O caso estava parado na justiça desde outubro de 2012, cinco após a saída de Teixeira da presidência da CBF, que deu lugar a José Maria Marin. Em junho de 2015, o processo voltou à pauta do Carf e a decisão final deverá sair nos próximos meses. De acordo com o jornal Estado, a confederação alegou que as empresas contratadas faziam parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Por isso, não tinham obrigação de recolher 11% dos valores pagos ao INSS. A confederação também teria afirmado que os serviços não foram prestados de forma contínua.

Metas

Um dos instrumentos do acordo é um Fundo Multilateral custeado por países ricos para financiar os programas propostos pelos países em desenvolvimento. Entre 2012 e 2015, o Brasil recebeu US$ 19,5 milhões para alcançar a meta da primeira etapa. Pela proposta atual, o país quer US$ 40 milhões até 2020. O resultado da negociação será divulgado em novembro. “O protocolo é reconhecido como bem-sucedido porque todos os países estão realmente envolvidos, cada um cumprindo a sua parte. Todos têm metas a cumprir e os países em desenvolvimento recebem apoio financeiro e científico para alcançar as metas, além do setor produtivo ser engajado e ouvido”, informou a gerente da Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Magna Luduvice. As metas brasileiras são desenvolvidas e coordenados pelo ministério e cabe ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) executar os projetos no país, auxiliando o setor produtivo. Na manhã desta quarta feira (16), em Brasília, 21 empresas brasileiras foram certificadas pelo ministério por eliminar completamente o uso do HCFC do tipo 141B na fabricação de espumas de poliuretano. Nos últimos três anos, a estratégia brasileira para cumprir a meta teve como foco a conversão do uso de 220,3 toneladas de gases HCFC por outras alternativas mais sustentáveis. O país deixou de usar 168,8 toneladas do gás HCFC141B no setor de espumas e 51,5 toneladas de HCFC22 no setor de refrigeração. “O HCFC141B era usado como agente de expansão para produção de espumas. Nos últimos anos, esse gás passou a ser substituído por outras substâncias com o mesmo papel de expansão, mas que não fazem mal ao meio ambiente”, esclareceu Ana Paula Leal, especialista em espumas de poliuretano do PNUD, responsável por auxiliar as empresas brasileiras na conversão tecnológica. Até 2020, o ministério planeja finalizar a conversão tecnológica do setor de espumas e iniciar a conversão de parte do setor de refrigeração comercial e de ar condicionados. Os setores que usam esses gases danosos receberão apoio tecnológico e financeiro para buscar alternativas e manter a competição quando a produção de químicos inimigos do ozônio for banida, em 2040. Esses químicos não são produzidos no país. Atualmente, a importação dessas substâncias é controlada pelo Ibama e precisa de licença.

A camada de ozônio
O ozônio é um gás composto por três átomos de oxigênio que se concentra a uma altitude de 20 e 35 km e forma uma camada protetora em volta da Terra, a camada de ozônio. O gás é o único da atmosfera terrestre que filtra a radiação ultravioleta do tipo B (UV-B). O especialista colombiano Miguel Quintero, consultor das Nações Unidas sobre o tema, afirmou que a exposição dos seres humanos a esses raios UV-B está associada ao desenvolvimento do câncer de pele, riscos de danos à visão, envelhecimento precoce e supressão do sistema imunológico. Segundo ele, na década de 70 cientistas descobriram que a camada de ozônio estava sofrendo com os efeitos da poluição causada pela industrialização mundial e que havia um “buraco”, uma área com quantidade muito baixa de ozônio, sobre a Antártica. O processo de diminuição da concentração de ozônio vem sendo acompanhado em todo o mundo desde o início da década de 1980. De acordo com Quintero, a expectativa dos especialistas que dão suporte científico ao Protocolo é que a concentração de ozônio na estratosfera retorne aos mesmos níveis de 1980 em 2050. “Em 2030, o Protocolo haverá prevenido 2 milhões de caso de câncer de pele por ano”, concluiu o especialista.

A diversidade sexual e de gênero, polêmica nos planos estaduais e municipais de educação, aparece no ensino de ética, direitos humanos e cidadania, transversais nas disciplinas. "Toda vez em que houve necessidade de referência a isso, foi efetivamente feita", diz Hilda Micarello, docente da Federal de Juiz de Fora (UFJF) que coordenou o grupo de especialistas responsáveis pelo texto. Denis Mizne, da Fundação Lemann, teve acesso a trechos do documento. "Não é uma extensa indicação do que o aluno precisa saber em cada disciplina, mas foram destacados pontos principais." A linguagem, diz Mizne, permite que as famílias saibam o que os filhos devem aprender.

Divisões

O currículo cobre cerca de 60% do conteúdo. Redes municipais e estaduais são responsáveis pelos outros 40%. Nessa parte, trabalha-se, por exemplo, assuntos locais. "Quatro componentes, ao menos, clamam por regionalidade forte: História, Geografia, Biologia e Língua Portuguesa", diz o ministro Renato Janine Ribeiro. Para Luis Carlos de Menezes, que também redigiu o texto, a maturidade do aluno em cada fase é respeitada. No 1º ano do ensino médio, a ideia é tratar aspectos mais concretos em Ciências da Natureza. "Nos anos seguintes, aprofunda-se no submicroscópico", diz ele, da Universidade de São Paulo (USP).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Já nos dias 29 e 30, vence a última parcela para as placas de final 7 e 8, respectivamente.  Caso os proprietários de veículos com placa de final 7 e 8 não tenham quitado nenhuma parcela, também deverão efetuar até estas datas o pagamento integral, em cota única, sem desconto. As datas de quitação das cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2015, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br => Inspetoria Eletrônica => IPVA => Calendário). Para efetuar o pagamento, basta dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.

De acordo com a nota divulgada ontem pela PF, “depois de confrontados os depoimentos e periciados os materiais apreendidos, a investigação criminal será concluída e encaminhada ao Ministério Público Federal”. A PF não informou o prazo para conclusão das investigações. De acordo com a PF, Edílson está envolvido em um esquema de fraudes no pagamento de prêmios da loteria federal, que já teria desviado R$ 60 milhões em cinco estados do país. Ontem à tarde, o CORREIO esteve no condomínio do ex-jogador, no Horto Florestal, mas ninguém foi encontrado no imóvel. Segundo um funcionário do residencial, que não quis ser identificado, não há movimentação na casa de Edílson desde a última quinta-feira,  quando foi cumprido mandados de busca e apreensão na sua residência. Na ocasião, os policiais federais apreenderam um HD, um Hyundai Veracruz e um notebook na casa dele. Os advogados do ex-jogador não atenderam às ligações. A Operação Desventura, deflagrada semana passada pela PF, já cumpriu dez mandados de prisão. Um dos presos, Eduardo Pereira dos Santos, é apontado como ex-assessor de Edílson. (Correio).

O último concurso do INSS foi realizado em 2013, quando foram oferecidas 300 vagas para analista do seguro social. Já para técnico, o último concurso foi em 2011. Na ocasião, foram abertas 1,5 mil vagas.

Greve

Os servidores do INSS estão em greve, desde o dia 7 de jullho, por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho. No início deste mês, os peritos também aderiram a greve. Um balanço realizado internamente apurou que, somente no primeiro dia de paralisação da categoria, mais de 10 mil perícias deixaram de ser feitas.

Veja lista de outros 10 órgãos que devem ter concursos suspensos

1. Advocacia-Geral da União (AGU) - 84 vagas para advogado da União da 2ª categoria

2. Aeronáutica - 34 vagas: 22 para a área de engenharia / 3 para a área de administração e economia / 9 para área técnica

3. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - 150 vagas: 65 para especialista em regulação de aviação civil (nível superior) / 25 para analista administrativo (nível superior) / 45 para técnico em regulação de aviação civil (nível médio) / 15 para técnico administrativo (nível médio)

4. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - 34 vagas: 14 para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural / 20 para técnico administrativo

5. Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) - 102 vagas: 36 para técnico em regulação de saúde suplementar / 66 para técnico administrativo

6. Fundação Nacional do Índio (Funai) - 220 vagas:  208 para indigenista especializado (nível superior) / 7 para engenheiro (nível superior) / 7 para engenheiro agrônomo (nível superior)

7. Ministério da Educação (MEC) - 321 vagas: 58 para médico (nível superior) / 44 para enfermeiro (nível superior) / 20 para fisioterapeuta (nível superior) / 7 para psicólogo (nível superior) / 8 para fonoaudiólogo (nível superior) / 167 para técnico de enfermagem / 13 para técnico de laboratório / 4 para técnico em radiologia

8. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) 80 vagas para analista de planejamento e orçamento

9. Serviço Geológico do Brasil - 52 vagas para técnico em geociências (nível médio)

10. Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - 470 vagas

(Tribuna da Bahia)

Como saber se está na malha fina?

A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências. Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR. Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.

Restituição
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

“Como o Congresso pode aprovar a redução da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem poder comprar uma arma? Isso é uma incoerência”, afirmou. São pontos como esse que prometem esquentar a sessão de votação, marcada para o próximo dia 17. Na reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão de opiniões já tinha ficado clara e um pedido de vista adiou a decisão sobre o texto que, se aprovado, vai ao plenário da Câmara para depois ser apreciado pelo Senado. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi contrário à redução da maioridade penal, segue a mesma linha em relação à mudança do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente rejeitados, como a ampliação do direito ao porte para outras categorias, além das previstas pelo estatuto. O relator incluiu na relação de categorias com direito ao porte, deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário, entre outros profissionais. “Ele [o relator] permite o porte de arma para uma série de categorias, entre as quais a dos taxistas. É risco maior para os próprios taxistas, seja porque no trânsito normalmente há conflitos, seja porque serão vistos como alvos fáceis de ladrões que queiram roubar armas. É uma irresponsabilidade”, disse Molon. Para ele, a proposta “é preocupante” porque cria condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a arma, “aumentando o risco para a sociedade”. Da mesma opinião, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibilização do estatuto “é uma forma de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil”. Segundo Valente, o movimento pela revogação da atual lei é resultado da pressão da indústria de armamento nacional. É uma violação da cultura da paz”, completou. O relator Laudívio Carvalho reagiu, garantindo que o parecer não tem esse objetivo. “Não estamos armando a população, Estamos devolvendo o direito de defesa ao cidadão a partir do momento em que o Estado é incompetente para garantir a segurança”, defendeu, destacando levantamentos que mostram a ocorrência de mais de 50 mil mortes anualmente por arma de fogo, “que não são causadas por cidadãos de bem”.

Registro e porte

Alvo também de críticas, o ponto do substitutivo que trata do registro e porte de armas traz uma mudança significativa em relação às normas atuais. Enquanto o estatuto define que a validade dessas duas certidões é três anos, sendo exigida a repetição de exames periódicos para que sejam renovadas, Carvalho estabelece, em seu texto, que o registro das armas de fogo será feito apenas uma vez. Para o relator, o documento equivale a um título de propriedade com validade nacional e, por isso, “não teria sentido uma renovação perio dica”. O registro dá direito exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de propriedades rurais e dependências. O relator lembrou que mesmo com validade indeterminada, “o registro pode ser cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. Isso é um incentivo para tirar as armas da ilegalidade, porque uma pessoa que tem que sair, por exemplo, de uma propriedade rural para renovar o registro acaba não indo”, afirmou. A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos. Carvalho garantiu que, mesmo com essas alterações, o texto endurece a atual lei. O argumento do parlamentar é que, além de manter a exigência dos exames previstos no Estatuto do Desarmamento para conceder registro e porte, ele incluiu novas obrigatoriedades, no caso de porte. “Eu endureci a lei. No atual estatuto, para ter o registro e porte, você precisa se submeter a exames. Agora, você faz uma única vez. No relatório, mantenho a exigência para porte e acrescento a obrigatoriedade de um curso de capacitac a o especi fica, com durac a o mi nima de dez horas e aprovação em prova prática”, disse. No parecer, Carvalho sugere que o cadastramento de armas seja sempre gratuito, para tornar a iniciativa mais atrativa e aumentar o controle. As explicações não convenceram os parlamentares, que preferem a manutenção do Estatuto do Desarmamento. Tanto a ampliação do prazo para porte quanto a eternização do registro dificultam o controle sobre como são e quais são as armas que estão no Brasil. [A validade de três anos prevista no estatuto] é uma maneira de saber quantas e quais armas foram roubadas”, avaliou Alessandro Molon. Molon defendeu a rejeição total do texto, mas admite que há chances de a proposta ser aprovada na comissão especial. “Mas, em plenário, minha expectativa é que seja rejeitada. Se for para mudar o estatuto, tem que ser para torná-lo mais rígido”, defendeu.

Munições e armas

Em relação ao texto original apresentado para revogar o Estatuto do Desarmamento, Carvalho recuou na alteração do número de armas permitidas. Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade passasse para dez por cidadão, o relator considerou que seis armas de fogo, como previsto na lei vigente, são suficientes. Nessa relação é possível ter duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa. Tambe m ficou mantidao número ma ximo anual de 50 cartuchos para cada arma de fogo de uso permitido, com exceção para atividades de cac a e tiro desportivo por colecionadores, atiradores e cac adores desportivos e para uso diretamente em estandes, agremiac o es de cac a, escolas de tiro e empresas de instruc a o de tiro. “O deputado Peninha propôs mudar para 50 munições por mês. Estou mantendo 50 munições por ano porque é o suficiente, mesmo com o argumento de pessoas que defendem mais para que possam treinar. O treinamento tem que ser feito nas escolas de tiro e não em uma propriedade”, afirmou.

Punições

Carvalho manteve os requisitos exigidos para a concessa o do porte e criou categorias de armas no lugar das classificações por arma especi fica. Nesse caso, se o cidada o tem o porte para categoria armas curtas de repetic a o, ele podera portar um revo lver nos calibres 38, 32 ou 22. Caso seja habilitado para mais de uma categoria, todas terão que ser descritas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo. O relator lembrou que as atuais tipificações de crimes relacionados foram conservadas e sugeriu o agravamento de algumas penas. “Quero tirar da clandestinidade aquele que foi empurrado pelo atual estatuto e dizer que a lei é pesada. Não afrouxei a lei, pelo contrário”, afirmou, ao comparar a pena mínima para porte ilegal de arma – que varia entre 1 e 3 anos, de 2 a 4 anos e, dependendo das circunstâncias da prática, de 12 a 20 anos, segundo o substitutivo. (EBC)

A ordem é cortar na carne até no osso. O plano é cortar cargos comissionados. São cargos nos ministérios, muitas vezes ocupados por alguém que conhece algum político aliado do governo. Neste domingo (13), a lista do que vai ser cortado foi passada e repassada em uma reunião da presidente Dilma com ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Difícil acertar esses cortes e não magoar os aliados lá do Congresso. Outros cortes até mais significativos virão de investimentos, cortes de ministérios. E os programas sociais, já afetados na primeira proposta de Orçamento, vão sofrer novos cortes. O governo vai ainda revisar contratos, tentar reduzir preços de compras e até vender imóveis da união. A ideia, antes de mais nada, é levar as propostas para os presidentes da Câmara e do Senado.  Daqui a pouco, por isso mesmo, tem reunião da presidente Dilma com principais assessores e ministros para fazer um ajuste final. E a meta é manter, sim, o compromisso de fazer economia para pagar os juros da dívida, um superávit de 0,7% do PIB. O governo fala em propostas de melhoria da arrecadação. E um caminho para aumentar a arrecadação, é claro, é aumento de impostos.