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(Foto: Reprodução)
Atualmente, de acordo com a Federação Internacional da Diabetes (IDF), pouco mais de 14 milhões de pessoas, em todo o Brasil, sofrem com a doença. Um problema que, dentre outras coisas, pode levar até mesmo à morte. Contudo, segundo a mesma organização, até 2040, esse número deve ultrapassar as 23 milhões de pessoas. Neste ranking, o país está apenas atrás da China, Índia e Estados Unidos. Em nível de Bahia, dados de 2013 da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Ministério da Saúde indicavam que 5% da população do estado possuía a doença. O que mais chama a atenção, além do que já foi citado, é que apenas 10% desse grupo sabe que tem a doença no Brasil, segundo especialistas. Caracterizada por uma alteração onde existe uma deficiência parcial ou total de insulina e onde a ação dessa insulina está reduzida, o diabetes está dividida em dois tipos que afetam diferentes grupos etários. “A do Tipo 1 corresponde a 20% dos casos. É quando existe uma deficiência total de insulina e é mais comum em crianças e adolescentes. Neste caso, há a necessidade de aplicação de insulina várias vezes ao dia. Já os outros 80% restantes estão incluídos no Tipo 2", disse."E cerca de 80% desse grupo são pessoas que estão obesas ou tem sobrepeso. Geralmente acomete adultos e idosos e o histórico familiar é fundamental para que a pessoa venha a desenvolver a doença”, disse Ana Cláudia Ramalho, endocrinologista e presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) - Regional Bahia.
Segundo a especialista, os principais fatores de risco para o desenvolvimento do diabetes Tipo 2 estão a obesidade, sedentarismo, tabagismo e histórico familiar. Já a genética é mais percebida para quem tem a do Tipo 1. Apesar de ser considerada silenciosa, alguns sintomas podem ajudar o paciente a ficar mais atento, como a ingestão de muita água, ganho ou perda de peso, visão embaçada ou ir ao banheiro várias vezes ao dia para urinar. Ana Cláudia ainda aponta que o fato de a classe baixa na Região Nordeste do país ser mais obesa do que em relação a resto do Brasil, pode ser um indicativo de que haja um maior número de pessoas com a doença. “Como o diabetes aumenta linearmente com a obesidade, podemos imaginar que a doença acabe seguindo a mesma linha”, pontuou.
Demora
Para a especialista, o fato de o diabetes ser uma doença silenciosa pode atrapalhar o diagnóstico e o posterior tratamento. “O paciente pode até ter um atraso no diagnóstico de até 10 anos. Isso é desfavorável, pois pode ser diagnosticado já com complicações como alterações renais, redução da visão e aumento da sensibilidade nos pés. Uma vez instaladas, elas podem não evoluir, mas não regridem. Portanto, é importante evitá-las através de um bom controle”, destacou a endocrinologista. Com o intuito de evitar complicações, uma das coisas mais importantes para quem tem a doença é controlar o nível de glicose no sangue e pode ser feita por meio de um monitor de glicemia, por exemplo. É importante que a pessoa, segundo a SBD, siga as orientações médicas e tome as medicações realizas nos horários corretos.De acordo com a entidade, a glicemia em jejum normal não deverá ultrapassar os 100 mg/dL e, duas horas após a refeição, esse valor não pode superior a 140 mg/dL. Além disso, é interessante manter uma alimentação saudável, controlar o peso e, claro, fazer o uso da insulina segundo orientação médica. Porém, segundo a coordenadora técnica do Centro de Diabetes do Estado da Bahia (Cedeba), Flávia Resedá, o portador da diabetes pode, além da alimentação, levar uma vida normal e até mesmo não havendo a necessidade do uso da insulina, desde que ele realize atividades físicas de forma constante. “Mas é necessária muita disciplina, tendo hábitos de vida mais saudáveis. Importante focar nos exercícios que podem ser a única maneira de controlar o açúcar e retardar o uso da medicação”, contou. Para ela, o diabetes pode ser considerado uma epidemia mundial. “É necessária uma intervenção da saúde pública com relação a isso. Afinal, além das complicações que ele pode trazer em órgãos como os rins e o próprio pâncreas, ele pode levar ao AVC e ao derrame. Além disso, a principal causa de morte nos pacientes com diabetes é o infarto devido ao excesso de açúcar no sangue”, alertou Flávia.
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- Fernando Rodrigues / UOL
- 13 Mar 2016
- 09:33h
Serviço de streaming estreia este ano com 30 mil títulos Acervo terá filmes de domínio público e da Cinemateca Beneficiários do Bolsa Família ganharão receptor de graça
A SAV (Secretaria do Audiovisual), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, gastará R$ 10 milhões na criação de um ''Netflix brasileiro''. O serviço estatal ainda consumirá valores maiores para manutenção e ampliação do projeto no futuro. O Netflix é um serviço comercial que oferece acesso, via streaming, a filmes e séries de TV. A empresa foi criada nos EUA em 1997 e tem mais de 75 milhões de assinantes no mundo. Cerca de 30 mil produções da Cinemateca Brasileira, conteúdos da rede pública de televisão, títulos de baixo orçamento e de editais, como o DOCTV América Latina, serão colocados à disposição do público. O projeto também determina o intercâmbio de conteúdos de nações da CPLP(Comunidade de Países de Língua Portuguesa). A plataforma usará soluções híbridas na difusão de conteúdos, como transmissões móveis por meio de sinal UHF, redes P2P e CDN. Ou seja, não será necessário ter acesso à internet para assistir filmes do “Netflix brasileiro''. Com receptores dedicados para TVs será possível receber o sinal via UHF. “A ideia é criar uma plataforma pública de vídeo por demanda para devolver esse acervo da memória brasileira para o cidadão, para as escolas e para a rede pública de televisão”, afirma Paulo Roberto Ribeiro, secretário do Audiovisual.
MANUAL
O usuário do serviço fará o cadastro e receberá um login. A 1ª fase do projeto será gratuita, mas a SAV não descarta cobrar pelo acesso a determinados tipos de conteúdo. Os casos serão discutidos de forma individual, informa Ribeiro. Por enquanto, a plataforma não tem um nome oficial. É chamada de VOD Brasil (Video on Demand) pelos idealizadores. Mas dentro do próprio governo o Blog ouviu várias vezes a designação “Netflix brasileiro''. O grupo de trabalho está analisando outros modelos de distribuição de conteúdos já existentes no Brasil (Instituto Alana) e também casos argentinos, franceses e canadenses.
BOLSA FAMÍLIA & TV
O governo distribuirá 12 milhões de receptores a famílias inscritas no Bolsa Família e no Cadastro Único Para Programas Sociais. Os aparelhos receberão sinal digital e terão tecnologia para captar conteúdos do “Netflix brasileiro'' (VOD Brasil) via radiodifusão. A ideia é garantir programação televisiva a pessoas de baixa renda após o desligamento do sinal analógico em todo o Brasil. Também será um canal direto do governo federal com um universo de pessoas. As 12 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família equivalem a cerca de 40 milhões de brasileiros.
Perto da foz do São Francisco, em Alagoas, embarcações coloridas formam um cartão-postal
O Rio São Francisco transforma em espetáculo cenas do dia a dia. Em Piaçabuçu, perto da foz, em Alagoas, as embarcações formam um cartão-postal. Josenildo dos Santos é um dos maiores responsáveis por esse colorido espalhado pelo rio. Ele já pintou mais de 500 barcos. Mas a situação nunca esteve tão difícil para os pescadores. Os peixes de água doce desapareceram em seis povoados ribeirinhos, onde a água salgada do mar invadiu o leito do rio. Só em Piaçabuçu, 3,4 mil pescadores dependem do rio para sustentar suas famílias. A salinização não ameaça só os peixes. Também prejudica a vegetação que nasce na beira do rio. A vegetação nativa vai sendo substituída pelo manguezal, que suporta a água salgada. É o retrato triste de um gigante que está cada vez mais vulnerável. O Rio São Francisco não tem mais a força de antes quando duelava com o mar. Antes a água doce invadia o oceano. Agora é o mar que vai ganhando terreno. O oceano já engoliu até um pequeno povoado. Da Vila do Cabeço, onde viviam mais de 100 famílias, só restou o farol, que está tombando aos poucos. Um drama provocado pela combinação das secas e também pelo represamento das águas pelas hidrelétricas. A vazão controlada não deixa o rio correr como antigamente. E o Rio São Francisco, depois de percorrer mais de 2.800 quilômetros, se despede diante de uma paisagem exuberante, um deserto de areia.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (11) uma liminar que suspendia o pagamento do seguro-defeso. O benefício é concedido a pescadores para que eles não ficassem sem renda durante o período da reprodução dos peixes. Em sua decisão, Barroso diz que a suspensão do benefício tinha motivação fiscal e que o governo não foi capaz de demonstrar que havia fraude no sistema de pagamento da bolsa que justificasse o grave dano ambiental que poderia ser causado se os pescadores não suspendessem as suas atividades durante o período de defeso. Em meio à crise financeira, o governo esperava economizar R$ 1,6 bilhão com a suspensão do pagamento. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago a mais de 487 mil pescadores. A questão chegou ao STF em janeiro, quando a presidente Dilma Rousseff protocolou uma ação questionando a constitucionalidade de um decreto do Congresso que anulava uma portaria do Executivo para assegurar o pagamento aos pescadores. Na época, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar a favor do governo. Para Barroso, apesar de a decisão do colega ter sido "prudente e sensível", ele não poderia mantê-la depois de obter informações técnicas sobre o caso. O governo poderá recorrer da decisão.
- Congresso em Foco
- 12 Mar 2016
- 12:55h
(Foto: Divulgação)
Na convenção que o reconduzirá ao comando do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, fez um discurso em que defendeu a unidade do partido e do país para superar a “gravíssima crise econômica e política”. Sem citar a presidente Dilma, Temer disse que o momento é de unidade e não de divisão. “Não é hora de dividir os brasileiros, de acirrar os ânimos, de levantar muros, a hora é de construir pontes. É o que o PMDB estará fazendo”, discursou. “Sairemos daqui hoje unidos em torno de um sentimento nobre, de um ideário, unidos em nome dos brasileiros para resgatar valores da nossa República e reencontrar a via do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Portanto, meus amigos, unidos por um futuro melhor, portanto, unidos pelo Brasil”, acrescentou. O vice-presidente disse que o Brasil não enfrenta problemas relativos à democracia e à participação popular, mas que é preciso evitar que os graves problemas econômicos e políticos comprometam os “substantivos ganhos sociais”. O peemedebista defendeu a adoção de medidas econômicas apoiadas pelo partido, ainda no ano passado, para enfrentar o “quadro recessivo, o desemprego e a carestia” e “repor a confiança dos setores produtivos, ampliando o nível do emprego”. Segundo ele, o desemprego é uma praga nacional. “Nosso PMDB sempre teve diversidades internas, mas converge em todas as ocasiões em que é preciso contar para o país. Não é sem razão que hoje nós estamos promovendo uma fantástica unidade do PMDB, a capacidade de unir vozes e lideranças, admitindo a pluralidade de ideias”, declarou. A presidente Dilma Rousseff e o seu partido, o PT, são os principais alvos da convenção nacional do PMDB neste sábado. Os discursos em defesa do rompimento com o governo foram constantemente interrompidos pelos gritos de “fora, Dilma” e “fora, PT”. Cartas distribuídas pela ala oposicionista do PMDB e pela “vanguarda” da legenda defendem o desembarque imediato do partido do governo e a entrega de todos os cargos ocupados por indicados pela sigla. Como antecipou ontem o Congresso em Foco, os peemedebistas fizeram um acordo com Temer para que o rompimento com Dilma seja decidido pela direção nacional daqui a 30 dias. Ex-petista e ex-ministra da atual presidente, a senadora Marta Suplicy (SP) defendeu o impeachment e a posse do peemedebista. “O Brasil precisa do PMDB, porque o PMDB tem o DNA da democracia”, discursou Marta. “Vamos começar um novo momento constitucionalmente com Michel Temer. E viva o PMDB, o partido levará ao país a um futuro melhor”, acrescentou.
- Estadão Conteúdo
- 12 Mar 2016
- 12:43h
(Foto: Divulgação)
O Brasil é o mercado onde a montadora alemã Volkswagen teve o pior resultado em vendas no primeiro bimestre de 2016. Dados divulgados ontem pela empresa mostram que foram entregues 45,2 mil unidades no acumulado de janeiro e fevereiro no Brasil. O número é 37,4% menor do que o registrado em igual período de 2015. Em todo o mundo, a montadora teve aumento de 1,4%, para 1 54 milhão de veículos.”A situação econômica geral no Brasil continua desafiadora”, disse, em comunicado à imprensa, o chefe de vendas do grupo alemão, Fred Kappler. Segundo a montadora, o mau momento do Brasil tem afetado negativamente as demais economias da região. Ao todo, a América do Sul teve 70,6 mil veículos entregues, número 29,3% menor que o visto há um ano.Entre os mercados listados pela Volks no relatório de vendas, o Brasil teve o pior desempenho. O segundo pior mercado foi a Rússia, cujas vendas caíram 23% no bimestre. Na Europa, os emplacamentos aumentaram 3,8%, sendo que a alta alcançou 4,2% na Alemanha. Entre os demais grandes mercados, houve aumento de 7 6% nas vendas na China e queda de 7,1% nos EUA, onde a empresa enfrenta um escândalo ambiental.
Segundo policiais, Vinícius Neres era obcecado pela colega e planejou a morte dela com clorofórmio (Fotos: Reprodução/Facebook e Divulgação/PMDF)
Uma estudante da Universidade de Brasília (UnB foi assassinada por um colega de faculdade depois de, segundo depoimentos colhidos pela polícia, recusar-se a ter um relacionamento com ele. O corpo de Louise Maria da Silva Ribeiro, de 20 anos, foi encontrado na manhã desta sexta-feira, 11, depois de o próprio suspeito indicar o local. Ele foi preso. A jovem, que estudava Biologia e fazia estágio no Ibama, foi morta no laboratório de química da universidade na noite de quinta-feira. Segundo a polícia, Vinícius Neres, de 19 anos, aluno do mesmo curso, a asfixiou com um pano embebido em clorofórmio e, depois, abandonou o corpo em um matagal. O último contato que Louise fez com a família foi às 20h de quinta-feira, avisando, por telefone, que iria a uma pizzaria. Segundo texto publicado pela irmã no Facebook, ela não foi ao local nem apareceu em casa, causando preocupações à família.
Em busca da estudante, amigos espalharam cartazes no câmpus e reforçaram as mensagens nas redes sociais. O pai registrou o desaparecimento na manhã desta sexta e, com o início das buscas, o carro da vítima foi localizado no estacionamento da universidade. O suspeito foi apontado por outros colegas da faculdade de Biologia, pois teria “uma fixação” na menina. Procurado, não se negou a ir ao encontro dos policiais, a quem confessou o feminicídio e o local onde deixara o corpo de Louise, em uma área no Setor de Clubes Nortes, nas proximidades da universidade. De acordo com o capitão da PM Jorge da Silva, Neres aparentava distúrbios psicológicos, pois teve “calma e tranquilidade” durante a confissão e “sorriu por várias vezes”. Baseada no depoimento do próprio suspeito, a polícia afirma que, logo depois que ela ligou para a família, na noite de quinta, Neres a contatou, anunciando um suicídio que “só ela poderia evitar”. Os dois teriam marcado, então, um encontro no laboratório, onde o crime ocorreu. Registrado na Divisão de Repressão a Sequestros, o depoimento de Neres afirma que, assim que se encontraram, Louise abraçou o rapaz. Ele teria tido um “ataque de fúria”. Há ainda a suspeita, segundo a polícia, de que ele tenha violentado sexualmente a jovem. O suspeito está detido e deve ser julgado por feminicídio (homicídio doloso - com intenção de matar - praticado contra a mulher e ocultação de cadáver. Segundo a polícia, o crime pode ter sido planejado, pois há indícios de que Neres já estaria em posse da substância tóxica há pelo menos um mês. UnB se manifestou “consternada” com a morte da estudante, afirmando, em nota, que “a trágica perda da jovem aluna traz profunda dor à comunidade acadêmica e certamente deixa estarrecida a sociedade do Distrito Federal”. Informou, ainda, estar à disposição para prestar apoio à família. “A instituição aguarda a elucidação do caso pelas autoridades policiais com a confiança de que os responsáveis sejam devidamente punidos”, escreveu a administração, decretando luto. Ao Correio Braziliense, o pai da jovem afirmou que Louise era uma boa filha, estudiosa e sem vícios. “A gente lamenta que a sociedade esteja nesse nível”, disse.
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Na região metropolitana, o Aeroporto Internacional de Guarulhos ficou fechado por seis horas, estações da CPTM alagaram, deixando passageiros ilhados a noite toda, e os rios Pinheiros e Tietê transbor
As fortes chuvas desta quinta (10) e sexta-feira (11) causaram mortes e danos em cidades do interior e da Grande São Paulo. O Corpo de Bombeiros registrou 18 mortes, sendo dez em Francisco Morato, quatro em Mairiporã, duas em Itatiba, uma em Guarulhos e outra em Cajamar.Na região metropolitana, o Aeroporto Internacional de Guarulhos ficou fechado por seis horas, estações da CPTM alagaram, deixando passageiros ilhados a noite toda, e os rios Pinheiros e Tietê transbordaram. Houve ainda quedas de barreira em rodovias. Em pouco mais de um dia, de quinta para esta sexta, choveu 40% do esperado para o mês na capital paulista, informou o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), choveu 64,4 mm no Mirante de Santana, na Zona Norte de São Paulo, durante a madrugada desta sexta-feira, um terço de toda a chuva esperada para o mês: 191,8 mm. Em 24 horas, foram 87,2 mm na região. Sorocaba registrou 61,6 mm de precipitação durante a madrugada, ainda segundo o Inmet. Outras cidades que registraram bastante chuva foram: Itapira (43,6 mm); Barueri (46,4 mm); Piracicaba (31,8 mm) e Taubaté (35,4 mm).
(Foto: Reprodução)
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11) durante entrevista coletiva convocada pela assessoria do Palácio do Planalto que não renunciará ao mandato. Na última quarta-feira (9), o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, principal partido de oposição, sugeriu a renúncia da presidente como saída para as crises política e econômica. "Eu acredito que não é absolutamente correto por parte de nenhum líder da oposição pedir a renúncia de um cargo de presidente legitimamente eleito pelo povo, sem dar elementos comprovatórios de que eu tenha, de alguma forma, ferido qualquer inciso da Constituição ou qualquer previsão que haja na Constituição para meu impeachment", declarou. Na entrevista, Dilma fez um apelo aos repórteres que estavam no Planalto: "Por favor, pelo menos testemunhem que eu não tenho cara de quem vai renunciar." Segundo a presidente, "a renúncia é um ato voluntário. Aqueles que querem a renúncia estão reconhecendo que não há uma base real para pedir a minha saída desse cargo. Portanto, por interesses políticos de quem quer que seja, por definições de quem quer que seja, eu não sairei desse cargo sem que haja motivo para tal". Na última quarta, em pronunciamento na tribuna do Senado, Aécio Neves, derrotado por Dilma no segundo turno da eleição presidencial de 2014, propôs que, "num gesto magnânimo, num gesto generoso para com o país, a presidente da República, compreendendo que perdeu as condições mínimas de governar, permita que, com a sua renúncia, o Brasil inicie uma nova etapa na sua história".
Impeachment
A presidente afirmou que não há base para a tentativa de removê-la da Presidência por meio de um processo de impeachment, que tramita na Câmara dos Deputados. "Solicitar a minha renúncia é reconhecer que não existe base para impeachment. Ou então tentem o impeachment, e nós vamos disputar isso, nós vamos discutir com a sociedade, com o país inteiro por que querem tirar um presidente legitimamente eleito. Não há base para qualquer ato contra a minha pessoa", declarou.
Resignação
Indagada sobre se estaria "resignada" diante de um eventual afastamento da Presidência, Dilma afirmou que não é do seu perfil estar resignada frente a dificuldades. "Eu não estou resignada diante de nada. Não tenho esta postura diante da vida", disse. "Tem dó, esta história de resignação não é comigo, não", complementou.
Lula
Dilma deu as declarações após participar de um encontro com reitores de universidadesfederais no qual, segundo os reitores, fez a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a prisão preventiva pedida por promotores do Ministério Público de São Paulo. Segundo a presidente, o pedido de prisão "passou de todos os limites".Dilma ressaltou que seu governo repudia em "gênero, número e grau" a iniciativa dos promotores de Justiça de pedir a prisão do ex-presidente. Questionada sobre a nomeação de Lula para ministro do governo, ela afirmou que não discute como forma o ministério. "Teria o maior orgulho de ter o presidente Lula no meu governo porque ele é uma pessoa com experiência, com grande capacidade de formulação de políticas - e estou dizendo da capacidade gerencial do presidente Lula - e por isso posso garantir que teria um orgulho de tê-lo no meu governo. Mas não vou discutir com você se ele vai ser ou não vai ser", declarou.
Manifestações
Dilma fez um “grande apelo” para que as manifestações programadas para o próximo domingo (13) ocorram de forma pacífica. Ela disse que protestos são “momento importante” para o país porque, segundo disse, afirmam a democracia. Ela pediu que os atos não sejam “manchados” por episódios de violência. “Isso é uma questão que eu peço como presidenta da República: a gente tem de manter aquelas que são as vitórias da democracia brasileira. Sem dúvida, uma dessas vitórias da democracia brasileira é o direito de livre manifestação. Não cabe, de jeito nenhum, a gente perder este patrimônio da tolerância, característica do nosso país”, declarou.
Ad Option
Ministério da Justiça
A presidente também falou sobre a situação do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Na última quarta (9), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que integrantes do Ministério Público não podem ocupar cargo no Executivo e deram 20 dias para Lima e Silva decidir se abrirá mão do cargo no governo ou renunciará à carreira de procurador. “Sobre decisão do Supremo, eu não acho. Eu cumpro”, limitou-se a declarar a presidente. Perguntada sobre se pedirá ao ministro para permanecer no cargo, respondeu: “Eu vou olhar para ele e dizer: ‘Meu querido, você decida o seu destino de acordo com as suas convicções e com aquilo que lhe é interessante’. Ele tem 25 anos de Ministério Público e não cabe a mim fazer nenhum apelo. Não posso prejudicar ninguém”.
Ministro da Fazenda
Na entrevista, Dilma foi indagada sobre se o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, estaria enfraquecido no cargo. Ao responder, ela demonstrou irritação, atribuindo os questionamentos a uma suposta tentativa de enfraquecê-lo. De acordo com a presidente, "não existe a hipótese" de Barbosa deixar o governo neste momento. "Essa questão de ficar perguntando se ele [Barbosa] está firme no cargo é um processo, inequivocadamente, uma tentativa de enfraquecimento do ministro. Ele não está enfraquecido. Não existe essa hipótese, e críticas são normais. Ou bem vivemos na democracia ou não vivemos", afirmou.
Reforma da Previdência
Dilma também dedicou parte da entrevista à imprensa para falar sobre a reforma da Previdência. O governo defende mudanças no atual sistema e articula para enviar entre abril e maio uma proposta para o Congresso Nacional. Mesmo com a previsão de rombo superior a R$ 129 bilhões neste ano na Previdência, a reforma enfrenta resistência por parte de parlamentares, incluindo os do PT. “Estamos fazendo uma avaliação apurada sobre isso. E quando digo que estamos avaliando, estamos avaliando. Todo mundo sabe que a reforma da Previdência e a CPMF são questões que têm dificuldades porque são questões complexas e vão exigir muita dedicação da nossa parte. Estamos avaliando. Não podemos ser ‘Joãozinho do passo certo’. Temos de ver com as forças políticas como as coisas se darão”, disse.
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(Foto: Reprodução)
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) não tem fundamento e é uma “ação midiática”. Rui Falcão, que esteve reunido com Lula, em São Paulo, disse que o ex-presidente soube do pedido com tranquilidade. “O pedido de prisão preventiva vai na linha daquilo que vinha sendo feito por esse promotor [Cássio Conserino] e os seus dois parceiros [José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo] de, sem provas, denunciar o presidente Lula. Agora, vem essa medida, a meu ver midiática, de pedir a prisão preventiva sem qualquer motivo”, disse o petista. Para Falcão, os promotores do caso têm agido de forma parcial. “Antes mesmo de ouvir qualquer pessoa, o promotor já tinha dito para uma revista que ia denunciar o presidente. Portanto, não merece credibilidade, não tem imparcialidade e acho que nenhum juiz vai aceitar esse pedido, que não tem base, motivo, a não ser projeção e criar fatos sem nenhum fundamento legal. Isso me preocupa, porque estamos criando no país o embrião de um estado de exceção dentro do estado democrático”, acrescentou o presidente do PT. Ontem (9), o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia à justiça paulista relativa à investigação sobre titularidade do triplex no condomínio Solaris, em Guarujá (SP). Além do pedido de prisão preventiva, na denúncia o MP sustenta que Lula praticou os crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica relacionados ao tríplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). Na denúncia divulgada nesta quinta-feira, os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Araújo escreveram ser “imprescindível o decreto da prisão preventiva, em razão da conveniência da instrução criminal” e por entenderem que o ex-presidente poderá “movimentar sua ‘rede’ violenta de apoio, para evitar que o processo crime que se inicia tenha seu curso natural”. Além de Lula, os promotores pediram a prisão do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, do ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto, e de outras quatro pessoas investigadas na ação da Bancoop. A acusação foi protocolada na noite de quarta-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Os promotores sustentam que Lula tentou ocultar a propriedade do imóvel, que oficialmente está registrado em nome da empreiteira OAS. O ex-presidente nega ter adquirido o apartamento. Na peça, os autores da denúncia citam a “probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso”. Dizem acreditar ser “amplamente provadas manobras violentas” de Lula e de seus apoiadores, “com defesa pública e apoio até mesmo da presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado”, de acordo com o texto.
Nesta quinta-feira, os autores da denúncia contra Lula negaram em entrevista coletiva que o oferecimento da denúncia tenha motivação política. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Caso haja condenação, as penas para os dois crimes somadas variam de 4 a 13 anos de prisão. Apesar de negar motivação política, o promotor José Carlos Blat afirmou que outros integrantes do PT devem ser investigados por suspeita de terem sido “agraciados” com unidades da Bancoop. A ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram denunciados por lavagem de dinheiro. Outras 12 pessoas foram denunciadas. – O MP não trabalha com calendário político. É pautado em prazos judiciais, pouco importando se esse procedimento tenha qualquer tipo de repercussão política ou social – afirmou o promotor Blat, um dos responsáveis pela denúncia, durante coletiva para a imprensa. Os promotores também rebateram a acusação de que a investigação do tríplex no Guarujá é de exclusividade da Justiça Federal de Curitiba. Eles disseram que algumas provas foram compartilhadas entre os dois grupos: – Enquanto o apartamento diz respeito (ao MP estadual), o que tem dentro do apartamento e o sítio de Atibaia pertencem ao MPF e a bem-sucedida Operação Lava-Jato – afirmou o promotor Cássio Conserino. A ação do MP ocorreu quatro dias antes dos protestos marcados para domingo. O Instituto Lula emitiu nota, nesta quinta-feira, em resposta à denúncia. De acordo com a nota, a denúncia “não tem base na realidade” e “Lula não pode ocultar patrimônio que não tem”. “O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes”, diz a nota do instituto.
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer aceitar qualquer cargo no governo neste momento em que o Ministério Público de São Paulo pediu sua prisão preventiva. Para Lula, assumir um ministério agora passaria a mensagem de que ele está entrando na equipe apenas para obter foro privilegiado de julgamento, e não para ajudar a presidente Dilma Rousseff a sair da crise política.A avaliação do ex-presidente foi transmitida ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que conversou com ele por telefone, na noite desta quinta-feira. Wagner fez o relato da conversa a Dilma e aos ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) e também ao assessor especial Giles Azevedo, durante reunião que terminou agora há pouco, no Palácio da Alvorada.A portas fechadas, Lula tem dito que é preciso desvincular sua eventual contribuição ao governo das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. O ex-presidente admite que Dilma corre sério risco de impeachment se não conseguir segurar o PMDB na equipe nem mudar os rumos do governo.Para o Palácio do Planalto, o Ministério Público de São Paulo jogou combustível na crise ao pedir a prisão preventiva de Lula, incitando representantes de movimentos sociais e militantes do PT a ocuparem as ruas em defesa do ex-presidente. O governo teme que as manifestações de domingo terminem em confronto entre os que pregam o impeachment de Dilma e os discípulos de Lula. A ordem é desestimular atos do PT neste dia porque, na percepção do Planalto, qualquer conflito será debitado na conta de Dilma, de Lula e do partido.
(Foto: Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida em janeiro pela Justiça Federal que liberava as operadoras de telefonia celular de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O pedido de suspensão da decisão liminar, feito pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi deferido na terça-feira, 8, pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. No início deste ano, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa empresas como Oi, Tim, Claro e Telefônica/Vivo, moveu duas ações judiciais contra a Condecine: uma contestando a própria existência da contribuição e outra questionando o reajuste de 28,5% na taxa, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Segundo a entidade, as empresas do setor não integram a cadeia produtiva do audiovisual. De acordo com a Ancine, as ações movidas pelas empresas de telecomunicações seguirão o trâmite legal, mas, com a decisão do STF, não cabe mais liminar até o julgamento. As operadoras de telecomunicações afetadas pela liminar obtida pelo SindiTeleBrasil estão obrigadas a recolher normalmente a Condecine Teles referente ao ano de 2015, até o dia 31 de março. A Condecine foi criada em 2011, quando foi aprovada a legislação que permitiu a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura. Na ocasião, foi feito um acordo para reduzir o valor pago ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e criar a nova cobrança. O SindiTelebrasil informou que não irá se manifestar sobre a decisão do STF.
(Foto: Reprodução)
Dois meses e meio após o incêndio que atingiu o Museu de Língua Portuguesa e comprometeu parte do prédio histórico da Estação da Luz, o governo paulista anunciou que o local passará por reformas, em fase que antecede o restauro da arquitetura. As obras devem se estender até o fim de maio ou início de junho deste ano a um custo estimado em R$ 1,8 milhão. Os recursos serão destinados pela companhia de seguros do Museu. O prédio, tombado como patrimônio histórico, data de 1867 e, segundo a Secretaria estadual da Cultura, os reparos foram aprovados pelos órgãos competentes: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
Estão programadas a impermeabilização das lajes expostas, instalação de sistemas de drenagem e correção dos estragos no telhado. Só após a conclusão dessas etapas, serão reabertas as entradas principais no saguão da Estação da Luz com acesso às áreas de embarque e desembarque da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô.
Convênio
Por esses locais, passavam diariamente cerca de 400 mil passageiros. A circulação foi vetada pela Defesa Civil desde o incêndio. As alternativas são os acessos pela Rua Casper Líbero e em frente ao prédio da Pinacoteca. Inaugurado em 2006, o museu recebeu ao longo de seu funcionamento em torno de quatro milhões de visitantes. Para sua reconstrução foi assinado, em janeiro, um convênio entre a Secretaria de Cultura, Fundação Roberto Marinho e organização social ID Brasil. Por essa parceria, ficou acertado que as obras deverão seguir as linhas originais de criação dos arquitetos Pedro e Paulo Mendes da Rocha. A Secretaria informou ainda que algumas atividades do Museu da Língua Portuguesa continuam sendo desenvolvidas, entre elas a exposição itinerante Estação da Língua. Nessa mostra, que está percorrendo as cidades do interior paulista, o público pode contar com os mesmos recursos audiovisuais e de interatividade do Museu antes do incêndio. Um dos destaques é o Mapa dos Falares, por meio do qual se pode conhecer a regionalidade do português falado em diferentes regiões do estado. A Estação da Língua poderá ser vista gratuitamente até 2 de abril, no Palacete das Ro
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(Foto: Reprodução)
Nesta semana, depois de passar pela Câmara e pelo Senado, a lei que amplia de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A nova determinação faz parte lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece, entre outros pontos, que as gestantes devem receber apoio da União, dos estados e dos municípios durante toda a gravidez. Porém, a lei não atinge a todos. A licença ampliada não é obrigatória e só é válida para organizações que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, que já estende a licença-maternidade de quatro para seis meses. O pai que tirar a licença “terá direito a sua remuneração integral”, assim como a mãe em licença-maternidade. O programa permite que a empresa deduza dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença paternidade, como já ocorre com os dois meses extras de licença maternidade. De acordo com o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação. As novas regras também vão valer para pais de filhos adotivos
