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O ex-presidente Lula rompeu o silêncio e fez duras críticas a presidente Dilma Rousseff (PT). A conversa sem meias palavras ocorreu no auditório Instituto Lula para uma plateia de religiosos. No encontro, ele teria dito que Dilma seria a culpada pelo momento difícil que passa o partido.“Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto, e eu estou no volume morto. Todos estão numa situação muito ruim. E olha que o PT ainda é o melhor partido. Estamos perdendo para nós mesmos”, disse o petista. O encontro com o grupo de religiosos faz parte de uma estratégia do PT de se aproximar de sua base social. A conversa foi revelada pelo jornal O Globo. Lula ainda teria dito que uma pesquisa interna da legenda mostra que a rejeição ao partido chega a 75% em um dos seus principais redutos, o ABC Paulista.
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Neymar está, a princípio, fora da Copa América. A Conmebol anunciou no começo da noite desta sexta-feira a suspensão de quatro jogos ao atacante. Após o apito final do chileno Enrique Osses, no jogo entre Brasil e Colômbia, ele agrediu o zagueiro Murillo com uma cabeçada, mas o que agravou sua situação foi o fato de ter esperado pelo árbitro no túnel que dá acesso ao vestiário. Houve insultos e, de acordo com um relatório do delegado da partida, não considerado no julgamento, Neymar chegou a puxar a manga da camisa de Osses enquanto o xingava. O craque brasileiro, também multado em 10 mil dólares, está fora da partida deste domingo, contra a Venezuela, e também das quartas, semifinal e final do torneio (ou decisão do terceiro lugar), caso a equipe avance. Neste sábado, os fundamentos da decisão serão publicados e, a partir disso, a CBF poderá recorrer. No entanto, na melhor das hipóteses, a suspensão de Neymar cairá para três jogos, pena mínima que o faria voltar apenas na final, se o Brasil chegar até lá. Como se trata de um torneio de prazos curtos, o recurso será avaliado por apenas uma pessoa, o equatoriano Guillermo Saltos, presidente da Câmara de Apelações da Conmebol. Caso a seleção brasileira seja eliminada da Copa América antes que Neymar termine de cumprir sua pena, ela será transferida para a próxima edição do torneio. Ou seja, se o atacante continuar suspenso por quatro jogos e o Brasil for eliminado nas quartas de final, por exemplo, ele não poderá entrar em campo nas duas primeiras partidas da Copa América do ano que vem, edição especial do centenário do torneio, que será disputada nos Estados Unidos.
Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, foram presos nesta sexta-feira Foto: Montagem / Reprodução
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira mais uma fase da Operação Lava-Jato. Na 14ª etapa da investigação, batizada de Operação Erga Omnes, são cumpridos oito mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 38 de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Onze pessoas haviam sido presas até as 9h. Entre eles os presidentes das construtoras Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. As empresas estão entre as maiores do país no setor, e há suspeitas de irregularidades em contratos com a Petrobras. Além deles, há outros executivos das companhias, como Márcio Farias, da Odebrecht, que havia sido citado em depoimento de delatores como envolvido no esquema de corrupção na Petrobras. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empreiteira e na casa de executivos. No fim de maio, a Odebrecht afirmou à Polícia Federal que "não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais" e rechaçou suspeitas sobre contratos com a estatal. Os presos serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde ficarão à disposição da Justiça.
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O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2015, com base nas informações de maio, está estimado em R$ 459,4 bilhões. Deste valor, R$ 292,1 bilhões são das lavouras e R$ 167,3 bilhões, da pecuária. Os dados são da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (AGE/Mapa). De acordo com a AGE, há uma tendência de queda do VBP em relação ao ano passado, apesar de a safra de grãos de 2015 apresentar crescimento de 4,4% em relação à de 2014. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de grãos neste ano deve ficar entre 202 e 204 milhões de toneladas. “Apesar do bom resultado, os preços neste ano, situando-se em níveis mais baixos do que em 2014 para a maior parte dos produtos pesquisados, são uma das principais causas dessa queda do faturamento da agropecuária”, disse o coordenador-geral de Planejamento Estratégico do Mapa, José Garcia Gasques.
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O jurista Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF). A breve cerimônia, que começou pouco após as 16 horas, contou com a presença de autoridades graúdas do cenário político brasileiro, como os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), além é claro, dos ministros do STF. Fachin foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio. O novo ministro deve participar da sua primeira sessão no novo cargo nesta quarta-feira (16). O magistrado entregou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última semana, no Paraná. Fachin, obviamente, também se licenciará do escritório de advocacia do qual é dono societário em Curitiba. Os dois procedimentos são requisitos para a posse no cargo de ministro do STF. Ao tomar posse, na cerimônia comandada pelo Presidente do STF, Ricardo Lewndowski, Fachin fez o juramento regimental da investidura no cargo. “Declaro fielmente cumprir os deveres do encargo e da justiça”, disse antes de tomar seu lugar na bancada do Supremo. Segundo sugeriu em sua sabatina no Senado, o juiz terá perfil aberto ao diálogo na sua atuação no órgão. Como ficou claro, o novo juiz entende que as decisões do Sup remo devem ser baseadas no bom senso para que possam efetivamente ser absorvidas pela sociedade. Para o novo juiz, a atuação do STF deve se basear no reforço das decisões de instâncias menores, como um tribunal de controle constitucional. Fachin também é favorável a transmissão das sessões da Casa via TV Justiça.
O gaúcho também deixou clara sua posição sobre alguns quesitos polêmicos em voga atualmente na sociedade brasileira, como aborto, por exemplo, que Fachin já se mostrou contrário. "Sou contra. Sei que há discussões atinentes à saúde pública, sei que há discussão (...). Eu sou um defensor da vida, da dignidade e da vida humana e estou dando minha posição pessoal de cidadão, cristão e humanista de colocar a vida como um valor em si", disse Fachin na oportunidade. Sobre a Maioridade Penal, atualmente sendo discutida no Congresso Nacional, o ministro mostrou que ainda existe espaço para debate sobre o tema. "Os nossos adolescentes estão sendo instrumentalizados nas mãos de pessoas que se valem da tenra idade para propósitos indevidos. O que nós todos temos a pensar e propor como solução? Quais são instrumentos? A ressocialização prisional tem gerado efeito? Onde estão os maiores índices de reincidência? Esse é o debate que devemos ter", disse Fachin, durante a visita ao Senado. Na última terça feira, Fachin deu declarações polêmicas a imprensa. Perguntado sobre a Delação Premiada, recurso muito utilizado nos últimos anos por acusados de crimes de corrupção. “Eu vou responder em tese, porque essa questão envolve aspectos concretos que poderão ser objeto de uma decisão que eu vá participar. Colocada essa premissa, eu diria que a chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente e concludente, que são as características que num processo a gente tipifica para uma prova, para permitir o julgamento e o apenamento de quem tenha cometido alguma infração criminosa. São institutos que o Brasil começa agora a aplicar e acho que são bem-vindos”, disse Fachin. O primeiro caso que o novo juiz do supremo pode atuar é sobre perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Em declarações dadas a imprensa na última terça-feira, Fachin afirmou ainda não saber se vai tomar parte no caso.
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(Foto: Otambosi)
A presidente Dilma Rousseff ficou muito irritada com todo este problema criado pelos senadores de oposição, liderados pelo tucano Aécio Neves (PSDB-MG), que decidiram ir à Caracas para uma visita de solidariedade aos representantes da oposição venezuelana, que estão presos no país vizinho, acusados de incitar o uso da violência nos protestos de 2014 contra o presidente Nicolás Maduro. Dilma achou que esta iniciativa da oposição colocou o governo brasileiro em uma espécie de "armadilha", criando um "constrangimento" para o Brasil. O Planalto considera que a viagem foi uma intromissão em assuntos internos da Venezuela. No final desta tarde de quinta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ligou para a presidente Dilma para conversar sobre a saia justa enfrentada pelos senadores naquele país, onde foram hostilizados por manifestantes pró-Maduro, quando estavam a caminho de uma reunião com opositores.
No entendimento do governo, se os venezuelanos decidissem vir ao Brasil, por exemplo, verificar alguma de nossas condições, o Congresso brasileiro, assim como o governo federal, rechaçariam a ideia e criariam obstáculos. Mesmo assim, o Ministério da Defesa e o Palácio do Planalto concordaram em ceder o avião da FAB para a viagem dos senadores, atendendo a um pedido de Renan e da comissão de Relações Exteriores do Senado. Lembravam ainda que onda começou com a divulgação de que os venezuelanos tinham negado permissão de sobrevoo e pouso, quando ainda não havia sido dada resposta. No governo, havia quem achasse que eles iam "empurrar com a barriga" a análise do pedido, uma forma de dizer não. Mas, àquela altura já havia preocupação com as consequências desta viagem. O governo achava que eles nem sequer conseguiriam visitar mesmo os presos, porque outras delegações, comandadas inclusive por ex-presidentes, não obtiveram sucesso. De acordo com estes interlocutores de Dilma, esta visita de uma deleção de senadores era principalmente para criar um fato político. Entendiam que, se quisessem mesmo tentar viabilizar a visita e de ajudar os presos, teriam ido em silêncio, articulado tudo sem este estardalhaço que foi feito, criando um clima de animosidade contra eles mesmos, em um país que está totalmente dividido. Uma das pessoas ouvidas pelo Estado, questionou o que achariam os senadores se os americanos ou até mesmo venezuelanos viessem aqui ver nossas prisões ou demonstrar interesse de checar alguma coisa que consideram que está acontecendo errado em nosso país? Com certeza, prosseguiu, haveria um repúdio total.
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(Foto: Reprodução)
Um cantor evangélico teve um mal súbito e morreu durante a pregação que fazia em uma igreja Assembleia de Deus de Porto Velho, capital de Rondônia. O incidente foi na noite da última terça-feira (16). Ozias de Lima Henrique, de 42 anos, também era presbítero e, naquela ocasião, estava lançando o terceiro CD da dupla que mantinha com um amigo. No vídeo, gravado por um membro da congregação, é possível ver o momento em que o religioso começa a cambalear e em seguida cai bruscamente batendo a cabeça em uma caixa de som de retorno. Rapidamente os outros homens que estavam junto com ele no púlpito da igreja saem para socorrê-lo. Levado ao pronto socorro mais próximo, não resistiu e morreu tempo depois. Segundo conhecidos e familiares, Ozias foi diagnosticado com diabetes há alguns anos. Recentemente havia descoberto uma doença cardíaca. Ele era casado, pai de três filhos e trabalhou por 15 anos como assessor parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho. O corpo do cantor foi enterrado nesta quarta-feira (17) em um cemitério da capital rondoniense.
(Foto: Reprodução Twitter)
O senador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou, na tarde desta quinta-feira (18/6), por telefone, que a comitiva de senadores que viajou à Venezuela está sitiada a um quilômetro do aeroporto de Caracas. “Manifestantes pró-governo venezuelano estão obstruindo toda a pista. É realmente de uma petulância e prepotência. Pior que qualquer ditadura da África”, contou. Segundo ele, foram arremessadas pedras no ônibus em que os senadores estão. A comitiva dos senadores está na Venezuela para prestar solidariedade aos políticos de oposição presos pelo governo do presidente Nicolás Maduro. Caiado contou que o embaixador do Brasil naquele país, Ruy Pereira, recebeu os senadores no aeroporto, mas foi embora. O senador Aécio Neves também relatou o episódio. “Estamos em Caracas, sitiados em uma via pública. Nossa van foi atacada por manifestantes”, afirmou em seu perfil no twitter. “Estamos aqui para defender a democracia e até agora o governo venezuelano tem demonstrado pouco apreço por ela”, completou. “Não conseguimos sair do aeroporto. Sitiaram nosso ônibus, bateram, tentaram quebrá-lo. Estou tentando falar com o presidente Renan”, disse Caiado, referindo-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além de Ronaldo Caiado (DEM), participam da comitiva os senadores Aécio Neves (PSDB), José Agripino (DEM) e Aloísio Nunes Ferreira (PSDB). Segundo o senador Aloísio Nunes Ferreira cerca de 200 pessoas atacaram o ônibus. “Jogaram pedras, deram pontapés no ônibus”, contou. Ele afirmou que apesar das agressões, ninguém está ferido e a polícia está garantindo a segurança dos parlamentares. Ainda segundo Nunes, o embaixador do Brasil já está ciente do episódio e entrou em contato com o governo venezuelano para garantir a integridade deles. "Nunca na nossa história uma missão oficial havia sido tratada dessa maneira. É revoltante”, disse María Corina Machado, dirigente da oposição venezuelana em entrevista a imprensa local, sobre o episódio envolvendo os parlamentares brasileiros.
Foto: Jornal de Brasília
A Comissão Especial que analisa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos rejeitou o requerimento do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para retirar de pauta de votação o pareceer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) favorável a proposta. Vinte e um deputados votaram contra o requerimento e seis a favor. Com isso, o presidente do colegiado, André Moura (PSC-SE), anunciou que estão prejudicados todos os requerimentos que pretendiam adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que trata do assunto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou há pouco requerimento pedindo votação nominal do parecer de Bessa o que foi acatado pelo presidente da comissão.
(Foto: Reprodução)
A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (17) que o Programa Microempreendedor Individual (MEI), que chegou à marca de 5 milhões de inscrições em junho, é uma das principais políticas de inclusão social do governo, ao lado do Bolsa Família. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, 500 mil beneficiários do Bolsa Família deixaram o programa e se inscreveram no MEI. “O MEI é uma porta de entrada para a atividade econômica, para ter o próprio negócio. É, junto com o Bolsa Família, a política mais forte de inclusão social que sem tem no Brasil. Substituímos todo o processo de inclusão, que não estava baseado na ética do trabalho, por uma visão de inclusão baseada na ética do trabalho. O que o Bolsa Família fez foi justamente criar condições para que as pessoas acessem oportunidades”, disse a presidenta durante cerimônia de comemoração dos 5 milhões de MEIs no Palácio do Planalto. Dilma disse que a criação de regras diferenciadas de tributação promoveu uma “revolução pacífica e silenciosa” em favor dos empreendedores e das microempresas do país. O MEI tem regras simplificadas e redução de carga tributária para os pequenos empreendedores. Para ter direito às regras diferenciadas, o empreendedor tem que ter faturamento de até R$ 60 mil por ano. Entre os benefícios tributários do programa está a redução de 11% para 5% dos encargos previdenciários. Segundo Dilma, o programa tem permitido que milhões de brasileiros conquistem o próprio negócio e realizem um de seus sonhos. “São quatro sonhos muito importantes que sempre se articulam: o da casa própria, o negócio próprio, o diploma e o carro, agora a moto, e eu, honestamente, da minha bicicleta. Cada um tem seu sonho”. A presidenta se comprometeu a apresentar uma proposta de mudança na lei para melhorar as condições de transição entre o sistema de tributação das micro e pequenas empresas, o Simples, para o sistema normal, sem inviabilizar o crescimento do empreendedor. “Estamos finalizando a proposta de ajustes para que não tenhamos aquele medo de crescer, e que de fato a trajetória da micro e pequena empresa se dê através de uma rampa e não de um precipício tributário”, comparou.
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A presidente Dilma Rousseff tem até quarta-feira (17) para decidir se veta ou não uma proposta aprovada pelo Congresso que altera o fator previdenciário – um cálculo utilizado para a concessão das aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções. Se Dilma vetar, ela precisa apresentar uma proposta alternativa ao Congresso, ou os parlamentares poderão derrubar o veto e fazer a nova regra valer.
O que é o fator previdenciário?
É uma fórmula matemática que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.
Por que foi criado?
O fator previdenciário foi criado em 1999 para conter os gastos da Previdência Social, que já ultrapassavam a arrecadação. Um estudo da Câmara dos Deputados estima que desde 2000, ano em que entrou em vigor, até o final de 2011, o fator previdenciário tenha gerado uma economia em torno de R$ 55 bilhões para os cofres do governo.
Como funciona?
O fator previdenciário é composto por uma fórmula complexa, que se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.
O que pode mudar?
A proposta aprovada no Congresso é conhecida como sistema 85/95, no qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício quando a mesma soma fosse 95. Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário. Quem decidir se aposentar antes de completar esse tempo, continua se aposentando da mesma forma atual, com aplicação do fator previdenciário.
Quais os efeitos da mudança?
O principal benefício da mudança do favor previdenciário é para o trabalhador, que começa a trabalhar mais cedo e que, portanto, atinge o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria. Mudanças no fator, no entanto, podem prejudicar as contas públicas, que já se encontram em situação delicada.
Exemplo
Uma mulher de 47 anos de idade, que completou 30 anos de contribuição, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de quase 50% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar pelo menos mais 12 anos. Se a regra aprovada pela Câmara entrar em vigor, ela teria que trabalhar mais 4 anos para ter direito a 100% do benefício, quando a soma da sua idade (51) mais seu tempo de contribuição (34) alcançar os 85.
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O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques. O PNE foi sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto até o fim da vigência. O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) - que representam os estados -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.
"Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe", diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial. "A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo", acrescenta. A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é de um ano. Perguntado se o governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está sendo discutida há mais tempo. Além do fórum, será criada uma instância para discutir o PNE com estados, municípios e a União. "Como somos uma federação, sem um sistema nacional, todo mundo tem muita autonomia, mas é uma autonomia que beira a soberania e isso não é bom porque a gente não consegue trabalhar de maneira articulada. Todo sistema nacional que se preze tem uma comissão tripartite. É uma instância de pactuação entre governo estadual, municipal e federal", diz. A instância servirá de base para a criação de um Sistema Nacional de Educação, articulando os três entes, que também é previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem. As portarias, segundo o secretário, serão publicadas no dia 24, quando o PNE completa um ano de vigência. "É um ato de comemoração do primeiro ano do plano, que para nós é uma grande vitória", diz. Outros pontos deverão avançar. Também no dia 24, o governo, segundo Marques, vai fazer uma audiência para discutir uma política de formação de professores. Pelo PNE, no dia, termina o prazo para garantir a política de formação docente. Em seis meses deve começar a ser discutido o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional de Direito à Educação para medir quanto é necessário por aluno para garantir a qualidade na educação básica. Pela lei, o CAQi deve ser implementado até o ano que vem, com dois anos de vigência do plano. Para o coordenador da campanha, rede que envolve mais de 200 grupos e entidade no país, Daniel Cara, o governo não trabalhou com seriedade no plano e pouco se avançou em direção ao cumprimento. "Esse é o aspecto que fica evidente. O governo tinha que ter chamado a sociedade, inclusive, porque esse é um princípio do plano, há um ano atrás, para discutir o planejamento para cumprir cada uma das metas. Isso não foi feito. Agora lança uma série de medidas e diz que está cumprindo com algo que para ser sério deveria ter sido feito muito antes". O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19), no município Mata de São João (BA). Participam 1.687 representantes de 1.067 municípios.
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 16, texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados. Todas essas propostas aprovadas foram apresentadas em um único texto, de autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira,17. Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a redação determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação". Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.
Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado, sem contato manual do eleitor. O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores, algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual exigida é de 0,3% em cada Estado.
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Uma garotinha de oito anos foi sequestrada pelo própria prima para agradar o companheiro. Bigodinho, o criminoso, conseguiu escapar, depois de cometer barbaridades com a menina em São Paulo (SP), de acordo com a reportagem do Cidade Alerta. Manoel Lopes de Araújo, de 30 anos, teria convencido a namorada. Sem saber que estava se relacionando com um dos bandidos mais procurados de São Paulo, a adolescente de 14 anos é convencida a armar o sequestro da própria prima. A criança ficou sob o poder do criminoso durante 14 dias, presa dentro de um guarda-roupas. Quando foi deixada sozinha, a garota aproveitou a distração para ligar, do celular da prima, para a polícia. De início, a Polícia chegou a desconfiar que a ligação seria um trote, mas com a sequencia de informações, passou a dar atenção aos pedidos de clemência da garota. Ela foi encontrada desnutrida e com marcas de agressão. Ainda de acordo com a reportagem, a menina teria sido abusada sexualmente pelo rapaz de 30 anos. Bigodinho, o criminoso, conseguiu escapar. Apesar de tudo, a vítima perdoou a adolescente.
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados - 14.8.2013
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), projeto de lei (PL8331/15) do Senado que padroniza as calçadas de forma a melhorar a circulação em espaços públicos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto modifica a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) e estabelece que as calçadas devem ser divididas em duas faixas. Destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres, a faixa livre deve ter largura mínima de 1,20 metros, superfície antiderrapante e ser livre de obstáculos permanentes ou temporários. Já a faixa de serviço, que dará lugar a canteiros de flores, lixeiras e pontos de ônibus, deve medir no mínimo 70 centímetros. Conforme o texto, as calçadas devem ser revestidas de faixas de piso tátil, com cores e texturas realçadas, para orientar pessoas com deficiência visual.
Rampas de rebaixamento
Favorável à iniciativa, o relator Heuler Cruvinel (PSD-GO) sugeriu substitutivo ao texto original para incluir rampas de rebaixamento junto às calçadas. A ideia é melhorar a acessibilidade, ao facilitar a passagem do nível da calçada para o da rua. Para tanto, o deputado propôs que as rampas devam ter inclinação constante e não superior a 8,33%. O projeto também altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e atribui à União a competência para elaborar normas de acessibilidade em locais de uso público, além de propor diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transportes urbanos. Nesse ponto, o relator sugeriu ajuste ao texto, para melhor adaptá-lo às recentes mudanças no Estatuto. Hoje a União também responde pela infraestrutura de energia e telecomunicações na formulação da política urbana. Pelo texto, as cidades devem incluir rotas estratégicas no plano diretor urbano, como forma de garantir o acesso de portadores de deficiência mesmo em horários de grande movimento. Essas rotas devem ser pensadas de modo a integrar os diferentes modais de transporte urbano.
Tramitação
O projeto tramita com prioridade e ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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