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O presidente interino Michel Temer (PMDB) quer reduzir a atuação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), inclusive com o encerramento da TV Brasil. Segundo projeto de lei que o Executivo enviará ao Congresso, outras linhas de negócio da empresa seriam mantidas, como agência de notícias, produção independente de conteúdo, monitoramento de mídia e o portal, em troca de mudanças estruturais. De acordo com a Folha, a mudança na lei da EBC permite o fim do Conselho Curador - grupo formado por 22 integrantes com mandatos de dois anos e que, nesta semana, criticou o governo por querer extinguir a empresa - e do mandato para o presidente, que poderá ser destituído a qualquer momento - recentemente, o atual presidente Ricardo Melo, indicado da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), ganhou na Justiça a permanência no cargo, após ter sido destituído por Temer. Caso essas medidas sejam aprovadas, Melo poderá deixar o cargo definitivamente.
- Bahia Notícias
- 17 Jun 2016
- 16:52h
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Os procuradores da República que atuam na Operação Lava-Jato não pretendem pedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles afirmaram que nenhum dos episódios enseja gravidade suficiente para justificar o cárcere imediato do líder petista. A opinião se firmou a partir das investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) e da denúncia feita contra Lula pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). De acordo com o ZH Notícias, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) argumentam que o ex-presidente não intimidou testemunhas, não moveu dinheiro no Exterior, ou tentou eliminar provas, assim como ocorreu com outros réus da Lava-Jato. Os procuradores procuram, ainda, não transformar Lula num mártir político e evitar a intensa repercussão – com diversos protestos - do dia em que a PF o levou em uma viatura policial para depor. Lula pode responder por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão) nos casos do sítio e do triplex. Mesmo se for denunciado e condenado por Moro, Luiz Inácio pode pegar pena mínima, por ser réu primário, e ter o direito a recorrer em liberdade, até seus casos serem julgados em segundas instância, em um Tribunal Regional.
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Após o presidente interino Michel Temer ser citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, os participantes dos meios jurídicos envolvidos na negociação da delação premiada da Odebrecht começam a discutir a possibilidade de o peemedebista aparecer nas informações que serão prestadas pela empresa à Justiça. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, a empreiteira fez doações ao PMDB na campanha de 2014, quando Temer era candidato a vice-presidente na chapa da presidente Dilma Rousseff. O PT teria, por sua vez, participado da negociação sobre o dinheiro que seria destinado à legenda do vice. Os valores destinados ao partido poderiam chegar a R$ 50 milhões.
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Polícia divulga resultado do inquerito sobre estupro coletivo de jovem no Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)
A Polícia Civil divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado das perícias do caso da jovem de 16 anos que foi vítima de estupro coletivo no Morro da Barão, na Zona Oeste do Rio. A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) recebeu todos os laudos periciais, inclusive o do celular de Raí de Souza, de 22 anos, um dos três suspeitos que estão presos pelo crime. O inquérito foi concluído e sete pessoas pessoas foram indiciadas. Os indiciados por estupro de vulnerável e divulgação de imagens são: Raí de Souza, que gravou e transmitiu o vídeo; Raphael Duarte Belo, que fez uma selfie e transmitiu o vídeo; e um menor conhecido como Perninha – neste caso, o processo será desmembrado e encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude, e ele responderá por ato infracional análogo aos crimes. Por estupro, serão indiciados Moisés Camilo de Lucena, conhecido como Canário, e um dos traficantes do Morro da Barão e Sergio Luiz da Silva, o Da russa, chefe do Morro da Barão. Outros dois serão indiciados por divulgação das imagens: Michel Brasil da Silva e Marcelo Miranda.
O jogador de futebol Lucas Perdomo Duarte, que chegou a ser preso, não vai ser indiciado por nenhum crime, por falta de prova. "Hoje eu estou trazendo a conclusão do inquérito. É um crime que chocou o Brasil e vai fazer história no país, até pela forma hedionda que ele foi praticado", afirmou a delegada Cristiana Bento. "A polícia trabalha com prova técnica. Foram sete indiciados neste crime. Por uma perturbação ou trauma pode ter ficado uma falsa memória. Se houver mais, estou apurando peças para eventuais participantes", acrescentou. Segundo a delegada, o celular do Raí era uma das principais fontes das investigação. "Raí em seu depoimento ele disse que tinha jogado fora. A gente sabia que era a principal fonte de prova o celular de Rai. A gente tinha que procurar a todo custo. Mais de dois mil perfis de Facebook e Twitter foram investigados", afirmou. "Arquivos e imagens encontradas no celular do Rai serão enviadas à Dcod [Delegacia de Combate às drogas] para investigar possível envolvimento com o tráfico de drogas da região", disse a delegada Cristiana. A análise pericial do aparelho feita pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e entregue à delegacia nesta quinta-feira (16). Cristiana Bento afirmou que a pena de estupro de vulnerável é de 15 anos, a produção do material é de oito anos e a transmissão é de seis anos. Segundo a delegada, a vítima prestou três depoimentos à polícia. "Quando ela foi acolhida pelo programa de proteção, a polícia não entrou mais em contato com ela". "A gente espera que a pena seja exemplar para que isso não volte a existir", concluiu Cristiana Bento.
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Após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu demissão do cargo na tarde desta quinta-feira (16), informou a assessoria do Palácio do Planalto. Na delação, ex-presidente da Transpetro afirmou que repassou a Henrique Alves (PMDB-RN), R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. A propina para Henrique foi paga, conforme o ex-presidente da Transpetro, da seguinte forma: R$ 500 mil em 2014; R$ 250 mil, em 2012 e R$ 300 mil em 2008. Os valores foram repassados, segundo ele, pela Queiroz Galvão. Outros R$ 500 mil foram pagos em 2010 a Alves, pela Galvão Engenharia, de acordo com a delação. Os recursos eram entregues por meio de doações oficiais, mas eram provenientes, segundo Machado, de propina dos contratos da subsidiária da Petrobras. Sérgio Machado detalhou que Henrique Alves costumava procurá-lo com frequência em busca de recursos para campanha. Procurada na quarta-feira (15), a Galvão Engenharia diz que não vai se pronunciar.
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O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou, nesta quinta-feira (16/6), que o governo vai modificar alguns itens do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, um deles é a meta de resultado primário. A proposta autoriza um déficit primário de até R$ 65 bilhões para a União e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi projetado para 1%. O número foi calculado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A mudança já era aguardada pelos integrantes da Comissão de Orçamento, mas os parlamentares esperavam que o ministro interino apresentasse hoje o novo valor. Segundo Oliveira, o Ministério do Planejamento “esteve envolvido nos últimos dias na elaboração da proposta que impõe um teto de gastos para a União”. O texto foi enviado ontem à Câmara dos Deputados (PEC 241/16). A revisão também vai atingir os indicadores macroeconômicos e os montantes previstos para receita e despesa, excluindo o estimado com a arrecadação da CPMF. De acordo com o projeto, R$ 33,2 bilhões de receita com a contribuição, no entanto, a proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Não consideraremos para 2017 projetos que não estejam aprovados. Trabalharemos com uma receita realista”, afirmou Oliveira, após ser questionado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator-geral da proposta orçamentária de 2017. Os novos números devem chegar a Câmara nas próximas semanas.
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No pedido de prisão preventiva que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou cinco medidas alternativas caso o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, considere "descabida" aplicar a restrição de liberdade ao peemedebista. Na peça, Janot sugere que Cunha passe a cumprir uma espécie de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica e o "recolhimento" no período de funcionamento da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. O procurador-geral da República também pede que o peemedebista seja proibido de manter contato, pessoal, telefônico, por mensagem ou e-mail com parlamentares, ministros, servidores da Câmara ou e qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato.
Ele também sugere que o peemedebista seja proibido de frequentar "quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional". Para Janot, o presidente da Câmara afastado também deveria ser proibido de viajar para fora do País sem comunicar o Supremo e afirma que devem ser recolhidos os passaportes diplomáticos de Cunha e seus familiares, "visto que a utilização deste é prerrogativa inerente ao exercício do mandato parlamentar que ora se encontra suspenso por decisão do STF". O pedido de prisão de Cunha foi enviado ao Supremo no dia 23 de maio. Nesta terça-feira, 14, Teori deu cinco dias para a defesa do peemedebista se manifestar sobre o assunto. A postura do relator da Lava Jato foi diferente da que adotou em relação a outros integrantes da cúpula do PMDB. Também na terça, ele negou os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR) e do ex-presidente José Sarney. Para Janot, a prisão de Cunha é necessária porque o peemedebista manteve "a postura criminosa e reiteradamente obstrutiva" mesmo após os ministros da Corte decidirem, por unanimidade, afastá-lo do mandato de deputado no dia 5 de maio. Ele destaca ainda que Cunha desafiou a decisão do Supremo ao dizer que voltaria a frequentar o seu gabinete na Câmara e que manteve influência política, uma vez que foi o responsável por fazer "diversas indicações para cargos estratégicos" no governo do presidente em exercício Michel Temer. O procurador também classificou como "assaz tímidas" as medidas tomadas pela Mesa da Câmara que, segundo ele, manteve todas as prerrogativas parlamentares do requerido com exceção do exercício da presidência das sessões da Casa e do direito a voto nas deliberações. Na peça, ele pede que, independentemente da decretação da prisão ou da adoção das demais medidas, sejam suspensos os benefícios mantidos a Cunha como o uso da residência oficial, de carros e aviões oficiais, além do aparato de segurança e de servidores da Casa. Janot também sugere que o suplente de Cunha seja convocado para compor a bancada do Rio na Câmara.
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Em um tour pelo Nordeste, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) participará, nesta quinta-feira, 16, de dois atos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No primeiro, às 12h30, ela irá receber o título de cidadã baiana, proposto pelo deputado estadual Rosemberg Pinto, líder do PT na Assembleia. Em seguida, ela participa de uma manifestação, no estacionamento da Assembleia, em favor dela e contra o presidente interino, Michel Temer (PMDB). Inicialmente, este ato estava previsto para o Terreiro de Jesus, no Pelourinho, mas teve o local modificado por conta da previsão de chuva para esta quinta, segundo o presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação. Nesta quarta, 15, ela participou de uma audiência pública em João Pessoa (PB) e na sexta, 17, estará em Recife (PE) para um ato "em defesa da democracia e contra o golpe".
Insatifação
A manifestação, na capital baiana, deve ter a participação de partidos aliados ao PT, além de movimentos sociais e centrais sindicais. "Queremos demonstrar o apoio à presidente e sua insatisfação com esse governo golpista. Ela foi retirada de forma ilegal e imoral e vamos continuar lutando contra o golpe", disse Everaldo.
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O governo interino de Michel Temer é avaliado negativamente por 67% dos brasileiros, segundo pesquisa Vox Populi, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT. De acordo com o levantamento, 33% consideram o governo regular, 11% avaliam de forma positiva e 21% não souberam ou não opinaram. As opiniões negativas foram mais frequentes na região Nordeste (49%) e as positivas, na região Sul (24%), onde a rejeição é de 31%. Realizada entre os dias 7 e 9 de junho, a consulta questionou também sobre a expectativa sobre o desemprego: 52% acreditam que ele vai aumentar. Os entrevistados ainda manifestaram preocupação com os direitos trabalhistas (55%), e com a idade mínima para a aposentadoria (77%). O governo foi avaliado pior do que imaginado por 32% dos entrevistados. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 116 municípios.
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O prazo para trabalhadores sacarem os R$ 880 de abono do PIS/Pasep de 2015 termina daqui a quinze dias, em 30 de junho, mas cerca de 2 milhões de pessoas ainda não pegaram o dinheiro a que têm direito, segundo o Ministério do Trabalho. O abono do PIS/Pasep é um benefício pago a trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês em 2014. O valor a receber é de um salário mínimo. Para ter o direito, é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o patrão tem que ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono e 21,5 milhões já sacaram seu dinheiro.
Os Estados com o maior número de pessoas que não fizeram o saque são: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, de acordo com o Ministério. O valor não sacado soma R$ 1,7 bilhão por enquanto. Os valores que não são sacados até o final do prazo voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PIS (Programa de Integração Social) é para trabalhadores de empresas privadas e deve ser sacado na Caixa, enquanto o Pasep (Patrimônio do Servidor Público) é para servidores públicos, e deve ser sacado no Banco do Brasil.
Como sacar o PIS/Pasep
- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos caixas eletrônicos da Caixa ou em uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o trabalhador pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação.
- Os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.
- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.
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A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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O Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (14). A decisão ocorre uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".
Em nota publicada após a votação, Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer. "Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente". SAIBA QUAIS SERÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE CUNHA Com a aprovação do relatório, a defesa de Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no "Diário Oficial da Câmara", para recorrer à CCJ. Mas a comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório - não sobre o mérito. Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 512 deputados (Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões na Casa). No momento em que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamava o resultado contra o peemedebista, deputados e servidores gritaram "Fora, Cunha!" no plenário onde ocorreu a votação.
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O filho da cantora evangélica Eyshila morreu na noite desta terça-feira (14) no Rio de Janeiro. Matheus Oliveira tinha 17 anos e estava internado no Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, com quadro de meningite. No Instagram, a artista fez um desabafo e se despediu do filho, postando a última foto que os dois tiraram juntos. “O Senhor deu, o Senhor tomou. Louvado seja o nome do Senhor. Obrigada a todos que nos cobriram com suas orações. Ele está com o Senhor! Não cabe a nós questionar. Deus é soberano e nós vamos seguir adorando e servindo a esse Deus perfeito em sua soberana vontade. Ele sabe o que faz! Salmos 116:15 - Preciosa é à vista do Senhor a morte dos seus santos. Um dia nos veremos Matheus. Na eternidade eu vou te ver. Deus no controle. O céu é de verdade. Jesus venceu a morte. Matheus está vivo. Jesus vive”, escreveu Eyshila.
- Bahia Notícias
- 14 Jun 2016
- 19:03h
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(Foto: Divulgação)
O menino de um ano e quatro meses que foi hospitalizado em um pronto-socorro de Manaus (AM), no último domingo (12), depois de ser mordido, agredido e estuprado pelo padrasto (veja aqui), corre o risco de ter o pênis amputado. Segundo informações da Polícia Civil do Amazonas, o pai do garoto, um adolescente de 17 anos, confessou ser o autor das lesões e do estupro; a mãe do menino, de 22 anos, também é suspeita do crime, mas negou participação nas agressões. O casal foi indiciado por tortura e estupro de vulnerável. O rapaz está apreendido na Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), já a mãe do menino agredido também vai responder criminalmente por omissão e será levada à cadeia feminina. A Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas informou, através do último boletim médico, que o estado de saúde da criança é estável. O laudo pericial apontou que a vítima sofreu laceração peniana, lesões e edemas corporais, além de fissura na região anal. O bebê ainda não tem previsão de alta. Ele segue recebendo a visita de familiares, embora esteja sob cuidados do Estado, quando foi encaminhado ao serviço de acolhimento institucional, onde ficará até o caso ser elucidado. Um novo boletim médico sobre o estado de saúde do menino deve ser divulgado ainda nesta quarta-feira.
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Dunga nem de longe repetiu no comando da seleção o que conquistou como jogador. O resultado do fraco desempenho foi a confirmação por parte da CBF, na tarde desta terça-feira (14/6), que o gaúcho não é mais técnico do Brasil. Além da saída de Dunga, quem deixa o cargo de coordenador de seleções é Gilmar Rinaldi. A CBF adiantou que já deu início ao processo de escolha da nova comissão técnica. Informações de bastidores dão conta de que o técnico Tite, atualmente no Corinthians, é o nome mais cotado para assumir o Brasil.