O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), votou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo de Eunício, com a rejeição das emendas de Lasier e Caiado. Para o relator, o projeto é moralizador e contribuirá para a redução da influência do poder político no resultado das eleições, promovendo assim a igualdade entre as candidaturas e estabelecendo como critério nas nomeações para os cargos em questão a aptidão técnica dos profissionais escolhidos. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a rejeição da proposta, que considerou inconstitucional por estabelecer discriminação entre categorias de servidores, já que a vedação não atinge os funcionários efetivos (que integram o quadro permanente das instituições). Ferraço rebateu o argumento dizendo que, ao contrário, o projeto estabelece igualdade de oportunidades, porque os candidatos de partidos fora do poder não têm como receber doações de servidores de cargos em comissão. Ao fim da discussão, a proposta foi aprovada por 16 votos contra 3. Não houve abstenção.

Ciência Sem Fronteiras
O segundo caso de bolsas congeladas ocorre com o programa Ciência sem Fronteiras (CSF), que não concedeu nenhuma nova bolsa tanto em 2015 quanto em 2016. Em 2014, 26.119 bolsas foram concedidas. "Novas ações serão anunciadas oportunamente", informou a Capes ao G1 por meio de nota. O Ciência sem Fronteiras é uma iniciativa conjunta entre MEC e MCTI, que dá bolsas para que alunos de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior. Além disso, "busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias". A Capes diz que o programa continua sendo executado até que todos os bolsistas concluam seus programas de capacitação no exterior. Atualmente, 13.300 bolsas do CSF estão em andamento. A coordenação ressalta ainda que o Ciência Sem Fronteiras "alcançou a meta de concessão de 101 mil bolsas de estudos entre 2011 e 2014. Deste total, 65.205 foram pela Capes e o restante pelo CNPq".

Previsão para bolsas tradicionais
Ao G1, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) informou que seus "programas tradicionais" de bolsas no exterior serão mantidos e devem ter novas vagas neste ano. "Há previsão de divulgação de abertura de processo seletivo para doutorado sanduíche, pós-doc e estágio sênior ainda no primeiro semestre e para doutorado pleno no segundo semestre", informou a Capes.

Evolução das bolsas do CNPq
A gradual diminuição no ritmo de oferta de novas bolsas do CNPq já vinha afetando as seguintes modalidades: doutorado, doutorado sanduíche, estágios júnior e sêniores, estágio/especialização, graduação sanduíche e pós-doutorado. Inglaterra, Espanha e Estados Unidos, os três destinos com o maior número de bolsas concedidas em 2015, viram os números despencar no ano passado. O CNPq atendeu, em 2015, 19 bolsas para acadêmicos brasileiros nos Estados Unidos. Em 2014, foram 756, um número 40 vezes maior que o total concedido no ano passado. Também houve congelamento nas bolsas concedidas para pesquisa na Espanha. No ano passado, nenhuma foi concedida, sendo que em 2014 foram liberadas 807. Pesquisas na Inglaterra também apresentaram queda: foram somente duas bolsas em 2015. No ano anterior foram 1.498.

Ex-professor da CCPAC, Victor Ferrade fala sobre sua relação com a ex-aluna e comenta as mudanças repentinas em seu comportamento. "Conheço Bia desde os 16 anos de idade. Uma menina querida, estava agora no último período da faculdade de cinema e já estava trabalhando numa produtora aqui no Rio. Mas largou tudo pra se envolver com esse rapaz [Lucas Costa] e viver uma vida de excessos. Lamentável", declarou o diretor.  De acordo com Ferrade, a jovem não é a mais a mesma desde que iniciou o namoro com Lucas. ""Ela sempre foi muito dedicada. Frequentava, todas às quartas-feiras, um sarau de poesias no Leme com o ator Eduardo Tornaghi. Mas o drama dela foi se envolver com um rapaz viciado em cocaína. Deu no que deu", lamentou. Envolvida com Victor há três meses, a atriz teria sido influenciada pelas más companhias: "Não cheguei a conhecê-lo, mas os amigos estavam avisando que ele era barra pesada". Apaixonada por literatura, Bianca Fares tem um canal no YouTube onde ela recita poesias. O vídeo mais recente foi postado há duas semanas.

Entenda o caso:

Bianca Fares e o namorado Lucas Silveira foram presos no Rio de Janeiro, no domingo (3/4). Os dois foram acusados de esfaquear o médico endocrinologista Fabiano Serfaty. Em depoimento à Polícia, o casal, que já tem outras passagens, confessou o crime. É possível ver através das câmeras de segurança que o casal correu atrás da vítima e, enquanto Lucas dava socos em Fabiano, Bianca tirou uma faca da bolsa e o esfaqueou a sangue frio. Segundo a delegada Monique Vidal, Bianca admitiu ter esfaqueado Fabiano Serfaty, que a teria abordado na rua quando ela estava só. "Ela disse que deu uma facada no braço, mas ele tem duas facadas nas costas. Não tem nada no braço". Fabiano Serfaty levou socos e sofreu três perfurações, duas delas no pulmão. Ele já recebeu alta e se recupera em casa.

Na última sexta-feira, por um equívoco, o STF havia divulgado uma "decisão em elaboração" a respeito deste mesmo pedido. O teor da decisão assinada por Marco Aurélio é quase idêntico à minuta divulgada na semana passada. Na prática, a decisão manda Cunha decidir da mesma forma como procedeu com o pedido da presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado. Na decisão, Marco Aurélio entende que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. Na peça, o ministro diz que Cunha apreciou o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”. “Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples apreciação de justa causa”, escreveu o ministro. Marco Aurélio, porém, negou pedido do advogado para suspender a análise do pedido de impeachment já em andamento contra a presidente Dilma Rousseff. Além disso, a ação original pedia uma nova análise pelo presidente da Câmara da denúncia contra Temer, não o seu acolhimento, como determinado pelo ministro.

Ação
A ação do advogado Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário e sem autorização do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a denúncia contra Dilma. Ao analisar a acusação contra Temer, porém, o presidente da Câmara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em sua decisão, Marco Aurélio diz que não “está a emitir qualquer compreensão quanto à conduta do Vice-Presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados”. “No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, completou. Nesta segunda, a Câmara enviou parecer ao STF alegando que a Corte "nunca, jamais" poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa. "Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", diz a peça da Câmara, referindo-se a uma efetiva ordem do Supremo para obrigar a Casa a iniciar um impeachment. No parecer, a Câmara argumenta que só cabe ao presidente da Casa analisar a denúncias por crime de responsabilidade contra presidentes, vices e ministros e que o Judiciário não pode rever tal exame, a não ser “em situações excepcionais, quando presente induvidosa ilegalidade e abuso do poder, aferível a partir de fatos absolutamente certos e inequívocos”. Mesmo assim, alega a Câmara, o máximo que o STF poderia fazer em tal situação é determinar que fosse feito nova análise de um pedido de impeachment pelo presidente da Câmara.