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Eduardo Cunha pode devolver R$ 300 milhões por envolvimento em corrupção

  • 11 Jul 2016
  • 08:41h

(Foto: Reprodução)

A Procuradoria Geral da República requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) devolva quase R$ 300 milhões por seu envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Esse valor vai representar a soma de todo o ressarcimento que Cunha deve pelas três denúncias oferecidas contra o deputado no STF. Segundo a Folha, o procurador ainda não sabe o valor real do qual o deputado teria tirado vantagem dos esquemas em que estaria envolvido. Em duas das denúncias, Cunha já é réu, respondendo a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações apuram o pagamento de pelo menos R$ 21,5 milhões em propina para o político. Na denúncia mais recente, ainda em sigilo, o procurado Rodrigo Janot cobra uma devolução de R$ 13,7 milhões por danos morais e materiais. A Folha revela que a maior reparação pedida pela Procuradoria será pela propina que Cunha receberia dos contratos de navios-sonda da Petrobras, somando R$ 5 milhões.  O ex-presidente da Câmara disse, por meio da  assessoria, que está habituado a “ouvir os esdrúxulos pedidos” do Ministério Público Federal (MPF) contra ele. Cunha refere-se ao pedido do MPF para que ele seja condenado a reparar os cofres públicos em R$ 298,8 milhões. Ele deixou a função de presidente da Casa na semana passada.

Dilma quer adiar votação do impeachment para Temer não ir ao G-20

  • Estadão Conteúdo
  • 10 Jul 2016
  • 09:56h

(Foto: Reprodução)

Ex-ministro que esteve com Dilma Rousseff admite que ela sabe que não impedirá o impeachment. Mas tem um alvo: adiar a votação e impedir que Michel Temer vá à reunião do G-20, grupo dos principais líderes mundiais, como presidente efetivo. O problema é que será preciso boa dose de catimba, pois a reunião está marcada para 4 e 5 de setembro, na China.

Como a internet está prejudicando jovens e adolescentes no mundo

  • 10 Jul 2016
  • 09:22h

O jovem deve pensar antes de compartilhar imagens ou conteúdo (Foto: Reprodução)

A tecnologia que conecta pessoas por meio da internet e suas redes sociais pode causar dor de cabeça aos pais, professores e pedagogos. Episódios envolvendo bullying virtual, difamação e a vingança erótica, conhecida como sexting, tem ganhado espaço entre os jovens e adolescentes. De acordo com o psicólogo e pesquisador da Universidade Federal da Bahia Rodrigo Nejm, diretor de Educação da Organização não Governamental (ONG) SaferNet, o vazamento de conteúdo íntimo tem superado, em volume, casos registrados em comparação aos episódios de cyberbullying, nos últimos dois anos. “O fato é que os adolescentes se apropriam da internet com uma sensação de poder e anonimato, com que aquilo está fazendo está protegido, que não tem consequências. É muito enigmático, pois mesmo que conheçam o perigo, na hora da brincadeira, do namoro, se expõem muito mais a essas situações na rede”. A ONG registrou, no ano passado, 322 atendimentos em seu canal de ajuda sobre situações envolvendo o chamado sexting, quando jovens e adolescentes trocam imagens de si mesmos (com pouca roupa ou nus) e mensagens de texto eróticas.

Com relação ao ciberbullying, a SaferNet registrou 265 pedidos de ajuda. Em 2014, a SaferNet computou 224 atendimentos por sexting e 177 por ciberbullying. Para o especialista, os números são pequenos diante da realidade, mas expressam um “termômetro” da atual realidade do país. A facilidade de acesso à internet, a sensação de segurança provocada pelo uso do celular pessoal, a erotização precoce e a falta de instrução sobre educação sexual estão entre os fatores apontados pelo psicólogo para o aumento dos casos de sexting“Crianças acessam a internet pelo celular, essa sensação de segurança fez com que as pessoas se sentissem mais à vontade para compartilhar conteúdo íntimo. Atualmente já não há mais o obstáculo da lan house ou o computador que era compartilhado por várias pessoas em casa. Além disso, há uma cultura de superexposição e erotização precoce da infância que estimula ainda mais essa situação. O tabu sexual ainda é muito grande e nessa fase de experimentação, o adolescente está ‘fazendo e acontecendo’ na internet com o calor do momento”, analisa Rodrigo Nejm. Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontam que 81,5 milhões de brasileiros com mais de 10 anos de idade acessam a internet pelo celular. O número representa 47% dessa parcela da população, de acordo com as entrevistas feitas em 19,2 mil domicílios entre outubro de 2014 e março de 2015.


Pense antes de compartilhar

O psicólogo é enfático: o jovem deve pensar antes de compartilhar imagens ou conteúdo. “Quando você for compartilhar, publicar, tente pensar um pouco mais do que [apenas] no momento, porque as consequências são muito importantes”, alerta. “O que nos surpreende nos ‘nativos digitais’ é que a gente supõe que eles são muito habilitados. Uma coisa é o tempo de uso e outra coisa é a capacidade crítica, de reflexão, de fazer escolhas conscientes, e ninguém aprende sozinho só porque nasceu nesta era digital. Isso exige uma conversa sobre cidadania com pais, familiares. A gente vê adolescente expondo comentários racistas, homofóbicos e se arrependem. Tente a reflexão antes do clique”,  disse Rodrigo Nejm. Para a procuradora regional da República Neide Cardoso, coordenadora nacional do grupo de trabalho de enfrentamento aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF), outro aspecto que desperta preocupação das autoridades é a exposição voluntária de informações pessoais dos jovens. “Hoje as pessoas colocam a vida toda nas redes sociais. Ali o aliciador, além de visualizar as fotos, também tem informação da pessoa – seja da escola, do local, às vezes mostra residência. São imagens que acabam identificando”, afirmou. Preocupado com aumento da criminalidade incentivado pela insegurança da rede, o MPF criou o Projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas. A iniciativa leva informação sobre o uso seguro e responsável da internet para professores da rede pública e privada de ensino, e já percorreu 12 capitais brasileiras. De acordo com o órgão, os principais riscos são o aliciamento online; a difusão de imagens pornográficas de crianças ou adolescentes e ociberbullyingSegundo a procuradora, os pais devem sempre acompanhar o que seus filhos estão fazendo na internet. “A própria criança acaba dando algum sinal. Quando o pai está se aproximando, desliga o computador, muda a tela, isso é um sinal de que alguma coisa está acontecendo. Sempre acompanhar e orientar a criança nesse aspecto: evitar contato com quem não conheça, evitar se expor com fotos que identifiquem família, escola”, orienta. Neide Cardoso orienta ainda que jovens evitem se relacionar com pessoas com quem nunca tiveram contato presencial. “[O adolescente] nunca vai saber se quem está do outro lado é uma pessoa da idade dela. Normalmente, o aliciador de menor sabe ter o mesmo nível de conversa de uma criança que ele quer iludir. Assim como adultos sofrem crimes de estelionato na internet, fica muito mais difícil para uma criança ou adolescente perceber essa situação”. A procuradora ressalta que o pai ou responsável pelo adolescente que pratica um ato infracional pode ser responsabilizado por danos morais em relação à vítima. “Os adolescentes têm muito a ideia de que não vão ser pegos, que pode fazer o que quiser na internet que as autoridades não vão conseguir identificá-los, e nós, a partir de qualquer denúncia, temos sempre como identificar o agressor. O que é mais difícil para nós é justamente chegar à denúncia”.


Como lidar com excesso de internet?

Segundo Rodrigo Nejm, o essencial para pais e responsáveis é dosar o uso dessas tecnologias com outras experiências. “Quando o pai adota essa tecnologia como principal instrumento isso é gravíssimo para infância, porque é muito limitado do conjunto de estímulos que oferece para as habilidades cognitivas e sociais para a criança. Se você priva a criança de objetos cognitivos e comportais, se torna o celular e jogos eletrônicos a principal oferta de recursos lúdicos é uma forma de assassinar a pluralidade cognitiva daquela criança, Para o psicólogo, os responsáveis devem limitar o máximo o contato de crianças até 4 anos com eletrônicos e a internet. Aos mais velhos, o ideal é dosar o uso e impor limites para que os jovens usuários tenham outras alternativas de lazer, como esporte, música e cultura. “Quando a criança só socializa pela internet, de fato, ela vai ser prejudicada. A vida vai muito além da internet. Quando ela passa a ser a única atração, o uso excessivo, pode ser prejudicial ao desenvolvimento daquela criança”. A recomendação do especialista é que a família crie momentos para que o uso da tecnologia é evitado. Refeições, horários de descanso e atividades com amigos e familiares devem ser momentos de “desplugar” para adolescentes. “Outro exercício muito saudável é tentar ficar um dia sem Internet ou celular. Fazer um diário das experiências sem o celular, descrever as sensações, o que usou, o que mais sentiu falta, o que sentiu de diferença. Esse simples exercício de parar para pensar no seu uso é uma forma de administrar o seu próprio uso e analisar qual a qualidade do meu tempo gasto em comparação a como tenho usado o meu tempo. Os adolescentes precisam a fazer essa reflexão, de como eles manejam o seu próprio tempo”.

A família

Bernardo Dicazuza Valocci,  de 10 anos, usa diariamente suas redes sociais para se comunicar com amigos sobre jogos online. A bancária Camilla Dicazuza, mãe do menino, diz que monitora os diversos grupos de Whatsaap que o filho participa para checar se o conteúdo é adequado e, principalmente, se os contatos são, de fato, da sua idade. “O tempo que ele passa é algo que realmente tem que ser controlado, se deixar ele passa um dia inteiro assistindo vídeos no YouTube”. Pelo apego do menino, Camilla conta que usa a tecnologia como moeda de troca para barganhar ou punir as atitudes do pré-adolescente. A jornalista Luzia Tremendani é mãe da adolescente Jasmine Tremendani, de 13 anos, e também monitora o conteúdo e os amigos dela nas redes. Entre os assuntos favoritos da menina está o candomblé, religião praticada pela jovem. A jornalista Luzia Tremendani monitora o conteúdo e os amigos das filhas nas redes – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom “De vez em quando pego o celular e olho como quem ela está falando no WhatsApp, quais são os assuntos. O que eu vejo está dentro da normalidade da idade ela. Não tem nada que fuja do que ela deveria vivenciar na idade dela. Às vezes ela posta coisas exageradas no Facebook e eu mando ela apagar”, disse. Segundo Luzia, o apego da jovem à tecnologia já criou problemas no colégio, por utilizar o celular indevidamente dentro da sala de aula. “Tomaram o celular dela e, hoje em dia, ela é proibida de levar o telefone para a escola. Eu não deixo que ela leve mais”, afirmou.


Perigos da rede

Cada passo dado nas redes sociais é monitorado. Atualmente, existem ferramentas que mostram desde os vídeos assistidos, pesquisas realizadas, sites visitados e produtos utilizados no acesso à internet. A tecnologia oferece resultados detalhados, que mostram os termos pesquisados, os horários e frequência com que os sites foram visitados, além do dispositivo e browser usado. Segundo Rodrigo Nejm, o adolescente deve fazer uma busca para ver como seus dados pessoais estão pulverizados na rede. “Tudo que eles fazem nesses aparelhos deixa um rastro digital, e eles têm que saber como isso funciona para que administrem seus próprios rastros, e entenderem a responsabilidade que é a sua própria exposição”. Para o pesquisador, pais devem instruir seus filhos para que saibam lidar com tecnologia e redes sociais. “A questão toda é qual a nossa capacidade crítica de lidar, proibir não é educar. Tem que educar para exercer a liberdade com responsabilidade. Os pais entram em pânico querem bloquear tudo, isso não é saudável. A gente tem que educar para liberdade e cidadania”, disse.

Dicas de uso para crianças e adolescentes

– O que você compartilha na internet com seus amigos não fica só entre vocês. Informações pessoais nas redes sociais se tornam públicas.

– O que você divulga na rede dificilmente será removido depois.

– Os “cadeados” e bloqueios de acesso podem ser “quebrados” por pessoas mal-intencionadas.

– Evite exibir imagens com pouca roupa ou sensuais, pessoas malintencionadas podem distorcer e usar suas imagens para te intimidar e ameaçar publicá-las.

– Evite usar webcam com estranhos. Sua imagem pode ser manipulado e você ser ameaçado de ter essa foto montada em situações humilhantes e divulgada entre amigos e familiares.

– Bloqueie o contato dos agressores no celular, chat, e-mail e redes de relacionamento. 

– Jamais aceite convite para encontrar presencialmente um amigo virtual sem autorização. Mesmo que vá com seus pais ou adultos responsáveis, vá a local público. – Quando um conteúdo pornográfico (fotos, vídeos, histórias escritas) envolvem crianças e adolescentes na Internet, isso é crime! Você pode denunciar no endereço www.denuncie.org.br, ligar para o Disque 100, ir a uma delegacia especializada ou se dirigir ao conselho tutelar mais próximo.


Quais as situações difíceis você pode encontrar na internet?

Ciberbullying – Bullying virtual. Assim como o bullying, o ciberbullying também é uma forma de violência. Consiste em humilhações e ameaças de colegas nas redes sociais ou pelo celular.

Sexting – É quando adolescentes e os jovens trocam imagens de si mesmos (com pouca roupa ou nus) e mensagens de texto eróticas, com convites e brincadeiras sensuais entre namorados, pretendentes e amigos. Trata-se de fotos e vídeos feitos com o uso de tecnologias (câmeras fotográficas, webcam etc) e trocados através da internet e de seus aparelhos celulares.

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Aposentada cria bonecas terapêuticas para crianças internadas

  • 10 Jul 2016
  • 07:04h

(Foto: Reprodução)

Fernanda Candeias tem 61 anos de idade e disposição de menina. Correr na praia é o esporte preferido, mas não é só diversão. É necessidade também. Com energia sobrando, a aposentadoria foi um choque. Ela encontrou uma nova razão de viver fazendo bonecas. Mas elas não são como tantas outras. São criadas pra alegrar a vida de crianças que enfrentam doenças graves.  “Nem que eu queira eu consigo fazer uma igual a outra. Eu acho que isso é que é o grande barato. As bonecas não têm princesas, não têm heróis, elas são crianças como as crianças”, conta.   Ela começou sozinha num quarto que virou ateliê. Depois que a filha divulgou as bonecas nas redes sociais, ajudantes foram surgindo sem parar. Duas vezes por semana a casa da Fernanda fica completamente lotada de voluntários. Na sala já está faltando espaço para aumentar a linha de produção. E o interessante é que o pessoal chega sem nenhuma experiência. Ninguém tinha feito um boneco antes. Mas o que não falta para essa turma é vontade de aprender. As bonecas da Fernanda foram batizadas de bonecas de propósito. Cada uma tem um detalhe de identificação com os pequenos pacientes que vão recebê-las. Um boneco e uma boneca carequinhas, por exemplo, são para crianças que fazem quimioterapia. Mas eles têm chapéu, para mudar o visual, e uma peruca, que é para lembrar que o cabelo volta a crescer. No Instituto Nacional do Câncer, no Rio, são as psicólogas que decidem qual a criança que vai ganhar o presente e qual o melhor momento. Muitas outras bonecas vão para crianças que passam por cirurgia cardíaca. Da cicatriz no peito sai um coração bem bonito. Outras que têm rins vão para quem faz hemodiálise e espera por um transplante. E como essa família não para de crescer, já estão em produção as bonecas com lábio leporino. Mais de 300 bonecas já foram criadas. De propósito, elas vão tocar o coração das crianças e dos voluntários que não se cansam de fazer o bem.

Medina vence Mineirinho em duelo de titãs pela repescagem e vai às quartas

  • GE
  • 09 Jul 2016
  • 14:41h

Gabriel Medina voa em aéreo nas ondas de J-Bay (Foto: Reprodução/Twitter WSL)

Um duelo de titãs pela repescagem (quinta fase) em Jeffreys Bay, na África do Sul, colocou à prova a rivalidade de dois brasileiros campeões mundiais: o primeiro a alcançar o feito, Gabriel Medina, em 2014, e o atual, Adriano de Souza, melhor da temporada 2015. Embora seja goofy (pé direito na frente da prancha) e tenha de surfar as longas direitas de costas, o que aumenta e muito o grau de dificuldade, Medina entrou confiante e se impôs para vencer Mineirinho, teoricamente, em vantagem por ser regular (pé esquerdo na frente e vendo a onda diante de seus olhos). O fenômeno de Maresias fez o que os juízes queriam ver para ir às quartas de final: combinação de manobras de alto nível, seja no trilho ou no ar, emplacando 8.43 e 6.60 para somar 15.03 pontos, eliminando Adriano (12.40), que se despediu em nono lugar. Apesar do revés, Mineirinho lidera o retrospecto na elite, com sete vitórias em 10 Por conta das boas condições do mar, a organização da sexta etapa do Circuito Mundial colocou na água as baterias pela terceira, quarta e quinta fases. O último dia de disputas será provavelmente neste domingo, com dois brasileiros nas quartas: Medina e Filipe Toledo. A chamada para avaliar as ondas será na madrugada, a partir das 2h (de Brasília).

MP que prorroga estrangeiros no Mais Médicos tem parecer favorável de Comissão

  • 09 Jul 2016
  • 14:03h

A Medida Provisória (MP) 723/2016, que garante a prorrogação, por três anos, do prazo de dispensa de revalidação de diploma para médicos sem registro no país, no âmbito do Programa Mais Médicos, obteve parecer favorável pela comissão mista. A MP foi aprovada com apenas uma mudança, alterando o artigo 13 da Lei do Mais Médicos e priorizando, na seleção do Programa, os médicos formados ou com diplomas revalidados no Brasil, seguidos por médicos brasileiros formados no exterior e, por fim, os médicos estrangeiros habilitados no exterior. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, presenciou a audiência pública promovida no Senado pela comissão mista e defendeu a aprovação da MP na última terça (5). “Atualmente, mais de 2,3 mil municípios contam exclusivamente com os profissionais do Mais Médicos. Ou seja, metade das cidades do Brasil possuem apenas esses médicos. É evidente a relevância do programa e de sua continuidade para a saúde de milhões de brasileiros”, declarou Barros.

Auditores da Receita acusam governo de descumprir acordo e ameaçam paralisação

  • 09 Jul 2016
  • 11:02h

(Foto: Reprodução)

Auditores fiscais da Receita Federal ameaçam paralisar as atividades a partir da próxima quinta-feira, 14, o que tem potencial para afetar o recolhimento de tributos do governo federal. Segundo a categoria, a decisão se deve ao descumprimento pelo governo de acordo que previa a concessão de um reajuste de 21,3% na remuneração básica desses servidores em quatro anos e um bônus fixo mensal de R$ 3 mil até o fim do ano. Em meio à rebelião detonada na Receita, 46 delegados, inspetores e chefes de divisão do Rio Grande do Sul entregaram seus cargos. Em manifesto, os chefes destacaram o “cenário de infindáveis postergações e pretextos” para implementar o acordo, selado em março após negociação com o governo, e atribuíram a decisão à “demonstração injustificável de desrespeito” por parte do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Pedalada do Governo Dilma no BNDES não é crime, afirma MP

  • 09 Jul 2016
  • 10:03h

(Foto: Reprodução)

A Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das "pedaladas" do governo Dilma Rousseff, não foram empréstimos ilegais. A conclusão consta de despacho do procurador Ivan Marx, no qual ele arquiva procedimento aberto para apurar se houve crime de integrantes da equipe econômica nessas operações específicas. O procurador ainda vai se manifestar sobre outras manobras atribuídas à gestão da petista, inclusive os atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil - um dos fundamentos formais do processo do impeachment. Ele adianta que, nesse caso, sua posição deve ser a mesma. "Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime)." Os argumentos do parecer coincidem com os apresentados pela defesa da presidente afastada na Comissão do Impeachment e devem reforçar o discurso dos que apoiam a permanência dela no cargo. Recentemente, peritos nomeados pelo Senado concluíram também que Dilma não teve participação direta ao autorizar as pedaladas, embora tenha assinado decretos de suplementação orçamentária supostamente ilegais. À reportagem, Ivan Marx lamentou que o Ministério Público Federal (MPF) não tenha sido ouvido no processo de impeachment. "Quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade é o MPF. É o único ator que não foi chamado a depor na comissão." As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo. Ao retardar os pagamentos, o governo também indicava que suas despesas naqueles períodos eram menores, produzindo um resultado fiscal artificial. O BNDES é o gestor do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que empresta dinheiro a grandes empresas a juros mais baixos que os de mercado.

 A diferença entre as taxas é coberta pelo Tesouro, que não fazia os repasses conforme pactuado. Para Ivan Marx, não houve crime nesse caso porque a manobra do governo não se enquadra precisamente no conceito de operação de crédito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. "O conceito legal não pode ser ampliado em respeito ao princípio da legalidade estrita. Além disso, o direito penal é indene de dúvidas de que resulta vedada a analogia prejudicial ao réu", alegou. O procurador argumenta que houve "um simples inadimplemento contratual, quando o pagamento não ocorre na data devida". "Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado. E essa, obviamente, não era a intenção da Lei de Responsabilidade Fiscal", argumenta. Ivan Marx sustenta que, embora as pedaladas do BNDES não sejam crime, elas serviram ao propósito do governo de maquiar o resultado fiscal, o que configura improbidade administrativa, um tipo de delito civil. As autoridades responsáveis devem, portanto, responder a ação a respeito. Nos próximos dias, Ivan Marx decidirá se arquiva ou apresenta denúncia criminal contra integrantes da equipe econômica de Dilma sobre as pedaladas do Plano Safra; dívidas no pagamento de tarifas e taxas à Caixa Econômica Federal; e procedimento indevido do Ministério das Cidades ao registrar em restos a pagar dívidas referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Nesses três casos, o TCU viu ilegalidades.

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Presidente da CNI fala em mudar lei trabalhista e cita jornada de 80 horas

  • 09 Jul 2016
  • 09:01h

Robson Andrade, presidente da CNI (Foto: Laís Alegretti/G1)

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu nesta sexta-feira (8) que o Brasil deve "estar aberto a mudanças" na legislação trabalhista para enfrentar a crise econômica. Ele citou o exemplo da França, onde o governo adotou uma reforma trabalhista que permite, entre outras medidas, que empresas negociem com empregados o aumento da jornada para até 60 horas semanais, em casos excepcionais. A reforma, que foi determinada pelo governo sem consulta ao Parlamento francês, vem provocando protestos no país. "Sobre as questões trabalhistas, nós vimos agora a França promovendo [uma reforma] sem enviar para o Congresso Nacional. O governo tomou a decisão. Nós, aqui no Brasil, temos [jornada de] 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar para 40. E a França, que tem 36 [horas semanais], passou para a possibilidade de até 80 horas [semanais] e até 12 horas diaria", disse Andrade, que se equivocou ao falar em até 80 horas semanais - são 60 horas. "A razão disso é muito simples: a França perdeu competitividade na indústria e a França está revendo [a legislação trabalhista]. E nós temos de estar abertos a mudanças", completou ele. Andrade fez as declarações após se reunir, na sede da CNI, em Brasília, com o presidente em exercício, Michel Temer.

Mais tarde nesta sexta, a CNI divulgou nota em que nega que andrade tenha defendido aumento da jornada de trabalho no Brasil. Veja a íntegra da nota ao final desta reportagem.

Medidas duras
O presidente da CNI defendeu ainda que o governo adote "medidas duras" para a economia. Entretanto, disse ser contra o aumento de impostos para reequilíbrio das contas públicas. Nesta quinta (7) o governo apresentou a proposta de revisão da meta fiscal de 2017, prevendo um déficit (despesas superiores às receitas com impostos) nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Apesar de alto, o rombo é menor que o previsto para este ano (R$ 170,5 bilhões). Para a CNI, a intenção de reduzir o déficit foi um gesto de "responsabilidade" do Executivo. Contudo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que o governo "não descarta" aumentar impostos para cumprir a meta de 2017. "[Temer] não chegou a falar em impostos [na reunião], mas somos completamente contra qualquer tipo de aumento de impostos. O Brasil tem espaço para reduzir custos, ganhar eficiência e melhorar a máquina antes de pensar em qualquer tipo de aumento da carga tributária, que considero ineficaz", disse Robson Braga. Segundo o presidente da CNI, a iniciativa privada do país está "ansiosa" para que o governo adote medidas "duras, modernas e difíceis" para a economia. Entre essas ações, Braga defendeu mudanças na Previdência Social, para que o sistema previdenciário tenha um "futuro promissor." Na quinta, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que a previsão de déficit da Previdência no ano que vem é de R$ 183 bilhões. Segundo Braga, o encontro da CNI nesta sexta com Temer serviu para que a entidade apresentasse ao presidente em exercício os "entraves" existentes na economia para que as empresas possam investir em inovação. Na reunião, na sede da confederação, em Brasília, o grupo, intitulado Mobilização Empresarial pela Inovação, apresentou a "Nova agenda da MEI para ampliar a inovação empresarial - 2016", na qual os empresários ligados à CNI defendem, por exemplo, "ampliação e monitoramento dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação"; a "proibição de contingenciamento de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia"; e ''assegurar nova fonte de recursos destinados à inovação".

 

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Pastor acusado de pedofilia vai responder em liberdade

  • Tribuna da Bahia
  • 09 Jul 2016
  • 08:04h

(Foto: Reprodução)

O pastor Felipe Heiderich, acusado de crime de pedofilia contra o enteado de 5 anos, vai responder em liberdade. Ele se encontrava em sistema de prisão temporária e como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não pediu a conversão em prisão preventiva o pastor será liberado. “Havia sido decretada a prisão temporária do acusado, que só vale durante a fase de inquérito. A partir do momento que o Ministério Público ofereceu a denúncia, o inquérito foi encerrado. Ressalto que o MPRJ não pediu a prisão preventiva, mas somente medidas cautelares”, informou o juiz Paulo Cézar Vieira de Carvalho Filho, titular da 17ª Vara Criminal da Capital. Felipe Heiderich, está proibido de se aproximar da mulher, a pastora Bianca Toledo e do filho dela de 5 anos. Felipe também será monitorado por tornozeleira eletrônica. “Determinei o monitoramento eletrônico e que o réu fique proibido de se aproximar da criança e da mãe”, explicou o magistrado em decisão divulgada hoje (8). Felipe estava preso na Cadeia Pública José Frederico Marques (Bangu 10), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Adolescentes se alimentam mal e risco à saúde cresce

  • 08 Jul 2016
  • 20:02h

(Foto: Reprodução)

Uma pesquisa inédita feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Ministério da Saúde, mostra que adolescentes seguem uma dieta de alto risco para problemas cardiovasculares, renais e obesidade. A lista de problemas é extensa: refrigerante é o sexto alimento mais consumido, só metade toma mais de 5 copos de água por dia, 80% consomem sódio em excesso e todos ingerem menos cálcio e vitamina E do que o adequado. O trabalho tem por base um inquérito com estudantes de 12 a 17 anos, feito em 1.247 escolas espalhadas pelo País. "Vivemos em uma transição do padrão africano, onde a fome era prevalente, para o padrão americano, onde a obesidade predomina", afirmou a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção à Saúde, Fátima Marinho. A epidemiologista considera que o fenômeno identificado agora entre adolescentes já ocorre há alguns anos na população adulta. "Nossa tarefa é tentar reverter esse padrão, sobretudo com população mais jovem." O conjunto de hábitos retratado na pesquisa preocupa. Mais da metade faz refeições sempre ou quase sempre na frente da TV. Quando não é o prato de comida, é o salgadinho. Dos entrevistados, 40% disseram que comem petiscos enquanto estão com o aparelho ligado e 73,5% passam duas horas ou mais vendo TV ou no computador. "Trabalhos mostram que, quando a pessoa faz refeições com companhia, há uma tendência maior de se prestar atenção no que se está comendo, reduzindo excessos", afirmou a coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Michele Lessa.

 

Arroz e feijão

A boa notícia está na permanência do hábito brasileiro de colocar no prato arroz e feijão. São os itens de alimentação mais consumidos pelos jovens, com 81,75% e 67,95%, respectivamente. No entanto, doces e refrigerantes, com 44,97% e 39,33%, por sua vez, estão mais bem colocados do que frutas e hortaliças (33,97%). No Nordeste, o consumo de frutas e hortaliças é tão baixo que não figura entre os 20 alimentos mais usados. O padrão entre adultos é ainda mais desanimador. Estudo feito por telefone com moradores com mais de 18 anos das capitais do País mostra que 19% do brasileiros têm o hábito de consumir refrigerantes e sucos artificiais e 20% consomem doces 5 vezes por semana ou mais. O hábito reflete diretamente na obesidade: 18,6% são obesos - em 2010, eram 15%. A estudante Morgana Miranda, de 18 anos, por exemplo, diz que toma refrigerante todos os dias e o hábito a acompanhou durante toda a adolescência. "Até penso em tomar suco, mas vou comer uma batata frita e não combina." Já na casa da estudante Tifany Ito, de 17 anos, sempre tem suco de caixa, diariamente. "Fazer suco natural dá muito trabalho." Endocrinologista do Centro de Obesidade e Diabetes do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Tarissa Petry diz que, por praticidade, brasileiros estão deixando de consumir alimentos naturais, mas que isso pode trazer sérias consequências para a saúde. "Estamos diagnosticando a obesidade cada vez mais cedo. Esses jovens vão ter diabete, hipertensão, enfarte e AVC mais cedo também."

Propaganda

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou que a propaganda de alimentos ricos em sal, açúcar e gordura e com excesso de álcool poderia ser "aprimorada", sem dizer, no entanto, o que poderia ser feito. Mas assinou uma portaria que proíbe, a partir de hoje, a venda, promoção, publicidade ou propaganda de alimentos industrializados, ultraprocessados, com excesso de açúcar, gordura e sódio dentro das unidades do ministério. O mesmo vale para eventos patrocinados e ele espera que a medida seja replicada por outros órgãos de governo. (Colaborou Paula Felix)

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Ministério Público denuncia marido de pastora após suspeita de violentar enteado

  • 08 Jul 2016
  • 19:04h

O Ministéiro Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça nesta quinta-feira (7) o pastor Felipe Garcia Heiderich, suspeito de violentar sexualmente seu enteado, filho da pastora Bianca Toledo. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a denúncia não faz pedido de prisão preventiva por não ver necessidade em mantê-lo preso, mas o promotor Luiz Otávio Gomes solicita a proibição de qualquer contato de Heiderich com integrantes da família. Por conta disso, o pastor deve responder às acusações em liberdade. O promotor que assina a denúncia cita na acusação o laudo referendado por um psicólogo e um psiquiatra, baseados em desenhos e entrevistas com a criança. As informações indicam que o garoto foi vítima. 

Aneel: Eletrobras recebeu cerca de R$ 500 mi para quitar dívida de combustíveis

  • 08 Jul 2016
  • 17:02h

(Foto: Divulgação)

A Eletrobras recebeu cerca de R$ 500 milhões do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quitar uma dívida de sua subsidiária Amazonas Energia, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Com isso, a Petrobras está retornando o fornecimento, disse. "Está em fase de reestabelecimento", comentou. A Eletrobras confirmou a informação. "O valor foi transferido a título de pagamento do direito de ressarcimento da Amazonas Distribuidora, que é um crédito previsto na Lei nº 12.111/09". Na última segunda-feira, a Eletrobras informou ao mercado que a estatal e a sua subsidiária Amazonas Energia deveriam efetuar o pagamento de cerca de R$ 433 milhões das dívidas que a companhia tem com a Petrobras e que estava negociando a retomada de repasses de recursos da CDE para fazer os pagamentos. O comunicado foi feito depois que a Petrobras decidiu cortar o fornecimento de gás para a Amazonas Energia, responsável pelo abastecimento de todo o Estado. A decisão da estatal de petróleo, conforme apurou o jornal "O Estado de S.Paulo" com uma fonte do governo, foi tomada após sucessivas tentativas de chegar a um acordo com a Eletrobras sobre o pagamento da dívida. No mês passado, a Amazonas Energia deu um calote na Petrobras, deixando de pagar uma das mensalidades previstas em negociação de dívida firmada em dezembro de 2014. Pelo acordo, a Amazonas Energia assumiu o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 3,5 bilhões, que seria quitada em 120 parcelas. No último mês, porém, a empresa deixou de saldar a conta. Para complicar a situação, após a renegociação desta dívida até 2014, a Amazonas Energia passou a acumular novos passivos com a Petrobras, uma conta extra que, segundo apurou a reportagem, hoje supera R$ 2 bilhões. 

Em maio, Petrobras e Eletrobras tentaram chegar a um acordo, mas a negociação não avançou. A Petrobras notificou a Amazonas, dando prazo de 30 dias para que se achasse uma solução. Não se chegou a nenhum acordo. No comunicado ao mercado, a elétrica disse que continua negociando novos acordos com seus fornecedores de combustíveis, especialmente a Petrobras, a BR Distribuidora e a Companhia de Gás do Amazonas (Cigas), para dívidas feitas a partir de dezembro de 2014, com o objetivo de evitar a interrupção do fornecimento de combustível e consequente corte no sistema elétrico de Manaus. De acordo com Rufino, nesta negociação de dívida mais recente, a pendência está relacionada à garantia e contra-garantia, que precisaria ser dada pela Aneel, validando o fluxo de recursos relacionado à CDE a que Eletrobras teria direito. "É um pleito que está em análise na Aneel", disse o diretor, ao comentar que a estatal apresentou à agência um recurso, ainda não julgado, defendendo um aumento do valor da CDE a que tem direito, porque alguns créditos não foram considerados nos montantes fixados para 2016. Os problemas com dívidas relacionadas ao pagamento de combustíveis não estão restritos à Amazonas Energia, mas atingem outras distribuidoras do Norte do País. Recentemente, a Lei nº 13.299, derivada da Medida Provisória 706/2015, e a MP 735, buscaram soluções para a questão. A MP, que ainda está em discussão no Congresso, fixa em até R$ 3,5 bilhões o repasse de recursos da União às distribuidoras para bancar despesas com combustíveis, o montante, no entanto, é muito inferior às dividas que a estatal possui. De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, a solução para o problema da Eletrobras "vai ter um cardápio de soluções". "Parte, no que a Aneel reconhecer, é o consumidor do Brasil inteiro que vai pagar, parte o Tesouro disse que fará a parte dele, e eventualmente parte o consumidor local paga ou as empresas - vendedora e compradora de gás - vão ter de absorver isso nos seus balanços, é da vida", disse.

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MP denuncia cunhado de Ana Hickmann por homicídio doloso

  • Tribuna da Bahia
  • 08 Jul 2016
  • 14:01h

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia por homicídio doloso, quando há intenção de se cometer o crime, contra o cunhado da apresentadora Ana Hickmann, Gustavo Henrique Bello Correa, de 35 anos, pela morte de Rodrigo Augusto de Pádua, 30. Fã da apresentadora, Pádua tentou matar a apresentadora no quarto de um hotel em Belo Horizonte, em 21 de maio. A denúncia é exatamente o oposto do que a Polícia Civil apontou em investigação. Em 20 de junho, o delegado responsável pelo caso, Flávio Grossi, pediu o arquivamento do inquérito, alegando que o cunhado da apresentadora teria agido em legítima defesa. Pádua foi morto com três tiros na nuca, depois de luta com Correa. Na argumentação da denúncia, entregue nesta quinta-feira, 7, à Justiça pelo promotor Francisco de Assis Santiago, o MP aponta que Correa estava em legítima defesa, mas excedeu essa condição e praticou homicídio doloso. A principal prova disso, para a promotoria, é que Pádua morreu com três tiros na nuca.

 

HISTÓRIA
A tentativa de assassinato da apresentadora e a morte do agressor ocorreu na tarde de um sábado. Pádua se hospedou no hotel no dia anterior, conforme investigações da Polícia Civil, e passou a observar integrantes da equipe da apresentadora a partir do almoço de sábado. Por volta das 14h, ele rendeu o cunhado da apresentadora e o obrigou a levá-lo até o quarto onde estavam Ana Hickmann e sua assessora, Giovana Oliveira, mulher de Correa. Ao chegarem, Pádua obrigou os três a se sentarem voltados para a parede e passou a xingar a apresentadora. O agressor então disparou a arma e acertou o ombro esquerdo de Giovana. Ana Hickmann estava abraçada à cunhada com a cabeça na parte da frente do ombro da assessora alvo do disparo. Correa, então, reagiu, passou a lutar com Pádua, tomou-lhe a arma e o matou com três tiros na nuca, segundo as investigações O tiro que acertou o ombro de Giovana passou pelo abdome e saiu pela perna direita. A assessora ficou internada por doze dias, inicialmente, no hospital Biocor, em Belo Horizonte, e depois no Sírio Libanês, em São Paulo. O MP informou que a Justiça deverá decidir nesta sexta, 8, se acata ou não a denúncia.

 

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Exército é multado em R$ 40 mil por morte da onça Juma após evento da passagem da tocha

  • Agência Brasil
  • 08 Jul 2016
  • 13:16h

O Exército Brasileiro foi autuado e multado em R$ 40 mil pela morte da onça Juma, que foi exposta durante evento de passagem da tocha olímpica no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus. A sanção foi aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que ficou responsável por apurar o ocorrido. No dia 20 de junho, o felino, um macho de 18 anos, escapou da coleira ao ser transportado para a jaula. Mesmo sob efeito de tranquilizantes, a onça avançou em um soldado que atirou no animal. A multa foi aplicada a três órgãos do Exército. O Comando Militar da Amazônia deverá pagar R$ 5 mil por contribuir para a utilização de espécime da fauna silvestre nativa sem a autorização do órgão ambiental competente. O CIGS também foi autuado em R$ 5 mil por utilizar o animal sem a devida autorização. O 1º Batalhão de Infantaria de Selva, que era responsável pela onça, deverá pagar R$ 30 mil por transportar e manter em cativeiro o felino sem autorização e por construir e fazer funcionar mantenedouro da fauna sem a licença do órgão ambiental. “O Ipaam tenta cumprir sua função da forma mais eficiente possível. Evidentemente foi uma fatalidade, mas evidentemente havia um animal sem registro, por isso as demais providências foram tomadas. Nós cumprimos o nosso papel com relação à guarda e proteção de animais. A Gerência de Fauna tem essa responsabilidade”, declarou em nota, a diretora-presidente do instituto, Ana Aleixo. O órgão ambiental amazonense informou que os autuados terão 20 dias para apresentar a defesa e, depois desse prazo, poderão recorrer ao instituto e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente. O Comando Militar da Amazônia e o CIGS foram procurados, mas até o fechamento desta reportagem não foram encontrados