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Mães de prematuros podem ter licença-maternidade ampliada em 2016

  • 12 Dez 2015
  • 20:03h

(Foto: Reprodução)

Mães de bebês prematuros estão mais perto de ter a licença-maternidade ampliada. O Senado aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que estende o benefício pelo mesmo número de dias em que o recém-nascido permanecer internado. Assim, embora a mãe já esteja acompanhando o bebê no hospital, a licença só passa a contar a partir do dia da alta da criança, mas a licença não pode ultrapassar um ano. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.Na avaliação do neonatologista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Ilson Enk, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria, a proposta representa avanço importante. Segundo ele, a partir do momento em que superam as primeiras complicações na fase crítica da recuperação, os bebês vão se estabilizando, passam a ter melhoras significativas e ficam mais seguros ao perceber a presença da mãe.
 

Camila Pitanga é nomeada embaixadora da ONU Mulheres: 'Pelo empoderamento feminino'

  • 11 Dez 2015
  • 18:03h

Foto: Divulgação / ONU Mulheres

A atriz Camila Pitanga foi nomeada nesta quinta-feira (10) embaixadora da ONU Mulheres Brasil, entidade das Nações Unidas voltada para igualdade de gêneros e o empoderamento feminino. Ela assume o posto de Embaixadora Nacional da Boa Vontade e é a primeira personalidade das Américas a se tornar porta-voz pública da ONU Mulheres. Através das redes sociais, Camila comemorou a nomeação e expôs sua vontade de lutar pela igualdade de gêneros. "Por mais de um ano venho conversando com a ONU Mulheres na busca de encontrar ferramentas para transformar essas minhas angústias em ação. Além disso, tenho um desejo imenso de poder contribuir com o tão fundamental trabalho da agência. A partir de hoje, eu e a ONU Mulheres juntamos forças para agir naquilo em que acredito: na emancipação e no empoderamento feminino", relatou a atriz. Camila se junta à Nicole Kidman e Emma Watson como personalidades do meio artístico que são embaixadoras da ONU Mulheres. A brasileira também é diretora geral da ONG Movimento Humanos Direitos, que se dedica a combater o trabalho escravo, abusos contra crianças e adolescentes e na promoção de direitos de jovens negros, quilombolas, povos indígenas e meio ambiente. A partir de hoje, ela já vai usar suas redes sociais para publicar postagens em defesa dos direitos das mulheres.

TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

  • 11 Dez 2015
  • 17:01h

(Foto: Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na quarta-feira (10/12) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o TSE, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com isso, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões. No dia 3 de novembro, o TSE informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel. O impacto maior, segundo o TSE, refletiria no processo de aquisição de novas urnas eletrônicas, com licitação já em curso e contratação até o fim do mês de dezembro. A despesa estimada era de R$ 200 milhões. Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.

PF vê fraude em 42 concursos para 64 cargos públicos

  • 11 Dez 2015
  • 15:24h

(Foto: Reprodução)

A Polícia Federal suspeita que organização criminosa liderada por um técnico judiciário de Rondônia pode ter fraudado 42 concursos para acesso a 64 cargos públicos realizados entre 2010 e 2015 para vagas em 30 tribunais, além de autarquias e Assembleias Legislativas. A investigação, desdobramento da Operação Afronta - deflagrada em outubro - , é a maior já realizada nessa área pela PF. Na semana passada, a PF pediu à Fundação Carlos Chagas, instituição que aplica as provas, uma auditoria "com a máxima brevidade", inicialmente comparando-se as provas discursivas de todos os candidatos aprovados a fim de identificar todos os fraudadores e beneficiários do esquema. O mapeamento que coloca sob suspeita aprovados de 42 concursos foi realizado a partir de ampla pesquisa da Fundação em seu banco de dados. A PF quer ir além nesse trabalho porque acredita que os integrantes da organização se infiltraram em outros concursos por meio da inscrição dos "pilotos" - agentes da quadrilha que se inscrevem apenas para ter acesso às provas e que recebem R$ 5 mil por concurso.

 

O inquérito da Afronta foi relatado em novembro e encaminhado à Justiça Federal em Sorocaba, base da missão, com indiciamento de nove alvos, entre eles o técnico judiciário José Carlos de Lima, apontado como "o principal articulador" da rede de fraudes em certames públicos. Segundo a PF, o grau de sofisticação do grupo era tão elevado que os "candidatos" usavam até ponto eletrônico que cabia na ponta do dedo indicador - uma peça tão pequena que, depois da prova, só podia ser retirada do ouvido com uso de um ímã. A PF suspeita que a organização se infiltrou em concursos realizados para preenchimentos de cargos em todos os cinco Tribunal Regionais Federais, 14 Tribunais Regionais do Trabalho e 11 Tribunais Regionais Eleitorais. Instâncias que a PF reputa como vítimas da organização, os tribunais estão colaborando de modo decisivo para barrar o acesso de fraudadores em seus quadros. A investigação foi aberta a partir de uma representação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), situado em São Paulo, que descobriu a fraude. A PF agiu rapidamente e descobriu que "pilotos" da quadrilha se inscreveram para concursos destinados ao preenchimento de cargos nesses tribunais. Os "pilotos" tinham como função sair da sala do exame com parte do caderno de questões após uma hora do início da prova. As perguntas eram imediatamente entregues a outros membros da organização que as respondiam com auxílio de livros de doutrina e computadores conectados à internet e, em seguida, repassavam as respostas aos candidatos que permaneciam na sala por meio de pontos eletrônicos. A PF tem urgência nessa nova etapa da investigação. A preocupação maior do delegado da PF Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, que preside o inquérito da Afronta, é impedir nomeações de concursados aprovados de forma ilícita ou tornar nulos administrativamente os atos de posse. "No curso das investigações foram colhidos mais de 50 depoimentos que apontaram fraudes a vários certames organizados pela Fundação Carlos Chagas, e não apenas ao que deu motivo à instauração do inquérito policial", assinala Victor Hugo na petição à presidente Glória Maria Lima. Victor Hugo é um delegado com ampla experiência em investigações sobre fraudes e crimes financeiros. Para barrar a disseminação da fraude por outras instâncias e níveis do funcionalismo, a PF considera crucial a colaboração da Fundação Carlos Chagas, instituição sem fins lucrativos criada nos anos 1960. A polícia destaca que "as investigações comprovaram, por meio de provas materiais, documentais e testemunhais, que a fraude foi perpetrada por uma organização criminosa". "Há vários concursos que, comprovadamente, foram fraudados, e os candidatos habilitados com a ajuda da organização criminosa continuam recebendo salários e desempenhando suas funções sem que tenham qualificação para tanto", alerta o delegado. O órgão federal ainda ressalta que "é muito importante que tais concursos sejam auditados pela Fundação Carlos Chagas". A investigação mostra que "as provas foram ditadas pela organização criminosa aos candidatos que se beneficiaram da fraude e, por isso, são praticamente idênticas uma às outras". A PF já descobriu os concursos que tiveram membros da quadrilha inscritos para atuar como "pilotos": agente legislativo, escriturário, técnico do seguro social, técnico ministerial-administrativo, técnico judiciário-administrativo, analista judiciário, segurança e transporte e avaliador federal. Com relação aos concursos fraudados que não tiveram provas discursivas, a PF se colocou à disposição da Fundação Carlos Chagas para fazer auditoria por meio do Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames (SPADE) - criado pela Polícia Federal para subsidiar investigações de fraudes em concursos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil. A PF também se dispôs a apoiar a Fundação "para apoiar a auditoria, subsidiando o grupo de trabalho designado para a tarefa com informações". A reportagem fez contato com a Fundação e não obteve retorno. José Carlos Lima, alvo da PF, confessou a fraude, mas em depoimento no inquérito da Operação Afronta negou o papel de líder da organização. Relatório da PF informa que Lima "foi apontado por nada menos que 24 pessoas como sendo o líder da organização criminosa e artífice das fraudes".

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Relator do Orçamento oficializa corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família

  • 11 Dez 2015
  • 14:33h

(Foto: Reprodução)

O relator do Orçamento de 2016 no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), oficializou nesta sexta-feira (11) a proposta de incluir no relatório final sobre o tema um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família como medida para cumprir a meta do governo de superávit (receitas menos despesas) de 0,7% do PIB no ano que vem. Esse corte equivale a 35% do total do orçamento para o programa no ano que vem. Para justificar a medida, Barros disse que o Bolsa Família apresenta “deficiências”, entre elas casos de fraudes investigados por órgão de controle. “Nós entendemos que o Bolsa Família pode contribuir também na medida em que auditorias da Controladoria-Geral da União apresentaram deficiências na gestão do programa”, disse o deputado. “Não haverá prejuízo a nenhuma para as pessoas que estão enquadradas na lei. É uma questão de melhoria de gestão”, completou ele. Em outubro, Ricardo Barros já havia anunciado que iria propor um corte de R$ 10 bilhões no programa no Orçamento de 2016. Principal bandeira dos governos do PT, o programa prevê repasses mensais de recursos para famílias de baixa renda. Depois, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou que havia condições de o governo fechar o Orçamento de 2016 sem cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. A própria presidente Dilma Rousseff criticou, por meio de sua conta no microblog Twitter, a possibilidade de reduzir o orçamento do programa no próximo ano. Para Dilma, isso seria "atentar contra 50 milhões de 

Inep alerta estudantes para e-mails falsos sobre o Enem

  • 11 Dez 2015
  • 08:38h

(Foto: Reprodução)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alertou os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2015 sobre e-mails falsos que circulam na internet. No perfil oficial do instituto no Twitter, o instituto informou que o Ministério da Educação (MEC) não enviou mensagens sobre erros na inscrição nem solicitou o recadastramento de participantes. “O Inep informa que não publicou nenhuma errata sobre erros ou falhas na inscrição do Enem 2015. Fiquem atentos!”, diz uma das publicações. O exame foi realizado nos dias 24 e 25 de outubro, mas a divulgação das notas individuais só deve ocorrer em janeiro de 2016.

Morador de rua passa em 1° lugar em concurso público

  • 10 Dez 2015
  • 21:00h

(Foto: Reprodução)

Um morador de rua da cidade de Patos de Minas, em Minas Gerais, surpreendeu a todos com sua história de superação. É que Valter Fonseca dos Santos, de 41 anos, passou em primeiro lugar num concurso público da cidade. O baiano, original da cidade de Ilhéus e morador de Patos há dezesseis anos, decidiu concorrer a uma vaga de Coveiro após conhecer o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade. Lá, ele conseguiu o impulso necessário para dar uma guinada em sua vida. Acolhido pela diretora do local, Maria Augusta, Valter dos Santos passou a se empenhar diariamente para conseguir um emprego na cidade. “Eu tive que me dedicar muito. Tinha dia que eu estava muito cansado, pois quem mora na rua não dorme bem, não tem descanso, e eu parava na porta de bares e dormia, mas mesmo assim eu conseguia estudar cerca de 4 vezes ao dia”, contou ele em entrevista ao site Notícias das Gerais. O resultado foi divulgado no dia 24 de novembro, quando o baiano conferiu que havia feito 26 pontos na prova e conquistado o primeiro lugar no concurso. “Para mim foi como um sonho, eu não esperava isso, pois eu achava que as pessoas eram mais capacitadas que eu, mas eu tinha certeza que eu tinha feito uma boa prova, de cada questão que eu fiz eu sabia explicar cada uma delas", detalhou ele. Para o futuro, Valter deseja abandonar as ruas e mudar de vida. Segundo ele, o próximo passo deve ser também construir uma família.

Deputados brigam durante sessão do Conselho de Ética

  • 10 Dez 2015
  • 11:45h

(Foto: Reprodução)

sessão do Conselho de Ética da Câmara que discute o processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), começou nesta quinta-feira, 10, com clima tenso. Os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Wellington Roberto (PR-PB) discutiram e houve um início de agressão física entre eles. Os dois foram apartados pelos colegas e a sessão foi suspensa por alguns minutos. A confusão começou depois que aliados de Cunha questionaram a demora para abrir o painel para registrar presença. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) disse para o presidente do conselho José Carlos Araújo (PSD-BA) que chegou cedo para registrar presença e garantir a votação. Pelas regras, suplentes na comissão podem votar no lugar do titular, se houver ausência. Parlamentares acusaram Bacelar de querer tumultuar. Durante a discussão, Zé Geraldo e Wellington Roberto também começaram a debater. Em meio a discussão, os dois iniciaram um confronto físico, mas foram impedidos pelos demais parlamentares. "Você que me meteu a mão", disse Roberto. "Meti coisa nenhuma", contestou Zé Geraldo. O presidente do Conselho reclamou da situação.  "O Conselho de Ética não pode ser palco de incidentes como esse. Aqui jamais poderá ser transformado num ringue. Deve ser um local de conversa e diálogo. Aqui não é o lugar da disputa corporal, mas da palavra. Ninguém vai ganhar ninguém no grito", disse José Carlos Araújo.

Carta de Temer ajudou na derrota do governo

  • 09 Dez 2015
  • 11:41h

(Foto: Reprodução)

O governo atribuiu a derrota no primeiro teste do impeachment à atuação do vice Michel Temer, que comanda o PMDB. Na avaliação do Palácio do Planalto, o clima de rebelião na Câmara dos Deputados piorou com o vazamento da carta escrita por Temer à presidente Dilma Rousseff. A presidente e o vice vão conversar na noite desta quarta-feira, 9, mas assessores dos dois lados afirmam que a oficialização do "divórcio" é apenas uma questão de tempo. Nos bastidores, ministros culparam Temer pelo agravamento da crise política e disseram que o gesto dele, rompendo com o governo, funcionou como um gatilho para que alas do PMDB e de outros partidos da base aliada se rebelassem contra Dilma. Menos de 24 horas após a divulgação da carta, o Planalto sofreu um revés na Câmara, quando o plenário aprovou uma chapa majoritariamente contrária a Dilma para a Comissão Especial que analisará o impeachment. À noite, porém, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu essa decisão. "Eu não estou rompendo com o governo, mesmo porque sou o vice-presidente. Fiz apenas um desabafo, que já deveria ter feito há muito tempo", afirmou Temer a amigos com quem se reuniu nesta terça, no Palácio do Jaburu. "Fiquei indignado com o vazamento de uma carta que era dirigida à presidente e a mais ninguém." Na correspondência, Temer se queixou de "menosprezo" e afirmou ter passado os quatro primeiros anos de governo como "vice decorativo".

 

Após se dizer "perplexa", Dilma enviou dois emissários para conversar com Temer e saber o que poderia ser feito para recompor o relacionamento institucional. O primeiro foi o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, recebido pelo vice após a meia-noite de segunda-feira. Depois foi a vez do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. No diagnóstico do Planalto, o vice não apenas não vai mover uma palha para ajudar Dilma a enfrentar o impeachment como deixou claro que pretende se juntar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao dizer que o pedido para o afastamento dela tem "lastro jurídico". "Quem apertou o botão do impeachment foi o PT, e não o Temer", reagiu Cunha. Depois de muitas idas e vindas, os três deputados do partido no Conselho de Ética decidiram votar contra o presidente da Câmara, acusado de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobrás. Cunha nega as acusações e aponta "perseguição" do Planalto.

Latim

O tom duro da carta de Temer provocou tanta tensão no governo que, ao longo do dia, auxiliares da presidente e do vice se acusaram mutuamente pelo vazamento. "Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidários", escreveu Temer. Ele iniciou a carta com uma expressão em latim ("Verba volant, scripta manent"), que significa "a palavra voa, o escrito permanece". A ordem no Planalto foi não reagir, mas o governo passou o dia medindo a temperatura da nova crise, com monitoramento das redes sociais. A conclusão foi a de que tanto Dilma quanto Temer saíram perdendo com o episódio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Receita abre consulta ao último lote de restituições do IR 2015

  • 09 Dez 2015
  • 08:10h

(Foto: Reprodução)

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (9) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O lote totaliza R$ 3,4 bilhões e soma 2.721.019 contribuintes. A consulta pode ser feita na página da Receita na internet ou pelo Receitafone 146. No novo lote, foram incluídas as restituições que saíram da malha fina referentes aos exercícios de 2008 a 2014. O crédito deve ser liberado no próximo dia 15. Aqueles que não fizeram as correções após a constatação de erros e omissões devem atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais, que devem ser liberados a partir de janeiro de 2016. A Receita disponibilizou um passo a passo e um vídeo com instruções para quem não sabe utilizar os serviços do e-CAC. O valor da restituição ficará disponível durante um ano. Em 2015, a RF identificou 617.695 declarações retidas na malha fina – o que corresponde a 2,1% do total de 29,5 milhões enviadas. Este ano, as principais razões para a retenção de declarações foram a omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (29,3% do total em malha), dedução de despesas com previdência oficial ou privada (24%) e despesas médicas (21%).

Chapa da oposição vence disputa e comandará comissão do impeachment de Dilma Rousseff

  • 09 Dez 2015
  • 06:44h

Nomes apresentados por oposicionistas venceram a chapa governista por 272 votos a 199. Caberá ao colegiado dar parecer sobre pedido acolhido por Cunha.(foto: Reprodução)

A eleição da comissão que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff representou nesta terça-feira mais uma dura derrota da petista no Congresso – e deu mais uma inequívoca mostra da fraqueza da base governista: por 272 votos a 199, a chapa protocolada pela oposição foi eleita para analisar o documento acolhido na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Caberá à comissão dar o parecer prévio sobre o pedido de impeachment. A questão será, então, levada a plenário – se a Casa optar por instaurar o processo, Dilma será julgada pelo Senado. Governistas chegaram a impedir que parlamentares votassem pouco depois de aberta a sessão. Isso porque Cunha determinou que a votação fosse fechada, ao contrário do que prefere o Planalto: afinal, o voto aberto facilita o mapeamento das traições. Houve tumulto e bate-boca até que finalmente a votação começasse.

Em carta a Dilma, Temer aponta desconfiança do governo quanto a ele e ao PMDB; leia na íntegra

  • 08 Dez 2015
  • 15:27h

(Foto: Reprodução)

O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou carta à presidenta Dilma Rousseff em que aponta “fatos reveladores” da desconfiança que o governo possui em relação a ele e ao PMDB. De acordo com a assessoria de imprensa da Vice-Presidência, a decisão de Temer de escrever a carta foi tomada após a presidenta informar, durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã da segunda-feira (7), que o procuraria para conversar ontem.  No documento, entregue no fim da tarde no Palácio do Planalto, Temer não propôs rompimento entre partidos ou com o governo, de acordo com a assessoria da Vice-Presidência: “Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país”. Por meio do Twitter, a assessoria de Temer informou que a carta foi enviada em “caráter pessoal” a Dilma, e que o vice-presidente se surpreendeu com a divulgação do texto, “em face da confidencialidade”. Ainda segundo os assessores, o vice exortou à reunificação do país, “como já o tem feito em pronunciamentos anteriores”. Leia abaixo, na íntegra, a carta enviada por Temer à Dilma: 

 

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

"Verba volant, scripta manent" (As palavras voam, os escritos permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

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Polícia Federal realiza operação ligada à Lava Jato na BA e outros 9 estados

  • 08 Dez 2015
  • 11:23h

(Foto: Reprodução)

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (8) mandados na Bahia e outros 9 estados, em um "desmembramento direto" da Lava Jato. A Operação Crátons investiga crimes ambientais e comércio ilegal de diamantes extraídos de terras indígenas dos cinta-larga, em Rondônia. Segundo a PF, 220 agentes vão cumprir 90 mandados: 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada), e 3 intimações para oitivas. Na Bahia, foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de condução coercitiva, no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Além disso, também houve operação no Distrito Federal, Rondônia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pará. O alvo da operação é uma organização criminosa formada por advogados, empresários, comerciantes e índios, responsáveis por gerenciar um garimpo na reserva indígena Parque do Airipuanã. Ainda não há informação sobre presos. Segundo a polícia, informações levantadas a partir da investigação do doleiro Habib Chater, na 1ª fase da Lava Jato, levaram a polícia ao esquema ilegal de diamantes. A ação de hoje, contudo, não envolve investigações da Lava Jato que estão no Supremo Tribunal Federal e nem as que estão na Justiça Federal de Curitiba.

‘Efeito WhatsApp’ e crise ‘mataram’ 10 milhões de linhas de celular no Brasil, diz Anatel

  • 08 Dez 2015
  • 09:00h

Queda nessa proporção é inédita Brasil, quinto maior mercado do mundo. Só em São Paulo, quase 2 milhões de acessos foram desconectados. (Foto: Reprodução)

Mais de 10 milhões de linhas de celular deixaram de existir no Brasil em seis meses de 2015. Uma queda dessa proporção é inédita no setor de telecomunicações móveis brasileiro, quinto maior do mundo. Para as operadoras, os causadores da derrapada são a crise econômica e o “efeito WhatsApp”, que faz clientes preferirem chats para se comunicar. Os acessos móveis cresceram mês a mês no Brasil até maio deste ano, quando chegou a 284 milhões de linhas – a única exceção desde 2005 foi um pequeno deslize em julho de 2006. Até outubro, porém, a base diminuiu 3%, segundo dados divulgados na quinta-feira (3) pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). O volume de desconexões, de 10.358.097, é próximo ao total de linhas da Bolívia e até de Portugal – de 10,5 milhões e 11,8 milhões em 2014, respectivamente, segundo a ONU.

Governo quer acelerar processo de impeachment

  • 08 Dez 2015
  • 07:02h

(Foto: Reprodução)

O governo pretende apresentar com rapidez a defesa da presidenta Dilma Rousseff, de modo que o pedido de impeachment seja votado em plenário antes do Natal. A intenção é não usar o prazo de dez sessões após a eleição da comissão especial que analisará o pedido. A comissão será eleita ou referendada ainda nesta segunda-feira, 7, pelo plenário da Câmara, em reunião adiada das 14h para as 18h. De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais articuladores do governo nessa questão, dar celeridade ao processo pode evitar que a crise política contamine ainda mais os problemas econômicos do país. Segundo ele, é uma preocupação que certamente será levada em conta por boa parte da oposição. "Não consigo acreditar que a oposição queira realmente paralisar o país por mais três meses [apesar do discurso adotado por algumas de suas lideranças, no sentido de postergar a apreciação do pedido de impeachment]", afirmou Fontana na manhã de hoje (7). "Até porque, há cerca de 15 dias saímos juntos, situação e oposição, do plenário, quando Eduardo Cunha cancelou a reunião do Conselho de Ética."

 

Fontana voltou a criticar Cunha. "Ele não tem condições de presidir a Casa, mas tem a caneta na mão para criar uma cortina de fumaça e defender seus próprios interesses. Essa cortina de fumaça parece estar atrapalhando os olhos do DEM e do PSDB, uma vez que está claro que as acusações contra a Dilma não têm nenhuma consistência. O que não pode é a oposição parar o país por três ou quatro meses, a fim de fazer palanque para uma luta política", acrescentou o deputado petista. "Caso contrário, a oposição estará demonstrando não se importar com o fato de o pedido ser assinado por um dos políticos mais corruptos do Brasil. Após as denúncias do Supremo Tribunal Federal, todas peças se encaixaram: contas, extratos de cartões de crédito. É por isso que tenho dito: Cunha sequer pode ser chamado de presidente." A Câmara começa hoje os trabalhos para formar a comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito semana passada por Eduardo Cunha. O prazo para que os partidos políticos indiquem seus representantes foi alterado para as 18h. A comissão será formada por 65 deputados titulares e igual número de suplentes. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

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