Novo bloqueio 

Por determinação da Justiça de Sergipe, as operadoras de telefonia bloquearam o aplicativo WhatsApp por volta das 14 horas. A suspensão deve durar 72 horas, segundo ordem do juiz Marcel Montalvão, o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan. O juiz atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil. A determinação judicial é de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE. O Juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet. Titular da Vara Criminal da comarca de Lagarto, a 75 quilômetros da capital, Aracaju (SE), onde mora, o juiz Montalvão é considerado um magistrado enérgico em suas decisões no combate ao tráfico de drogas e tem forte preocupação com o impacto dos entorpecentes sobre crianças, jovens e adolescentes. Em março, a Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo WhatsApp, app de mensagens que também pertence ao Facebook. A empresa disse, em casos anteriores, que não tem os dados pedidos pela Justiça brasileira, pois não armazena dados de conversas -- segundo ela, só possui os números de telefone. Especialistas afirmam que o WhatsApp tem de seguir a lei brasileira e deveria cooperar mais com o governo. Segundo o Marco Civil Brasileiro, o WhatsApp --por ter representação no país, que no caso é o Facebook-- é obrigado a guardar todos os registros de acesso dos usuários por um período mínimo de seis meses e fornecê-las mediante ordem judicial. Prazo que pode se estender a depender da ordem judicial. "Os apps podem ser obrigados a guardar as informações sobre determinados usuários a partir do recebimento de uma ordem", afirma Renato Opice Blum, professor e coordenador do curso de direito digital do Insper.  Vale lembrar que a conexão por Wi-Fi também será bloqueada pelas operadoras de telefonia fixa. A Vivo já confirmou que irá suspender o acesso ao aplicativo também pelo acesso pela banda larga fixa. A Net, Claro, Oi, Tim e Nextel também já confirmaram o bloqueio.

WhatsApp na berlinda desde 2015

Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido, com base na lei do Marco Civil da internet, que exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira. O bloqueio devia durar 48 horas, mas no fim o aplicativo ficou 12 horas fora do ar. Diversos recursos pediram a volta do aplicativo por considerar a ação exagerada ao deixar milhões de pessoas sem acesso ao app. A OI foi uma das empresas que entrou com ação. Desta vez, nenhuma das operadoras se posicionou sobre entrar na Justiça para pedir o cancelamento do bloqueio. Em fevereiro de 2015, a Justiça de Teresina, no Piauí, também determinou a suspensão do WhatsApp por não cumprir decisões judiciais. Mas as operadoras recorreram e o aplicativo não teve seu funcionamento suspenso. Especialistas interpretaram, na época, que era uma tentativa de forçar a empresa a colaborar com a investigação de crimes graves, já que as aplicações de multas não surtiam efeito. Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, afirmou na época que a decisão abria um precedente no Judiciário brasileiro, especialmente pela postura "arredia" que o Facebook tem tido com a Justiça do país. "Se a empresa continuar se negando a fornecer os dados requeridos judicialmente, haverá um pedido por dia", disse o especialista. Embora o WhatsApp alegue não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira, as autoridades, de acordo com Ceroy, pedem que sejam informados apenas os dados que possui. "Por exemplo, um determinado usuário usa o celular número tal, da operadora tal e se conectou com esse outro usuário da operadora tal. Não se quer ter acesso às conversas", afirma. "O que notamos é que há uma má vontade do app em colaborar."

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.” Não é a primeira vez que um tribunal pede a suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão. A ferramenta permaneceu inacessível por 12 horas.

Conta no WhatsApp
A investigação foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu há quatro meses que o Facebookinformasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informou que o juiz está em audiência e que a assessoria dele confirma a existência do processo, mas não iria passar informações, pois corre em segredo de justiça. O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas. Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp. Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas as trocas de mensagens via whatsapp, que foram solicitadas ao Facebook e não fornecida ao longo dos últimos meses. aAinda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia. Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.

No evento, a presidente reafirmou que impeachment sem crime é golpe. "Para ter impeachment, não basta não gostar da presidenta. É preciso ter crime", afirmou. "Eu não tenho conta no exterior. Nunca embolsei dinheiro do povo", disse, acrescentando que a oposição "tem de inventar" para conseguir sustentar o pedido de impeachment.Dilma afirmou que a oposição está fazendo uma eleição indireta e tirando do povo o "direito de votar". Ela reiterou que "desde que perderam as eleições eles fazem de tudo para o governo não governar". Disse ainda que o principal líder da oposição é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao citar o nome do deputado, o público interrompeu o discurso da petista para gritar "Fora Cunha!".A presidente também culpou a oposição pela grave crise econômica que o Brasil está vivendo e disse que o movimento dos oposicionistas impediu que o País impedisse o agravamento da crise econômica e, consequentemente, limitasse o aumento da taxa de desemprego. "O mais grave que eles (os oposicionistas) fizeram foi impedir que o País combatesse a crise e o desemprego", disse.Em seu discurso, Dilma também destacou que o pedido de impeachment coloca em risco a democracia e vários direitos e benefícios da sociedade. "Esse golpe rompe com a democracia e é contra as conquistas dos trabalhadores", afirmou, citando que fazem parte do projeto da oposição "golpista" a redução o Bolsa Família. Disse que, dos 47 milhões de brasileiros beneficiados hoje pelo Bolsa Família, cerca de 36 milhões deixarão de ser elegíveis.Ela mencionou ainda que é necessário é realizar uma reforma tributária capaz de transformar a atual estrutura de impostos e contribuições de recessiva, "que prejudica os mais pobres", em progressiva."Quero dizer pra vocês que eu vou resistir", avisou a presidente ao encerrar o discurso, que durou cerca de 30 minutos. Dilma lembrou que lutou contra a ditadura militar e que, por isso, ficou presa por três anos. "Mas a luta agora é muito mais ampla. Não é uma luta com armas, tanques ou militar. Mas é uma luta em defesa de todas as conquistas dos últimos anos", afirmou.Depois de discursar, o petista Eduardo Suplicy fez um breve discurso para saudar a presidente e criticar o impeachment. Além de Suplicy, estavam no palco ao lado de Dilma o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a senadora Gleisi Hoffman, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

A aprovação desta PEC – uma das duas vertentes que permitira o novo pleito – instalaria um mandato presidencial tampão, de dois anos, e a disputa aconteceria concomitante as eleições municipais em outubro. No entanto, a aprovação da proposta, segundo o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Delmiro Campos, não tem seu efeito imediato garantido, visto que a legislação eleitoral respeita o Princípio a Anualidade, ou seja, as regras do processo devem ser conhecidas com o período de um ano de antecedência.  “A PEC sofre uma série de criticas e obstáculos para a sua aplicação no corrente ano. Temos um cenário de insegurança legislativa muito grande. Isso [uma nova eleição] não vem a acontecer porque uma das regras que deve ser respeitada é o Principio Anualidade e as regras eleitorais precisam ser aplicadas com segurança jurídica”, observou o especialista, dando o exemplo da Lei da Ficha Limpa aprovada em 2010, mas sem a aplicabilidade exigida para as eleições daquele ano.  De acordo com o advogado, a legislação eleitoral também aponta que os pleitos só podem acontecer a cada dois anos e, por isso, as eleições gerais não podem conflitar com as eleições municipais. 

Anulação da chapa

Além da intervenção legislativa, outra vertente, a jurídica, abriria brechas para uma nova eleição: a cassação da chapa encabeçada por Dilma e Temer em 2014.

Quatro ações pedindo o impedimento da chapa foram impetradas pelo PSDB e tramitam no TSE. Para possibilitar novas eleições uma delas deveria ser aprovada até dezembro deste ano. 

“Neste caso existe um outro entrave que são os recursos legais, ainda que o TSE proceda com um julgamento célere e ainda este ano, os recursos eleitorais permitem que o STF possa vir a revisar a decisão”, explicou o membro da Abradep.

Segundo Delmiro Campos, diante da conjuntura política atual a medida não seria a solução. “Dedicar-se a realização das eleições gerais como esperança de uma melhor governabilidade longe de trazer qualquer garantia poderá trazer mais insegurança”, analisou. 

A renda de seu pai, Nilson Pereira, não passava de R$ 20 por semana. Por conta das dificuldades financeiras, a família tinha problemas até mesmo para conseguir comer todos os dias. “[Lembro] de ver minha mãe preocupada todos os dias para dar um prato de comida para a gente. Muitas vezes não tinha e ela agradecia a Deus quando um vizinho chegava e dava uma alimentação. Eu lembro que na época meu pai ganhava R$ 20 por semana, para trabalhar no sol quente, todos os dias”, relata. No sítio Caraúba Torta, no município potiguar de Almino Afonso, Kauany começou a aprender a ler e escrever debaixo de uma árvore, no espaço cedido por uma vizinha. Além disso, assim como seus outros três irmãos, ela também ajudava no trabalho de agricultura. “Nós, não só eu, mas todos os meus irmãos e minha mãe, plantávamos junto. A gente plantava milho, feijão, algodão, arroz. Minha mãe muitas vezes dizia ‘não vá não, quem vai é o seu irmão’. Mas eu sempre acompanhava meu pai para trabalhar. Eu gostava, me sentia feliz de estar ao lado dele trabalhando”, conta a estudante. Agora, Kauany está cursando sua segunda graduação, no curso de Jornalismo da UERN. Em entrevista ao jornal local O Mossoroense, ela contou que pretende fazer mestrado e doutorado na área da Comunicação e revelou o sonho de conhecer o apresentador Silvio Santos. 

A portaria ainda prevê a liberação, até o dia 31 de maio, da realização do aditamento de suspensão temporária do prazo de uso do financiamento, referente ao segundo semestre de 2014 e ao primeiro e segundo semestres de 2015. Na última quarta-feira (27), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o Fies terá inscrições antecipadas e regras mais flexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças serão implementadas no segundo semestre. No primeiro semestre, das 250 mil vagas com financiamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida. As inscrições estarão abertas de 14 a 17 de junho. Entre as novas regras estão a flexibilização da oferta de cursos prioritários. Até o último processo seletivo, 70% das vagas eram ofertadas em saúde, engenharias e licenciaturas e pedagogia. Agora serão 60% para essas áreas. Outra mudança é que as vagas que não forem preenchidas no processo seletivo regular serão ofertadas novamente, com prazo específico para alunos inscritos que não foram aprovados. O Ministério da Educação mantém a exigência de o estudante tirar pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer às vagas e de renda familiar de até 2,5 salários mínimos por pessoa.

O senador fez referência às declarações do presidente da agência reguladora, João Rezende, após a Vivo anunciar que passaria a adotar o modelo de franquias para novos clientes. No último dia 18, Rezende declarou que a era da internet limitada havia chegado ao fim e deu prazo de 90 dias para as operadoras adotarem a franquia. Na semana passada, a Anatel voltou atrás e proibiu as operadoras de adotarem o limite na internet por "prazo indeterminado". "A Anatel tem uma relação promíscua com as operadoras", diz o senador. Na próxima terça-feira, a CCT realizará uma audiência pública para discutir a franquia na banda larga fixa, com a presença do presidente da Anatel e do ministro das Comunicações, André Figueiredo. Procurada pelo Estado, a Anatel não se manifestou até o fechamento da edição de quinta do jornal O Estado de S. Paulo.

Projetos de lei 

Além da possível CPI da Anatel, há uma série de projetos de lei em análise contra a franquia na banda larga. Na Câmara, três projetos apresentados neste ano aguardam tramitação. O PL 5094, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o PL 5088, do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), e o PL 5075, do Laerte Bessa (PR-DF) querem proibir provedores de conexão de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 14/2016 pretende suspender uma resolução da Anatel, que autoriza as operadoras a impor limites em planos de internet fixa.

Outros dois projetos - PL 174, de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e PL 176, de Eunício de Oliveira (PMDB-CE) - querem alterar o artigo 7º do MCI para proibir a franquia.