A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina. Além das 14 prisões temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.  O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedí-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo. Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. As empresas foram procuradas nesta manhã pelo G1, mas até a última atualização desta reportagem não haviam comentado. Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão. A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Laboratório
Segundo a PF, a Operação Boca Livre foi a primeira a utilizar o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo, que cruza milhares de dados e informações. O laboratório será utilizado também na análise do material apreendido pela Polícia Federal.

Segundo o delator, Lúcio Funaro se dizia “muito próximo” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de outros peemedebistas da Casa. Já Milton Lyra afirmava agir em nome dos senadores “da bancada do PMDB” que teriam sido destinatários da maior parte da propina. Mello disse que conheceu os lobistas em Brasília. Ele afirmou que se “ajustou” com Funaro e Lyra para “se aproximar” do poder. Seu objetivo, declarou, era “proteger” o mercado que representava. Disse ainda que, para ele, o setor “tinha que ter uma proteção legal”. Mello trabalhou por mais de 20 anos no Hypermarcas, grupo do qual se desligou depois de fechar a delação. Ele afirmou que “ressarciu” o grupo daquele montante que disse ter repassado aos lobistas. Segundo ele, a empresa Hypermarcas “não auferiu nenhuma vantagem nem sofreu prejuízos porque foi reembolsada”.Operadores

O executivo citou vários nomes em sua delação premiada, incluindo Renan, Jucá, Braga e Cunha. Na Operação Lava Jato, Funaro já foi apontado como operador de Cunha e responsável por viabilizar o escoamento de propina das empreiteiras para as contas do deputado afastado fora do País. Os investigadores chegaram a mapear dois carros - um Hyundai Tucson e uma Land Rover Freelander - em nome da empresa C3 Produções, da mulher de Cunha, mas que foram pagos por empresas ligadas a Funaro. Também na Lava Jato, os irmãos Milton e Salim Schahin, do grupo Schahin, disseram aos investigadores que foram ameaçados por Funaro por causa de problemas em obra de interesse dele e de Cunha. Também na apuração do cartel que atuou na Petrobrás, Lyra foi apontado como operador de Renan e seu nome apareceu em uma anotação apreendida no gabinete do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). No documento, ele está relacionado a um suposto pagamento de R$ 45 milhões em propina para o PMDB. Em outra frente da Lava Jato, que apura desvios em fundos de pensão, Lyra é investigado por aparecer como operador de duas empresas que captaram R$ 570 milhões do Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

Zelotes

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Renan e Jucá também são investigados na Operação Zelotes, deflagrada inicialmente pela Polícia Federal em março de 2015 para investigar um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar recursos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária. A investigação da Operação Zelotes se desdobrou para a apuração de suposta compra de medidas provisórias no Congresso. Os senadores peemedebistas são suspeitos de terem recebido propina para aprovar medidas provisórias de interesse de empresas do setor automobilístico. Já Eduardo Braga, ex-ministro de Minas e Energia durante o governo Dilma Rousseff e atualmente senador pelo Amazonas, foi citado em delação premiada de ex-executivos ligados à empreiteira Andrade Gutierrez como destinatário de propina em obras no Amazonas e em licitações relacionadas à Copa.

Respostas

Questionado pela reportagem sobre o teor da delação de Nelson Mello, o advogado do Grupo Hypermarcas, José Luís Oliveira Lima, não se manifestou. Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou qualquer tipo de recebimento de vantagens indevidas. Em nota, Renan reiterou nunca ter recebido “vantagens de quem quer que seja”. “É de zero a chance de se encontrar recursos sem origem justificada do senador”, diz a nota enviada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) solicitou que a reportagem procurasse seu advogado. O Estado entrou em contato com Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, mas ele não respondeu às ligações da reportagem. O senador Eduardo Braga (PMDB), por meio de sua assessoria, informou não conhecer ou manter qualquer tipo de relação com os lobistas Lúcio Funaro e Milton Lyra. O senador informou nunca ter recebido valores da Hypermarcas ou de seu ex-diretor Nelson Mello.

Milton Lyra e sua defesa não foram localizados.

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), citado por Mello como próximo a Funaro, afirmou que desconhece completamente o assunto da delação premiada do ex-diretor do Grupo Hypermarcas. Indagado sobre o motivo da citação, o presidente afastado da Câmara dos Deputados disse não ter “qualquer relação com esse assunto” e desmentiu as afirmações do delator. Procurado, o advogado Luiz Francisco Carvalho, que defende Nelson Mello, não respondeu às ligações da reportagem.

"Esta Junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015, com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário", afirma a perícia, alegando ainda que a abertura dos decretos demandaria autorização legislativa prévia.Por outro lado, a perícia também argumenta que, apesar de os decretos não estarem em conformidade com a LDO, a meta foi revista pelo PLN 5/2015, convertido em lei em 3 de dezembro de 2015."Contudo, a meta considerada à época, inclusive para fins de definição e operacionalização das limitações de empenho e movimentação financeira, foi a constante no PLN 5", pondera o documento.A perícia aponta ainda que, conforme informações apresentadas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), no processo de formalização dos decretos que viriam a ser assinados pela presidente afastada, não houve qualquer alerta de incompatibilidade com a meta fiscal. Ainda assim, a perícia não isenta Dilma Rousseff da autoria dos decretos. "Há ato comissivo da presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria", sentencia o documento.

Pedaladas

O laudo diz exatamente o oposto em relação às chamadas pedaladas fiscais. Embora tenham considerado que os atrasos de pagamentos constituem operação de crédito, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os peritos avaliaram que não houve interferência da presidente. Neste caso, portanto, não haveria crime de responsabilidade."Pela análise dos dados, dos documentos e das informações ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos de pagamentos", continuam os peritos. Os atrasos de pagamento do Tesouro ao Banco do Brasil somam R$ 3,5 bilhões. Os peritos avaliam que a operação configura crédito e aponta, inclusive, as correções feitas nos pagamentos. Ainda assim, avalia que há conformidade com portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda. "Os atrasos de pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta ao disposto no artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o documento.

Próximos passos

Nesta terça-feira, 28, defesa e acusação poderão pedir esclarecimentos sobre a perícia. Os técnicos terão até a próxima sexta, dia 1º, para responder aos questionamentos. A junta de peritos deve ser ouvida pela comissão no próximo dia 5.

Pelo cronograma, Dilma poderá depor no colegiado no dia 6 de julho. Ela não é obrigada a comparecer e pode ser representada pelo seu advogado, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Em seguida, começa a contar os prazos das alegações finais.

Leia a íntegra do comunicado das empresas:

"A obesidade é um problema complexo, causado por muitos fatores, e as empresas de bebidas reconhecem seu papel de ser parte da solução. A partir de agosto, a Coca-Cola Brasil, a Ambev e a PepsiCo Brasil vão ajustar o portfólio de bebidas vendidas diretamente às cantinas de escolas no país. A principal mudança é que as empresas venderão às escolas para crianças de até 12 anos (ou com maioria de crianças de até essa idade) apenas água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos. O novo portfólio tem como referência diretrizes de associações internacionais de bebidas. Novos produtos lançados pelas empresas poderão ser incluídos, no futuro, seguindo essas referências. No momento do recreio, os alunos têm acesso às cantinas escolares sem a orientação e a companhia de pais e responsáveis, e crianças abaixo de 12 anos ainda não têm maturidade suficiente para tomar decisões de consumo. Coca-Cola Brasil, Ambev e PepsiCo Brasil entendem que devem auxiliar os pais ou responsáveis a moldar um ambiente em escolas que facilite escolhas mais adequadas para crianças em idade escolar, assim como estimular a hidratação e a nutrição, contribuindo para uma alimentação mais equilibrada. A escolha do portfólio no Brasil também foi baseada em conversas com especialistas em saúde pública, alimentação e nutrição, além de profissionais e instituições ligadas aos direitos das crianças. A política valerá para as cantinas que compram diretamente das fabricantes e de seus distribuidores. Em relação às demais, aquelas que se abastecem em outros pontos de venda (supermercados, redes de atacados e adegas, por exemplo), haverá uma ação de sensibilização desses comerciantes por meio da qual todos serão convidados a se unir à iniciativa. As três companhias também estão trabalhando com a ABIR (Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas) para que essas diretrizes de venda de bebidas a escolas sejam um compromisso de todo o setor."

A operação foi batizada de "Custo Brasil" e cumpre 65 mandados judiciais em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal. Do total de mandados nesta quinta, 11 são de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14  de condução coercitiva, quando a pessoa é levada a prestar depoimento. Um dos mandados de busca foi cumprido na casa de Bernardo e Gleisi, no bairro Água Verde, em Curitiba. A defesa de Paulo Bernardo disse que desconhece as razões da prisão, e que estranha, porque o ex-ministro sempre se colocou à disposição das autoridades. A PF informou que o objetivo da operação é apurar o pagamento de propina referente a contratos de prestação de serviços de informática no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado, de acordo com as investigações. "Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos - fictícios ou simulados", diz a PF. Os crimes investigados na operação são de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.