Quebra de sigilo 
Em julho do ano passado, a Polícia Civil pediu a quebra de sigilo de dados trocados via aplicativo, mas o WhatsApp não forneceu. Pouco tempo depois, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa, ainda assim sem resposta. O descumprimento levou o Ministério Público a requerer o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas. O representante do aplicativo WhatsApp no Brasil justificou, em outra audiência realizada pela CPI, não ser possível obter as mensagens já que, para manter asegurança dos usuários, elas são criptografadas. A empresa também disse que não armazena as conversas em seu sistema. O delegado argumentou, no entanto, que, quando um usuário não abre uma mensagem no momento em que ela chega, o texto fica armazenado no sistema até que o usuário abra o aplicativo novamente, o que indicaria que a empresa possui dispositivos de armazenagem. Na opinião do delegado Fabiano Barbeiro, a empresa está sendo resistente devido a interesses comerciais. “Não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido. O que eu acredito é que existem razões comerciais para que ela mantenha essa resistência. Eu não acho que deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao Estado Democrático de Direito e nem a nossa soberania nacional”, disse.

Apurar sem punir usuários 
A presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), ponderou que é preciso achar uma solução que não puna os usuários, mas que também permita, caso necessário, investigações policiais. “O grande problema é que o WhatsApp acabou se tornando uma ferramenta de uso diário das pessoas, facilitando a comunicação não só cotidiana, mas também de trabalho, de inter-relações e até de grupos. A gente percebe que as pessoas ficaram bem chateadas com a suspensão do Whatsapp.” Na opinião da deputada, vários crimes podem ser desvendados por meio de informações relacionadas ao Whatsapp. “Até porque hoje esse submundo e esse mundo da internet têm sido muito utilizados para vários tipos de crime. Então, a gente precisa criar algum mecanismo para dar proteção aos usuários sem perder a privacidade."

Prorrogação 
Além de ouvir o delegado Fabiano Barbeiro, a CPI aprovou o requerimento de autoria de Mariana Carvalho que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por 30 dias. A medida deve ser votada no Plenário da Câmara.

A amigos com quem conversou ontem, Cardozo não escondeu o seu aborrecimento com os ataques e afirmou que o PT não entende o seu papel quando critica a falta de controle sobre a Polícia Federal. O ministro argumenta que a corporação tem autonomia para fazer investigações e ele só pode atuar em caso de violação de direitos. No último dia 22, uma comissão de dez deputados federais do PT esteve no gabinete de Cardozo para fazer nova reclamação. Os parlamentares cobraram dele providências sobre as investigações relativas a Lula e pediram que a Polícia Federal centrasse fogo na apuração de denúncias contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os petistas também disseram ao ministro ter certeza de que o objetivo da força-tarefa da Lava Jato era prender Lula e o criticaram até mesmo por tirar fotos com o "japonês da Federal", numa referência ao agente da PF Newton Ishii, que chegou a ser expulso da corporação em 2003 e foi reintegrado depois. Ishii se tornou conhecido por escoltar presos da Lava Jato. A prisão do marqueteiro João Santana, que fez campanhas de Dilma e Lula, também reforçou a pressão feita por setores do PT, com apoio do ex-presidente, para que Cardozo seja substituído. No ano passado, Cardozo chegou a comunicar a Dilma a intenção de deixar o cargo, mas atendeu a um apelo da presidente e permaneceu no ministério. Já na época ele era alvo de críticas do PT por causa da Operação Lava Jato. Cardozo é um dos mais próximos colaboradores da presidente desde a campanha de 2010. Ocupa o Ministério da Justiça desde o primeiro mandato de Dilma. A relação com Lula, porém, não é das melhores. Em reunião com deputados do PT e advogados no sábado, antes da festa de aniversário do PT, o ex-presidente voltou a se queixar do ministro. Mesmo sob ataque, Lula ainda é o nome que o PT conta para a eleição de 2018. O ex-presidente admitiu, no sábado, que, se necessário, será candidato para defender o seu legado e o PT.

Sigilos

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), que se reuniu com Lula no sábado, confirmou que um dos temas da conversa foi a informação de que a Justiça determinaria a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico dele e de sua família. Questionado sobre a reação do ex-presidente à uma possível decisão judicial, Damous afirmou que "não há nenhum temor" em relação a isso. Ele afirmou que o partido não tem "conhecimento do teor" dessa eventual medida. "Vocês (imprensa) sabem mais do que muitos advogados de defesa (de réus da Operação Lava Jato)", disse. O deputado, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio, sustentou que, se confirmada, a quebra de sigilo, "é um ato arbitrário, pois não é decorrente de indícios". Na noite de sábado, ao chegar para a festa, na zona portuária do Rio, Damous afirmou que Lula "está indignado com essa campanha sórdida, essa publicidade opressiva". De acordo com ele, Lula chegou a brincar com a situação "absurda". "Poxa, eu sou dono sem ser", afirmou o ex-presidente, ao reiterar que não é proprietário do apartamento tríplex no Guarujá e nem do sítio em Atibaia (SP), alvos de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público. 

Motivos
A maioria dos prefeitos foi cassada em razão de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. Há também casos de conduta vedada pela legislação eleitoral. O dado de cassados no cargo e fora dele representa 4% do total de prefeitos eleitos em 2012 (5.568). O cientista político Malco Camargos, da PUC Minas, diz que esse número tem aumentado eleição após eleição. “Se por um lado as regras eleitorais têm ficado mais rígidas e as promotorias eleitorais mais atuantes, de outro há uma classe política que ainda não se acostumou a lidar com essa nova forma de atuação das instituições. Isso cria uma necessidade de regulação com o passar do tempo”, afirma. “Um outro ponto importante é que hoje há uma maior possibilidade de registro de provas com os meios eletrônicos, de gravação. Fica mais fácil obter imagens que revelam práticas não permitidas nas eleições”, diz Camargos. No levantamento do G1 há casos de prefeitos que passaram mais da metade do mandato cassados, porém mantidos no cargo por recursos judiciais. São Paulo, maior colégio eleitoral do país, possui três prefeitos nessa condição desde 2013.

Demora no julgamento
Para Camargos, a demora no julgamento pós-eleição é um dos principais problemas. "O sistema ainda não conseguiu se modernizar para dar conta da celeridade que o processo eleitoral exige", diz. "Durante as eleições, até há uma rapidez. Durante o mandato, no entanto, a esfera de recursos é muito lenta, o que acaba gerando uma instabilidade.” São Paulo e Minas Gerais lideram a lista de prefeitos cassados definitivamente: 19 cada um. Outros 13 prefeitos paulistas ainda governam tentando reverter a decisão; em Minas, 12 continuam no cargo à base de liminares e interposição de recursos. Apenas Acre e Roraima não têm cidades com prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral após a eleição de 2012. Parte das cidades teve de realizar uma nova eleição após a cassação. A lei eleitoral diz que a eleição suplementar deve ocorrer caso o cassado tenha recebido mais de 50% dos votos válidos. Caso contrário, o segundo colocado assume automaticamente.

Brigas em várias instâncias
O número de cassados nos TREs é bem superior ao dado final registrado pelo G1, porque o TSE tem revertido vários casos pelo país. Em São Paulo, por exemplo, 19 políticos conseguiram mudar a decisão de primeira instância que cassava os mandatos. Em alguns municípios, isso fez com que houvesse um troca-troca nas cadeiras, confundindo a população. Eleições chegaram a ser realizadas, mas os novos prefeitos eleitos ficaram apenas meses ou até dias no cargo, até que os cassados na primeira instância conseguissem reverter a sentença no tribunal superior. Dois municípios representam bem essa situação. Em Goiás, a cidade de São Domingos teve dois prefeitos cassados em pouco mais de um ano. Oldemar de Almeida Pinto Filho (PMDB) foi eleito, mas acabou cassado por compra de votos e abuso de poder econômico. Uma nova eleição foi marcada e vencida, em 2013, por Etélia Vanja Gonçalves (PDT). Mas a Justiça Eleitoral detectou captação ilícita de votos e recursos para a campanha durante a eleição suplementar, e ela também foi retirada do cargo. O presidente da Câmara assumiu, mas uma nova eleição ainda não foi realizada em razão de um recurso especial no TSE. Marituba, no Pará, chegou a realizar, ao custo de R$ 170 mil, uma nova eleição que, no fim, acabou não valendo. Eleito em 2012, Mário Filho (PSD) teve a candidatura indeferida por ter a prestação de contas do pleito anterior rejeitada. O mesmo ocorreu com o segundo colocado e o terceiro não atingiu a quantidade suficiente de votos. Assumiu a prefeitura, então, o presidente da Câmara Wildson de Araújo Melo (PRB), cassado depois pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Uma eleição suplementar, em 2013, foi vencida por Elivan Faustino (PMDB), vice na chapa de Mário Filho. Ele, no entanto, ocupou o cargo só por seis meses: em 2014, o TSE aceitou o recurso de Mário Filho e, enfim, o empossou prefeito.

Problemas
Para Malco Camargos, a discussão que se faz é “onde a política está agindo mais”. “Da mesma maneira que a ação contra políticos tem promovido algumas pessoas e em busca disso alguns juízes têm cometido excessos, de outro lado uma segunda instância que ainda depende da indicação da parte política pode estar sendo mais comedida em seus atos", afirma. "Em outras palavras, tanto a primeira como a segunda instância têm problemas: a primeira de vaidade, e a segunda de dependência de questões políticas.” Procurado, o TSE diz que tem como um dos seus pilares de atuação o respeito à razoável duração do processo. "No entanto, cabe ressaltar que cada processo é único e demanda análise e julgamento em tempo e detalhamento específicos. Por esses motivos, não é possível priorizar a celeridade em detrimento da decisão mais correta possível e no devido processo legal para que se garantam a ampla defesa e a interposição dos recursos legalmente previstos", afirma o tribunal, em nota. "O compromisso da atual gestão do tribunal é de priorizar o julgamento de processos que possam resultar na perda de mandato eletivo, de acordo com o Planejamento Estratégico TSE 2015-2020", completa o órgão.

O motivo para a mudança está na desvalorização das linhas fixas diante da popularização dos telefones móveis e planos deinternet. Sem a necessidade de cobrar taxas do usuário, o serviço (que passa a ser considerado um bem privado, e não maispúblico) não precisaria mais seguir as regras de preço reguladas pelo governo. Sendo assim, a concorrência entre as operadoras pode também contribuir para diminuir o preço dos planos, como já acontece com a telefonia móvel. As empresas de telecomunicação também seriam beneficiadas pela mudança. Há anos essas companhias reclamam do chamado "peso da concessão" que, entre outras regras, exige a manutenção de telefones públicos (os "orelhões") em todo o território onde atuam. A Oi, por exemplo, que é concessionária no Rio de Janeiro, é obrigada a gastar R$ 300 milhões por ano para manter esses orelhões funcionando, mesmo em áreas onde ele sequer é utilizado. A empresa alega que o gasto é insustentável, já que, em receita, o uso desses telefones públicos geram menos de R$ 17 milhões por ano - um valor bem abaixo do que é investido. Sem a necessidade de uma concessão, a Oi poderia decidir, por conta própria, onde instalar orelhões e onde investir na infraestrutura de telefonia móvel, por exemplo, de acordo com a demanda de cada região. Os ministérios que conduzem a elaboração da proposta dizem que a minuta do decreto deve ficar pronta até abril. Com a assinatura da presidente Dilma Rousseff, o decreto passaria a valer imediatamente.

Para Ana, as chances de a petição evoluir em punição são pequenas. Ela começou com o trabalho há quase três anos, por acaso. A mulher viu um meme com o Batman e o Robin e a expressão “Nossa Senhora de Bátima”. “Achei incrível, fui pesquisar na internet se achava algo do tipo para vender e quis uma imagem dessa para mim, para decorar minha casa.” Amigos viram o “santo estilizado” e passaram a encomendar peças. O trabalho foi crescendo com o boca a boca. Há um ano, Ana decidiu criar uma página em redes sociais para divulgar as estatuetas. Os objetos têm entre 30 centímetros e 55 centímetros. Os preços variam de R$ 200 a R$ 400. As vendas são feitas pela web ou em uma loja na 306 Sul. “Fiz só uma exposição até hoje. Foi no fim do ano, no ‘Picnik’. As críticas que ouvi no dia foram educadas”, lembra. “Tem três ou quatro dias que alguém passou na loja e não gostou. Tinha uma peça minha na vitrine. Entrou, reclamou, chamou gerente, mandou e-mail para o dono da loja, criticaram de todas as formas. Pegaram cartão meu, entraram na página [do ‘Santa Blasfêmia’, vazaram meu telefone. Tenho WhatsApp de pessoa me xingando, desmerecendo meu trabalho. Tanto falando da forma mais educada e da mais grosseira também.” Ana disse que estava ignorando as mensagens, mas que decidiu nesta segunda se posicionar pela primeira vez. Ela conta que cresceu dentro da igreja, fez primeira comunhão e crisma e acredita em Deus. Atualmente, a mulher se define espírita. “A intenção sempre foi um trabalho artístico, de humor mesmo, nunca de forma a denegrir ou desrespeitar qualquer crença”, explica. “Não acho nem acredito que eu esteja agredindo ninguém.” “Estou recebendo muito apoio. A maioria das pessoas que está do lado vê com bom humor isso tudo, não vê como possível problema ou nada que me ofenda ou vá me prejudicar de alguma forma. Eu sinceramente estou meio apática a isso tudo, de em pleno 2016 ter pessoas que não consigam separar religião e arte ou não consigam respeitar pessoas com interesses diferentes”, completa.

O trabalho
As peças de Ana são feitas com base em cinco santos: São Benedito, Santo Antônio, São Judas, Nossa Senhora de Guadalupe e Nossa Senhora das Graças. A confecção das estatuetas leva cerca de duas semanas. A mulher, que também trabalha em um bar, compra os santos em gesso, os lixa e os molda em casa. Depois, seca, laqueia, pinta e inverniza. Ela diz que consegue fazer no máximo cinco estatuetas ao mesmo tempo. As imagens já foram encomendadas por todos os estados brasileiros e até exportadas para Nova York. A maior dificuldade na venda é justamente a conservação. “Todas têm um filetinho de metal por dentro justamente para tentar diminuir esse risco [de quebra], para ficar um pouquinho mais rígida.”