Reforma eleitoral

O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano. “Houve alteração na data limite de filiação. Para participar da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o ministro. Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições.

Nível Médio: Ensino Médio (17), Ensino Médio ou Técnico em Administração (3), Ensino Médio ou Técnico em Informática (2), Técnico em Administração (2), Técnico em Administração ou Técnico em Secretariado (2), Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica ou Técnico em Mecatrônica (1), Técnico em Enfermagem (2), Técnico em Farmácia ou Técnico em Química (1), Técnico em Informática (3), Técnico em Meio Ambiente (1), Técnico em Refrigeração (1), e Técnico em Secretariado ou Técnico em Administração (1);

Nível Superior: Administração (9), Administração ou Contabilidade (2), Administração ou Gestão de Recursos Humanos (1), Administração ou Recursos Humanos (1), Administração ou Secretariado (1), Administração, Arquivologia ou Secretariado (1), Administração, Biblioteconomia ou Arquivologia (1), Administração, Contabilidade ou Secretariado (2), Administração, Economia ou Ciências Contábeis (1), Administração, Secretariado ou Produção Cultural (1), Análise e Desenvolvimento de Sistemas (2), Arquitetura e Urbanismo (2), Arquitetura e Urbanismo com ênfase em Arquitetura (1), Arquivologia (4), Biblioteconomia (6), Biologia, Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia ou Biotecnologia (1), Biomedicina, Biologia (Genética) ou Microbiologia (1), Biomedicina, Ciências Biológicas ou Biologia (1), Biomedicina-Anatomia Patológica e Citológica (1), Biotecnologia, Ciências Biológicas, Biologia ou Engenharia Química (1), Ciência da Computação (2), Ciência da Computação ou Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (1), Ciências Biológicas ou Biologia (3), Ciências Biológicas, Biologia ou Engenharia Florestal (1), Ciências Biológicas, Biologia ou Gestão Ambiental (1), Ciências Biológicas, Biologia ou Microbiologia (1), Ciências Biológicas, Biologia, Biomedicina ou Farmácia (1), Ciências Biológicas, Biologia, Biomedicina ou Medicina Veterinária (1), Ciências Biológicas, Biologia, Biomedicina, Farmácia, Nutrição ou Microbiologia (3), Ciências Biológicas, Biologia, Ciências Biomédicas, Farmácia ou Química (1), Ciências Biológicas, Biologia, Medicina Veterinária, Microbiologia ou Biomedicina (1), Ciências Sociais (1), Ciências Sociais ou Arquitetura e Urbanismo (1), Ciências Sociais, Demografia ou Estatística (1), Comunicação Social (1), Comunicação Social/ Jornalismo (3), Comunicação Social/ Publicidade e Propaganda ou Designer Gráfico (1), Comunicação Social/ Rádio e TV, Cinema ou Audiovisual (1), Comunicação Visual ou Desenho Industrial (1), Designer Gráfico, Cinema ou Comunicação Social (1), Direito (4), Enfermagem (1), Engenharia Ambiental (1), Engenharia Ambiental, Ciências Ambientais, Biologia ou Ciências Biológicas (1), Engenharia Ambiental, Química, Ciências Biológicas ou Biologia (1), Engenharia Civil (1), Engenharia de Produção ou Administração de Empresas (2), Engenharia de Produção, Logística ou Farmácia (1), Engenharia Elétrica (1), Engenharia Mecânica - ênfase climatização (1), Engenharia Mecânica ou Engenharia Elétrica (1), Estatística, Matemática ou Matemática Aplicada (1), Farmácia (5), Farmácia ou Química (1), Farmácia, Biologia, Ciências Biológicas ou Biomedicina (1), Farmácia, Biomedicina, Biologia ou Ciências Biológicas (1), Farmácia, Biomedicina, Química, Ciências Biológicas ou Biologia (1), Farmácia, Microbiologia, Biologia ou Ciências Biológicas (1), Farmácia, Química ou Química Industrial (2), Fisioterapia (2), Fonoaudiologia (1), Fotografia (1), Gestão de Serviços de Saúde (1), História, Arquivologia ou Ciências Sociais (2), Informática, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação, Engenharia da Computação, Ciência da Computação ou Análise de Sistemas (4), Jornalismo (1), Logística (1), Medicina (2), Medicina Veterinária (1), Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Saúde Coletiva ou Biomedicina (2), Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Saúde Coletiva, Biomedicina, Antropologia, História, Comunicação Social, Sociologia ou Psicologia (1), Medicina, Farmácia ou Biomedicina (1), Museologia (1), Nutrição (4), Pedagogia (5), Psicologia (7), Química ou Farmácia (3), Química, Engenharia Química ou Engenharia Ambiental (2), Química, Química Industrial ou Farmácia (1), Química, Química Industrial, Farmácia ou Engenharia Química (2), Secretariado (1), Serviço Social (2), Tecnologia da Informação (1), Tecnólogo em Segurança do Trabalho, Ciências Biológicas ou Biologia (1), Tecnólogo em Sistemas de Informação, Tecnólogo em Redes de Computadores ou Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (2), Terapia Ocupacional (1) e Turismo (1).

Até quatro anos de prisão

Os crimes denunciados pela USP, levando em conta o Código Penal, se somados podem resultar em até quatro anos de prisão. Um inquérito foi aberto na Delegacia Seccional de São Carlos e outros pesquisadores também serão ouvidos. A USP, que vem se manifestando contra o fato de ser obrigada por liminares a distribuir as pílulas, não comentou a denúncia apresentada inicialmente à Polícia Federal, que remeteu para a Polícia Civil. A fosfoetanolamina sintética ainda não possui o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Tramitação

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou que o plenário tem 96 horas depois da decisão da comissão para votar o parecer. “A tramitação está clara, quando a comissão acabar [o relatório] vai ser lido em sessão ordinária, publicado no dia seguinte e entra na pauta em 48 horas.” Cunha descartou que já exista data definida para a votação em plenário. Ele garantiu que vai seguir o regimento e disse que haverá uma lista de inscritos para falar, com o tempo de uma hora para cada partido. “A gente vai balizando o tempo. A ideia é continuar a sessão. Não dá para começar um processo desse e parar”, disse, ao destacar que as discussões podem se prolongar por dias e madrugadas.

Pague 3, leve 4
Em algumas farmácias visitadas ontem pelo CORREIO, cartazes anunciavam que o reajuste começaria no dia 1º. Para fugir dos aumentos, alguns consumidores antecipavam suas compras. O aposentado João Jackson Reis, de 62 anos, era um deles. Ele foi à Farmácia do Trabalhador aproveitar a promoção Pague 3, Leve 4 oferecida pelo estabelecimento. “Aqui é mais barato, mas não encontro todos os remédios que preciso e acabo procurando em outras farmácias”, contou. O aposentado afirma gastar mensalmente entre R$ 300 e R$ 400 em medicamentos para a pressão arterial e o coração. Já pensando nos próximos três meses, ele aproveitou a oferta e comprou medicamentos em quantidade para guardar em casa. “Se o aumento for esse mesmo, de quase 13%, vai pesar no bolso. Meu salário continua congelado”, lamentou.

Riscos
Para quem pretende comprar remédios com muita antecedência, a coordenadora do curso de Farmácia da Unime, Ana Tereza Lima, chama a atenção para os riscos de estocar medicamentos em ambientes impróprios. “Os remédios devem ficar onde a temperatura e umidade são controladas. Caso contrário, há o risco de que eles se tornem tóxicos, devido à reação das substâncias, causando efeitos adversos, como síndromes, por exemplo”. Em seguida, completou: “Na farmácia, isso é regulado quase que diariamente, portanto, esse é o local ideal para o armazenamento.O indicado é que o remédio seja guardado em casa apenas durante o período de consumo, ou então, no máximo, um mês”. A farmacêutica afirma que, antes de comprar remédios em quantidade, é preciso atentar às datas de validade, mas também respeitá-las. “Os fabricantes garantem que as substâncias dos medicamentos fiquem íntegras e próprias para consumo até aquela data que está marcada na embalagem. Depois disso, a empresa não tem como se responsabilizar pelo que pode vir a acontecer caso o produto seja consumido”, explica.

Orçamento apertado
O reajuste também não foi visto com bons olhos pela aposentada Valda Medrado, de 62 anos, que gasta, em média,  R$ 500 com medicamentos de pressão e colírios. “Eu não quero nem pensar ainda nesse aumento porque tem remédio que a gente não pode deixar de tomar, né? Então acaba tendo que pagar mais caro mesmo”, lamentou. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados na Bahia, Nilson Baía, qualquer correção pesa muito no bolso do aposentado. “Esse reajuste é uma perversidade. Com tudo mais caro, o cidadão vai acabar deixando de comprar  remédios para continuar mantendo as despesas básicas, alimentação e as contas de água e luz, por exemplo”. Para amenizar o custo dos medicamentos para os aposentados, Baía disse ainda que o Sindicato Nacional fechou uma parceria com algumas redes farmacêuticas para oferecer entre 20% e 40% de desconto em medicamentos para os associados.

O ex­secretário­nacional do PT ficou conhecido durante a investigação do Mensalão por ter recebido um jipe Land Rover, avaliado à época em cerca de R$ 70 mil, da empresa GDK, em 2005. Em depoimento à força­tarefa da Lava Jato em outubro de 2014, o doleiro Alberto Youssef levantou a suspeita de que Breno Altman seja um dos envolvidos em uma operação para calar um chantagista que poderia fazer novas revelações sobre o caso Celso Daniel. Altman é amigo pessoal do ex­ministro José Dirceu e atuou como interlocutor dele e do PT em diversos momentos depois que o petista já estava condenado no mensalão.

'CARBONO 14' 

A 27ª fase, denominada de "Carbono 14", investiga crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ao todo, a PF cumpre 12 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e dois de condução coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios paulistas de São Paulo, Carapicuíba, Osasco e Santo André. As diligências também estão sendo realizadas na empresa de ônibus controlada por Ronan, a "Expresso Nova Santo André", e a empresa DNP eventos, em Osasco. Segundo o Ministério Público Federal, a operação investiga um suposto esquema de lavagem de capitais de cerca de R$ 6 milhões provenientes de gestão fraudulenta no Banco Schahin, cujo rombo foi coberto depois pela Petrobras. "Constatou­se que José Carlos Bumlai [empresário amigo do ex­presidente Lula] contraiu um empréstimo fraudulento junto ao Banco Schahin em outubro de 2004 no montante de R$ 12 milhões. O mútuo, na realidade, tinha por finalidade a 'quitação' de dívidas do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi pago por intermédio da contratação fraudulenta da Schahin como operadora do navio­sonda Vitória 10.000, pela Petrobras, em 2009, ao custo de US$ 1,6 bilhão", informou a Procuradoria.

Em depoimento à Lava Jato, Bumlai relatou que metade desse valor foi destinado ao PT de Santo André, onde o partido teria sido chantageado por Ronan Maria Pinto, empresário da cidade, que teria pedido R$ 6 milhões para não contar o que sabia sobre o caixa dois do diretório local e a relação desses recursos com o assassinato do então prefeito Celso Daniel (PT), ocorrida em 2002. O empresário contou, também em depoimento, que o ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva "decidiu indicar" seu nome para o cargo de diretor financeiro e de serviços de uma subsidiária da estatal petroleira, a BR Distribuidora, "como reconhecimento da ajuda do declarante [Cerveró]", ou seja, por ele "ter viabilizado a contratação da Schahin como operadora da sonda". Ronan, além de dono do "Diário do Grande ABC", também é proprietário de empresas de ônibus e foi implicado no escândalo de desvio de recursos da Prefeitura de Santo André (SP) que veio à tona logo após o assassinato de Celso Daniel. "Para fazer os recursos chegarem ao destinatário final, foi arquitetado um esquema de lavagem de capitais, envolvendo Ronan, pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores e terceiros envolvidos na operacionalização da lavagem do dinheiro proveniente do crime contra o sistema financeiro nacional", diz a nota do Ministério Público. A Procuradoria aponta que há evidências de que o PT atuou junto ao Schahin pela liberação do empréstimo. "Em suma, há provas que apontam para o fato de que a operacionalização do esquema se deu, inicialmente, por intermédio da transferência dos valores de Bumlai para o Frigorifico Bertin, que, por sua vez, repassou a quantia de aproximadamente R$ 6 milhões a um empresário do Rio de Janeiro envolvido no esquema." O empresário do Rio, ainda segundo a Procuradoria, fez transferências diretas para a Expresso Nova Santo André, empresa de ônibus controlada por Ronan, além de outras pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo empresário –entre eles, o então dono do "Diário do Grande ABC", de quem Ronan comprava o periódico. Os investigadores suspeitam que uma parte das ações do jornal foi comprada com dinheiro proveniente do Schahin, por meio de contratos simulados.

MARCOS VALÉRIO

De acordo com as investigações da PF, uma das empresas de ônibus de Ronan recebeu R$ 2,9 milhões de uma firma de "agenciamento", a Remar. A operação guarda relação com um depoimento prestado em 2012 pelo pivô do escândalo do mensalão, o publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, segundo o qual houve uma operação política em 2002 com o objetivo de comprar o silêncio de Ronan Pinto sobre denúncias de irregularidades na Prefeitura de Santo André. Na época do seu assassinato, em janeiro de 2002, Celso Daniel era coordenador da pré­campanha de Lula à Presidência e revelações sobre irregularidades na prefeitura poderiam impactar a campanha do petista. 26ª FASE Luiz Eduardo da Rocha Soares, alvo da 26ª fase da Lava Jato que não havia sido encontrado, se entregou e irá para a PF de Curitiba na segunda (4). Ele é apontado pela abertura e movimentação de contas de off­shores seguindo orientações de executivos da Odebrecht.

OUTRO LADO

A defesa de Ronan Maria Pinto afirmou, em nota, que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades para "esclarecer com total tranquilidade e isenção as dúvidas e as investigações do âmbito da Operação Lava Jato, assim como a citação indevida de seu nome. Inclusive ampla e abertamente oferecendo­se de forma espontânea para prestar as informações que necessitassem." De acordo com o texto, o empresário mais uma vez "reafirmará não ter relação com os fatos mencionados e estar sendo vítima de uma situação que com certeza agora poderá ser esclarecida de uma vez por todas". 

Justificativa

Na justificativa, o autor afirmou que a violência contra a mulher é uma triste realidade no país, mesmo após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. “Sabemos que os agressores, na maioria das vezes, descumprem as medidas proibitivas e voltam a atemorizar as vítimas. Infelizmente, muitos casos de violência doméstica somente terminam com a morte da ofendida”, afirmou Lincoln Portela. Ainda na justificativa, o deputado afirmou que aqueles que cometem o feminicídio descumprindo medida protetiva precisa ter punição maior. “Entendemos que o agente que comete esse delito em descumprimento de medida protetiva merece uma punição mais severa, tendo em vista a maior reprovabilidade de sua conduta”, argumentou. “A alteração legislativa ora proposta representa um avanço na luta das mulheres contra a violência doméstica e familiar”, disse o autor da proposta.

Lactose

Os deputados também aprovaram projeto do Senado que obriga a inclusão de informação sobre a presença de lactose na rotulagem de produtos alimentícios. Os deputados incluíram ainda a necessidade de informar a presença de caseína, que é um elemento causador de alergia. Como o texto foi alterado na votação na Câmara, ele terá de retornar ao Senado para nova deliberação.

“De fato, sou adjunto de direito financeiro da Uerj. Sou também diretor da faculdade de direito”, esclareceu Lodi. Mas a retomada do clima de tranquilidade durou pouco. Assim que Lodi disse que não estava falando como advogado de Dilma e afirmou que atribuição de defendê-la seria da Advocacia-Geral da União (AGU), novas polêmicas surgiram. Parlamentares, incluindo Júlio Lopes, afirmaram que a atribuição é de advogado pessoal e a discussão tomou quase dez minutos do tempo reservado ao depoente. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PTB-DF), zerou o cronômetro, mas não foi suficiente, e ofereceu um exemplar da Bíblia para os parlamentares consultarem. A audiência, que começou com atraso, foi novamente interrompida quando Júlio Lopes reclamou da manifestação de funcionários da Câmara dos Deputados. Eles portavam cartazes se posicionando contrários ao impeachment. Segundo ele, ao ir ao banheiro encontrou funcionários da Casa com cartazes e manifestos. Para parlamentares da base aliada, isso faz parte do processo democrático.

Clima acirrado

O clima esquentou ainda mais quando Fernando Francischini (SD-PR) leu trechos do telefonema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Nelson Barbosa em que tratam das investigações da Polícia Federal sobre o Instituto Lula. “Não podemos aceitar que um ex-presidente ligue e tente a intervenção direta em uma investigação da Polícia Federal. Queria pedir que faça uma representação para que possamos ouvir o ex-presidente Lula aqui na comissão”, defendeu. De outro lado, Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB criticou o “desrespeito” dos integrantes da comissão com os dois convidados, devido às várias interrupções. Rosso tentou inúmeras vezes, sem sucesso, apaziguar os ânimos, mas agravou os debates quando rebateu a fala de Jandira que relatou o estresse ao dizer que a “democracia é isto”, provocando mais polêmica. “É fundamental registrar a competência técnica dos dois expositores que trouxeram à luz a confusão no palanque político que foi ontem”, disse ao mencionar os depoimentos dos juristas autores do pedido de impeachment. “Não há nenhum crime de responsabilidade. Aqui quando se fala de meta fiscal. Há aqui uma enorme tentativa de criar um fato. Impeachment sem crime de responsabilidade se chama golpe”, completou.

O G1 procurou os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia), Helder Barbalho (Portos) e Mauro Lopes (Aviação Civil), mas as assessorias dos três disseram que não tinham informações sobre o assunto. O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, também já declarou publicamente que permanecerá à frente da pasta, mesmo com a determinação partidária para deixar o cargo. Segundo o G1 apurou, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, também já informou a interlocutores que continuará no governo.

Twitter
Mais cedo, em sua conta pessoal no microblog Twitter  , Kátia Abreu já havia afirmado que permanecerá no comando do Ministério da Agricultura. “Continuaremos no governo e no PMDB. Ao lado do Brasil no enfrentarmos [sic] da crise. Deixamos a presidente à vontade caso ela necessite de espaço para recompor sua base. O importante é que na tempestade estaremos juntos”, escreveu a ministra na rede social. Até a última segunda (28), o Ministério do Turismo também era chefiado pelo PMDB, mas o ministro Henrique Eduardo Alves – um dos aliados mais próximos do vice-presidente Michel Temer – se antecipou à decisão partidária e pediu demissão um dia antes de a sigla determinar o afastamento de seus filiados do governo. Apesar de já estar em vigor a determinação para se desligarem da Esplanada, Kátia Abreu, Celso Pansera e Marcelo Castro participaram, nesta quarta, do evento de lançamento da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida no Palácio do Planalto. Na solenidade, os três ministros do PMDB se recusaram a falar com a imprensa.

Em outra frente, Dilma negocia o espaço do PMDB no governo com os demais partidos da base - principalmente PP, PSD e PR - para evitar que essas siglas votem a favor do impeachment. Com isso, Mauro Lopres da Aviação Civil, Eduardo Braga, de Minas e Energia e Marcelo Castro da Saúde devem perder seus cargos, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Pelo planejamento da petista, Kátia Abreu (Agricultura), Hélder Barbalho (Portos) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) seriam mantidos. Além da Conab e Dnocs, já houve mudanças na Funasa. Na semana passada, Antonio Pires foi demitido do cargo de presidente. Pires é ligado ao vice-presidente Michel Temer.