Em nota publicada após a votação, Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer. "Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente". SAIBA QUAIS SERÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE CUNHA Com a aprovação do relatório, a defesa de Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no "Diário Oficial da Câmara", para recorrer à CCJ. Mas a comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório - não sobre o mérito. Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 512 deputados (Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões na Casa). No momento em que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamava o resultado contra o peemedebista, deputados e servidores gritaram "Fora, Cunha!" no plenário onde ocorreu a votação.

Entre as investigações que voltarão para Moro, estão as que apuram se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia e de um triplex no Guarujá, ambos situados em São Paulo. Os inquéritos que envolvem Lula e Dilma diretamente permanecem no Supremo, porque a presidente afastada ainda detém foro privilegiado. Sobre as escutas, Teori afirma que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao autorizar e divulgar gravações de pessoas que detinham foro privilegiado. O ministro do Supremo também diz também que a nulidade da prova colhida deve ser apenas das escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação. A decisão de Teori acata a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou à Corte a remessa das investigações contra o petista para a Moro, já que ele não tem mais foro privilegiado. “Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu o ministro. Em 4 de março, a Justiça determinou a condução coercitiva de Lula, quando ele foi levado a depor pela Polícia Federal, para explicar as suspeitas envolvendo os imóveis em Atibaia e no Guarujá. Teori remeteu para Moro apurações envolvendo os ex-ministros Jaques Wagner, Ideli Salvatti e Edinho Silva, além do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Michel Temer, por sua vez, desistiu de uma viagem que faria amanhã a Arapiraca (AL) e Floresta (PE) para concentrar os esforços, nesta semana, e levar pessoalmente ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para o gasto público. A ideia é levar a proposta na quarta-feira. Temer também tenta costurar um acordo para a renegociação da dívida dos Estados e pretende reunir governadores para o anúncio ainda nesta semana. As duas medidas, entretanto, precisam ser finalizadas pela equipe econômica liderada por Henrique Meirelles. Amanhã, o presidente em exercício vai ao Rio de Janeiro para uma visita ao Centro Olímpico. A agenda em Arapiraca previa uma cerimônia para a sanção da Medida Provisória com incentivos para pequenos agricultores. Já a visita a Floresta era para vistoriar uma obra de transposição do Rio São Francisco. Ainda não há data prevista para que Temer retome as agendas no Nordeste, principal reduto político da petista.

Imbróglio

Por "medida de segurança", na última quinta-feira, Dilma desistiu de viajar em voo comercial entre Brasília e Campinas (SP), onde teve encontro com intelectuais e visitou as obras do projeto Sirius, de construção do acelerador de partículas. Mesmo depois de o Palácio do Planalto ter editado um parecer restringindo alguns dos direitos da presidente em exercício, a presidente afastada pediu ao Gabinete de Segurança Institucional a aeronave. Diante da recusa, que foi baseada na decisão da assessoria jurídica da Casa Civil, Dilma pretendia ir a Campinas com sua equipe em voo comercial. No entanto, a presidente se viu obrigada a mudar de ideia e desistir do voo comercial, depois de verificar que não havia disponibilidade de passagens suficientes para toda a sua equipe. Dilma tem protestado da decisão da Casa Civil do governo em exercício e chama a medida de "cerceamento". Ela, no entanto, tem reiterado que nada a impedirá de viajar pelo País.

"Vamos instaurar uma investigação tanto para apurar crime quanto para verificar essa ofensa à questão de gênero no cível. Para apurar crime, certamente vai ser aberta investigação para verificar os delitos de veiculação de pornografia infantil", afirma a procuradora da República Fernanda Teixeira. Ela explica que casos envolvendo pornografia adulta não podem ser apurados pelo MPF, uma vez que são crimes de caráter privado. Nessas situações, a pessoa ofendida tem de abrir uma ação penal por injúria e difamação. "No cível, vamos instaurar um procedimento para apurar a violação à questão de gênero. Este é mais difícil e precisamos analisar melhor como enquadrar. Mas é como se existisse (nesses sites) um incentivo à discriminação de gênero. Isso não é crime, mas viola o interesse da sociedade", explica a procuradora. Segundo Fernanda, os sites depreciam o gênero feminino ao descrever as mulheres nas fotos com xingamentos.

WhatsApp e Telegram

Dias antes de ser procurado pela reportagem, o MPF já havia recebido denúncias de fotos de nudez não autorizadas, incluindo de menores de idade, que estariam sendo veiculadas em grupos de aplicativos de conversa instantânea, como Telegram e WhatsApp. Russo e sem sede no Brasil, o Telegram é o mais complicado para investigar. Os grupos são abertos e encontrados a partir de pesquisa por palavra-chave - não precisam de convite para entrar, como no WhatsApp, o que, segundo os investigadores, dificulta a apuração. "Quando não tem representação no Brasil, é mais complicado. E também quando a empresa não se dispõe a conversar fica difícil", diz a procuradora. Segundo o professor de mídias digitais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Gil Giardelli, o Brasil está entre os três países do mundo que mais consomem pornografia, junto com Estados Unidos e Rússia, e é um dos que menos aplicam punições. "As regras são muito pesadas em outros países. Nos Estados Unidos, se aprontar demais, a CIA [agência de inteligência] bate na sua porta. Aqui as ações ainda são poucas e pontuais. O Brasil é conhecido por ser o que mais faz ataques cibernéticos." De acordo com Giardelli, a impunidade, atrelada ao lucro, estimula novas adesões. "Existe um conceito que se chama colapso da ética. Quando todo mundo sente que está impune, cada dia mais vai ter mais gente fazendo. É o conceito de rede: 'Estou ganhando R$ 90 mil por ano sem sair de casa'. Mais pessoas vão começar a fazer isso."

Desgaste

Colegas de classe de uma universitária de 19 anos sabem bem o que é impunidade. Há dois anos, quando ainda estava na escola e era menor de idade, eles acessaram o celular da menina quando ela saiu da sala por alguns minutos e roubaram fotos íntimas. Ela mandava os "nudes" para o namorado e as imagens estavam salvas no telefone. Os colegas espalharam as fotos em aplicativos de bate-papo e em sites. A jovem disse que não denunciou os garotos para evitar desgaste. Ela teve apoio da mãe, que não brigou, mas aconselhou a estudante a ter mais cuidado. "Costumo apagar agora, mas continuo mandando 'nudes'. Tomo mais cuidado com quem pode pegar meu celular. Não dá para confiar em ninguém."

Na prática, o efeito imediato é que, para algumas pessoas, o tempo para a obtenção do seguro, que normalmente leva 30 dias depois de protocolado o pedido, saltou para 120 dias. Acrescidos os trâmites iniciais, a ida e vinda de recursos e os prazos de agendamento nos departamentos públicos, esse prazo pode se estender por até oito meses desde a baixa na carteira de trabalho, segundo conta o supervisor-geral do seguro-desemprego da Sert, Miguel Sanches. "Essa é uma realidade nova que o segurado enfrenta", conta Sanches. "É muito tempo para quem está desempregado."

Alternativas

A analista de recursos humanos Regina Nonato foi demitida no dia 25 de abril, entrou com o pedido para o seguro na sexta-feira passada, e descobriu que precisaria reagendar um novo atendimento no MTE. Segundo ela, o atendente da Sert avisou que o prazo para agendamento em São Paulo era dezembro. Mas que, em São Carlos, poderia conseguir em 30 dias. Ela pensa em seguir o conselho. "Acho que vou para o interior. Moro perto da Raposo Tavares. Vale qualquer coisa. Se eu não arrumar outro emprego, como eu vou viver até dezembro?" Outra que tem plano de pegar a estrada e procurar postos do MTE fora da capital é Renata Sousa. Sem emprego desde o dia 27 de abril, ela conta que tentou protocolar uma solicitação por três dias, até que descobriu que seu processo foi bloqueado. "Eu recebi uma carta escrita assim: 'vínculo não encontrado ou divergente'. Ninguém me explicou o motivo", afirma ela, que buscava informações na agência do MTE no centro de São Paulo. "Eles não deixam entrar. Dizem que tem de agendar pela internet. É muito descaso com a gente." Na porta da agência, Renata é acompanhada a distância por quatro seguranças, que olham tudo e ficam posicionados em frente à porta de entrada. Quem tenta entrar sem atendimento agendado para o dia, é barrado. "Minha ordem é não deixar ninguém passar da porta de entrada", diz um segurança. Questionado se não era possível acessar o balcão de informações localizado a cerca de cinco metros da porta, já do lado de dentro da agência, ele dizia que não porque já teve muita "confusão". "O cidadão vinha e ficava nervoso. Nesta semana, a gente precisou recorre à viatura (da PM) um monte de vezes." Na agência do Poupatempo da Sé, no centro de São Paulo, que recebe em média 400 solicitações de seguro-desemprego por dia, o atendente Marvon Santos Junior diz que pelo menos a metade dos pedidos fica travada no sistema. "A gente encaminha para o ministério (do Trabalho) umas 200 pessoas por dia", conta ele, que trabalha há três anos no mesmo local e conta que a situação é nova. "Além disso, o sistema cai o tempo inteiro. Às vezes, fica horas fora do ar", diz Santos. Geraldina Moraes, operadora de caixa de supermercados, conta que foi difícil encontrar um posto com sistema em operação. "Eu fui no da zona norte, no Tucuruvi, e estava tudo parado. Daí eu fui até a Rua Voluntários da Pátria e também estavam sem sistema", diz ela, sem emprego há um mês. Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho afirma que vai reprocessar todos os requerimentos de seguro-desemprego protocolados desde 20 de abril, quando passou a trabalhar com a nova versão do sistema Mais Empregos. Em nota, diz que "o objetivo é reduzir o número de requerimentos bloqueados, que exigiriam análise posterior. Em alguns casos, os trabalhadores serão dispensados de solicitar abertura de processos administrativos, agilizando a reanálise e o pagamento do benefício". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo