Menos de um mês após ter assumido a Secretaria da Educação, o senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido) começa a implementar as medidas anunciadas para a pasta. Nesta semana, cerca de três mil vigilantes terceirizados teriam sido demitidos em escolas do Estado, e o motivo alegado pelo secretário é a inadequação das empresas com a Lei Anticalote. “Quase na boca de assumir falei sobre esse problema. O montante, os contratos que representam R$ 600 milhões por ano, estourando qualquer limite de orçamento. E outro agravante: todos eles vencem hoje. Completamos seis anos, e a lei não permite a prorrogação, porque seria uma burla”, explicou à rádio Metrópole. A Lei Anticalote é uma maneira de forçar as empresas prestadoras de serviço a garantir direitos trabalhistas como 13º salário, férias e seguro desemprego.
No início de junho, Pinheiro já tinha feito declarações nesse sentido, ao informar que a Educação concentrava 50% dos contratos terceirizados do Estado. “Precisamos impedir que uma empresa dessa suma no mundo e deixe os trabalhadores desamparados. Questionei isso ao governador, e ele respondeu: ‘Pinheiro, é por isso que eu to te chamando!’”, disse à Tribuna na época. Ainda de acordo com secretário, a categoria havia sido informada sobre a substituição dos contratos irregulares há seis meses, ou seja, muito antes de tomar posse na pasta. Ele disse também que ontem seria homologado um novo processo licitatório iniciado em março. “Coincidentemente, a empresa que está com esse contrato que vence hoje é a mesma empresa que ganhou o contrato que começa amanhã. No caso da vigilância, é ultra facilitador, porque é a mesma empresa”, acrescentou. “Nesses quinze dias fiz todo o esforço para a gente pagar. Todo o dia eu estava na cola de Manoel Vitório [secretário da Fazenda], catando recursos, orçamentos para pagar todo mundo, principalmente para garantir que os prestadores de serviço recebam”, defendeu-se.
A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta sexta-feira (1º) como parte da Lava Jato. Um dos alvos é o doleiro Lucio Funaro, que foi preso em São Paulo. Ele é ligado ao presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, segundo delatores da Lava Jato. Além disso, há mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo JBS Friboi. Os mandados desta etapa da operação foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte. Também é alvo da operação o lobista Milton Lira.
A polícia fez busca e apreensão na casa dele, em Brasília. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o nome de Lira apareceu em um documento, escrito a mão, encontrado na casa de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo a PGR, no documento havia indicação de que Lira atuou pelo banco BTG junto a deputados peemedebistas, entre eles Cunha, para que favorecessem a empresa. A polícia também fez buscas e apreensões na casa do empresário Joesley Batista, da Friboi.A ação desta manhã se baseia nas informações da delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal. Cleto também é aliado de Cunha. Outra delação que baseou as ações desta sexta é a de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas. Às autoridades, Cleto relatou que o presidente afastado da Câmara recebeu propina por negócios feitos pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). O G1 tenta contato com a defesa de Lucio Bolonha Funaro. Em Pernambuco foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. Um deles tem como alvo a empresa Cone, em Cabo de Santo Agostinho, na Grande Recife. Os outros dois são cumpridos em apartamentos de luxo na Praia de Boa Viagem, na capital
Em entrevista feita em Brasília para a revista francesa semanal L'Express divulgada nessa quarta-feira (29/6), Dilma Rousseff afirmou que Lula será candidato à Presidência em 2018. A informação é, inclusive, uma das chamadas da capa da publicação. "É a razão principal do golpe de Estado: prevenir que o Lula se apresente à Presidência. Hoje em dia, apesar de todas as tentativas de destruir a sua imagem, Lula continua entre as pessoas mais amadas. Eu posso te dizer que ele vai se apresentar na próxima eleição", disse. Questionada sobre como ela vê e espera a possível confirmação do afastamento no Senado, Dilma se disse profundamente injustiçada quanto à forma como "foi tirada do poder". Na entrevista, ela ainda disse que não cometeu crime de responsabilidade, mas que apenas aprovou quatro decretos para créditos suplementares a fim de financiar, principalmente, hospitais. "Não sou o primeiro presidente a agir assim. O Fernando Henrique Cardoso aprovou 23 decretos similares. Na verdade, [a acusação] é apenas um pretexto." No decorrer da entrevista, Dilma voltou a defender o PT, a falar que não sabia do esquema de corrupção na Petrobras e a criticar os grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro. "Não importa o país do mundo, divulgar o registro de uma conversa do chefe de Estado seria um crime." Dilma ainda citou a queda de três ministros do governo interino por corrupção e que o momento político no Brasil "é grave".
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou a aliados que renunciará ao cargo de presidente da Câmara caso o Palácio do Planalto consiga a unificação de partidos como PSDB e DEM em torno de um nome chancelado por ele e por seus auxiliares para sua sucessão. O peemedebista está afastado do mandato e do cargo desde o dia 5 de maio, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, ele manifestou sua posição pessoalmente em reunião com o presidente interino Michel Temer no último domingo (26). Temer começou a se mobilizar após o encontro de forma a cumprir a demanda de Cunha, e elegeu alguns de seus principais ministros para atuar na tarefa de convencer o bloco liderado pelo PSDB a não se opor a um acordo com os aliados do peemedebista. A partir dessa iniciativa, líderes tucanos passaram os últimos dias reunidos com legendas aliadas como DEM, PSB e PPS para tentar fechar um consenso. Não há ainda, porém, acordo firmado entre os deputados que integram essas bancadas. Alguns integrantes do PSDB, por exemplo, têm dito afirmado que se a sigla decidir agora não lançar um nome para concorrer ao nome indicado pelos aliados de Cunha, a divergência será levada a público. Os dissidentes avaliam que não podem sofrer o desgaste de terem seus nomes vinculados a Cunha, mesmo com a interveniência de Temer ou em nome da próxima eleição do comando da Casa, que ocorre em 2017.
Ex-cortador de cana com a prima na formatura dele em medicina pela UPE (Foto: Arquivo pessoal/Flaviana Maria)
Um dos sete filhos do pedreiro José Lopes, de 63 anos, e da dona de casa Edileusa Maria, de 59, o agora médico Jonas Lopes trabalhou como cortador de cana até os 15 anos. Nascido em Palmares, Mata Sul de Pernambuco, Jonas morou até 2006 em Joaquim Nabuco. Hoje com 30 anos, o futuro cardiologista garante ao G1: "o que me move é o conhecimento e ajudar as pessoas". Ele é o primeiro da família a ter curso superior, mas acredita que no futuro os irmãos irão seguir o mesmo caminho. "Agora eu só quero ajudar meus pais, dar orgulho a eles e aos meus irmãos e continuar exercendo meu amor pela medicina, distribuir esse amor para os meus pacientes. Também quero estudar, estudar e nunca parar", afirmou.Jonas se tornou médico de fato e direito na quarta-feira (29) - dia da colação de grau. Ele disse que não conseguiu segurar a emoção no momento em que foi homenageado pelos colegas. "Tivemos uma colação antecipada no dia 17 de junho, que foi para pegar o registro do Cremepe [Conselho Regional de Medicina de Pernambuco].
Na solenidade oficial, na hora do discurso da oradora, ela disse: 'Jonas, levante'. Em seguida, falou um breve histórico da minha vida, me parabenizou e todos os meus colegas me aplaudiram. Não aguentei e chorei demais", revelou. O médico, que desde de criança ajudava a mãe a cortar cana, trabalhou na zona rural de Joaquim Nabuco dos 12 aos 15 anos. Foi também durante a infância que veio o sonho de cursar medicina. Desde pequeno Jonas gostava de ciências. Devido às dificuldades pelas quais a família passava, pensou em ser professor, porque - para ele - seria mais fácil. "Mas eu ficava admirando o trabalho de médico. Sempre tive a medicina no coração", falou.Entre os anos de 1998 e 1999, o médico parou de estudar. Ao G1, ele disse que esta "parada" nos estudos foi um momento de rebeldia. "Eu recomecei em 2000. Na verdade, eu caí na real. Ver minha mãe trabalhando no engenho, sofrendo… Ela tinha que comprar os meus cadernos e dos meus irmãos ou comida para dentro de casa. Quando eu vi esse sofrimento dela, decidi que jamais iria parar de estudar. O céu não é nem o meu limite. Eu amo estudar", explicou Jonas. O recém-formado também trabalhou dando aulas de de reforço, em casas de jogos e carregando frete na feira. No ano de 2006 ele fez o vestibular de medicina e passou só na primeira fase. Em 2007, Jonas começou a se preparar para o vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), que oferecia vagas exclusivas para estudantes de escolas públicas. "Eu conheci o sistema de cotas da instituição e vi que tinha como entrar por ele, já que eu sempre estudei por escola pública. Esse sistema de cotas foi minha esperança", lembrou o médico.
Aprovação na UPE
Jonas tentou entrar na universidade por três anos. Em 2006 ele estudou sozinho e não conseguiu a aprovação. No mesmo ano ele juntou o dinheiro do trabalho para ir morar no Recife com a irmã. De 2007 até 2009 - ano no qual foi aprovado - ele cursou pré-vestibular e estudava de dez a 12 horas por dia. O médico recém-formado conseguiu assistência moradia e alimentação como bolsa da UPE e morou durante seis anos na Casa do Estudante de Pernambuco. "Fui monitor de inglês na casa, ganhei bolsa de iniciação científica e extensão universitária", disse. Em 2014 Jonas começou a estagiar em uma unidade de saúde de Joaquim Nabuco. Com o estágio ele ajudava na renda dos pais. "Eu ficava atendendo e passava os casos para o médico plantonista, que é como é regulamentado pelo código de ética médica", lembrou.
Produção de passaportes foi interrompida por causa de falha em equipamento (Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Casa da Moeda informou nesta quinta-feira (30) que a produção de passaportes comuns e de urgência ficará temporariamente parada por causa de uma falha em um dos equipamentos usados para essa finalidade (veja a nota completa com o anúncio no fim desta reportagem). O órgão também informou que a produção de passaportes deverá ser retomada na semana que vem. Até lá, vai buscar uma alternativa para acelerar a emissão dos documentos. A nota também afirma que já foi feita a encomenda do equipamento que vai substituir o que estragou. A máquina virá da Alemanha. No texto, a Casa da Moeda pede desculpas à população pelo "transtorno". Também em nota, a Polícia Federal informou que, devido ao problema com a máquina, "não poderá cumprir os prazos de entrega inicialmente previstos nos postos de emissão de passaportes".
Na nota, a PF pede desculpas à população, mas informa que "a normalização do serviço depende exclusivamente da Casa da Moeda do Brasil". Em São Paulo, a PF oferece a "entrega urgente" do passaporte com o pagamento de umataxa extra de R$ 77.
Falta de papel
Também neste mês, a Casa da Moeda já enfrentava problemas para entregar os passaportes devido à falta de material para produzir as capas dos documentos. No último dia 16, o órgão informou que, devido à falta de material, o prazo para entrega dos passaportes, que normalmente é de uma semana, poderia durar até 45 dias, dependendo do caso. Veja a íntegra da nota da Casa da Moeda:
A Casa da Moeda do Brasil (CMB) informa que, por conta de um problema num dos equipamentos, a produção dos documentos (comuns e de urgência) foi temporariamente interrompida. A empresa já solicitou a substituição da peça com defeito, que virá da Alemanha. A produção de passaportes deve ser retomada na próxima semana. Em paralelo, a CMB busca uma alternativa para agilizar a retomada da produção. A CMB se desculpa com a população por todos os transtornos.
Com menos de 24 horas no ar, a plataforma digital que pretende arrecadar recursos para que a presidente afastada, Dilma Rousseff, continue viajando pelo País em defesa de seu mandato alcançou mais de 50% da meta. Em 21 horas, 3.486 pessoas doaram R$ 254,7 mil. O objetivo da iniciativa é angariar R$ 500 mil. As criadoras da plataforma - Guiomar Lopes e Celeste Martins - lutaram na ditadura militar ao lado de Dilma e afirmam que a ferramenta é a continuidade da luta pela democracia. "Achamos importante abrir uma conta onde as pessoas pudessem fazer doações e haver disponibilidade de recursos que a presidenta pudesse usar para as suas viagens," afirmou Guiomar. A decisão de criar um crowdfunding, uma espécie de "vaquinha virtual", foi tomada na terça-feira, 28, em reunião de Dilma com a executiva do PT e aliados no Palácio da Alvorada. "Ela precisa de recursos e duas amigas dela estão lançando umcrowdfunding que vai ser arrecadação através do site Catarse", explicou o presidente do PT, Rui Falcão. Foi praticamente consenso no encontro que a presidente afastada deve continuar com as viagens, apesar da restrição imposta pelo presidente em exercício, Michel Temer, que limita o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por Dilma para os trajetos entre Brasília-Porto Alegre. Após o encontro, Dilma usou as redes sociais para afirmar que está motivada a lutar para recuperar o mandato. "Eu tenho uma ideia fixa: lutar contra esse impeachment. Isso sintetiza o que eu quero do futuro", escreveu.
Duas pessoas foram presas por tentar apagar a chama olímpica durante o revezamento da Tocha Olímpica no Paraná, nesta quarta-feira (29). A primeira prisão ocorreu em Maringá, no norte do estado, e a segunda em Cascavel, no oeste. Na primeira situação, uma professora, que mora em Mandaguaçu, tentou apagar a chama com um cartaz utilizado em uma manifestação. Maringá foi a terceira cidade paranaense que recebeu o símbolo do jogos. O supervisor da Guarda Municipal Henrique Manoel Bittencourt relata que a professora tentou por três vezes ultrapassar o cordão de isolamento para chegar ao corredor do revezamento, mas foi contida. “Ela participava de um protesto contra o governo e, próximo a escadaria da Vila Olímpica, tentou invadir a área do revezamento. Como não conseguiu, jogou o cartaz. Ela foi contida, mas agarrou na gola da minha camisa e me insultou. A professora queria de toda forma entrar no corredor”, conta o supervisor. A mulher foi contida e levada à Delegacia da Polícia Civil de Maringá. De acordo com a polícia, a professora foi liberada após pagar R$ 900 de fiança. Ela responderá em liberdade por dano ao patrimônio público e desacato. Já em Cascavel, um rapaz utilizou um extintor para apagar a chama olímpica. No momento que o primeiro condutor da tocha chegava ao fim dos primeiros 200 metros do revezamento, o homem se aproximou do cordão de isolamento e tentou apagar a chama. Ele foi contido pela Força Nacional e preso em flagrante por dano ao patrimônio público. O suspeito foi levado à delegacia da Polícia Civil em Cascavel.
O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na manhã desta quinta-feira (30), no condomínio de luxo em que mora, em Goiânia. Um vídeo exclusivo da TV Anhanguera mostra o momento em que ele chega ao Aeroporto Santa Genoveva (veja acima). O contraventor é um dos alvos da Operação Saqueador, que visa prender pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões em verbas públicas. A ação é realizada pelo Ministério Público Federal em parceria com a Polícia Federal. Também há mandados de prisão contra Adir Assad e Fernando Cavendish, que é dono da empresa Delta Construções. O ex-diretor da Delta Cláudio Abreu foi preso em outro condomínio de luxo de Goiânia. Advogado de Cachoeira, Antônio Nabor Bulhões disse que ficou sabendo da prisão no início da manhã, após uma ligação da esposa do cliente, Andressa Mendonça. O advogado informou que irá se inteirar do caso para se pronunciar. Por volta das 7h, a PF esteve na casa de Fernando Cavendish, mas os agentes descobriram que empresário está no exterior. A casa de Cavendish fica na Rua Delfim Moreira, um dos endereços mais caros do Rio de Janeiro. Os policiais chegaram ao local por volta das 6h25. Além de Goiás e Rio de Janeiro, a operação é realizada em São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal, dentre os denunciados estão executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de chefiar um esquema de exploração ilegal de caça-níqueis em Goiás, Cachoeira já havia sido preso em fevereiro de 2012, quando a Operação Monte Carlo foi deflagrada pela PF e o Ministério Público Federal. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro do mesmo ano. Desde então, Cachoeira já foi condenado pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. A última condenação foi no dia 23 de setembro, por violação de sigilo funcional, com pena de três anos de prisão. Ele responde aos crimes em liberdade.
Começa a valer na sexta-feira (1º) a proibição de venda de lâmpadas incandescentes com potência de 41 a 60W que não atenderem os níveis mínimos de eficiência energética, informou nesta quarta-feira (29) o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O órgão será quem fiscalizará o mercado. A fiscalização será feita no varejo, e os comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, ainda de acordo com o Inmetro. Também na sexta, entra em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40W, que terão de atender novos índices de eficiência. No entendimento do Inmetro, tecnicamente, é o fim da presença das lâmpadas incandescentes no mercado. “Apesar de as lâmpadas de 25W a 40W terem prazo de até junho de 2017 para deixarem do mercado, elas não conseguem atingir os novos níveis de eficiência estabelecidos para junho de 2016. Portanto, tecnicamente é o fim das incandescentes”, explicou o instituto. A substituição deste tipo de lâmpada está sendo feita de forma gradativa desde 2014. As de 60 W, que eram as mais usadas, já não podem mais ser comercializadas desde junho de 2015. As acima de 75W e 100W deixaram de ser comercializadas em 30 de junho de 2014. A mudança atende a cronograma estabelecido pelo governo em portaria de 2010, que fixou índices mínimos de eficiência luminosa para fabricação, importação e comercialização das lâmpadas incandescentes de uso geral em território brasileiro. “Em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Hoje, esse número inverteu. Agora, somente 30% das residências usam as incandescentes, que deixarão de ser comercializadas no Brasil, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia”, disse em nota o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem, Marcos Borges.
O Brasil só cumpriu seis das 20 metas propostas em 2014 pelo Plano Nacional da Educação (PNE). Há atraso nos 14 dispositivos com conclusão prevista para este segundo ano. Até então, nenhuma ação foi cumprida dentro do prazo previsto, entre elas as metas de inclusão escolr e definições de regras de investimento para a área. O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse à Folha que a conclusão das metas esbarra nos cortes de recursos e na falta de vontade política, principalmente quanto à regulamentação do Sistema Nacional de Educação. O sistema deverá reorganizar o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, dando maior protagonismo ao governo federal quanto à redefinição dos mecanismos de financiamento. A ideia é implementar um mecanismo de financiamento que traduza em valoroes o quanto o Brasil precisa investir por aluno para garantir um padrão mínimo de qualidade. O cálculo inicial do dispositivo, o CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) deveria estar pronto dia 24. "O PNE é uma lei que depende de desempenho da trajetória. Se não se implementa no início, não chega até o fim. Sem ele [o Sistema Nacional de Educação], as metas do plano são inviáveis", disse. O Ministério da Educação (MEC) afirmou que está desenvolvnedo um programa de formação para implementar a nova Base Nacional Curricular - que deveria ser entregue no dia 24 - e prometeu ampliar os recursos para a pré-escola, sem detalahr valores. O MEC disse ainda que a reforma do ensino medio é prioridade.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Superior Tribunal Federal), revogou nesta quarta (29) a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, detido na última quinta-feira (23) na Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento. A decisão foi uma resposta da reclamação feita pelo advogado do petista, Juliano Breda, junto ao tribunal. A reclamação é uma medida usada pela defesa quando há a suspeita de que um tribunal violou a competência do STF. Na decisão, Toffoli que houve "flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício" e determinou "cautelarmente a revogação da prisão preventiva". "A prisão era absolutamente ilegal, profundamente injusta. A decisão seguiu rigorosamente a Constituição e os precedentes do STF", disse à Folha Juliano Breda. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso nesta quinta (23) na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015. O ministro do STF revogou a prisão preventiva e determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica. Na reclamação, a defesa pedia a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a esposa dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR).
Mães de bebês com microcefalia e sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias. A ampliação do direito, que hoje é de quatro meses, aplica-se para trabalhadoras contratadas por regime de CLT. Para o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a medida é importante, mas pode causar dúvidas na aplicação. "O ideal é que haja uma regulamentação, para deixar claro como será feita a definição de microcefalia relacionada à zika", disse. A relação entre microcefalia e doenças provocadas pelo Aedes aegypti não é simples. "Como não há exames sorológicos que comprovem a infecção, a definição do caso é mais trabalhosa", afirmou.
A lei sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, lista medidas de vigilância e controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika. A proposta, no entanto, não foi aprovada na íntegra. Ele retirou do conteúdo aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre repelentes, inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro em geral. Temer vetou "dispositivos que instituem benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar Número 101, de 2000 (LRF), e não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação".
Benefício
O texto também dá nova redação para o Benefício de Prestação Continuada, um auxílio concedido para bebês com microcefalia. A regra geral, que se aplica também a pessoas com deficiências e idosos que tenham renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, prevê que o benefício seja revisto em um prazo de dois anos. O novo texto prevê que a revisão seja feita três anos depois da concessão do benefício. "Na prática, não há diferenças acentuadas. A criança poderá ter o benefício concedido novamente, desde que critérios de renda e os problemas físicos permaneçam", disse Beltrame. Um dos pontos considerados mais polêmicos da proposta é o que permite o uso de aeronaves para dispersão de inseticidas para controle do vetor. "É uma prática inócua, que pode trazer um grande risco para a população e atende apenas interesses econômicos", disse Alan Tygel, coordenador de uma campanha para redução do uso de agrotóxicos no País. "O que será despejado é agrotóxico. Não há critério para tal. Essa é uma prática condenada." Um abaixo-assinado já começou a circular na internet, para a retirada desse dispositivo. O Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota oficial, que o uso de inseticida deve ser feito de forma racional, como medida complementar às ações de prevenção e de controle da doença. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Operação Boca Livre, da Polícia Federal, desarticulou quadrilha que desviou R$180 milhões dos cofres públicos. Até um casamento foi pago com o dinheiro da corrupção (Foto: Divulgação)
Um casamento luxuoso, realizado na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina, segundo a Polícia Federal, teria sido bancado com recursos desviados da Lei Rouanet. O vídeo abaixo, supostamente pago com dinheiro desviado de corrupção, tem como protagonistas os noivos Felipe e Caroline Amorim. Segundo inquérito da PF, Felipe seria filho de Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, cabeça do esquema de fraudes na Lei Rouanet e alvo da Operação Boca Livre da PF deflagrada nesta terça-feira (28). Antonio Carlos e a sua mulher foram presos em São Paulo. Um vídeo, cujas cenas foram incluídas no inquérito da PF, mostra imagens da cerimônia luxuosa de Felipe e Caroline, com taças de champanhe, DJ, centenas de convidados e uma ambientação megalomaníaca e pirotécnica. Ao ver com os próprios olhos, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se espantou com o nível de fartura do casamento. Veja:
Integrantes do Ministério da Cultura podem ter facilitado o esquema de fraudes à Lei Rouanet, segundo a Polícia Federal. A operação Boca Livre, que investiga o desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais, foi deflagrada na manhã desta terça (28). "Houve no mínimo uma falha de fiscalização por parte do MinC", disse Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de combate ao crime crime organizado, durante coletiva realizada na manhã de terça na Superintendência da Lapa da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo.Policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Eles foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. Entre os alvos de busca está o Grupo Bellini Cultural, que atua há 20 anos no mercado e aparece como o principal operador do esquema. De acordo com investigadores, Antonio Carlos Belini Amorim usou recursos públicos para fins pessoas, entre eles o de para pagar despesas do casamentode um familiar.
A festa de luxo aconteceu na praia Jurerê Internacional, em Florianópolis. Ele e a mulher foram detidos na operação, que também apreendeu uma BMW na casa do casal. Também são citados o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, KPMG, Roldão, Intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos –essas empresas teriam sido as patrocinadoras dos projetos que são investigados no esquema comandado pela Bellini. Segundo a Polícia Federal, o grupo fraudava a Rouanet desde 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, o ministro era Francisco Weffort. Desde então, a pasta foi ocupada por outros cinco nomes: Gilberto Gil, Juca Ferreira, Ana de Hollanda, Marta Suplicy e Marcelo Calero Todos os 14 mandados de prisão expedidos nesta manhã foram feitos contra integrantes do grupo Bellini. Já os 37 mandados de busca e apreensão de documentos abarcaram também o Ministério da Cultura. Com a investigação sob sigilo, a Polícia Federal sequer citou os nomes dos envolvidos no esquema ou das empresas durante a coletiva de imprensa. Quando questionado sobre qual projeto cultural embasou o casamento, por exemplo, o delegado disse que não poderia informar.
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