua filial "constitui uma etapa importante na execução das medidas anunciadas aos acionistas em 9 de junho", afirma o HSBC em um comunicado. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, havia anunciado em 17 de junho que o banco faria uma oferta vinculante pela unidade brasileira do HSBC em julho. Segundo a Reuters, a disputa pelo HSBC no Brasil avançou rapidamente desde que os planos da instituição foram anunciados. A operação ainda terá de ser aprovada pelos órgãos reguladores.

HSBC
O HSBC Brasil conta hoje com 5 milhões de correntistas e está instalado em 529 cidades. São 851 agências, 464 postos de atendimento, 669 postos de atendimento eletrônico, 1.809 ambientes de autoatendimento e 4.728 caixas eletrônicos. Em 2014, a filial brasileira do grupo britânico HSBC, segundo maior banco estrangeiro no Brasil,prejuízo líquido de R$ 549 milhões, ante lucro de cerca de R$ 411 milhões no ano anterior. Após vários escândalos e resultados financeiros ruins, o HSBC, principal banco europeu,anunciou em junho a demissão de 50.000 funcionários em um plano de reestruturação global que inclui a venda de suas atividades no Brasil e na Turquia. No primeiro semestre, o HSBC registrou um lucro líquido de US$ 9,618 bilhões, 1,31% a menos que no mesmo período de 2014. No segundo trimestre, o lucro líquido caiu 3,8%, a US$ 4,359 bilhões. A queda do lucro foi provocada principalmente pelos custos totais de operação, que no primeiro semestre aumentaram 5% na comparação com o mesmo período de 2014, a 19,187 bilhões de dólares. O HSBC atribuiu o aumento aos "investimentos para o crescimento futuro" e aos gastos legais para enfrentar os litígios com as autoridades de regulação no Reino Unido e outros países. Além disso, os impostos pagos pelo HSBC na Grã-Bretanha alcançaram US$ 2,9 bilhões, um aumento de 44% em ritmo anual.

Bradesco
O banco Bradesco atingiu, entre abril e junho, seu maior lucro trimestral na história, segundo levantamento da consultoria Economatica. A instituição financeira anunciou ter registrado lucro líquido contábil de R$ 4,473 bilhões no segundo trimestre de 2015, após atingir R$ 4,244 bilhões nos três meses anteriores – um aumento de 5,4%. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, o lucro mostrou crescimento de 18,4%.

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Ronda nocauteia Bethe em 34s, mantém cinturão e conquista torcida no Rio

  • 02 Ago 2015
  • 09:17h

(Foto: Reprodução)

Mesmo vendo o apoio de durante a semana virar os gritos clássicos de "Uh, Vai Morrer" de boa parte, mas não toda, torcida, Ronda Rousey mostrou neste sábado porque é uma das maiores estreia do UFC na atualidade, com mais uma atuação de gala, atropelou a brasileira Bethe Correia em 34s e manteve o cinturão peso galo feminino no Rio de Janeiro. Para quem esperava mais uma tentativa de queda para ir para a chave de braço, uma enorme surpresa. Ronda veio para a trocação, exatamente onde Bethe levava alguma vantagem. Dessa forma, nocauteou a brasileiro de forma muito rápida, o que fez com toda a torcida que estava contra ele virasse a seu favor. A luta começou com trocação aberta de ambos os lados. Bethe até acertou alguns golpes na campeã, mas ela absorveu sem maiores problemas. No contra-ataque, todos os golpes da norte-americana acabaram entrando. Correia começou a cambalear e Ronda precisou de dois golpes na têmpora da rival para que ela caísse com o rosto estatelado no chão, completamente desacordada. Um nocaute clássico e brutal de uma campeã que é famosa por suas finalizações. A campeã assegura desta maneira sua carreira invicta até o momento, agora com 12 lutas profissionais. Foi sua sexta defesa consecutiva de título do UFC e ela já sabe quem deve ser sua próxima rival. Dana White prometeu a disputa de cinturão para Miesha Tate. Ela fará sua terceira luta contra Ronda, sendo que perdeu as duas primeiras.

Presidente Dilma propõe a governadores pacto para reduzir taxa de homicídios

  • 31 Jul 2015
  • 09:13h

(Foto: Reprodução)

A presidente Dilma Rousseff disse aos governadores brasileiros, em reunião nesta quinta-feira (30), no Palácio da Alvorada, que a saída em momentos de crise como o atual é fazer mais com os recursos existentes, tornando-os mais eficientes. Nesse sentido, ela propôs um pacto nacional pela redução dos homicídios no país. Segundo a presidente, essa proposta tem origem no fato de o Brasil ser hoje a nação com maior número absoluto de homicídios. “A taxa nacional de homicídios é 23,32 homicídios por 100 mil habitantes, quando o número aceitável, segundo padrões internacionais, é até 10 por 100 mil habitantes. Por isso, propomos aqui nossa cooperação federativa, concentrando esforços – União, estados, municípios e integrando o Judiciário – para enfrentarmos o problema”, conclamou. Dilma explicou que a proposta é que este pacto seja baseada em políticas sociais focadas prioritariamente nos territórios vulneráveis em todas as 27 unidades da Federação. Assim, acredita, o Brasil poderá obter uma redução média significativa entre 2015 e 2018. Ela defendeu ainda a cooperação na redução do déficit carcerário e reintegração social do preso, principalmente por meio do novo programa Pronatec Aprendiz. Para Dilma, essa é uma alternativa para, em vez de levar os adolescentes à prisão, como propõem os defensores da redução da maioridade penal, ‘levá-lo para o caminho da ética, do trabalho e do aprendizado”. (Bahia Notícias).

Governo publica lei do salário mínimo com veto à ampliação da regra a aposentados

  • por Luci Ribeiro | Estadão Conteúdo
  • 30 Jul 2015
  • 10:41h

(Foto: Ilustração)

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. Resultado da aprovação da Medida Provisória 672, o texto está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) e, como já anunciado, veio com veto à extensão da regra aos benefícios e aposentadorias pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela política sancionada, o salário mínimo continuará sendo reajustado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano antes, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Ontem, o governo antecipou que iria vetar o reajuste aos aposentados vinculado ao mínimo. A extensão da regra, incluída pelos parlamentares durante a tramitação da medida provisória, foi aprovada pelo Congresso no início deste mês. 

O ministro de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos responsáveis pela articulação política do governo, disse que "esta conta é impagável" e "a solução é vetar". "Não tem outra saída", informou ontem. Segundo a Previdência Social, se fosse mantida, a medida geraria um gasto extra estimado em R$ 9,2 bilhões por ano. Nas razões do veto enviadas ao Congresso, o governo justificou que a ampliação da regra do mínimo violaria disposição constitucional que veda sua vinculação para qualquer fim. O governo alegou ainda que o veto não retira a garantia, também constitucional, de que nenhum benefício do INSS poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo. "Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição. Além disso, o veto não restringe a garantia constitucional prevista no art. 201, ? 2º", argumentou Dilma.

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Justiça cassa regra que permite a procurador viajar de classe executiva

  • Por Marcelo Galli
  • 30 Jul 2015
  • 10:09h

(Foto: Ilustração)

A portaria que manda as unidades do Ministério Público da União comprar passagem aérea de classe executiva para os procuradores é "intolerável na atual ordem constitucional republicana”. Por isso, a juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal de Brasília, cassou a Portaria 41/2014, da Procuradoria-Geral da República. De acordo com a liminar, assinada nesta quarta-feira (29/7), a portaria, assinada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ultrapassou os limites legais e constitucionais para instituir privilégio aos procuradores. Os artigos 1º e 2º do texto dizem que os membros do MPU, em viagens internacionais de mais de oito horas, têm direito a passagem na classe executiva.A portaria foi editada para regulamentar o artigo 227 da Lei Complementar 75/1993, a Lei Orgânica do MPU, e a Lei 8.112/1990. Mas, segundo a juíza, nenhum dos dois textos legais permite a compra de passagens de classe executiva. “Se o servidor público viajar a trabalho e quiser desfrutar da comodidade e do luxo disponíveis na classe executiva ou na primeira classe, pode, se assim o quiser, custear a mordomia, desde que o faça com seus próprios recursos – jamais com dinheiro público”, escreveu a juíza. A ação é de autoria da Advocacia-Geral da União. Questiona o fato de a portaria, ao regulamentar a Lei Orgânica do MPU, extrapolou as atribuições regulamentadores do PGR. De acordo com a AGU, a protaria viola os princípios republicanos da moralidade, da economicidade e da razoabilidade. Segundo a liminar, uma viagem de Brasília a Nova York, na classe econômica, custa R$ 2.497. Na executiva, o mesmo trecho, na mesma data hipotética, custa R$ 12.628. “É muito mais econômico pagar uma diária a mais para que o servidor descanse um dia e uma noite no local de destino e esteja em condições ideais de descanso, ao custo de US$ 416,00, do que pagar uma passagem na classe executiva", conclui a juíza. "É mais econômico porque a diferença na classe do voo permitiria o pagamento de aproximadamente mais oito diárias.” De acordo com o Portal Transparência do MPF na internet, os membros do órgão gastaram em viagens, que inclui passagens terrestres ou aéreas e valor de diárias, R$ 20,2 milhões em 2014. A juíza também determinou o encaminhamento da liminar à Assessoria de Comunicação Social da Seção Judiciária do Distrito Federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para divulgação, “a fim de garantir aos cidadãos seu direito à informação e à formação de opinião quanto a esta decisão”. Clique aqui para ler a decisão. Processo 0034957-22.2015.4.01.3400

 

Dilma se reúne hoje com governadores por apoio no Congresso e tratar de prioridades para o ajuste fiscal

  • 30 Jul 2015
  • 09:12h

(Foto: Reprodução)

A presidente Dilma Rousseff se reúne nesta quinta-feira (30), em Brasília, com 26 governadores de todo País para pedir apoio na aprovação de pautas de interesse do governo no Congresso Nacional.  Apenas Reinaldo Azambuja (PSDB), governador do Mato Grosso do Sul, não poderá comparecer ao encontro por causa de uma viagem ao exterior. O Estado será representado pela vice-governadora, professora Rose, também do PSDB. A aproximação com os governadores faz parte da estratégia do Planalto de tentar evitar a “pauta-bomba” programada para o segundo semestre no Legislativo. Tratam-se daquelas votações no Congresso que podem gerar mais despesas à União ou abalar ainda mais a popularidade do governo.

 

Além da crise política desencadeada pela Operação Lava Jato, o rompimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode prejudicar a votação de matérias de interesse do Executivo. Dilma deve pedir aos governadores que mobilizem as bancadas no Congresso para aprovar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o projeto que revê as desonerações da folha de pagamento das empresas, visto como "prioritário" para o ajuste fiscal. O receio do Planalto em relação ao julgamento das contas do governo pelo TCU (Tribunal de Contas da União) também deve ser tratado no encontro. Em decisão inédita tomada no mês passado, os ministros do TCU adiaram a análise dos gastos do governo por 30 dias e pediram informações ao Planalto sobre indícios de irregularidades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As “pedaladas fiscais”, praticadas pelo governo, preocupa governadores que também utilizaram da mesma estratégia para atingir a meta fiscal — caso do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).Uma eventual rejeição das contas do governo pelo TCU, poderia abrir precedente para os tribunais dos Estados tomarem decisões semelhantes. Além disso, a decisão do Tribunal vai servir de base para a apreciação do Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas do governo. Nesse cenário, a rejeição das contas pelo TCU alinhada com o rompimento de Cunha com o governo poderia desencadear um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.   Para isso, Dilma buscará o apoio, inclusive, de governadores da oposição. Perillo já se mostrou aberto ao diálogocom a presidente e afirmou que “não interessa a nenhum de nós o prolongamento da crise econômica”. Alckmin segue na mesma linha e reivindica mais espaço no diálogo com o governo. Ao todo, o PSDB governa 5 Estados — São Paulo, Paraná, Pará, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Sem bandeira branca

Apesar dos sinais de aproximação mostrados pelos governadores do PSDB, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), afirmou que “não se cogita qualquer manifestação de apoio ao governo”. Neves disse que o PSDB “agirá com a responsabilidade com que sempre agiu, governando bem os Estados e fazendo oposição clara e firme a esse governo que tanto mal tem feito ao País, especialmente aos estados e municípios."

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Projeto exige a contratação de presidiários ou ex-detentos para obras em prisões

  • 29 Jul 2015
  • 15:02h

Foto: Divulgação/Seds

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 35/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que possibilita à administração pública exigir que a empresa vencedora da licitação contrate presidiários ou ex-detentos para a execução do contrato em editais referentes a obras ou serviços em estabelecimentos prisionais. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta altera a Lei das Licitações (Lei 8.666/93). Pelo projeto, nos casos em que houver essa exigência, o edital da licitação deverá prever o quantitativo, os termos e as condições para a contratação dessas pessoas. Atualmente, essa lei não prevê normas para o emprego de pessoas específicas em obras ou serviços em prisões. 

O conteúdo do texto já havia sido apresentado à Casa anteriormente pela ex-deputada federal Sueli Vidigal (PDT), por meio do Projeto de Lei 6808/10, mas foi arquivado ao final da legislatura. Sérgio Vidigal considera que o projeto continua "oportuno e atual". Para a ex-deputada, o governo federal, ao formular e concretizar as políticas públicas penitenciárias, deve empreender melhorias e adequações na prestação dos serviços, além de buscar alternativas coerentes com a Constituição. Dessa forma, “é fundamental o trabalho para o presidiário e para o egresso, como forma de garantir seus direitos fundamentais à ressocialização”, argumentou. Caso o projeto seja aprovado, não se aplicará as licitações cujos editais já tenham sido publicados. A proposta foi apensada ao PL 4014/12. Ambas serão analisadas, em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Governo quer derrubar PEC que obriga patrão a pagar plano de saúde a empregado

  • Uol Notícias
  • 29 Jul 2015
  • 11:26h

(Foto: Reprodução)

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça. “Nós lutaremos com toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, acabando com a figura do indigente na área da saúde, não passe [no Congresso Nacional]”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (28). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara. A proposta de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da Constituição que diz que a saúde é direito de todos. Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação da PEC leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.

 

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.” “[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. A PEC 451 é um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem abordados. Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e sociedade.

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Dilma: 84% dos baianos reprovam governo e 68% apoiam impeachment, aponta pesquisa

  • 28 Jul 2015
  • 17:02h

(Foto: Reprodução)

Levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra uma queda abrupta nos índices de popularidade do governo da presidente Dilma Rousseff entre os eleitores da Bahia. No estado onde ela recebeu mais de 5 milhões de votos no segundo turno, cerca de 70% dos válidos, 84,4% dos entrevistados desaprovam a administração da petista e 68,3% são favoráveis ao seu afastamento por impeachment. A pesquisa sobre a avaliação de governo, primeira do ano com recorte apenas no estado, confirma a tendência de crescimento nos índices negativos atribuídos à presidente em sondagens recentes dos institutos Ibope, Datafolha e MDA.

Inclusive no Nordeste, região que é o mais forte reduto eleitoral dos governos petistas. No total, apenas 13,2% dos baianos ouvidos pelo Paraná Pesquisas  aprovam a  administração da petista, enquanto outros 2,4% não opinaram. Em relação ao impeachment, 22,8%, menos de um quarto dos entrevistados, são contra a medida. Outros 84,9% acreditam que a presidente, durante a campanha de 2014, mentiu sobre a real situação do país para ganhar as eleições. Já 10,6% acham que Dilma falou a verdade.  O instituto também mediu a percepção do eleitorado através de quatro estratos. O resultado com base na idade indica uma maior rejeição ao governo entre os eleitores mais jovens. De 16 a 24 anos, 88,6% reprovam a administração petista e 8,6% avaliam Dilma de forma positiva. Já na faixa etária dos 25 aos 34, os índices são, respectivamente, 84,4% e 11,8%. A melhor performance da petista se dá entre as pessoas a partir dos 60 anos: 18,9% delas aprovam a atual gestão; outros 78,5%, não. Na análise baseada na escolaridade, a má avaliação do governo é maior entre eleitores mais instruídos. A reprovação chega a 86,4% com os entrevistados com ensino médio. Já nos recortes sobre classe social e sexo, o instituto não detectou alterações significativas entre uma faixa e outra, geralmente oscilando dentro da margem de erro da pesquisa, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

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Dilma lança site para ouvir população sobre ações do governo

  • iBahia
  • 28 Jul 2015
  • 10:28h

(Foto: Divulgação)

Com a intenção de ampliar a participação da sociedade na elaboração de programas do governo, a presidenta Dilma Rousseff lança hoje (28) um novo canal de comunicação com a população na internet. Com o nome Dialoga Brasil, o site será criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. A cerimônia está marcada para as 15h, em Brasília. A intenção é receber a colaboração de internautas com propostas e opiniões sobre os programas governamentais, com o objetivo de melhorá-los. Um perfil com o tema circula nas redes sociais e tem incentivado a interação da sociedade sobre as ações do governo.

 

Criado há dois dias, o perfil Dialoga Brasil no Facebook apresenta algumas imagens com questionamentos aos internautas, como “O Samu é ambulância de pobre?”, “A prova do Enem deve ser digital?”, “Bolsa Família é 'dar o peixe'?”. Na rede social, mais de 2,2 mil pessoas curtiram a página. No Twitter, o endereço da plataforma é seguido por 133 internautas. De acordo com informações da página da plataforma no Facebook, o Dialoga Brasil vai apresentar 14 temas e 80 programas prioritários do governo “para que a população proponha melhorias nas políticas públicas e na vida dos brasileiros”. “Em novembro de 2015, o governo federal começa a responder às três propostas mais apoiadas de cada programa”, diz ainda a descrição.

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PT inicia ofensiva anticrise no Nordeste; Bahia é destaque em agenda

  • Correio 24h
  • 28 Jul 2015
  • 08:58h

(Foto: Reprodução)

Assim como ocorreu no início do ano, quando  os escândalos de corrupção e os sinais de crise econômica  começaram a tragar a popularidade do governo Dilma Rousseff (PT), a Bahia terá mais uma vez destaque na nova agenda montada pela cúpula petista para enfrentar a crise. Articulada entre o  ex-presidente Lula, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e integrantes do núcleo político do Planalto, a estratégia tem como foco uma série de visitas para divulgar investimentos e inaugurar obras de forte apelo popular, sobretudo no Nordeste.  Com a alta rejeição ao PT praticamente consolidada no Sul e Sudeste,  os esforços serão concentrados em estancar a sangria de índices positivos nos estados onde o partido venceu com folga as quatro últimas eleições, mas que já apresentam sinais claros de desgaste. O que foi apontado nas pesquisas recentes do Ibope, Datafolha e MDA. Caso da Bahia, a mais numerosa trincheira petista nas regiões Norte e Nordeste. No próximo dia 4, Dilma deve iniciar ofensiva anticrise em Salvador. No pacote, há anúncios de recursos para o BRT da capital e unidades habitacionais, além de entrevistas a rádios e TVs. Tudo para tentar impedir que o PT perca musculatura eleitoral em redutos tradicionais.

Avanço no mapa
O PDT se movimenta para lançar cerca de 100 candidatos próprios a prefeito no interior da Bahia. Até o momento, o partido decidiu quer terá  palanques em pelo menos cinco dos 20 maiores colégio eleitorais: Itabuna, Ilhéus, Alagoinhas,  Eunápolis e Santo Antônio de Jesus, município governado pelo pedetista Humberto Leal.

Fora do jogo
Entre as grandes praças, Vitória da Conquista ainda é incógnita para o PDT, enquanto em Feira a sigla garantiu apoio ao prefeito José Ronaldo (DEM). No entanto, a legenda continuará distante da disputa na  Região Metropolitana de Salvador. Até hoje, não conseguiu construir lideranças de expressão ou montar estrutura partidária forte na área.

De bem com o microfone
Disposto a espantar a má fase, o  ex-prefeito João Henrique estreou de forma de discreta no universo do rádio. Desde a semana passada, ele integra o trio de comentaristas do novo programa matinal da Salvador FM, transmitido de segunda a sexta. Ao seu lado, estão o ex-vereador Alcindo Anunciação e o ex-deputado Marcos Medrado, dono da emissora.  “Estou vivendo uma experiência maravilhosa, bem mais tranquila e suave do que a política. Radialista não fica inelegível. Também não tenho que lidar com perseguição, queimação, enfim, como o inferno astral de antes”, afirmou.

Fim de papo
Se o deputado Pastor Sargento Isidório (PSC) quiser mesmo entrar no páreo pela prefeitura de Salvador, terá que procurar outra sigla. Em entrevista ao Conexão CBN ontem, o presidente estadual do PSC, Eliel Santana, disse que o parlamentar tem apoio para se lançar em qualquer outra cidade. Na capital, afirmou, a aliança com ACM Neto (DEM) é decisão sem volta.

Vitrine sem luz
Parlamentares que trocaram a Câmara de Vereadores pela Assembleia começam a dar indícios de arrependimento. Justificativa: se sentem cada vez mais apagados, por conta da baixa produtividade da Casa nos primeiros sete meses do ano. “Na Câmara, havia discussões e projetos importantes, visibilidade, ação. Aqui, é marasmo puro, nada acontece”, segredou um deles.

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