Reunião no STF termina sem definição, e Moraes vai decidir sobre validade de decreto do IOF

• Por Constança Rezende, Marianna Holanda, Catia Seabra e Thaísa Oliveira | Folhapress
• 16 Jul 2025
• 12:46h

Foto: Gustavo Moreno / STF

A reunião entre o governo Lula (PT) e o Congresso para buscar uma conciliação sobre o decreto presidencial que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terminou sem definição nesta terça-feira (15), à espera da formalização de um acerto costurado entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
 

A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Pessoas envolvidas nas negociações dão como certo que esse desfecho deve refletir uma espécie de meio-termo, no qual seria invalidada apenas uma parte do decreto de Lula que aumentou o imposto.
 

Nos últimos dias, integrantes do governo, do Congresso e do próprio tribunal discutiram uma saída para que fosse declarada inconstitucional apenas a tributação do risco sacado, tipo de operação em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira e a dívida é quitada pela compradora, num prazo mais longo. Nesse caso, o restante do decreto, com o aumento de outras alíquotas de IOF, poderia ser mantido.
 

Ainda segundo pessoas envolvidas na negociação, haveria concordância sobre o mérito dessa negociação. A divergência estaria no procedimento a ser adotado. A cúpula do Senado, por exemplo, resiste à necessidade de uma decisão judicial para consumação do acordo, insistindo em uma saída política para o impasse.
 

Durante a reunião, Moraes chegou a perguntar se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação, mas os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa da audiência, preferiam aguardar a decisão judicial.
 

O governo defendeu a manutenção do decreto de Lula. O Senado, por sua vez, pediu mais tempo para as negociações, mas a Câmara e o governo preferiram que o caso fosse resolvido por Moraes, em decisão judicial.
 

Com esse movimento, o governo Lula espera que Moraes considere inválida apenas a tributação do risco sacado. Apesar de perder esta parte do decreto, auxiliares do petista consideram importante que o STF reconheça, por outro lado, a autoridade do presidente para editar decretos que mudam alíquotas tributárias, sem o risco de ter a medida derrubada pelo Congresso.
 

Segundo integrantes do governo e do Congresso envolvidos nas negociações, a ideia de um acordo sobre a incidência do imposto sobre o risco sacado nasceu após o ministro do STF apontar restrições à medida.
 

Com a sinalização de Moraes contrária à cobrança, emissários do governo e Congresso começaram a debater a retirada da medida. Caberia a Moraes dirimir o conflito, dando garantias legais ao acordo.
 

Participante da reunião, o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, indicou essa disposição ao diálogo ao afirmar, em nota, que o Executivo está aberto, incluindo o Ministério da Fazenda como ator na negociação.
 

"O Advogado-Geral da União enfatizou a importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto com todos os setores da sociedade em benefício do Brasil", concluiu a nota.
 

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse a jornalistas na noite desta terça que espera um desfecho ainda esta semana.
 

"A questão do risco sacado foi uma das questões que ficaram pendentes. Mas o ministro Alexandre está totalmente apropriado, falou com os presidentes das duas Casas, falou comigo pessoalmente, depois por telefone. Ele está bem apropriado da situação, tirou todas as dúvidas, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico formal, e eu tenho a impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com o que a gente precisa", afirmou.
 

Segundo o chefe da equipe econômica, a taxação das operações de risco sacado representam cerca de 10% da arrecadação da versão mais recente do decreto, que renderia R$ 12 bilhões aos cofres do governo ao todo. Ou seja, eventual derrubada desse dispositivo teria um impacto negativo da ordem de R$ 1,2 bilhão. Para o ministro, os outros 90% do decreto são questões "incontroversas".
 

Segundo integrantes do governo, é importante que Moraes declare que a definição das alíquotas é uma prerrogativa do presidente da República, restituindo o poder de decisão ao presidente da República. Messias deverá encaminhar, ainda nesta terça-feira, ao STF dados sobre o IOF com intuito de demonstrar o caráter regulatório do decreto.
 

O risco sacado ficou mais conhecido por causa da fraude no balanço financeiro da varejista Americanas. Comum no varejo, ele não tinha cobrança de IOF. O governo Lula, no entanto, afirmou se tratar de uma operação financeira e decidiu taxá-la com alíquota fixa de 0,95%. Após pressão do Congresso, recuou: eliminou a alíquota fixa e estabeleceu uma cobrança diária de 0,0082%.
 

Mesmo após o recuo, o Congresso continuou a considerar a cobrança ilegal e aprovou projeto de decreto legislativo para suspendê-la. A Fazenda deve concordar com essa demanda dos parlamentares como uma forma de costurar um acordo para manter o resto do decreto.
 

O Governo tem pressa para que os demais pontos do decreto sejam revalidados, para que passem a vigorar a tempo da divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo, prevista para o dia 22.

Seguradora do acidente de Marília Mendonça se pronuncia sobre polêmica envolvendo divisão de valores

• Bahia Notícias
• 16 Jul 2025
• 10:10h

Foto:Instagram/Bahia Notícias

A empresa MAPFRE, responsável pelo seguro do avião que caiu em novembro de 2021, vitimando Marília Mendonça e outras quatro pessoas, falou pela primeira vez sobre a polêmica envolvendo a divisão do valor do prêmio entre a família da sertaneja e as outras vítimas da tragédia.

Por meio de nota enviada ao site Splash, do UOL, a MAPFRE afirmou que “cumpriu integralmente o acordo homologado judicialmente, construído em consenso entre as partes e com base em critérios técnicos”.

“A MAPFRE informa que cumpriu integralmente o acordo homologado judicialmente, construído em consenso entre as partes e com base em critérios técnicos. A companhia não comentará outros detalhes sobre o caso.”

Segundo Ruth Moreira, mãe de Marília, a decisão de dar a maior parte do seguro para a família da cantora partiu do juiz. Em entrevista ao Fantástico, dona Ruth negou que tenha tido contato com qualquer um dos familiares das vítimas.

“Eu não conversei com nenhuma daquelas pessoas. O advogado disse que o juiz entendeu que a maior parte teria que ser da Marília. Foi uma decisão do juiz.”

A declaração, no entanto, foi desmentida pela mãe do filho de Henrique Ribeiro, conhecido como Henrique Bahia, que expôs um áudio onde pedia para Dona Ruth que a divisão fosse feita de forma justa. “Implorei à Ruth pela divisão igualitária”, disse ela que foi orientada a falar com os advogados que representavam dona Ruth.

A viúva do piloto também fez um apelo público sobre o valor. "Queria que eles se sensibilizassem e devolvessem esse dinheiro, porque não é deles. Tinha que ser dividido em partes iguais: vidas iguais, perdas iguais", disse em entrevista ao 'Domingo Espetacular'.

Ao Bahia Notícias, George Freitas, pai de Bahia, afirmou que os representantes das outras vítimas tiveram que aceitar os termos para evitar que questão fosse para os tribunais, prolongando o tempo de entrega do valor as famílias.

SOBRE O ACIDENTE
A morte de Marília Mendonça chocou o Brasil e teve repercussão internacional. A artista faleceu aos 26 anos após a queda de um avião de pequeno porte em 5 de novembro de 2021. 

A sertaneja estava a bordo de um bimotor Beech Aircraft (modelo King Air C90A, prefixo PT-ONJ), decolou do aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, por volta das 13h05, com destino à cidade de Caratinga, em Minas Gerais, onde Marília teria um show naquela noite.

A queda, que aconteceu por volta das 15h30 na zona rural de Piedade de Caratinga, interior de Minas Gerais, vitimou os cinco ocupantes da aeronave.

De acordo com o laudo do IML, a causa da morte foi politraumatismo contuso, causado após a queda do avião com a colisão da aeronave com cabos de alta tensão da Cemig.

Relembre a identidade das vítimas:

• Marília Mendonça, cantora e compositora, 26 anos;
• Henrique “Bahia” Ribeiro, produtor musical e amigo de longa data, 32 anos;
• Abicieli Silveira Dias Filho, tio e assessor da cantora, 43 anos;
• Geraldo Martins de Medeiros Júnior, piloto, 56 anos;
• Tarciso Pessoa Viana, copiloto, 37 anos.

Morre Wagner Basílio, ex-zagueiro do Bahia, Corinthians e campeão brasileiro pelo São Paulo

• Bahia Notícias
• 16 Jul 2025
• 08:40h

Foto: Divulgação/Acervo Pessoal

Faleceu na noite da última terça-feira (15), aos 65 anos, o zagueiro Wagner Basílio, vítima de complicações renais. Revelado pelo Corinthians em 1977, o defensor acumulou passagens marcantes por clubes como São Paulo, Bahia, Sport e Coritiba, além de ter defendido a Seleção Brasileira nos Jogos Pan-Americanos de 1979.

Desde 2019, Basílio lutava contra problemas graves nos rins e fazia hemodiálise com apenas 25% da função renal em um dos órgãos. Ele conseguiu realizar um transplante no dia 6 de fevereiro de 2021, após longa espera por um órgão compatível. A cirurgia foi bem-sucedida, realizada no Hospital do Rim, em São Paulo. Com o novo rim, conseguiu viver mais quatro anos e cinco meses.

Wagner viveu o auge da carreira no São Paulo, entre 1986 e 1987, onde foi campeão brasileiro e marcou quatro gols. No clube do Morumbi, atuou ao lado de grandes nomes como Careca, Muller e Raí. No Corinthians, clube que o revelou, foram oito temporadas e mais de 50 jogos. Também teve passagem pelo Coritiba antes de seguir para o futebol nordestino.

No Nordeste, defendeu o Sport em 1988 e o Bahia entre 1989 e 1992, onde encerrou sua carreira profissional. Pelo Tricolor Baiano, foram três gols marcados e várias atuações como titular da defesa. No total, teve papel relevante nos elencos do clube no início dos anos 1990.

Basílio também integrou a "Seleção Brasileira de Novos" e conquistou o ouro nos Jogos Pan-Americanos de 1979, em San Juan, Porto Rico. Na final, marcou um dos três gols da vitória brasileira sobre Cuba.

Após pendurar as chuteiras, Wagner tentou seguir carreira como técnico. Em 2017, foi apresentado como coordenador técnico do Humaitá, clube modesto do interior do Amazonas, cidade distante 675 quilômetros de Manaus. Seu sonho era se tornar treinador, mas a falta de estrutura do clube impediu a continuidade do projeto.

Em 2020, quando recebeu a notícia de que havia um rim compatível para o transplante, não pôde realizar a cirurgia imediatamente por conta da recuperação de um cateterismo. Voltou à fila de espera e só no ano seguinte pôde passar pelo procedimento que prolongaria sua vida por mais alguns anos.

Wagner Basílio também atuou ao lado de ícones como Sócrates, Neto, Dunga, Ramon Menezes e Marcelo Ramos. 

Janones tem mandato suspenso na Câmara dos Deputados por chamar Nikolas Ferreira de “Nikole”

• Bahia Notícias
• 15 Jul 2025
• 17:19h

Foto: Edu Mota / Bahia Notícias

O deputado federal André Janones (Avante-MG) teve seu mandato na Câmara suspenso por 90 dias após um desentendimento com o parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 9 de julho deste ano. A decisão Conselho de Ética da Casa levou em consideração que foram proferidas ofensas homofóbicas contra Nikolas, que foi chamado de “Nikole” no plenário da Câmara.

Segundo o g1, a suspensão do mandato é cautelar e ocorre em ritmo mais célere do que as representações comuns no Conselho de Ética.

Em defesa, Janones ironizou a acusação de homofobia e afirmou que chamou o deputado de Nikole atendendo um pedido do próprio Nikolas. O parlamentar do Avante fez referência ao discurso Nikolas na tribuna da Câmara em 2023, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, quando vestiu uma peruca e proferiu falas transfóbicas.

Janones afirmou que, desde então, se refere a Nikolas apenas como Nikole.

"Ele não usou a tribuna novamente para retirar. Até que ele peça desculpas ou fale que não é mais a Nikole, todas as vezes que me refiro a ele, em respeito a maneira como ele se identifica, eu sempre me refiro no gênero feminino", afirmou Janones em sua defesa. 

Apesar disso, a defesa de Janones não convenceu o colegiado. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), afirmou que Janones quebrou o decoro. "O emprego dessas palavras como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional", afirmou.

Marina Silva e Renan Filho selam acordo para pavimentar estrada na amazônia

• Por André Borges | Folhapress
• 15 Jul 2025
• 15:32h

Foto: Reprodução DNIT

Os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e Mudança do Clima do governo Lula (PT) chegaram a um acordo inédito para elaborar um plano socioambiental que viabilize a pavimentação da BR-319. A rodovia, que liga Porto Velho e Manaus, é um dos projetos mais controversos de infraestrutura do país quando o assunto é licenciamento ambiental.
 

O conjunto de medidas, batizado de Plano BR-319, foi selado por Marina Silva (Ambiente) e Renan Filho (Transportes), apurou a Folha de S.Paulo.
 

O plano cria um cronograma de ações de proteção ambiental e de desenvolvimento para os moradores do entorno. O objetivo é viabilizar o licenciamento do asfaltamento com a promessa de não repetir o padrão histórico de destruição ambiental que se vê na construção de rodovias na região amazônica, como a BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).
 

O Plano BR-319 prevê a contratação de uma AAE (Avaliação Ambiental Estratégica), documento que elenca as preocupações socioambientais para a formulação de políticas públicas na região. Além de prever o controle do desmatamento, o estudo deve conter medidas para fortalecer comunidades locais e resolver os problemas de titularidade de terras que se espalham ao longo do traçado da rodovia.
 

Para isso, será contratada uma consultoria independente e especializada na região. Uma das principais tarefas será organizar um conjunto de medidas para proteger uma faixa de 50 quilômetros de largura de cada lado da rodovia. A estatal Infra S.A., ligada à pasta de Transportes, foi encarregada de fazer essa contratação.
 

Há previsão de ações concretas de monitoramento e controle ambiental, combate ao desmatamento e fiscalização constante dentro dessa faixa, considerada como "zona crítica de impacto".
 

Medidas de regularização de ocupações e destinação de glebas públicas, além de proteção de terras indígenas e unidades de conservação, também devem ser contempladas no plano. Do lado econômico, será montado um programa de atividades produtivas com incentivo a cadeias produtivas locais e práticas agroflorestais.
 

A consultoria, que ainda será contratada, terá oito meses para elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica da área de influência da rodovia. O cronograma de medidas também contempla estudo para desenvolver um modelo de parceria de gestão territorial que envolve setor público e privado.
 

A BR-319 tem 882 km de extensão e hoje é a única rota rodoviária de saída possível para quem vive em Manaus. Se não for por esta estrada, o caminho são os barcos ou aviões. Aberta no período militar, a rodovia já foi asfaltada no passado, mas no fim dos anos 1980 foi abandonada e passou as décadas seguintes praticamente intransitável em períodos de chuva.
 

Hoje os primeiros 200 km de rodovia, a partir de Porto Velho, são pavimentados. Em seu outro extremo, a partir de Manaus, 250 km da estrada também têm asfalto.
 

Nos últimos anos, houve várias tentativas de asfaltá-la novamente, principalmente no chamado "trecho do meio", parte central da estrada de aproximadamente 400 km, mas não houve avanço. O entrave se deu pelo forte impacto ambiental associado a essas iniciativas e a incapacidade de fiscalização dos órgãos de controle.
 

Em 2022, ações de pavimentação do trecho do meio —ainda sem licenciamento definitivo— coincidiram com um pico de desmatamento de 2.240 km² na região, o equivalente a 18% de toda a perda de floresta na Amazônia Legal naquele ano. Apesar de uma queda relativa em 2023 (12% do total desmatado na amazônia), os dados seguiram alarmantes.
 

O Ibama concedeu licença prévia ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em 2022 para o asfaltamento do trecho central, mas suas condicionantes ambientais, segundo as duas pastas, seguem sem cumprimento pleno, além de haver ações civis públicas em tramitação que pedem a sua suspensão.
 

Em 2 de julho, a Justiça Federal restabeleceu a validade da liminar que suspende a licença prévia para o asfaltamento da BR-319, ao atender a um recurso do Observatório do Clima, rede que reúne mais de uma centena de organizações ambientais. A decisão foi tomada devido a "inconsistências legais, técnicas e ambientais no processo de licenciamento".
 

Na manifestação ao TRF-1, o advogado do Observatório, Paulo Busse, aponta que a concessão da licença prévia desencadeou uma escalada de 122% do desmatamento no entorno do trecho da rodovia.
 

A estrada foi o estopim dos ataques dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO) à ministra Marina Silva em sessão da Comissão de Infraestrutura da Casa, no fim de maio.
 

A BR-319 atravessa um dos maiores mosaicos socioambientais do país, o que inclui terras indígenas (19% da área), unidades de conservação (32,8%), assentamentos, glebas públicas sem destinação e áreas privadas com pouca ou nenhuma regularização fundiária. O Plano BR-319 é resultado de um grupo de trabalho montado em 2023, com participação dos ministérios dos Transportes e Meio Ambiente, além de Dnit e Infra S.A., para estudar o projeto e propor uma solução.
 

Questionado sobre o assunto, o MMA declarou que o plano, que tem atuação coordenada com a Casa Civil, "possibilitará o debate sobre a pavimentação e restauração da rodovia".
 

O Ministério dos Transportes afirmou que "está em diálogo permanente com o MMA e outros ministérios, construindo as bases para efetivar avanços no projeto de recuperação da BR 319/AM que conciliem desenvolvimento econômico regional, garantia de direitos e sustentabilidade ambiental".

Empresário que doou à campanha de Onyx recebeu R$ 17,9 mi de entidade investigada pela PF por desvios no INSS

• Bahia Notícias
• 15 Jul 2025
• 10:47h

Foto: Marcos Corrêa / PR

O empresário Felipe Macedo Gomes, doador da campanha de Onyx Lorenzoni (PP-RS) ao governo do Rio Grande do Sul em 2022, recebeu R$ 17,9 milhões da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), entidade atualmente investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de aplicar descontos indevidos em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A doação de Gomes à campanha de Onyx foi de R$ 60 mil. À época, o ex-ministro da Previdência Social — cargo que ocupou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) — já havia deixado a pasta para disputar o Executivo estadual. Procurado, Onyx nega ter qualquer relação com o empresário.

Em março de 2022, quando Lorenzoni ainda era ministro, a Amar Brasil solicitou autorização para firmar um acordo com o INSS com o objetivo de descontar mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários de aposentados. O contrato foi formalizado em agosto daquele ano, após sua saída do ministério. No mês seguinte, Gomes fez a doação eleitoral.

Desde a assinatura do acordo, a Amar Brasil arrecadou R$ 324 milhões por meio de descontos aplicados nos benefícios de aposentados vinculados à entidade. Segundo a investigação, o contrato permitia o abatimento mensal de 2,2% dos valores pagos pelo INSS aos associados.

As informações são do Metrópoles.

PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros sete réus

• Bahia Notícias
• 15 Jul 2025
• 08:45h

Foto: Antonio Augusto / STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.

O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal", escreve Gonet no documento.

A peça foi entregue momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Preço do café pode baixar, mas não por causa de Trump; setores de carnes e sucos miram a Ásia

• Por Daniele Madureira | Folhapress
• 14 Jul 2025
• 18:28h

Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

Na lista dos principais produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, há um seleto grupo de commodities agropecuárias que vêm registrando um avanço de preços no mercado interno: café, carnes e suco de laranja.
 

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nos últimos 12 meses encerrados em junho, na variação medida pelo IPCA, o café moído registrou uma inflação de 77,88%, enquanto o preço das carnes (boi, porco e carneiro) subiu 23,63%. Em suco de frutas, a alta foi menor (7,95%).
 

A dúvida que fica para o consumidor brasileiro é: se vai ser difícil vender esses produtos nos Estados Unidos a partir de 1º de agosto, por conta da sobretaxa de 50% anunciada pelo governo do presidente Donald Trump ao Brasil, será que os fabricantes vão escoar o excedente para o mercado interno? E isso pode tornar os preços mais baixos para quem paga pelo produto em reais?
 

Segundo economistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, esta seria a lógica no curto prazo: se o comprador estrangeiro falhou, o produtor redireciona o estoque para o mercado interno, onde ele tem mais facilidade de escoar a produção. Com mais de 211 milhões de habitantes, com uma taxa de desemprego de 6,2% e inflação a 5,35% nos últimos 12 meses, o Brasil é um mercado que importa ser explorado. Com isso, o aumento da oferta poderia puxar os preços para baixo. Mas cada um desses setores da economia tem dinâmicas diferentes, e as contas não são tão simples.
 

O preço do café, que está nas alturas e já apresentou a maior inflação em toda a história do Plano Real, pode cair nos próximos meses, segundo a Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café). Mas não como efeito do tarifaço de Trump.
 

"A safra do ano que vem é contratada para ser uma safra recorde, o que será suficiente para recompor os estoques nos países produtores e consumidores", diz Pavel Cardoso, presidente da Abic. "Os brasileiros vão encontrar menores preços nas prateleiras a partir de outubro e novembro, mas não por conta do motivo relacionado aos Estados Unidos", afirma.
 

De acordo com o executivo, o café subiu de preço nos últimos anos devido a uma conjuntura envolvendo questões climáticas, o que gerou quatro anos seguidos de descasamento entre oferta e demanda global. "A procura pelo produto cresceu, enquanto as safras foram menores do que era esperado", diz. Fora isso, houve a especulação por parte de fundos de investimentos que apenas operam contratos, não a matéria prima, afirma.
 

Cardoso reforça que o Brasil é o maior produtor de café do mundo e exporta cerca de 65% do que produz. Os Estados Unidos representam 16% das exportações, são os maiores compradores. "Não tem plantação de café nos EUA", diz. Em bloco, porém, a Europa é a maior compradora do café brasileiro, respondendo por cerca de 53% das exportações.
 

IMPOSTO DO CHÁ EM 1773 NOS EUA CAUSOU REVOLUÇÃO E TROCA DO PRODUTO POR CAFÉ
 

De acordo com o executivo, a ligação dos americanos com o café remonta a quase 300 anos. Em 16 de dezembro de 1773, no episódio que ficou conhecido como "Boston Tea Party" (Festa do Chá de Boston), colonos americanos invadiram navios britânicos e lançaram ao mar centenas de caixas de chá em protesto contra os impostos sobre o produto. "Ironicamente, mais uma vez a sobretaxa pode mudar os rumos do consumo americano", diz.
 

Cantor Fabiano Menotti sofre acidente de carro na BR-040 em Juiz de Fora

• Bahia Notícias
• 14 Jul 2025
• 16:27h

Fotos: Redes Sociais / Leo Dias

O cantor Fabiano Menotti, conhecido por sua parceria com César, passou por um susto neste domingo (13 de julho) ao sofrer um acidente de carro na BR-040. O incidente ocorreu próximo a Juiz de Fora, em Minas Gerais, enquanto o artista se deslocava de Belo Horizonte, onde havia se apresentado na noite anterior, em direção a Cordeiro, no Rio de Janeiro, local de um novo show.

Segundo informações do portal LeoDias, o veículo em que Fabiano estava capotou na rodovia. Até o momento, não foram fornecidas informações detalhadas sobre o estado de saúde do cantor ou a gravidade dos ferimentos.

Bolsonaro admite pela 1ª vez impacto do tarifaço, mas insiste em anistia como prioridade

• Por Folhapress
• 14 Jul 2025
• 12:20h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu pela primeira vez impactos negativos da sobretaxa imposta por Donald Trump, dos Estados Unidos, ao Brasil, mas repetiu o discurso de seus filhos ao insistir que a solução para o problema é a anistia aos golpistas de 8 de Janeiro e da trama de 2022 para impedir a posse de Lula na Presidência.
 

"Não me alegra ver sanções pessoais, ou familiares, a quem quer que seja. Não me alegra ver nossos produtores do campo ou da cidade, bem como o povo, sofrer com essa tarifa de 50%", disse Bolsonaro em suas redes sociais.
 

Foi a primeira vez que Bolsonaro adotou este tom para tratar do tema.
 

Até aqui, seus filhos --o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)-- vem comandando a ofensiva para tentar emplacar o discurso de que a anistia é a solução para a taxação.
 

O ex-presidente repetiu a narrativa e tentou se distanciar da culpa pelo tarifaço ao afirmar que são as autoridades brasileiras que devem resolver o problema.
 

"A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia também a paz para a economia", completou.
 

Até aqui aliados de Bolsonaro tentavam emplacá-lo como possível negociador para resolver a tarifa. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), inclusive chegou a pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) liberasse o ex-presidente para viajar aos Estados Unidos com este propósito.
 

Na carta em que justificou a taxação de 50% a produtos brasileiros, Trump não citou nenhum fator econômico, mas sim o inquérito do STF sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, no qual Bolsonaro é réu.
 

Na publicação, o ex-presidente admitiu que o tarifaço dos Estados Unidos é, na verdade, uma medida política que "tem muito mais, ou quase tudo, a ver com valores e liberdade, do que com economia".
 

Tanto Eduardo Bolsonaro como Flávio Bolsonaro já afirmaram que a solução para o tarifaço é uma "anistia ampla, geral e irrestrita", usando a terminologia do perdão dado aos militares na Ditadura brasileira.
 

Eduardo se licenciou do cargo de deputado para viajar aos Estados Unidos justamente com o propósito de tentar fazer com que Trump apoiasse seu pai, Bolsonaro.
 

Lula cria comitê para avaliar sobretaxa de Trump e conversará pessoalmente com empresários

• Por Folhapress
• 14 Jul 2025
• 10:17h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou na noite deste domingo (13) a criação de um comitê interministerial para conversar com os setores mais afetados pela sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros.
 

Ele avisou aos ministros que se reunirá pessoalmente com empresários para tratar desse tema, de acordo com fonte que participou da reunião organizada pelo petista neste domingo.
 

Lula recomendou firmeza e sobriedade aos ministros do seu governo e disse que, a partir desse levantamento com os setores, ele conversará individualmente com cada grupo para traçar uma estratégia conjunta de atuação e de negociação com o governo americano.
 

Segundo uma fonte, o comitê terá a participação dos ministérios da Fazenda (Fernando Haddad), das Relações Exteriores (Mauro Vieira) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Geraldo Alckmin).
 

Essas pastas participaram de reunião com o presidente na noite deste domingo, no Palácio da Alvorada, para falar sobre as próximas iniciativas do governo. Também estiveram presentes representantes da Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secom (Secretaria de Comunicação Social) e Agricultura.
 

Os demais ministérios serão chamados para as conversas quando envolverem as áreas de cada pasta, como a Agricultura para tratar dos impactos para a produção agropecuária do país. Entre os produtos mais afetados estão a laranja, café, carne bovina e celulose.
 

Produtos importados pelos EUA do Brasil são sobretaxados atualmente em 10%, tarifa anunciada por Trump em 2 de abril. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, há uma cobrança adicional de 10%. Essa alíquota será substituída pela de 50% a partir de 1º de agosto.
 

Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.
 

A sobretaxa não é adicionada a produtos que já sofrem tarifas setoriais, como aço e alumínio, sobre os quais há tarifas de 50%.
 

A ideia do governo é fazer um diagnóstico sobre o impacto para a economia brasileira e também para a americana da sobretaxa de 50% e levar à mesa de negociação com os Estados Unidos. Isso, de acordo com Lula, se o governo americano estiver mesmo disposto a negociar.
 

Na reunião, Lula disse aos ministros que as conversas com o governo dos Estados Unidos devem ocorrer no campo econômico e que a defesa das instituições brasileiras e da soberania nacional "não estão na mesa de negociação".
 

Trump cobrou a suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta tentativa de golpe de Estado e criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de obrigar as big techs a removerem automaticamente conteúdo criminoso, como pedofilia, sem necessidade de decisão judicial, ao anunciar as tarifas.
 

Lula tem defendido o STF nesse embate, criticado publicamente Trump pela pressão para anistiar Bolsonaro e se recusado a ceder nesses pontos.
 

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também saiu em defesa do Judiciário neste domingo e afirmou em carta que as sanções anunciadas pelos Estados Unidos se baseiam em uma "compreensão imprecisa dos fatos" que ocorreram no Brasil.
 

Barroso disse que, diferentemente do que ocorria nos tempos dos regimes de exceção, no país hoje "não se persegue ninguém", e que Bolsonaro será julgado com base nas provas apresentadas.
 

"O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos", afirmou o ministro.

Mãe de Marília Mendonça nega alienação parental e diz que vai lutar pela guarda do neto

• Bahia Notícias
• 14 Jul 2025
• 08:14h

Foto:Instagram/Bahia Notícias

A guarda do pequeno Léo, filho de Marília Mendonça, continuará em disputa na Justiça, se depender da mãe da sertaneja, Dona Ruth Moreira Dias.

Em entrevista exclusiva ao Fantástico, na Globo, dona Ruth negou a possibilidade de uma resolução amigável para a questão envolvendo o neto, e afirmou que dará continuidade ao processo da forma como o ex-genro decidiu.

"Quando a gente perde um filho, a gente morre junto. Você precisa respirar com aquela metade que ficou. Quando eu me vi sem o meu neto, eu revivi isso. Eu voltei a viver esse luto [...] Nós vamos resolver do jeito que ele pediu, porque foi ele que pediu pra resolver assim. Então, nós vamos resolver e vai ficar tudo bem."

Na entrevista, a mãe de Marília negou as acusações feitas de alienação parental e a firmou que a quebra na relação com Huff partiu do próprio cantor.

"Ele [Léo] sempre conviveu com a família lá [de Murilo]. E ele ama o pai dele. Então, eu sempre quis que convivesse todo mundo junto. A gente sempre teve uma relação de respeito, né? [...] Ele que entrou com o pedido. É isso que eu queria entender. Porque a gente vivia no respeito."

Dona Ruth também negou que tenha omitido dados sobre a saúde de Léo, diagnosticado com diabetes tipo 1. "Esse cuidado eu faço junto com uma médica, que é a endocrinologista dele. A gente tem um grupo com todas as babás que entram, juntamente com ele [Murilo], meu marido e eu. Nunca houve [qualquer omissão]".

Murilo Huff não quis dar entrevista para falar sobre o assunto. Por meio de nota assinada pelos advogados, o sertanejo afirmou que deseja preservar a imagem do filho e respeitar o processo em segredo de Justiça.

"Murilo reafirma que nunca impediu e não impedirá a convivência da avó materna em sua família com o neto. Inclusive, tentou um acordo amigável antes do processo, o qual foi ignorado. Garante ainda que a rotina da criança não sofreu impactos com a decisão judicial, até porque o filho sempre conviveu diariamente com o pai. Murilo prioriza a volta para casa após as suas apresentações. No último ano, fez uma média de 13 shows por mês, dos quais grande parte saiu à noite e retornou logo após o término."

MEC quer estender Pé-de-Meia a todos estudantes do ensino médio público

• Bahia Notícias
• 13 Jul 2025
• 14:16h

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do ensino médio público, a partir de 2026. A declaração foi dada durante a divulgação do Indicador Criança Alfabetizada no Brasil de 2024.

Segundo a Agência Brasil, pelos cálculos do MEC, a universalização do Pé-de-Meia precisará de mais R$ 5 bilhões dos cofres públicos. Para viabilizar a ampliação orçamentária, o ministro tem conversado com representantes do Congresso Nacional.

"Eu tenho debatido muito isso com os próprios presidentes das Casas [Câmera e Senado], com a própria Comissão de Educação sobre a importância de a gente garantir, no orçamento do ano que vem, a possibilidade de ampliar os recursos para universalizar o Pé-de-Meia no Brasil."

O ministro relata que, ao ser lançado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia foi, inicialmente, destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família. No segundo semestre, a chamada "poupança do ensino médio" foi ampliada aos estudantes da rede pública com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (Cadúnico), o que possibilitou o crescimento do número de beneficiários de 2,5 milhões para mais de 4 milhões de jovens do ensino médio público, em um ano.

Camilo Santana explica que, atualmente, a renda familiar por pessoa é o critério para ter inscrição ativa no CadÚnico e, portanto, delimita quem tem direito às parcelas do benefício do programa de incentivo financeiro-educacional, que somadas podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos letivos do ensino médio. 

"Às vezes, a diferença entre um aluno e outro, dentro da sala de aula, é tão pequena na questão do CadÚnico, na renda per capita, que não justificaria que ele também não tenha recebido o Pé-de-Meia", exemplificou.

Pé-de-Meia
O programa federal tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público e, desta forma, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens.

Empresários querem saída diplomática para tarifaço de Trump e temem politização

• Por Joana Cunha e Eduardo Sodré | Folhapress
• 13 Jul 2025
• 12:04h

Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Assustados com a decisão do presidente americano Donald Trump de sobretaxar os produtos brasileiros em 50%, empresários de diversos setores sugerem que o governo Lula (PT) busque ajuda no setor privado para costurar um consenso diplomático e que tenha cuidado para não escalar a polarização política.
 

Na quinta-feira (10), o presidente disse que criaria um comitê composto por empresários para acompanhar a questão tarifária entre os dois países, e que as medidas diplomáticas seriam tomadas pelo Itamaraty.
 

Em conversas reservadas, empresários ressalvam que Lula se isolou e tem feito pouco contato com o empresariado, diferentemente do diálogo que costumava promover em seus dois mandatos anteriores.
 

Na sexta (11), Trump disse que não pretende conversar com Lula agora sobre as taxas, mas talvez em outro momento, enquanto o petista afirmou que vai tentar brigar em todas as esferas -citando OMC (Organização Mundial do Comércio) e Brics (grupo que reúne economias emergentes)- para que não venha a taxação.
 

Uma postura diplomática em oposição aos Estados Unidos poderia custar ainda mais caro, segundo representantes do setor privado. A reportagem ouviu de alguns empresários a avaliação de que a pessoa ideal para conduzir as negociações não seria o próprio Lula nem o assessor internacional da Presidência, Celso Amorim, e que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, talvez enfrente também dificuldade.
 

Outros defendem que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), teria condições de dialogar. Haveria ainda a alternativa de convocar alguém do setor privado, um grande empresário, um ex-político ou um ex-diplomata de relevância e prestígio.
 

"A hora é de avaliar bem nossos próximos movimentos. A tarifa só entra em vigor no dia 1º de agosto. Políticos, empresários e diplomatas podem ajudar a construir um caminho", disse Fábio Barbosa, presidente do conselho de administração da Natura Cosméticos S.A..
 

Para o banqueiro Ricardo Lacerda, fundador do BR Partners, até agora, a reação do presidente Lula foi bastante ponderada.
 

"Não é correto misturar assuntos de eventuais abusos do STF [Supremo Tribunal Federal] com tarifas que prejudicam nossos interesses comerciais. É lamentável que grupos políticos estejam investindo na polarização contra os interesses do povo brasileiro", afirma Lacerda.
 

O ingrediente político entrou no caso desde o anúncio da sobretaxa, na quarta-feira (9), quando Trump publicou nas redes sociais uma carta endereçada a Lula citando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista chamou a carta de afronta e afirmou que a primeira tentativa é negociar as tarifas, no entanto, se isso não funcionar, será colocada em prática a reciprocidade.
 

Rogelio Golfarb, sócio da Zag Work Consultoria, que foi presidente da associação de montadoras Anfavea e dirigiu a Ford na América do Sul, alerta que haverá dificuldade de avançar sempre que as questões comerciais se contaminarem pelo viés político brasileiro.
 

"O caminho passa por um jogo de xadrez de diplomacia muito bem construído, no qual o Brasil não se mostre subserviente, mas ao mesmo tempo deixe portas abertas para a negociação, sem explodir as pontes por onde passa. É uma tarefa de gente muito capaz da área da diplomacia para construir esse caminho", afirma Golfarb.
 

No cálculo do tamanho do estrago, os prejuízos já são inevitáveis, na opinião de Horácio Lafer Piva, membro de conselhos como Klabin e Iedi (Instituto de Estudos Industriais).
 

"Me parece tudo tão bizarro em forma e conteúdo, que somente resta manter alguma serenidade e dar alguns dias para avaliar custos financeiros e riscos políticos. O fato aconteceu, e haverá um preço, mesmo que a conversa fique menos raivosa. Trump e aqueles que o provocaram estabeleceram novo patamar de relacionamento e desconfiança. Mais pedras no nosso caminho", afirma Piva.
 

Nos últimos dias, Lula e aliados têm associado as consequências econômicas do tarifaço a Bolsonaro e a outras lideranças da oposição, inclusive ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente.
 

Cotado como candidato para as eleições presidenciais de 2026, Tarcísio, por sua vez, tenta se colocar como um possível negociador para lidar com Trump. O governador, que tem sido tratado como preferido do empresariado para disputar o pleito do ano que vem, fez abordagens com ministros do STF e com o chefe da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar.
 

Um dos que veem Alckmin como um possível condutor da articulação entre o setor produtivo e o governo norte-americano para o caso do tarifaço, João Camargo, presidente do conselho do grupo de empresários Esfera Brasil, pede responsabilidade e diálogo no enfrentamento do problema.
 

"O momento exige diplomacia, firmeza e clareza. Precisamos buscar um acordo que proteja os interesses do Brasil sem comprometer a boa relação com os Estados Unidos. Não podemos cair na armadilha do confronto. É pelo diálogo estratégico que vamos garantir previsibilidade, competitividade e segurança jurídica para os nossos exportadores", afirma Camargo.
 

Para Alexandre Ostrowiecki, presidente do conselho de administração da Multilaser, "a melhor postura do governo seria buscar uma reaproximação com os Estados Unidos, reduzindo tarifas que prejudicam ambas as economias".

Correios da Bahia iniciam atendimento para devolver valores a vítimas de fraude do INSS

• Bahia Notícias
• 13 Jul 2025
• 10:14h

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Os atendimentos começaram nesta sexta-feira (11) e vão até o dia 14 de novembro.

Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas para prestar o atendimento, iniciado nesta sexta-feira (11), como parte da terceira fase do processo. Do total, 15 unidades funcionam em Salvador.

Segundo o G1, desde o início das ações, mais de 150 mil atendimentos foram realizados na Bahia, referentes às etapas anteriores do processo: análise de descontos (1ª fase) e resposta das entidades associativas (2ª fase).

Durante o atendimento, os beneficiários terão acesso à chamada "memória de cálculo", com os valores passíveis de devolução. Caso concordem com os montantes apresentados, o pagamento será feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária cadastrada, sem exigência de documentação adicional ou retorno à agência.

O acordo é destinado a beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Segundo dados do INSS, foram registradas 3,8 milhões de contestações em todo o país, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos. Destas, cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem retorno por parte das associações envolvidas.

Os valores serão pagos em parcela única, com atualização monetária com base no IPCA, considerando a data de cada desconto indevido até a inclusão na folha de pagamento. Já a ordem de pagamento seguirá a cronologia da adesão: quanto mais cedo o beneficiário aderir, mais rapidamente receberá.

A proposta de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).