Para fazer a liberação total de 2015, o governo argumenta que teria de colocar R$ 9 bilhões no FAT. Os ministérios do Planejamento e da Fazenda – esse último, com assento no Codefat – , sinalizaram que falta recurso para fazer a injeção, segundo uma fonte do governo petista, que pediu anonimato por não estar autorizada a falar sobre o assunto. "Estamos tentando falar com o governo, mas ele não apresentara nada. Cobramos o Ministério do Trabalho [que preside o Codefat] e não obtivemos retorno", disse o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho, Quintino Severo, no início da tarde desta terça-feira (25). "Dissemos que queremos não só olhar 2015, mas também 2016 e 2017. Não dá para dar um golpe de novo e transferir parte dos pagamentos [de 2017] para 2018." Procurados, os ministérios do Trabalho, da Fazenda e do Planejamento não comentaram o assunto.

Proposta empresarial poderá ser discutida

Além da proposta de pagamento total em 2015, o Codefat deve discutir nesta quarta-feira (26) uma proposta de concentrar a liberção pagamentos de 2016 em janeiro ou, no máximo, em fevereiro, e não estendê-la até março, como prevê o calendário atual. A proposta, conforme o iG adiantou, surgiu entre representantes dos empresários no Codefat, mas não encontra apoio unânime entre os patrões. O argumento é que a liberação dos R$ 9 bilhões servirá de estímulo à economia brasileira sem significar um custo adicional para a iniciativa privada, já que os empregadores fizeram os recolhimentos ao FAT.

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil

“Esse é um processo que envolve todo o governo federal, todos os órgãos e autarquias, envolve também uma melhor governança de empresas estatais, é um processo que precisa ser construído a várias mãos, deve ser feito com participação dos diversos ministérios, dos diversos órgãos e estatais do governo”, acrescentou. A definição dos ministérios que serão extintos vai levar em conta critérios de gestão e políticos, como o atendimento a partidos da base aliada do governo, que comandam algumas pastas. A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e aVENDA DE IMÓVEIS da União e a regularização de terrenos. Atualmente, o governo tem 22 mil cargos comissionados. Segundo Barbosa, 74% são ocupados por funcionários públicos, mas cerca de 6 mil não são do quadro. O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. “Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, disse. Desde a campanha presidencial de 2014, a oposição cobra redução de ministérios. Há inclusive propostas em tramitação no Congresso Nacional para obrigar o governo a enxugar a máquina. Segundo Barbosa, Dilma decidiu fazer a reforma agora no momento em que o governo prepara a proposta de lei orçamentária e o Plano Plurianual, que traça os gastos e prioridades do governo de 2016 e 2019. “A presidenta Dilma sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Durante a campanha não se colocou contra uma reforma administrativa, o que ela sempre apontou era qual a reforma administrativa, qual deve ser a reestruturação, que ministérios podem ser juntados, que ministérios podem ser recriados ou extintos. Nesse espírito que estamos apresentando a reforma”, explicou. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que a presidenta “nunca resistiu” à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. “É uma questão apenas de timing, ela esteve sempre de acordo, senão não estaria fazendo o que está propondo agora”. Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor. 

No sábado (22), o governo chegou a anunciar que os aposentados iriam receber 25% do adiantamento do 13º salário em setembro e os outros 25% em outubro, mas acabou recuando nesta segunda. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a antecipar a primeira parcela do 13º salário. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano. Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com isso, rompeu uma tradição que ocorria desde 2006. Em 2014, 27,3 milhões de benefícios foram concedidos em todo o Brasil com a antecipação da primeira parcela do 13º. No ano passado, houve uma injeção extra na economia de R$ 13,6 bilhões nos meses de agosto e setembro com esses pagamentos. Neste ano, a estimativa do Ministério da Fazenda é que o impacto seja de cerca de R$ 15,9 bilhões. Na primeira parcela do 13º dos aposentados, não há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela da gratificação natalina. Veja a íntegra da nota do Presidência da República:

Nota à Imprensa

A Presidenta Dilma Rousseff decidiu hoje que o adiantamento de 50% do 13º Salário dos Benefícios de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (gratificação natalina) será pago integralmente na Folha de Setembro (creditada a partir do dia 24/09). Os outros 50% da gratificação natalina serão pagos na Folha de Novembro, conforme a rotina tradicional.
 

E quando soube de um curso novo em Goiás, ficou animada e viajou 1.200 quilômetros. O vestibular é só o primeiro passo de uma longa carreira. Mas o que esses estudantes podem encontrar pela frente está longe de ser um sonho. Um estudo inédito do Conselho Federal de Medicina fez uma radiografia do ensino médico no Brasil. E expôs uma realidade preocupante: o número de faculdades disparou nos últimos anos. São instituições em sua maioria particulares, com mensalidades muito altas, que chegam a R$ 11 mil. Só que preço nem sempre quer dizer qualidade. “Lamentavelmente hoje virou um balcão de negócios a abertura de cursos médicos. Isso é triste. A medicina brasileira está em decadência”, afirma José Hiram Gallo, conselheiro do Conselho Federal de Medicina. Na nova faculdade de Mineiros, as salas de aula e os laboratórios já estão prontos. Os bonecos de plástico estão no lugar. Mas falta o espaço para a formação prática. Os últimos dois anos do curso de medicina são dedicados ao estágio, chamado de internato. “Fundamentalmente a medicina precisa de campo de prática, os alunos precisam ser levados para as enfermarias”, Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina. Internato é diferente de residência, que vem depois da formatura, como especialização. O MEC exige que, para cada vaga do curso de medicina, deve haver um mínimo de cinco leitos do SUS, ou conveniados, para o internato. A Fama abriu 200 vagas. Portanto seriam necessários mil leitos. Mas no lugar do futuro hospital universitário, por enquanto, só tem mato. No lugar onde serão os consultórios, também. E onde será construído um campus exclusivo pra faculdade de medicina, só se vê terra. A rede pública da região também não comportaria os alunos. Só tem 379 leitos. Faltariam mais de 600 leitos para cumprir a exigência do MEC. O diretor da faculdade garante que fez convênios para ter todos os mil leitos. Para atingir a cota, a faculdade promete vagas de estágio em Goiânia, a mais de 400 quilômetros de distância.

A proposta do Ministério da Fazenda ainda vai ser avaliada pela presidente Dilma Rousseff. Só que o governo está dividido, o ministro da Previdência Carlos Gabas defende o pagamento da primeira metade já agora, como vem sendo feito há nove anos. E tem muita gente de olho nesse dinheiro. São mais de 28 milhões de aposentados e pensionistas. “Já vinha fazendo plano, queria fazer uma viagenzinha. E agora foi uma notícia ruim até”, lamentou o aposentado João Batista Rodrigues. Diante da possibilidade de não sair o adiantamento agora, um sindicato de aposentados já pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o INSS a pagar. A preocupação é com a dívida dos empréstimos que muitos aposentados já fizeram nos bancos.

“No caso da Enron, se fez o que tinha que ser feito: quem tinha cometido delito foi preso, a empresa pagou multa, trocaram toda a sua direção, e a empresa está lá funcionando”, afirmou. “Não se joga fora empresas que tem conhecimento e tecnologia acumulados. Eu só espero que essas coisas possam ser apressadas, sem querer cercear nenhum tipo de investigação, para que a gente tenha uma normalidade para o funcionamento, principalmente, da economia”, completou. O ministro destacou ainda que, mesmo com as investigações em curso, como toda a população deseja, o país não pode parar. “O povo não vive de investigação, o povo até gosta da investigação, mas o povo vive de emprego, de trabalho e de crescimento da economia, então, eu prefiro dedicar 90% da minha energia para isso e 10% para acompanhar”, concluiu. As declarações foram feitas durante entrevista à imprensa, após encontro com o vice-ministro da Defesa da Alemanha, Ralf Brauksiepe.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma na acusação que Camargo nunca fez qualquer tipo de doação à igreja e os depósitos tiveram a única finalidade de quitar dívidas com o deputado por conta do contrato entre a coreana Samsung e a japonesa Mitsui no aluguel e venda de dois navios sondas da Petrobras. Os contratos somaram 1,2 bilhão de reais e teriam gerado 80 milhões de dólares em propinas aos lobistas e a Cunha. Ainda de acordo com o procurador-geral, “é notória a vinculação de Eduardo Cunha com a referida igreja. O diretor da referida igreja perante a Receita Federal é Samuel Cássio Ferreira, irmão de Abner Ferreira, pastor da Igreja Assembleia de Deus de Madureira, no Rio de Janeiro, que o denunciado frequenta. Foi nela inclusive que Eduardo Cunha celebrou a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, conforme amplamente divulgado pela imprensa”. A acusação ainda cita um encontro que teria havido entre Fernando Baiano, Júlio Camargo e Eduardo Cunha em um prédio no Rio de Janeiro. O encontro teria ocorrido na avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon. Segundo consta da denúncia, Cunha e Baiano teriam chegado em uma Range Rover e estacionado em um prédio vizinho a onde ocorreu a reunião. Foram identificados registros de chamadas de rádio de Baiano nas imediações e o ingresso de seu veículo neste estacionamento. Nesta reunião teria sido exigido por Cunha a Camargo a propina de 5 milhões de dólares. A procuradoria-geral da República pede que Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) sejam condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro além de devolverem aos cofres públicos 80 milhões de dólares. Segundo a denúncia, Solange teria ajudado Cunha a pressionar Camargo a acelerar o pagamento de propinas após ingressar com um requerimento no TCU pedindo esclarecimentos sobre os contratos da Samsung e Mitsui junto a Petrobras.