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Número de reclamações contra concessionárias de energia bate recorde em 2015

  • 07 Mai 2016
  • 17:02h

(Foto: Reprodução)

O número de reclamações contra concessionárias de energia elétrica bateu recorde no Brasil em 2015. Segundo a Folha de S. Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu 164 mil queixas, a maior marca desde o início da série histórica, em 2005. Em 2014, o número ficou em 118,9 mil, o que indica que houve aumento de 37,7% entre os dois anos. Desde 2010, em todos os anos houve crescimento nas queixas. "Vimos também queda na qualidade do serviço prestado pelas concessionárias. O consumidor estava com a razão em cerca de 50% das reclamações recebidas", analisa Marcos Bragatto, superintendente da Aneel, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Repórter dá soco em preso após receber cuspe durante matéria; veja vídeo

  • Blog do Rodrigo Ferraz
  • 07 Mai 2016
  • 10:31h

Um jornalista da TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Pará, deu um tapa em um preso depois de levar uma cusparada deste durante uma gravação. O caso, que foi em abril, foi divulgado nesta sexta-feira (6) pela colunista Keila Jimenez, do R7. O jornalista gravava uma matéria policial quando foi surpreendido pelo preso. De boné azul, sem blusa, ele estava algemado. Ao ser questionado pelo repórter, ele não gostou e atacou o jornalista, cuspindo na direção dele. O repórter reage imediatamente com um tapa no rosto do suspeito. “Preso, algemado, agora à disposição. Usuário de entorpecente, ladrão, vagabundo, Brinquedo (apelido do suspeito) vai voltar para a cadeia pública”, diz Amaral, que continua a reportagem depois do caso. Assista:

Brasil ganha prêmio internacional de incentivo à pesquisa científica

  • 07 Mai 2016
  • 09:27h

(Foto: Reprodução)

Um projeto de pesquisa sobre sistemas dinâmicos, coordenado pelo diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Marcelo Viana, e pelo francês François Labourie, da Universidade de Nice, foi o vencedor do Grand Prix Scientifique Louis D., o principal prêmio científico da França. O prêmio é dado anualmente pela Academia de Ciências da França para incentivar projetos de vanguarda da pesquisa científica e, pela primeira vez, foi concedido para a área de matemática. O anúncio do vencedor ocorreu nesta semana e a cerimônia de entrega será no dia 8 de junho, na sede da academia em Paris. "Eu fiz um projeto não tanto focado no meu trabalho, mas na colaboração entre o Brasil e a França em matemática, o nosso principal parceiro por razões históricas. 

Nos anos 1970 e 1980 o sistema de serviço militar francês podia ser substituído por trabalho em outros países nas áreas de educação ou ciência. Então, o Impa recebeu muitos jovens cooperantes. E isso criou laços que duram até hoje. Depois que acabou essa colaboração do serviço militar, temos buscado outros modos de aumentar cada vez mais essa colaboração", explicou Viana em entrevista à Agência Brasil. O matemático afirmou que a área de estudo trabalha com sistemas que evoluem ao longo do tempo e também envolve vários tipos de geometria. "Área de sistemas dinâmicos estuda os fenômenos que evoluem ao longo do tempo, que é praticamente tudo, tudo está em permanente evolução. É a área que era chamada de Teoria do Caos, mas a gente não gosta muito dessa expressão porque ela é muito midiática". A equipe do projeto é formada igualmente por matemáticos brasileiros e franceses, "a grande maioria muito jovens", segundo o pesquisador, e o prêmio vai financiar a integração pagando viagens e participação em eventos. O valor é de 450 mil euros, sendo 10% para o autor do projeto e 90% para financiar a pesquisa apresentada.

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Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

  • G1
  • 07 Mai 2016
  • 07:04h

(Foto: Reprodução)

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

Veja os novos valores de multas:

Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média 
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave 
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima 
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Celular
Alem disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima; Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova). A redação do código de trânsito incluiu a palavra "manuseando" para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto
Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, dadas a infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo. Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40. Os novos valores começam a valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu na quinta-feira (5). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

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Temer é ficha-suja e fica inelegível por 8 anos, diz promotora eleitoral

  • G1
  • 05 Mai 2016
  • 13:41h

Michel Temer fica inelegível por oito anos, segundo promotora eleitoral de São Paulo (Foto: GNews)

Após ter sido condenado na terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter doado dinheiro a campanhas acima do limite legal em 2014, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) se tornou ficha-suja e está inelegível pelos próximos oito anos, informou nesta quinta-feira (5) a promotora de Justiça eleitoral Claudia Ferreira Mac Dowell. A sanção não impede que Temer assuma a presidência em eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), segundo ela. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da vice-presidência informou que houve um "erro de cálculo" na doação de Temer, e só a "Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação" (leia a íntegra do comunicado mais abaixo).

Questionada pela equipe de reportagem, a assessoria de imprensa do TRE-SP informou por telefone que "não irá entrar no mérito a respeito da eventual inegebilidade de Temer porque isso não foi analisado pelos sete juízes da corte no processo." Na terça-feira (3), o plenário do TRE-SP negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que queria aumentar para R$ 160 mil a multa aplicada no final do ano passado contra Temer por ele ter feito doações acima do permitido para uma pessoa física. Em votação unânime, o Tribunal manteve a decisão anterior, de 2015, que havia fixado em R$ 80 mil o valor dessa multa. Temer pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ,em Brasília, para deixar de pagar a multa, mas ele já está inelegível, segundo a promotora. De acordo com o o site da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP), Claudia é promotora eleitoral da 5ª Zona Eleitoral. "Ele fez isso como pessoa física. Poderia ter doado no máximo 10% dos rendimentos brutos do ano anterior", disse Claudia ao ser procurada pelo G1. “Ele pode assumir a Presidência, mas fica na situação inédita de ser o primeiro presidente ficha-suja da história do país, impedido de se candidatar a qualquer cargo público nos próximos oito anos.” Há dois anos, Temer concorreu à reeleição como vice-presidente na chapa de Dilma, que foi reeleita presidente. Naquela ocasião, ele doou R$ 100 mil a dois candidatos do PMDB a deputado federal pelo Rio Grande do Sul, segundo o MPE. De acordo com o TRE, ao fazer isso, o vice-presidente extrapolou o previsto legal para pessoas físicas, que é de 10% do rendimento bruto informado no ano anterior ao da eleição. Ele poderia doar no máximo R$ 83.992,45.

Ficha-suja
Segundo Claudia, como o Tribunal negou o recurso e manteve o valor anterior, Temer caiu na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por um juiz ou por órgãos colegiados. “Temer fez doação ilegal, como pessoa física, nas últimas eleições _para outros candidatos, nem foi para a campanha dele. Ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil, eu achei pouco e recorri para o TRE. O TRE não concordou comigo e manteve a multa, mas ao fazê-lo, fez ele cair na Lei da Ficha Limpa, o que significa dizer que a partir de terça-feira o Michel Temer está inelegível por 8 anos”, afirmou Claudia. A Lei das Inelegibilidades foi assinada pelo então presidente Fernando Collor em 1990 e alterada pela chamada Lei da Ficha Limpa, em 2010. O art. 1º, inciso I, alínea "p", informa que se tornam inelegíveis, por 8 anos, as pessoas físicas que fizerem doações eleitorais em desacordo com a lei, a partir da decisão do Tribunal.

Inelegível
De acordo com a promotora, a inelegibilidade não impede Temer de assumir a presidência da República. “Ele é inelegível, Isso significa apenas que ele não pode ser candidato. Mas o mandato que ele tem ele conquistou legitimamente. Ele não pode se candidatar mais, mas poderá votar”, disse Claudia. Segundo a promotora, a única possibilidade de Temer não assumir a presidência é se o TSE cassar a candidatura da chapa Dilma/Temer. “A candidatura da chapa está sendo questionada no TSE. Essa é a única possibilidade de ele não poder assumir.” Ainda de acordo com a promotora, quando Temer foi condenado a pagar multa pelo juiz Eleitoral da 5ª Zona, no Jardim Paulista, ele não recorreu, o que configura que o caso foi transitado e julgado. “Se um juiz dá decisão e ninguém recorre ela já se torna transitada e julgada. A inelegibilidade começa a contar da decisão juiz desde que ninguém recorra dela ou a partir de uma decisão de um órgão colegiado, que é o TRE”, disse a promotora. “Mas, mesmo que ele recorra, a decisão de terça-feira, do Tribunal, já vale para colocar o Temer na regra da inelegibilidade, por oito anos a partir de agora.”

Recurso
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, quem entrou com a ação contra Temer foi o promotor José Carlos Mascari Bonilha, atualmente na 1ª Zona Eleitoral. “Eu só entrei com o recurso para aumentar a pena”, disse Claudia. "Achei que o Michel Temer, por ser vice-presidente, professor de direito constitucional, presidente do PMDB e legislador, tinha obrigação de saber que estava fazendo uma doação errada. Ele é diferente de uma cidadão comum que faz doação, mas o Tribunal não concordou comigo e achou que a multa mínima estava de bom tamanho”, comentou a promotora. De acordo com a promotora, o nome de Temer deve ser anotado em um cadastro geral de inelegibilidade, a lista dos fichas-suja.

Temer
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da vice-presidência comentou a manifestação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo contra Temer: "Na eleição de 2014, Michel Temer fez doação eleitoral a dois candidatos do PMDB. Por erro de cálculo, doou R$ 16 mil além do permitido pela legislação (1,9% além de 10% da renda anual). Ele reconheceu essa situação em primeira instância e concordou em pagar multa de cinco vezes o valor do excedente doado. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão reivindicando aumento do valor para R$ 160 mil. O Tribunal Regional Eleitoral recusou o recurso do MPE. Temer irá pagar o valor estipulado pela Justiça, em R$ 80 mil. Ressalte-se que, em nenhum momento, foi declarada pelo TRE a inelegibilidade do vice-presidente. Não houve manifestação neste sentido. E só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação."

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Sucessor de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara também é investigado

  • O Globo
  • 05 Mai 2016
  • 10:02h

(Foto: Reprodução)

Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDBRJ) da Presidência da Câmara por conta da denúncia por corrupção e lavagem, quem assume o comando da Casa é seu vice, um deputado pouco conhecido, do baixo clero, cuja situação não é muito melhor. Trata­se de Waldir Maranhão (PP­MA), um dos 32 integrantes do PP investigados na operação Lava­Jato. deste ano, com o apoio de Cunha. Se herdar o principal posto na Casa, tornando­se também o segundo homem na linha sucessória da Presidência da República. Maranhão foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro e investigado por outros crimes na Lava­Jato, como um dos deputados que recebeu dinheiro por meio da empresa GFD, usada pelo doleiro para distribuir propina a políticos. Além de investigado na mesma operação que Eduardo Cunha, Waldir Maranhão também é alvo de outros dois inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) em que é acusado de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Ministro do STF afasta Cunha de mandato na Câmara

  • G1
  • 05 Mai 2016
  • 08:22h

(Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória). Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República,Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar. Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou '' motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".

 

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

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STF julga nesta quinta (05) pedido para afastar Cunha do comando da Câmara

  • G1
  • 05 Mai 2016
  • 08:06h

(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (4) pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O julgamento foi marcado nesta quarta-feira pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República. No julgamento, os advogados da Rede vão argumentar que, mesmo na hipótese de o Supremo impedir Cunha de assumir a Presidência da República, o tribunal não pode permitir que ele permaneça como presidente da Câmara.

 

"Isso significaria violar a linha sucessória estabelecida pela Constituição porque a prerrogativa de substituir o presidente da República é da Câmara dos Deputados. Ferir a ordem constitucional da sucessão do presidente seria prejudicar uma prerrogativa da Câmara dos Deputados. Não pode a Casa ser punida porque o seu presidente tornou-se réu", afirmou o líder da bancada da Rede, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de alguém que é réu em processo no Supremo assumir a Presidência – o tribunal ainda não deu resposta (leia mais abaixo). Na noite desta quarta-feira, após presidir sessão no plenário da Câmara, Cunha disse que,para manter a “coerência”, o Supremo deve rejeitar o pedido de afastamento dele da presidência da Casa. Ele também disse estar "tranquilo" com o julgamento. O julgamento da ação da Rede pelo STF não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF. No entanto, foi incluído a pedido do relator Marco Aurélio Mello. Ao anunciar o agendamento do julgamento, Lewandowski citou regras do regimento que permitem a análise de decisões liminares (provisórias) para “proteção de direito suscetível de grave dano”. “É uma medida extraordinária. A urgência está caracterizada pelo seguinte fato: na próxima quarta-feira [11], será apreciada pelo Senado Federal a acusação contra a senhora presidente da República, que poderá, em tese, ser afastada do cargo, caso recebida a denúncia. Portanto, está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão antes daquela próxima quarta-feira”, ressaltou Lewandowski no plenário. Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do Executivo no processo de impeachment, que terá a admissibilidade votada nesta sexta-feira em comissão especial e, no plenário do Senado, na próxima quarta (11), o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha pode passar a ser o primeiro na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo. A Rede quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam rés em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República. No processo, a Rede argumenta ainda que, se o presidente da República deve ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo Senado no processo de impeachment, quando vira réu por crime comum cometido no exercício do mandato, um presidente da Câmara não poderia permanecer no cargo. A medida não atingiria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu em um processo penal. "A Constituição não transige com o exercício da função de presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo", diz trecho da peça judicial.

Consulta ao TSE
No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para indagar se, em caso de ausência do presidente da República, pode assumir o posto, ainda que temporariamente, alguém que seja réu de processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Na consulta, o deputado menciona o artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual o presidente da República deve ser suspenso das funções se tiver denúncia por crime comum recebida pelo Supremo ou se tiver contra si processo de impeachment aberto pelo Senado.  Miro ainda indaga ao TSE se substitutos ou sucessores podem alegar que têm o direito de assumir a Presidência usando como argumento o parágrafo 4 º do artigo 86 da Constituição, que diz que presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função. No caso de Cunha, a denúncia da qual ele é alvo no STF diz respeito a fatos ocorridos antes de ele assumir a Presidência da Câmara. “Genericamente, a Presidência da República pode ser exercida, mesmo que temporariamente, por quem tem denúncia por crime comum recebida pelo Supremo Tribunal Federal?”, pergunta Miro Teixeira na consulta ao TSE. A consulta foi distribuída ao ministro Henrique Neves, do TSE, e ainda não houve decisão.

Repercussão na Câmara
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) comentou, na tribuna da Casa, a decisão de Lewandowski de agendar para esta quinta-feira o julgamento do pedido de afastamento de Cunha. “Nosso pedido se sustenta na tese de que quem está na linha sucessória de presidente da República não pode ser réu criminal no Supremo Tribunal Federal. Se a Constituição não permite que o presidente o seja, qualquer um que esteja na linha sucessória também não pode ser”, discursou Molon, diante de Eduardo Cunha, que presidia a sessão. O líder da Rede destacou que há “unidade” no país para que o peemedebista deixe a presidência da Câmara. “Em relação ao afastamento do deputado Eduardo Cunha, há uma grande unidade no país. Tanto aqueles que defendem o impeachment quanto os que são contra entendem que o deputado Eduardo Cunha deve ser afastado da presidência”, enfatizou. Cunha, entretanto, não comentou as declarações de Molon no plenário e prosseguiu com a sessão da Câmara.

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Brasil registra 1.571 casos de H1N1, com 290 mortes

  • Bahia Notícias
  • 04 Mai 2016
  • 16:34h

(Foto: Reprodução)

O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (3) que, até 23 de abril, foram registrados 1.880 casos de influenza de todos os tipos no Brasil este ano. Deste total, 1.571 foram ocasionados pelo subtipo H1N1, que provocou 290 mortes. A mais de duas semanas do fim da campanha de vacinação contra gripe, o boletim aponta que quase 43% do público-alvo foi imunizado. A meta do governo é vacinar, até o dia 20 de maio, pelo menos 80% das 49,8 milhões de pessoas com maior risco por complicações decorrentes da influenza. No total, 21,3 milhões de pessoas receberam a vacina até agora. Segundo a Agência Brasil o grupo prioritário que mais procurou os postos foi o de profissionais de saúde, seguido pelo de crianças entre seis meses e cinco anos incompletos. Gestantes, idosos a partir de 60 anos, indígenas, pessoas com doenças crônicas e as privadas de liberdade também fazem parte do público-alvo do Ministério da Saúde. Oficialmente, a campanha nacional começou no último sábado (30), porém o Ministério da Saúde adiantou o envio das doses a 22 estados que optaram por antecipar a vacinação devido ao aumento do número de caso de gripe pelo vírus influenza A H1N1, incluindo a Bahia. A pasta informou que, até a próxima sexta (6), mais de 49 milhões de doses da vacina já terão sido enviadas às secretarias estaduais de saúde, o que corresponde a 93% do total de doses adquiridas para a campanha (54 milhões).

Prazo para tirar título de eleitor para eleições deste ano vence nesta quarta (04)

  • G1
  • 04 Mai 2016
  • 10:06h

Eleitor deve tirar ou regularizar o título até o dia 4 de maio (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE/Divulgação)

O prazo para transferir o título de eleitor ou pedir a emissão do documento pela primeira vez (no caso de jovens com mais de 16 anos) termina nesta quarta-feira (4). Isso porque a solicitação deve ser feita até 151 dias antes da votação, que acontece em outubro, como estabelece o calendário eleitoral. Quem está com o título cancelado por ter deixado de votar no último pleito também tem até esta quarta para regularizar a situação. Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais, que vão definir os novos prefeitos e vereadores, está marcado para o dia 2 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno, ele ocorrerá no dia 30.

Documentos necessários
Para tirar um novo título, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Quem completar 16 anos até a data do 1º turno pode requerer o documento, mas não é obrigado. Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de quitação do serviço militar.

Transferência
Quem tem título mas mudou de cidade ou estado e quer pedir a transferência do domicílio eleitoral deve levar o título, um documento com foto e um comprovante de residência – é necessário residir no novo domicílio há pelo menos três meses. O prazo também vale para o eleitor que mudou de residência dentro do próprio município (já que o local de votação poderá ser alterado).

Regularização
Quem deseja regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer ao cartório mais próximo de casa munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, é preciso pagar a multa por turno que deixou de votar.

Eleitor com deficiência
Nesta quarta termina também o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de votação para uma seção eleitoral especial. Essas seções têm acesso facilitado, como rampas e elevadores. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão com deficiência é um eleitor comum e tem a obrigação de votar, como todas as outras pessoas alfabetizadas que tenham entre 18 e 70 anos. No Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, adolescentes entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70. Quem deixa de comparecer ao colégio eleitoral no dia do pleito e não justifica a ausência pode ter o título cancelado e ser proibido de obter financiamento em banco público, matricular-se em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.

Título Net
No site do TSE, é possível iniciar o requerimento de transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O objetivo é tornar mais ágil o atendimento nos cartórios eleitorais, onde o processo é concluído.

Depois de fazer a solicitação pela internet, os eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento é invalidado.

Biometria
Nas cidades do país que terão votação com identificação biométrica (por meio das digitais), o eleitor passará pelo cadastramento eletrônico ao tirar um novo título, transferir o documento ou regularizar sua situação eleitoral.

O recadastramento tem sido feito, gradativamente, em todo o país. No site do TSE, o eleitor pode se informar sobre a situação ou a previsão do processo de recadastramento em cada cidade.

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Comissão do impeachment ouve defesa de Dilma

  • Tribuna da Bahia
  • 03 Mai 2016
  • 13:31h

(Foto: Reprodução)

Começou há pouco a reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado que analisa a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.  O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), abriu a sessão comunicando que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu esclarecimentos ao colegiado sobre o acompanhamento das sessões por advogados da Advocacia-Geral da União (AGU). Ontem (2) o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionou a presença de servidores do órgão na comissão. O democrata disse que servidores da AGU e do Ministério da Justiça estavam sendo desviados de suas funções para assessorar senadores do PT, o que foi mais tarde negado e esclarecido.

 

Para evitar novos problemas hoje, o presidente da comissão se antecipou: leu os nomes dos servidores da AGU autorizados a acompanhar a reunião desta terça-feira e disse que além deles, representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da União também podem acompanhar a reunião. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a presença de servidores da AGU está ligada ao direito de defesa, para que não haja cerceamento da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Também nos primeiros minutos de sessão, houve desentendimento entre a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Cásssio Cunha Lima (PSDB-PB). Grazziotin teve duas questões de ordem negadas pelo presidente do colegiado. Lira explicou que já havia posicionamento da presidência da comissão em relação ao primeiro pedido da senadora – no qual levantava suspeição sobre o senador Anastasia no papel de relator, por ser do PSDB: “Não há hipótese de suspeição prevista em lei que impeça o senador Anastasia de relatar este caso”, afirmou. Lira também indeferiu o pedido para arquivamento do processo da forma como foi encaminhada pela Câmara dos Deputados. Em defesa de sua questão de ordem, a senadora disse que o pedido de impeachment faz referência a contas de 2015 que ainda não tinha encerrado quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu a peça. “Como podemos medir uma meta de 2015 sem sequer o ano ter concluído. Só vamos analisar se a meta foi estourada ou não no dia 31 [de dezembro] quando se encerra o exercício do ano. Estamos suprimindo etapas e ritos constitucionais no amparo da Constituição. Se existe um rito perfeitamente estabelecido pela Constituição é o da prestação de contas da presidência da República”, disse ao citar artigos que definem que é privativo do presidente da República prestar contas e é competência exclusiva do Congresso Nacional analisar estas contas. “Não é da Câmara ou do Senado. Temos que analisar primeiro pelo relatório preliminar do parecer prévio do TCU que precisa ser discutido e votado pela CMO [Comissão Mista do Orçamento]”, afirmou.

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Na quarta e última reunião de depoimentos da comissão do Senado que examina o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Pela defesa de Dilma, os 21 senadores que integram o colegiado vão ouvir o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dos três nomes elencados pela base governista para defender a petista, apenas Lodi Ribeiro já esteve no Congresso no dia 31 de março, quando o pedido ainda tramitava na Câmara dos Deputados. Ao falar à comissão especial da primeira Casa legislativa que analisou o pedido, o professor de direito desconstruiu a tese sobre as pedaladas fiscais afirmando que o que ocorreu foi um "direito de crédito". Segundo ele, o governo atrasou um repasse mas manteve uma conta suprimento que era reposta posteriormente. Aos deputados, Lodia disse ainda que a Lei do Impeachment não tipifica como crime de responsabilidade a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas sim um atentado à Lei do Orçamento e, em sua opinião, Dilma não violou essa legislação. Ao repetir declarações do primeiro escalão do governo, o professor lembrou que as decisões operacionais sobre o Plano Safra, alvo das acusações sobre atrasos nos repasses ao Banco do Brasil, não são competências da presidente da República, mas ficam a cargo do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda. Ontem (2), falaram os indicados pela oposição. O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também falaram a favor do impedimento da presidenta Dilma Rousseff o advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo Maurício Conti. A sessão durou cerca de dez horas. Depois desta fase de depoimentos, o relator do processo de impeachment, Antônio Anastasia (PSDB-MG), vai concluir o parecer que será lido e discutido no dia 4. No dia 5, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de falar na comissão e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve assumir novamente esta posição. No dia 6, o relatório deve ser votado pelo colegiado que, para aprovar, precisa de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre a admissibilidade ocorra em plenário.

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Chama Olímpica chega ao Brasil; símbolo dos jogos vai passar por 327 cidades em 95 dias

  • 03 Mai 2016
  • 09:26h

(Foto: Reprodução)

A lanterna com a Chama Olímpica chegou a Brasília na manhã desta terça-feira (3). O início do revezamento da tocha pelo Brasil começa às 10h no Palácio do Planalto e a primeira pessoa a carregar o símbolo dos jogos será a jogadora de vôlei Fabiana Claudino. Nos próximos 95 dias, a chama vai passar por 327 cidades brasileiras até chegar ao estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, para a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, no dia 5 de agosto. Entre os dias 19 e 26 de maio, a tocha vai passar por 28 municípios baianos (veja mais). Nesta terça, a chama vai passar por pontos turísticos da capital federal como o Congresso Nacional, a Catedral, o Palácio do Itamaraty, a Praça dos Três Poderes, a Ponte JK, a Água Mineral e a Praça do Relógio. À noite, ela chega à Esplanada dos Ministérios para um show de celebração.

Cunha chama reajuste no Bolsa Família de irresponsabilidade fiscal

  • Tribuna da Bahia
  • 03 Mai 2016
  • 07:02h

(Foto: Reprodução)

Desafeto da presidente Dilma Rousseff e aliado do vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou o reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família como uma “irresponsabilidade fiscal”. “Dilma quebrou o País e agora está aumentando o buraco”, disse ao Broadcast. O peemedebista rebateu a afirmação do governo de que o aumento já estava previsto no Orçamento de 2016. Para ele, as receitas não existem na peça orçamentária. “É mais uma enganação do governo”, disse, ressaltando que o Palácio do Planalto conta até com arrecadação inexistente da CPMF, que não está aprovada. Cunha disse que a proposta de mudança da meta fiscal deste ano não foi sequer aprovada pelo Congresso. “É uma irresponsabilidade isso, até porque nem se sabe se aprovará a mudança de meta. Executar isso sem aprovar a alteração pode significar novo crime de responsabilidade”, disse. Sobre a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda, Cunha disse que a mudança ainda depende de aprovação do Legislativo. O deputado indicou que não vai atrapalhar a tramitação da proposta na Câmara. “Colocarei para votar, como sempre coloquei todas as matérias do poder Executivo”, afirmou.

STF suspende crédito extra de R$ 100 mi para propaganda da Presidência

  • G1
  • 02 Mai 2016
  • 19:03h

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu neste domingo (1º) suspender a liberação de um crédito extra de R$ 100 milhões para a Presidência da República gastar em publicidade e propaganda do governo federal. O Palácio do Planalto afirmou que não iria comentar a decisão porque ainda não havia sido notificado. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) em ação apresentada na última sexta-feira (29) pelo partido Solidariedade questionando uma medida provisória editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. No momento em que é publicada, a MP entra em vigor imediatamente, mas tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para virar lei - caso contrário, perde a validade.

Na sua decisão, Gilmar Mendes apontou que não havia urgência para a medida provisória e que a abertura do crédito só poderia ter ocorrido com aval do Legislativo. A mesma medida provisória também previa abertura de crédito de outros R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para osJogos Olímpicos, mas a validade dessa parte foi mantida por Gilmar Mendes. O ministro mandou notificar a Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República para que se manifestem. Em seguida, levará o caso para ser apreciado pelo plenário da corte, o que não tem prazo para acontecer.

Relevância e urgência
Na ação, o Solidariedade argumentou que não estavam presentes os requisitos mínimos de “relevância” e “urgência” para justificar a abertura de crédito extraordinário. Em meio à crise política, o partido ponderou ao STF que a verba seria destinada a "fins pessoais e partidários" num momento em que o Congresso discute o processo de impeachment de Dilma. Segundo a ação, o crédito só poderia ter sido autorizado por decisão do Congresso Nacional e a medida provisória revela uma "indevida expropriação da competência do Poder Legislativo pelo Poder Executivo". O ministro entendeu que a abertura de crédito R$ 100 milhões para publicidade desrespeita a Constituição porque nada indica que se tratem de despesas "imprevisíveis e urgentes". Segundo o ministro, "não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às  despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública". Mendes destacou ainda que não é papel do Supremo discutir "a conveniência e a oportunidade" dessas despesas, mas destacou que as únicas que autorizam a abertura de créditos por medida provisória são as "imprevisíveis e urgentes". Em relação aos R$ 80 milhões de créditos para os Jogos Olímpicos, o ministro considerou que "a questão constitucional afigura-se mais delicada". Segundo ele, a proximidade dos jogos transforma os gastos em urgentes, "ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão". "Isso porque a proximidade dos Jogos Olímpicos torna a urgência qualificada e não há nos autos elementos que permitam, em análise inicial, típica de providências cautelares, infirmar o caráter extraordinário do crédito, ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão. Assim, indefiro a medida cautelar no que concerne ao crédito aberto em favor do Ministério do Esporte para gastos com 'Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016'", afirmou.

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Dilma vai renunciar e pedir novas eleições para outubro, diz jornal

  • Correio 24h
  • 02 Mai 2016
  • 16:54h

Dilma Rousseff em ato no Anhangabaú (Foto: PT)

A presidente Dilma Rousseff pode enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para que sejam realizadas novas eleições presidenciais ainda neste ano. Segundo o jornal O Globo, a PEC deve ser enviada nos próximos dias. Ainda de acordo com a publicação, a equipe de Michel Temer foi informada de que Dilma está preparando um pronunciamento em rádio e TV em que renuncia ao cargo e pede que o vice faça o mesmo. Não haveria unanimidade sobre a decisão. Apesar disso, Dilma e ministros como Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) teriam concordado com a ideia das eleições em 2 de outubro. Segundo fontes ligadas ao vice-presidente, a chance de Temer renunciar também seriam nulas. O programa seria veiculado na próxima sexta-feira (6), antes do Senado votar se aceita analisar o processo de impeachment contra a presidente.  A oposição havia negado qualquer possibilidade de realizar novas eleições presidenciais. Segundo a publicação não há previsto novas eleições na Constituição em casos em que o presidente renuncia.