Nese afirma que o FGTS vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.

Pronatec

Outro programa na corda bamba em 2016 se não fossem recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. A presidente prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões. O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos, cortadas pelo Congresso de R$ 4 bilhões deste ano para R$ 1,6 bilhão em 2016. Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer para essas entidades, que incluem Sesi, Senai, Senac e Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Ajustes

No Minha Casa Minha Vida, que tem a terceira fase sendo anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões para fechar o próximo ano no azul. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações - como de fato ocorreu este ano. A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao FGTS. O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até R$ 6,5 mil - as chamadas faixas 2 e 3. Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados R$ 4,8 bilhões para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 - o limite é de R$ 45 mil por moradia. Também foi criada uma nova faixa, batizada de "faixa 1,5" com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano.

Bolsa Família

Apesar das ameaças, o Bolsa Família saiu ileso aos cortes dos programas sociais em 2016. O orçamento de R$ 28 bilhões do programa de transferência de renda foi mantido à custa da redução da meta de economia que o governo precisa fazer para o chamado superávit primário, pagamento dos juros da dívida pública - de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%. Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Ele defendia a meta de superávit de 0,7% do PIB mesmo que isso significasse corte no programa criado no governo PT.

Para parte das centrais sindicais, no entanto, o desequilíbrio nas contas da Previdência é usado como desculpa pelo governo para retirar direitos trabalhistas. "Causou-nos estranheza o anúncio do governo sobre a idade mínima, apenas para mostrar ao mercado que realmente vai buscar o equilíbrio fiscal. Repudiamos essas reformas feitas na calada da noite", disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Ricardo Patah, presidente da UGT, também se posicionou contra a idade mínima.  — O governo aponta a tesoura dos cortes, mais uma vez, para o pequeno retorno que o INSS dá aos trabalhadores. Enquanto isso, nada é feito sobre a verdadeira sangria do Tesouro Nacional que são os privilégios e favores bilionários à elite empresarial. A CUT evitou fazer críticas ao governo. O presidente Vagner Freitas disse que o assunto será tratado no "Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Renda, Emprego e Previdência", criado pelo governo no ano passado.  Para Freitas, o fórum é o ambiente adequado para debater profundamente os problemas da Previdência, pois conta com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Durante as reuniões do fórum, também são apresentados dados atualizados e estudos sobre as contas da Previdência. No fórum, pode ser elaborada uma proposta alternativa para a reforma nas regras de concessão. Se for aprovada a idade mínima, como quer o governo, a média de idade do trabalhador ao se aposentar deve aumentar 12 anos. A próxima reunião do fórum deve acontecer em fevereiro. A implantação da idade mínima precisaria ser aprovada no Congresso. 

A prova objetiva para os cargos de analista e tecnologista, exceto analista - área de conhecimento de análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas, será realizada no dia 10 de abril de 2016, das 13h às 17h, segundo o horário oficial da cidade de Brasília-DF. A prova objetiva para o cargo de analista - área de conhecimento de análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas será realizada na cidade do Rio de Janeiro no dia 10 de abril de 2016, das 13h às 18h, juntamente com a prova discursiva. Já as vagas para técnico em informações geográficas e estatística são distribuídas em várias cidades do Brasil. O total da remuneração bruta para técnico em informações geográficas e estatística poderá chegar a R$ 3.319,45 para os servidores sem gratificação de qualificação, que ocorre de acordo com os cursos que o candidato possuir, e a R$ 4.858,61 para os que possuem cursos de graduação ou pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado. A seleção será feita por meio de prova objetiva, que será no dia 17 de abril, das 13h às 17h. As inscrições devem ser feitas de 4 a 28 de janeiro de 2016 pelo site do órgão. O iBahia tentou acessar à página, que ainda se encontra indisponível. A taxa é de R$ 69 para os cargos de nível superior e de R$ 49 para nível médio. DO total das vagas, 20% estão reservadas para candidatos que se declararem negros.

Os candidatos aprovados e homologados dentro do número de vagas ofertadas serão convocados, de acordo com sua classificação, em data oportuna, após o resultado final no concurso, para escolha da Agência da Previdência Social onde será lotado, dentro da Gerência-Executiva escolhida no momento da inscrição, observando os critérios e procedimentos a serem definidos em ato específico. As inscrições devem ser feitas de 4 de janeiro a 22 de fevereiro de 2016 pelo sitewww.cespe.unb.br/concursos/inss_2015. A taxa é de R$ 65 para nível médio e R$ 80 para nível superior.

Provas
Na data provável de 28 de abril de 2016 será publicado no Diário Oficial da União e no site da organizadora edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 15 de maio de 2016, no turno da manhã para nível superior e no turno da tarde para nível médio, e terão 3h30 de duração. Os exames serão aplicados nos 26 estados e no Distrito Federal. Para os cargos de nível superior serão cobradas as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, direito constitucional, direito administrativo, legislação previdenciária, legislação da assistência social do trabalhador e da pessoa com deficiência e serviço social. Para as vagas de técnico do seguro social, as disciplinas cobradas são: ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, língau portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática e seguridade social. O concurso terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período.

O trabalho de investigação só deverá avançar, porém, com o final do trabalho de rescaldo pelo Corpo de Bombeiros, que ainda continuava na manhã desta terça. Pequenos focos ainda apareciam no interior da edificação. Milton Persoli disse que "uma simples troca de luminária, sem uma prevenção adequada, pode desencadear um processo como esse", afirma. Todo o prédio foi afetado pelo fogo e pela fumaça e vai ter que ser reconstruído, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Após o incêndio ter sido controlado, ainda havia risco de queda de parte do telhado. "Foi uma área bem grande, afetou todos os pavimentos. Praticamente toda a área do museu", afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros, Rogério Bernardes Duarte. Por isso, trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não circulam pela Estação na manhã desta terça. O bombeiro civil Ronaldo Pereira, que trabalhava no museu, morreu durante o incêndio.

Em nota a mineradora informou que a construção de um dique na região do Fundão já foram iniciadas. O local terá 10 metros de altura e capacidade para acumular 2,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos e água. A Samarco afirma ainda que já iniciou a drenagem na barragem de Santarém, para evitar que a chuva carregue materiais sólidas.  Na mesma ação foi determinada que os bens da Samarco sejam bloqueados. Como a mineradora não possui bens suficientes para custear o ressarcimento por dano socioambiental estimado em R$ 20 bilhões, a Justiça atendeu o pedido da ação pública que coloca a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton - donas da Samarco -  como poluidoras diretas. As empresas devem sofrer punições.  "A efetiva garantia financeira da reparação integral do dano ambiental causado depende do estabelecimento de outras garantias, sendo pertinente, tendo em vista a gigantesca extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos causados, que se aplique, com base no artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, a medida prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92, de indisponibilidade de bens dos réus a fim de se assegurar o integral ressarcimento do dano", destaca a decisão.

No último dia 17 de novembro, cerca de 20 mil pessoas construíram a maior mobilização no Brasil após a Marcha das Margaridas, realizada no mês de agosto. Agricultores e agricultoras, pescadores e pescadoras, indígenas, quilombolas e militantes de movimentos e organizações sociais se reuniram nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), às margens do Rio São Francisco, no epicentro do semiárido brasileiro, para defender uma pauta ampla e diversa em torno dos direitos dos povos do campo, no ato “Semiárido Vivo: Nenhum direito a menos”.

Reivindicava-se ali, centralmente, a continuidade dos programas de convivência com o semiárido executados pela ASA, o acesso das populações à terra e territórios, a permanência dos programas sociais e a revitalização do Rio São Francisco. Sendo esse um ato que mobilizou tantas pessoas em torno de políticas públicas importantes para a vida e o desenvolvimento da população da região, como os meios de comunicação discutiram e pautaram o assunto?

E tendo a mídia um importante papel na informação da população, que contribui para a formação de opinião da sociedade, e que acompanha as ações do poder público e atua no monitoramento de suas implementações, como abordou um ato público que pautou políticas que impactam, direta ou indiretamente, a vida de 22,5 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem na região, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010)? Constatamos que houve silêncio completo da mídia hegemônica. Vinte mil pessoas na rua, lutando por seus direitos, e não houve sequer uma nota em veículos nacionais tradicionais e poucas menções também nos meios de comunicação alternativos nacionais.

Um pouco de barulho O que esse silêncio nos diz? Será que o estigma da invisibilidade que marcou o semiárido por tanto tempo ainda persiste como ranço dos coronéis da comunicação que, não por coincidência, são também os coronéis da política? Historicamente, a região semiárida sempre foi vista – e retratada – pela grande mídia como um lugar pobre, inóspito, miserável. A mídia não reconhece quando 20 mil trabalhadores e trabalhadoras do campo vão às ruas em uma postura ativa cobrar seus direitos, lutar por mais políticas públicas.

Prefere sempre se deixar pautar pela estiagem, procurando cenas de gado morto e chão rachado, figuras que sempre encontram espaço privilegiado nos noticiários regionais e nacionais. Em algumas regiões do semiárido brasileiro, 2015 já se encerra como o quinto ano consecutivo de seca. Porém não foi registrada nenhuma morte em consequência da estiagem, nenhum saque e o êxodo rural não cresceu. A vida do povo do semiárido melhorou. Mas isso não é pauta na mídia comercial.

A comunicação no Brasil e no semiárido continua concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos que ditam as pautas. Aqueles que não pertencem aos grupos hegemônicos não têm direito à voz, não expressam seus pensamentos, têm direito apenas de ouvir e ver. Apesar desse silêncio da mídia nacional, houve algum barulho na cobertura do ato “Semiárido Vivo: Nenhum direito a menos”. Barulho que consideramos aqui como as matérias publicadas pelos meios de comunicação locais, no Vale do São Francisco.

Pouco mais de 50 matérias foram publicadas ou veiculadas, entre sites e portais de notícias, jornais impressos, rádios, TVs e blogs, além dos conteúdos publicados e visibilizados pelas organizações e movimentos que organizaram e estiveram presentes na mobilização. Também chama atenção o grande fluxo de conteúdos que circularam nas redes sociais sobre o ato. Como furar o cerco? Os grandes meios de comunicação, concentrados nas mãos de poucos, estão a serviço de um projeto político que oprime e invisibiliza os povos do semiárido. Por isso, acreditamos ser importante a democratização da comunicação para que as pessoas reconheçam seu modo de falar, denunciem os conflitos e opressões e anunciem as belezas, culturas e histórias vivenciadas em cada canto do semiárido brasileiro. Democratizar a comunicação é democratizar o sentido da vida, da luta e resistência das comunidades e dos povos.

No caminho da luta pela democratização é preciso que mudança na forma das concessões públicas de rádio e televisão, a melhor distribuição da verba publicitária governamental e a proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação estejam entre as notas pautas. São necessárias mudanças na legislação de comunicação para que consigamos avançar na conquista da comunicação como direito. Para além das batalhas no campo institucional, o incentivo a comunicação popular é essencial.

Quanto mais gente produzindo comunicação popular e conseguindo dialogar com a sociedade sobre informações que não chegam até elas pelos meios convencionais, maior será nosso poder de enfrentamento ao discurso hegemônico. Incentivar a apropriação do direito à comunicação por grupos invisibilizados pelos grandes meios fazendo com que esses grupos possam produzir suas próprias narrativas é uma estratégia muito importante de enfrentamento ao monopólio. A luta pela democratização da comunicação vem fortalecer a prática da comunicação popular e comunitária. A ASA constrói e fortalece em todos os estados do semiárido a Rede de Comunicadores e Comunicadoras Populares, um espaço de produção de conteúdo, discussão política e experimentação de meios alternativos. É pelas mãos dessa rede que toma forma os Candeeiros, instrumento de sistematização de experiências que já contou a história de cerca de duas mil famílias da região, provando que, sim, temos muito a dizer ao Brasil e ao mundo.

*** Catarina de Angola, da Articulação Semiárido Brasileiro