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- 31 Out 2015
- 08:45h
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A Record, assim como o apresentador do 'Balanço Geral DF', Giuliano Cartaxo, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) por causa de uma reportagem considerada, inclusive, "abusiva". O caso da empresa e do comunicador envolve o autor do processo, que se sentiu prejudicado pela veiculação do conteúdo na televisão. As informações do TJDF mostram que, ao noticiar um acidente de trânsito com vítima, a Record informou durante o programa que o condutor teria fugido do local para evitar o flagrante. Ao ajuizar a ação, o autor afirmou que a reportagem estava equivocada já que ele não deixou o local sem prestar socorro. A emissora chegou a apresentar contestação alegando que as informações eram verdadeiras, sim, mas a 11ª Vara Cível julgou improcedente. "O voto vencedor na 3ª Turma destacou que ficou clara a divulgação deturpada dos fatos, pois as provas nos autos deixam claro que não houve fuga. No entanto, a reportagem, com intuito depreciativo, relatou que o autor teria fugido para não ser preso em flagrante: Ao retornar a imagem para o repórter do estúdio, destaca-se a placa do carro envolvido no acidente e o repórter menciona que o motorista não foi localizado e que teria evadido do local para evitar o flagrante. Contudo, pela prova colacionada aos autos, fica clara a ausência de fuga do local tal como mencionado na reportagem", explicou o texto do tribunal. Com isso, ficou decidido que o autor do processo vai receber R$ 10 mil a título de danos morais.
‘Spooky’ passará a 483 mil km do nosso planeta neste sábado (31), Dia das Bruxas. E é 20 vezes maior que meteoro que feriu 1,2 mil pessoas em 2013.
E quem é supersticioso tem um motivo a mais para ficar preocupado nesse dia das bruxas. Um asteroide vai passar pertinho da Terra nesse sábado (31). É tradição nos Estados Unidos. Todo 31 de outubro, as crianças se fantasiam, saem pelas ruas, batem nas portas e fazem cara feia para quem não tem doce ou bala para dar. Mas nesses dias das bruxas, tem algo que poderia assustar bem mais. Um asteroide de 400 metros de largura vai passar raspando pela Terra nesse sábado (31). Raspando nos padrões astronômicos. São 483 mil quilômetros de distância. É mais longe, por exemplo, do que a Lua. O TB145 foi apelidado de Spooky. Ele é 20 vezes maior do que o meteoro que explodiu sobre o céu da Rússia, em 2013. Na ocasião, a chuva de fragmentos deixou 1,2 mil pessoas feridas.
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Termina à 0h de sábado (31) o prazo estabelecido pela Receita Federal para cadastrar empregados domésticos no site do eSocial. Porém, segundo a Receita, não há penalidade para quem fizer o cadastro depois dessa data. Já o primeiro pagamento no novo modelo, referente a outubro, deve ser feito até o dia 6 de novembro. Nesse caso, atrasos estão sujeitos a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%. O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico. Mais de 926 mil empregadores domésticos fizeram seu cadastro no site do eSocial até as 18h desta quinta-feira (29), de acordo com dados da Secretaria da Receita Federal.
O número de empregados inscritos continua menor, superando a marca de 849 mil cadastros. Segundo a Receita, o número de patrões cadastrados é maior porque o primeiro passo é fazer o cadastro como empregador para, depois, fazer o registro do empregado. As guias de pagamento começam a ser emitidas em 1º de novembro. A estimativa da Receita de cadastramento de patrões e de empregados foi reduzida de 1,5 milhão para 1 milhão. O Ministério do Trabalho informou que, de um total de 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada. A Receita Federal, porém, informou ter dúvidas sobre essa estatística, mas avaliou que deve haver um ganho de formalização com a necessidade de cadastramento.
Prazos e multa
Receita confirmou que mesmo os patrões que fizerem o cadastro até a data limite para o primeiro pagamento no novo modelo estarão aptos a fazer o recolhimento dos encargos e demais tributos no prazo - ainda que o registro tenha sido feito depois de 31 de outubro. A Receita diz ainda que, em média, leva-se cerca de 15 a 20 minutos para realizar o cadastramento inicial no site.
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O número de serviços que fazem aborto legal no Brasil caiu nos últimos três anos, e boa parte deles funciona apenas no papel. Embora o governo tenha anunciado em 2012 que ampliaria até o fim daquele ano o número de serviços para 90, os centros que fazem a interrupção da gravidez nos casos permitidos em lei passaram de 65 para 63. E, conforme mostra uma pesquisa do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, dos centros registrados, apenas 37 funcionam. "Há uma deficiência enorme na área, sobretudo se levarmos em conta a distribuição dos serviços pelo País", diz a coautora do trabalho, a pesquisadora da Universidade de Brasília Débora Diniz. Em sete Estados não há serviços ativos. A maior parte dos centros funciona no Sudeste (12) e Nordeste (11). A pesquisadora avalia que os números mostram o quanto a justificativa do projeto que tenta dificultar o acesso ao aborto legal no Brasil está incorreta. A proposta, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que mulheres recorrem a "artimanhas jurídicas" para interromper a gravidez. No Brasil o aborto é permitido em três situações: em caso de estupro, quando a gestação coloca em risco a vida da mulher ou quando o feto é anencéfalo. Os números apresentados pelo Ministério da Saúde indicam uma queda do número de abortos legais no País. Em 2014 foram feitos 1.613 procedimentos. Em 2010, foram 1.666. Nos últimos dois anos, só dois centros de referência para aborto legal foram criados. O Ministério da Saúde justifica a queda afirmando que a recomendação, agora, é que todo o serviço faça a interrupção da gestação, independentemente de ser referência. "Se nos centros já há uma resistência, imagine em um hospital que não é referência", disse a representante de movimentos que defendem as mulheres no Conselho Nacional de Saúde, Santinha Tavares. Feito entre 2013 e 2015, o estudo avaliou as condições de funcionamento dos centros classificados como de referência. Desses, 32 estão inativos - não há explicação para isso. A maior parte dos procedimentos é feita para interromper a gravidez proveniente de estupro (94%). Em segundo lugar, estão os casos de anencefalia (4%). O restante dos atendimentos é feito quando a gravidez representa risco de vida para a gestante (1%) e em casos determinados pela Justiça (1%).
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Circular da Caixa Econômica Federal (CEF), publicada ontem no Diário Oficial da União, permite que o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido pelo empregador doméstico seja feito por guia específica no portal eSocial. O recolhimento do FGTS por meio da guia – conhecida como GRF internet – se destina a facilitar a vida dos empregadores domésticos que, por algum motivo, ainda não conseguiram fazer o cadastramento prévio no portal eSocial. O primeiro pagamento do Simples Doméstico – regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico – deverá ser realizado até 6 de novembro. Para isso é necessário o cadastramento tanto do empregador quanto do seu trabalhador doméstico no portal eSocial.
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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (29), em evento de entrega de residências do Minha Casa Minha Vida no Distrito Federal, que o governo não vai parar nem diminuir o benefício do programa Bolsa Família. Na semana passada, o relator do projeto do Orçamento da União para 2016, deputadoRicardo Barros (PP-PR), disse que iria propor o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, como parte da tentativa de reduzir os gastos do governo e evitar déficit na peça orçamentária. O Executivo enviou ao Congresso um orçamento com rombo previsto de R$ 30 bilhões. Dilma, que já havia criticado a ideia de fazer cortes no Bolsa Família, afirmou no DF que há muita conversa, "que não é séria", a esse respeito. "Vocês podem ter certeza, o governo federal não vai parar o Bolsa Família, ou diminuir o Bolsa Família, ou não pagar em dia", disse a presidente. "Muita conversa, que não é uma conversa séria, que é do boato, aparece. Eu estou aqui dizendo para vocês. O Bolsa Família não vai ser interrompido. O Minha Casa Minha Vida não vai ser interrompido", continuou Dilma.
Segundo o HR, quadro clínico levou à falência múltipla dos órgãos. Velório será realizado na Câmara Municipal de Álvares Machado, em Presidente Prudente (SP). (foto: Reprodução)
O jornalista João Gabriel Peres Bressan morreu na tarde desta quarta-feira (28), aos 30 anos, no Hospital Regional de Presidente Prudente (HR), onde estava internado desde o dia 10 de setembro.De acordo com a instituição de saúde, Bressan deu entrada na unidade com um quadro grave de anemia. No entanto, não vinha respondendo ao tratamento e acabou encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde ficou sob cuidados médicos desde o dia 14 de outubro. “Infelizmente, seu quadro clínico evoluiu para um choque séptico de foco pulmonar (uma grave pneumonia), levando à falência múltipla dos órgãos”, informou o HR. A morte foi confirmada às 15h10. Ainda conforme o HR, os familiares agradeceram o apoio das pessoas que “nos últimos dias não cessaram os votos de melhoras ao ente querido”. O velório será realizado na Câmara Municipal de Álvares Machado ainda na noite desta quarta-feira (28).
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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia Claro, Oi Telefônica, TIM Brasil Serviços e Participações e Telefônica Vivo Brasil para investigar supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor.As empresas foram notificadas por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28. Os documentos não descrevem as condutas irregulares que as operadoras teriam praticado, mas o DPDC deve divulgar ainda nesta quarta o teor das denúncias. As empresas têm 10 dias para apresentar defesa.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base do projeto que busca alterar o Estatuto do Desarmamento , a proposta apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país e propõe que a autorização para o porte seja renovada a cada dez anos - atualmente é necessário renovar a cada três anos. O texto ainda altera o nome do Estatuto do Desarmamento para Estatuto de Controle de Armas de Fogo e amplia a permissão para o porte de armas de fogo para autoridades, como senadores e deputados, além de pessoas que respondam a inquérito policial ou processo criminal. Ele também pede que o cadastramento de armas seja gratuito. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou Laudivio Carvalho. Ainda de acordo com o G1, o texto-base foi aprovado por 19 votos a 8 e a análise dos destaques (propostas de mudanças no texto) serão votadas na semana que vem.
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o aumento do limite de preços dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida. A decisão tomada nesta terça-feira (27) pode passar a valer já no final deste ano. De acordo com o G1, os imóveis localizados em regiões metropolitanas das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste podem custar até R$ 180 mil. As casas mais caras seguem sendo as localizadas nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, que valem até R$ 225 mil. Nas regiões metropolitanas da região Sul, de Minas Gerais e do Espírito Santo o limite aumentou para R$ 200 mil. Nas cidades com menos de 20 mil habitantes o preço passou a ser de até R$ 90 mil. O último reajuste nos valores dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida havia acontecido em 2012. Em entrevista ao G1, o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Elton Santa Fé Zacarias, lembrou que a meta da presidente Dilma Rousseff é entregar três milhões de imóveis até 2018. "Não tem mais meta física. Não vai haver mais Medida Provisória. A meta dela [presidente da República] continua sendo os três milhões de contratações. Se ela [Dilma Rousseff] quiser mandar uma MP escrevendo isso, tudo bem", afirmou Zacarias.
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Os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão disponíveis na internet, divulgados hoje (28) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As provas do Enem foram aplicadas no último final de semana, nos dias 24 e 25, e mais de 5,7 milhões de candidatos fizeram o exame. As provas digitalizadas estarão disponíveis na sexta-feira (30). As notas individuais só poderão ser consultadas na primeira semana de janeiro, quando também deve ser lançado, segundo o Ministério da Educação, o edital com as vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para acesso a instituições públicas de ensino superior. Mesmo com o gabarito em mãos o candidato ainda não consegue saber a nota que tirou, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. E o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item. No primeiro dia das provas, os candidatos responderam a 90 questões de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia, foram 90 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias, além da redação, que teve como tema “A persistência da violência contra a mulher brasileira”. Além da seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sisu, com a nota do Enem, o estudante de baixa renda pode tentar uma vaga na educação superior por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior. O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que decidirá se é constitucional a proibição de alguns tipos de tatuagens em concorrentes de concursos públicos, que consta em alguns editais de convocação. A questão será analisada depois que um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo foi desclassificado por ter tatuagem e entrou com processo na Justiça. O julgamento do STF, que não tem prazo para começar, terá interferência em todos os concursos do país.
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O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado na quarta-feira (28). Com um post no Twitter, o Ministério da Educação (MEC) confirmou a previsão inicial de que os dados seriam liberados até a data. Para alguns estudantes, a impressão foi de que a prova foi "a mais difícil da história do exame". O G1 ouviu professores que analisaram a complexidade do Enem e concordam, ao menos em parte, com o sentimento dos candidatos. Depois de rechecar o gabarito nesta semana, os candidatos precisam aguardar a divulgação das notas. Na edição 2014, o Ministério da Educação(MEC) liberou a consulta individual das notas em janeiro, somente 65 dias depois das provas.
Já a inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que considera as notas do Enem para distribuição de vagas em universidades públicas, começou uma semana depois da divulgação das notas. Para a edição 2015, o ministro Aloizio Mercadante ainda não divulgou estimativas de datas para apresentação das notas ou para abertura do Sisu. Além da seleção de vagas em universidades públicas, o Enem é obrigatório para estudantes de escolas públicas interessados em bolsas de estudo parciais ou integrais em universidades particulares por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), bolsas de intercâmbio pelo Ciência sem Fronteiras e para universitários que querem financiar um curso superior por meio do Fies.
CORREÇÃO DAS PROVAS DO ENEM 2015
Com comentários dos professores do Cursinho da Poli, o G1 divulgou o gabarito extraoficial das questões das quatro cores de provas dos dois dias do exame. Para cada questão os professores elaboraram comentários e justificativas para embasar a escolha da alternativa. As provas do Enem foram realizadas em todo o país no sábado (24) e no domingo (25). Elas tiveram correção extraoficial no G1 (confira a correção e gabarito extraoficial das provas aqui).
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Os patrões têm só até o fim desta semana para fazer o cadastro do empregado doméstico no eSocial. Pelas contas da Receita Federal, mais da metade dos patrões já fez o cadastramento. Mas faltam mais de 300 mil cadastros para serem preenchidos. E quem tem empregado doméstico tem que correr. O prazo termina nesta semana, no sábado (31). Veja as principais dicas para fazer o registro no site da Receita, o eSocial, da forma correta:
- É preciso ter em mãos números do empregado como o do CPF, da carteira de trabalho e o NIT, Número de Identificação do Trabalhador.
- Do patrão, é necessário ter os números das últimas duas declarações do imposto de renda.
- A senha que você vai criar tem que ter uma letra minúscula, uma maiúscula e números. Guarde sempre este código.
- Atenção para o CEP do empregado doméstico, tenha certeza de que ele está correto.
- A cada informação incluída, salve o rascunho, para não correr o risco de ter que voltar do zero.
- Organize todos os documentos antes de começar o cadastro.
- O cadastramento dos empregados contratados a partir de outubro deve ser feito até a véspera do primeiro dia de trabalho.
- A guia de pagamento do Simples Doméstico vai permitir que o empregador pague de uma só vez o Fundo de Garantia e outros encargos.
- A guia de arrecadação, com todos os tributos juntos, só vai ser gerada, na internet, a partir de 1º de novembro. E só para quem tiver com o cadastro finalizado.
- O primeiro pagamento tem que ser feito até 6 de novembro. Depois desta data, tem juros e multa.
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Um grupo de cinco estudantes que teve menos tempo para fazer o Enem na cidade de Santa Luzia, em Minas Gerais, terá uma nova oportunidade para realizar o exame na primeira semana de dezembro. De acordo com o Estado de Minas, o eles foram prejudicados pelo erro de uma funcionária responsável pela aplicação da prova. No último sábado ela encerrou o horário do exame às 17h30, e não às 18h, como estava previsto, dando aos estudantes meia hora a menos para resolver as questões. “Eles não tinham como ver quantas horas eram e a aplicadora foi apagando as marcações de horário do quadro, até chegar a última meia hora. Assim como minha filha, todos os alunos começaram a 'chutar' respostas das últimas questões e até deixaram algumas em branco”, relata a mãe de uma das estudantes prejudicadas ao jornal Estado de Minas. Ainda no sábado, os estudantes prejudicados registraram um boletim de ocorrência denunciando o caso. A confirmação da nova oportunidade para fazer o Enem foi dada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, depois que a situação foi investigada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
