Falando aos jornalistas, Aécio procurou desfazer a imagem que o PSDB integra suposto acordo entre  os partidos políticos para salvar o mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, evitar o processo de impeachment de Dilma e a convocação de pessoas próximas do ex-presidente Lula para as comissões parlamentares de inquérito no Congresso. "Fala-se muito em entendimento. Quero deixar claro: o PSDB não votou no presidente da Câmara, mas, a partir do momento em que ele ofereceu espaço para que nós pudéssemos exercer, à luz do dia, nossas funções da oposição como nas comissões, aceitamos. As denúncias contra ele são extremamente graves e nós vamos votar com as provas seja na comissão seja no plenário", disse.

Sem acordo e obras

Sobre a rejeição, por unanimidade da CPI da Carf, da convocação do filho de Lula, Luís Cláudio, Aécio sustentou que o PSDB não participou de acordo.  "Não tínhamos menor razão para isso (salvar o filho de Lula). Na CPI da Carf a oposição tem dois parlamentares em doze. Os que votaram foram os membros do governo. Quem propôs a convocação foi o senador do PSDB que preside a comissão (que não vota)". O tucano admitiu que o evento desta sexta foi o início de uma caminhada pelo Nordeste, onde o partido  teve sua pior derrota na eleição presidencial. Ele sustentou que o quadro mudou. Disse não existir mais "feudos do PT" em nenhum lugar do Brasil após as "mentiras de Dilma". "O governo mentiu lá (na campanha) e continua mentindo aqui. Nos debates com a presidente eu cobrava: a senhora confia no tesoureiro do seu partido (João Vaccari), que naquela época ocupava cargo importante numa empresa importante a Itaipu Nacional, e ela, pelo silêncio, concordava. Ele (Vaccari) hoje se encontra preso". Durante o seminário Caminhos para o Nordeste, que atraiu cerca de mil pessoas, o prefeito ACM Neto também disse que Dilma mentiu: "(Ela) infelizmente faltou com a verdade com o Brasil, com a Bahia e com Salvador. (...) Solenemente, a presidente  veio à nossa cidade em 2013 e anunciou que liberaria recursos para a construção do BRT. Fizemos um esforço enorme por quase três anos, mas sequer resposta do governo federal teve. Recentemente, a presidente foi indagada e deu resposta vaga, sem assumir qualquer compromisso. Onde então as creches da tal Pátria Educadora? Aqui prometeram 41. Sabe quantas liberaram? Zero".

Como fica
Na prática, os contribuintes vão receber os cálculos com as opções de aposentadoria com e sem a aplicação do fator previdenciário. Por exemplo, uma mulher que completou 55 anos e tem mais de 30 anos de contribuição, com a nova fórmula  85/95, pode se aposentar com a garantia de que não terá as perdas previstas na aplicação do fator previdenciário.  Já no caso de um homem com 65 anos de idade e com 40 anos de contribuição, o fator previdenciário vai servir para engordar o valor da aposentadoria, uma vez que ele contribuiu por mais tempo para a Previdência (veja no infográfico ao lado). A secretária financeira Silvana Ribeiro já fez os cálculos e deve optar pela nova fórmula no ano que vem.  Aos 58 anos de idade, ela está prestes a completar os 30 anos de contribuição e vai aproveitar para antecipar a tão sonhada aposentadoria sem perdas de salário. “Se não fosse essa nova regra, teria que esperar mais dois anos para me aposentar ou perderia parte do meu benefício”, conta.Mudanças Entre as mudanças da lei aprovada pelo Congresso e a proposta inicial do governo está a questão da progressividade, que passa a ser elevada em um ponto a partir de 31 de dezembro de 2018 e não mais no final do ano que vem, como proposto no texto original. “Quem puder se aposentar agora deve iniciar logo o processo no INSS, uma vez que posteriormente a pontuação será aumentada”, afirma Nildes Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor (Abprev). A fórmula 85/95 prevê o acréscimo de um ponto a cada dois anos e a progressão será limitada em 31 de dezembro de 2026, quando a soma passará a ser de 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens. O motorista Jurandir Nascimento já se beneficiou com a aplicação da 85/95. Com 60 anos de idade e 35 de carteira assinada, ele somou os 95 pontos exigidos. “Enxerguei mais vantagem. Consegui me aposentar com um valor mais alto do que se eu tivesse optado pelo fator previdenciário”, comemora.

Emenda da Desaposentação é vetada pela presidente Dilma
A desaposentação, aprovada pelo Congresso junto com a nova fórmula da aposentadoria (Regra 85/95) foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo a justificativa do governo, a medida iria significar um rombo de R$ 70 bilhões no caixa da Previdência ao longo de 20 anos. A chamada desaposentação consiste na revisão do valor da aposentadoria para aqueles que voltaram a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social. Segundo o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Thiago de Araújo, o veto foi fundamentado no pacto de gerações que sustenta o sistema previdenciário. “Uma geração mais nova financia a aposentadoria da geração mais velha. Esta é a justificativa que a presidente utilizou para falar, em outras palavras, que a Previdência não teria condições de arcar com a desaposentação”, explica. O veto foi visto com repúdio pela Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev), como afirma o presidente da entidade, Marcos Barroso. “O veto é uma irresponsabilidade do governo com um segmento da sociedade que contribui muito. É um descomprometimento com a classe trabalhadora. Tirar do direito dos aposentados é uma covardia”, argumenta Barroso. Atualmente, só é possível conseguir a desaposentação por meio da Justiça, como assegura ainda Thiago de Araújo, do Ieprev. “É possível conseguir judicialmente a concessão do novo benefício já que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF (Tribunal Regional Federal) têm posicionamento favorável à desaposentação”. Araújo orienta que é necessário buscar um advogado especializado em Direito Previdenciário para realizar os cálculos e avaliar se a desaposentação vai ser mesmo vantajosa. “O interessante seria haver uma regulamentação da desaposentação, a fim de fazer justiça aos segurados que contribuem e não têm retorno, mas continuam trabalhando”.

O texto anularia o ato que atestou a interligação de Manaus, publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em maio. A proposta, no entanto, não passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, que a vetou essa emenda. "O dispositivo atribuiria ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) competência que não está afinada com sua missão institucional", justificou a Presidência. "A definição quanto à integração ao Sistema Interligado Nacional constitui medida de cunho primordialmente técnico-operacional, e não definição sobre o abastecimento energético nacional." A outra emenda proposta pela senadora, que isentou os municípios fora do SIN, foi sancionada pela presidente. Dos 155 municípios beneficiados, 61 são do Amazonas. A edição de lei foi comemorada pela senadora e pelo ministro, que consideram o assunto liquidado. "A lei sancionada define, de uma vez por todas, que os municípios isolados não são alcançados pelo regime da bandeira tarifária. O interior de qualquer Estado do Brasil que esteja isolado, ou seja, que não esteja interligado, está fora do regime de bandeira", comentou o ministro. "Manaus e Belém estão interligados, então pagam. Mas quem é isolado não pertence ao regime de bandeiras. Isso é um ponto importante, porque hoje o que está acontecendo é que liminares foram dadas em uma série de Estados segurando pagamento de bandeira tarifária em todos esses municípios", disse o ministro. "Agora isso vira lei, é um direito desses municípios. Nós atravessamos esse ano debaixo de fogo cruzado, até conseguirmos aprovar uma MP que foi sancionada e que resolve esse problema." Em nota divulgada à imprensa, a senadora disse que a edição da lei significa uma importante vitória. "Acima de tudo, corrigindo uma injustiça. Ninguém deve pagar por um serviço que não recebe", afirmou. Segundo ela, dois milhões de amazonenses serão beneficiados.

Bandeiras

As bandeiras tarifárias são um sistema que repassa à conta de luz o custo real da geração de energia no País. Quando as condições estão desfavoráveis e há um uso intenso de termelétrica, vigora a bandeira vermelha, que acrescenta R$ 4,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de consumo. O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em todo o País em 1º de janeiro deste ano, exceto no Amazonas, Amapá e Roraima, que não estavam conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em maio, porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atestou a conclusão das obras de interligação de Manaus ao sistema, o que automaticamente obrigaria a Eletrobras Amazonas Energia a iniciar a cobrança. A distribuidora alegava à Aneel que grandes áreas do Estado continuavam a ser abastecidas por usinas térmicas do Sistema Isolado. Porém, para a agência reguladora, uma vez que Manaus foi conectada, a distribuidora passou a pertencer ao SIN. Reportagem publicada pelo Broadcast informou que o ministro era contra a cobrança em sua base eleitoral.

"No momento correto, depois que estiver efetivamente no prazo de defesa, meus advogados irão contestar todos os pontos. Já nomeei advogado para o Conselho de Ética e vai ser tratado com toda a calma e tranquilidade”, afirmou. Antes do anúncio do relator, Cunha disse que é “indiferente” ao nome e negou notícias divulgadas hoje de que comentou com colegas como sustentaria sua defesa diante do colegiado. “É igual ao parecer do impeachment da semana passada, que ninguém viu até hoje. É a mesma situação. Não tenho o que comentar porque não existe. Cadê o parecer que não apareceu até hoje? Eduardo Cunha comparou com reportagens veiculadas há uma semana, as quais confirmavam que dois pareceres – um contrário e um favorável - sobre o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff estavam prontos.

Paulinho da Força
Perguntado sobre notícias de que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) passará a integrar o Conselho de Ética a partir da próxima semana, para substituir o deputado Wladimir Costa (SD-PA), o presidente da Câmara tentou afastar especulações de que isso o beneficiaria no processo. “Tem muitos aliados meus que estão e muitos adversários que estão também. Essa coisa não pode ser tratada dessa maneira. Ninguém pode ser estigmatizado por ser meu aliado e nem condenado por ser meu adversário”, acrescentou.

A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na justificativa ao veto publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que a medida "contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples".

Nova fórmula de aposentadoria
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens. A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras. A lei sancionada pela presidente nesta quinta-feira (5) indica que a primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, será adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos.

Pontuação
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:

- Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)